1
Boletim Unicafes - Ano V | Nº04 Brasília-DF, 20/11/2014
CAE conclui votação de nova Lei das Cooperativas A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) concluiu nesta terça-feira (16), em turno suplementar, a votação de proposta de uma nova Lei das Cooperativas. Confirmou-se assim decisão adotada em reunião anterior da CAE, no dia 9, pela aprovação do substitutivo da relatora, senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), a dois projetos de lei do Senado que tramitam em conjunto – PLS 3/2007 e PLS 153/2007, respectivamente, do então senador Osmar Dias e do senador Eduardo Suplicy (PT-SP). As novas regras deverão revogar integralmente a Lei 5.764/1971, publicada durante a ditadura militar. O substitutivo de Gleisi Hoffmann garante a liberdade de associação das cooperativas, que poderão se filiar à Organização das Cooperativas do Brasil (OCB) ou à União Nacional das Organizações Cooperativistas Solidárias (Unicopas), a nenhuma delas ou até mesmo às duas, se assim o desejarem. Entretanto, torna obrigatório o registro em uma dessas organizações para que a entidade possa ser reconhecida como uma cooperativa. O substitutivo exclui o capítulo que trata da moratória das sociedades cooperativas que consta dos dois projetos. A relatora observou que os contornos desse mecanismo eram se-
melhantes ao da antiga concordata, sem a previsão de falência no caso de descumprimento das condições da moratória. O temor de Gleisi Hoffmann é de que a manutenção desse capítulo inviabilize, na prática, os empréstimos para cooperativas, razão pela qual optou por sua retirada do texto. O texto de Gleisi Hoffmann institui os Certificados de Crédito Cooperativo (CCC), títulos com características próximas às de debêntures, com re-
muneração por meio de juros, sem participação nos resultados da cooperativa e com emissão limitada a 49% de seu capital social. Aprovado antes pelas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), o projeto poderá agora ser enviado diretamente à Câmara dos Deputados, se não houver recurso para ser analisado em Plenário. Fonte: Agência Senado
Boletim Eletrônico da Unicafes - União Nacional das Cooperativas de Agricultura Familiar e Economia Solidária Tel: 55 (61) 3323.6609 www.unicafes.org.br | fb.com/unicafesnacional | twitter.com/unicafes
SDS -V Edifício Conjunto Baracat, nº19/12/2014 27 - Sala 408 - CEP: 70.300-000 - Brasília/DF | Boletim Unicafes - Ano | Nº3 • Brasília-DF, • www.unicafes.org.br
2
Agricultura familiar investe em produtos que garantem renda o ano inteiro A agricultura familiar tem uma expressiva produção de três alimentos bem brasileiros: a mandioca (83%), o feijão (70%) e o leite de vaca (58%). As regiões Norte, Nordeste e Sul são as que mais se destacam, tendo como referência a participação na produção familiar os estados de Roraima (99% do feijão), Pernambuco (97% de mandioca) e Santa Catarina (87% de leite), de acordo com o Censo Agropecuário do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Um dos fatores que contribui para o investimento nesses alimentos é a garantia de incremento de renda, como explica o secretário da Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário (SAF/MDA), Valter Bianchini. “A possibilidade de retorno mais rápido desses produtos e a comercialização facilitada faz com que a agricultura familiar invista neles. O feijão, por exemplo, é uma cultura de ciclo curto e há variedades do grão que chegam a produzir em 85 dias, não atrapalhando a produção principal da família e podendo ser plantado em, pelo menos, três safras/ano”. Entre esses alimentos, Bianchini destaca que o leite é um dos que mais agregam valor ao trabalho familiar. “O leite é um dos produtos campeões em financiamentos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), seja na aquisição de animais, seja na melhoria de infraestrutura. Ele é um produto que garante uma entrada mensal, fundamental para a manutenção das despesas familiar. Se o agricultor opta por ter apenas culturas, os resultados das safras entram uma ou duas vezes ao ano”. Políticas de incentivo Foi o que fez o casal Ederson e Ma-
rineide Mahle, 31 e 26 anos, respectivamente. Há dez anos, os agricultores familiares da comunidade rural de Jacutinga, a 11 quilômetros do centro do município catarinense Saudades, decidiram apostar no legado dos pais: a criação de gado leiteiro. A propriedade conta com 18 vacas holandesas e 33 novilhos. No período de inverno, são produzidos, em média, 400 litros de leite por dia , chegando a 12 mil litros por ano. O começo não foi fácil. A propriedade de 4,8 hectares foi adquirida pelo Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) e o investimento na infraestrutura da propriedade veio do Pronaf. “Em 2004, época que a gente ainda namorava, nós compramos a terra. De lá para cá, nós pegamos três financiamentos pelo Pronaf, um deles foi usado para compra de um trator. O crédito é fundamental para que as pessoas se mantenham no campo”, acredita Ederson. “Tenho orgulho de tudo aquilo que a gente construiu. Nós compramos a
terra sem nada em cima, nem uma árvore para dar sombra, nem uma casa. Tenho orgulho em ter conquistado isso em oito anos com ajuda dos financiamentos, porque, se não fosse assim, não teríamos dinheiro para começar e poderíamos até ir para a cidade”, lembra Marineide. Da produção, 70% do leite são comercializados em cooperativas locais. Mandioca Em relação à produção da mandioca, o secretário explicou que o alimento é escolhido pelos agricultores familiares devido às características do produto. “É uma cultura de resistência a pragas e doenças, se adapta a diferentes tipos de solo, inclusive, os mais arenosos e tem facilidade de mercado, seja para comercialização às pequenas e médias indústrias de farinha, seja para a venda em mercados”, detalha Bianchini. Fonte: Ministério do Desenvolvimento Agrário
Boletim Unicafes - Ano V | Nº3 • Brasília-DF, 19/12/2014 • www.unicafes.org.br
3
Organizações da AF debatem sobre a atividade leiteira em Santa Catarina Na segunda-feira (15), organizações da Agricultura Familiar se reuniram com representantes políticos para avaliar a situação atual do setor leiteiro da AF no Oeste de Santa Catarina, construindo proposições e ações para continuidade da atividade leiteira na Agricultura Familiar. Luiz Possamai, presidente da Unicafes e da Unicopas, disse ser preocupante a situação vivida pelos produtores de leite, devido a forte concorrência com as grandes indústrias, e que é preciso um auxílio do governo para inverter esse quadro. “O escoamento da produção deve ser uma ação urgente, mas não garantirá a segurança da produção e da renda. Portanto, é necessária uma união entre agricultura familiar, governo, empreendimentos urbanos, entidades civis e públicas”, avalia. Celso Ludwik, da Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (Fetraf), relatou o quadro vivido pelos agricultores familiares de Santa Catarina e apresentou pontos que ainda precisam ser efetivados. “Precisamos avançar ainda na segurança jurídica
pela falta de relação contratual (contrato de compra e venda), implantar o grande programa de Ater, criar soluções para comercialização, não financiar modelos concentradores de produção e criar a política nacional de produção de leite, dando ênfase ao cooperativismo”, garante. O vice-reitor da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), Antônio Andreolli, falou sobre a importância da AF e a necessidade de garantir melhorias para esses agricultores. “A metade da população mundial é rural, estabelecendo novos jeitos de desenvolvimento sustentável, economia solidária, produção orgânica, entre outros. Quando produzimos localmente temos uma aumento da resistência, colocando os produtos e as pessoas nas redes de comercialização”, conclui. Estavam presentes no evento agricultores familiares, representantes do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS),do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), da Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB), Cresol, Cooper Sul, além de representantes políticos da região. As metas estabelecidas na reunião foram: 1-Questões emergênciais: - Realizar deebate com Ministério Público, MAPA e Câmara Setorial do Leite de Santa Catarina, buscando construir ações de diferenciação das ações de investigação no leite, culpando somente os responsáveis e não penalizando toda a cadeia produtiva, realizar o resgate da imagem do alimento leite como
produto de qualidade e saudável. - MDS: realizar a aquisição do leite UHT da agricultura familiar. -CONAB: Elaboração de projetos PAA formação de estoque garantindo capital de giro as cooperativas. - Construção arco de alianças para enfrentar o problema de forma coletiva, realizando campanhas de marketing e publicidade promovendo o consumo do leite. 2-Questões estruturais: - Constituição do fórum sul das entidades e cooperativas da agricultura familiar e economia solidária para debater e construir a política nacional para produção do leite ( ATER, Pesquisa, cota de produção , laboratórios públicos, infraestrutura). - Garantir através da luta a permanência da atividade na agricultura familiar. - Estruturação do sistema de cooperativas de economia solidária da Região Sul com projeto de intercooperação.
Boletim Unicafes - Ano V | Nº3 • Brasília-DF, 19/12/2014 • www.unicafes.org.br
4
Condraf discute balanço das políticas de desenvolvimento rural
Boletim Unicafes - Ano V • Nº4 Brasília-DF, 19/12/2014
DIRETORIA EXECUTIVA GESTÃO 2014-2017 PRESIDÊNCIA
Luiz Possamai VICE-PRESIDÊNCIA
Armindo dos Santos SECRETARIA
Mauro Pereira dos Santos DIRETORIA FINANCEIRA
Fagner Araújo DIRETORIA DE FORMAÇÃO
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário (Condraf) realizou, em Brasília, reunião de balanço e perspectivas das políticas de desenvolvimento rural, na sexta-feira (12). A sessão foi comandada pelo presidente do Conselho e ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rossetto, que avaliou o cenário de transformações, lutas e conquistas vivenciadas no meio rural nos últimos 12 anos. “Alcançamos importantes avanços no reconhecimento da agricultura familiar e na consolidação de políticas públicas. Isso só foi possível pela clara orientação desse projeto político.” Miguel Rossetto também destacou a importância do processo de construção das políticas. “O diálogo permanente é o grande patrimônio político. Ele permite que o trabalhador rural tenha voz ativa e que seja protagonista na elaboração de políticas públicas”, avaliou.
Os conselheiros e conselheiras presentes afirmaram a importância do fortalecimento do Condraf e sinalizaram a necessidade de ampliar as políticas públicas em consonância com as diretrizes do Plano Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário (PNDRSS). “Elaboramos esse plano com a participação de toda a população rural e é isso que vai nortear o rural para os próximos anos. Tenho certeza que teremos um futuro melhor que o presente, pois o presente é melhor que o nosso passado”, salientou a representante do Movimento da Mulher Trabalhadora Rural do Nordeste (MMTR/NE), Elizete Maria da Silva, que participou do último encontro do Condraf em 2014. Fonte: Ministério do Desenvolvimento Agrário
Carlos Castro SECRETARIA DE MULHERES
Iara Andrade SECRETARIA DE JOVENS
Antonino Cardoso JORNALISTA RESPONSÁVEL
Marcelo Inácio de Sousa (CE01244JP)
ESCRITÓRIO NACIONAL SDS Conjunto Baracat, sala 408 CEP 70.300-000 - Brasília/DF Fone: (61) 3323.6609 comunicacao@unicafes.org.br
www.unicafes.org.br
fb.com/unicafesnacional
twitter.com/unicafes
Boletim Unicafes - Ano V | Nº3 • Brasília-DF, 19/12/2014 • www.unicafes.org.br