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CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ANOTADO
SECÇÃO V - ARRESTO .............................................................................. (Artigo 391.º a Artigo 396.º) SECÇÃO VI - EMBARGO DE OBRA NOVA .......................................................... (Artigo 397.º a Artigo 402.º) SECÇÃO VII - ARROLAMENTO ..................................................................... (Artigo 403.º a Artigo 409.º) TÍTULO V - DA INSTRUÇÃO DO PROCESSO ......................................................... CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS ................................................................ (Artigo 410.º a Artigo 422.º) CAPÍTULO II - PROVA POR DOCUMENTOS ......................................................... (Artigo 423.º a Artigo 451.º) CAPÍTULO III - PROVA POR CONFISSÃO E POR DECLARAÇÕES DAS PARTES ................... SECÇÃO I - PROVA POR CONFISSÃO DAS PARTES ............................................... (Artigo 452.º a Artigo 465.º) SECÇÃO II - PROVA POR DECLARAÇÕES DE PARTE ............................................. (Artigo 466.º) CAPÍTULO IV - PROVA PERICIAL .................................................................... SECÇÃO I - DESIGNAÇÃO DOS PERITOS .......................................................... (Artigo 467.º a Artigo 473.º) SECÇÃO II - PROPOSIÇÃO E OBJETO DA PROVA PERICIAL ..................................... (Artigo 474.º a Artigo 477.º) SECÇÃO III - REALIZAÇÃO DA PERÍCIA ........................................................... (Artigo 478.º a Artigo 486.º) SECÇÃO IV - SEGUNDA PERÍCIA ................................................................... (Artigo 487.º a Artigo 489.º) CAPÍTULO V - INSPEÇÃO JUDICIAL................................................................. (Artigo 490.º a Artigo 494.º) CAPÍTULO VI - PROVA TESTEMUNHAL ............................................................. SECÇÃO I - INABILIDADES PARA DEPOR .......................................................... (Artigo 495.º a Artigo 497.º) SECÇÃO II - PRODUÇÃO DA PROVA TESTEMUNHAL ............................................. (Artigo 498.º a Artigo 526.º) TÍTULO VI - DAS CUSTAS, MULTAS E INDEMNIZAÇÃO.............................................. CAPÍTULO I - CUSTAS – PRINCÍPIOS GERAIS ...................................................... (Artigo 527.º) CAPÍTULO II - REGRAS ESPECIAIS .................................................................. (Artigo 528.º a Artigo 541.º) CAPÍTULO III - MULTAS E INDEMNIZAÇÃO ......................................................... (Artigo 542.º a Artigo 545.º) TÍTULO VII - DAS FORMAS DE PROCESSO ........................................................... CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS ................................................................ (Artigo 546.º a Artigo 547.º) CAPÍTULO II - PROCESSO DE DECLARAÇÃO ....................................................... (Artigo 548.º a Artigo 549.º) CAPÍTULO III - PROCESSO DE EXECUÇÃO ......................................................... (Artigo 550.º a Artigo 551.º)
230 232 234 236 236 241 249 249 253 253 253 256 257 260 260 262 262 263 275 275 275 282 283 283 284 285