Vistos Gold
“NÃO HÁ COMO A MADEIRA
Rui Abreu Diretor
Rui Abreu é o diretor da Direção Regional das Comunidades e Cooperação Externa da Madeira e, nesta entrevista, destaca o papel deste organismo na atração de investimento para esta Região Autónoma, bem como a importância do Estatuto da Ultraperificidade, um mecanismo de proteção e regulação europeu que garante aos investidores a confiança e a segurança necessárias para apostar na Madeira. O número de investidores continua a subir e as perspetivas para 2022 continuam muito positivas.
Q
ual a importância, para o arquipélago da Madeira, da alteração das regras de investimento, no que respeita aos Vistos Gold?
Estas alterações nas autorizações de residência para atividade de investimento (ARI) já eram há muito aguardadas. Há cerca de dois anos que está prevista a limitação dos chamados Vistos Gold na grande malha urbana do litoral português. A Madeira, desde sempre, apostou na heterogeneidade da sua economia. Não somos apenas uma região de Turismo, somos igualmente um território que há cerca de 40 anos apostou na captação de investimento, de que o exemplo maior é o Centro Internacional de Negócios – CINM. O nosso sucesso, nessa e outras áreas, demonstra a nossa vocação inequívoca para o acolhimento de investimento. Como pode a Madeira tornar-se particularmente atrativa a estes investimentos? A Madeira é uma Região, em si própria, particularmente atrativa. Quer para o investimento imobiliário, como para outros. E não vou destacar apenas o óbvio, que é a aprazibilidade do clima onde, aqui sim, gozamos de uma Primavera eterna, da hospitalidade das nossas gentes, da diversidade de oferta em termos de paisagem, aventura, cultura ou da nossa gastronomia muito particular. A Madeira é uma Região que concilia um conjunto de benefícios fiscais, decorrentes do estatuto de
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Ultraperificidade que nos confere o artigo 349º do Tratado de Funcionamento da União Europeia, ao mesmo tempo que está submetida aos mecanismos de regulação do país e das instituições europeias, o que confere aos investidores uma segurança e confiabilidade que outras paragens não oferecem. Sabe-se que, nos dias de hoje, a simples alusão de que uma determinada entidade, singular ou empresarial, tem investimentos em off-shores ou praças desreguladas fora da UE, pode macular a sua reputação. No caso da Madeira este perigo está salvaguardado pelo facto de estarmos protegidos pelos mecanismos europeus. Qual a percentagem deste tipo de investimentos já realizada na Madeira? A Madeira tem ainda muito para crescer neste campo. Os números mais recentes apontam para um valor de 60 milhões de euros, para investimentos superiores a 500 mil euros, entre 2017 e 2021, correspondendo a cerca de 50 autorizações de residência. Recordo que a gestão destes processos não está regionalizada. É uma competência exclusiva do SEF. O que a Madeira procura é criar as condições de atratividade para que o nosso destino seja escolhido. E o Governo Regional, estando atento à mudança da legislação, está empenhado, em 2022, em incrementar essas condições e a sua divulgação.
