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Raposo Subtil – OA 2013
SUBSECÇÃO II - Disposições relativas à 1.ª instância........................................................................... 66 SUBSECÇÃO III - Disposições relativas aos tribunais superiores.......................................................... 68 SECÇÃO II - Citação e notificações.................................................................................................................. 69 SUBSECÇÃO I - Disposições comuns.................................................................................................... 69 SUBSECÇÃO II - Citação de pessoas singulares................................................................................... 70 SUBSECÇÃO III - Citação de pessoas coletivas..................................................................................... 77 SUBSECÇÃO IV - Notificações em processos pendentes...................................................................... 78 DIVISÃO I - Notificações da secretaria................................................................................................. 78 DIVISÃO II - Notificações entre os mandatários das partes................................................................. 79 SUBSECÇÃO V - Notificações avulsas................................................................................................... 80 TÍTULO II - Da instância.................................................................................................................................... 80 CAPÍTULO I - Começo e desenvolvimento da instância............................................................................... 80 CAPÍTULO II - Suspensão da instância......................................................................................................... 83 CAPÍTULO III - Extinção da instância............................................................................................................ 86 TÍTULO III - Dos incidentes da instância........................................................................................................... 89 CAPÍTULO I - Disposições gerais.................................................................................................................. 89 CAPÍTULO II - Verificação do valor da causa................................................................................................ 90 CAPÍTULO III - Intervenção de terceiros........................................................................................................ 94 SECÇÃO I - Intervenção principal............................................................................................................... 94 SUBSECÇÃO I - Intervenção espontânea............................................................................................... 94 SUBSECÇÃO II - Intervenção provocada................................................................................................ 95 SECÇÃO II - Intervenção acessória............................................................................................................ 96 SUBSECÇÃO I - Intervenção provocada................................................................................................. 96 SUBSECÇÃO II - Intervenção acessória do Ministério Público............................................................... 97 SUBSECÇÃO III - Assistência................................................................................................................. 97 SECÇÃO III - Oposição............................................................................................................................... 99 SUBSECÇÃO I - Oposição espontânea.................................................................................................. 99 SUBSECÇÃO II - Oposição provocada................................................................................................. 100 SUBSECÇÃO III - Oposição mediante embargos de terceiro............................................................... 100 CAPÍTULO IV - Habilitação.......................................................................................................................... 102 CAPÍTULO V - Liquidação........................................................................................................................... 104 TÍTULO IV - Dos procedimentos cautelares................................................................................................... 105 CAPÍTULO I - Procedimento cautelar comum............................................................................................. 105 CAPÍTULO II - Procedimentos cautelares especificados............................................................................. 109 SECÇÃO I - Restituição provisória de posse............................................................................................ 109 SECÇÃO II - Suspensão de deliberações sociais.................................................................................... 110 SECÇÃO III - Alimentos provisórios...........................................................................................................111 SECÇÃO IV - Arbitramento de reparação provisória................................................................................ 112 SECÇÃO V - Arresto................................................................................................................................. 112 SECÇÃO VI - Embargo de obra nova....................................................................................................... 114 SECÇÃO VII - Arrolamento....................................................................................................................... 115 TÍTULO V - Da instrução do processo............................................................................................................ 117 CAPÍTULO I - Disposições gerais................................................................................................................ 117 CAPÍTULO II - Prova por documentos......................................................................................................... 120 CAPÍTULO III - Prova por confissão e por declarações das partes............................................................. 126