Os Alicerces
A Carta das Nações Unidas (1945) A Declaração Universal dos Direitos Humanos(1948) anunciaram uma nova era de empenhamento internacional na promoção e na protecção dos direitos humanos • igualdade de todas as pessoas • realização dos direitos humanos como um objectivo colectivo da humanidade • direitos civis, políticos, económicos, sociais e culturais para todos • um sistema internacional para promover a realização dos direitos humanos • responsabilidade dos Estados de acordo com o direito internacional
Amplitude Legal dos Direitos Humanos Comissão de Direitos Humanos principal órgão legislativo da ONU sobre direitos humanos
Mais de 60 tratados já foram aprovados pela ONU sobre: • Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio (1948) • Estatuto dos Refugiados (1961) • Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial (1965) • Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (1979) • Contra a Tortura, Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes (1984) • Direitos da Criança (1989) • Protecção dos Direitos dos Trabalhadores Migrantes e suas Famílias (1990) E muitos outros...
Aplicação dos Tratados Comités de peritos monitoram as medidas tomadas pelos signatários para cumprir com os direitos que os tratados especificam • Comité para a Eliminação da Discriminação Racial • Comité de Direitos Humanos • Comité dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais • Comité contra a Tortura • Comité para a Eliminação da Discriminação contra a Mulher • Comité dos Direitos da Criança
Os Governos que são partes de um tratado na área dos direitos humanos apresentam relatórios aos Comités, que podem então pedir explicações sobre pretensas violações de direitos, adoptar decisões e publicá-las, com considerações críticas ou recomendações
Proteger os Direitos Humanos Existem diferentes métodos para investigar violações de direitos humanos e exigir acções reparadoras Especialistas e relatores especiais • reúnem factos • visitam prisões • recomendam métodos para consolidar o respeito aos tratados • investigam situações em países específicos • conduzem estudos temáticos sobre: • tortura • intolerância religiosa • racismo • tráfico de crianças • violência contra as mulheres • enviam comunicações urgentes a Governos solicitando a libertação de presos, a comutação de penas de morte, entre outras
Promover os Direitos Humanos A ONU coopera de diferentes maneiras com seus Estados Membros nos esforços para prevenir abusos dos direitos humanos • Reforma das legislações nacionais • Defesa da democratização e assessoria em processos eleitorais • Apoio na elaboração de leis e na preparação de relatórios a nível nacional • Reforço de instituições nacionais e regionais (sistemas jurídico e educativo) • Formação de funcionários do sistema de justiça criminal • juizes • advogados • magistrados do Ministério Público • agentes da polícia
Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos Este cargo foi criado em 1993 pela Assembleia Geral O Alto Comissário • coordena os programas da Organização na área dos direitos humanos promovendo o respeito universal pelos direitos políticos, civis, económicos, sociais e culturais • cumpre mandatos da Assembleia Geral, do Conselho Económico e Social e da Comissão de Direitos Humanos O Gabinete do Alto Comissário • dá apoio à Comissão de Direitos Humanos e a outros organismos do sistema da ONU que actuam nesta área • recebe denúncias de violações dos direitos humanos
Sérgio Vieira de Mello, do Brasil, antigo Chefe da missão da ONU em Timor-Leste (UNTAET) é, desde 12 de Setembro de 2002, o Alto Comissário para os Direitos Humanos.
Não há dúvida de que os princípios universais podem ser aplicados de maneiras diferentes, com base na cultura, na história e na religião. Não se pode esperar que o mesmo princípio seja implementado e aplicado da mesma maneira no Oriente, no Ocidente, no Norte e no Sul. Isso não prejudica em nada o carácter verdadeiramente universal desses princípios e valores. É encontrar um equilíbrio entre essas duas perspectivas que torna este posto especialmente estimulante. Sérgio Vieira de Mello Este cargo já foi ocupado por: José Ayala-Lasso, do Equador, de 1994 a 1997 Mary Robinson, da Irlanda, de 1997 a 2002
Direitos Humanos: respeito pela dignidade de todos Todas as pessoas têm os mesmos direitos universais: • Liberdade • Igualdade • Não-discriminação
Os grupos vulneráveis têm direitos fundamentais: • Crianças • Minorias • Populações indígenas • Refugiados • Deslocados • Deficientes • Idosos • Migrantes
Direitos Humanos: linguagem comum da humanidade • construir uma cultura universal de direitos humanos • educação sobre direitos humanos a todos os níveis e para todas as pessoas • criar uma parceria global para promover e proteger os direitos humanos • promover a tolerância
Direitos das Mulheres: responsabilidade de todos
• Os direitos das mulheres são direitos humanos • Combate a todas as formas de violência sobre as mulheres • Participação da mulher no desenvolvimento • Promoção da igualdade entre os sexos • Apoio às ONG e a iniciativas em favor dos direitos das mulheres
Direitos das Crianças: protecção e cuidados especiais Todas as crianças têm direito a: Saúde Educação Brincar Vida em família Igualdade de tratamento Protecção Nutrição Registo de nascimento
Direitos das Crianças: Protocolos Facultativos
• Sobre envolvimento de crianças em conflitos armados Eleva de 15 para 18 anos a idade mínima para participação nas hostilidades e recrutamento obrigatório para as forças armadas • Sobre a venda de crianças e a prostituição e pornografia infantis
• É importante estabelecer vínculos entre a protecção dos direitos das crianças e os das mulheres já que estão interrelacionados
Direitos Humanos: Democracia e Desenvolvimento
• A pessoa humana é o sujeito principal do desenvolvimento • Eliminação da pobreza • Instituições democráticas • Uma sociedade pluralista
Objectivos de Desenvolvimento do Milénio Mais informações em http://www.onuportugal.pt
Direitos Humanos: Sociedade Civil como Força Directora
• Responsabilidade individual e colectiva em relação aos direitos humanos • Contribuição das ONG na promoção e protecção dos direitos humanos • Actividades sobre direitos humanos dirigidas às populações
Defensores dos direitos humanos
Direitos Humanos: Sucessos e Desafios
• Descolonização • Fim do apartheid • Reforço das instituições nacionais relativas aos direitos humanos • Eliminação de todas as violações dos direitos humanos • Combate a todas as formas de discriminação racial e xenofobia • Ratificação universal dos instrumentos jurídicos de direitos humanos
ONU: Acção pelos Direitos Humanos
• Direitos humanos no terreno • Cooperação Técnica e Serviços de Aconselhamento • Tratados sobre direitos humanos e mecanismos temáticos e nacionais • Assistência a vítimas de violações dos direitos humanos
Como Secretário-Geral tornei os direitos humanos uma prioridade de todos os programas que a ONU lança e de todas as missões que empreende. Fi-lo porque a promoção e defesa dos direitos humanos está no centro de todos os aspectos do nosso trabalho e de todos os artigos da nossa Carta. Acima de tudo, acredito em que os direitos humanos estão no cerne do laço sagrado que nos liga aos povos das Nações Unidas. Kofi Annan
Centro de Informação das Nações Unidas em Portugal
Dezembro 2002