Seminário

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qualidade de vida do povo, a melhoria da qualidade de vida dos aposentados, os projetos populares, são necessários 10 anos de tramitação. Agora, para beneficiar, como ocorreu no mês passado, a estrutura bancária do Brasil, em um mês, com uma medida provisória, aprovamos sem sequer debater de forma geral. Não há como não esperar uma indignação. Esses são apenas dois exemplos. Na minha opinião, o Brasil arrecada mal, mas, acima de tudo, distribui mal os recursos. Vocês são vereadores. Não há um Município no Brasil que não esteja com dificuldades financeiras. O Brasil concentra os recursos na União, e boa parte dos Estados está com dificuldades. Os que estão em dificuldades não encontram ferramentas para reverter essas dificuldades, que se refletem, principalmente, na dívida com o governo federal. Esperávamos – eu esperava – que o governo do Estado do Rio Grande do Sul, por ser do mesmo partido que governa o Brasil, tivesse o protagonismo na renegociação das dívidas e na revisão do pacto federativo. E não vimos uma atitude mais forte. Apenas promover audiências e reunir bancadas não faz com que se reveja pacto algum. Enquanto o Rio Grande do Sul não renegociar a dívida e não pressionar para que se refaça o pacto federativo, este Estado, na minha opinião, será ingovernável. Enquanto os Municípios brasileiros continuarem sendo tratados como os terceiros na pirâmide social, viveremos na mesma situação. Quando digo que o Brasil gasta mal é porque, em primeiro lugar, há uma grande distorção a respeito do que os deputados se beneficiam. Todos os deputados do Brasil, em média, têm de 7 a 10 milhões de reais por ano em emendas parlamentares. Vou pegar um exemplo do Rio Grande do Sul para perceberem a distorção que isso causa. O Município de Viamão tem o mesmo tamanho e a metade do PIB per capita da cidade de São Leopoldo. Quem conhece Viamão e São Leopoldo sabe que este Município tem um parque industrial muito maior do que o de Novo Hamburgo, mas tem a mesma população e a área inclusive é maior do que a de Viamão. Viamão recebeu menos de 10% dos recursos federais que São Leopoldo, quando deveria ser exatamente o contrário. Essa é uma das distorções que as emendas parlamentares geram.

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Seminário - O PAPEL DA CCJ NO PARLAMENTO MUNICIPAL - Manhã


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