INFORMATIVO PARLAMENTAR

Page 1

PRODUÇÃO LEGISLATIVA O Vereador Pr. Elias Azevedo apresentou 19 Projetos de Lei, 1 Projeto de Resolução, 1 Projeto de Lei Complementar, 10 Projetos de Decreto Legislativo, 7 Moções, 711 Indicações, 87 Protocolados e 152 Requerimentos. Atualmente está como 1 º secretário da mesa diretora da Câmara Municipal de Campinas.

O Vereador Pr. Elias Azevedo é autor da Lei nº 100/2013, que institui na rede pública municipal de ensino o boletim escolar eletrônico que alcançará mais de 50 mil alunos e poderá ser acessada por meio de celulares, tablets e computadores. Os pais poderão acompanhar as notas e a frequência dos filhos, enquanto que a Secretaria da Educação fará o controle da evasão escolar, podendo fiscaliza-la com mais afinco. Os pais ou responsáveis devem proceder o cadastramento junto a escola em que seus filhos estão matriculados, afim de obterem a senha de acesso. Campinas faz parte das cidades pioneiras na implantação deste recurso.

Me manifestei na tribuna do Plenário indignado contra os atos cometidos na parada gay ocorrida em São Paulo (07/06) contra o cristianismo, usando símbolos religiosos extrapolando todos os limites, afrontando os cristãos, independente da sua denominação. É Triste pensar que uma afronta dessa magnitude foi custeada pela Caixa Econômica Federal e Petrobrás, é triste ver o dinheiro público sendo usado desta forma. Protocolei Projeto de Lei n° 131/2014, processo 216639, que acrescenta os incisos V, VI e § 5° ao art. 4° da Lei 11.111 de 26 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a concessão de isenção de imposto sobre a propriedade predial urbana - IPTU para pessoas portadoras de tuberculose ativa, transtorno mental incapacitante, esclerose múltipla e tantas outras, bem como, diferentes áreas de deficiência física, sensorial, mental ou orgânica, mesmo que a doença tenha sido contraída depois da aposentadoria ou reforma, estendendo-se a isenção aos deficientes físicos, que recebam benefício de um salário mínimo e ainda possua apenas um único imóvel. FALE COM SEU VEREADOR: Câmara Municipal de Campinas Av. da Saudade, 1004 - Ponte Preta

PR. ELIAS AZEVEDO

Vereador

”Até aqui nos ajudou o Senhor.” (I Samuel 7:12)

EMDEC

Palavra do Vereador Ideologia de Gênero Agora é Lei Você sabia?

Produção Legislativa

@Ver_PrElias VER_PRELIAS

Telefone: (19) 3736-1560

VerprElias Azevedo preliasazevedo@gmail.com pastoreliasazevedo@campinas.sp.leg.br

Julho/15

Seriedade & Compromisso


Palavra do Vereador Pr. Elias Azevedo

Estou trabalhando continuamente em prol da população campineira. Com o gabinete aberto, tenho mantido contato direto com os munícipes, ouvindo seus problemas e buscando soluções. Com objetivo de auxiliá-los disponibilizei em meu gabinete o atendimento jurídico. Dispomos ainda do projeto cidadania, levando meu gabinete até as Igrejas. Luto pela família, por valores morais e cristãos, assim manifestei-me contrário a inclusão da ideologia de gênero no plano municipal de educação, repudiei os atos na denominada “parada gay” por afrontar o cristianismo e a fé usando símbolos religiosos de forma desrespeitosa e me indignei com as palavras do expresidente ao difamar os pastores evangélicos. Dentre os meus trabalhos, aprovei leis de importância, como o dia de combate a violência contra o idoso (Lei 64/2013); Lei que cria o boletim escolar eletrônico (Lei 100/2013); Lei que beneficia os deficientes visuais e usuários do transporte público municipal (Lei 261/2013); Lei que obriga a proteção de pratos, talheres e demais utensílios (Lei 423/2013) e em tramitação o Projeto de Lei 268/2013 que obriga a higienização minuciosa dos ônibus engajados no transporte público. Através deste informativo faço uma breve prestação de contas de meu trabalho, me colocando a disposição através do meu gabinete.

DOR VEREA

Seriedade & Compromisso é a nossa marca!

Projetos de Lei apresentados e aprovados

Em favor da família, dos valores morais, éticos e cristãos!! Em reunião extraordinária realizada no dia 16 de junho na Câmara Municipal de Campinas, me posicionei totalmente contra a implantação da ideologia de gênero em nossa cidade, aprovando o Plano Municipal de Educação, sem a inclusão desta ideologia, considerada uma afronta contra a nossa família. A Ideologia de Gênero é um assunto que nos assusta como evangélicos e em especial como família, tem o intuito de deformar a identidade das nossas crianças, pois ao nascerem seriam registradas apenas como crianças e seriam ensinadas nas escolas os dois sexos e ao final escolheriam se queriam ser meninos ou meninas. Me empenhei e fiz questão de confirmar se este projeto estaria fora deste plano para preservar os princípios cristãos e familiares. Votei favorável ao Projeto de Lei, de autoria do Executivo, que cria Programa de Incentivos à Transação e Conciliação Judicial de Débitos Tributários e Não Tributários – CONJUD. Tem como objetivo oferecer a oportunidade para os munícipes que tenham algum processo judicial com a prefeitura, referente a débitos tributários ou não tributários, como por exemplo IPTU, taxas imobiliárias e ISSNQ, podendo quitar seus débitos evitando os debates judiciais que demandam mais tempo de tramitação.

Lei 100/2013 Institui na rede pública Municipal de ensino o boletim escolar eletrônico, no âmbito municipal.

Lei 188/2013 Institui no município de Campinas a exposição anual de arte produzida por artistas portadores da síndrome de down.

Lei 261/2013 Obriga a instalação de placas de metal escrita em braile e/ou tecnologia existente em pontos de ônibus nos terminais de Campinas.

Lei 423/2013 Dispõe sobre a obrigatoriedade de todos os estabelecimentos que realizam comércio de refeições por pesagem e/ou buffet da utilização de protetor para pratos e talheres.

Lei 441/2013 Denomina praça Aristides Bueno uma praça pública do município de Campinas.

Lei 64/2013 (em parceria) Cria no Município de Campinas o dia Municipal de combate à violência contra a pessoa idosa.


Issuu converts static files into: digital portfolios, online yearbooks, online catalogs, digital photo albums and more. Sign up and create your flipbook.