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18). Este registro tem por objetivo a apresentação dos documentos emitidos pelas agências, postos, filiais ou veículos de estabelecimentos que executam serviços de transporte com inscrição centralizada, quando autorizados pelo fisco estadual. Para cada registro D400, obrigatoriamente deve ser apresentado, pelo menos, um registro D420, observadas as exceções abaixo relacionadas: Exceção 1: Para documentos com código de situação (campo COD_SIT) cancelado (código “02”) ou cancelado extemporâneo (código “03”), preencher somente os campos REG, COD_SIT, COD_MOD, SER, SUB e NUM_DOC. Demais campos deverão ser apresentados com conteúdo VAZIO “||”. Exceção 2: Notas Fiscais Complementares e Notas Fiscais Complementares Extemporâneas (campo COD_SIT igual a “06” ou “07”): nesta situação, somente os campos REG, COD_PART, COD_MOD, COD_SIT, SER, SUB, NUM_DOC e DT_DOC, são obrigatórios. Os demais campos são facultativos (se forem preenchidos, serão validados e aplicadas as regras de campos existentes). Demais registros filhos deverão ser informados, se houverem. Exceção 3: Notas Fiscais emitidas por regime especial ou norma específica (campo COD_SIT igual a “08”). Para documentos fiscais emitidos com base em regime especial ou norma específica, deverá ser apresentado o registro D400, obrigatoriamente, e os demais registros “filhos”, se estes forem exigidos pela legislação fiscal. Nesta situação, somente os campos REG, COD_PART, COD_MOD, COD_SIT, SER, SUB, NUM_DOC e DT_DOC, são obrigatórios. Os demais campos são facultativos (se forem preenchidos, serão validados e aplicadas as regras de campos existentes). Nº 01 02
Campo REG COD_PART
03
COD_MOD
04
COD_SIT
05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16
SER SUB NUM_DOC DT_DOC VL_DOC VL_DESC VL_SERV VL_BC_ICMS VL_ICMS VL_PIS VL_COFINS COD_CTA
Descrição Texto fixo contendo "D400" Código do participante (campo 02 do Registro 0150): - agência, filial ou posto Código do modelo do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1 Código da situação do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.2 Série do documento fiscal Subsérie do documento fiscal Número do documento fiscal resumo. Data da emissão do documento fiscal Valor total do documento fiscal Valor acumulado dos descontos Valor acumulado da prestação de serviço Valor total da base de cálculo do ICMS Valor total do ICMS Valor do PIS Valor da COFINS Código da conta analítica contábil debitada/creditada
Tipo C C
Tam 004 060
Dec -
Entr. Saídas Não O apresentar O
C
002*
-
O
N
002*
-
O
C N N N N N N N N N N C
004 003 006 008* -
02 02 02 02 02 02 02 -
OC OC O O O OC O OC OC OC OC OC
Observações: Nível hierárquico - 2 Ocorrência –vários por Arquivo Campo 01 - Valor Válido: [D400] Campo 02 - Validação: o valor informado deve existir no campo COD_PART do registro 0150. Campo 03 - Valor Válido: [18] Campo 04 - Valores Válidos: [00, 01, 02, 03, 06, 07, 08] Preenchimento: verificar a descrição da situação do documento na Subseção 6.3. Campo 07 - Validação: o valor informado no campo deve ser maior que “0” (zero). Campo 08 - Preenchimento: informar a data no formato “ddmmaaaa”, sem separadores de formatação. Validação: o valor informado no campo deve ser menor ou igual ao valor no campo DT_FIN do registro 0000.