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ACISMA

Valor Local

Jornal Regional Valor Local • Periodicidade Mensal • Director: Miguel António Rodrigues • Edição nº 17 • 19 Setembro 2014 • Preço 1 cêntimo

O Regresso às Aulas na Região

Págs. 12, 13 e 14

“Fomos alvo de um processo absolutamente politizado e injusto”

Águas da Azambuja: Grande Entrevista a Faria de Oliveira Págs. 16, 17 e 18

Alenquer ainda vive o sonho do gás natural Pág. 11

Pinto Barreiros não desarma nos terrenos do Carregado Pág. 5


Dossier: Águas

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Valor Local

“A concessão de Azambuja é genericamente boa” ERSAR não vê nada de mal na gestão das águas. Melo Baptista assinalou vários aspetos positivos ¢ Sílvia Agostinho afirmação do responsável máximo da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos, Jaime Melo Baptista, de que a Azambuja não tem problemas de maior na gestão das águas e saneamento, deixou os deputados da Assembleia Municipal de Azambuja e alguns elementos do público presentes na sala desconcertados. Melo Baptista teceu vários elogios mais ou menos rasgados à Águas da Azambuja principalmente no que se refere ao esforço na dotação de melhorias na rede de água e saneamento, que segue a um ritmo mais do que satisfatório, até acima do normal. A sessão foi promovida pela Assembleia Municipal no dia 12 de setembro, com muitas caras dos partidos que a compõem a primar pela ausência. O processo de negociação do aditamento ao contrato que em breve terá de ser ratificado pela assembleia municipal e que numa primeira fase foi deveras penalizado pela ERSAR – tendo suscitado dúvidas em vários itens e conclusões emanadas pela concessionária e Câmara Municipal – também foi frisado pela ERSAR, que espera que a correção entretanto enviada pela concessionária responda mais concretamente a certas questões como: “Quais os motivos que levam o operador a pedir o reequilíbrio financeiro?” “Do que nos chegou até agora há elementos que justificam o mesmo, outros não”. Para isso, tem de ser provado que se ultrapassou a banda dos 20 por cento de risco para o lado da concessionária, e como tal não haverá outra saída a não ser o reequilíbrio fi-

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nanceiro. Foi também agitado novamente o fantasma do tribunal arbitral, no caso de a assembleia chumbar a proposta. Se tal acontecer a Câmara poderá ter de pagar uma indemnização elevada à Aquapor, empresa que detém a Águas da Azambuja. A questão do aeroporto da Ota e o consequente não aumento da população esperado em 2009 também foi alvo de troca de opiniões, com Melo Baptista a dizer que problemas como este podem ser ultrapassados com algumas soluções que deverão estar a caminho, nomeadamente, com incentivos à eficiência nos operadores com a baixa de tarifas, “para os obrigar a serem mais eficientes”. Por outro lado, espera-se que a ERSAR ao assumir no futuro a responsabilidade na fixação de tarifas para todos os sistemas, incluindo os que são meramente municipais, possa vir a corrigir os desníveis no país entre quem paga muito e quem ainda paga preços residuais, de modo a manter a sustentabilidade do setor, em última análise. Até no muito badalado preço das tarifas da água e respetivas faturas consideradas elevadas por parte da população, o presidente da ERSAR não concordou, afirmando que os custos na água estão dentro do aceitável, apenas no saneamento Azambuja se aproxima da linha amarela, que não a vermelha. Diz Jaime Melo Baptista que uma família não deve pagar mais do que três por cento do seu rendimento na despesa com as contas da água. Ora no caso de Azambuja e tendo em linha de conta o rendimento médio das famílias do município

Melo Baptista (à esquerda) tomou nota das preocupações dos deputados esse item está salvaguardado. Na questão do pagamento dos consumos mínimos (água não consumida mas que tem de ser paga porque estava no contrato firmado entre a Câmara e a Águas do Oeste por via da possibilidade de aumento da população não verificado) da concessionária de Azambuja ao sistema intermunicipal “Águas do Oeste”, Carlos Martins, presidente daquela estrutura, informou que o concelho já não tem de pagar aqueles valores pré-determinados pelo contrato assinado entre o município e o sistema estatal, o que se traduziu numa boa notícia para os presentes, que esperam que a mesma possa refletir-se desde já no novo contrato, já que significa-

rá menos despesa. Para os que não sabiam, mas que o Valor Local já noticiara na nossa edição de Maio de 2013, quando entrevistámos o vogal da direção da Águas do Oeste, Arménio Figueiredo, foi dito que também a Águas do Oeste paga mínimos mas à EPAL, e como tal e cumulativamente esta questão tem sido inultrapassável nos últimos tempos. A Águas do Oeste considerou que por o município de Azambuja ter exclusividade com a AO, ao contrário de Caldas da Rainha e Peniche, por exemplo, merece a benesse anunciada na reunião. Carlos Martins desabafou – “Não temos interesse em impingir caudais e causar com isso ainda mais problemas às concessioná-

rias. Tomara que possamos garantir o máximo de eficiência possível”. Carlos Martins tem agora de justificar quais os valores das rendas pagas à Câmara por utilização dos furos próprios do concelho e quais os investimentos acordados e não cumpridos, até à data, pela AO, que recorde-se tem repetido ao nosso jornal que não avança enquanto a concessionária local não liquidar as dívidas. Em causa estão os ditos consumos mínimos, alvo de um processo de injunção, relativo a uma dívida de 1 milhão 330 mil, a que se soma outra de dívida vencida de 2 milhões 453 mil que Diogo Faria de Oliveira prometeu que não vai refletir nos aumentos em perspetiva.

Diogo Faria de Oliveira, presidente da Aquapor, que voltou a referir que o aumento ideal de modo a refletir todos os riscos da concessão seria de 46,5 por cento será apenas de 21 por cento. Deu conta dos aumentos infligidos a montante pela AO que de finais de 2008 a 2014 subiu o preço da água em 18 por cento e o saneamento em 36 por cento. Depois, Faria de Oliveira sustentou, como o havia feito na reunião promovida com a população a 22 de Julho, que os aumentos vão afetar os consumidores dos escalões mais elevados em cerca de oito por cento, cerca de 1,35 euros. Valores que deixaram mais uma vez estupefacta alguma audiência pouco crédula na explicação.


Valor Local

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Trapalhadas no trânsito em Azambuja lguns comerciantes e moradores da urbanização Horta do Maia em Azambuja estão indignados com alterações feitas ao estacionamento e sentido de trânsito na rua paralela ao Centro Social e Paroquial. Com a entrada em funcionamento do lar desta instituição azambujense, o volume de veículos de acesso ao edifício em causa aumentou, e por isso terá sido a própria direção da instituição, a pedir a proibição de estacionamento e apenas um sentido único de trânsito naquela via. Desde o início do mês que a rua apenas tem um sentido, neste caso em direção à rua principal, o que obriga a quem estaciona, por exemplo, nas traseiras do edifício onde fica o Top-Ten, a ter de voltar à rua principal e dar a volta toda à vila para chegar por exemplo ao Rossio, “algo que poderia ser feito muito facilmente contor-

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nando o edifício dos CTT”, dizem os comerciantes ouvidos pelo Valor local. Ora esta decisão da autarquia, foi confirmada ao Valor Local pelo presidente da Câmara Municipal de Azambuja, Luís de Sousa, que refere ter conhecimento das queixas dos comerciantes e moradores. Já antes em reunião de Câmara, a coligação de centro-direita, através do vereador Jorge Lopes, também manifestou a sua surpresa, sustentando que “a nova sinalização não está consagrada no atual regulamento de trânsito”. O presidente da Câmara reconhece que “os regulamentos de trânsito não estão todos legalizados”. O autarca destaca que algumas das alterações foram homologadas pela autarquia, mas que a partir de certa altura essa homologação deixou de ser feita, o que deixa fora do regulamento de

trânsito aprovado anteriormente, alguma sinalização, nomeadamente, aquela que foi feita depois da última aprovação do regulamento de trânsito do município. O autarca esclarece, entretanto, que já pegou no processo da sinalização. “Sei que já foi feito um levantamento em Alcoentre, Tagarro, Quebradas, Casais das Boiças e Maçussa”. Alterações à postura de trânsito que segundo Luís de Sousa, são as únicas que estão devidamente legais. A partir de agora, o edil diz querer abrir concurso e encontrar um especialista em trânsito para acabar a homologação do restante concelho, mas para já a prioridade vai para Azambuja e Aveiras de Cima. Até lá, Luís de Sousa admite que se alguém for multado pela GNR, pode contestar a multa, pois alguns desses sinais não estão homologados pelo regulamento.

A discórdia parte do que foi feito neste local

Vila Franca acolhe o centenário da I Guerra Mundial ¢ Miguel A. Rodrigues município de Vila Franca de Xira associou-se à evocação dos 100 anos da Primeira Grande Guerra Mundial. A inicia-

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tiva envolve uma série de ações que se vão desenrolar até 2018 e conta com a colaboração de várias entidades, nomeadamente, a Sociedade de Ciências Mé-

dicas de Lisboa, a Direção de História e Cultura do Exército Português e da Liga dos Combatentes. Esta iniciativa que se desenrola-

rá através do Museu Municipal de Vila Franca de Xira, conta, entre outras atividades, com uma exposição temática e evocativa da efeméride, que tem como base, para além da investigação documental, a recolha de fotografias e de outros objetos. Aliás neste domínio, o presidente da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, Alberto Mesquita, apelou à população para ceder algum tipo de documentação. O autarca que foi um antigo combatente, mas na guerra colonial, considera importante a participação dos vilafranquenses nesta exposição, garantindo a devolução dos documentos que

forem emprestados para esta iniciativa. Alberto Mesquita destacou que a passagem dos 100 anos da Primeira Grande Guerra não podia deixar de ser evocada, pelo que aquela guerra representou, “não só para os combatentes mas também para as famílias, para além de todas as outras implicações sociais e políticas”. Alberto Mesquita vincou, igualmente, que caberá ao ISCTE a investigação para encontrar quais os vilafranquenses que participaram na Primeira Grande Guerra. “É fundamental conhecer o nosso passado e compreendê-lo, para que possamos

entender o presente”. O autarca que também foi combatente na Guerra Colonial lamentou o tratamento dado pelo Estado português aos antigos combatentes. Alberto Mesquita considerou que os diversos governos nunca olharam como deviam para os homens que deram a vida ao serviço da pátria. No âmbito desta evocação, vão ter lugar colóquios, homenagens e exposições. Alberto Mesquita destacou a inauguração de uma estátua comemorativa no próximo ano. Segundo o presidente da Câmara, a obra já foi encomendada ao escultor João Duarte.

Rotas náuticas de Salvaterra Câmara Municipal de Salvaterra de Magos tem vindo a limpar as margens da Vala Real e do rio Tejo, removendo entulhos, lixos, silvados e canaviais, seguindo-se agora uma aposta “na divulgação do concelho e na promoção da sua beleza natural e patrimonial”. “Não sei se vamos conseguir mais visitantes mas pelo menos estamos a cuidar do ambiente, queremos fazer desses locais miradouros naturais do Tejo e dos seus ecossistemas”, referiu Hélder Esménio, presidente da Câmara numa das últimas reuniões do executivo. Praia Doce, Escaroupim, Bico da Goiva, Valado da Vala Real, Pinheiroca, Malagueiro e Cais da Palhota foram alguns dos locais intervencionados. O presidente do município saudou nesse sentido “o esforço dos funcionários” nestas ações, durante a última reunião do executivo. Com este objetivo, a autarquia reuniu-se com os operadores turísticos que assumem hoje passeios de barco no rio e na Vala Real de Salvaterra de Magos e definiu em cooperação quatro percursos náuticos que percorrem vários dos locais turísticos ribeirinhos do concelho - Rota de Salvaterra, Rota da Enguia, Rota da Fataça e Rota das Garças. Para além da beleza natural do Tejo é possível também a observação de aves.

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Assinatura de protocolo

Câmara de Azambuja limpa Quinta da Mina Câmara Municipal de Azambuja vai proceder a um arranjo urbanístico na Quinta da Mina em Azambuja. A informação foi avançada ao Valor Local pelo vice-presidente da Câmara, Silvino Lúcio, que garante querer proceder à integração das famílias daquele bairro. O mesmo é composto por casas do Programa Especial de Realojamento (PER) e necessita agora de mais cuidados urbanísticos. O vice-presidente quer colocar árvores e recuperar calçadas, algo que confirma, já devia ter sido feito há mais tempo. A intenção é também dissimular o aspeto de ghetto do bairro, tornando-o aprazível para todos os que lá residem, sem exceção. Recentemente, a autarquia levou a cabo uma ação de limpeza no bairro. Na altura os funcionários da Câmara foram alertados para um esgoto a correr para cima de uma garagem, que por sua vez tinha os sumidouros entupidos. “Algo que prejudicava a saúde pública”, e por isso, há necessidade de se aprofundar as reparações. Ao Valor Local, o vice-presidente sustenta que as reparações daquele que é um espaço propriedade do município vão alargar-se aos arredores do edifício da ACISMA. Também aí Silvino Lúcio garante intervenção municipal.

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Orçamento participativo em Alcoentre junta de freguesia de Alcoentre apelou através de edital à participação da população com ideias para a freguesia. O documento que tem data de 12 de Setembro, esclarece que a junta tem previsto um montante de três mil euros para executar as ideias propostas pelos fregueses. Para além de ideias, o executivo presidido por António Loureiro, esclarece que a mesma verba poderá ser aplicada igualmente em atividades ou mesmo obras necessárias. Os fregueses interessados, devem contactar a junta de freguesia de Alcoentre, através do email, até ao dia 31 de Outubro, ou apresentar as propostas por escrito junto dos serviços daquela autarquia.

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Imbróglio na Associação Desportiva do Carregado

“A ambição de certos presidentes é que deu cabo do clube” ¢ ¢

Sílvia Agostinho Miguel A. Rodrigues ontinua a arrastar-se o imbróglio gerado com o campo da Associação Desportiva do Carregado (ADR) e o proprietário do terreno – onde aquela instalação desportiva foi construída – Pinto Barreiros, que reclama para si a posse do mesmo, cedido, apenas, mediante um acordo verbal entre José Lacerda Pinto Barreiros e o clube há mais de 50 anos atrás. Agora o seu descendente, Luís Pinto Barreiros exige de novo o terreno onde está implantado o campo, comprometendo-se a ceder outra área ao clube, bem como um terreno, à Câmara de Alenquer para construção de um parque urbano. Em entrevista ao Valor Local, Luís Pinto Barreiros, o porta-voz da família, garante estar disponível para resolver a contento de todos este processo que, nesta altura, enfrenta uma ação judicial contra a Associação Desportiva do Carregado. O responsável salienta que nunca esteve em causa o clube nem as direções, e aponta o dedo acusador a alguma “ambição” dos diversos presidentes que passaram pelo clube depois do 25 de Abril. Luís Pinto Barreiros sustenta que não tem projetos para o terreno onde está o campo com o nome da família, mas reconhece que tal é urbanizável, garantindo também que não tem na manga nenhum possível comprador para aqueles terrenos. Todavia, o proprietário não garante o custo das mudanças para o clube, sublinhando que esse é um assunto da

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responsabilidade da ADC e que a autarquia terá aqui um papel muito importante. Luís Pinto Barreiros vai mais longe ao afirmar que não acredita que a ADC não tenha dinheiro: “Pois enquanto andou na segunda liga, as despesas nunca ficavam abaixo dos 100 ou 200 mil euros”. O porta-voz da família sustenta que os interesses da associação “foram sempre defendidos pelos Pinto Barreiros”, que deram o terreno onde está a sede do clube e da qual não há escritura. “E ainda bem que não há!”, enfatiza, e explica: “Se existisse uma escritura, a sede e por consequência o terreno eram agora propriedade de um banco” já que o anterior presidente chegou a ter intenções de hipotecar aquele património tendo em vista a realização de algum capital para a permanência na Liga Vitalis. Luís Pinto Barreiros sustenta, entretanto, que a família está disponível para continuar a negociar, mas não com o clube. Prefere por isso chegar a bom termo, mas tendo Pedro Folgado, presidente da Câmara Municipal de Alenquer, como intermediário. O processo que se arrasta há vários anos tem conhecido várias peripécias: o clube recorreu da primeira decisão que dá razão à família e que obriga a ADC a mudarse daquele espaço onde está o estádio de futebol. Nesse sentido, o proprietário diz que não entende estes contornos: “Se o clube está falido, como é que vai gastar ainda mais dinheiro neste processo”. Luís Pinto Barreiros garante no

Pinto Barreiros diz que quer apenas o que é seu entanto que a sua família continuará a apoiar o clube. Todavia esclarece que quando o mesmo foi criado, ainda com a ajuda do seu pai, o objetivo era o fomento do desporto junto dos mais jovens, algo que se veio a perder nos últimos anos, nomeadamente, nos anos mais recentes em que o clube profissionalizou-se esquecendo “os juvenis ou os iniciados”. Luís Pinto Barreiros diz que só a ambição pessoal dos antigos presidentes do clube explica que nunca a família tivesse conseguido chegar a um entendimento com os mesmos. Numa primeira fase, esteve prevista a passagem do campo para outros terrenos à entrada do Carregado. Mas na altura o clube pediu para além de um campo de jogos,

um campo de treinos. A família decidiu que essa hipótese era viável, mas “os presidentes nunca aceitaram sair dali”. Nos tempos mais recentes, a família Pinto Barreiros voltou a tentar negociar. Desta vez um outro terreno junto à escola da Barrada no Carregado, mas mais uma vez deparou-se com a intransigência da presidência do clube. O processo mantém-se em tribunal, mas a família garante total cooperação com o clube, garantindo não ter comprador ou planos para o local onde está o estádio Lacerda Pinto Barreiros, e afirmando querer apenas “reaver aquilo que é seu”. “É normal,” sustenta o herdeiro que refere que a família “é composta por mais de 30 pessoas que também têm de comer”.

José Monraia que falou ao Valor Local, pela comissão administrativa da ADC, diz que a coletividade foi “apanhada de surpresa” com as intenções da família Pinto Barreiros. “Vamos aguardar porque a autarquia também tem uma palavra a dizer. Pessoalmente não tenho nada contra a família Pinto Barreiros, mas a grande questão reside em saber por que desejam os terrenos de volta, e até hoje não sabemos”, respondeu sem dar azo a mais perguntas. De acordo com Jorge Riso, anterior presidente da Câmara de Alenquer, entre 2009 e 2013, período durante o qual começaram as conversações com a família Pinto Barreiros com a presença do seu representante, do clube e da Câmara; dá a sua versão dos fa-

tos: “Todos esses encontros ficaram plasmados em atas das reuniões em que estivemos presentes, nomeadamente, todos os elementos da autarquia. Até à data em que saí (Outubro de 2013) foram estudadas várias situações. A família ficou de apresentar uma ou duas propostas de localização. Até ao momento em que saí, nada tinha sido apresentado, até porque a proposta teria de passar pelos estudos diversos e Plano Diretor Municipal. Chegámos a estar em dois locais possíveis, a família ficou de trabalhar as hipóteses para se contemplar à posteriori em PDM”. Já o atual presidente do município, Pedro Folgado, refere que tem falado com a família Pinto Barreiros de forma a se poder resolver o processo, “até porque o Tribunal decidiu para já que a ADC tem de sair daquele local. Se se confirmar a mesma sentença, dado que a associação recorreu, temos de encontrar um novo espaço”. Questionado acerca de ter de ser a autarquia a fazer o esforço financeiro para o transporte dos materiais do clube, diz que “vai ser difícil”. Folgado mostra-se interessado na possibilidade de vir a ser cedido conjuntamente um terreno pela família para um parque urbano no Carregado “no qual eventualmente se integrasse o campo”. “Vamos aferir das possibilidades dentro do atual QREN até porque seria muito interessante para a freguesia em causa”. Trata-se de um terreno na zona sul da Barrada junto à quinta propriedade da família.

Alhandra: Teatro Salvador Marques reabilitado para funções culturais CDU de Vila Franca de Xira exortou o município a tornar o edifício do Teatro Salvador Marques em Alhandra em património municipal “o mais depressa possível”, processo esse, segundo apurou o Valor Local, já está em andamento. O assunto foi levantado pelos comunistas numa das últimas reuniões de Câmara, ao mesmo tempo, que demonstraram preocupação pelo

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estado em que se encontra aquele ex-libris da cultura de Alhandra. Os elementos da CDU pedem à autarquia que resolva um problema há muito adiado e que tem estado na ordem do dia. Sendo o edifício propriedade municipal, defendem os comunistas, que a autarquia intervenha. Fernando Paulo Ferreira, vicepresidente da autarquia vilafran-

quense, destacou que a Câmara está a monitorizar o problema. O responsável diz que o recheio já foi guardado para evitar a sua degradação. Em causa estão objetos como “o pano de boca de cena, candeeiros, lustres, posters artísticos e maquinaria diversa”. Segundo a Câmara Municipal ao Valor Local, num esclarecimento escrito, é seu entendimento que “o edifício merecerá

ser alvo de um processo de classificação de património de interesse municipal e de obras de reabilitação, que lhe permitam manter uma função cultural”. Nesta altura, a autarquia estuda a recuperação ou a reabilitação do espaço, tendo em consideração que são termos diferentes e portanto com implicações diferentes para o financiamento do mesmo. Numa nota lateral, o

vice-presidente destacou a proteção que tem sido dada pela população ao edifício, deixando a fachada livre de vandalismo, vincando a necessidade de voltar a emparedar a entrada para evitar

males maiores. Aos comunistas, o vice-presidente socialista, recomendou que retirassem os cartazes que atualmente estão colados na fachada do teatro, com o anúncio da Festa do Avante.

Tese de José Machado Pereira recomendada internacionalmente Forum Internacional de Pedagogia, aprovou, durante o mês de Junho, na Bélgica, no âmbito de uma ação destinada a discutir a literacia patrimonial dos países, intitulada “Educação Global e Cidadania” que refletiu sobre o tema “Pensa e Observa – Ouve e Espera – Diz e Faz”, decidiu recomendar aos departamentos nacionais dos cerca de noventa países presentes, a adoção como “ferramenta comum” a tese de doutoramento em educação patrimonial do historiador e museólogo português José Machado Pereira, que desenvolve o seu trabalho no município de Azambuja.

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Património à espera de intervenção


Sociedade

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Evidente abandono das instalações

Valor Local

O complexo esta inativo quase há um ano

Golden Eagle com cada vez mais sinais de abandono ¢ Sílvia Agostinho ncerrado há 10 meses, o Golden Eagle, situado na Quinta do Brinçal, entre os concelhos de Azambuja e de Rio Maior, evidencia já bastantes sinais de abandono. A vegetação cresceu impiedosamente junto à fachada que dava acesso ao complexo residencial e de golf. O empreendimento que dá pelo nome de Golden Eagle Residence & Golf Resort foi inaugurado em 1994, quando as expetativas do mercado eram outras, com a explosão do golfe a atingir o seu pico máximo, e a possibilidade de um aeroporto a poucos quilómetros de distância. O empresário Manuel Cascão, proprietário do empreendimento, foi contatado pelo Valor Local, mas o mesmo não se mostrou disponível para prestar

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declarações. Nem mesmo à presidente do município de Rio Maior, Isaura Morais, prestou alguma informação mais consistente quando decidiu encerrar o Golden Eagle em Novembro do ano passado. Contatada pelo nosso jornal, a autarca, afirma que pouco ou nada sabe. “Não temos informação sobre o complexo”. Passado quase um ano, Isaura Morais diz que ainda “aguarda por contato dos responsáveis no sentido de fornecerem a informação solicitada”. A expetativa em termos turísticos que reside no complexo sempre foi elevada, e este impasse atual deixa o concelho apreensivo. “Estamos preocupados”, salienta a presidente da autarquia, que refere as responsabilidades da Câmara em algumas infraestruturas relativas ao complexo, o que

contribui para aumentar, ainda mais, o nível de apreensão face ao estado de coisas. Cerca de 12 pessoas ficaram sem o seu posto de trabalho. Isaura Morais denota que o complexo registou ao longo dos anos uma importante procura mas que a crise também teve os seus efeitos perniciosos. Por seu lado, o antigo presidente da Região de Turismo do Oeste, António Carneiro reforça a potencialidade do empreendimento “que passou por duas terríveis vicissitudes, com a transferência do aeroporto da Ota pata o Campo de Tiro de Alcochete, numa jogada de grandes grupos como o Espírito Santo, que como se sabe está, agora, no estado que todos conhecemos e a crise económica”. “O complexo estava muito bem pensado para estar perto de um gran-

de aeroporto internacional. A isso somava-se a forte componente de turismo residencial, aliado à Torre Bela, que para surpresa de todos nós foi declarada pelo anterior Governo como área prioritária de desenvolvimento turístico no PROTLVT”. O Golden Eagle e a Torrebela permitiriam criar ali o maior complexo de golfe da Europa com vários hotéis de quatro e cinco estrelas. A crise bateu com alguma força neste sector do golfe pois retraiu a procura de Portugal por parte dos turistas estrangeiros. No Oeste, vários empreendi-

mentos têm sido mais ou menos afetados como o Campo Real, a Praia del Rei, entre outros, “alavancados no turismo residencial”. “Desde que fomos intervencionados pela Troika que os turistas pararam de comprar, nomeadamente, casas, até porque se falava que podíamos sair do euro, e todos ficaram à espera que casas de um milhão de euros passassem a custar 500 mil”, refere. “O mercado ainda está numa fase de alguma estagnação. Obviamente que um complexo como o Golden Eagle não se consegue manter vendendo

apenas uma casa por mês, nem de perto nem de longe. O empresário não faz notas do Banco de Portugal”, sentencia. António Carneiro acha que o Golden Eagle “deve ser redimensionado e não feito todo de uma vez, mas continua a ser muito atrativo” Depois de criado o campo de golfe, o empresário pretendia desenvolver ali um mega empreendimento turístico e imobiliário com cerca de 1600 habitações, colégio internacional, infantário, dois hotéis, residências assistidas para seniores e centro de estágios de futebol, num total de 90 hectares.

Salvaterra apresenta diagnóstico social A

iniciativa insere-se no projeto “Tecer a Prevenção - Dinamização das CPCJ na Modalidade Alargada “, e é dado a conhecer dia 23 setembro a partir das 9 horas no Cais da Vala. O projeto desenvolveuse ao longo de oito meses (com início em Setembro de 2010) como projeto-piloto com a participação de 22 Comissões de Proteção (17 do Continente, 3 da Região Autónoma dos Açores e 2 da Região Autónoma da Madeira). A Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Salvaterra de Magos aderiu a este projeto a 14 de setembro de 2011, pois sentiu a necessidade de elaborar um diagnóstico atualizado e real sobre o contexto social local, no que respeita às problemáticas e respetivos fatores de risco e proteção de crianças e jovens correlacionado com os fatores de mudança dessa mesma realidade. Essa indispensabilidade prendia-se, igualmente, com o facto de não existir nesta CPCJ um guião orientador e estruturador que sistematizasse e organizasse a ação e direcionasse o planeamento da sua intervenção, e que, ao mesmo tempo, tivesse sido elaborado de modo participado e validado por todos os membros da Comissão, articulado com as demais intervenções na área temática das crianças e jovens. O nome do projeto elaborado pela CPCJ de Salvaterra denomina-se “Proteção em Rede/ Compromisso (Com) Sentido.” O Plano Local de Promoção e Proteção, resultante deste diagnóstico, procura antes de mais, demonstrar as opções estratégicas disponíveis para a intervenção e para os parceiros da rede, propondo-se criar coesão e convergência na ação, constituindo também um contributo na enunciação dessas prioridades para essa ação em cada área específica. “Esperamos que o mesmo venha potenciar dinâmicas de grupo comunitárias e abrangentes e possibilite a sustentabilidade dos recursos humanos e sociais existentes no concelho de Salvaterra de Magos”, diz aquela comissão em comunicado.


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Freguesia em Destaque

Limpeza Urbana é “Cavalo de Batalha”

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Freguesia em Destaque: Azambuja

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Desta vez na freguesia de Azambuja, o Valor Local ouviu os fregueses da sede de concelho a falarem da já afamada falta de limpeza das ruas. Fomos saber junto de Inês Louro, presidente da junta, e de Silvino Lúcio, vereador com este pelouro, o que está a falhar neste aspeto. O estado das valetas, a falta de sombras no jardim urbano, entre outros temas foram também despertados pela população nesta reportagem. Fomos também saber das necessidades de uma das coletividades da freguesia: O Grupo Desportivo de Azambuja. Maria Luzia, Vale Espingardeiro

Manuel Ferreira, Azambuja

É muito perigoso circular na zona onde habito, com as bermas por limpar, com muitas canas no chão. A visibilidade é prejudicada. De há um ano para cá, que este cenário piorou. Perto da minha casa, sempre que chove ocorrem inundações devido à falta de escoamento. Tenho de andar constantemente de galochas a acudir a esta situação, com inundações constantes na minha propriedade.

Demoram demasiado tempo a fazer a recolha de lixos na Quinta dos Gatos, onde resido. Penso, por outro lado, que a rega dos espaços verdes é excessiva, com o sistema a funcionar durante uma hora inteira.

João Pimentel, Azambuja

Conceição Mota, Azambuja

Há falta de sombras no jardim urbano. As árvores estão longe dos bancos. Tenho muita pena que seja assim. É complicado virmos para aqui no verão, principalmente com crianças. Lamento bastante que tenham retirado daqui o parque infantil. Apesar de tudo saúdo a existência deste jardim, caso contrário não teríamos onde passear e conviver.

A limpeza das ruas encontra-se em mau estado. Nunca chegámos a este ponto antes. Há que olhar de outra forma também para as nossas árvores, como estas aqui ao pé da praça de touros, completamente tortas. Resido na Quinta dos Gatos, e os vizinhos queixam-se bastante do facto de a lei do ruído não ser cumprida pela Poisada do Campino. Fizeram recentemente uma festa no local e deixaram porcaria nas ruas.

A presidente da Junta de Freguesia de Azambuja responde Inês Louro, conta que tem tentado “identificar” os vários casos de valetas a necessitar de intervenção, reconhecendo que este é um problema “estrutural” que se arrasta desde há vários anos, sendo mais premente na altura das primeiras chuvas. “Estamos a tentar uma solução em conjunto com a Câmara que vai fazer a recuperação, a junta apoiará logisticamente as intervenções em Casais de Baixo e de Britos”. No que se refere à vegetação que encobre os espelhos convexos situados nas ruas de Casais de Baixo (dos Casaleiros e Vale dos Apóstolos), causando graves problemas de visibilidade aos condutores que passam no local, a autarca refere que não pode fazer nada pois não é da sua jurisdição, “pois trata-se de terreno particular”. “Mas Câmara já sabe desse caso”, demonstra. A presidente da junta desconhecia ainda o caso da valeta não concluída com a permanência de pedras no local, mas prometeu fazer um ofício, entretanto, ao município. Inês Louro refere que no que concerne às reclamações relativas aos problemas com a iluminação pública têm sido remetidas para o

município e para a EDP, “infelizmente sem a melhor resposta possível por parte de quem de direito. É necessário que a EDP venha reavaliar esses casos, penso que já houve melhorias em alguns locais, como em Mata Burros”. A falta de sombras no jardim urbano que também surge entre as críticas dos fregueses não pode ser alvo de intervenção da junta, que apenas conseguiu para já a mudança de nome para “Jardim Urbano Dr. Joaquim Ramos”, em homenagem ao antigo presidente do município. A falta de limpeza das ruas da freguesia é transversal às várias localidades que a compõem, Inês Louro dá conta que a junta neste momento apenas dispõe de um trabalhador fixo cedido pela Câmara para essa tarefa. Seriam precisos cerca de 15, mas a junta somente pode recorrer a mão-deobra enviada através do Instituto de Emprego através dos denominados Programas Ocupacionais de Emprego (POC’S), sendo que arregimentar trabalhadores não se tem traduzido numa tarefa fácil. A função tem primado por um excesso de volatilidade com muita gente a entrar e a sair num curto espaço de tempo, a isto somam-se as burocracias inerentes ao processo de re-

As preocupações de Casais de Baixo Na localidade de Casais de Baixo, as queixas dos fregueses não são poucas. Fomos encontrar Daniel Cruz e João Coutinho que relataram as suas preocupações relacionadas sobretudo com a limpeza urbana, entre outras. Ambos reclamam de um problema que não é novo e que começa a assumir contornos preocupantes nesta altura do ano, como a limpeza de valetas. Os lixos acumulados entopem o normal escoamento das águas, que inundam estradas e terrenos criando dificuldades à população. “Na Rua João Redinha dos Santos não há esgotos nem al-

catrão mas o senhor vereador da Câmara sabe disso”, lança Vítor Lopes. Nesta localidade da freguesia, não é novo também “o facto de a vegetação tapar os espelhos convexos no cruzamento da Rua dos Casaleiros com a Rua de Vale dos Apóstolos.” A limpeza das ruas é outro dos motivos de queixa da população, com a acumulação de lixos durante vários dias, apesar de os habitantes também não procederem à desejável separação de resíduos. “Quero aproveitar para me queixar da falta de iluminação

Fregueses deram conta do seu descontentamento

pública. Desde a Rua Sommer de Andrade ao Dr das Lages, não há luz. Cortaram a iluminação, poste sim poste não. Junto às casas não há eletricidade. Queixei-me na junta mas disseram para ligar para a EDP. Esta noite ouvi barulhos na rua, tive de me levantar imediatamente com medo”, refere José Carreira. Foi também mostrada ao Valor Local pelos fregueses uma valeta onde foram iniciadas obras de recuperação com a colocação de pedras, mas que não foi acabada. As pedras para a sua recuperação permanecem no leito da ribeira.

Obra inacabada na valeta


Valor Local crutamento que nem sempre decorre da forma mais célere possível. A junta no espaço de um mês tão depressa tem tido nove pessoas para limpar as ruas como apenas duas ou três. “É preciso também notar que para algumas pessoas o desígnio de vir varrer as ruas de Azambuja é algo difícil de lidar, porque não é o projeto de vida das pessoas, mas temos casos de quem acabou por gostar da função, porque todos nos tratamos pelos nomes, temos um bom ambiente. Tive aqui uma dessas pessoas dos POC’s que de início chorou ao saber que lhe tinha calhado vir varrer as ruas na rifa, mas hoje ao abandonar as funções chorou com pena de ser ir embora e com saudades dos colegas”. Inês louro reforça: “Infelizmente não podemos contratar ninguém por força da lei”. A solução dos POC’s que se tem revelado como uma espécie de pensos rápidos para um problema grave na freguesia, leva a que a junta tenha de pensar numa outra hipótese. Para já, estão prometidos mais dois trabalhadores da Câmara, o que também não é suficiente. Quanto a uma varredoura mecânica, existe um aparelho daquele tipo no estaleiro, mas a precisar de uma reparação que sairia muito cara, mesmo tendo em linha de conta que os gastos poderiam ser a meias com a Câmara. Um novo aparelho seria também impensável. A isto tudo somam-se os gastos em combustível, igualmente, dispendiosos. Na transferência de competências da Câmara para a junta de Azambuja para além de mais dois trabalhadores, está contemplada também a transferência do mercado municipal. É inten-

Freguesia em Destaque: Azambuja

ção da junta proceder à reabertura da mercearia que funcionou durante a Feira de Maio, no Largo da Câmara, agora nas instalações do mercado, num protocolo a firmar com a ACISMA. O edifício poderá servir ainda para ações de formação. Por outro lado, a junta vai também ver reforçadas as suas competências em matéria de apoio às escolas para já em reparações, com uma verba de 500 euros por mês para todos os estabelecimentos. Esta é aliás uma área à qual Inês Louro gostaria de dar ainda mais atenção, com atividades entre a junta e os estabelecimentos. Quase a completar um ano de mandato, a autarca refere que a experiência tem sido desafiante, e elenca entre as várias atividades promovidas, a edição da revista “Terra Velhinha”; as caminhadas noturnas, a festa do torricado. O executivo da junta de freguesia com apenas um ano já conheceu duas baixas, mas Inês Louro refere que a saída de José Luís Salema se deveu a motivos de saúde, “com muita pena nossa, pois deu um excelente contributo enquanto cá esteve”. Ana Marcelino Cruz, a número três saiu recentemente “por compromissos profissionais, algo que também lamentamos por se tratar de uma pessoa muito criativa e trabalhadora”. O clima de tensão e por vezes de crispação entre o executivo da junta e a oposição tem sido notório. “Duas ou três pessoas massacram a junta no facebook com publicações menos simpáticas, mas decerto que da minha parte não vê nada nessas redes sociais”. Em algumas ocasiões, os eleitos na junta da Coligação Pelo Futuro da Nossa Terra apresentam

moções que não são aprovadas pela maioria para posterior publicação nos jornais locais. “Vê-se que querem publicidade porque ninguém espera realmente que o que escreve na moção vá para a frente quando no fim remata para que esse conteúdo seja publicado nos jornais”. “Quem vem por bem nessa matéria não apresenta essa cartada à última da hora, mas fá-lo com antecedência para que as propostas sejam normalmente discutidas. Não tem objetivos promocionais”. Questionada se esta não será uma forma de resposta ao facto de a junta de freguesia pagar mensalmente uma página de divulgação numa publicação de Azambuja, refere: “Quisemos arranjar uma forma mais económica de concretizar uma das nossas promessas eleitorais de criar uma newsletter informativa, e analisando as vantagens e desvantagens, decidimos fazer um contrato-programa com a empresa que gere a publicação em causa”. Intervenções a cargo da Câmara Municipal Silvino Lúcio, vereador com o pelouro das obras, refere que quando relatados casos de problemas com valetas tem-se procurado intervir. Em Casais de Baixo vão ser resolvidos problemas com manilhas junto à coletividade. O vereador garante que o estado de coisas relativo a estes problemas podem em breve ser mais agilizados pois a Câmara vai dar, em breve, uma entrada para aquisição de uma retroescavadora. Recorde-se que o município estava há um ano sem aquele equipamento, devido a roubo, mas o seguro vai entretanto ressarcir a

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A presidente da junta pretende dinamizar o mercado municipal Câmara do valor em causa, que servirá para a compra de uma nova máquina em leasing a cinco anos. Por outro lado, a niveladora precisa de um arranjo, mas a autarquia pretende adquirir um porta-máquinas para não desgastar ainda mais aquele equipamento. No que se refere aos casos de inundações em Vale Espingardeiro, o vereador refere o seu desconhecimento mas incentiva a munícipe a vir à Câmara apresentar a sua queixa. Silvino Lúcio está consciente dos excessos na rega automática e atribui essa circunstância também a “atos de vandalismo” e diz que já teve de ir manualmente fechar as torneiras. “A Câmara gasta 15 a 20 mil euros por ano neste campo devido a essa destruição levada a cabo por alguns”. Quanto às queixas relacionadas com o excesso de ruído na zona da Poisada do Campino, diz estar consciente daquele problema e dos excessos cometidos, mas salienta que não se pode proibir por completo que se fa-

çam “algumas festas” porque o comércio local também beneficia com isso, e dá como exemplo as raves, que depois de ter sido anunciado o seu fim pela Câmara, em entrevista ao nosso jornal, poderão estar de volta. “Acabámos por mudar de ideias, porque as queixas não eram assim tantas como isso, nomeadamente, um cidadão de Casais de Baixo. Posso dizer que várias entidades de Azambuja beneficiam com as raves, só no caso dos bombeiros estes ganham 1000 euros para fazer a segurança das mesmas. É uma forma de os financiar, até a própria Câmara poderia beneficiar criando a taxa de ruído que não tem. Podiam pagar dois mil euros de taxa, e tenho a certeza que pagariam. Os organizadores mostraram-nos faturas de compras em Azambuja, o que atesta que os comerciantes também lucram com isso”. Quanto à limpeza urbana, Silvino Lúcio é definitivo quanto a esta circunstância: “A junta tem que apostar seriamente no colmatar desta

lacuna, porque a Câmara dá 11 mil euros por mês à junta, fora o dinheiro do Estado, para que aquela autarquia cumpra esta e outras obrigações”. Descalabro nas palmeiras do palácio Os caminhos rurais têm sido alvo de intervenção e em breve as equipas da Câmara vão limpar a área do palácio. Neste aspeto, as notícias não são as mais positivas no que às palmeiras diz respeito. Há mais árvores afetadas pela praga do escaravelho. Até há alguns meses atrás contavam-se seis, mas o caso piorou. “Não há uma solução definitiva no nosso país, e podemos estar perante um descalabro nas palmeiras”. “Os métodos que existem são apenas eficazes nas palmeiras de leque. Devido às alterações climatéricas o escaravelho que se infiltra no interior da árvore chegou ao nosso país e, neste momento, não há nada que se possa dizer totalmente eficaz para dar conta da praga”.

Grupo Desportivo de Azambuja: Autocarro precisa-se O Grupo Desportivo de Azambuja (GDA) que tem crescido nas várias secções, começa agora a debater-se com a falta de transporte. Alexandre Grazina, presidente do clube, salienta que tem sido difícil mobilizar os pais para acompanhar os filhos com os carros particulares a algumas das provas, e por isso, considera urgente uma solução que permita alguma autonomia ao clube. No caso da secção de ginástica, têm sido frequentes as deslocações a Anadia, local onde as atletas disfrutam das melhores condições para a prática deste tipo de

provas, mas até à data as deslocações têm sido patrocinadas pelos pais e dirigentes do clube, até porque o GDA só possui uma carrinha de nove lugares “O ideal era que a coletividade conseguisse um autocarro, algo que está fora de hipótese devido a restrições orçamentais.” Alexandre Grazina lança por isso o apelo: “ A Câmara Municipal e a Junta de Freguesia local podem e devem ser mais interventivas nesse domínio”. o assunto já foi abordado, não com este executivo municipal, mas com o anterior, em que foi solicitada a assinatura de

um protocolo com as coletividades da freguesia para disponibilizar um autocarro. “Tudo ficou parado, parece que o autocarro dá para algumas deslocações mas para outras não”. O dirigente esclarece que as coletividades estão disponíveis para ficarem responsáveis pelo pagamento do seguro da manutenção e dos combustíveis, bem como a requisição de um motorista no centro de emprego. Todavia, esta situação está ainda dependente de uma reunião com a câmara que ainda não aconteceu. O GDA movimenta perto de meio milhar de atletas. É

talvez das coletividades com maior atividade no concelho. Nesse campo, Alexandre Grazina diz que tarda a colocação em prática do regulamento que atribui os subsídios municipais às coletividades. O dirigente diz que concorda com a maioria das regras, e vinca mesmo que o regulamento, se seguido à risca, conforme planeado, é justo. O dirigente vinca que é urgente “que se acabem com os clubes fantasma, que normalmente não passam de clubes de vão de escada”, aludindo a alguns s que apareceram nos últimos anos e que têm como

sede as casas dos responsáveis e não uma sede própria como o GDA. Alexandre Grazina refere que o GDA tem uma sede

aberta, e por isso considera importante que todos os clubes sejam “transparentes” e que sejam locais onde os sócios se possam dirigir.

Grazina diz que há coletividades fantasma


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Ambiente

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Alenquer ainda vive o sonho do gás natural Dois anos depois do abandono dos trabalhos recordamos os dias de muita agitação em Vila Verde dos Francos. Há murmúrios quanto a um possível regresso mas não passam disso mesmo. ¢

Sílvia Agostinho ila Verde dos Francos já esteve no mapa de uma das principais empresas de exploração de petróleo e gás natural do mundo, a Mohave. Ainda há dois anos atrás, mais de cinquenta pessoas da petrolífera canadiana trabalhavam no alto da serra Galega perto de Lapaduços e Casais da Fonte da Pipa na esperança de descobrirem reservas de gás natural. A zona oeste, em especial Torres vedras, Alenquer e Cadaval são apontados como locais chave. Estimava-se que podiam ser explorados 18,2 a 500 milhões de barris em toda a zona Oeste, e até o famoso milionário Joe Berardo entrou na corrida. Hoje a freguesia paredes meias com o concelho do Cadaval voltou à pacatez de sempre. No alto da Serra da Galega a paisagem parece intata. Apenas o convívio entre um velho e muito degradado moinho antigo com os seus primos afastados, os modernos e sofisticados moinhos eólicos permanece. Os sons da maquinaria pesada deram lugar aos sons da natureza. O presidente da junta de freguesia de Vila Verde dos Francos, Mário Rui Isidoro, recorda com alguma nostalgia os dias frenéticos que a freguesia viveu naquela altura. O comércio sentiu essa animação e muitos desejavam que a aldeia saltasse definitivamente para um outro nível de desenvolvimento. “Vila Verde saiu do anonimato para as capas dos jornais”, recorda. “De fato havia alguma coisa, não sei se gás, se petróleo, mas o que quer que fosse estava a grande profundidade e se calhar em pouca quantidade, o que não justificava o investimento”, refere o presidente da junta que realça que, na altura, a empresa

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arranjou os caminhos vicinais circundantes bem como o principal acesso à serra. O autarca nunca ouviu falar dos perigos para o ambiente que aquele tipo de exploração poderia acarretar, “mas talvez porque nunca se passou da fase de prospeção”. Depois da Mohave abandonar a serra, estiveram de novo no local, onde se procedeu à recolha de resíduos, para arranjo de caminhos, doados à junta e a agricultores. Quando a empresa abandonou a localidade ficou no ar a possibilidade de um regresso, mas sem certezas. Para Pedro Folgado, presidente da Câmara de Alenquer, a possibilidade de se encontrar importantes reservas de gás natural na localidade em causa seria importante não só para o concelho mas para o país também, mas afirma desconhecer se há ou não uma tentativa de regresso. “Ouvi dizer há cerca de seis meses que podiam voltar de novo, mas não sei de mais nada concretamente”. O Valor Local falou com Joe Berardo que foi parceiro de negócio com a Mohave Oil e Gas mas este adiantou que já não tem nada a ver com o “negócio”. Quando questionado sobre quais as razões limitou-se a dizer: “Coisas cá minhas não quero falar mais disso!”, não dando azo a mais perguntas. A empresa também deixou para já de ter escritórios no país. A Mohave estava em Portugal desde 1993, tendo investido mais de 40 milhões de euros na prospeção de petróleo e de gás. As quatro concessões que a empresa detém vigorariam até 2015.As prospeções efetuadas na freguesia de Vila Verde dos Francos, no concelho de Alenquer, indicavam a existência de crude leve, ou seja, o petróleo

A paisagem foi restabelecida

de melhor qualidade, e a dada altura: gás natural. “Várias empresas fizeram estudos mas tal nunca deu em nada. Tentei saber muitas vezes quais os resultados mas pouco me quiseram adiantar em algumas ocasiões”, acrescenta Álvaro Pedro, antigo presidente do município de Alenquer. “A Mohave esteve muito tempo, e até levou a cabo um furo bastante profundo, mas avisavam que depois diziam alguma coisa se houvesse hipóteses de exploração e que a Câmara ainda ia beneficiar com isso, porque a autarquia não tinha nada a ver com a exploração, já que as ordens eram dadas pelo Governo, mas nunca me disseram quais podiam ser os benefícios, apenas se falava na altura que haveriam de beneficiar o concelho de alguma maneira”. O antigo autarca, na altura, apenas fez o reparo para que “deixassem as estradas em boas condições, o que fizeram”. Lina Maria era a vizinha mais próxima do local onde se processavam os trabalhos. Proprietária de um café lembra-se da grande agitação que a pequena povoação de Casais da Fonte da Pipa conheceu. Na altura teve de expandir o negócio e adaptar a sua casa a restaurante e a albergue de funcionários da Mohave, dado não existir nenhum hotel ou residencial nas proximidades. A maioria dos trabalhadores era de outras nacionalidades e havia poucos portugueses. Chegou a subir a serra para entregar o farnel aos operários e chefes que assentaram arraiais na altura na Serra da Galega com o firme desejo de encontrar o filão do gás natural. “Na altura, foi bom para o meu estabelecimento, claro que lucrei com isso,

Presidente da junta gostava de ver a empresa voltar mas também tínhamos alguns receios porque se ouvia dizer que se encontrassem petróleo ou gás poderiam abarbatar os terrenos todos aqui à volta”. Mas quanto a um possível regresso não tem dúvidas – “Seria uma maravilha!” Nos blogues e redes sociais, podemos encontrar vários movimentos ambientalistas que reprovam em toda a linha a instalação daquele tipo de empresas em Portugal. Em declarações ao Valor Local, o movimento “Parem as Tar Sands/Não ao Fracking” aponta os grandes inconvenientes das explorações de gás natural, desde logo porque “a extração de gás de xisto através de fratura hidráulica como era o caso em Alenquer vem li-

bertar três a cinco mais vezes gases dos que os libertados pela extração convencional de gás natural e petróleo, estando quase ao nível do maior responsável pela destruição da camada de ozono, a agropecuária. Tal indústria pode significar ainda “problemas de saúde para a população, contaminação dos lençóis de água, entre outros” Sobre os planos para novas extrações ou prospeções em Portugal e segundo esta plataforma

“pouco se sabe sobre esses trabalhos, pretensões, ideias, compromissos, obrigações, e direitos muito menos”. “O trabalho de prospeção de gás natural e petróleo leve em Portugal não sendo segredo, também não é revelado às massas, e nas localidades nada se sabe”. Nesta altura, este movimento encontrase particularmente ativo na zona do Barreiro onde está previsto o arranque de novas prospeções do gás de xisto.


Destaque

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Regresso às aulas

Muitas expetativas para mais um ano escolar Fomos saber junto dos encarregados de educação, diretor do agrupamento de Azambuja e presidente da associação de pais quais as principais preocupações para o novo ano letivo. Muitas escolas têm sido inauguradas nas últimas semanas, em Marinhais há um novo centro escolar. Damos a conhecer o projeto de troca de livros usados da Câmara de Alenquer e as expetativas de dois alunos da Reinaldo dos Santos em Vila Franca. ¢ Sílvia Agostinho ¢ Miguel A. Rodrigues César, com 13 anos, vai agora para o oitavo ano na Escola Básica Integrada de Azambuja (EBI), e a mãe Maria Oliveira evidencia que uma das suas principais preocupações prende-se não só com o preço dos manuais escolares mas com algumas questões de procedimento na escola. Neste novo ano, são 13 as disciplinas, e até à data já gastou 208 euros em livros. “Comecei a juntar dinheiro com alguma antecedência, mas por enquanto prefiro não usar manuais escolares usados, também não dou os do meu filho porque tenho a noção de que não vale a pena, porque ficam completamente inutilizados”. “Conheço um casal do concelho, que está satisfeito com a forma como decorrem as trocas de manuais escolares mas no meu caso para já não vou recorrer”. Este ano, ainda espera ter de comprar mais material, nomeadamente,

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cadernos.Os custos devem ascender a mais 40 euros. Ainda está à espera da lista de educação visual, e sabe que “30 euros vão ter de ser gastos num bom compasso”. Neste novo ano letivo, está preocupada com os horários escolares, porque trabalha fora, mas também com “os trabalhos de grupo fora das aulas, o excesso de trabalhos de casa e a falta de um ginásio”, mas também as horas das refeições escolares poderiam funcionar de outra maneira – “No ano passado, os meu filho tinha um horário entre as 11h40m e o 12h15m, o que é muito pouco tempo.” Nestas idades, os alunos carregam, segundo alguns pais e até especialistas, demasiados livros na mochila: “O meu filho na escola primária chegou a levar sete quilos de livros na mala, se as crianças forem a pé para a escola durante os dias em que está a chover tudo se complica.” Maria Oliveira deixa ainda uma

sugestão neste início de ano – “Era bom que houvesse um autocarro escolar, que desse uma voltinha aqui à vila para recolher as crianças e as levar à escola, como em tempos houve o TUA”. Com dois filhos, o Diogo que frequenta o sétimo ano, e a Inês o segundo ano, Cristina Lopes residente em Azambuja confessa que é necessária uma apertada gestão financeira, nesta altura do ano, com as despesas com os manuais escolares. Para o filho vai gastar cerca de 320 euros, mas considera que com o restante material a conta deverá chegar aos 350 euros. Com os manuais para a Inês, esta família gastou até agora 70 euros. A estes gastos deverá somar-se também o das aulas de explicações, que no seu caso, devido ao fato de não ter o filho mais velho um centro de estudos, onde se paga cerca de 150 euros por mês, mas num explicador particular, conseguiu um preço mais barato. “O programa de Matemática

é muito exigente. Penso que as crianças não têm maturidade suficiente para resolver alguns dos problemas apresentados. É essencial recorrer às explicações porque as aulas acabam por não ser o suficiente para que o meu filho consiga bons resultados. Este ano começam também as aulas de físico-química e tenho mais uma preocupação”. Neste aspeto, José Manuel Franco, diretor do agrupamento de escolas de Azambuja, refere que tem sido implementada uma estratégia de modo a que as aulas na escola possam ser o suficiente. Esse método que é uma aposta das escolas de Azambuja consiste em desdobrar, a título de exemplo, uma turma de 20 alunos em metade só para a Matemática de modo a que o professor se “disperse” por um menor número de alunos. Esta política foi feita no primeiro ciclo, “de modo a combater os níveis de insucesso no sexto ano nos exames de Matemática”. O professor concorda que “os

programas estão mais exigentes, mas os miúdos também têm acesso a outras linguagens e possuem outros níveis de competência que os pais não tinham”. No cômputo geral, diz ainda que o ensino “precisa de alguma estabilidade e não se pode andar constantemente a mudar os conteúdos programáticos das disciplinas”. Outra das críticas levantadas por Cristina Lopes prende-se com o fato de os professores pedirem “demasiados trabalhos com recurso a computadores, quando nem todas as crianças têm facilidade em comprar ou aceder a um”. O diretor do agrupamento salienta que, neste caso, os alunos dispõem de espaços dentro da escola com vários computadores nos quais podem fazer as atividades pedidas pelos docentes. “Há bibliotecas e salas de informática onde podem ficar completamente à vontade, mas também não me parece que os professores peçam

assim tantos trabalhos com recurso a computadores”. O filho de Cristina Lopes vai mudar da Escola Básica Integrada para a Secundária e de alguma forma teme que a adaptação não seja a melhor. No seu entender o bullying que está na ordem do dia deveria ser mais falado, “até porque hoje é mais psicológico do que físico”. Quanto às refeições escolares, diz que o seu educando enquanto aluno da EBI fazia as refeições em casa, porque a comida da escola não lhe agradava. “Também cheguei a ir lá para verificar, porque sei que nem tudo agrada ao meu filho, mas o que vi também não me agradou. A minha filha está na Boavida Canada e lá a comida é belíssima. Agora com a ida do Diogo para a Secundária vou tentar experimentar de novo, se não gostar continua a vir comer a casa”. Os principais motivos de preocupação dos encarregados de educação suscitados junto da Asso-


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Destaque e auxiliares de ação educativa”. Mas a solução tem sido “o recurso a pessoal não especializado”. “As intervenções nas escolas não são feitas a tempo e horas, pelo que o agrupamento tem feito a suas expensas o que seria competência da Câmara, que não as faz em tempo útil e temos de ser nós a completar as mesmas. Há muita burocracia e a Câmara demora”, salienta, acrescentando “que acontecem algumas reuniões mas é difícil a Câmara responder em tempo útil”. Apoio da autarquia de Azambuja às escolas

Retirada do amianto na Secundária atrasou o início das aulas ciação de Pais do Agrupamento de Escolas de Azambuja relacionam-se justamente com as refeições escolares. De acordo com Rui Costa, presidente daquela estrutura, já houve queixas relativamente à qualidade e quantidade de comida. Mas segundo o mesmo esta realidade “encontra-se sanada”. Também José Manuel Franco, diretor do agrupamento, está consciente de algumas queixas sobretudo na EBI, sendo que na Secundária, por ser gestão direta, “há um rigoroso controle, com uso de produtos frescos e fugindo dos congelados, mesmo que fique um pouco mais caro”. “No caso das restantes escolas, o fornecimento das refeições é feito por uma empresa. A Câmara contratualizou uma para o centro escolar, e a que fornece a EBI foi enviada pelo Estado. Não se pode dizer que nesta escola as refeições tenham um grande requinte, mas penso que cumprem satisfatoriamente o que é pedido, talvez as críticas estejam a ser demasiado empoladas”, sustenta. Nesta componente, Rui Costa acrescenta que os pais queixavam-se de que era servida pouca carne ou peixe, mas acompanhado de Eva Pires também da associação de pais foi, por diversas vezes e sem aviso às escolas, e verificou-se que “o caso não era assim tão grave, tudo estava impecável. Alguns pais exageravam nas críticas”. O preço dos manuais escolares é o principal quebra-cabeças dos pais que fazem um esforço financeiro para os conseguir comprar. Rui Costa dá o exemplo da sua família: Com um casal de gémeos no ensino básico (sexto ano) vai ter de gastar cerca de 500 euros para os dois em manuais. A isto somam-se os manuais de apoio ao estudo, e toda a parafernália de material escolar. A conta para cada filho neste grau de ensino pode chegar a mais de 300 euros. Para isso, a associação de pais recorreu a uma ação de troca de livros escolares em articulação

com a biblioteca de Azambuja e as suas técnicas, que nas palavras de Rui Costa acabou por ser um sucesso, pese embora alguma confusão gerada inicialmente com muita gente a querer aceder aos manuais que se encontravam nas várias caixas. Neste campo, o diretor do agrupamento diz-se adepto da troca de livros usados até certo ponto, isto porque um aluno que frequente cada um dos ciclos, por vezes pode ter necessidade de rever a matéria do ano passado ou de há dois anos. “O livro do sétimo ano pode fazer falta no nono ano, até porque no fim de cada ciclo há exames que podem levar a essa necessidade, mas é tudo uma questão de equilíbrio essa necessidade”. Reconhece que os “livros estão caríssimos”. “Fala-se muito na oportunidade da troca de manuais escolares, talvez fosse mais importante irmos ao cerne da questão que é o preço dos livros novos, e tentar-se alguma coisa a nível do IRS por exemplo”. Quanto aos resultados de Azambuja nos rankings dos exames, dá importância até certo ponto: “Valorizamos os rankings o quanto baste, mas fazemos a sua leitura. Já ficámos em 10º lugar no Português. Ficamos sempre nos primeiros 100 lugares no 12º ano. São resultados melhores do que os das escolas aqui da zona”, dá conta. O tema do bullying também está no centro das preocupações dos encarregados de educação. No que se refere a estes casos, Rui Costa refere que “Azambuja não tem registos muito graves, salvo um caso ou outro de que se falou há algum tempo atrás”. “Concordo que se devia ter um outro olhar sobre estas realidades que se passam atrás das paredes de uma instituição, e falar-se nelas, porque hoje em dia há telemóveis, e o grau de perversidade também aumentou”. Rui Costa acha que o bullying devia ser encarado de frente como a violação doméstica passou a ser a partir

de determinada altura. “Sei que estes casos também preocupam a escola, bem como as denominadas faltas de respeito entre aluno e professor”. “Infelizmente, vaise notando uma maior falta de respeito entre as duas partes, e essa falta de controle nota-se nas escolas do nosso país. Há que olhar para este problema”. No que toca a esta preocupação, o diretor considera que não há “problemas rigorosos de bullying” no agrupamento. “Tentamos combater os casos de violência que possam acontecer, mas também com a ajuda dos pais. Talvez pudesse ser feita mais alguma coisa a nível das comissões de proteção de crianças e jovens do país que acabam por registar os casos e depois não há a desejada intervenção”. Neste início de ano letivo, o diretor José Manuel Franco refere que a escola secundária de Azambuja abre portas ligeiramente mais tarde do que as restantes devido à retirada das placas de amianto. A obra prevista, só há poucos dias pôde ser iniciada, mas não deverá causar especial mossa no regresso às aulas. No agrupamento está tudo a postos, não há falta de professores, e até ao fecho desta edição só faltava preencher uma vaga. O processo de rescisões dos docentes com o Estado não tem interferido neste campo. Em Azambuja, tentou-se responder às solicitações mais evidentes dos alunos com uma oferta orientada para as áreas científico-humanistas no prosseguimento de estudos e alguns cursos técnicos vocacionados para a vida ativa. De resto enfatiza que a escola secundária ainda mantém o número de alunos dos últimos anos, e com muitos jovens dos concelhos vizinhos a procurarem a oferta de Azambuja. O professor gostava de ver mais investimento do poder central e também da autarquia no que se refere “ao pessoal não docente que não foi substituído, como técnicos dos serviços administrativos

Chegou à nossa redação que alguns docentes se haviam queixado de que as resmas de papel habitualmente fornecidas pela Câmara de Azambuja no arranque do ano letivo seriam insuficientes, mas Luís de Sousa, presidente do município, tenta desdramatizar o caso, referindo que “nem todos os pacotes foram ainda entregues, para além de que ainda agora as aulas começaram”. “Damos as reservas de papel suficientes às escolas, embora tenha conhecimento de que numa escola se disse aos pais para comprarem resmas, mas já dei indicação para que se averigue as causas para colmatarmos qualquer questão nessa matéria. Para já demos uma resma mas as aulas começaram hoje, sendo que vamos dar

13 mais”. Por outro lado, alegadamente também constou que o giz entregue não seria de melhor qualidade, no entanto, é sustentado pela Câmara que a maioria dos quadros são interativos e brancos magnéticos cerâmicos, e que a ter-se verificado tal questão com o giz, “porque parece que um professor de Matemática o prefere usar”, “tal poderia ter sido dito à Câmara, pois não há problemas em o substituir”. A Câmara vai dar trimestralmente 50 euros por sala a cada escola. Entre outros apoios que o município tem por hábito conceder encontra-se: o pagamento das refeições escolares aos alunos do 1º ciclo e pré-escolar e comparticipação de 50 por cento ao escalão dois da Segurança Social. É também atribuído um suplemento alimentar/lanches a todos os alunos do pré-escolar ao nono ano com escalão um e dois, bem como, o pagamento dos manuais escolares aos alunos do primeiro ciclo do ensino básico com escalão um e comparticipação de 50 por cento aos alunos do escalão dois. A autarquia atribui também um kit escolar a todos os alunos do primeiro ciclo do ensino básico com escalão um e dois, composto por material diverso por indicação do agrupamento de escolas, mas também atribuição de material de desgaste variado às dez turmas da rede de ensino pré-escolar do município bem como às 44 do en-

sino básico da rede pública. 800 alunos do básico e do secundário são apoiados na comparticipação dos passes escolares. O presidente da Câmara diz ainda que as pequenas reparações que têm de ser feitas pela autarquia nas escolas da sua jurisdição, e que no entender do presidente do agrupamento poderiam ser agilizadas de outra forma, diz que o que “ficou combinado com os agrupamentos é que essas obras ficariam a cargo das escolas, e que no fim seriam ressarcidas desse montante”. Luís de Sousa sustenta que tinha de esperar por autorização do ministério. O autarca diz mesmo que “tudo isto ficou assente em reuniões que tiveram lugar”. Também na componente do pessoal não docente, Luís de Sousa é perentório e afirma que esta questão foi igualmente debatida com os agrupamentos, com requisições todos os anos ao IEFP. “Este ano colocamos 10 pessoas, sete na abertura do ano letivo e outros três a aguardar autorização do centro de emprego. Quanto ao pessoal não docente estamos a cumprir com o rácio, segundo ordens do Ministério da Educação”. O Valor Local também tentou o contato por diversas vezes com a direção do Agrupamento de Escolas de Vale Aveiras que não mostrou disponibilidade para dar declarações ao nosso jornal.


Destaque

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Alenquer dá mochila escolar a alunos carenciados semelhança de muitas outras autarquias, também a Câmara Municipal de Alenquer

À

tem em prática um programa de troca de livros escolares usados. Trata-se de um projeto, segundo

Rui Costa, vice-presidente e vereador com o pelouro da Educação, da responsabilidade da Câ-

mara Municipal de Alenquer. Nesta iniciativa qualquer munícipe pode doar os seus livros usados, bastando para isso que os entrege nas instalações da autarquia, juntas de Freguesia ou bibliotecas municipais. O método é simples, basta ao cidadão registar-se como doador podendo de imediato fazer a requisição dos manuais escolares. Sendo doador, tem sempre prioridade sobre os que apenas requisitam. Segundo Rui Costa, no final do período destinado à recolha, “é feita a seleção dos manuais de acordo com o seu estado de conservação e o facto de ainda estarem em vigor nas escolas. São depois distribuídos pelas famílias que os requisitaram”. Os manuais que sobrarem são integrados em lista que é divulgada no site da autarquia para

os eventuais interessados. Segundo Rui Costa este é um projeto aberto à comunidade. O vice- presidente estima que este ano letivo “foram recebidos 569 manuais”. Todavia muitos não foram utilizados “por falta de qualidade ou por não terem sido adotados pelas escolas”. Ao todo foram “abrangidas 37 famílias das 96 que solicitaram manuais escolares”, refere o vocêpresidente, que destaca “que para um projeto piloto foi um bom ensaio e que terá impacto no futuro quando for alargado à participação de todos nos agrupamentos de escolas”. Quanto ao projeto da mochila escolar, programa que obedece ao rendimento das famílias, é mais um projecto-piloto da Câmara de Alenquer e que segundo Rui Costa deverá ser mantido

no futuro. Cada mochila, para além dos manuais escolares, contém para os alunos do 1º e 2º ano dois cadernos A4 pautados; uma resma de papal A4 branco; um lápis de carvão; uma borracha; um afia com depósito; uma caixa de lápis de cor; uma caixa de canetas de feltro; uma tesoura; um tubo de cola batom e um um estojo. Já para os alunos dos 3º e 4º anos, a autarquia fornece dois cadernos A4 pautados; uma resma de papel A4 branco; um lápis de carvão; uma borracha; um afia com depósito; um compasso; uma régua; uma tesoura; um tubo de cola batom e um um estojo. Segundo Rui Costa, e embora o valor final não esteja ainda apurado, este programa deverá custar à autarquia perto de 1500 euros.

Inauguração do Centro Escolar de Marinhais Câmara Municipal de Salvaterra de Magos inaugurou no dia 16 de setembro um novo centro escolar destinado às crianças de Marinhais. O edifício que custou cerca de 3,6 milhões de euros, dispõe de sala polivalente, sala de recursos, cozinha e refeitório e ainda 19 salas destinadas ao ensino básico e a jardim-de-infância. Na envolvente exterior dispõe de parque de jogos, de parque de brinquedos, hortas pedagógicas e zonas ajardinadas e arborizadas. Segundo o presidente da Câmara Hélder Esménio trata-se de um investimento necessário, e não de luxo, sendo que a autarquia já pagou cerca de 96% da obra. De

A

acordo com o autarca, tal só foi possível graças aos “quase 2,6 milhões dos fundos comunitários” que o município recebeu, pois de outro modo, refere Hélder Esménio “não nos seria possível fazer o que se encontra feito”. Hélder Esménio aproveitou mesmo a presença do Secretário de Estado João Grancho, para lembrar a necessidade de investimento noutros pontos do concelho de Salvaterra de Magos. Em concreto o autarca salientou a necessidade de reforçar as condições em Glória do Ribatejo “e noutras escolas do concelho, mas principalmente nos Foros de Salvaterra, onde as nossas crianças estão divididas em três espaços

escolares, com aulas em pavilhões pré-fabricados e numa povoação que tem vitalidade demográfica”, lembrando que “na última década a população dos Foros de Salvaterra cresceu 20 por cento e o número de crianças aumentou”. Nesse sentido, Hélder Esménio destaca a importância “de ali se construir um novo centro escolar”, destacando que a autarquia não pede ao ministério qualquer ajuda financeira para a obra. “Peço-lhe apenas que nos ajude e que os seus serviços possam enviar para a autarquia um documento que melhor nos habilite a conseguir verbas da União Europeia para aquele Centro Escolar dos Foros de Salvaterra” exortou.

Cerimónia de inauguração

Expetativas de alunos do 12º ano de Vila Franca Falámos com Henrique Cerqueira e Gabriela Nunes que neste ano letivo frequentam a Escola Secundária Professor Reinaldo dos Santos em Vila Franca de Xira sobre as suas vidas após a conclusão do ensino secundário, e como avaliam o ensino naquela escola.

Henrique Cerqueira

Gabriela Nunes

“Pretendo acabar o 12º ano, e depois fazer um curso, que ainda não decidi qual, mas porque entendo que depois talvez possa ser um pouco mais fácil arranjar um emprego. Mas não tenho esse grande sonho de ir para a universidade. A minha média é de 17,5. Ter um curso não significa que se consiga logo emprego na área, nem com mestrado. Todos nos enfiam na cabeça que temos de ir para a universidade, embora nem todos tenham perfil para isso, porque sinceramente não gostam de estudar. A escola dá-nos boas condições de ensino, os livros é que são caros, pelo que este ano optei por recorrer aos manuais usados”

“Pretendo seguir para a universidade, mas estou a avaliar cerca de quatro opções: Engenharia Química, Ciências Forenses, Agronomia, Equinicultura, todas elas ligadas aos meus gostos pessoais. A minha média é de 15,2, penso que à partida conseguirei entrar em todos os cursos, à exceção de engenharia química. A minha opção é ir para uma universidade em Lisboa, de preferência pública, porque a minha irmã também já frequenta o ensino superior e os meus pais não têm condições para me pagar os estudos numa privada. Só tenho a dizer bem da Reinaldo dos Santos, que frequento desde o quinto ano, talvez pudéssemos ter mais visitas de estudo”.


Valor Local

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Entrevista

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“Azambuja não merece que chumbem o aditamento” Diogo Faria de Oliveira, administrador executivo da Aquapor, dá a sua primeira entrevista sobre a concessionária de Azambuja, que tem estado debaixo de fogo desde que se fala no aditamento ao contrato. Para além de tentar desmistificar os aumentos do tarifário, o administrador faz mea culpa quanto à relação da Águas da Azambuja com os consumidores em determinadas ocasiões e lamenta o jogo político em torna da contratação de Cunha Marques para a comissão de acompanhamento. ¢ Sílvia Agostinho Valor Local – A empresa está a atravessar várias dificuldades na passagem da sua mensagem. Os níveis de credibilidade junta da população são mínimos e a Águas da Azambuja (ADAZ) é acusada de falta de transparência. Como é que vai tentar diminuir este nível de tensão, até porque a juntar a isto tudo há uma fação política a falar de aumentos de 2500 por cento. Diogo Faria de Oliveira – De fato, temos sofrido um desgaste de imagem e de credibilidade profundamente injusto face ao nosso trabalho no concelho. Aceito que a própria empresa não soube “vender” o seu trabalho, dando a publicitar tudo o que de bom temos feito neste concelho, mas isso não justifica os ataques de que somos vítimas. Até porque o aumento na fatura do cliente nos últimos cinco anos foi de dois por cento no total, 0,4 por cento por ano. Uma família de quatro pessoas que consuma 10m3 por mês sofre, com o novo tarifário, um aumento de dois por cento na água e saneamento quando comparamos com o ano de 2008, quando a gestão ainda era camarária. Fizemos muitas obras mas divulgámos pouco. As pessoas não colocarão tanto em causa esse aspeto, até porque a água até nem falta muito nas torneiras, mas hoje em dia uma família de Azambuja paga 30 a 40 euros na sua fatura e estes valores é que são alvo de contestação, e de fato não têm muito a ver com os valores antes da concessão, mais baixos. A população não se revê nesses valores residuais de que fala, e isto é notório. Mas isto de que falo é a realidade. A água custava 80 cêntimos por m3 em 2009, e neste momento são 79 cêntimos. O saneamento aumentou de 24 para 29 cêntimos. São dois por cento de aumento desde a entrada em funcionamento da ADAZ até hoje. Não quer dizer que a fatura esteja mais cara, mas não por culpa nossa, mas sim porque aumentaram outras matérias como os serviços de recolha de resíduos sólidos urbanos, que reverte na íntegra para a Câmara, bem como, a taxa de recursos hídricos e a de controle de qualidade da água, que revertem para o Estado, assim como, o IVA. Que comentário tem a fazer ao

fato de a oposição aqui em Azambuja falar de aumentos na ordem dos 2500 por cento no novo tarifário? Esses aumentos prendem-se fundamentalmente com as tarifas de outros serviços, não impostos por nós, mas solicitados pelos clientes, e que até à data estavam a ser significativamente subsidiados pelas tarifas de água, as quais não cobravam o custo dos mesmos. Estamos a falar de vistorias, aferições de contadores, despejos de fossas. Não querendo fazer aqui uma interligação demasiado simplista, mas visto que a concessão de Alenquer também pertence à Aquapor, e naquele concelho já foi feita a renegociação do contrato com esses novos valores para os serviços técnicos de que fala, gostaria de recordar as declarações do vereador da oposição Nuno Coelho ao nosso jornal na edição de Junho do ano passado: “A Águas de Alenquer fez vistorias em contadores em novas habitações quando a lei é clara ao dizer que não são precisas. Tenho conhecimento de pessoas que tinham 200 e 300 euros para pagar, indevidamente”. O vereador em causa fala de possíveis abusos, ao fim ao cabo, como é que em Azambuja podemos ter a certeza que este tipo de casos não vai acontecer também? Não estou preparado para falar agora da concessão de Alenquer, teria de me ir documentar. Se quiser podemos falar de Alenquer noutra altura. Mas em Azambuja a empresa alguma vez fez vistorias em novas habitações ou não; ou pretende vir a fazê-las? Nunca fizemos uma única vistoria no concelho de Azambuja, e se fizemos por nossa iniciativa não cobrámos qualquer valor, só o faremos a pedido do utilizador. Levámos a cabo algumas aferições de contadores por nossa iniciativa, mas mais uma vez sem que isso tenha significado um custo acrescido para os consumidores. No caso de Azambuja, fizemos desde o início da concessão 35 pedidos de aferição, e só cobramos um valor quando a pessoa não tem razão nas suas queixas. Estes aumentos vêm na sendo do utilizador-pagador, para depois não onerarmos os utilizadores com os serviços normais. Um dos serviços

mais pedidos prende-se com os despejos de fossas, em que fazemos cerca de um por dia, os preços vão para 76,5 euros nas áreas de perímetro urbano dentro do PDM e 57,30 euros fora desse perímetro. Essa é umas das formas que encontraram para não aplicarem os aumentos de 46,5 por cento, entendidos por vós como os ideais para conseguirem equilibrar a concessão, e ficarem-se pelos 21 por cento? Esta é uma forma dos 21 por cento não serem demasiado lineares, de forma a que umas tarifas aumentem mais e outras menos, não onerando todas da mesma maneira. Este “cabaz” encontrado por nós está perfeitamente enquadrado na média nacional e na senda do princípio do utilizador-pagador. No entanto, essa questão dos ditos aumentos de 21 por cento, com os tais 1,35 euros nos escalões mais elevados que em média se poderá vir a pagar, causam alguma perplexidade junto da população, de partidos políticos e até junto da ERSAR que no parecer emitido denota que, neste aspeto, a informação é escassa, inclusivamente, a entidade pede mais aspetos do novo caso base para se saber o que foi alterado em relação ao caso base inicial. Na nova informação fornecida por vós à enti-

dade, como é que descalçaram essa bota, por assim dizer? O que a ERSAR fez é o normal neste tipo de avaliações a contratos de aditamento. Enviámos as minutas referentes ao contrato e em todas as situações a ERSAR pede mais elementos. Sendo certo que a ERSAR foi pouco simpática para com esses elementos enviados e arrasou mesmo parte do que lá estava. São tantos os aspetos do aditamento contrariados, em nuances tão básicas, que fica a sensação de que se podia ter feito um trabalho melhor. Não concordo. O regulador não tem de ser simpático, mas minucioso e detalhado. E noutros setores, os respetivos reguladores não apanharam algumas grandes broncas recentes, que todos conhecemos. Neste caso, a ERSAR pede uma estratificação total de todos os eventos que se passaram em Azambuja, cada vez com mais detalhe e acutilância. Prestámos um novo esclarecimento com mais informação, que ainda não sabemos se será o suficiente. A ERSAR refere que há uma duplicação com os encargos nos três perfis de consumo, nomeadamente, no saneamento. As tarifas variáveis para os dois primeiros escalões são inferiores às atualmente praticadas, embora se verifique um aumento

das restantes tarifas e em consequência disso dos encargos totais. Explicámos ainda com mais detalhe como é que fizemos a composição deste cabaz de tarifas, despenalizando o preço da água nos ditos escalões sociais. Quem paga 79 cêntimos no primeiro escalão passa a pagar 73 cêntimos. No segundo escalão, passamos de 1,24 euros para 1,16 euros. No caso do saneamento, há um aumento significativo de 0,29 euros para 0,52 euros no primeiro escalão, e no segundo escalão dos 46 cêntimos para os 82 cêntimos, mas com uma desoneração da tarifa fixa de 5,85 para os 4,20 euros, sendo que o que acontece é que para o utilizador doméstico, a soma dos dois: desoneração da água mais o aumento do saneamento dará os tais 1,35 em média. Relembro ainda que na sessão de esclarecimento, o presidente da ERSAR, Melo Baptista, disse que a nossa cobertura dos custos era desadequada, porque o que temos de pagar à Águas do Oeste (AO) é muito superior. Pagamos 61 cêntimos àquela entidade por m3 no saneamento, valor muito acima dos que referi anteriormente. Mesmo com o aditamento ainda estamos abaixo daquilo que pagamos à AO, quando ainda temos os custos de tratamento, de renovação, e ampliação das redes.

“O professor Cunha Marques é bom para dar aulas no Técnico, em Michigan, na China, para dar palestras em Bruxelas, mas não é bom para Azambuja (...) e o que se fez a uma pessoa destas, pura e simplesmente, não se faz”

Se as faturas forem emitidas a mais de 30 dias, como acontece em alguns meses, todo esse quadro poderá alterar-se de alguma maneira, com os consumidores a pagarem muito mais porque vão saltar para o escalão a seguir. Como é que vai ser a vossa política daqui para a frente neste aspeto que é dos mais criticados pela população? Quando a concessão nasceu em Azambuja, começamos a emitir as faturas por estimativa, com um número sobejamente maior de reclamações do que com o atual método. Este tipo de faturação é o aconselhado para um serviço desta natureza. Mas sabemos que a fatura gera dúvidas e é difícil de explicar. Emitimos desde já uma explicação aos consumidores de Azambuja em conjunto com a fatura, também com o que preconiza a ERSAR sobre a faturação ao dia. Mas quando a empresa emite faturas a 40 dias, essas explicações vão um pouco por água abaixo, as pessoas ficam ainda mais confusas e colocam em causa as contas apresentadas. Os consumidores não devem ter esse receio. Tentamos ser o mais justos possível, mas como já disse só com muita sorte conseguimos fazer todas as leituras a 30 dias, porque os cobradores não conseguem fazer os giros dessa maneira, até porque nem sempre as pessoas estão em casa. O que fazemos é uma proporcionalidade da fatura. Fazemos as contas da seguinte forma: no caso da tarifa fixa vou cobrar 27/30 avos do seu valor, nos casos de 35-30 avos. Mas quem tem uma fatura de 40 dias, terá com certeza no mês a seguir apenas 25 dias, por exemplo. Quando essas faturas a 40 dias chegam a casa das pessoas, por vezes, significa pagar mais 10 a 15 euros, o que no caso de algumas famílias não é nada fácil. Procuramos não o fazer precisamente para evitar isso, mas é um dos riscos, mesmo assim é melhor do que por estimativa, e com ainda mais reclamações. Ainda no que respeita ao parecer da ERSAR: até na questão das obras que já deviam ter sido concretizadas por vós, mas que não foram, devido à Águas do Oeste (segundo a vossa defesa), a ERSAR não vos dá razão. Há um conjunto de obras feito por


Valor Local nós que abrangem 1100 casas. Estamos a falar de redes concretizadas que não podem entrar em funcionamento porque não têm ponto de descarga do seu tratamento, falta uma ETAR, ou um emissário que encaminhe para outra ETAR, porque faltam as obras em alta, nomeadamente, em Tagarro, Casais das Boiças, Espinheira e Arrifana. Mas a empresa diz que não avança com mais obras enquanto a dívida não for paga. Por amor de Deus, não pode ser essa a explicação. Foi-nos dito em entrevista por um dos administradores da Águas do Oeste, na nossa edição de Junho de 2013, que as obras não avançam devido às dívidas, nomeadamente, há uma da ADAZ que já está em processo de injunção. O engenheiro Arménio Figueiredo diz mesmo que a política da AO é fazer obra onde há dívida paga. Pois, custa-me a acreditar. Temos tudo em dia até Maio para com o sistema intermunicipal. As duas faturas alvo de processo correspondem a consumos mínimos de 2010 que só nos chegou a 31 de dezembro de 2012, e outra de 2011, que chegou em 31 de dezembro de 2013. E só puseram a primeira em tribunal no ano de 2012, e a segunda também no ano de 2013. Se lhe custa a acreditar, então o que lhe é transmitido pela AO para não avançar com a concretização do que está em falta? A Águas do Oeste assumiu compromissos com o município em 2003, muito antes de termos chegado a Azambuja e que tem de cumprir. Temos a informação de que as obras já deviam estar concluídas. Por outro lado, e ainda no parecer, a ERSAR também critica o fato de a Câmara passar a ter um tarifário igual ao das IPSS’s. Por recomendação tarifária deveríamos aplicar o terceiro escalão às instituições e associações de interesse público e à Câmara, mas vamos descer para o segundo escalão dos domésticos. A questão é simplesmente esta: a água aumenta para todos, e depois a Câmara paga o mesmo que uma instituição de cariz social, isto aos olhos da opinião pública é logo reprovado. Foi o que ficou acordado entre nós e a Câmara. Entendemos desta forma. Por outro lado, a ERSAR também contesta o tarifário social dizendo que estes cidadãos não estão protegidos, e que vão pagar o mesmo que o consumidor normal. Estamos a seguir as recomendações para o efeito nesse aspeto, não compreendo muito bem isso que está a dizer porque estamos a fazer o que a ERSAR prevê. De qualquer das formas tudo isso já foi devidamente esclarecido na nossa nova informação à entidade.

Entrevista

“Passar por um processo de desgaste, absolutamente politizado e injusto, como aquele que está a acontecer, e não aprender com ele seria o maio erro e o maior atestado de burrice que nos poderiam passar” Uma das críticas que vos é feita, por parte da população, prendese com a substituição de contadores à revelia das pessoas, por que razão as coisas se passam assim? O concelho tinha um parque desajustado em função das necessidades prediais e obsoleto nalguns casos. Também havia um conjunto de contadores avariados. Fizemos um plano para a sua substituição ao longo dos primeiros quatro anos e meio, já praticamente finalizado. A polémica reside na circunstância de o contador de 20 mm que requer uma maior infraestruturação da rede e por conseguinte de uma maior entrada de caudal, e o de 15mm não tem o mesmo preço na fixa. O aditamento vem rever essa situação: Quem tem instalado um contador de 20 mm vai reduzir o valor da tarifa fixa, neste caso quem paga agora 5 euros e 85 cêntimos vai passar a pagar 4 euros e 20 cêntimos, logo uma poupança. Quem tem um de 15mm paga 3,71 euros e vai passar a pagar 4,20; mas como o parque de contadores de 20mm é superior ao de 15, abrangendo 80 por cento dos consumos domésticos, os clientes vão sofrer uma desoneração da tarifa fixa. Uma das queixas prende-se com o fato de as pessoas não terem sido contatadas previamente, e com isso sentiram uma espécie de invasão domiciliária da vossa parte. É certo que as pessoas se queixaram disso, e também alterámos a forma de fazer essa rotina, emitindo um pré-aviso aos consumidores. Mas essa substituição foi importante porque há 20 anos atrás, esses contadores de 15mm chegavam, mas hoje já não, porque as pessoas dispõem de máquinas de lavar roupa e louça, têm mais do que uma casa de banho. No que se refere ao aditamento, há quem peça as projeções financeiras da empresa, para ver até onde podem ir estes aumentos. Porque há quem acredite

que apesar de agora termos os tais 1, 35 euros de aumento, nos próximos anos os valores vão subir para além da taxa de inflação. Alguns setores aqui em Azambuja não acreditam que a Aquapor consiga equilibrar esta concessão só com estes aumentos mais o índice de preços ao consumidor (IPC). O que nós pedimos à Câmara e aos cidadãos é um novo ponto de partida, não queremos ser ressarcidos dos prejuízos, ou com as questões dos mínimos, ou com o fato de as ligações em alta ainda não estarem feitas. Queremos uma nova sustentabilidade para os próximos 25 anos, não penalizando os consumidores. Este novo ponto de partida é o suficiente para vivermos os próximos 25 anos com todas as obrigações que temos, como a renovação de redes, infraestruturas, e qualidade do serviço. Para já contamos apenas com este fim dos mínimos por parte da AO, acredita que com a ERSAR a tabelar as tarifas, a partir de agora, para todo o país, de forma a equilibrar os desníveis existentes entre quem paga muito e quem paga pouco, tal também poderá ser benéfico para Azambuja? Não se repercutirá por aí além em Azambuja, mas vai ter incidência naqueles concelhos que têm uma brutal insuficiência na cobrança das tarifas e onde a sustentabilidade do serviço se encontra completamente posta em causa. Não antevejo especiais mudanças em Azambuja, mas sobretudo nos 22 concelhos onde ainda não se cobra de todo o saneamento, por exemplo. Em Azambuja, se há uma insuficiência de receita, o risco tem de ser nosso, todo o resto tem de partir de um acordo entre nós, a Câmara e a ERSAR. O reequilíbrio tem de ser feito porque as nossas tarifas não acompanharam a subida das tarifas da AO, que cresceram a um ritmo maior, mas também porque saiu a lei de 2009.

Se esse esforço, como diz, não vai ser feito através do consumidor; se o aumento se ficará pelos 21 por cento nos próximos anos; se não está previsto um acréscimo de população vertiginoso em Azambuja, e quando os próprios consumos dos portugueses estão a descer na generalidade, então podemos concluir que o reequilíbrio vai ser feito no bolo global das vossas outras concessões, que de uma forma indireta passarão a subsidiar o sistema de Azambuja. Há dois efeitos de escala produzidos pela Aquapor, de que Azambuja beneficia por não estar isolada, mas num grupo de 25. Quando compramos tubos ganhamos escala, ou outros custos com seguradoras, ferramentas, etc. É isso que também se transmite no momento concorrencial quando são lançadas estas concessões. Há um efeito de eficiência nas tarifas com estas oportunidades de escala. Outra questão prende-se com cada contrato isolado, e não posso admitir em caso nenhum que se faça subsidiação cruzada entre empresas. Cada contrato tem a sua contabilidade e as suas auditorias anuais, e as contas de Azambuja estão perfeitamente isoladas. Mas consegue garantir que a fatura não vai subir nos próximos cinco anos, por exemplo, para além da inflação? Não, porque a formula de revisão da fórmula tarifária passa a ser não só o índice de preços ao consumidor, mas também os custos com o sistema intermunicipal, que decorre também da lei. Esse é o grande desequilíbrio corrigido agora com o aditamento, para que não voltemos a cair no mesmo erro daqui a mais uns anos. Mas o quadro poderá não ser tão complicado quanto isso, porque na sessão de esclarecimento, o presidente da Águas do Oeste, Carlos Martins falou em aumentos de apenas um por cento para os anos seguintes. A verticalização do setor de que

17 se fala com os atuais sistemas intermunicipais a agruparem-se em quatro grandes grupo, com a AO a juntar-se a outros municípios da Lezíria do Tejo, por exemplo, o que pode isto significar para Azambuja se for para a frente? Poderá significar boas notícias, assim espero eu. Pode dar-se uma redução dos custos da alta. Não é um pouco ingrato que Azambuja tenha exclusividade com a AO, dependendo ainda mais do sistema intermunicipal, quando outros concelhos como Caldas da Rainha e Peniche podem ter captações próprias. Acha que Azambuja na altura não soube negociar bem este tema, porque o concelho também tem muitas captações próprias? Sou alheio, porque isso é com a Câmara, mas isso causa-me uma profunda sensação de injustiça, especialmente, nos caudais mínimos quando não temos nenhuma outra alternativa possível. Toda a água que entra neste município vem da AO. Por isso vejo com muito agrado o anúncio do fim dos mínimos. A Câmara está a contas com um processo em tribunal por parte da segunda classificada no concurso ganho por vós, a Tomás Oliveira. A Aquapor é acusada de ter apresentado uma antecipação dos investimentos para os primeiros anos da concessão, ou como se diz na gíria quis “colocar a carne toda no assador”. Não estou a par desse processo. Não me compete falar de informação que está a ser apreciada em tribunal. É um fato que foi feita obra, a própria ERSAR elogiou a vossa performance, mas se o ritmo de concretização fosse mais lento e faseado, talvez a concessão estivesse mais equilibrada, com menos custos para recuperar, e sem dar lugar a estes aumentos das tarifas. Depende da política de cada operador, nós entendemos que havia duas realidades em Azambuja. Quando chegámos, a taxa de cobertura de saneamento era de 57 por cento, neste momento chegámos aos 92 por cento, e poderia ser superior se aquelas quatro povoações de que falei antes estivessem todas ligadas. Estes investimentos devem ser feitos logo no início da concessão porque há um conjunto de normas europeias e portuguesas que estabelecem valores mínimos de serviço, e nós queríamos estar dentro desses parâmetros o mais depressa possível. O segundo motivo prende-se com a lógica da concessão, porque se vou amortizar o investimento ao longo de 30 anos, tanto me faz se vou amortizar logo no primeiro ano, ou no quinto, ou no décimo. Por isso mais vale ter a rede toda disponível de início, por motivos económicos, até porque quan-

tos mais clientes se ligarem aos sistemas de saneamento, mais receitas vou ter. Quanto mais depressa conseguir atingir esses patamares a par da componente de saúde pública melhor. Quanto é que investiram na rede de saneamento? Três milhões e 330 mil euros. Foi-nos dito pelo vereador Silvino Lúcio na nossa edição de Maio passado, que o sistema está concretizado, mas depois as pessoas não querem fazer as ligações, preferem continuar a usar as fossas. Esse é um problema grave que estamos a enfrentar, sendo que a ligação é obrigatória por lei e ambientalmente, mas também para garantir equidade entre os cidadãos. Quando as pessoas não se ligam, que no caso de Azambuja este número chega a 900, a expetativa de receitas é menor. Os que estão ligados vão pagar por si e pelo seu vizinho, grosso modo. É por isso que as tarifas vão subir mais no saneamento do que na água? Não, as estimativas estão delineadas para o nosso universo. Essa razão por si só não justifica que o justo pague pelo pecador. Infelizmente este é um quadro que se vive não só aqui, mas no país todo. Quando alguém não quer fazer a ligação, está a penalizar o vizinho em várias vertentes, porque a Câmara também recolhe o lixo, e significa que quem está ligado paga os resíduos, e quem não está não paga. Quando a rede de saneamento fica disponível, como é que as pessoas são avisadas para fazerem as respetivas ligações? Avisamos por carta que a rede vai ficar pronta, mas também por contato direto. Dizemos que a ligação é obrigatória por lei e que tem penalizações por parte do Governo. As pessoas em princípio ligam-se porque têm noção de que não faz sentido ter uma fossa séptica quando há rede, e continuar a poluir os seus quintais, degradando os solos, e recursos hídricos, pese embora haver fossas bem construídas. Não fazer as ligações é um perfeito disparate. Temos ainda algumas queixas da população de que são lançados resíduos em tampas de esgoto. Um munícipe até foi à última reunião de Câmara falar do seu caso referindo que procederam a esse tipo de operação junto a sua causa, dando azo a grande conspurcação no local. Confirmamos que há pontos de descarga pré-estabelecidos, mas não se trata de limpeza de fossas ou de descargas de resíduos, o que acontece é que a rede em certos locais encontra-se tamponada, porque foi feita uma ligação indevida, e simplesmente fomos lá desimpedir a rede. Ainda no processo Tomás Oliveira, esta empresa sustenta que a Aquapor não teve em conta os mínimos impostos pela


Entrevista

18 AO, colocando logo à partida o equilíbrio futuro da concessão. Isso não é de todo verdade. Considerámos todos os mínimos do contrato, porque a AO entrou em funcionamento alguns anos antes de nós. O que acontece é que os contratos estão desfasados em quatro anos, porque os contratos dos mínimos acabam quatro anos antes, e é a única explicação plausível que encontro para essa acusação. Uma das bandeiras da oposição, especialmente da Coligação Pelo Futuro da Nossa Terra, quando coloca em causa os últimos acontecimentos relativos ao aditamento, é que a Águas da Azambuja tem uma Taxa de Rentabilidade Interna (TIR) elevada, conforme o que também é dito pelo Tribunal de Contas, Diz a oposição que a ADAZ não precisa de mudar o contrato. Se a TIR é elevada as receitas estão a cobrir os custos iniciais. A TIR acionista tem de ser vista com prudência, porque há fatores macroeconómicos e externos a levar em linha de conta e que têm a ver com a política de rentabilidade e remuneração do acionista. Há quatro fatores que pesam quando se arranca para uma concessão e respetiva TIR, do ponto de vista do investidor: desde logo a competitividade; a expetativa macroeconómica na altura: 2007; o custo do dinheiro, (quanto é eu consigo arranjar para por aqui em Azambuja) e o próprio risco da concessão. Quanto maiores forem os riscos da concessão mais elevada será a TIR. Isto lido em linguagem bancária equivale ao spread. Contratual e legalmente, num processo de revisão ninguém me obriga a baixar a TIR, e neste caso do aditamento não estamos a usar a TIR. Mas poderá usar daqui a alguns anos? Sim poderei usar, mas foi-me solicitado que, nesta fase em que vivemos, hoje em dia, fizéssemos um esforço, e por isso não exigimos tanto no campo da remuneração acionista, quem sabe se num futuro próximo, se o país prosperar poderei repor a TIR. Mas deixe-me

“O regulador não tem de ser simpático, mas minucioso e detalhado. E noutros sectores, os respetivos reguladores não apanharam algumas grandes broncas recentes, que todos conhecemos” dizer que o valor da TIR para esta concessão apresenta-se como perfeitamente ajustado tendo em conta este tipo de concessão e os seus riscos. No novo contrato, a banda de risco passa a ser de 100 por cento para o lado da Águas da Azambuja, e zero para a Câmara. Tínhamos uma curva de crescimento fortemente empolada face à realidade do município, devido ao aeroporto. Revemos estas projeções em baixa face à realidade atual, pelo que não era justo sermos conservadores na banda também, quando já o fomos nas projeções. O risco está todo agora do nosso lado. Face a isso, se o aditamento for chumbado em assembleia municipal, não restará outra alternativa a não ser recorrer ao tribunal arbitral? Não há outra solução a não ser recorrer a um tribunal, de fato. Procurámos conseguir o mínimo dos mínimos, porque um aumento de 46 por cento nem nós o queríamos, porque não somos masoquistas e não estamos para enfrentar um levantamento popular. Face a um eventual chumbo, o que eu tenho a dizer é que a Azambuja não merece que este aditamento seja chumbado, por várias razões: a Câmara em primeiro lugar não merece ir para tribunal no lugar de réu; a população não merece porque se eventualmente houver lugar a uma indemnização, esse dinheiro reverte a favor da concessionária e não do que é preciso para os habitantes de Azambuja. O meu negócio não é o das indemnizações, e eu também não mereço enquanto operador, nunca tive problemas destes em lado nenhum Azambuja está a ser um casestudy nesta matéria para vós? Eu não gostava que fosse, porque não tive um problema desta natu-

reza em nenhum município. Sempre consegui resolver todas as matérias com as Câmaras, e quando havia algo para dirimir em tribunal arbitral eram questões pontuais, em matérias específicas, e isso pode de fato acontecer. O que Azambuja não merece, nem nenhum de nós, é que uma concessão que até agora está a correr bem, com investimentos, com melhoria das perdas de água, com renovação e ampliação das redes, que tenhamos que ir para tribunal, porque não temos problemas estruturais. Não temos questões como outras concessões no país que correram mal. Não há razão nenhuma para esta concessão ir para tribunal Se houver lugar a indemnização será de quanto? Isso será o tribunal a decidir. Mas na sua empresa já falaram de valores? Não somos nós a decidir. Como é que olha para as proporções políticas que o aditamento está a tomar, totalmente sob fogo cerrado dos partidos da oposição? Como é que se posiciona a concessionária em relação a tudo isto? Não considero justo o que está a acontecer, sendo que tenho de fazer mea culpa nalguma matéria que na altura certa não tenha publicitado a meu favor. Acha que tudo se resume a publicidade? Não, por amor de Deus. Se calhar também se resume a outras coisas como: um atendimento diferente às pessoas, facultando-lhes o livro de reclamações, que disse não ter queixas, mas que é voz corrente que foi negado o seu acesso aos cidadãos, ou outra maneira de acompanhar o cidadão que talvez vos tenha falhado um pouco. Passar por um processo de desgaste, absolutamente politizado e

injusto, como aquele que está a acontecer, e não aprender com ele seria o maio erro e o maior atestado de burrice que nos poderiam passar. Tudo isto nos tem trazido lições. Dentro do mal que está a acontecer, há coisas boas, e com isso estamos a procurar melhorar muitos elementos. O problema da transparência claro que não se resume só à publicidade. Desde que este processo começou que tenho dito a todas as entidades que estou completamente disponível para prestar todas as declarações que forem necessárias a quem quiser vir aqui pedi-las. Já estive na Câmara e na Assembleia, e posso ir onde me pedirem. O próprio Valor Local quando me pediu esta entrevista disse que nunca tínhamos falado pessoalmente convosco, até nisto estou a aprender e estou aqui a dar-lhe esta entrevista. Farei um esforço enorme para melhorar nas áreas apontadas, naquelas em que realmente posso fazer algo. Penalizo-me também porque as pessoas que trabalham aqui têm suportado mui-

Valor Local to no dia-a-dia com este desgaste, que não merecem, porque são pessoas incansáveis, e estão com um sentimento de ingratidão enorme. Não percebem. Estão noites inteiras por vezes a reparar roturas, fazem um esforço enorme para que o trabalho seja concluído, e sentem essa ingratidão, e também por elas sinto que tenho o dever de fazer alguma coisa. Qual o valor dos prejuízos da concessão ao longo dos anos? No caso do concelho de Azambuja, o meu prejuízo foi de 273 mil euros no primeiro ano, 484 mil no segundo e 565 mil no terceiro. Estou a tentar chegar a um ponto de equilíbrio da concessão com o aditamento. Assumo os prejuízos, revejo a curva de crescimento em baixa, mas tenho de fazer um aumento porque os custos continuam acima, o que procuro é um ponto de equilíbrio aproximando a receita dos custos, que me permita viver daqui para o futuro. Onde fica o lucro da empresa? Não falo em lucro nem prejuízo, porque eu assumo os riscos, se a vida me correr bem terei algum lucro, caso contrário sairei de Azambuja sem ter lucrado Ainda antes dos 25 anos? Porque há cada vez menos consu-

mos, não se espera o tal aumento populacional de que se falava há uns anos. Espero que não, porque o nosso portfolio de 25 municípios que tem desde Cascais a Trancoso é o suficiente. Uns dão para os outros? Exatamente, o que me interessa enquanto operador é conseguir que no conjunto total tenha uma empresa saudável com as tais economias de escala. Não tenho expetativas de ter lucro em todas, o que me interessa é que a quantidade de lucros supere a dos prejuízos. Se eu tiver um portfolio equilibrado com umas a darem-me lucro, e outras que não tenham prejuízo ou que tenham pelo menos um saldo positivo estarei satisfeito No fundo, o que interessa é entrar pela porta grande da privatização do setor das águas em Portugal quando ela acontecer? O objetivo final é o de ser um operador nacional mas também internacional. Já estamos no mercado dos resíduos em Angola e Moçambique e estamos também a entrar na Arábia Saudita. A nossa visão é continuar a crescer em Portugal e usá-la também no estrangeiro e o que estamos a fazer nos concelhos é excelente.

A promessa da Águas da Azambuja

“Cunha Marques é o José Mourinho das concessões” Sustentabilidade do setor a nível nacional o entender de Diogo Faria de Oliveira, a designação de Cunha Marques para a comissão de acompanhamento do aditamento ao contrato das águas foi o melhor que podia acontecer a Azambuja nesta fase do processo, dado ser uma das personalidades com mais conhecimentos a nível mundial neste tipo de assuntos das concessões de águas. Sendo professor nos Estados Unidos e na China, “com literatura escrita e traduzida sobre regulação em mercados de serviços públicos”. “A Câmara contratou o José Mourinho das concessões para vir assessora-la e foi muito maltratado. Quando a Câmara me propôs o seu nome, não pude senão aplaudir a autarquia”. “Nada me deixaria mais contente do que ver uma pessoa daquele cabril numa concessão como esta aqui em Azambuja. É caso para dizer que provavelmente Azambuja nunca pensou ter uma pessoa desta qualidade a trabalhar nesta questão”, sustenta. O administrador da Aquapor não tem dúvidas: “Neste momento, Azambuja está em vias de perder uma pessoa de grande qualidade que poderia prestar um grande serviço a este concelho”, e vai ainda mais longe – “A sua colaboração daria o maior dos descansos para o futuro a qualquer habitante deste concelho”. “Ainda tenho esperança que o professor continue a colaborar, mas eu no seu lugar não sei se aceitaria continuar”. “Nunca pensei que se pudesse fazer o que se fez a uma pessoa daquelas”, refere numa alusão ao que tem sido desencadeado nos últimos tempos pelos partidos da oposição. Questionado sobre as dúvidas quanto à imparcialidade de Cunha Marques tendo em conta que esteve presente nas diferentes fases do processo, Faria de Oliveira deixa mais uma achega – “Se Azambuja pudesse ter uma pessoa como ele desde o dia um da concessão até ao último dia da mesma, daqui a 25 anos, pode ter a certeza que não haveria ninguém melhor para assessorar uma Câmara, neste tipo de processos de uma complexidade enorme”. “O professor Cunha Marques é bom para dar aulas no Técnico, em Michigan, na China, para dar palestras em Bruxelas, mas não é bom para Azambuja. Ele nunca trabalhou para mim, pois como sabe não trabalha com privados, mas defendo-o e defendê-lo-ei sempre e o que se fez a uma pessoa destas, pura e simplesmente, não se faz”.

N

s dívidas dos municípios à Águas de Portugal ascendem nesta altura a 559 milhões de euros, que por sua vez deve ao Estado 2,544 mil milhões de euros. O país está divido em vários sistemas de exploração do abastecimento de água e saneamento com municípios onde ainda há recurso à subsidiação, ou no caso de Azambuja com um privado a fazer este serviço. A circunstância de em Portugal num curto espaço de tempo, as populações habituadas, durante anos a fio, a pagarem uma fatura de água muito baixa viram este quadro alterar-se com a entrada em funcionamento dos sistemas multimunicipais e concessionárias. “Quando me diz que as pessoas estavam habituadas a pagar cinco ou dez euros de água por mês e agora pagam muito mais, a questão que temos de fazer é se queremos deixar estas dívidas para as gerações futuras”, refere o administrador. “Os desequilíbrios são assumidos por todos no setor em Portugal e têm de ser corrigidos, a questão é saber qual o intervalo temporal para se corrigir e não se continuar a aumentar o défice tarifário, já superior a 500 milhões de euros. Os municípios acumularam dívidas durante anos à Águas de Portugal nos sistemas multimunicipais, com o tal défice tarifário com as tais faturas baixas”.

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Valor Local

Opinião

O fenómeno do “Bullying” em meio escolar Tive a honra de ser convidado para participar num grupo de trabalho sobre o bullying no meio escolar, que contou com a participação de especialistas do Comando da GNR em Alenquer, há alguns anos atrás, a convite da Câmara do Cadaval. Foi um facto que: devido à participação activa destes especialistas da GNR, o workshop não beneficiou, somente, das apresentações. Os participantes podiam interactuar livremente com os especialistas da GNR, e tivemos a possibilidade de discutir vários aspectos do processo, assim como, ideias erradas sobre o bullying que pouco têm a ver com a violência nas escolas. Foi claro durante a discussão que pode haver bullying sem violência como pode haver violência sem bullying. É importante não identificar a violência nas escolas com o bullying. Este artigo tem somente a pretensão de falar um pouco sobre as definições do bullying e evitar algumas interpretações erróneas sobre um problema crescente. Sendo assim, Bullying é um termo utilizado para descrever actos de violência física ou psicológica intencionais e repetidos, praticados

por um indivíduo (do inglês bully, “valentão”) ou grupo de indivíduos com o objectivo de intimidar ou agredir outro indivíduo (ou grupo de indivíduos) incapaz(es) de se defender. Também existem as vítimas/agressoras, ou autores/alvos, que em determinados momentos cometem agressões, porém também são vítimas de assédio escolar pela turma. Caracterização do “bullying” escolar O bullying é um termo frequentemente usado para descrever uma forma de assédio interpretado por alguém que está, de alguma forma, em condições de exercer o seu poder sobre alguém ou sobre

um grupo mais fraco. O cientista sueco - que trabalhou muito tempo em Bergen (Noruega) - Dan Olweus define assédio escolar em três termos essenciais: o comportamento é agressivo e negativo; o comportamento é executado repetidamente; o comportamento ocorre num relacionamento onde há um desequilíbrio de poder entre as partes envolvidas. Segundo o autor o bullying escolar divide-se em duas categorias:[ bullying escolar directo; bullying escolar indirecto, também conhecido como agressão social. O bullying directo é a forma mais comum entre os agressores (bullies) masculinos. A agressão social ou bullying indirecto é a forma mais comum em bullies do sexo femini-

no e crianças pequenas, e é caracterizada por forçar a vítima ao isolamento social. Este isolamento é obtido por meio de uma vasta variedade de técnicas, que incluem: Espalhar comentários; recusa em se socializar com a vítima; intimidar outras pessoas que desejam se socializar com a vítima; ridicularizar o modo de vestir ou outros aspectos socialmente significativos (incluindo a etnia da vítima, religião, incapacidades, etc.). O assédio escolar pode ocorrer em situações envolvendo a escola ou faculdade, o local de trabalho, os vizinhos, etc. Qualquer que seja a situação, a estrutura de poder é tipicamente evidente entre o agressor (bully) e a vítima. Para aqueles fora do relacionamento, parece que o poder do agressor depende somente da percepção da vítima, que parece estar a mais intimidada para oferecer alguma resistência. Todavia, a vítima geralmente tem motivos para temer o agressor, devido às ameaças ou concretizações de violência física/sexual, ou perda dos meios de subsistência. Características dos bullies Pesquisas indicam que adolescentes agressores têm personalidades autoritárias, combinadas com uma forte necessidade de controlar ou dominar. Também tem sido sugerido que uma deficiência em habilidades sociais e um ponto de vista preconceituoso sobre subordinados podem ser particulares factores de risco. Estudos adicionais têm mostrado que enquanto inveja e ressentimento podem ser motivos para a prática do assédio escolar, ao contrário da crença popular, há pouca evidência que sugira que os bullies sofram de qualquer défice de auto-estima. Outros pesquisadores também identificaram a rapidez em se enraivecer e usar a força, em acréscimo a comportamentos agressivos, o acto de encarar as acções de outros como hostis, a preocupação com a auto-imagem e o empenho em acções obsessivas ou rígidas. É frequentemente sugerido que os comportamentos agressivos têm sua origem na in-

19 José Pires Sociólogo

fância:”Se o comportamento agressivo não é desafiado na infância, há o risco de que ele se torne habitual. Realmente, há evidência documental que indica que a prática do assédio escolar durante a infância põe a criança em risco de comportamento criminoso e violência doméstica na idade adulta”. O bullying escolar não envolve necessariamente criminalidade ou violência. Por exemplo, o assédio escolar frequentemente funciona por meio de abuso psicológico ou verbal. Os bullies sempre existiram mas eram (e ainda são) chamados em português de rufias, brigões, valentões, etc. Os valentões costumam ser hostis, intolerantes e usar a força para resolver seus problemas. Tipos de assédio escolar Os bullies usam principalmente uma combinação de intimidação e humilhação para atormentar os outros. Alguns exemplos das técnicas de assédio escolar: Insultar a vítima; acusar sistematicamente a vítima de não servir para nada; ataques físicos repetidos contra uma pessoa, seja contra o corpo dela ou propriedade; interferir com a propriedade pessoal de uma pessoa, livros ou material escolar, roupas, etc., danificando-os; espalhar rumores negativos sobre a vítima; depreciar a vítima sem qualquer motivo; fazer com que a vítima faça o que ela não quer, ameaçando-a para seguir as ordens; colocar a vítima em situação problemática com alguém (geralmente, uma autoridade), ou conseguir uma acção disciplinar contra a vítima, por algo que ela não cometeu ou que foi exagerado pelo bully; fazer comentários depreciativos sobre a família de uma pessoa (particularmente a mãe), sobre o local de moradia de alguém, aparência pessoal, orientação sexual, religião, etnia, nível de renda, nacionalidade ou qualquer outra inferioridade depreendida da qual o bully tenha tomado consciência; Isolamento social da vítima; usar as tecnologias de informação para praticar o cyberbullying (criar páginas falsas, comunidades ou perfis sobre a vítima em sites de relacionamento com publicação de fotos, etc). Há ainda outras manifestações como: Chantagem; expressões ameaçadoras; grafitagem depreciativa; usar de sarcasmo evidente para se passar por amigo (para alguém de fora) enquanto assegura o controle e a posição em relação à vítima (isto ocorre com frequência logo após o bully avaliar que a pessoa é uma “vítima perfeita”); fazer que a víti-

ma passe vergonha na frente de várias pessoas. Bullying professor-aluno O assédio escolar pode ser praticado de um professor para um aluno. As técnicas mais comuns são: intimidar o aluno em voz alta rebaixando-o perante a classe e ofendendo sua auto-estima. Uma forma mais cruel e severa é manipular a classe contra um único aluno expondo-o à humilhação; assumir um critério mais rigoroso na correcção de provas com o aluno e não com os demais. Alguns professores podem perseguir alunos com notas baixas; ameaçar o aluno de reprovação; negar ao aluno o direito de ir ao banheiro ou beber água, expondo-o a tortura psicológica; difamar o aluno no conselho de professores, aos coordenadores e acusá-lo de actos que não cometeu; tortura física, mais comuns em crianças pequenas. Puxões de orelha, tapas e cascudos. Locais de bullying O bullying pode acontecer em qualquer contexto no qual seres humanos interactuam, tais como escolas, universidades, famílias, entre vizinhos e em locais de trabalho. Em escolas, o assédio escolar geralmente ocorre em áreas com supervisão adulta mínima ou inexistente. Ele pode acontecer em praticamente qualquer parte, dentro ou fora do prédio da escola. Alguns sinais são comuns como a recusa da criança de ir à escola ao alegar sintomas como dor de barriga ou apresentar irritação, nervosismo ou tristeza anormais. Entre vizinhos o assédio escolar normalmente toma a forma de intimidação por comportamento inconveniente, tais como barulho excessivo para perturbar o sono e os padrões de vida normais ou fazer queixa às autoridades (tais como a polícia) por incidentes menores ou forjados. O propósito desta forma de comportamento é fazer com que a vítima fique tão desconfortável que acabe por se mudar da propriedade. Nem todo comportamento inconveniente pode ser caracterizado como assédio escolar: a falta de sensibilidade pode ser uma explicação. Estes são alguns dos aspectos que sumarizei para dar uma ideia do fenómeno do bullying, algo que está crescendo em todas as sociedades, e que os especialistas terão que ter em consideração, assim como a sociedade civil.


Opinião

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Valor Local

Agroglobal 2014

Deputado na Assembléia da República e antigo Ministro do PSD

omeço por agradecer ao Miguel Rodrigues, a possibilidade que me dá por contactar de novo com as gentes de Azambuja, das quais guardo as melhores recordações. Escolhi falar-vos da AGROGLOBAL 2014, um evento que terminou na semana passada a sua 4ª edição, com um sucesso sempre crescente. Para além de se ter realizado próximo da Azambuja, a sua importância para o progresso do sector agrícola é inquestionável. Trata-se dum certame agrícola, que se realizou na lezíria do Tejo próximo de Valada com características únicas em Portugal. Procura juntar agricultores, com uma forte motivação empresarial, empresas ligadas à atividade, desde representantes/fabricantes de máquinas agrícolas até ao financiamento, passando pelos fatores de produção, técnicos e investigadores agrícolas, com uma presença de diversos políticos. Uma

Quais os agricultores que podem beneficiar deste tipo de evento? Constituirá sempre uma atualização de conhecimentos, ainda que os benefícios que possam tirar a curto prazo (aplicação dos conhecimentos e respetivo equipamento), seja para aqueles que veem na agricultura uma atividade económica empresarial e não uma agricultura de subsistência. Para além da motivação empresarial, é necessário uma área mínima que justifique a aquisição de equipamento mais sofisticado, o que nos leva a concluir que o emparcelamento e o associativismo agrícola são essenciais para o seu uso. Evito citar nomes, porque constantemente por trás daqueles que vos vou citar, outros existem, que com o seu esforço generoso são merecedores da mesma admiração. Perdoem-me estas e permitam-me que deixe aqui uma palavra de apreço e porque não de louvor a dois grandes Homens,

Pedro Lynce,

C

réplica do que encontramos nos EUA e em alguns países da América do Sul, com as devidas adaptações. Certamente já notaram que evito chamar-lhe “feira”, não só pelos dias de semana em que se realizou (4ª, 5ª e 6ª feira), mas ainda

pelo local e hora de encerramento e acima de tudo pela natureza dos produtos transacionados. Aliás o modo de distribuição no terreno dos diversos “stands” e auditório confirmam as palavras anteriores: um núcleo central onde estão situados os exposito-

res e o Auditório, com debates contínuos de diversa natureza e numa área circundante onde foram semeadas as culturas tradicionais de regadio da zona e outras, onde o diverso equipamento pode fazer demonstrações perante os agricultores.

“Burro Velho não aprende línguas” ou “Nunca é Tarde para Aprender”? Desde que me lembro de conhecer estas duas pérolas da sabedoria popular que sinto algum desconforto com as mesmas, devido à sua contradição e conflito de sentidos. Ora, mais de uma década dedicado, como psicólogo, às questões da educação e formação de adultos, aprendizagem ao longo da vida e desenvolvimento pessoal encontro-me novamente a refletir sobre esta dualidade. Está comprovado que todos temos a capacidade de aprender ao longo de toda a nossa vida, mas por que razão é que alguns parecem ser mais adeptos do “Burro Velho” e outros do “Nunca é Tarde”? Parte da resposta estará em questões internas a cada um de

nós, onde o fator mais determinante é emocional e está relacionado com o medo do desconhecido. Os adeptos do “Burro Velho” chegam a uma fase da vida em que já não querem sair da sua zona de conforto, pois viver com conforto é muito agradável, as rotinas dão a segurança de não errar ao fazer o que já sabem fazer e fazem dia após dia sem a necessidade de se preocuparem em aprender mais. Mas o que sobra em conforto invariavelmente falta em felicidade e autorrealização. Contudo, a vida pode ser mais do que agradável, pode ser empolgante, e é aqui que surgem os adeptos do “Nunca é Tarde”, que acreditam que para crescer precisam de ir à zona de desconforto,

enfrentar o desconhecido e aprender. Estes adeptos, através da aprendizagem, transformam zonas de desconforto em zonas de conforto ao longo de toda a sua vida, tornando-se mais confiantes, melhores seres humanos e consequentemente mais bem-sucedidos na vida e felizes. Ora o elemento central desta reflexão é a aprendizagem. É verdade que aprendemos todos os dias de todas as formas e feitios, quando queremos e quando não queremos, com todo o tipo de pessoas, e a isto se chama as aprendizagens não formais e informais. Todavia, as aprendizagens formais, aquelas que só existem nas organizações vocacionadas ao ensino, são de extrema importância, pois são estas que nos dão

verdadeira base para novas e melhores aprendizagens em todos os contextos, podendo ir cada vez mais longe, conquistando cada vez mais competências. Neste contexto formal encontrase outra parte da resposta ao porquê de haver adeptos do “Burro Velho” e do “Nunca é Tarde”. Trata-se de uma questão externa e que tem que ver com a oferta de educação e formação adequada ao adulto que quer aprender. Recorrendo a outra expressão popular, “a ocasião faz o ladrão”, mas também faz a aprendizagem, ou seja, havendo oportunidades de educação e formação para adultos há também a motivação e o comportamento de aprender, de ser cada vez mais e melhor, sendo o contrário também verdade.

dois empresários, responsáveis pela AGROGLOBAL, que tanto têm feito pelo progresso da Agricultura Portuguesa: são eles Joaquim Pedro Torres e Manuel Paiva. Bem Hajam! Numa perspetiva diferente, mas igualmente merecedor dos mesmos elogios, e com objetivos comuns, o Francisco Avillez, pois para além do seu trabalho relevante como Professor Universitário, destaca-se a sua função de consultor agrícola a nível internacional, o que justifica a pequena homenagem que a AGROGLOBAL quis fazer à AGRO.GE pelos seus 25 anos, de qual é sócio fundador.

Pedro Félix, Psicólogo

Portanto, uma sociedade que almeje ser mais justa e composta por melhores seres humanos tem de garantir educação e formação a todos os níveis e adequada para todas a faixas etárias. Do meu ponto de vista, em Portugal, o investimento sério na educação e formação de adultos nasceu em 1999, deu os primeiros passos em 2001 e teve o seu franco desenvolvimento entre 2005 e 2012, sendo considerado um dos melhores sistemas de ensino de adultos em toda a Europa. Todavia, as recentes reformas consideradas necessárias transformaram-se num compasso de espera de cerca de dois anos na educação e formação de adultos, colocando em stand by sonhos, vontades e oportunidades para

muitas pessoas que acreditavam que “Nunca é Tarde”, fomentando assim a criação de “Burros Velhos”. Mas, felizmente, muitos acreditam que “Nunca é Tarde” para aprender e em Azambuja contamos agora, para o futuro, como o fizemos no passado, com organizações que acreditam e investem na educação e formação de adultos, como o Agrupamento de Escolas de Azambuja e a ACISMA – Associação de Comércio, Indústria e Serviços do Município de Azambuja. Assim, esperemos que os “Burros Velhos” não se tornem espécie protegida e que muitos continuem a acreditar que “Nunca é Tarde” para pôr fim a este compasso de espera.


Valor Local

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Moção da Assembleia Municipal de Azambuja

Concessão das Águas de Azambuja: É TEMPO DE AGIR E UNIR ESFORÇOS! Com a oposição frontal dos autarcas do PSD e da CDU, o Partido Socialista aprovou a abertura e lançamento do Concurso Público Internacional para a concessão da exploração e gestão dos serviços públicos de distribuição de água e de drenagem de águas residuais do Concelho de Azambuja. Esta opção de caráter marcadamente político foi assumida pelo Partido Socialista e não resultou de qualquer imposição legal. A decisão tomada em 22 de fevereiro de 2007 é da exclusiva responsabilidade do Partido Socialista! Como é do conhecimento de todos, ao Concurso Público aprovado pelo PS concorreram 7 empresas, uma das quais a Aquapor, que deu origem às Águas de Azambuja. O acto público do Concurso decorreu nos dias 31 de julho e 9 de agosto de 2007, data em que encerrou após a abertura e admissão das propostas apresentadas pelas várias empresas. As propostas foram avaliadas pela Comissão de Avaliação, da qual fez parte o atual presidente da Câmara de Azambuja, Luis de Sousa, e por uma equipa técnica do Instituto Superior Técnico liderada pelo Prof. Cunha Marques. Em 5 de maio de 2008, ou seja, após a abertura das propostas, a Comissão de Avaliação aprovou o “Relatório de Avaliação de Propostas” que foi feito pela equipa do Prof. Cunha Marques. E foi com base neste Relatório da equipa do Prof. Cunha Marques que a Comissão de Avaliação introduziu novos factores de ponderação das propostas dos concorrentes, nomeadamente a “Antecipação dos objetivos relativos às redes de abastecimento de água”, “Antecipação do objetivo relativo às reservas de água” e “Antecipação dos objetivos relativos às redes separativas de drenagem de águas residuais”. A par da introdução de novos factores de ponderação, a equipa do Prof. Cunha Marques e a Comissão de Avaliação – da qual fez parte o atual presidente da Câmara – desvalorizaram a subestimação dos custos de exploração relativos às Águas do Oeste que constavam na proposta que ganhou o concurso público, isto é, a proposta da Aquapor / Águas de Azambuja. No dia 15 de setembro de 2008, o Partido Socialista foi a única força política a aprovar na Câmara Municipal a adjudicação da concessão às Águas de Azambuja. E no dia 26 de fevereiro de 2009, o Partido Socialista voltou a ser a única força política a aprovar nesta Assembleia Municipal a adjudicação definitiva da concessão às Águas de Azambuja. Entretanto, uma das empresas que concorreu ao Concurso Público Internacional apresentou junto do Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa uma ação de anulação da deliberação da Assembleia Municipal realizada em 26 de fevereiro de 2009, que aprovou a proposta do executivo camarário de adjudicação definitiva da concessão das águas e saneamento em baixa à empresa vencedora. Este modelo de gestão do sistema de águas e saneamento em baixa não serve. Aliás, com a alteração proposta ao contrato de concessão perspetiva-se o reforço deste modelo que se baseia essencialmente em projeções futuras que pretendem apenas inflacionar as tarifas, por modo a torná-las o suporte principal de todo o negócio das Águas, alavancando assim a sustentação económica da distribuição em alta e a criação de condições objetivas para uma eventual privatização do sector, que desde já se rejeita. Apesar de hipotética, importa antecipar o risco da total privatização do sector e assim prever que já se poderá pensar em eventuais vendas das empresas em baixa às que detêm a distribuição em alta, concluindo-se a verticalidade do negócio, assim contribuindo para a captura de rendas e a geração de grandes lucros monopolísticos à custa do consumidor final, mais não seja pelo perdão das dívidas dos custos presumidos, correspondentes à água não consumida e aos efluentes que não foram tratados, as quais são puramente virtuais, mas hoje entendidas como créditos puros. Mas, no imediato, não se sabe ao certo quem ficará responsável pelos custos acrescidos, mormente os respeitantes aos consumos mínimos impostos pelo contrato, também, de concessão, que o Município de Azambuja celebrou com as Águas do Oeste, cuja responsabilidade também é do Partido Socialista ou se os mesmos serão imputados aos munícipes que não os consumiram ou geraram, como parece decorrer da alteração ao contrato de concessão com as Águas de Azambuja. Regressando à questão da renegociação do contrato de concessão para o reequilíbrio económicofinanceiro da concessão das Águas de Azambuja: A empresa que a Câmara de Azambuja contratou para prestar apoio técnico durante as negociações com as Águas de Azambuja foi a EBES – Estudos de Benchmarking e de Engenharia de Sistemas, Lda., à qual o Prof. Cunha Marques está intimamente ligado. Ora, conforme consta em documentos oficiais que estão na posse das Águas de Azambuja e da Câmara de Azambuja – e como o atual presidente da Câmara bem sabe -, foi o estudo feito pela EBES do Prof. Cunha Marques que fundamentou toda a renegociação do contrato de concessão e o consequente reequilíbrio económico-financeiro das Águas de Azambuja. A propósito da renegociação do contrato de concessão importa esclarecer ainda que ela só existe porque houve um acordo nesse sentido entre a Câmara e as Águas de Azambuja – como está bem expresso no Parecer da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos – ERSAR, de 4 de abril de 2014 (pág. 4). Sejamos claros: o contrato de concessão tem de ser atualizado, nomeadamente para incorporar algumas das modificações que decorrem da aprovação do Decreto-Lei n.º 194/2009, de 20 de agosto, e das suas alterações. Mas, a renegociação do contrato de concessão para o reequilíbrio económico-financeiro resulta exclusivamente do acordo firmado entre a Câmara e a concessionária Águas de Azambuja! No âmbito da renegociação do contrato, em 05 de fevereiro de 2013, a Câmara de Azambuja remeteu à ERSAR a minuta de aditamento ao contrato de concessão da Águas de Azambuja. Esta alteração ao contrato de concessão resulta de acordo expresso entre a Câmara de Azambuja e as Águas de Azambuja e tem em vista o reequilíbrio económico-financeiro da concessão. Por agora, a ERSAR emitiu parecer desfavorável à alteração do contrato que foi acordada entre a Câmara e as Águas de Azambuja. Todavia, neste seu parecer desfavorável de 4 de abril de 2014, a ERSAR refere nomeadamente o seguinte: Ø “As demonstrações financeiras (apresentadas pela Águas de Azambuja) não foram acompanhadas de um relatório de detalhe, que indicasse os pressupostos utilizados, de forma, nomeadamente a permitir identificar se estão a reflectir apenas os eventos motivadores de reequilíbrio (…) ou também desvios com origem noutros eventos que devem ser assumidos pela concessionária (…) (págs. 3 e 4); Ø “(…) da análise efectuada aos referidos elementos, parece que (…) as demonstrações financeiras integram outros ajustamentos para além dos identificados como motivadores do reequilíbrio da concessão” (pág. 4); Ø “(…) A alteração das tarifas consubstancia-se, assim, no mecanismo proposto para efectuar o reequilíbrio da concessão (…) não sendo referida a utilização de qualquer outro dos mecanismos previstos” (pág. 5); Ø “(…) é imprescindível a avaliação do impacto dos eventos em termos dos fluxos financeiros relevantes face ao cenário reflectido no contrato de concessão inicial. Só assim é possível determinar se está devidamente fundamentado o recurso à alteração das tarifas (…)” (pág. 5); Ø “É entendimento da ERSAR que a redução de 9% considerada para o primeiro ano de projecções dos volumes de abastecimento não é adequada por traduzir um cenário não coerente

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com os últimos dados conhecidos. Ao considerar-se no modelo económico-financeiro volumes de actividade baixos está-se a sobrecarregar indevidamente as tarifas (…)” (pág. 7); Ø “(…) o novo tarifário representa para os utilizadores domésticos um acréscimo significativo dos encargos com os serviços de águas, principalmente com o serviço de saneamento em que se verifica aproximadamente uma duplicação dos encargos (…)” (pág. 9); Ø “No caso dos utilizadores não domésticos (…) o acréscimo do encargo anual é ainda mais acentuado do que para os utilizadores domésticos (…) (pág. 9). Relativamente ao aumento das tarifas de saneamento, a ERSAR explicita ainda nas Tabelas 3 e 4 do seu Parecer que: Ø O encargo anual dos utilizadores domésticos com saneamento aumenta entre 95% e 110% (pág. 9) Ø O encargo anual dos utilizadores não domésticos com saneamento aumenta 134% (pág. 9) O novo tarifário terá aumentos brutais! Estes aumentos somam-se ao recente aumento de 7,5% que foi feito na Tarifa de Resíduos Sólidos Urbanos e que também faz parte da “factura da água”. A Câmara e as Águas de Azambuja acordaram aumentos em dezenas de tarifas! Desde a tarifa de disponibilidade (água) à aferição de contadores, passando pela tarifa de utilização (saneamento) até ao preço das vistorias. São dezenas e dezenas de aumentos! Aumentos que serão pagos pelas famílias, pelo pequeno comércio e empresas do Concelho de Azambuja. A título de exemplo e olhando para o tarifário inicial e o novo tarifário acordado entre a Câmara e as Águas de Azambuja: A Tarifa de Disponibilidade (Água) passa de 3,45€/mês/15’’ para 4,2€/mês/20’’, sendo que a de 15 polegadas será abolida. As Vistorias nos edifícios de comércio passam de 10,78€/dispositivo para 300,00€, tarifa única. A limpeza de fossas domésticas dentro do perímetro urbano e fora são respetivamente de 41,87€ e de 31,40€ por depósito e passarão a ser de 75.50€ e 57,37 € por cada 4 m3, sendo que o maior aumento (82 %) é fora do perímetro urbano, exatamente onde deveria ser mais barato. A aferição extraordinária de contadores de Água passa de 26,95€ para 100,00€. A arquitetura tarifária não foi concebida por forma a corresponder ao interesse da economia local e muito menos ao do consumidor doméstico. Foi por causa de tudo isto e muito mais que a Coligação PELO FUTURO DA NOSSA TERRA apresentou uma moção a exigir à Câmara PS a imediata suspensão do processo negocial com as Águas de Azambuja. A moção foi aprovada pela Assembleia Municipal de Azambuja, na sua reunião de 29 de abril, com os votos da Coligação PELO FUTURO DA NOSSA TERRA e da CDU. Mas o Partido Socialista votou contra e defendeu a concessão! Já não há dúvidas que o “Negócio das Águas” tem o acordo cúmplice da atual Câmara e do seu presidente Luis de Sousa! E é também por isso que o presidente Luis de Sousa desrespeitou a decisão da Assembleia Municipal e não interrompeu as negociações com as Águas de Azambuja. Por outro lado, nunca nos esqueçamos que, de acordo com o Relatório n.º 03/2014 da 2.ª Secção, o Tribunal de Contas tornou claro que Taxa de Rentabilidade Interna da concessão das Águas de Azambuja é das mais elevadas do País. É esta taxa que mede a rentabilidade de um projeto de investimento, sendo que esta taxa está diretamente relacionada com as remunerações dos accionistas. A Taxa de Rentabilidade da concessão das Águas de Azambuja é de quase 13%. É por causa de todo este enquadramento que se torna inexplicável que o atual presidente da Câmara decidiu contratar de novo o Prof. Cunha Marques, através de uma nova prestação de serviços. Agora o Professor é contratado para presidir à Comissão de Acompanhamento da concessão das Águas de Azambuja. E de acordo com os artigos 44.º e 54 do Decreto-Lei n.º 194/2009, será esta Comissão de Acompanhamento que terá de emitir um parecer sobre a renegociação do contrato de concessão do “Negócio das Águas”. Em suma: Na fase do Concurso Público Internacional, o Prof. Cunha Marques fez um parecer que acabou por valorizar a proposta “Águas de Azambuja”; Na fase inicial da renegociação do contrato, uma empresa do Prof. Cunha Marques fez um parecer que sustentou a necessidade da renegociação para o reequilíbrio económico-financeiro das Águas de Azambuja; Agora como presidente da Comissão de Acompanhamento, o Prof, Cunha Marques terá de emitir um parecer sobre se a renegociação entre Câmara e Águas de Azambuja está bem ou mal feita! É também por isso que o “Negócio das Águas” apenas é um bom negócio para a concessionária e prejudica as famílias e empresas do Concelho de Azambuja. E este bom negócio tem o acordo cúmplice da atual maioria que dirige a Câmara de Azambuja. Assim, importa travar rapidamente este processo de alteração ao contrato de concessão que foi acordado entre a Câmara de Azambuja e a concessionária, permitindo ao Município mudar a sua estratégia negocial perante as Águas de Azambuja e defender efetivamente as famílias, o pequeno comércio e as empresas do Concelho de Azambuja. Importa também criar as condições para que a Comissão de Acompanhamento à concessão das Águas de Azambuja seja constituída em função e para a defesa dos superiores interesses do Concelho de Azambuja, nomeadamente no respeitante à presidência da referida Comissão. Nestes termos e ao abrigo do artigo 25.º/2/a) da Lei n.º 75.º/2013, de 12 de Setembro, a Assembleia Municipal de Azambuja delibera o seguinte: 1) Manifestar a sua total discordância com os aumentos das tarifas que estão previstas na minuta de aditamento ao contrato de concessão da Águas de Azambuja; 2) Exigir novamente à Câmara Municipal de Azambuja e ao seu presidente que suspenda imediatamente o processo negocial que mantém com a Águas de Azambuja para a alteração do contrato de concessão, tendo em vista o reequilíbrio económico-financeiro da concessão e a atualização decorrente do Decreto-Lei n.º 194/2009, de 20 de agosto, e suas alterações; 3) Exigir à Câmara Municipal de Azambuja e ao seu presidente que a Comissão de Acompanhamento à concessão das Águas de Azambuja, a constituir nos termos do artigo 44.º do Decreto-Lei n.º 194/2009, seja presidida por personalidade idónea e independente dos vários interesses em presença; 4) Enviar a presente Moção às seguintes entidades: a) Câmara Municipal de Azambuja; b) Juntas de Freguesia; c) Águas de Azambuja, S.A.; d) Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos; e) Tribunal de Contas; f) Inspeção-Geral de Finanças; g) Grupos Parlamentares na Assembleia da República h) Jornais “Correio de Azambuja”, “Valor Local” e “Fundamental” para publicação. Azambuja, 14 de Julho de 2014 P’lo Grupo Municipal da Coligação PELO FUTURO DA NOSSA TERRA Manuel Couceiro P’lo Grupo Municipal da COLIGAÇÃO DEMOCRÁTICA UNITÁRIA Justino Oliveira


Desporto

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Valor Local

Festival Bike regressa ao CNEMA O Festival Bike está de regresso ao Centro Nacional de Exposições de Santarém (CNEMA). A iniciativa que leva ao local anualmente milhares de visitantes realiza-se este ano entre os dias 17 e 19 de outubro. egundo Vasco Gracias, um dos diretores do CNEMA, o Festival Bike “é a referência do mercado nacional, um polo de atração para as empresas que atuam neste ramo”. “Esta é uma iniciativa sem paralelo no panorama nacional”. Não há por isso, segundo o responsável “outra localidade no país que tenha um espaço tão multifaceta-

S

do como o Centro Nacional de Exposições”, vincando que as condições existentes no parque de exposições “permitem realizar diversas atividades em simultâneo quer seja indoor, quer seja outdoor”. Nesta edição e para além de uma exposição comercial com cerca de 15.000 m2 de área e ações de formação, o evento congrega ain-

da diversas iniciativas “como a Maratona BTT, os passeios de cicloturismo, o Duatlo Run & Bike, as demonstrações de dirt e bike Trial, entre muitas outras”. Por isso sustenta que as várias atividades que ali decorrem “dificilmente poderiam acontecer noutro local”. No ano passado, o Festival Bike contou com a presença de 118

expositores, registando a visita de 24.800 pessoas, sendo que o número de atletas inscritos nas diversas modalidades chegou aos oito mil, “o que significa que o certame está no bom caminho e a granjear mais adeptos.” Vasco Gracias destaca que tendo em conta as edições anteriores “as expectativas terão que estar de acordo com a realidade do

mercado e com a conjuntura que atravessamos”. “Contudo, nas anteriores edições, deparámonos com problemas semelhantes e o número de empresas que apostam no Festival Bike tem-se mantido estável”. Nesta edição a novidade vai para o “Training Camp”. Esta é uma iniciativa recente em Portugal. Santarém acaba por acolher um conceito inovador. Vasco Gracias destaca que o Festival Bike já é reconhecido como a referência do mercado nacional “e como tal é um evento que não passa ao

lado dos principais players que atuam neste setor”. O responsável que destaca outras iniciativas, vinca que, neste caso concreto, “as iniciativas que permitam que o sector ganhe notoriedade e que contribuam para o desenvolvimento das várias modalidades ligadas ao mundo da bicicleta serão sempre uma mais-valia”, as quais também permitem às empresas “mostrar a qualidade dos seus produtos e contatar os clientes de uma maneira mais direta”. Entrevista na íntegra em www.valorlocal.pt.


Valor Local Efemérides

Recolha Histórica Imagens com História

23 público. Refira-se que a recente historiografia do Brasil está fortemente apaixonada pelo Conde de Azambuja, produzindo largas dezenas de estudos e investigações centradas direta ou indiretamente no seu contributo para o desenvolvimento brasileiro no século XVIII.

Notícias com História Espiões e Bombas em Azambuja!?

19 de Setembro de 1514 - 500 Anos do Foral Novo de Aveiras de Baixo. O Foral Novo de Aveiras de Baixo outorgado por D. Manuel I a 19 de Setembro de 1514, encerra a reforma dos forais dados às vilas medievais do atual concelho de Azambuja. Tinham sido reformados no ano anterior de 1513, o foral da vila de Azambuja em 7 de Janeiro, Aveiras de Cima e Vale do Paraíso a 13 e Alcoentre a 26 de Setembro.

Retrato de D. António Rolim de Moura (1709-1782), 19.º Senhor e 1.º Conde de Azambuja. Foi o 1.º governador de Mato Grosso, recebeu o título de conde em 1763, nomeado governador da Baia em 1765 e vice-rei do Brasil em 1767. É nesta condição que o seu retrato foi museografado e é mostrado na sala dedicada aos governadores do «Brasil Colonial». Tornou-se, em simultâneo, numa das mais recentes obras de arte que o Museu de História do Rio de Janeiro, hoje disponibiliza à contemplação do

A casual descoberta de armamento bélico enterrado no Entroncamento e o conhecimento de que a existência de material idêntico poderia vir a ser encontrado na Pampilhosa, Pombal e Tancos, como mostra o mapa original, mas também em Santa Iria e na vila de Azambuja, terá deixado as organizações secretas e de defesa do Estado em quase “estado-desítio”. A situação é melindrosa e tem diretamente a ver com a defesa e segurança do Estado, com a paz e tranquilidade do dia-a-dia das pessoas e dos locais onde se pensa que haja mais material de guerra. Também nós ficamos e estamos com muita curiosidade em saber quem e porquê, veio no maior anonimato, deixar tantos perigos nesta terra. Fica para já o início desta Notícia com História, com a divulgação do mapa de guerra que ajudou a localizar e recolher o armamento no Entroncamento. Na edição de Outubro, virá toda a história. Para já aceitam-se apostas. A ser verdade que também há um mapa igual para Azambuja, onde estarão as bombas escondidas? José Machado Pereira

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de redacção e administração: Quinta da Mina 2050-273 Azambuja; telefones: 263 047 625, 96 197 13 23 correio electrónico: valorlocal@gmail.com; Site: www.valorlocal.pt • Propriedade e Editor: Associação Comércio e Indústria do Município de Azambuja (ACISMA); Quinta da Mina 2050-273 Azambuja. NIPC 502 648 724 • correio electrónico: adm.valorlocal@gmail.com • Director: Miguel António Rodrigues CP 3351 miguelrodrigues@valorlocal.pt • Colaboradores: Sílvia Agostinho CO-1198 silvia.agostinho@valorlocal.pt, Vera Galamba CP 6781, José Machado Pereira, Daniel Claro, Rui Alves Veloso, Miguel Ouro, Nuno Vicente, Cátia Carmo, Dina Patrício; • Paginação, Grafismo e Montagem: Milton Almeida: paginacao@valorlocal.pt • Fotografia: José Júlio Cachado • Serviços Administrativos e Departamento Comercial: Ana Reis, Rui Ramos telefones: 263 047 625, 96 049 10 83 correio electrónico: vendas.valorlocal@gmail.com • N.º de Registo ERC: 126362, Depósito legal: 359672/13 Impressão: Gráfica do Minho, Rua Cidade do Porto –Complexo Industrial Grunding, bloco 5, fracção D, 4710-306 Braga • Tiragem: 4000 exemplares

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Edição Valor Local Setembro 2014  

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