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COMISSÃO POLÍTICA CONCELHIA DE LISBOA

PROGRAMA DE CANDIDATURA

www.unirpararenovar.net


Mensagem do Candidato Candidato-me a Presidente da Comissão Política da Concelhia de Lisboa para implementar um projecto político inovador e reformista, irreverente nas ideias e propostas para, com todos os Militantes da Capital, abrirmos novos percursos políticos, novos caminhos, novos paradigmas que contribuam para que os Lisboetas se revejam no PSD/Lisboa, depositem a sua confiança e reencontrem a esperança para fazer de Lisboa uma referência de sucesso. Hoje, as circunstâncias políticas, económicas e sociais, exigem novas propostas, novas ideias, novas políticas, novos líderes. Estou consciente dos desafios que enfrentamos. Candidato-me a Presidente da Comissão Política da Concelhia de Lisboa, porque acredito que, juntos, podemos contribuir e participar numa estratégia ganhadora para Portugal, que aposte na inovação social, económica e política do nosso País, apoiando a liderança de Pedro Passos Coelho, conduzindo o PSD a resultados vitoriosos. As eleições presidenciais simbolizaram a primeira grande vitória. Falta agora concretizar outras vitórias, como sonhou o fundador do nosso partido Francisco Sá Carneiro: uma Maioria, um Governo. Para ganhar a confiança dos Portugueses, o PSD tem de se assumir como o partido liderante da sociedade portuguesa; Tem de derrubar preconceitos, e tem de saber conquistar os Portugueses para um novo caminho de futuro, com credibilidade e responsabilidade. Por mim, lutarei – como sempre fiz – pelo rigor, seriedade e exigência do projecto socialdemocrata que garanta o cumprimento das expectativas dos Portugueses no PSD. Para isso, serei intransigente na promoção da unidade da nossa Concelhia e na defesa do Partido, opondo-me a quaisquer interesses que ponham em causa a afirmação de Lisboa, hoje e para o futuro. Por Lisboa e pelo País, conto convosco para a tornar a Concelhia de Lisboa a mais dinâmica e influente do PSD. Saudações sociais-democratas,

Sérgio Lipari


I.

Contexto

II.

Motivação

III.

Uma mudança de paradigma · Dignificação da Política · Uma Concelhia Forte e Prestigiada

IV.

Afirmar Lisboa

V.

Valorizar recursos – Agilizar acção política – Dignificar Lisboa

VI.

Partido de Cidadãos – Partido de Confiança

VII.

Reformismo – Social-democracia – Interclassismo

VIII.

Conselho de Autarcas

IX.

Estatutos

X.

Formação Política

XI.

Objectivos eleitorais

XII.

Políticas para Lisboa a) Reforma da divisão administrativa de Lisboa b) Lei Eleitoral Autárquica c) Acessibilidades / Mobilidade d) Saúde e) Educação f) Reorganização da estrutura camarária e revitalização económico-financeira da Câmara Municipal de Lisboa g) Empresas municipais h) Lei do Arrendamento Urbano

XIII.

Organizações Autónomas


I. Contexto O PSD de Lisboa tem como imposição a eleição da Comissão Política Concelhia, como consequência da alteração estatutária aprovada por larga maioria no Congresso de Mafra e que extingue a actual estrutura político-partidária do PSD da capital no dia 1 de Janeiro de 2011. O actual momento político nacional, em que a recente reeleição de Cavaco Silva como Presidente da República e a situação económico-financeira são aspectos determinantes, é mais um impulso para o PSD a ultrapassar o vazio de poder em Lisboa, elegendo uma estrutura que coordene a acção política no Concelho. E que concerte políticas e estratégias a nível distrital, com as estruturas partidárias. Uma necessidade que se impõe pela volatilidade política nacional e também em consequência da anunciada realização de um Congresso extraordinário, previsivelmente, no segundo trimestre de 2011 para a revisão dos Estatutos. A provável realização de eleições legislativas antecipadas já em 2011 não permite que o PSD encare com inércia um desafio político desta natureza sem uma estrutura coesa, combativa e determinada na capital de Portugal. A Comissão Política Concelhia de Lisboa do PSD será um factor agregador e mobilizador da acção política para todos os Militantes, potenciando a experiência acumulada de mais há três décadas nas estruturas infra-municipais.

II. Motivação No Concelho de Lisboa convergem as principais potencialidades e vulnerabilidades de Portugal: O que tem de mais positivo, o seu Património, a sua História, os seus Munícipes, a sua posição geoestratégica e as suas tradições, mas também o que tem de negativo, nomeadamente, os custos de capitalidade e centralidade. O PSD da Capital irá contribuir para projectar Lisboa para a vanguarda das cidades a nível mundial, com especial relevo para o espaço lusófono, estimulando a sua competitividade, boas práticas de governação, o desenvolvimento sustentável e a identidade cosmopolita.

III. Uma mudança de paradigma Lisboa precisa de uma agenda política ambiciosa e solidária, assente no empreendedorismo, na inovação, criatividade, na proximidade e modernização, que responda aos desafios glocais, em prol das pessoas, partilhando solidária e empenhadamente com os cidadãos mais vulneráveis os patamares de desenvolvimento urbano que a Cidade deverá assumir.


Um quadro político de esperança no futuro deverá ser potenciado na troca de conhecimentos e aprofundamento dos laços culturais e políticos da lusofonia, plano de globalização que projecte Lisboa no Mundo. A ambição assente num padrão de actuação com base em ideias e valores que traduzam um projecto político que conta com todos os que queiram participar neste novo paradigma que a Concelhia de Lisboa desenvolverá, é um momento de afirmação do Partido Social Democrata.

Dignificação da Política ŸInstituições credíveis e respeitadas ŸPolíticos coerentes no discurso e na actuação ŸPartido forte, unido e militante, em sintonia com as bases ŸValorização dos eleitos nas Juntas e Assembleias de Freguesia, na Câmara e Assembleia

Municipal, na Junta e Assembleia Metropolitana e na Assembleia da República ŸPostura construtiva e de responsabilidade que nos leve a readquirir a confiança dos Portugueses para governar Portugal e para o projecto político do PSD em conjunto com o líder do nosso Partido, Pedro Passos Coelho

Uma Concelhia Forte e Liderante ŸOuvir a Sociedade ŸDialogar com as bases ŸFirmeza nas convicções ŸValorizar os recursos do partido, sobretudo o seu principal activo: os recursos humanos, ou seja,

todos os militantes ŸDeterminação e solidariedade com a Direcção Nacional

IV. Uma mudança de paradigma A Comissão Política Concelhia promoverá, fomentará e desenvolverá a coesão política da estrutura social-democrata da Capital, motivando os militantes e os cidadãos para o projecto reformista que o PSD representa:

Unir para Renovar e


Afirmar Lisboa ü Afirmar Lisboa perante as estruturas partidárias ü Afirmar Lisboa perante o País ü Afirmar Lisboa como exemplo de abertura aos cidadãos ü Afirmar Lisboa como fonte de produção de ideias ü Afirmar Lisboa através da liderança de um novo percurso de desenvolvimento ü Afirmar Lisboa enquanto protagonista de novos paradigmas ü Afirmar Lisboa na Lusofonia ü Afirmar Lisboa na política do Mar e no desenvolvimento das duas margens do Tejo ü Afirmar Lisboa como pioneira ambiental ü Afirmar Lisboa como precursora de novas políticas sociais ü Afirmar Lisboa como pioneira na inovação na Saúde e Segurança ü Afirmar Lisboa como geradora de ideias para Portugal

V. Valorizar recursos – Agilizar acção política – Dignificar Lisboa A nova estrutura Concelhia tem como objectivo valorizar os recursos do partido, sobretudo o seu principal activo: os recursos humanos, todos os Militantes e todos os Cidadãos que pretendam dar o seu contributo ao País através do PSD.

Unir para Renovar A constituição da Comissão Política Concelhia de Lisboa terá na sua génese o conhecimento e a experiência acumulados ao longo destes 36 anos de existência do Partido, beneficiando da energia de quem tem feito do PSD o maior Partido do Concelho. A Comissão Política Concelhia promoverá a convergência e união do capital humano do PSD, envolvendo todos na renovação que o exigente ambiente político impõe para que o Partido saiba, possa e consiga cumprir as expectativas que os Portugueses nele depositam. Fazer de Lisboa um exemplo:

ü Nas boas práticas da gestão interna ü No exercício de cargos políticos ü Na inovação das propostas ü Na promoção da igualdade de oportunidades ü Na defesa do interesse colectivo ü No trabalho político com as bases e com os Cidadãos


VI. Partido de Cidadãos – Partido de Confiança A aproximação do partido, das suas estruturas e dos seus militantes à sociedade é um objectivo da acção da Comissão Política Concelhia, promovendo a participação e a contribuição de independentes e dos militantes de base na vida e nas actividades partidárias, fazendo do PSD um Partido de Cidadãos. Um partido marcado pela participação dos Cidadãos nas decisões, nos projectos, no seu programa, que faça do PSD um Partido de Confiança. A Comissão Política Concelhia tornará ainda mais o PSD um Partido de Cidadãos, um Partido de Confiança que está próximo do Povo, que vive do, com e para o Povo. Um partido que faz da proximidade à comunidade uma identidade genética. Para atingir esse desígnio, a Comissão Política Concelhia elaborará, concertadamente com a Comissão Política Distrital, um modelo de estrutura partidária que tenha em conta a reforma da divisão administrativa de Lisboa, mas também a nova orgânica da Câmara Municipal e as inovações que resultarem do Congresso de revisão dos Estatutos, previsto para o segundo trimestre. A Comissão Política Concelhia trará para o PSD as ideias, as propostas, os projectos que traduzam as expectativas da sociedade civil, que representem os anseios dos cidadãos para a consolidação de um projecto colectivo, para a defesa e promoção do interesse geral, para relançar a esperança no futuro de Portugal.

VII. Reformismo – Social-democracia – Interclassismo A Comissão Política Concelhia recuperará e vincará a génese reformista, social-democrata e interclassista do PSD – património fundacional do Partido e que fez do PSD o partido mais português de Portugal – um Partido de Cidadãos, um Partido de Confiança. Um partido de proximidade. Um Partido reformista com uma matriz social-democrata que sempre esteve na liderança das grandes reformas sociais fundadas na criação e garantia de igualdade de oportunidades, na equidade das funções de soberania do Estado, no reconhecimento do mérito individual e na promoção e defesa do interesse colectivo. A Comissão Política Concelhia promoverá um PSD reformista, social-democrata que cruze a sociedade, que se reaproxime, que se afirme e conquiste os Cidadãos, que regresse a um dos seus princípios fundacionais: o Interclassismo. Um projecto para Lisboa onde o PSD gerará, estimulará e sintonizará a coexistência entre os anseios individuais de cada um dos Portugueses e a definição, promoção e defesa dos interesses de todos, do interesse colectivo, do interesse de Portugal.


A Comissão Política Concelhia contribuirá com propostas e projectos que, em regime de parceria, promovam e desenvolvam social e economicamente uma maior justiça de oportunidades para todos, garantindo a quem tem menos capacidade económico-financeira a possibilidade de adquirir novas competências de forma a ser travada a pobreza em cascata que tem condenado sucessivas gerações à condição do limiar de sobrevivência. O empreendedorismo solidário tem um papel de extrema relevância na democratização das competências, com o chamado Terceiro Sector a ganhar relevância e dimensão junto dos players da economia de mercado. A Comissão Política Concelhia aproveitará as potencialidades do empreendedorismo solidário como forma de promover a aquisição de competências, mas também como forma de combate ao desemprego que afecta sobretudo quem tem menos formação académica. Em colaboração com Organizações do 3º Sector, entidades públicas e instituições privadas, a Comissão Política Concelhia promoverá o desenvolvimento de programas de criação do próprio emprego em áreas e actividades, nomeadamente serviços, em que existe défice de oferta promovendo a responsabilidade social.

VIII. Conselho de Autarcas A Comissão Política Concelhia criará o Conselho de Autarcas, órgão consultivo daquela estrutura. Este Conselho de Autarcas integrará autarcas eleitos no Concelho de Lisboa e, no desempenho das funções de aconselhamento, terá como atribuições: - A análise da concretização/evolução das políticas concelhias/municipais - A apreciação de propostas em debate sobre a capital - A apresentação de propostas concretas sobre Lisboa Este Conselho de Autarcas tem ainda como objectivo a coordenação política de toda a estrutura partidária. No âmbito da coordenação política, a Comissão Política Concelhia promoverá reuniões periódicas entre os Vereadores, a Direcção do Grupo Municipal e os Presidentes de Junta de Freguesia.


IX. Estatutos A Comissão Política Concelhia elaborará uma proposta de alteração dos Estatutos do PSD que terá como pontos centrais:

ü Princípio da igualdade de tratamento de todos os militantes ü Promoção de participação de cada vez mais militantes na vida político-partidária ü Reforço da transparência de funcionamento interno ü Definição de critérios e responsabilidades de elaboração de listas de candidatos a cargos políticos

ü Definição da estrutura infra-municipal do PSD Reforçar a credibilidade do PSD e garantir maior transparência de funcionamento interno determinam as propostas de revisão dos Estatutos que a Comissão Política Concelhia irá elaborar, designadamente: - Capacidade eleitoral independente de pagamento de quotas – É a forma de garantir o princípio da igualdade de tratamento entre todos os militantes. E estimula a maior participação político-partidária. Contribui para a transparência da vida interna do partido perante a opinião pública e reforça os mecanismos internos de democraticidade; - Definição de critérios, competências e responsabilidades objectivas dos diversos níveis de direcção política para indicar candidatos do partido aos respectivos órgãos a que o PSD concorra.

X. Formação Política A Comissão Política Concelhia promoverá acções-cursos de formação e especialização para os militantes, em especial para os que exerçam cargos políticos, em colaboração com a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) e com a Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE), e com o envolvimento de outras entidades e instituições, como Universidades, Sociedades de Advogados, Associações Empresariais, Comerciais e Industriais, Banca e instituições públicas, nomeadamente a Direcção-Geral da Administração Local e responsáveis do QREN. Estes cursos visarão dotar os políticos de competências que lhes permitam exercer os seus mandatos com maior eficiência, privilegiando o interesse colectivo (v.g. Lei Eleitoral Autárquica; Contratação Pública; Contabilidade Pública; Transparência na Administração, Acesso a Documentos da Administração Pública, etc.). Esta formação destinar-se-á também a garantir a divulgação de programas e projectos a que as autarquias locais poderão candidatar-se a apoios financeiros e que promovam o reforço da qualidade de vida dos seus residentes.


XI. Objectivos eleitorais A Comissão Política Concelhia vai empenhar-se no objectivo eleitoral de reforçar o número de presidências da Juntas de Freguesia de Lisboa lideradas pelo PSD e de dilatar os resultados nas actuais Juntas de Freguesia que já são dirigidas por eleitos do nosso partido. A reconquista da presidência da Câmara Municipal de Lisboa é um objectivo assumido pela Comissão Política Concelhia. Para isso, a Comissão Política Concelhia participará decisivamente na definição do perfil do futuro Presidente da Câmara Municipal de Lisboa e na escolha, em concreto, do nome para liderar a próxima lista de candidatos do PSD à edilidade, em concertação com a Comissão Política Distrital e com a Direcção Nacional do PSD. A Comissão Política Concelhia terá intervenção determinante na definição dos perfis e escolha dos nomes dos restantes candidatos a Vereadores, Presidentes de Junta e restantes Autarcas. Reforçar os resultados eleitorais do PSD no Concelho de Lisboa nas eleições legislativas, aumentando o número de Deputados eleitos pelo círculo de Lisboa.

XII. Políticas para Lisboa a) Reforma da divisão administrativa de Lisboa As 53 Freguesias evidenciam realidades muitíssimo diversificadas, o que dificulta a economia de recursos e, sobretudo, a prestação de serviços idênticos e de qualidade equivalente a todos os residentes em Lisboa. No entanto, as Freguesias têm uma identidade própria, quer as maiores e mais recentes, quer as históricas, mais pequenas, mas com centenas de anos de existência. A Comissão Política Concelhia vê como positiva a reforma administrativa em discussão pública, tendo em consideração que irá fundamentar-se em espaços de identidade, reconhecidos pelos cidadãos, em territórios representativos da população da cidade de Lisboa. A par do novo modelo em discussão, há ainda que ter em conta a nova estrutura orgânica da Câmara Municipal de Lisboa e as decisões do Congresso do PSD para revisão dos Estatutos, previsto para o segundo trimestre.


A Comissão Política Concelhia defende um modelo que dote as Freguesias dos meios necessários e adequados ao exercício pleno das competências próprias de uma gestão de proximidade e que se fundamente nos seguintes princípios: 1. Respeitar as fronteiras das actuais Freguesias; 2. Definição rigorosa dos critérios e razões de ordem que determinam a criação de cada uma das novas Freguesias; 3. Desconcentração e descentralização de serviços municipais para a tutela das novas Freguesias; 4. Transferência de competências da Câmara Municipal para novas Freguesias; 5. Criação de um novo quadro legal de competências próprias das Freguesias; 6. Afectação eventual de funcionários camarários às Freguesias; 7. Transferência de dotações financeiras em função das competências delegadas e descentralizadas e da afectação de funcionários; 8. Atribuição da competência de policiamento de proximidade às novas Freguesias; 9. Optimização de recursos no que se refere a bens e equipamentos das novas Freguesias.

b) Lei Eleitoral Autárquica A Comissão Política Concelhia defende a revisão da Lei Eleitoral Autárquica que permita a formação de executivos autárquicos “monocolores”. O Presidente de Câmara é o primeiro elemento da lista mais votada para a Assembleia Municipal, podendo constituir o seu Executivo com base em todos os elementos eleitos que integrem a respectiva lista. O Executivo tem de ser votado pela Assembleia Municipal. O Presidente de Câmara deve poder, a qualquer altura, promover a substituição de qualquer vereador (membro do executivo autárquico), ficando dependente de votação da Assembleia Municipal. Com excepção da composição e orgânica do Executivo autárquico, a Assembleia Municipal detém todas as restantes competências.


A Assembleia Municipal tem competência exclusiva em matéria orçamental e em matéria fiscal, podendo delegar todas as restantes competências no Executivo camarário. A Assembleia Municipal pode promover a queda do Executivo autárquico, ficando obrigada a apresentar um Executivo alternativo, em respeito absoluto pelos resultados eleitorais imediatamente anteriores.

c) Acessibilidades / Mobilidade A Comissão Política Concelhia promoverá debates sobre as acessibilidades a Lisboa. É uma matéria inter-municipal em que Lisboa sofre custos capitalidade que têm de ser analisados. Sem dogmas, devem ser debatidas políticas de acessibilidade à capital, de transporte, de estacionamento e de mobilidade, dentro dos seguintes parâmetros:

ü Urge a definição do papel da Câmara Municipal de Lisboa quanto às empresas;

públicas de transportes urbanos que operam na Capital e sobre a sua existência;

ü No que se refere a estacionamento, descriminação positiva para quem vive e paga impostos em Lisboa; ü Apuramento do ritmo de construção dos parques de estacionamento já concessionados pela Câmara de Lisboa; ü Análise sobre objecto e actividade da EMEL; ü Elaboração de estudos sobre inovação nos transportes urbanos, nomeadamente quanto à viabilidade de criação de rede de transportes “amigos do ambiente”.

d) Saúde As grandes questões de saúde pública em Lisboa prendem-se, substancialmente, como três questões: ü Toxicodependência ü Prostituição ü Cuidados de saúde a preços sociais A Concelhia do PSD/Lisboa irá promover debates aprofundados com vista a analisar a temática da saúde pública em Lisboa, chamando os Lisboetas a participarem na discussão.


A Comissão Política do PSD/Lisboa vê nos referendos municipais uma forma adequada de audição da população para determinar políticas municipais realistas e que acautelem o interesse geral, acabando com a actual política literalmente de gestão de danos que é actualmente desenvolvida pela Câmara Municipal de Lisboa. Os cuidados de saúde a preços sociais têm vindo a ter uma crescente importância na qualidade de vida dos residentes em Lisboa, sobretudo prestados pelos centros clínicos das Juntas de Freguesia. A Comissão Política Concelhia estimulará a optimização de recursos na área da saúde, designadamente através do aproveitamento de sinergias resultantes de economias de escala e de parcerias entre as Juntas de Freguesia e instituições que actuem nesta área.

e) Educação A Comissão Política Concelhia promoverá uma crescente intervenção das do Município e das Juntas de Freguesia na política de Educação de Lisboa. Para além da Componente de Apoio à Família (CAF), em que as Juntas de Freguesia têm já uma importante intervenção, demonstrando a relevância da gestão de proximidade, estas autarquias têm de reforçar as suas competências na área da Educação. A Concelhia do PSD de Lisboa vai reforçar a criação de condições para que as Juntas de Freguesia possam assumir-se como entidades promotoras das actividades de enriquecimento curricular, reforçando a ligação destas autarquias à sua comunidade. Por outro lado, a Concelhia do PSD/Lisboa vai empenhar-se em que a Câmara Municipal de Lisboa tenha uma acção mais substancial na gestão dos estabelecimentos de ensino dos primeiro e segundo ciclos do ensino básico, deixando o Município de ter apenas um papel de mero “empreiteiro”, como acontece agora, levando o Governo central a descentralizar competências e respectivos meios.


f) Reorganização da estrutura camarária e revitalização económico-financeira da Câmara Municipal de Lisboa Num contexto de revisão da divisão administrativa de Lisboa a Comissão Política Concelhia quer debater a nova orgânica da Câmara Municipal de Lisboa e as suas consequências, quer para a edilidade, quer no que se refere ao seu impacto nas Freguesias. À Câmara Municipal deve competir a elaboração, monitorização e implementação das políticas de âmbito concelhio, como acessibilidades, transportes, tratamento de resíduos sólidos e águas residuais, Plano Director Municipal, entre outras, entregando às Freguesias a vertente prática da política, promovendo a gestão de proximidade, que, por natureza, é mais responsabilizadora e, por isso, mais eficiente, garantindo a satisfação das necessidades dos munícipes. A Comissão Política Concelhia, sem preconceitos, organizará fóruns de análise sobre a reestruturação da Câmara de Lisboa e sobre a sua revitalização económico-financeira.

g) Empresas municipais Desde há 20 anos para cá, as empresas municipais têm marcado a realidade de todos concelhos. Lisboa não é excepção. A Comissão Política Concelhia quer esclarecer, de uma vez por todas, se faz sentido haver empresas municipais em Lisboa. As empresas municipais são uma aposta ganha, na perspectiva do interesse público? Agilizaram o funcionamento da actividade municipal ou permitiram a duplicação de serviços e custos? São apenas duas questões de um assunto que a Comissão Política Concelhia pretenderá ver debatidas e esclarecidas.

h) Lei do Arrendamento Urbano A degradação do parque imobiliário é um dos flagelos que neste momento atinge a cidade de Lisboa. De acordo com o Censos 2001, existem 40 mil fogos devolutos na capital. A actual Lei do Arrendamento Urbano não tranquiliza os proprietários para colocarem estes fogos no mercado, o que resolveria grande parte do problema habitacional que existe em Lisboa, permitindo, por outro lado, a renovação da população da capital e ainda resolver o grave problema de ausência de fogos municipais para atribuir aos mais carenciados.


Acresce ainda o facto de, nos últimos 40 anos, o Estado ter concretizado políticas de habitação à custa dos proprietários privados quando congelou – e mantém, na prática, congelada – a Lei do Arrendamento Urbano. A Comissão Política Concelhia defende a criação de uma entidade pública, detida pela Estado – apenas para garantir a gestão e a transparência –, do chamado “arrendamento seguro”. Quer para os proprietários, quer para os arrendatários esta é uma solução benéfica. Aos proprietários é sempre garantido um rendimento certo, através da segurança prestada por um seguro; Para os inquilinos, a grande vantagem é a renda mais baixa, quer pelo menor risco, quer pelo aumento da oferta. Acresce ainda que este “arrendamento seguro” permite que seja satisfeita a procura de habitações para os mais carenciados, beneficiando a Câmara Municipal do sistema porque paga rendas inferiores. Nestes pressupostos, a Comissão Política Concelhia defende a revisão da Lei do Arrendamento Urbano como forma de revitalizar a economia da cidade e como meio de renovar o tecido urbano, trazendo população nova para o centro da cidade.

II. Organizações Autónomas A Concelhia de Lisboa irá promover um intenso trabalho em parceria com a JSD e os TSD e os ASD, tendo em consideração que são organizações de grande relevância, no que se refere às suas áreas de actuação, e que podem dar uma contribuição inigualável às propostas concretas para Lisboa e para o Partido. A Concelhia de Lisboa vai reforçar os laços de cooperação e de proximidade com estas organizações, e pretende apoiar as suas iniciativas para que assumam uma posição politica ainda mais efectiva e relevante junto dos órgãos distritais e nacionais do Partido.


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