VER AS COISAS TAL COMO SÃO Conferência das Nações Unidas sobre o Comércio Ilícito de Armas Pessoais e Ligeiras em Todos os Seus Aspectos Nova Iorque, 9 – 20 de Julho de 2001 As Nações Unidas têm recebido uma avalanche de correspondência sobre os objectivos da Conferência sobre Armas Pessoais e Ligeiras. A seguir, abordamos algumas das questões mais comuns e esclarecemos alguns mal-entendidos.
O tema central da Conferência das Nações Unidas é o comércio ilícito de armas ligeiras, não o comércio, fabrico e propriedade legais de armas. As espingardas de assalto e outras armas pessoais e ligeiras tornaram-se as armas escolhidas em muitos conflitos internos mantidos em todo o mundo. Trata-se de armas fabricadas em conformidade com especificações militares, para serem utilizadas como instrumentos mortíferos de guerra. Estas armas acabam, muitas vezes, por ficar na posse de associações criminosas, traficantes de drogas e senhores da guerra que promovem conflitos. Porque são leves e fáceis de usar, são colocadas nas mãos de 300 000 crianças-soldado. A Conferência pretende encontrar maneiras de travar e eliminar o tráfico ilícito dessas armas. Não tem por objectivo proibir o fabrico ou o comércio legais dessas armas nem proibir que os particulares sejam seus proprietários legais. Legislações nacionais mais estritas e uma maior cooperação internacional ajudarão a controlar o tráfico ilícito de armas ligeiras. Uma estimativa conservadora aponta para que 40% das armas pessoais e ligeiras ilícitas tenham sido de sviadas do comércio legal. Reforçar os controlos aplicáveis ao comércio legal contribuirá para diminuir as oportunidades de as armas irem parar às mãos erradas. Cada Estado Membro cria as suas próprias leis sobre armas. As Nações Unidas não têm jurisdição sobre a legislação nacional de qualquer Estado. A Conferência da ONU não terá qualquer efeito nos direitos de os civis serem legalmente proprietários e portadores de armas. A Carta das Nações Unidas (Artigo II, parágrafo 7) proíbe especificamente a ONU de intervir em assuntos que dependam da jurisdição interna de um Estado Membro. A Conferência da ONU vai ser realizada como resultado de uma decisão unânime dos Estados Membros e não interferirá nas leis ou regulamentos internos de qualquer Estado e não violará a sua soberania nacional. A Conferência procurará promover a paz, a segurança e o desenvolvimento mundiais por meio da promoção de normas internacionais e da cooperação para combater o tráfico ilícito de armas pessoais e ligeiras.
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A Conferência dará origem a um documento de consenso acordado pelos Estados Membros. No final da Conferência, será acordado um programa de acção que conterá medidas que todos os Estados podem tomar para controlar o comércio de armas ligeiras ilícitas. O documento final não será legislação internacional, mas sim uma declaração política e uma promessa que os Estados fazem ao seu povo, a si próprios e aos outros Estados. Como é habitual nos procedimentos da ONU, a Conferência não destacará nenhum Estado Membro e nenhum Estado é obrigado a aceitar uma decisão com que não concorde. A Conferência não produzirá um tratado legalmente vinculativo. Alguns Estados propõem-se trabalhar juntos para marcar e registar as armas, tendo em vista melhorar a sua capacidade de cooperação no domínio da aplicação da lei para proceder ao rastreio das armas. Outros propuseram que só os fabricantes e intermediários legalmente autorizados possam produzir e dedicar-se ao comércio de armas pessoais e ligeiras. Nesta fase, trata -se de propostas. As Nações Unidas procuram reforçar a capacidade de aplicação da lei dos Estados por meio da cooperação na troca de informação e de uma atitude de abertura sobre o comércio e produção de armas. Uma maior cooperação na aplicação de medidas de fiscalização da im portação e exportação e na negociação de regulamentos, por exemplo, reforçará as capacidades de todos os Estados. Estarão representados na Conferência grupos de interesses públicos do mundo inteiro. Cento e setenta e sete (177) organizações não govername ntais dos cinco continentes enviarão representantes à Conferência. Defendem um amplo leque de opiniões. Algumas têm consideráveis conhecimentos especializados e experiência na área das armas pessoais e ligeiras. Muitas são de países afectados pelo problema das armas. A maior coligação de ONG está representada pela International Action Network on Small Arms (IANSA), um grupo de ONG preocupadas com a proliferação de armas ligeiras. À National Rifle Association (NRA), com sede nos Estados Unidos e reconhecida como ONG nas Nações Unidas, juntar-se-ão várias outras organizações particularmente preocupadas com os direitos dos possuidores de armas nos Estados Unidos. Todas as ONG acreditadas na Conferência terão os mesmos direitos e privilégios. Os eventos do Dia de Destruição de Armas Ligeiras (segunda-feira, 9 de Julho) realizados pelos Estados Membros podem sensibilizar para os danos causados pelas armas ligeiras. Vários Estados propuseram que o dia de abertura da Conferência fosse proclamado Dia de Destruição de Armas Ligeiras, num gesto de sensibilização do público. Os eventos decorrerão em todo o mundo e na Sede. As cerimónias irão simbolizar a ideia de que, uma vez identificadas e recolhidas as armas excedentárias e ilícitas, deveriam ser destruídas. Um evento desse tipo numa situação de pós-conflito ou pós -luta ajuda a fomentar a confiança das populações afectadas em que as armas, que provocaram tantos danos, serão destruídas de uma vez para sempre.
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Publicado pelo Departamento de Informação Pública das Nações Unidas em cooperação com o Departamento de Assuntos de Desarmamento – Julho de 2001. Para mais esclarecimentos, visite o website do Departamento de Assuntos de Desarmamento em http:/www.un.org/Depts/dda/CAB/smallarms.
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