Relatório MPAC 2014 by Ulisses Lima

Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto Procurador-Geral de Justiça

Diretores Ronney Silva de Araújo Diretor de Gestão com Pessoas

Kátia Rejane de Araújo Rodrigues Corregedora-Geral

Helder Oliveira de Carvalho Diretor de Administração

Gilcely Evangelista de Araújo Souza Subcorregedora-Geral Carlos Roberto da Silva Maia Procurador-Geral Adjunto para Assuntos Administrativos e Institucionais Cosmo Lima de Souza Procurador-Geral Adjunto para Assuntos Jurídicos Celso Jerônimo de Souza Secretário-Geral do MPAC João Marques Pires Ouvidor-Geral Colégio de Procuradores: Giselle Mubarac Detoni Vanda Denir Milani Nogueira Ubirajara Braga de Albuquerque Williams João Silva Edmar Azevedo Monteiro Filho Cosmo Lima de Souza Patrícia de Amorim Rêgo Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto Flávio Augusto Siqueira de Oliveira Sammy Barbosa Lopes Carlos Roberto da Silva Maia Kátia Rejane de Araújo Rodrigues Gilcely Evangelista de Araújo Souza Álvaro Luiz Araújo Pereira

Reginaldo Luís Pereira Prates Diretor de Finanças Paulo Roberto Simão Barbosa Diretor de Tecnologia da Informação Roseneide Mendonça de Sena Diretora de Controle Interno Antonia Francisca de Oliveira Diretora de Planejamento e Gestão Estratégica

Responsabilidade Técnica Antonia Francisca de Oliveira Diretora Rosimeire de Fátima Ribeiro Chefe do Departamento de Convênios e Contratos Risoleide Martins de Oliveira Técnica em Planejamento Paula Augusta de Barros Onety Técnica em Planejamento e Gestão

Ficha Técnica Antonia Francisca de Oliveira Organização Paula Augusta de Barros Onety Tabulação e análise de dados Ulisses Lima Guimarães Projeto Gráfico Tiago da Silva Teles Fotografia André Ricardo Mota dos Reis Larissa Virgínia Cavalcanti Orantes Revisão

1. APRESENTACAO...................................................6

4. INSTITUCIONAL ..............................................61

2. GOVERNANÇA INSTITUCIONAL ................................11

4.1 Assessoria Jurídica Virtual ...................63

2.1 Governança tático-operacional....................11

4.2 Centro de Atendimento ao Cidadão – CAC......67

2.2 Mapa Estratégico.....................................11

4.3 Núcleo de Apoio Técnico (NAT)..............76

2.3 Pilares da Governança ..............................13

4.4 Núcleo de Atendimento Psicossocial em Dependência Química – Natera ..............86

2.4 Agenda tático-operacional 2014-2015...........15 2.5 Vetores de Desempenho............................16

4.5 Centro de Ensino e Aperfeiçoamento Funcional – Ceaf .....................................95

2.6 Avaliação tático-operacional.......................17

4.6 Órgãos Colegiados .............................101

3. EXECUTANDO A GOVERNANÇA TÁTICO-OPERACIONAL .18

4.7 Ouvidoria-Geral..................................105

3.1 Dinâmica da governança tático-operacional....18

4.8 Corregedoria-Geral .............................108

3.2 Reuniões setoriais....................................36

4.9 PGJ Adjunta para Assuntos Administrativos e Institucionais .............................112

3.3 Colégio de Gestão Operacional...................39 3.4 Agenda de compromissos institucionais do ProcuradorGeral de Justiça .............................39

4.10 PGJ Adjunta para Assuntos Jurídicos (PGA)......113 4.11 Assessoria de Cerimonial ...................115

3.5 Agendas especiais do PGJ.........................48

5. ATUAÇÃO FUNCIONAL......................................118

3.6 Normatização .........................................52

5.1 Centros de Apoio Operacional – CAOs.....118

3.7 Participação no Conselho Nacional de Procuradores-Gerais.............................................56

5.2 Promotorias de Justiça........................123

3.8 Reconhecimento dos resultados e desempenho do MPAC ..............................................59

6. PROGRAMAS E PROJETOS ...................................141

7. COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL...............................185

6.1 Projeto MP na Comunidade......................141

7.1 Coletivas de Imprensa ..............................188

6.2 Programa Cidades Saneadas....................158

7.2 Website e Redes Sociais............................188

6.3 Projeto Conexão de Direitos .....................159

7.3 Radioweb..............................................192

6.4 Projeto Promovendo Direitos Humanos .......168

7.4 Revista MPAC.........................................193

6.5 Projeto Mutirão de Inquéritos....................169

7.5 Prêmio de Jornalismo...............................196

6.6 Projeto Bichos na Escola.........................175

8 TECNOLOGIA DA INFORMACÃO.................................197

6.7 Programa Viver para Servir.......................175

8.1 Aquisição de equipamentos e segurança de TI ......197

6.8 Centro de Especialidades em Saúde – CES...179

8.2 Sistemas de Informação............................197 8.3 Internet .................................................199 8.4 Intranet .................................................199 8.5 Serviços de Suporte de TI..........................199 8.6 Oficina para construção do Planejamento Estratégico de TI ..........................................200 9. INFRAESTRUTURA................................................205 10. SEGURANÇA INSTITUCIONAL ................................205 11. GESTAO COM PESSOAS .......................................205 11.1 Contratação de analistas..........................205 11.2 Concurso para Promotor de Justiça............206 11.3 Números do MPAC.................................207 12. GESTÃO ADMINISTRATIVA ....................................207 12.1 Patrimônio ...........................................207 12.2 Licitações............................................207 13. GESTAO ORÇAMENTÁRIA......................................207 13.1 Recursos extraorçamentários....................208 13.2 Execução orçamentária ...........................

Apresentação O

relatório de Gestão Tático-Operacional apresenta os principais resultados do ano de 2014. Está organizado em quatro partes: A primeira parte esboça os resultados da agenda tático-operacional, de acordo com os pilares estruturantes do modelo, o qual fiz a opção para a minha gestão. Tendo em vista o legado recebido da gestão anterior, que aprofundou a gestão estratégica, resolvi investir em ações operacionais para produzir os resultados. A segunda parte apresenta os resultados institucionais, por meio dos setores de apoio gerencial, técnico e operacional – Assessoria Jurídica Virtual, Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC), Núcleo de Apoio Técnico (NAT), Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro (LAB-LD), Núcleo de Atendimento Psicossocial em Dependência Química (Natera), Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf); e por meio dos órgãos gerenciais, como o Colégio de Procuradores e o Conselho Superior, Ouvidora-Geral, Corregedoria-Geral, Procuradorias-Gerais Adjuntas, Assessorias, Centros Operacionais e Coordenadoria de Recursos, Procuradorias e Promotorias de Justiça. A terceira parte apresenta os resultados dos projetos: MP na Comunidade, contendo uma avaliação de benefício-custo das edições de 2014; o programa Cidades Saneadas, indicando as diretrizes e os primeiros resultados, fruto de articulações institucionais e compromisso de investimentos dos parceiros nas organizações produtivas de catadoras e catadores de materiais recicláveis; e o projeto Conexão de Direitos, que visa estruturar a rotina de atendimento da rede de atenção a crianças e adolescentes em 13 municípios do Acre, na construção de fluxos sistêmicos de atendimento da criança e do adolescente; o projeto Promovendo Direitos Humanos, que atuou em 9 municípios de médio e pequeno porte, por meio de oficinas e construção de planos de atividades para a promoção dos direitos humanos nos municípios; projeto Mutirão de Inquéritos, que está em fase de execução no município de Rio Branco, na Delegacia de Atendi-

mento à Mulher (Deam), mas que gerou bons resultados no município de Sena Madureira, o primeiro município contemplado com o projeto; e o projeto Bichos na Escola, que encerrou suas atividades no ano de 2014 nas escolas de Rio Branco, alcançando a totalidade das escolas municipais, com atendimento de 1.080 alunos dos 3º, 4º e 5º anos de 11 escolas; programa Viver para Servir, que iniciou sua execução no mês de agosto e teve como principal resultado a realização do Circuito de Saúde e a implantação do Centro de Especialidades em Saúde, que entrará em implementação em 2015. A quarta parte do relatório demonstra os resultados operacionais ou de suporte às ações gerenciais, técnicas e operacionais voltadas às atividades finalísticas do MPAC. Apresentam-se os resultados da área de comunicação institucional, tecnologia da informação, melhorias em infraestrutura das unidades ministeriais, investimentos em segurança institucional, gestão com pessoas e, por fim, gestão orçamentária e financeira. A governança tático-operacional consolidou-se como uma forma de fazer a gestão compartilhada, razão pela qual atribuo o conjunto dos resultados. Foram 381 agendas institucionais programadas, das quais 52% foram com membros e servidores; 4 reuniões de planejamento e gestão tático-operacional, que se desdobraram em 3 reuniões setoriais, visando construir estratégias de ações coletivas e temáticas entre os membros e promover os maiores e melhores resultados para a sociedade. Das reuniões setoriais, foi possível construir e implementar o programa Cidades Saneadas e o Mutirão de Inquéritos Policias, além de outras estratégias para as execuções penais. Ainda em relação às visitas institucionais, foi possível, em 2014, visitar e reunir todos os profissionais das Promotorias de Justiça do interior do estado, o que fez qualificar ainda mais a nossa agenda de trabalho, em face do conhecimento aprofundado da realidade das pessoas, do universo do trabalho e das demandas e anseios da sociedade. O direcionamento tático-operacional, com a

participação de membros e servidores, impôs um foco à nossa gestão, centrada no tripé – pessoas, estrutura material e cultura institucional. Quanto à infraestrutura física, foi possível construir, reformar e adequar 12 unidades ministeriais e o espaço de acomodação dos motoristas na sede de Rio Branco, além do início da reforma da estrutura do prédio sede, que está em fase de execução; e adquirir mobiliário e equipamentos de tecnologia da informação. Em relação à estrutura de pessoal, em 2014 foram empossados 49 analistas, o que foi possível estruturar, com pessoal, as Promotorias de Justiça; Centros de Apoio Operacional; núcleos de apoio técnico, como o NAT e o Natera; bem como as Diretorias de Tecnologia da Informação; Controle Interno; Administração; Gestão com Pessoas; e Assessoria de Comunicação. No ano de 2014 foi aprovada a nova Lei Orgânica do MPAC, uma conquista acalentada há mais de 20 anos; foi feito debate e construção do novo Plano de Cargos e Carreiras para servidores do MPAC, que será apreciado pela casa legislativa e pelo chefe do poder executivo estadual em 2014; além de investimentos em educação formativa, sendo realizados 612 participações em cursos, oficinas, palestras e outros eventos dentro e fora do estado, totalizando mais de 13 mil horas de capacitação. Como tenho dito em todas as oportunidades que tenho de expor os desafios de gestor, a cultura institucional é o grande motivador da quebra de paradigmas, pois está para além das melhorias das condições de trabalho, em suas dimensões físicas e materiais, incluídas remuneração e outros benefícios financeiros e não financeiros, das competências adquiridas. As mudanças de paradigmas da gestão estão nas entranhas das pessoas, o que envolve influenciá-las e motivá-las para a ação efetiva do trabalho, com qualidade de vida, e, nesse sentido, a mudança é de dentro para fora e de fora para dentro - tanto a pessoa deve influenciar o ambiente de trabalho, quanto o ambiente de trabalho deve influenciar a pessoa. Em razão disso, criamos o programa Viver para Servir, no qual foi possível incorporar na gestão a dimensão humana, que perpassa a qualidade de saúde física, mental e espiritual. De março a dezembro, realizamos oficinas, palestras, encontros, imersões e o circuito de saúde em todos os municípios, para avaliar a saúde dos profissionais do MPAC. Foi uma ação que envolveu todos os setores da instituição e

parceiros institucionais, para avaliar a saúde de 531 profissionais de todas as unidades da capital e do interior. Em 2015 o Centro de Especialidades em Saúde irá atuar nas situações mapeadas pela avaliação. De outro modo, para que a instituição pudesse influenciar na vida do profissional, realizamos reuniões, encontros, visitas; destacamos o projeto Café com o PGJ e o Promotor por Um Dia, que conferiu mais humanidade ao nosso dia a dia, além da institucionalização de procedimentos gerenciais e operacionais para dar mais clareza e agilidade aos processos internos. Em 2014, o MPAC tomou volume e projeção no âmbito da sociedade, fazendo com que a visão de futuro, vislumbrada em 2014 para o ano de 2015, comece a ser experienciada. O projeto MP na Comunidade cumpriu uma função particular para esse propósito, assim como a qualificação e implantação do sistema de excelência de atendimento ao cidadão, conduzido pelo Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC), implantado em todas as Promotorias de Justiça do estado; investimos em comunicação e transparência; implantamos a TVMPAC, tendo como principal função transmitir, em tempo real, as sessões do Colégio de Procuradores e Conselho Superior. Além disso, instalamos a rádio MPAC, que tem projetado informações para o Brasil e o exterior. As notícias produzidas pelo MPAC em 2014 foram positivas e de interesse da sociedade. Constatamos que para cada matéria produzida no site oficial, os meios de comunicação reproduziram uma média de 2,6 notícias. Por todos esses resultados, reafirmo o meu compromisso franciscano de posse: fazer o possível até alcançar o impossível. Dessa forma, rendo os meus agradecimentos a todos os membros e servidores do Ministério Público, em especial ao abnegado Secretário-Geral, que cuidou com responsabilidade, compromisso e amor de toda a agenda do Gabinete do Procurador-Geral de Justiça e de todas as demandas institucionais do MPAC; aos membros, servidores, autoridades locais e nacionais; aos colegas conselheiros do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), que escolheram o MPAC para a vice-presidência do Conselho; e, um agradecimento especial, às instituições parceiras e à sociedade acreana, que respondeu de forma honrosa aos nossos chamados para participar das ações a que têm direito.

Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto Procurador-Geral de Justiça

381 Compromissos efetivados

204 dias de trabalho

88%

do calendĂĄrio* de 2014 foram de compromissos institucionais agendados *calendĂĄrio 2014 - 365 dias do ano, 104 finais de semana, 27 dias Ăşteis de feriados e pontos facultativos, 3 feriados municiapais. Total: 231 dias Ăşteis

Agenda Tático-Operacional

2. GOVERNANÇA INSTITUCIONAL

obrigação, a participação de membros e servidores na gestão e a verificação de desempenho operacional. Governança organizacional revela, em termos

2.1 Governança tático-operacional

hierárquicos, a composição da participação das partes conceito

interessadas, integradas e responsáveis pela geração

governança

de resultados organizacionais. Possuem a respon-

O de

ne-

sabilidade de definir resultados finais a serem alcan-

cessidade de o

çados; estabelecer os produtos ou serviços a serem

Estado mobilizar

executados para atingir os objetivos; definir objetivos e

e tornar legítima a sua ação, a

alterá-los ao curso do processo, dado o seu desempe-

partir da relação entre público e

nho; definir tempo de execução, assim como cancelar

privado, governo e sociedade. O ter-

um projeto ou ação. Para o Professor Caio Marini, da

mo governança foi oficialmente usado

Fundação Dom Cabral, uma agenda de governança é

pela primeira vez em 1992, pelo Ban-

uma agenda de participação, de decisões coletivas,

surge

co Mundial, para qualificar um Estado eficiente. No relatório do

banco, intitulado Governance

de cooperação na ação, de otimização de gastos, de efetivação dos benefícios. Essa agenda se realiza no momento tático-operacional.

and Development, o termo governança se expressa não somente pela forma como a autoridade exerce o gerenciamento dos recursos para a promoção do de-

2.2 Mapa Estratégico

senvolvimento, mas, principalmente, pela forma como exercita a autoridade, o controle, a administração e poder de governo, o que requer uma boa formulação e execução do planejamento.

Planejar é o ato de prever o futuro para atuar no presente, considerando, entre outras variáveis, as incertezas, as mudanças de cenários, a governabilidade para agir e tomar o controle da situação, o interesse

O termo é amplamente usado pelas corporações, sob a forma de governança corporativa. Segundo o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa

de outros atores pelo futuro desejado e os recursos disponíveis para saltar de uma situação atual para uma situação desejada.

(IBGC), governança corporativa são as práticas e os

O planejamento é um instrumento poderoso da

relacionamentos entre os acionistas/cotistas com a fi-

gestão; deve responder à necessidade de quem toma

nalidade de viabilizar o desempenho da empresa. Na

decisão. O Planejamento Estratégico do MPAC está em

literatura moderna, encontramos diversas definições

seu último ano. Foi elaborado de forma participativa e

para o termo, porém, a que mais se adequa ao modelo

baseia-se na metodologia Balanced ScoreCard, com

adotado pelo MPAC em 2014 diz respeito às decisões

algumas adaptações para atender à necessidade espe-

que definem as expectativas, a responsabilidade, a

cífica da instituição.

Figura 1- Mapa Estratégico do Ministério Público do Estado do Acre 2010-2015

Agenda Tático-Operacional

O Mapa Estratégico do MPAC, instrumento normativo e estratégico, está alinhado ao planejamento estratégico do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), cujas metas mobilizadoras estão focadas para a infância e juventude, combate à criminalidade, meio ambiente e improbidade administrativa e corrupção. Dessa forma, os resultados dos projetos e ações executados no âmbito local contribuirão com os objetivos e macro desafios nacionais. Com o objetivo de transformar objetivos em ação, o Procurador-Geral de Justiça adotou a gestão tático-operacional. O momento tático-operacional articula a situação conjuntural (conhecimento do problema e suas variáveis) com a situação perspectiva (solução + decisão = ação). Todo o cálculo para o alcance dos objetivos, antes, durante e depois da ação, se dá no momento tático-operacional, quando a estratégia se materializa em ação.

2.3 Pilares da Governança Para dar sustentação à�� governança tático-operacional, foram criados alguns métodos e implementados alguns instrumentos, visando corrigir as incoerências entre a estratégia e a ação, de forma a fortalecer os mecanismos de comunicação, alocação de recursos e fortalecimento de feedback.

O modelo prevê três pilares. O primeiro trata da estrutura organizacional, onde destacamos a realização das reuniões tático-operacionais ordinárias, que em 2014 seguiu rigorosamente o calendário anual; as visitas técnicas do Procurador-Geral de Justiça, acompanhado do Secretário-Geral e sua equipe técnica, nas unidades administrativas e órgãos de execução na capital e no interior. Destacamos ainda, nesse pilar de governança, o pioneirismo das reuniões setoriais, que integra a agenda de trabalho dos membros, na medida em que define estratégias de intervenções para o conjunto da instituição, com foco em temas de alta relevância social e impactos para a população do estado. O segundo pilar trata do aspecto humano. Nesse particular a prioridade foi a definição de procedimentos institucionais e suas institucionalizações, por meio de atos do Procurador-Geral de Justiça ou leis de autoria do MPAC, visando à universalização e padronização de procedimentos. No vetor informação, em 2014 iniciou-se a operacionalização do sistema de gestão integrada, da área administrativa, iniciada pelo módulo de gestão com pessoas. Já o terceiro pilar é instrumento para que as demais estratégias possam se consolidar, pois se trata da informação. Tem-se para tal a implantação do sistema integrado de gestão da área meio e, para a disseminação da informação, a criação da rádio e TVs digitais.

Agenda Tรกtico-Operacional

Figura 2 - Pilares da governanรงa tรกtico-operacional. 14

Agenda Tático-Operacional

2.4 Agenda tático-operacional 2014-2015 A agenda tático-operacional demonstra a pauta de prioridades operacionais da gestão no curto prazo, visando produzir os resultados e alcançar os objetivos estratégicos traçados no Mapa Estratégico. As ações executadas no âmbito dos projetos materializam, no presente, a visão de futuro apontada na identidade organizacional (2010-2015). Desse modo, a governança tático-operacional se modela e se refaz a partir das diretrizes globais, operando em cenários de incertezas, dinâmico, complexo e com as limitações impostas pela disponibilidade ideal dos recursos. PERSPECTIVAS

OBJETIVO ESTRATÉGICO IMPACTADO Garantir a efetivação dos direitos dos idosos e pessoas com deficiência

Cidadania Promover o acesso da população à saúde

PROGRAMA ESTRUTURANTE

Mapa Social da Rede de Serviços Públicos ao Cidadão Direitos Sociais ao Alcance de Todos

Intensificar o combate ao crime organizado Criminal

Infância e Juventude

Prevenir e combater os crimes violentos Exercer o efetivo controle da execução penal Exigir a proteção sócio jurídica e a rede de proteção da criança e do adolescente

PROJETO

Comunidade Segura

Criança e Adolescente Prioridade Absoluta

MP na Defesa do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica Núcleo de Atendimento Psicossocial em Dependência Química – Natera Núcleo de Apoio Técnico - NAT Observatório de Análise Criminal Mutirão de Inquéritos Policiais Ressocialização de Mulheres em Regime Prisional Conexão de Direitos Promovendo Direitos Humanos Observatório de Indicadores da Criança e do Adolescente

Meio Ambiente, Atuar na implantação de políMeio Ambiente e Habitação e Urba- ticas públicas e monitoramento Desenvolvimento Sus- Cidades Saneadas nismo das diversas formas de poluição tentável Atuar de forma preventiva e Patrimônio Públi- repressiva no combate à impro- Combate à Corrupção Combate à Corrupção co e Social bidade administrativa e à corrupção Aprimorar, padronizar e normatizar processos e procedimentos Assessoria Jurídica Virtual administrativos e judiciais Excelência no Atendi- MP na Comunidade Institucional mento Aproximar Ministério Público e Centro de Atendimento ao Cidadão – CAC população acreana, fortalecenPromotor por Um Dia do a comunicação institucional

Agenda Tático-Operacional

Capacitar continuamente membros e servidores Aprimorar as políticas e práticas de gestão com pessoas

Educação Continuada Valorização dos profissionais do MPAC Gestão com Pessoas

Viver para Servir

Fortalecimento da Comunicação Institucional

Centro de Especialidades em Saúde para membros e servidores - CES Intranet Internet Rádioweb MPAC TVMPAC Revista MPAC Café com o PGJ Prêmio de Jornalismo Newsletter Construção, reforma e manutenção de unidades ministeriais

Garantir ambiente de trabalho motivador e voltado à inovação

Gestão com Pessoas, Infraestrutura e Tecnologia

Aprimorar a Comunicação Institucional

Promover infraestrutura física, ecologicamente sustentável, segura e acessível

Assegurar estrutura tecnológica que facilite a atuação ministerial

Estruturação e uniformização das sedes próprias

Plano Diretor de TI

Segurança Institucional e-MPAC Ensino online à Distância Biblioteca Virtual Sistema Natera Manutenção preventiva do parque computacional

Figura 3 - Agenda tático-operacional 2014.

2.5 Vetores de Desempenho

e o segundo é o institucional que verifica as variáveis que condicionam o ambiente de trabalho. Ambos os A gestão tático-operacional está centrada em vetores se inter-relacionam, exercendo influências e dois vetores de desempenho. O primeiro é o do desendo influenciados entre si, demonstrando aspectos sempenho individual, que aborda o aspecto humano, relevantes da cultura organizacional.

Agenda Tático-Operacional

Figura 4 - Vetores de desempenho da gestão.

2.6 Avaliação tático-operacional A avaliação tático-operacional é realizada trimestralmente com membros e servidores. Visa acompanhar a evolução das ações e o desempenho da instituição no curto prazo, por meio da verificação da realização plena das ações previstas no Plano Geral de Atuação (PGA). Permite integrar todas as unidades ministeriais e administrativas, fazendo com que o alinhamento estratégico aconteça, conforme os níveis de atuação.

Figura 5 - Níveis de planejamento e gestão do MPAC 17

Agenda Tático-Operacional

3. EXECUTANDO A GOVERNANÇA TÁTICO-OPERACIONAL 3.1 Dinâmica da governança tático-operacional A seguir será apresentada a dinâmica e os resultados da avaliação tático-operacional.

1ª Reunião de avaliação tático-operacional

Renovação: o desafio do novo O boletim informativo da gestão é instrumento de comunicação e transparência voltado para o público interno. Apresenta um resumo do trabalho coletivo, das principais e mais criativas iniciativas que resultam em benefícios diretos para membros, servidores e para o cidadão do nosso estado. Como instrumentos de comunicação, visa manter informados membros e servidores, a cada dois meses, sobre a evolução da gestão, fazendo com que os profissionais possam ter subsídios para participar da tomada de decisão. Quanto à transparência, são apresentadas as realizações materiais e com qual eficiência os recursos são aplicados ao longo do tempo. Optamos por um modelo de gestão e governança tático-operacional, combinado com a visão estratégica. Percebemos nesses últimos quatro anos, com a vivência do planejamento estratégico institucionalizado no MPAC, quão complexo é lidar com formulações, matrizes, indicadores e metas, fatores que possibilitam garantir eficácia. Os Procuradores-Gerais que me antecederam modificaram a estrutura geral da gestão, fizeram investimentos em infraestrutura física e tecnológica e implementaram um valoroso programa de educação para a gestão, visando ultrapassar os limites impostos pela complexidade de um sistema moderno de planejamento e gestão. Neste biênio 2014-2016, pretendemos criar elos de integração entre a dimensão estratégica e a dimensão tático-operacional, pois, na prática, são processos que interagem para que as ações se tornem concretas. Esses elos, denominaremos de cooperação. Quanto mais cooperamos, menos recursos, tempo, tecnologia e sistemas são utilizados, diz Yves Morieux, diretor do BCG Institute for Organization. Temos, portanto, um modelo de intervenção focado em dois pilares: o primeiro é o estrutural, que compreende a estrutura física e operacional, processos, normas, softwares, entre outros, que garantem o funcionamento institucional. O segundo compreende o lado humano, relativo ao indivíduo que produz o resultado na instituição: sentimentos, emoções, relações interpessoais e personalidades. O ato de cooperar exige comprometimento e confiança; quanto mais o profissional se mostra comprometido, mais produtivo ele se apresenta. A confiança requer que as pessoas gostem umas das outras. Esse é o primeiro passo: melhorar os sentimentos interpessoais. Yves Morieux nos dá três dicas: primeiro, é importante que as pessoas entendam o que as outras fazem ir além das caixinhas, das descrições dos cargos, além da superfície do recipiente para entender o verdadeiro conteúdo; segundo, dar mais ênfase aos fatores integradores, para que as pessoas que estão executando as tarefas do dia a dia da instituição se fortaleçam. Remover as barreiras hierárquicas que afastam o ator da ação (ação da ponta), fazendo-o visualizar a mudança da realidade não só através dos indicadores; terceiro, garantir que as pessoas tenham acesso à informação e à decisão, para que elas possam correr o risco de cooperar e sair do isolamento, conclui: “faça com que o futuro esteja presente”. Desta forma, esperamos motivar e envolver o maior número de membros e servidores no processo de planejamento e gestão. Pretendemos criar ciclos de feedbacks para mostrar aos profissionais as consequências das suas ações e melhorar a reciprocidade, removendo as barreiras que nos tornam autossuficientes, tarefa que acreditamos ser uma das mais desafiadoras para um gestor. Esperamos manter a regularidade da veiculação do boletim informativo e receber, também, feedback dos leitores, especialmente quando se tratar de sugestões que melhoram o nosso desempenho. Pretendemos demonstrar também as ações inovadoras, independente da magnitude, com o objetivo de destacar o valor agregado ao MPAC e reconhecer os seus protagonistas; apresentar uma agenda de trabalho para que o maior número de membros e servidores participe e, por fim, apresentar algumas curiosidades relativas aos nossos feitos do dia a dia. Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto Procurador-Geral de Justiça 18

Agenda Tático-Operacional

Na primeira reunião de gestão tático-operacional, realizada no dia 14 de março de 2014, participaram 45 membros e 19 servidores. O Procurador-Geral de Justiça apresentou as diretrizes e os focos de atuação para o período 2014-2015, que estão detalhados no Plano Geral de Atuação (PGA) 2014-2015. Foram apresentados os resultados dos sessenta dias da gestão e validado o modelo tático-operacional. Dentro da programação do evento, foi realizada a pesquisa de percepção dos vetores de desempenho e construídas as diretrizes do programa Viver para Servir.

Abertura da 1ª Reunião de Gestão tático-operacional – abertura do evento pelo Procurador-Geral de Justiça, Dr. Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto.

Oficina de construção do programa Viver para Servir, grupo de trabalho 4

Apresentação dos resultados dos primeiros sessenta dias de gestão

Agenda Tático-Operacional

Oficina de construção do programa Viver para Servir, grupo de trabalho 4

Agenda Tático-Operacional

2ª Reunião de avaliação tático-operacional

Gestão com criatividade Nesta segunda edição do Boletim Informativo da Gestão, que tem o objetivo de compartilhar informações e tornar mais transparente a nossa gestão, tenho a felicidade de expressar a minha gratidão a todos os membros e servidores pelos resultados alcançados em tão pouco tempo. Os quatro primeiros meses deste ano foram de colheitas. Os recursos foram alocados onde os membros e servidores apontaram como prioridade, no momento das nossas visitas institucionais e nas edições do “Café com o PGJ”. Buscamos solucionar os problemas, prioritariamente, nas áreas de infraestrutura das edificações e tecnologia da informação, para melhorar o ambiente de trabalho e o funcionamento do Sistema de Automação Judicial-(SAJ), respectivamente. O Boletim expressa o compromisso do diálogo e do compartilhamento das informações sobre o nosso mandato. Será assim a cada bimestre, conforme o compromisso assumido com todos os membros, por uma gestão compartilhada. Diante dos obstáculos para solucionar e/ou amenizar os problemas, de forma a atender às demandas reprimidas e às novas demandas exigidas pelo nosso modelo de gestão, me permiti mergulhar profundamente na cultura e rotina administrativas do MP, para conhecer, por dentro, o funcionamento da instituição. Muito do que somos se expressa em atitudes cotidianas que reforçam a informalidade, o que me levou a institucionalizar alguns procedimentos administrativos. Estamos em plena correção de um modelo eminentemente “burocrático”, com vistas a imprimir o caráter institucional/formal, a valorização da economia de tempo, a eliminação de retrabalho e o desperdício de recursos. Queremos, em breve, eliminar o grande fluxo de circulação de papéis. Para isso, aguardamos a total implantação do sistema de gestão integrado da área administrativa (e-MPAC), que contribuirá, em grande medida, com essa iniciativa. Verificamos o quanto ainda precisamos evoluir para atingir uma gestão de excelência; porém, acreditamos que estamos no caminho certo. O programa “Viver para Servir” tem a intenção de colaborar com o processo de desenvolvimento humano e qualidade de vida no trabalho. Com isso, esperamos equipes mais preparadas para atuar em cooperação e de forma mais profissional. Hoje, em qualquer fórum de debate dos Ministérios Públicos em nível nacional, coloca-se como grande desafio transformar membros em gestores públicos e, é com base nesses desafios, que estamos construindo novas diretrizes para a atuação ministerial. Busquei na literatura uma nova percepção do conceito de trabalho e encontrei algumas referências nos livros de Domenico De Masi. ‘No Ócio Criativo’, ele diz que o futuro pertence a quem souber libertar-se da ideia tradicional do trabalho como obrigação ou dever e for capaz de apostar num sistema de atividades, onde o trabalho se confundirá com o tempo livre, com o estudo e com o jogo. Refletindo sobre a nossa missão constitucional, percebo mais claramente que a responsabilidade de um membro do Ministério Público não inicia quando se cobre com suas vestes oficiais e nem se encerra quando dela se desnuda. Como fiscal da lei e defensor da sociedade, resguardadas as suas funções e limites legais, ser um Promotor de Justiça é estar atento ao momento, às transformações de cenários, às potenciais situações de conflitos que podem ser evitadas com conciliação, diálogo, pactos, responsabilização e, mais importante, com a presença da instituição no lugar da necessidade. Nesse aspecto, os argumentos de De Masi parecem fazer sentido, na medida em que quanto mais o trabalho é penoso e o profissional se limita à mera execução sem reflexão e sem prazer, tanto mais ele se priva das dimensões cognoscitiva e lúdica. Para ele, o ideal é coincidir/integrar/mesclar trabalho, estudo e diversão. Com lucidez, posso arriscar em dizer que, ser membro do Ministério Público é, a todo o momento, ser promotor da justa repartição dos benefícios e da promoção do bem estar social. Ser gestor do Ministério Público é cuidar para que cada centavo do recurso público seja aplicado de forma eficiente, para que as condições de trabalho sejam ofertadas a todos os membros. Nesse caso, contado com limitados recursos humanos, materiais e financeiros, temos que exercitar ao máximo e, em último grau, a nossa capacidade criativa. O informativo revela os resultados mais expressivos do nosso exercício criativo e de trabalho em comunhão e é fruto da dedicação dos nossos gestores e equipes de execução, a quem rendo os meus sinceros agradecimentos. Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto Procurador-Geral de Justiça 21

Agenda Tático-Operacional

Abertura da 2ª Reunião de Gestão Tático-operacional – abertura do evento pelo Procurador-Geral de Justiça.

A segunda reunião de avaliação tático-operacional foi realizada no dia 30 de maio de 2014 e contou com a participação de 51 membros e 20 servidores. O Procurador-Geral de Justiça entregou o Caderno Executivo de Gestão, contendo todas as informações do período, totalizando 120 dias de atuação.

Apreciação do caderno executivo. Procuradores de Justiça Dr. Ubirajara Braga de Albuquerque e Álvaro Luiz Araújo Pereira.

Apreciação do caderno executivo. Promotor de Justiça Dr. Celso Jerônimo de Souza.

Apreciação do caderno executivo. Promotora de Justiça Dra. Aretuza de Almeida Cruz.

Agenda Tático-Operacional

Foi apresentado o resultado da pesquisa de percepção tático-operacional e tomada de decisões do Procurador-Geral de Justiça em priorizar a melhoria da estrutura física das unidades ministeriais, bem como a segurança de membros e servidores. A avaliação foi feita a partir dos vetores de desempenho, conforme a imagem 2, acima, e procurou demonstrar a satisfação dos profissionais em relação a algumas variáveis que potencializam ou comprometem o desempenho, sejam eles relacionados à disponibilidade de infraestrutura para a realização dos serviços, capacidades e competências humanas ou de cultura organizacional. A mensuração foi feita pela medição da intensidade, variando de 1 (insatisfeito) a 5 (satisfeitíssimo). Os resultados são os que seguem:

Vetor Humano-Individual

Gráfico 1 - Pesquisa de percepção dos membros – vetor humano/individual, 2014.

Agenda Tático-Operacional

Vetor Institucional/Estrutural

Gráfico 2 - Pesquisa de percepção dos membros – valorização do ambiente de trabalho, 2014.

Vetor Institucional/Estrutural

Gráfico 3 - Pesquisa de percepção dos membros – infraestrutura e serviços, 2014.

Agenda Tático-Operacional

Vetor Institucional/Estrutural

Gráfico 4 - Pesquisa de percepção dos membros – atendimento, 2014.

Vetor Institucional/Estrutural

Gráfico 5 - Pesquisa de percepção dos membros – credibilidade da gestão, 2014.

Agenda Tático-Operacional

Os membros validaram a concepção psico filosófica do programa Viver para Servir, bem como a programação de atividades anuais.

Apresentação da sistematização da oficina de construção do programa Viver para Servir e aprovação da programação geral.

Na programação estava uma pauta específica sobre problemas relacionados às execuções penais e o cenário de criminalidade, solicitada pela coordenadora da área criminal, visando nivelar procedimentos e definir estratégia integrada de atuação.

Figura 6 - Estratégia de atuação da área criminal do MPAC.

A Procuradora de Justiça e coordenadora da Coordenadoria Criminal apresentou estatísticas de criminalidade no Estado para suscitar o problema e as limitações de atuação do MPAC. Como resultado do debate e encaminhamentos da reunião, o Procurador-Geral de Justiça institucionalizou as reuniões setoriais, coordenadas pelo Procurador-Geral Adjunto para Assuntos Jurídicos, cuja pauta da primeira reunião foi a atuação do MPAC na área de execuções penais, uma vez que o tema não se esgotou na 2ª reunião de gestão-tático operacional.

Agenda Tático-Operacional

Apresentação de cenário de criminalidade, violência e sistema prisional no Acre pela Procuradora de Justiça e coordenadora Criminal Dra. Patrícia de Amorim Rêgo.

Intervenção do Promotor de Justiça Dr. Leandro Portela Richter Steffen.

Momento de debate, Promotor de Justiça Dr. Walter Teixeira Filho.

Momento de debate, Procurador de Justiça Dr. Álvaro Luiz Araújo Pereira.

Momento de debate, Promotor de Justiça Dr. João Pires.

Momento de debate, Promotor de Justiça Dr. Danilo Lovisaro do Nascimento.

Momento de debate, Promotora de Justiça Dra. Alessandra Garcia Marques.

Momento de debate, Promotora de Justiça Dra. Diana Soraia Tabalipa Pementel.

Agenda Tático-Operacional

Momento de debate, Promotor de Justiça Dr. Iverson Rodrigo Monteiro Bueno.

Momento de debate, Promotora de Justiça Dra. Patrícia Paula dos Santos.

Momento de debate, Promotor de Justiça Dr. Luiz Henrique Corrêa Rolim.

Momento de debate, Procurador de Justiça Dr. Flávio Augusto Siqueira Oliveira.

Momento de debate, Promotor de Justiça Dr. Ildon Maximiano Peres Neto.

Momento de debate, Promotor de Justiça Dr. Efrain Enrique Mendivil Filho.

- Momento de debate, Promotor de Justiça Dr. Rodrigo Curti.

Momento de debate, Promotor de Justiça Dr. Leandro Portela Richter Steffen.

Agenda Tático-Operacional

Momento de debate, Promotora de Justiça Dra. Nicole Gonzalez Colombo Arnoldi.

Momento de debate, Promotor de Justiça Dr. Bernardo Fiterman Albano.

Momento de debate, Promotor de Justiça Dr. Marco Antônio Galina.

Participação do Promotor de Justiça e Presidente da Associação dos Membros do MPAC, Dr. Admilson Oliveira e Silva.

Participação do coordenador e Promotor de Justiça da área da Infância e Adolescência, Procurador de Justiça Dr. Ubirajara Braga de Albuquerque e Francisco Maria Guedes.

Encerramento dos debates e encaminhamentos da reunião pelo Procurador-Geral de Justiça, Dr. Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto.

Agenda Tático-Operacional

3ª Reunião de avaliação tático-operacional

Cooperação e resultados

Se cada homem é, de alguma maneira, responsável pelo Estado onde vive, ele próprio também será, de alguma maneira, responsável pela maneira como as coisas surgem. - Aristóteles

De alguma maneira esta frase cativante de Aristóteles, o discípulo mais brilhante de Platão, tem me servido de inspiração e motivação para ir além das funções convencionais de um gestor público, que vive cercado de restrições e problemas cada vez mais complexos na sociedade pós-moderna. Tenho ouvido sempre, em todas as agendas nacionais do Ministério Público, que estamos vivendo o tempo de tornar o MP brasileiro mais acessível ao cidadão e, tão importante quanto movimentar processos criminais, que visam garantir justiça e paz social, cabe ao MP atuar nas causas dos problemas para que elas sejam capazes de eliminar ou reduzir os potenciais conflitos futuros. Isso tem fortemente nos ensinado que a situação presente é a razão das nossas ações. O Boletim Informativo da Gestão, que relata a nossa atuação de forma sintética nos meses de maio a agosto deste ano, o esforço na busca desse objetivo, de protagonizar situações a partir de ações mais criativas e afirmativas capazes de ultrapassar a visão “reducionista” da atuação do Ministério Público. Organizamos o Boletim em duas partes. A primeira apresenta a forma como o planejamento está organizado, demonstrando os vetores de desempenho institucional que estão sendo objeto de eliminação e/ou neutralização, resultado da avaliação com os membros no mês de março. A seguir, o Mapa Estratégico construído em 2010 indica os objetivos que estão vinculados às ações que estão organizadas na Agenda Estratégica 2014. Foi possível perceber, num primeiro momento, que metas antes ambiciosas já são realidade e, em alguma medida, ultrapassadas. A segunda parte do documento apresenta os resultados mais expressivos da gestão, onde podemos destacar o poder da comunicação, em suas várias formas, e como a tecnologia da informação pode ser instrumento eficaz da gestão, quando gerenciada de forma efetiva. As duas combinadas fez com que a Rádio MPAC conseguisse alcançar canais de comunicação jamais pensados em nível nacional e internacional. As boas notícias, que valorizam os direitos do cidadão publicados no website do MPAC, são reproduzidas e veiculadas em todos os jornais locais. Já a comunicação verbal tem se expressado no projeto MP na Comunidade. Em cada edição, conforme está relatado em tabelas e gráficos, o número de atendimentos é aumentado. O que chamou mais a atenção é que esse crescimento reflete também o aumento de pessoas que sabem o que é e o que faz o MPAC, quando verificamos a queda na quantidade de pessoas que são atendidas e encaminhadas a outros órgãos, e o aumento na quantidade dessas pessoas atendidas na própria instituição. Entre os projetos voltados para as atividades finalísticas da instituição, destacamos o Mutirão de Inquéritos, que em sua primeira edição, realizada no município de Sena Madureira, deu andamento a mais de 400 inquéritos paralisados. Nesse quadrimestre, priorizamos as melhorias das instalações físicas, especialmente dos órgãos de execução, e iniciamos os primeiros investimentos em segurança institucional, sendo que pretendemos concluir a primeira etapa nos próximos três meses. Os desafios são grandes, mas como bem disse Aristóteles, a mudança só começa quando a praticamos e, nesse sentido, somos responsáveis pela maneira como elas surgem. Uma boa leitura! Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto Procurador-Geral de Justiça 30

Agenda Tático-Operacional

Abertura da 3ª Reunião de Gestão Tático-operacional – abertura do evento pelo Procurador-Geral de Justiça Dr. Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto.

Na terceira reunião de gestão tático-operacional participaram 45 membros e 19 servidores. A reunião foi estruturada em dois momentos, no primeiro momento o Juiz Federal e Conselheiro do CNMP, Dr. Alexandre Berzosa Saliba, fez uma contextualização da atuação do CNMP e a importância dos Ministérios Públicos nos estados da federação estarem alinhados com as diretrizes nacionais. Apresentou ainda os avanços relacionados às melhorias da carreira de membros do Ministério Público, visto que o mesmo foi relator de matérias que trataram do assunto. Nesse momento foram apresentados os números do MPAC, em informativo digital, que também foi entregue a todos os membros presentes. No segundo momento da reunião, os coordenadores do Núcleo de Apoio Técnico (NAT), discorreram sobre a rotina de trabalho, as áreas de atuação que foram atendidas, a qualidade dos estudos técnico-científicos, assim como segurança institucional, inteligência e, com destaque, o funcionamento, potencial e limitações do Laboratório de Tecnologia Contra Lavagem de Dinheiro (LAB-LD) e, por fim, houve uma oficina sobre Apresentação da pauta da reunião pelo Promotor de Justiça Dr. Celso Jerônimo de Souza. Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), em parceria com a Polícia Rodoviária Federal. Após as apresentações, houve debate e um dos encaminhamentos foi a definição de estratégias para a atuação no processo eleitoral.

Agenda Tático-Operacional

Palestra do Conselheiro do CNMP e Procurador de Justiça Federal Dr. Alexandre Berzosa Saliba.

Momento de debate – Procurador de Justiça Dr. Sammy Barbosa Lopes Momento de debate – Promotor de Jus- Momento de debate – Promotor de tiça Dr. Ricardo Coelho de Carvalho Justiça Dr. Leonardo Honorato Santos

Apresentação dos resultados do projeto MP na Comunidade, pelo seu coordenador o Promotor de Justiça Dr. Celso Jerônimo de Souza. Apresentação dos resultados do período de maio a agosto de 2014, expressos no Informativo da Gestão

Momento de debate

Encerramento da participação do Conselheiro do Apresentação das rotiCNMP, Dr. Alexandre Berzosa Saliba. nas e serviços ofertados pelo NAT. Encerramento do evento pelo Procurador-Geral de Justiça.

Agenda Tático-Operacional

4ª Reunião de avaliação tático-operacional

Financiamento Público Neste ano de 2014, tomamos a decisão de voltar os recursos de investimentos para a melhoria da infraestrutura predial, especialmente as Promotorias de Justiça, visando garantir ambiente de trabalho adequado aos profissionais e acolhimento mais humano ao cidadão. Conseguimos recursos do Orçamento Geral da União (OGU), através de emendas parlamentares individuais, para a construção das Promotorias de Justiça de Acrelândia, cuja obra está em fase de conclusão e, está em vias de liberação da dotação financeira, recursos para a construção das Promotorias de Justiça de Sena Madureira e Feijó. Foram realizadas ainda reformas e melhoria na Promotoria de Brasileia, com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e estamos alocando recursos próprios, dos repasses do duodécimo, para reformar e garantir acessibilidade nas demais Promotorias de Justiça da capital e do interior. O custo do programa de melhoria de infraestrutura do MPAC é superiormente maior do que a capacidade de financiamento interno, o que requer a captação de recursos externos. Dessa forma, a 4ª reunião de gestão tático-operacional será conduzida pelo Procurador-Geral Adjunto para Assuntos Jurídicos, o Procurador de Justiça Cosmo Lima de Souza, vez que a reunião da Bancada Acreana, para definir a destinação dos recursos de emenda parlamentar, para o OGU 2015, acontece exatamente nesse momento. O MPAC participará da reunião da Bancada Federal do Acre e apresentará como demanda o financiamento do programa de infraestrutura física do MPAC, com destaque para a edificação da sede, em Rio Branco.

Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto Procurador-Geral de Justiça

Agenda Tático-Operacional

A quarta reunião de gestão tático-operacional contou com a participação de 38 membros e 12 servidores. Pela ausência do Procurador-Geral de Justiça, que participava no mesmo momento da reunião da Bancada Federal do Acre, a reunião de gestão aconteceu com formato diferenciado. Contou num primeiro momento com uma palestra intitulada Planejamento Financeiro Familiar e, posteriormente, com a participação da coordenadora do Núcleo de Apoio Técnico (NAT), que apresentou, juntamente com a sua equipe, em detalhes, o passo a passo de um trabalho técnico científico e os critérios para demandar um serviço dessa natureza ao NAT; em seguida foi apresentada a agenda estratégica para o ano de 2015; foi entregue, em formato digital, o Plano Geral de Atuação 2014-2015. No período da tarde foi realizada uma reunião setorial da área de saúde, para tratar da execução do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade na Atenção Básica – PMAQ-AB, em todos os municípios do Acre. Além dos membros que atuam na área, participaram gestores estaduais e municiais de saúde. Abertura do evento pelo Procurador-Geral Adjunto para Assuntos Jurídicos, Dr. Cosmo Lima de Souza.

Palestra Planejamento Financeiro Familiar, com o consultor Alexandre Barros.

Participação do Promotor de Justiça Ricardo Coelho, expondo a problemática da área da infância e juventude e detalhando a estratégia nacional de atuação preventiva e as medidas adotadas pela 1ª Promotoria Especializada de Defesa da Infância e Juventude.

Promotora de Justiça e coordenadora do NAT, Dra. Marcela Cristina Ozório, apresentando um estudo de caso elaborado pela equipe técnica do NAT.

Agenda Tático-Operacional

Engenheiro Agrônomo Arthur Leite apresentando os resultados dos estudos realizados nas áreas de regularização e conflito fundiário, meio ambiente e solos, com recortes sócio espaciais.

Técnico Adriano Santos apresentando estudo de caso na área de tecnologia da informação e LAB.

Promotor de Justiça Dr. Danilo Lovisaro e o técnico Edelmar Ferreira da Silva falam sobre o trabalho de análise criminal que será implantado no NAT.

Procurador-Geral Adjunto para Assuntos Administrativos e Institucionais fazendo o encerramento da reunião.

Agenda Tático-Operacional

3.2 Reuniões setoriais As reuniões setoriais atendem o compromisso assumido pelo Procurador-Geral de Justiça de definir estratégias integradas para a elaboração participativa de soluções para problemas globais que se apresentam nos municípios do Acre. As reuniões setoriais são coordenadas pela Procuradoria-Geral Adjunta para Assuntos Jurídicos. Em 2014 foram realizadas 3 reuniões setoriais, a primeira da área criminal, a segunda da área de meio ambiente e a terceira da área da saúde.

Gráfico 6 - Quantidade e público participante das reuniões sectoriais do MPAC, 2014.

Reunião setorial da área criminal

Abertura do evento.

No dia 27 de junho de 2014, foi realizada a primeira reunião setorial para tratar da problemática da área criminal e execuções penais. Participaram 30 membros e 15 servidores. A reunião foi conduzida pela coordenadora da área criminal, Procuradora de Justiça Patrícia de Amorim Rêgo. Como resultado dessa reunião, a Coordenadoria Criminal criou o projeto Mutirão de Inquéritos. 36

Agenda Tático-Operacional

Reunião setorial da área de meio ambiente A segunda reunião setorial foi demanda da Coordenadoria de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Histórico e Cultural, Habitação e Urbanismo e foi realizada no dia 25 de agosto de 2014. Dessa reunião, que contou com a participação do Promotor de Justiça Daniel Martini, do Ministério Público do Rio Grande do Sul, e Procurador de Justiça Saint-Clair Honorato Santos, coordenador do Centro de Apoio de Defesa do Meio Ambiente, do MiMomento de debate nistério Público do Paraná. Contou ainda com a participação da coordenadora da Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde, do Ministério do Meio Ambiente, juntamente com a equipe técnica de gestão de projetos nos municípios e com técnicos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente. O problema que motivou a reunião foi a não efetivação, pelos prefeitos, da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que estabelece a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Como resultado dessa reunião, criou-se o programa Cidades Saneadas, que estabelecem diretrizes e metas para contribuir com a implementaFicou definido, como encaminhamento da 1ª ção da lei no âmbito estadual. A Procuradora de Justiça reunião setorial da área criminal, a criação do mutirão disponibilizou, em meio digital, material e referências de inquéritos, a começar pelo município de Sena Mabibliográficas para subsidiar a atuação dos membros dureira, pela complexidade da situação. do MPAC.

Agenda Tático-Operacional

Abertura do evento pelo Procurador-Geral de Justiça Dr. Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto.

Coordenadora de Meio Ambiente apresentando a situação da execução da política de resíduos no Acre. Figura 7 - Mapa de cobertura de disposição final de resíduos sólidos, 2014. Fonte: Secretaria de Estado de Meio Ambiente SEMA, 2014.

Somente o município de Rio Branco possui Unidade de Tratamento de Resíduos Sólidos.

Portão de entrada da Unidade de Tratamento de Resíduos Sólidos de Rio Branco-Acre, 2014

Agenda Tático-Operacional

Reunião setorial da área de saúde A terceira reunião setorial do ano ocorreu no dia 28 de novembro de 2014 e foi proposta pela Promotoria Especializada de Defesa da Saúde, por força da recomendação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), para atuação na melhoria da Atenção Básica de Saúde e estimular a adesão dos municípios ao programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade na Atenção Básica (PMAQ). Par ticiparam do encontro, representantes das Secretarias Estadual e Municipais de Saúde, totalizando 20 convidados, membros e servidores do Ministério Público, bem como a representante da Atenção Básica à Saúde do Ministério da Saúde, Sílvia Reis. O Promotor de Justiça Glácio Ney Shiroma Oshiro conduziu a reunião, que teve como encaminhamento o rigoroso acompanhamento e ar ticulação com as instituições parceiras para a plena execução do programa.

Aber tura do evento pelo Procurador-Geral de Secretário de Estado em exercício, Justiça e condução da mesma pelo Promo- Irailton Lima. tor de Justiça Glácio Ney Shiroma Oshiro.

Par ticipação de mediadora designada pelo Ministério da Saúde.

3.3 Colégio de Gestão Operacional O Colégio de Gestão Operacional (CGO) foi criado, por iniciativa do Procurador-Geral de Justiça, para que os gestores (diretores e chefes de departamentos) passem a atuar conjuntamente em assuntos que perpassam mais de uma diretoria ou setor do MPAC. Trata-se de um instrumento para viabilizar e otimizar a gestão de macroprocessos das área de planejamento, administração, gestão com pessoas, finanças, gestão de tecnologia da informação e controle interno. Ocorreram três reuniões do Colégio de Gestão Operacional para tratar do fluxo de gestão de convênios e alinhar trâmites de processos integrados. 3.4 Agenda de compromissos institucionais do Procurador-Geral de Justiça No ano de 2014, o Procurador-Geral de Justiça realizou 381 agendas para tratar de assuntos institucionais, que resultaram em tomada de decisão sobre a vida funcional do MP e suas intervenções na realidade social do Acre, bem como na vida orgânica de seus profissionais membros e servidores. Todas as agendas tiveram pautas definidas e priorizadas, conforme a agenda tático-operacional, traçada para o exercício. As demais ações do PGJ, que não resultaram em agenda pautada pelo seu gabinete, não constam da agenda. As reuniões com o público interno – membros e servidores - correspondeu a 52% das agendas, enquanto 48% foram reuniões com autoridades.

Agenda Tático-Operacional

A média de agendas diárias no ano de 2014 foi de 2 compromissos por dia. Os meses de menor número de agendas foram março e outubro, ambos com 18 reuniões, enquanto que o mês de julho apresentou o maior número de compromissos do PGJ, representando 13% da agenda do ano, seguido do mês de novembro, com 11% e os meses de fevereiro, maio e dezembro. Bom destacar que o maior número de compromissos do mês de julho foi com os membros, seguido dos compromissos com autoridades dos demais poderes do Estado, Executivo, Legislativo e Judiciário. É também o mês que antecede as negociações referentes à Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei do Orçamento Anual, cujo protocolo na Casa Legislativa se dá no mês de setembro. Importante ressaltar que, mesmo com média de 2 compromissos por dia, o Procurador-Geral de Justiça realizou até sete reuniões em um único dia: 7 de fevereiro, no qual participou de reunião com membros e agenda com autoridades do governo federal (Ministro da Justiça, coordenador nacional do Enafron e chefe do poder Executivo estadual), para tratar de assuntos de fronteira e imigração dos haitianos para o Brasil, através da fronteira Peru e Bolívia, e o dia 14 de novembro, quando recebeu prefeitos do Acre. Do total de agendas, 61% foram realizadas no período matutino, 36% no período vespertino e 3% no período noturno. É bom destacar que grande parte dos compromissos que iniciaram-se no horário da tarde, adentraram o período da noite. Somente nos meses de março, abril, maio, outubro e novembro não houve reuniões noturnas. Bom destacar que 85% da agenda de compromissos foi realizada em Rio Branco, onde podemos constatar a pequena participação do Procurador-Geral de Justiça fora do estado, totalizando 11% dos compromissos, os quais resultaram em projeção do MPAC nacionalmente e merecedor de reconhecimentos e prêmios. As agendas realizadas nos municípios trataram-se de visitas institucionais, cumprindo, portanto, a agenda tático-operacional de seu modo particular de governança.

Tabela 1 - Agenda de compromissos do Procurador-Geral de Justiça por mês, número de dias e média de compromissos/dia, 2014. Mês

Nº compromissos

Nº de dias

Média de compromissos por dia

Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro TOTAL

31 37 18 27 37 27 52 35 21 18 41 37 381

17 15 13 15 18 14 24 23 16 16 18 15 204

2 2 1 2 2 2 2 2 1 1 2 2 2

Fonte: Gabinete do PGJ, 2014. 40

Agenda Tático-Operacional

Gráfico 7 - Índice de realização da agenda de compromissos do PGJ por mês, 2014. - Fonte: Gabinete do PGJ, 2014.

Jan

Fev

Mar

Abr

Mai

Jun

Jul

Ago

Nov

Dez

TOTAL

Fonte: Gabinete do PGJ, 2014.

Out

Set

Mês

Agenda de compromissos realizados pelo Procurador-Geral de Justiça, por dia do mês, 2014.

Tabela 2 - Total de compromissos do Procurador-Geral de Justiça por dia do mês e ano, 2014.

381

Total

Agenda Tático-Operacional

Tabela 3 - Agenda de compromissos do Procurador-Geral de Justiça por mês e período do dia, 2014. Mês Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez Total

Matutino 19 23 12 14 25 16 33 25 12 13 23 16 231

61% 62% 67% 52% 68% 59% 63% 71% 57% 72% 56% 43% 61%

Vespertino 10 13 6 11 12 11 18 9 8 5 18 18 139

32% 35% 33% 41% 32% 41% 35% 26% 38% 28% 44% 49% 36%

Noturno 2 1 2 1 1 1 3 11

6% 3% 7% 2% 3% 5% 8% 3%

Total 31 37 18 27 37 27 52 35 21 18 41 37 381

Fonte: Gabinete do PGJ, 2014.

Gráfico 8 - Agenda de compromissos do PGJ por mês e turno, 2014 - Fonte: Gabinete do PGJ, 2014.

Agenda Tático-Operacional

Tabela 4 - Agenda de compromissos do Procurador-Geral de Justiça, por mês e público, 2014. Público

Jan

Fev

Mar

Abr

Mai

Jun

Jul

Ago

Set

Out

Nov

Dez

Total

Autoridades

126

Diretores do MPAC

Gestores Públicos de outras instituições

Membros

Servidores

Membros e servidores

Membros, servidores e autoridades

Outros

Total

381

Fonte: Gabinete do PGJ, 2014.

Gráfico 9 – Agenda de compromissos do PGJ por público, 2014. Fonte: Gabinete do PGJ, 2014.

Gráfico 10 – Agenda de compromissos do PGJ por público interno e externo, 2014. - Fonte: Gabinete do PGJ, 2014.

Agenda Tático-Operacional

Tabela 5 - Agenda de compromissos do Procurador-Geral de Justiça, por mês e local de realização, 2014. Mês

Rio Branco

Outros Estados

Municípios do Acre

Total

Janeiro

Fevereiro

Março

Abril

Maio

Junho

Julho

Agosto

Setembro Outubro Novembro Dezembro Total

16 10 34 36 323

4 8 7 43

1 1 15

21 18 41 37 381

Fonte: Gabinete do PGJ, 2014.

Gráfico 11 – Agenda de compromissos do PGJ por mês e local de realização, 2014. - Fonte: Gabinete do PGJ, 2014.

Gráfico 12 - Agenda de compromissos do PGJ por local de realização, 2014. Fonte: Gabinete do PGJ, 2014.

Agenda Tático-Operacional

Parceria com o Sistema Integrado de Segurança Pública na Operação Álcool Zero.

Participação na reunião da Bancada Federal do Acre No dia 28 de novembro de 2014, o Procurador-Geral, juntamente com o diretor de finanças Reginaldo Prates e a chefe do Departamento de Convênios e Contratos, Rosimeire Ribeiro, participou da reunião da Bancada Federal do Acre, onde foi discutida a alocação de recursos de emenda parlamentar para o Orçamento Geral da União – OGU 2014. Na oportunidade, foram pleiteados e alocados R$35.000.000 (trinta e cinco milhões de reais), de emenda de bancada, para a construção da primeira etapa da nova sede do MPAC em Rio Branco; R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), pela Deputada Federal Antônia Lúcia, para a reforma e adequação da atual sede do MPAC em Rio Branco e R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) pelo Deputado Federal Thaumaturgo Lima, para a aquisição de mobiliário e equipamentos de informática.

Participação do Procurador-Geral de Justiça na reunião com parlamentares e chefes de poderes do Acre.

Agenda Tático-Operacional

3.5 Agendas especiais do PGJ

Projeto Café com o PGJ O Procurador-Geral revitalizou o projeto Café com o PGJ, criado em 2011 pelo então Procurador-Geral de Justiça Sammy Barbosa. O projeto foi reconhecido como uma iniciativa bem sucedida pelo CNMP e foi premiado no Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça (FCNJ), no ano em que foi criado, e já foi replicado pelo Ministério Público de Santa Catarina. O Projeto tem como objetivo diminuir os “ruídos” de comunicação, possibilitar uma melhor comunicação da Administração Superior com os servidores e membros e, sobretudo, fomentar o diálogo intrainstitucional; é uma ferramenta de integração. A principal inovação do Projeto Café com o PGJ é de potencializar a nova dinâmica da gestão, que tem como diretriz ser uma gestão democrática e participativa. No dia 17 de janeiro de 2014, o projeto foi relançado com uma identidade visual nova. Foram realizadas 9 edições do projeto: (1) 17 de janeiro – Com membros e servidores; (2) 31 de janeiro – Com colaboradores dos serviços gerais; (3) 21 de fevereiro – Com membros e servidores da Promotoria de Justiça de Cruzeiro do Sul; (4) 28 de abril – Com membros e servidores da Promotoria de Justiça de Sena Madureira; (5) 9 de maio – Com servidores da Assessoria de Comunicação; (6) 8 de julho – Com servidores do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf); (7) 18 de agosto – Com servidores da Diretoria de Planejamento e Gestão Estratégica; (8) 14 de novembro – Com a nova diretoria da Associação dos Servidores do MPAC (Assempac); (9) 14 de Novembro – Com membros e servidores da área criminal de Rio Branco.

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Primeira edição de 2014 do “Café com o PGJ”.

Segunda edição do “Café com o PGJ”, com colaboradores dos serviços gerais.

Sexta edição do “Café com o PGJ”, com a equipe do Ceaf

Nona edição do “Café com o PGJ”, com membros e servidores da área criminal de Rio Branco

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Projeto Promotor por um Dia O projeto Promotor por um dia foi criado em 2011 como uma iniciativa voltada para o público infanto-juvenil, estudantes de escolas públicas situadas em áreas de alta vulnerabilidade social e com alto índice de violência. O objetivo é proporcionar conhecimento sobre cidadania e esclarecer sobre as medidas punitivas a partir do dito popular que “o crime não compensa”. A escola selecionada define a turma e o Ministério Público coordena a visita institucional aos setores do MPAC. O projeto prevê a realização de um concurso de redação após a realização da visita. O Ministério Público concede a premiação para os alunos que apresentarem as três melhores redações; a escola organiza a comissão julgadora. No ano de 2014, o MPAC realizou 2 edições do projeto, contemplando as escolas onde foram realizadas as edições do projeto MP na Comunidade. A primeira edição, realizada no dia 26 de junho de 2014, contemplou a escola João Mariano da Silva, do bairro Taquari, em Rio Branco. Participaram da visita, 28 alunos do 8º ano e uma educadora.

Promotora de Justiça Aretuza de Almeida Cruz fez a apresentação do Ministério Público aos alunos e professores.

Visita dos alunos à Corregedora-geral Kátia Rejane de Araújo Rodrigues.

Visita dos alunos ao gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça. Os jovens conversaram com o Procurador-Geral de Justiça e o Secretário-Geral do MPAC.

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A segunda edição foi realizada no dia 3 de setembro de 2014 e contemplou a escola estadual Pedro Martinello, localizada no bairro Montanhês. Participaram 27 alunos do 9º ano, com idades entre 13 e 15 anos.

Promotora de Justiça Marcela Cristina Ozório faz a apresentação do Ministério Público aos alunos.

Visita dos alunos ao gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça. Os jovens conversaram com o Procurador-Geral de Justiça e o Secretário-Geral do MPAC.

Os alunos visitaram a Vara da Infância, acompanhados do Promotor de Justiça Francisco Maia Guedes.

Indormativo ‘tempo perdido’ entregue aos alunos. o tema abroda o perigo das drogas

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3.6 Normatização

Nova Lei Orgânica do MPAC No dia 29 de dezembro de 2014, o Chefe do Poder Executivo estadual sancionou a Lei Complementar nº 291, que institui a nova Lei Orgânica do MPAC. A lei é resultado de anteprojeto de Lei Complementar. A revisão iniciou-se em 2012, quando da composição de comissão específica para tal finalidade, instituída por meio do Ato nº 4 de 17 de fevereiro de 2012.

Caderno de autógrafo da Lei Complementar.

Sanção da Lei pelo Chefe do Poder Executivo estadual.

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MPAC na era pós-moderna - uma nova Lei Orgânica Após três décadas da primeira regulamentação das atribuições do Ministério Público do Estado do Acre, por meio da Lei Complementar nº 8, de 18 de julho de 1983, editada sob a égide da Constituição Federal de 1967, emenda de 1969, o Parquet renova as suas vestes e, definitivamente, entra na pós-modernidade, com a sanção da Lei Complementar nº 291, de 29 de dezembro de 2014. Nesse período, muitas mudanças ocorreram. Singularmente, ao reler a Lei de 1983, antes de submeter o novel texto ao crivo do Poder Legislativo estadual, que o sancionou sem qualquer, deparei-me com termos e nomenclaturas já em desuso, que sequer fazem parte do vocabulário da “geração digital” do século 21, como, por exemplo, ‘requisitar a transmissão de telegrama’. Vivemos a era da complexidade, dos fenômenos globais, da revolução tecnológica, da informação e do conhecimento, positivados para a qualidade de vida no planeta, mas, paradoxalmente, na mesma medida, com efeitos negativos devastadores para o conjunto da população. A nova Lei Orgânica do Ministério Público, uma luta de mais de 20 anos de seus membros, se refaz no conteúdo e na forma, emergida de um processo dialógico e dialético entre os seus pares, a começar pela incorporação dos novos conceitos da administração pública, que prevê não só a eficácia e a eficiência do uso dos recursos, mas a responsabilidade institucional com a geração de benefícios sociais para a população, a qual defende princípios da Constituição Cidadã de 1988, que coloca na centralidade da Carta Magna o cidadão e a cidadania, exigindo efetividade do gestor e da gestão. Por esse pressuposto, a nova Lei Orgânica do MPAC passa, também, a ser moderna. Estabelece novas competências que asseguram a ampliação da autonomia administrativa, orçamentária, financeira, contábil e outras decorrentes exclusivamente de sua própria autonomia funcional. Moderniza a estrutura orgânica, na medida em que cria estruturas de apoio técnico-científico e tecnológico, para fazer face à problemática moderna, como os crimes cibernéticos, contra o sistema financeiro e organizações criminosas que atuam globalmente, com prejuízos sem precedentes às comunidades locais. Ainda que segmentos profissionais queiram a fragmentação e o reducionismo da atuação das carreiras, o Ministério Público continua a exercer o poder investigatório, com a derrubada da PEC 37, em 2013. A nova Lei Orgânica do MPAC, além de fazer jus ao arcabouço legal conferido pela Constituição Federal ao Ministério Público, com prerrogativas para atuar com autonomia, de forma ampla no combate à qualquer forma de violação de direito, especialmente na defesa dos interesses sociais e individuais indisponíveis, reforça o respeito aos princípios constitucionais, garante maior rigor na defesa da Justiça e na aplicação da lei e confere maior liberdade criativa para atuar proativamente, com mais qualidade técnica-científica, na forma extrajudicial. Ritualisticamente, os órgãos que compõem a administração superior e os órgãos de execução continuam atuando amparados pela mesma autonomia, o que reforça a natureza primordial da função do Parquet, resguardando a essência principal do modus operandi de seus membros, mas como bem dizem os estudiosos das novas arquiteturas corporativas, o sucesso de um empreendimento, seja ele público ou privado, depende do alinhamento entre estratégia e execução, articulando os seus ativos e recursos, de forma ótima, para garantir resultados e satisfação de seus beneficiários. Nessa lógica, o Procurador e Promotor de Justiça supera, paradigmaticamente, a função puramente de defensor do direito e assume a função de gestor público, cabendo-lhe compreender cenários de maior complexidade para agirem como articuladores ou mediadores entre os sujeitos e a Justiça na defesa da ordem jurídica; na junção das três pontas que articulam e complementam os três poderes, seja na forma repressiva ou preventiva, assegurando o regime democrático e as funções do Estado, como bem tem feito no combate à improbidade administrativa e à corrupção. A nova Lei Orgânica do MPAC contempla as necessidades requeridas para os desafios da pós-modernidade, denominada por Zygmunt Bauman, filósofo polonês, de sociedade líquida, por diluir valores e cercear a tolerância e a saúde dos relacionamentos, gerando permanentes crises. Permite atuar de forma interdisciplinar, integrada, transparente e próxima ao cidadão. Valoriza o membro que merecidamente cumpre com suas funções e atinge as suas metas. É uma lei para ser respeitada, mas, sobretudo, para ser vivida. Oswaldo D`Albuquerque Lima Neto Procurador-Geral de Justiça

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Como forma de padronizar procedimentos, a Procuradoria-Geral de Justiça instituiu algumas rotinas por meio de Atos, os quais se destacam:

Ato nº 010/2014, de 23 de janeiro de 2014, que cria o Gabinete de Assessoria Jurídica Virtual, visando prestar assessoria técnico-jurídica às unidades ministeriais que se encontram com elevado volume de serviços ou com necessidade de auxílio para análise dos processos judiciais ou procedimentos administrativos em tramitação no ambiente virtual SAJ-MP. Ato nº 013/2014, de 31 de janeiro de 2014, que estabelece regime de plantão para as Diretorias de Tecnologia da Informação e de Administração, com horário das 8h às 18h, todos os dias de semana, inclusive sábados e domingos, visando assegurar o ininterrupto apoio técnico-operacional às demandas administrativas da instituição, a fim de evitar solução de continuidade na prestação do serviço ministerial. Ato nº 015/2014, de 6 de fevereiro de 2014, que instituiu o Grupo de Trabalho para elaboração do projeto de segurança institucional do MPAC. Ato nº 018/2014, de 11 de fevereiro de 2014, que padroniza a solicitação de concessão e o pagamento de diárias a membros e servidores. Ato nº 025/2014, de 24 de fevereiro de 2014, que disciplina as funções da Assessoria Militar e cria as coordenadorias regionalizadas de segurança institucional. Ato nº 026/2014, de 24 de fevereiro de 2014, que determina às Diretorias que compõem a estrutura administrativa do Ministério Público e ao Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça a adoção de medidas de controle e gerenciamento de gastos com deslocamento, transporte, combustível, telefonia, energia elétrica, impressão de documentos, entre outras despesas ordinárias e extraordinárias, objetivando a racionalização dos recursos públicos. Ato nº 044/2014, de 7 de abril de 2014, que constitui Comissão de Concurso Público, destinada a planejar e coordenar as atividades pertinentes à realização de concurso público para provimento de cargos efetivos de agentes de segurança do MPAC. Ato nº 050/2014, de 11 de abril de 2014, que determina à�� s Diretorias de Administração e Tecnologia da Informação a disponibilização durante todo o horário de expediente de suporte in loco em todos os prédios que abrigam os órgãos ministeriais na capital, para fins de prestação de apoio operacional, tecnologia da informação e serviço de atendimento ao cidadão. Ato nº 074/2014, de 4 de junho de 2014, que disciplina padrões e rotinas para a realização de eventos no âmbito do MPAC, como solicitação, organização e controle de eventos, sob a responsabilidade do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) e Assessoria de Cerimonial. Ato nº 077/2014, de 11 de junho de 2014, que disciplina os procedimentos para remarcação de data de bilhete de passagem aérea para viagem institucional. 54

Agenda Tático-Operacional

Ato nº 091/2014, de 14 de agosto de 2014, que disciplina o fluxo das demandas ou solicitações no âmbito da administração do Ministério Público. Ato nº 092/2014, de 26 de agosto de 2014, que disciplina a função de coordenador administrativo das sedes das Promotorias de Justiça nas Comarcas do interior. Ato nº 093/2014, de 26 de agosto de 2014, que disciplina o inventário dos bens patrimoniais permanentes e de consumo em almoxarifado do Ministério Público do Estado do Acre. Ato nº 094/2014, de 09 de Setembro de 2014, que institui os formatos de execução do projeto MP na Comunidade. Ato nº 095/2014, 04 de setembro de 2014, que dispõe sobre normas procedimentais a serem adotadas pelos membros e servidores do Ministério Público do estado do Acre no âmbito de suas dependências administrativas, bem como regras de conduta, no que concerne à observância da legislação eleitoral. Ato nº 096/2014, de 28 de agosto de 2014, que nomeia o Edifício-Sede da Unidade Ministerial do Município de Sena Madureira como Dr. Felipe Assef. Ato nº 098/2014, de 04 de setembro de 2014, que fixa o valor nominal de R$350,00 (trezentos e cinquenta reais) a título de auxílio-alimentação dos servidores ativos do quadro de serviços auxiliares do Ministério Público do Estado do Acre. Ato nº 099/2014, de 29 de setembro de 2014, que determina a suspensão de concessão de férias, licenças especiais e folgas a todos os Diretores, Chefes de Departamento, Chefes de Divisão e Assessores Superiores da Procuradoria-Geral de Justiça, até ulterior deliberação. Ato nº 100/2014, de 29 de setembro de 2014, que disciplina o Procedimento Preparatório Eleitoral – PPE, passível de ser instaurado pelos Promotores de Justiça no exercício da função eleitoral.

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3.7 Participação no Conselho Nacional de Procuradores-Gerais Participação do PGJ nas reuniões ordinárias do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União. No dia 26 de fevereiro de 2014, em reunião extraordinária do CNPG, em Boa Vista, o Procurador-Geral de Justiça insere na pauta do encontro a situação da emigração dos haitianos para o Brasil, através da fronteira do Peru e Bolívia.

1ª reunião ordinária realizada na sede do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), no período de 3 a 5 de fevereiro de 2014.

Pronunciamento do PGJ sobre a migração de haitianos para o Brasil pela fronteira do Peru e Bolívia. Em janeiro de 2010 o Haiti foi atingido por um grande desastre natural, um terremoto de 7.3 na escala Richter, e teve como consequências uma grande escassez de comida, falta de combustível, interrupção do fornecimento de água e luz, condições sanitárias críticas, inexistência de suporte hospitalar e elevadas taxas de desempregos e de violência viraram uma realidade. Diversos fatores climáticos e ambientais desfavoráveis; a instabilidade política e econômica e os conflitos bélicos comprometeram a vida naquele país. Na época, o governo brasileiro enviou tropas de paz e o governo anunciou que o Brasil teria condições de recebê-los. A partir daí, os haitianos começaram a saga da migração para outros países, uma verdadeira odisseia, em busca de melhores condições de vida. O Brasil começou a receber, além de haitianos, senegaleses e da República Dominicana. Para chegar ao Acre, os imigrantes vão por via aérea até o Equador e por via terrestre até o Peru. Da cidade de Iñapari, cruzam a fronteira (Peru/Brasil) através de Assis Brasil e, então, em território brasileiro, se deslocam até o município de Brasileia, maior cidade da região fronteiriça distante 237 km da capital, onde concentra a assistência humanitária. Segundo relatos dos próprios imigrantes, ao chegar ao Peru eles sofrem muitas violações, especialmente, extorsão, discriminação, xenofobismo, restrição ao direito de ir e vir, além de serem proibidos de permanecer no Peru. Em dezembro de 2010 chegaram ao estado 37 cidadãos haitianos. Em 2011 foram 1.175. Em 2012, com a Resolução Normativa Nº 97, que dispõe sobre a concessão de vistos aos nacionais do Haiti, assim como a restrição da quantidade de entrada de haitianos no Brasil, novos haitianos tentaram ingressar no Brasil. Dessa feita, o Peru bloqueia suas fronteiras, mantendo 245 imigrantes por 90 dias, violando direitos básicos de sobrevivência. O governo brasileiro, na ocasião, autoriza o resgate de todos os haitianos, que são abrigados no município de Rio Branco, em vista do município de Brasileia ter sofrido a maior enchente dos últimos 50 anos. Nesse período, os imigrantes foram abrigados em pequenos hotéis, custeados com recursos do governo do estado, que disponibilizou também as três refeições básicas, diariamente. Após a recuperação dos danos materiais sofridos com a enchente, os haitianos foram novamente abrigados no município de Brasileia, em espaço alugado, passando a receber mais 2.225 pessoas. O governo do Acre passou também a auxiliar no processo de regularização da permanência - emissão de protocolo, emissão do Cadastro de Pessoa Física-CPF e Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS. Distribuiu kits de higiene pessoal; confeccionou uma cartilha para facilitar a comunicação com os estrangeiros, intitulada Crioulo-Haitiano-Português e o Guia de Informação sobre Trabalho aos Haitianos; ministra cursos de capacitação; presta atendimento de atenção à saúde, além de buscar empresas interessadas em mão de obra estrangeira. 56

Agenda Tático-Operacional

O governo federal destinou o valor de R$ 422.148,05 (quatrocentos e vinte e dois mil, cento e quarenta e oito reais e cinco centavos) por meio de um convênio gerenciado pela Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos, o qual foi destinado ao aporte operacional na regularização de permanência. Em 2013, foram mais R$ 784.000.00 (setecentos e oitenta e quatro mil reais). Nesse mesmo ano, o governo federal enviou uma “Força Tarefa” chefiada pelo Secretário Nacional de Justiça com a missão de auxiliar nas ações humanitárias. As ações emergenciais de socorro e assistência executadas com os recursos consistiram na adequação de um novo abrigo com instalação de banheiros, chuveiros, refeitório, espaço de coordenação, espaço para triagem na chegada dos imigrantes, aquisição de material de higiene e limpeza e aquisição de colchões. A atuação emergencial da Força Tarefa auxiliou na emissão de documentos de 1,3 mil imigrantes em duas semanas. Nesse ano de 2014, o problema está ainda mais grave, são mais de 500 pessoas ingressando semanalmente. Nesse mês de fevereiro já foi contabilizada a entrada de 16.850 estrangeiros. Diariamente, chegam, em média, 40 pessoas no abrigo de Brasileia. Atualmente, têm-se 1.050 estrangeiros (homens, mulheres, crianças e adolescentes) acolhidos no Abrigo. É visível que o governo do Acre não possui capacidade de suporte para abrigar e atender, minimamente com alimentação, material de higiene pessoal, colchões, atenção à saúde e outros cuidados. Há que se fazer uma intervenção. Para se ter uma ideia, os estrangeiros que passaram e atualmente estão abrigados representam mais de 70% do total da população do município, o que quer dizer que a cidade duplicou, fazendo com que todos os serviços sejam saturados, especialmente a área de saúde. Inicialmente os moradores eram solícitos e acolhedores, atualmente estão intolerantes e insatisfeitos com a presença dos estrangeiros. Diante dos fatos e considerando que se trata de um problema que diz respeito à soberania nacional e defesa de uma causa humanitária, compartilho com todos a situação em que se encontra o Acre, em especial o município de Brasileia, com o acolhimento dos haitianos.

Superlotação de abrigo em Brasileia, no Acre

Agenda Tático-Operacional

No dia 24 de julho de 2014, em reunião ordinária em Manaus, o Procurador-Geral de Justiça do Acre foi eleito vice-presidente do CNPG.

Posse do Procurador-Geral de Justiça como vice-presidente do CNPG, representando a região norte do país.

Agenda Tático-Operacional

3.8 Reconhecimento dos resultados e desempenho do MPAC Banco Nacional de Projetos do CNMP

Procurador-Geral de Justiça e equipe técnica do projeto Sistema Natera: efetividade do atendimento à pessoa com deficiência, ladeados por Conselheiros do CNMP.

O MPAC participou da premiação do Conselho Nacional do Ministério Público, por meio da inscrição de 36 projetos no Banco Nacional de Projetos. Ao final, foi premiado na categoria “Projetos Estruturantes de Tecnologia da Informação”, do objetivo “Aprimorar e Informatizar Rotinas Administrativas”, como primeiro colocado com o projeto Sistema Natera: efetividade do atendimento à pessoa com deficiência; segundo colocado na categoria “Comunicação e Relacionamento”, do objetivo “Construir Práticas Uniformes”, com o projeto Implantação do Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC) e, em quinta colocação, na categoria “Profissionalização da Gestão”, do objetivo “Valorizar e Motivar Servidores”, com o programa Viver para Servir.

Procurador-Geral de Justiça e Secretário-Geral, que receberam o prêmio do projeto Implantação do Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC), ladeados por Conselheiros do CNMP. Procurador-Geral de Justiça, Secretário-Geral e diretora de planejamento, que receberam o prêmio do programa Viver para Servir, juntamente com o Conselheiro do CNMP.

Agenda Tático-Operacional

Como reconhecimento dos resultados da gestão e a importância do Ministério Público para a Sociedade, no dia 17 de dezembro, o Procurador-Geral de Justiça, em sessão solene, recebeu a Comenda da Ordem do Mérito Legislativo, da Assembleia Legislativa do Acre. Trata-se da maior honraria concedida pela casa, sendo o PGJ a quarta personalidade a receber a medalha. Na mesma oportunidade, os Promotores de Justiça Celso Jerônimo de Souza, Admilson Oliveira e Silva e Adenilson de Souza foram condecorados com o Título de Cidadão Acreano e receberam Moção de Aplausos.

Procurador-Geral e Promotores de Justiça em sessão solene de homenagem ao Ministério Público e seus membros.

No dia 29 de dezembro de 2014, foi concedido ao Procurador-Geral de Justiça o título da Ordem da Estrela do Acre no grau de Grande Oficial, como reconhecimento da sua atuação como gestor maior à frente da instituição.

Entrega do título da Ordem da Estrela do Acre ao Procurador-Geral de Justiça.

Processos Judiciais

120.776

94% de eficácia da atuação judicial

entrada de carga

113.888 17% 11%

baixa de carga

referente à execuções penais

referente à crimes contra o patrimônio

Processos ExtraJudiciais

4.142 17%

procedimentos instaurados

73%

referentes à saúde

notícias de fato

11% referentes à criança e adolescente

Institucional

4.1 Assessoria Jurídica Virtual A Assessoria virtual foi criada por meio do Ato nº 10, de 23 de janeiro de 2014, visando assegurar a ininterrupta prestação de assessoria técnico-jurídica às atividades finalísticas exercidas pelos órgãos de execução (Procuradorias e Promotorias de Justiça) e auxiliares (Centros de Apoio Operacional e de Atuação Especializada), quando esses se encontrarem com elevado volume Assessores Jurídicos de serviços ou com necessidade de auxílio para análise dos processos judiciais ou procedimentos administrativos, em face da insuficiência de profissionais qualificados na área. A Assessoria Jurídica Virtual foi criada a partir de uma necessidade real, identificada nas Promotorias de Justiça do interior do Estado: aumento de processos e reduzida equipe de analistas jurídicos, comprometendo o cumprimento dos prazos legais. A assessoria é totalmente virtualizado e atua por meio do acesso e manuseio dos processos no Sistema de Automação Judicial (SAJ). A assessoria é solicitada pelos membros ao coordenador da Assessoria Jurídica Virtual, o qual analisa e, caso necessite, solicita informações complementares. Posteriormente, o coordenador despacha aos analistas, que procede a assessoria, manifestando-se. O coordenador, então, remete o produto ao solicitante. Caso a manifestação não atenda ao solicitante, o procedimento é novamente remetido à Assessoria. Caso a análise jurídica esteja de acordo com a expectativa do solicitante, o coordenador encerra o pedido, conforme o fluxo abaixo:

Figura 8 - Processo de análise e parecer da Assessoria virtual

Institucional

Desde que entrou em funcionamento, no mês de fevereiro de 2014, a Assessoria Jurídica Virtual atuou em 1.544 procedimentos. O município de Rio Branco foi responsável por 66% da demanda, que passou a demandar os serviços no mês de setembro,

em face da execução do mutirão de inquéritos na Delegacia Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a mulher, com a execução do projeto mutirão e inquéritos na delegacia.

Gráfico 12 - Assessoramento jurídico realizado por local de demanda, 2014 - Fonte: Assessoria Jurídica Virtual, 2014

A área criminal foi responsável por 93% dos serviços, sendo a 13ª Promotoria Criminal Especializada em Violência Doméstica responsável por 39% da demanda. Os assuntos de maior frequência foram relacionados à violência doméstica e familiar contra a mulher, seguido de execuções penais e inquéritos policiais. Os principais produtos entregues aos demandantes foram denúncia, parecer e manifestação. 64

Institucional

Gráfico 13 - Índice de assessoramento jurídico virtual realizado por município, de fevereiro a dezembro de 2014 - Fonte: Assessoria Jurídica Virtual, 2014

Gráfico 14 - Quantidade de produtos entregues pela Assessoria Jurídica Virtual por município, de fevereiro a dezembro de 2014

Institucional

Gráfico 15 - Índice de demandas por área de atuação do MPAC, de fevereiro a dezembro de 2014 - Fonte: Assessoria Jurídica Virtual, 2014

Gráfico 16 - Índice de demanda por setor solicitante, de fevereiro a dezembro de 2014 Fonte: Assessoria Jurídica Virtual, 2014

Gráfico 17 - Índice de demanda por tipo de serviço demandado, de fevereiro a dezembro de 2014 - Fonte: Assessoria Jurídica Virtual, 2014

Institucional

Tabela 6 - Produtos entregues pela Assessoria Jurídica Virtual, objeto de demanda das unidades ministeriais, no período de fevereiro a dezembro de 2014: Produtos entregues em 2014

Quantidade

Denúncia

436

28%

Parecer

192

12%

Manifestação

186

12%

Manifestação pela prescrição

107

Arquivamento

101

Pedido de diligência

Saída natalina

Progressão de regime

Homologação de RAP

Ciência

Contrarrazões

1,5%

Audiência

1,5%

Declínio de competência

1,4%

Extinção da punibilidade

1,2%

Intimação

0,9%

Alegações finais

0,8%

Baixa e arquivamento

0,7%

Ciência da decisão

0,6%

Designação de audiência

0,6%

Progressão de regime e saída temporária

0,6%

Citação por edital

0,5%

Transação penal

0,5%

Prescrição

0,5%

Impugnação ao RAP

0,4%

Prosseguimento

0,4%

Outros

145

Total Geral

1544

100%

Fonte: Assessoria Jurídica Virtual, 2014

Institucional

4.2 Centro de Atendimento ao Cidadão - CAC O Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC) é um espaço de atendimento do MPAC que oferece serviços aos cidadãos vítimas e familiares de vítimas de violações de direitos, constituindo-se em instrumento de efetivação de cidadania, redução de danos e combate e prevenção das violações dos direitos humanos. O CAC foi institucionalizado pelo Colégio de Procuradores, por meio da Resolução nº 015/2013, de 26 de julho de 2013. É responsável pelo acolhimento, escuta qualificada por profissionais especializados, orientação, encaminhamento e acompanhamento dos casos atendidos. Trata-

Primeiro atendimento na recepção da sede do MPAC, etapa do acolhimento e identificação do cidadão

Escuta qualificada no CAC, segunda etapa de atendimento ao cidadão, que permite a qualificação da situação-problema e encaminhamento para a solução do problema

-se de um serviço continuado, integrando as áreas jurídicas, social e psicológica, intervindo, prioritariamente, nos efeitos desestruturantes individuais, coletivos e sociais das violações de direitos da população.

Institucional

Escuta qualificada no CAC, segunda etapa de atendimento ao cidadão, que permite a qualificação da situação-problema e encaminhamento para a solução do problema

Além do atendimento, o CAC exerce o importante papel de articulador de serviços junto a organismos governamentais e não governamentais que integram a rede de atendimento de promoção da cidadania no Estado do Acre, facilitando o acesso das pessoas em situação de vulnerabilidade social, em razão de discriminações e violações de direitos, cujo atendimento não é de competência exclusiva do MPAC, mas o cidadão acaba por procurar apoio na instituição.

De janeiro de 2010 a dezembro de 2014, o CAC/Rio Branco, localizado na sede do MPAC, atendeu presencialmente 47.797 pessoas. No ano de 2014, atendeu 15.165 pessoas, correspondendo a um aumento de 62% em relação ao mesmo período do ano anterior, que foi de 9.373 atendimentos. Em relação ao ano em que foi criado, o aumento foi de 462%. Atribui-se esse elevado número de pessoas atendidas à regular divulgação das ações do MPAC nos meios de co-

Primeira etapa de implementação da Política de Atendimento ao Cidadão. Envolvimento e motivação do Procurador-Geral de Justiça, Corregedora-Geral e demais assessores membros

No ano de 2014, por meio da Resolução 07/214, foi instituída a Política de Atendimento ao Cidadão, que prevê rotina e critérios de excelência no atendimento ao cidadão. Em razão disso, o CAC/Rio Branco capacitou e implantou as rotinas e os critérios de excelência no atendimento em todas as Promotorias de Justiça do Estado. 69

municação local, à implantação da TV e rádios web do MPAC, bem como, à�� mobilização de pessoas nos bairros, para a realização do projeto MP na Comunidade. Tem-se observado que, após cada edição do projeto, há um aumento de atendimentos em relação ao mesmo mês do ano anterior e do mês anterior do mesmo ano. O MP na Comunidade foi realizado em 3 edições

Institucional

no município de Rio Branco. A primeira, no bairro Montanhês, no período de 19 a 24 de maio; a segunda na Feira Agropecuária, no período de 26/07 a 03/08; e a terceira, no bairro Belo Jardim, de 06/10 a 18/10, conforme se verifica na tabela a seguir: Tabela 7 - Quantidade e índice de crescimento de atendimentos realizados no CAC/ Rio Branco, por mês e ano, de 2010 a 2014. Meses

2010

2011

2012

2013

2014

Total

Δ % 2013/2014

Janeiro

112

430

536

917

1.271

3.266

39%

Fevereiro

204

205

515

689

1.048

2.661

52%

Março

185

317

881

714

939

3.036

32%

Abril

235

444

922

875

1.704

4.180

95%

Maio

578

1.030

915

1.519

4.105

66%

Junho

560

1.061

496

1.803

4.016

264%

Julho

381

696

1.153

669

1.316

4.215

97%

Agosto

553

580

1.041

800

1.387

4.361

73%

Setembro

290

469

767

777

1.549

3.852

99%

Outubro

176

424

793

789

797

2.979

Novembro

238

446

851

856

979

3.370

14%

Dezembro

167

268

602

866

853

2.756

-2%

Total Geral

2.700

5.417

10.152

9.363

15.165

42.797

62%

Fonte: Centro de Atendimento ao Cidadão – CAC, 2014

Gráfico 18 - Total de atendimentos realizados no CAC/Rio Branco por ano - Fonte: Centro de Atendimento ao Cidadão – CAC, 2014

Institucional

Gráfico 19 - Atendimentos realizados no CAC/Rio Branco por mês, de 2010 a 2014- Fonte: Centro de Atendimento ao Cidadão – CAC, 2014

Gráfico 20 - Índice de atendimentos realizados no CAC Rio Branco por mês e por turno - Fonte: Centro de Atendimento ao Cidadão – CAC, 2014

A avaliação da qualidade do atendimento no CAC/Rio Branco é realizada após o atendimento completo. Está disponibilizado um equipamento eletrônico, com questionário estruturado, denominado Toten, onde o cidadão declara seu grau de satisfação em todas as unidades em que foram atendidos. A seguir, apresentamos os resultados. 71

Institucional

Do total de 15.165 pessoas atendidas, 6.476 responderam à pesquisa, representando 43%; contudo, apresentou uma tendência crescente. Há que se observar que o Toten começou a funcionar no dia 23 de Janeiro e, no mês de julho, os equipamentos ficaram desativados por alguns dias, conforme se demonstra no gráfico abaixo: Auxílio ao cidadão para a participação na pesquisa de percepção, última etapa do atendimento, onde é permitido avaliar a qualidade do atendimento nos diversos setores do MPAC

Gráfico 21 - Índice de pessoas que responderam à pesquisa, em relação à quantidade de atendimentos realizados no MPAC, por mês, no ano de 2014- Fonte: Diretoria de Tecnologia da Informação, 2014

Institucional

Tabela 8 - Quantidade de atendimentos e pessoas que responderam à pesquisa de satisfação: Meses Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Total

Atendimentos 1.271 1.048 939 1.704 1.519 1.803 1.316 1.387 1.549 797 979 853 15.165

Responderam a pesquisa 134 527 446 553 769 701 253 439 528 755 737 634 6.476

% 11% 50% 47% 32% 51% 39% 19% 32% 34% 95% 75% 74% 43%

Fonte: Diretoria de Tecnologia da Informação, 2014

Do total de pessoas que responderam à pesquisa de opinião, após serem atendidas, 40% declarou que o atendimento recebido foi ótimo. Importante destacar que o conceito ‘ótimo’ foi inserido no sistema no dia 18 de agosto de 2014, pois, até então, a pesquisa só contava com três classificações (bom, regular e ruim).

Índice de satisfação

Quanto à avaliação de satisfação por mês, é possível perceber, no gráfico abaixo, que as declarações regular e ruim foram mais representativas no mês de jaGráfico 22 - Índice de satisfação do entendimento no prédio sede do MPAC, avaliado pelo cidadão, no ano de 2014 - Fonte: Diretoria de Tecnologia da Informação do MPAC, 2014 neiro e março, representando 7% e 5%, respectivamente. Importante destacar que dos 12 meses do ano, 7 deles não apresentaram declaração de atendimento ruim, sendo que, o mês de maio foi o de maior número de participação na pesquisa, conforme demonstra a tabela e o gráfico a seguir.

Institucional

Tabela 9 - Índice de satisfação no atendimento da Sede do MPAC, por nível e mês, 2014: Mês Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Total Geral

Ótimo 45% 90% 94% 93% 88% 40%

Bom 88% 97% 94% 95% 98% 98% 98% 53% 9% 5% 7% 12% 57%

Regular 7% 2% 5% 4% 2% 1% 1% 1% 1% 1% 1% 2%

Ruim 5% 1% 1% 1% 1% 1%

Total Geral 2% 8% 7% 8% 11% 11% 4% 7% 8% 12% 11% 10% 100%

Fonte: Diretoria de Tecnologia da Informação, 2014

Com relação à satisfação por setor-profissional no MPAC, é possível verificar que a maior proporção de satisfação em nível ‘ótimo’ foi de assessor de Promotoria de Justiça, com 55% das declarações positivas, seguido de Secretaria de Promotor. Bom destacar que, do total de declarações, somente 2% dos declarantes, respetivamente responderam, o que representa 139 pessoas. A maior proporção de resposta foi destinada à recepção, já que uma grande parcela dos cidadãos que procuram o MPAC é orientada a procurar outros órgãos. Outra informação de

Gráfico 23 - Índice de satisfação do cidadão nos setores atendidos na sede do MPAC, por mês, 2014 - Fonte: Diretoria de Tecnologia da Informação, 2014

Procurador-Geral de Justiça e Procurador-Geral de Justiça Adjunto para Assuntos Jurídicos verificando o funcionamento da pesquisa de satisfação do atendimento ao cidadão na sede do MPAC

destaque é que apenas na recepção não houve declaração de grau ruim (0%). De outro lado, a maior proporção de insatisfação no atendimento foi declarada aos Promotores de Justiça, com 4% ruim e 3% regular, representando 7% do total dos 65 cidadãos atendimentos por Promotor de Justiça. Quanto ao tempo de espera, avalia-se que pode melhorar, visto que 56% dos cidadãos que responderam à pesquisa declararam que foi bom.

Institucional

Tabela 10 - Índice de satisfação do atendimento por setor-profissional do MPAC, 2014: Item Avaliado Assessor de Promotoria Atendente do CAC Tempo de Espera Promotor de Justiça Recepcionista Secretaria de Promotoria Total Geral

Ótimo

Bom

Regular

Ruim

Total Geral

55% 39% 40% 45% 41% 53% 40%

43% 59% 56% 49% 58% 45% 57%

1% 2% 3% 2% 1% 1% 2%

1% 1% 1% 4% 0% 1% 1%

2% 29% 33% 1% 33% 2% 100%

Fonte: Diretoria de Tecnologia da Informação, 2014

Gráfico 24 - Índice de satisfação do atendimento por setor-profissional do MPAC, 2014 Fonte: Diretoria de Tecnologia da Informação, 2014

Institucional

4.3 - Núcleo de Apoio Técnico (NAT) O Núcleo de Apoio Técnico (NAT) foi criado por meio do Ato n�� º�� 25, de 13 de setembro de 2012, visando prestar serviços de apoio técnico-científico, operacional de diligência, inteligência e segurança institucional aos órgãos de execução do MPAC. O NAT gerencia o Sistema de Investigação de Movimentação Bancária (Simba) e do Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro (LAB-LD), conforme a estrutura orgânica demonstrada abaixo:

Figura 9 - Organograma do NAT, 2014

Setor Técnico-científico O Setor Técnico-científico do NAT é responsável por realizar vistorias que resultam em estudos e pesquisas fundamentadas cientificamente, visando subsidiar decisões dos membros do MPAC nas áreas judicial e extrajudicial. Os serviços são realizados por equipe multidisciplinar. Atualmente, o setor possui engenheiros civil, agronômico e florestal, além de biólogo, psicólogo, assistente social e contador. Os produtos entregues são relatórios periciais, socioeconômicos, pareceres, notas e laudos, nas referidas áreas: 76

• Engenharia Agronômica: engenharia rural e suas instalações complementares, irrigação e drenagem para fins agrícolas; fitotecnia e zootecnia, melhoramento animal e vegetal, defesa sanitária, mecanização na agricultura, implementos agrícolas, nutrição animal, beneficiamento e conservação dos produtos animais e vegetais, agropecuária, fertilizantes e corretivos, processo de cultura e de utilização de solo, microbiologia agrícola, economia rural, crédito rural, entre outros, inclusive em temas de complexidade que exijam análises multi e interdisci-

Institucional

plinar, incluindo avaliação de impactos ambientais, processos de licenciamento ambiental, avaliação de bacias hidrográficas e erosões, planos de gestão (resíduos, exploração etc.), levantamentos e inventários socioambientais, georreferenciamento de áreas afetadas, avaliação pericial de terras, levantamentos fundiários, inventários florestais e planejamento rural; auditoria em convênios, projetos e programas de interesse do Ministério Público em conjunto com outras instituições.

• Engenharia Civil: avaliação técnica de edificações, estradas, sistema de transportes, abastecimento de água e saneamento, pontes e grandes estruturas, inclusive em temas de complexidade que exijam análises multi e interdisciplinar, incluindo, análises de custos de obras e licitações, avaliação de responsabilidades técnicas (ARTs), trabalhos topográficos e geodésicos e seus serviços afins e correlatos, processos de licenciamento ambiental e de impactos ambientais, levantamentos e inventários socioambientais, georreferenciamento de áreas afetadas; perícia em convênios, projetos e programas de interesse do Ministério Público em conjunto com outras instituições. • Ciências Biológicas: parecer em ecologia, microbiologia, zoologia, biotecnologia, biologia de solos, controle de vetores, botânica, parasitologia humana; bioquímica; biofísica; bioestatística, genética; ciências morfológicas, fisiopatologia animal e vegetal, ecoturismo, ecotecnologia, ecotoxicologia, educação ambiental, avaliação de impacto ambiental por interferência antrópica, avaliação de patrimônio natural, biologia econômica, inclusive em temas de complexidade que exijam análises multi 77

e interdisciplinar, incluindo poluição ambiental, manejo e exploração de recursos naturais, avaliação de bacias hidrográficas e erosões, georreferenciamento de áreas afetadas, avaliação de funcionamento de unidades de conservação, levantamentos e inventários socioambientais, licenciamento ambiental, desmatamento e queimadas, crimes contra fauna e flora, e maus tratos a animais; atuar em convênios, projetos e programas de interesse do Ministério Público em conjunto com outras instituições. • Serviço Social: perícia em instituições que prestem atendimento a idosos, crianças e adolescentes, portadores de deficiências físicas, dependentes químicos; avaliação em projetos e programas socioeducativos e preventivos correlacionados à saúde integral e qualidade de vida no ambiente social e funcional; orientação e educação em saúde, em seu nível de especialização, relacionadas à prevenção primária e secundária de doenças; levantamentos e inventários socioambientais, pesquisas em assistência social e direitos humanos, levantamento, estudos e pesquisa sobre a situação social de indivíduo ou grupo de indivíduos, avaliação de impactos ambientais, crimes contra o meio ambiente, e outros; perícias em convênios, projetos e programas de interesse do Ministério Público em conjunto com outras instituições. • Ciências Contábeis: investigações contábeis e diligências cabíveis, avalições e análises contábeis, perícias, exames, pesquisas, coleta e sistematização de dados em documentos contábeis, referentes a livros comerciais e fiscais, balancetes e balanços, apuração de receitas, despesas e resultados; perícia em acervos patrimoniais, haveres e obrigações, decorrentes de liquidação, fusão, cisão, incorporação,

Institucional

transformação, expropriação no interesse público; análise de custos de mercadorias, produtos de serviços públicos ou privados; cálculos de lucro cessante, emergente de perdas e danos; cálculos de liquidação de sentença, atualização monetária; análise dos juros nas concessões de crédito, financiamento e demais operações financeiras; revisões de cálculos nas habilitações de crédito; análise de prestação de contas e serviços afins e correlatos, inclusive em temas de complexidade que exijam análises multi e interdisciplinar, incluindo levantamentos e inventários socioambientais e apreensão de documentos contábeis, análise de relatórios

• Psicologia: perícias em instituições públicas e privadas que prestam atendimento a dependentes químicos, crianças e adolescentes e sentenciados; elaboração de diagnósticos e intervenções organizacionais, assistência e acompanhamento psicológico; elaboração de relatórios técnicos, laudos psicológicos e realização de entrevista; diagnóstico psicológico, orientação e encaminhamento a terapias psicológicas; avaliação de desempenho do pessoal; orientação e educação em saúde, em seu nível de especialização; levantamentos e inventários socioambientais, estudos sobre situações de risco individuais, coletivas e de violação dos

bancários, e análises contábeis em processos ambientais; perícias em convênios, projetos e programas de interesse do Ministério Público em conjunto com outras instituições.

direitos humanos, avaliação de impactos ambientais; avaliação de convênios, projetos e programas de interesse do Ministério Público em conjunto com outras instituições.

Figura 10 – Fluxo de trabalho do NAT, 2014

Institucional

Nos anos de 2013 e 2014, o Setor Técnico-científico atendeu 322 solicitações. No ano de 2014, a quantidade de vistorias foi de 169, representando um aumento de 10% em relação ao ano anterior, conforme pode ser verificado na tabela e gráfico abaixo: Tabela 11 - Quantidade e índice de crescimento de vistorias realizadas pelo setor técnico-científico do NAT, por mês, 2013-2014: Mês Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Total

2013 1 5 12 9 20 3 11 13 5 25 24 25 153

2014 18 19 9 17 14 13 15 9 12 18 12 13 169

Total 19 24 21 26 34 16 26 22 17 43 36 38 322

Δ% 2014-2013 1700% 280% -25% 89% -30% 333% 36% -31% 140% -28% -50% -48% 10%

Fonte: Setor Técnico-científico do NAT, 2014

Com relação à origem da demanda, o município de Rio Branco foi responsável por 75% do total dos serviços realizados nos dois anos. Em 2014, a proporção em relação ao total das solicitações foi de

70%. Os municípios de Cruzeiro do Sul, Porto Acre e Sena Madureira aumentaram consideravelmente as solicitações, em relação ao ano anterior, e os municípios de Epitaciolândia, Marechal Thaumaturgo, Assis Brasil e Manoel Urbano passaram também a demandar serviços em 2014. Tabela 12 - Serviços realizados pelo Setor Técnico-científico do NAT, por município, 2013-2014: Município demandante Rio Branco Senador Guiomard Brasileia Cruzeiro do Sul Porto Acre Sena Madureira Bujari Capixaba Acrelândia Xapuri Plácido de Castro Epitaciolândia Feijó Marechal Thaumaturgo Tarauacá

2013

2014

122 8 7 1 1 1 4 2 1 3 1 1

118 9 5 9 6 6 1 2 3 1 2 3 1

240 17 12 10 7 7 5 4 4 4 3 3 2

Assis Brasil

Manoel Urbano

153

169

322

Total Geral

Total -3% 13% -29% 800% 500% 500% -75% 0% 200% -67% 100% 0% 0%

-100%

10%

Fonte: Setor Técnico-científico do NAT, 2014

Gráfico 25 - Quantidade de vistorias realizadas pelo Setor Técnico-científico do NAT, por mês, 2013-2014 - Fonte: Setor Técnico-científico do NAT, 2014

Institucional

Tabela 13 - Índice de diligências realizadas pelo Setor Técnico-científico, por área de atuação, 2013-2014:

Gráfico 26 - Índice de solicitações de diligência ao Setor Técnico-científico, por município, 2013-2014 - Fonte: Setor Técnico-científico do NAT, 2014

Setor Demandante Meio Ambiente Habitação e Urbanismo Patrimônio Público Promotoria de Justiça Infância e Juventude PGJ Direitos Humanos Cidadania Outros Total Geral

2013 25% 19% 18% 24% 5% 2% 1% 3% 3% 100%

2014 32% 17% 15% 8% 3% 4% 4% 1% 16% 100%

Total 29% 18% 17% 15% 4% 3% 2% 2% 10% 100%

Fonte: Setor Técnico-científico do NAT, 2014 Gráfico 29 - Índice serviços realizadas pelo Setor Técnico-científico do NAT, por área de atuação, 2013-2014 - Fonte: Setor Técnico-científico do NAT, 2014

Índice de serviços realizados pelo Setor Técnico-científico do NAT, por município, 2014 - Fonte: Setor Técnico-científico do NAT, 2014

Setor de Inteligência e Segurança Institucional Índice de serviços realizados pelo Setor Técnico-científico do NAT, 2014 - Fonte: Setor Técnico-científico do NAT, 2014

Dos meses de junho a dezembro de 2014, o Setor Com relação à área de atuação, o meio ambiente foi de Inteligência do NAT produziu 99 relatórios, sendo que, responsável pela maior quantidade de solicitação de diligên- no mês de outubro, apresentou a maior demanda (91%), cias, representando com 32% no ano de 2014 e 29% do total em face das eleições estaduais, onde a equipe auxilia o dos dois anos; seguido da área de habitação e urbanismo, grupo de atuação eleitoral do MPAC. com 18%; patrimônio público com 17%; e demais promoto- Tabela 14 - Serviços realizados pelo Setor de Intelirias, com demandas diversas, que representou 15% do total gência do NAT, de junho a dezembro de 2014: das diligências dos anos de 2013 e 2014.

Institucional

Mês Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Total Geral

Relatório de Fiscalização Eleitoral

Levantamento de Informações

Segurança Institucional

Cumprimento de Mandado de Busca e Apreensão

Total

24 34 32 90

1 2 2 1 7

1 1

1 24 34 35 2 2 99

Fonte: Setor de Inteligência do NAT, 2014 Gráfico 30 - Relatórios produzidos pela equipe do Setor de Inteligência do NAT, de junho a dezembro de 2014 - Fonte: Setor de Inteligência do NAT, 2014

Com relação ao setor demandante, a Promotoria de Justiça Eleitoral, como demonstrado anteriormente, foi responsável por 91% das ações realizadas pelo setor de Inteligência do NAT. As outras demandas consistiram em serviços complementares e integrados com outros setores do NAT, conforme se verifica na tabela abaixo: Tabela 15 - Serviços realizados pelo Setor de Inteligência do NAT, por setor demandante do MPAC, de junho a dezembro de 2014. Setor Demandante Promotoria Eleitoral

Rio Branco

Bujari

Assis Brasil

Total

Gráfico 31 - Índice de serviços realizados pelo Setor de Inteligência do NAT, por setor demandante, 2014 - Fonte: Setor de Inteligência do NAT, 2014

Coordenadoria Geral do NAT Coordenadoria Geral do NAT/ PMA Assessoria Militar Coordenadoria Geral do NAT/ PEDC Coordenadoria Geral do NAT/ PEDS Coordenadoria Geral do NAT/ Promotoria de Justiça de Assis Brasil Total Geral

Fonte: Setor de Inteligência do NAT, 2014

Setor de Operações O setor é responsável por realizar diligências

Institucional

para identificar e localizar pessoas físicas e jurídicas; buscar dados e informações para subsidiar o Setor de Inteligência e de Segurança Institucional; auxiliar nas operações a cargo de outros órgãos de execução, em especial do Gaeco; cumprimento e acompanhamento de membros do MPAC em inspeções judiciais; auxiliar em procedimento de busca e apreensão, arresto de bens em cumprimento de mandatos judiciais; acompanhar procedimentos de busca e apreensão; coleta de depoimentos em procedimentos criminais; acompanhamento de membros em caso de serviços sigilosos; registro de material em formato audiovisual em procedimentos investigativos; identificação de endereços e pessoas envolvidas em procedimentos judiciais; apoiar ações da Corregedoria-Geral; localização de testemunhas protegidas ou acusadas em casos excepcionais dos processos judiciais.

Gráfico 33 - Índice de serviços realizados pelo Setor de Operações do NAT, por município, 2014 - Fonte: Setor de Operações do NAT, 2014

Gráfico 34 - Serviços realizados pelo Setor de Operações do NAT, por área de atuação do MPAC, 2014 - Fonte: Setor de Operações do NAT, 2014

No ano de 2014, o Setor de Operações realizou Tabela 16 - Serviços realizados pelo Setor de Opera79 diligências, sendo que, 70% foram realizadas no ções do NAT, por setor demandante, 2014: município de Rio Branco. Do total de diligências, 55% Setores demandantes foi demanda das Promotorias Especializadas, sendo que, 20 atividades foram voltadas à Promotoria Espe- Promotoria Especializada de Combate à Evasão 20 Fiscal cializada de Combate à Evasão Fiscal e 7 à Promotoria Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio 7 de Justiça de Defesa do Patrimônio Público. A maioria Público dos serviços foi de localização de pessoa física (29%), 15ª Promotoria de Justiça Criminal 6 levantamento de informações (14%) e confirmação de Promotoria de Justiça Criminal de Entrância Final 6 de Senador Guiomard endereços (11%).

Gráfico 32 - Serviços demandados e executados por mês pelo Setor de Operações do NAT, de janeiro a dezembro de 2014 - Fonte: Setor de Operações do NAT, 2014

Promotoria de Defesa do Consumidor 10ª Promotoria de Justiça Criminal

5 4

Promotoria de Justiça Cumulativa de Entrância Inicial de Acrelândia

Promotoria Especializada de Defesa do Patrimônio Público e Fiscalização das Fundações e Entidades de Interesse Social

16ª Promotoria Criminal, 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar

2ª Promotoria Criminal, 1ª Vara Criminal e Jecrim

Promotoria de Justiça Criminal de Entrância Final de Sena Madureira

Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor Promotoria Cível de Sena Madureira

2 2

Institucional

Coordenador de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais

CAO de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais

Promotoria do Meio Ambiente Promotoria de Justiça Criminal de Entrância Final

1 1

Coordenadoria da Procuradoria de Justiça Criminal e das Promotorias Criminais

Promotoria de Defesa da Cidadania e Saúde 2ª Promotoria Criminal 2ª Vara Criminal 12ª Promotoria de Justiça Criminal Promotoria de Justiça de Cruzeiro do Sul Promotoria Especializada de Defesa do Meio Ambiente da Bacia Hidrográfica do Juruá de Entrância Final Promotoria de Justiça de Sena Madureira

1 1 2 1 1 1

Procurador de Justiça Executor da CAO de Defesa da Infância e da Juventude

CAO de Controle à Evasão Fiscal Promotoria Cumulativa de Acrelândia Total

1 1 79

Fonte: Setor de Operações do NAT, 2014

Tabela 17 - Serviços realizados pelo Setor de Operações do NAT, por tipo, 2014: Classificação das demandas Localização de Pessoas Físicas Levantamento de Informações Localizar e/ou confirmar endereços Verificações Localizar e outra ação Identificação de Pessoas Acompanhamentos Averiguações Notificar Apoio Técnico Investigação Localizar e identificar Identificar, monitorar e comprovar o cometimento de crime Levantamento de Informações e Monitoramento Outros Total Geral

Gráfico 35 - Índice de realização de serviços do Setor de Operações do NAT, por tipo, 2014 - Fonte: Setor de Operações do NAT, 2014

Quant. 23 11 8 4 3 3 3 3 2 2 2 2 2 2 9 79

Fonte: Setor de Operações do NAT, 2014

Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro (LAB-LD) e Laboratório Forense Computacional No dia 14 de fevereiro de 2014, o Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro (LAB-LD) foi inaugurado oficialmente, momento em que recebeu a totalidade dos equipamentos e orientação quanto ao uso dos equipamentos, pelo gerente do projeto do Ministério da Justiça, previstos no Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o MPAC e o Ministério da Justiça, objetivando o enfrentamento à corrupção e à lavagem de dinheiro e para a recuperação de ativos (Processo

Inauguração do LAB-LD, no âmbito do Núcleo de Apoio Técnico (NAT)

Nº 08015.000168/2012-18).

Institucional

Laboratório de informática do LAB-LD, no âmbito do Núcleo de Apoio Técnico (NAT)

destinado aos serviços de identificação, extração, preservação e análise e documentação d�� e equipamentos de informática; realização de exames e procedimentos em locais de crime de informática; mapeamento, identificação e correta preservação do material periciado; exame no local de crime de informática; perícia de dispositivos de armazenamentos computacionais, tais como, discos rígidos, CD’s, DVD’s, pen drivers e outros dispositivos utilizados para armazenamento; exame em aparelhos celulares, extração dados do aparelho, recuperação de informações deletadas e documentação de itens relevantes, tais como agenda de contatos, fotos ou aplicativos instalados, cópia do conteúdo existente na internet, investigação de responsável site, domínio ou endereço de IP (Internet Protocol), análise de propriedades das mensagens eletrônicas, a fim de identificar hora, data, endereços IP e outras informações do remetente.

Equipamentos e softwares entregues ao LAB-LD, no âmbito do Núcleo de Apoio Técnico (NAT)

Gestor Roberto Zaina do projeto LAB-LD, do Ministério da Justiça, realizando palestra sobre o uso dos equipamentos e rotina de funcionamento do LAB-LD, conforme diretrizes do projeto

O Laboratório Forense Computacional é 84

O LAB-LD permite realizar análise de dados obtidos por meio de ordens judiciais de afastamentos de sigilos bancários, analise e diagrama de redes de relacionamento, administração de serviços necessários para o correto funcionamento do Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro. Além disso, o setor controla a entrada, saída e baixa de equipamentos de informática, realiza solução de problemas de hardware e software, assim como a orientação sobre a correta utilização dos equipamentos, instalação e recolhimento de equipamentos de informática e audiovisuais, funcionalidade de equipamentos de informática, procedimentos de Backup e Restore de arquivos críticos. No ano de 2014, o setor atendeu 28 solicitações de serviços, um aumento de 40% em relação ao ano anterior. O setor que apresentou a maior demanda foi a Coordenadoria-Geral do NAT (36%), na produção de laudos técnicos (22%) que resultaram em complementação de outros estudos técnico-científicos ou de inteligência.

Institucional

Gráfico 37 – Índice de atendimento de demandas atendidas pelo Setor de Tecnologia da Informação do NAT, por setor, 2014 - Fonte: Setor de Tecnologia da Informação do NAT, 2014

Tabela 19 – Demandas atendidas pelo Setor de Tecnologia da Informação do NAT, por tipo de serviço, 2014: Gráfico 36 – Serviços realizados pelo Setor de Tecnologia da Informação do NAT, por mês e ano, 2013 e 2014

Tabela 18 – Serviços realizados pelo Setor de Tecnologia da Informação do NAT, por área de atuação do MPAC, 2013 e 2014: Áreas de Atuação do MPAC

2013

2014

Total

Coordenadoria-Geral do Núcleo de Apoio Técnico

Ceaf

Promotoria Eleitoral da 9ª Zona

Diretoria de Tecnologia da Informação

Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - Gaeco

Promotoria de Defesa do Consumidor

Promotoria de Justiça de Acrelândia

Laboratório de Combate à Lavagem de Dinheiro

Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Patrimônio Público, Fiscalização das Fundações e Entidades de Interesse Social

Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público

Promotoria Especializada do Meio Ambiente

Promotoria de Justiça Especializada de Combate à Evasão Fiscal

Total

Serviço

2013

2014

Total

Laudo Técnico

Design

Relatório

Diligência

Design Web

Disponibilização de Material

Projeto do Setor

Recuperação de dados em disco rígido

Extrair dados de equipamento

Criação de projeto

Realização de Curso

Criação de material de apoio

Análise forense de vídeo

Memorando

Total

Fonte: Setor de Tecnologia da Informação do NAT, 2014

Gráfico 38 - Índice de serviços realizados pelo Setor de Tecnologia da Informação do NAT, por tipo de serviço, 2014 - Fonte: Setor de Tecnologia da Informação do NAT, 2014

Institucional

4.4 Núcleo de Atendimento Psicossocial em Dependência Química - Natera

Coordenadora do Natera, Promotora de Justiça Aretuza de Almeida Cruz, e equipe de atendimento psicossocial em oficina para realinhar e ampliar as ações de atendimento e acompanhamento de pessoas em situação e dependência química em Rio Branco

O Núcleo de Atendimento Psicossocial e Dependência Química (Natera) foi criado, por meio do Ato 33 de 17 de abril de 2013, visando prestar atendimento psicossocial e orientação à pessoa em situação de dependência química, que recorre ao MPAC em busca de inserção na rede pública de saúde para tratamento, conforme estabelece o Capítulo II da Lei nº 11.343/06: “Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Oficina que resultou no redesenho da estrutura e dos serviços do Natera, 2014 Drogas”. O tratamento da pessoa com dependência química envolve os aspectos legais e sociais e o tratamento terapêutico para a reabilitação da patologia e Figura 12 - Mapa de serviços do Natera, 2014 o Natera tem como principal atividade induzir a política preventiva de uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas. Em 2014, o Natera ampliou as atividades e passou a atuar por competências. A equipe psicossocial foi ampliada e o espaço físico para o atendimento foi melhorado. No mês de março, foi realizado um planejamento para definir e realinhar as áreas de atuação e competências do Natera, conforme se apresenta nos quadros abaixo: Figura 11 - Estrutura de serviços e setores do Natera, 2014

Institucional

Visita institucional, 2014

No ano de 2014, a equipe multidisciplinar, formada por 1 analista jurídico, 2 psicólogos e 2 assistentes sociais atendeu 41 pessoas com dependência química; um quantitativo 48% menor que no ano anterior. Cabe destacar que, em 2014, foi implantado o sistema de acompanhamento e visitas técnicas em unidades de tratamento do setor público, para verificar a eficácia do tratamento às pessoas em situação de internação e

atendidas no Natera, oriundas de 71 bairros da capital, 42 receberam o acompanhamento da eficácia do tratamento. Foram realizadas 10 visitas institucionais em dezembro de 2014, contemplando o Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas III (CAPS AD), Divisão de Saúde Mental da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), Hospital de Saúde Mental do Acre (Hosmac), Divisão de Saúde da Criança e Adolescente da Sesacre,

outros tipos de tratamento. Do total das 120 pessoas Casa Lar Ester Jocum Rio Branco e Conselho Tutelar.

Institucional

Do total de 120 pessoas atendidas no Natera nos anos de 2013 e 2014, 83% procurou ajuda motivado pelo apoio familiar, sendo que 29% procurou diretamente o Natera, por demanda espontânea, e 21%, respectivamente, tiveram encaminhamento do Centro de Atendimento ao Cidadão do MPAC e de outras instituições parceiras. Tabela 20 – Atendimentos do Natera por procedência, 2013 e 2014: Δ% 20142013

6 3 1 0 7 2 6 1 3 4 5 3

Total Geral 6 3 1 2 17 10 21 10 13 19 12 6

120

-48%

Meses

2013

2014

Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Total Geral

0 0 0 2 10 8 15 9 10 15 7 3 79

-100% -30% -75% -60% -89% -70% -73% -29% 0%

Gráfico 40 - Número de atendimentos realizados pelo Natera, por procedência de encaminhamento, 2013 e 2014 - Fonte: Natera, 2014

Gráfico 41 – Índice de pessoas atendidas por meio de quem auxiliou a recorrer ao Natera, 2013 e 2014 - Fonte: Natera, 2014

Fonte: Natera, 2014.

Gráfico 42 – Índice de pessoas atendidas por tipo de encaminhamento ao Natara, 2013 e 2014 - Fonte: Natera, 2014

Tabela 21 - Atividades de acompanhamento e assessoramento do Natera, 2014. Tipo Gráfico 39 – Número de atendimentos (ingressos) realizados pelo Natera, por mês, 2013 e 2014 - Fonte: Natera, 2014

Por ligação telefônica

Visita domiciliar

Internos

Visita institucional

Reuniões com setores do MPAC

TOTAL

Fonte: Natera, 2014

Quantidade

Institucional

Com relação ao perfil das pessoas atendidas no Natera, 82% foram do sexo masculino e 18% do sexo feminino. A população atendida foi bastante jovem, onde 10% encontrava-se na faixa etária entre 11 e 15 anos de idade; 33% com idade entre 16 e 24 anos; e 26% com idade entre 25 e 34 anos; totalizando 69% das pessoas atendidas. Quanto à escolaridade, 28% declarou-se com ensino fundamental incompleto; 10% com ensino fundamental completo; 6% com ensino médio incompleto e 23% com ensino médio completo. O perfil de escolaridade é típico de comunidades urbanas periféricas. Chamou a atenção a situação de emprego e emprega-

Gráfico 44 – Índice de pessoas atendidas no Natera, por faixa etária, 2013 e 2014 - Fonte: Natera, 2014

bilidade. Das 120 pessoas atendidas, 61% declararou-se desempregada. Quanto ao estado civil, 60% declararou-se solteira e 33% informou possuir filhos. Quanto à situação de drogas consumidas, 46% das pessoas atendidas no Natera informaram fazer uso de múltiplas drogas e 25% não declararam o tipo de droga que fazia uso. Quando indagados pela equipe de atendimento sobre a realização de tratamento antes de procurar o Natera, 37% informou que nunca havia realizado tratamento, enquanto 48% já havia passado por algum tratamento; 15% não fez nenhuma declaração sobre o assunto. Quanto à situação de processo penal, 30% das pessoas atendidas possuíam algum processo em tramitação nos sistemas de Justiça.

Gráfico 45 – Índice de pessoas atendidas no Natera, por escolaridade, 2013 e 2014 - Fonte: Natera, 2014

Gráfico 46 – Índice de pessoas atendidas no Natera, por situação de emprego, 2013 e 2014 - Fonte: Natera, 2014

Gráfico 43 – Índice de pessoas atendidas no Natera, por sexo, 2013 e 2014 Fonte: Natera, 2014

Gráfico 47 – Índice de pessoas atendidas no Natera, por estado civil, 2013 e 2014 - Fonte: Natera, 2014

Institucional

4.5 Centro de Ensino e Aperfeiçoamento Funcional - Ceaf

Gráfico 48 – Índice de pessoas atendidas no Natera, por existência de filhos, 2013 e 2014 - Fonte: Natera, 2014

Gráfico 49 – Índice de pessoas atendidas no Natera, por tipo de droga consumida, 2013 e 2014 - Fonte: Natera, 2014

Gráfico 50 – Índice de pessoas atendidas no Natera, por situação de tratamento anterior contra as drogas, 2013 e 2014 - Fonte: Natera, 2014

Na área de educação continuada, o Centro de Ensino e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) mediou e realizou 97 capacitações no ano de 2014, entre aulas, cursos, oficinas, treinamentos, pós-graduações e participação em congressos, encontros temáticos, fóruns, palestras, seminários, simpósios e workshop, sendo 52% realizados dentro do estado e 48% fora do estado. As 97 atividades educativo-formativas tiveram 612 inscrições, ou seja, pessoas participando, contudo alguns profissionais participaram de mais de uma atividade. Dessas inscrições, 73% foram servidores, 23% membros e 4% profissionais colaboradores que atuam no primeiro atendimento dos Centros de Atendimento ao Cidadão (CAC). Com relação às áreas do conhecimento aplicado aos serviços do MPAC, 66% dos participantes estavam relacionados a conhecimentos gerenciais e 46% voltados para as especificidades da atuação extrajudicial. Quanto aos temas das áreas de conhecimento, o MPAC está custeando pós-graduação para 4 analistas da área de saúde, para atuar com psicologia social forense e pós-graduação em gestão financeira, controladoria e auditoria para 4 servidores da área administrativa. Todas as atividades totalizaram 13.431 horas de atividade, sendo 78% da carga-horária aplicada nas temáticas da área gerencial, 21% para atividades educativo-formativas com conteúdos da área extrajudicial, 0,3% para as áreas técnicas e judiciais, respectivamente. Com relação ao período de realização das atividades educativo-formativas, os meses de abril e outubro foram os que mais tiveram pessoas participando de alguma atividade realizada.

Gráfico 51 – Índice de pessoas atendidas no Natera, por existência de processo penal, 2013 e 2014 - Fonte: Natera, 2014

O total dos investimentos foi de R$ 531.014,85 (quinhentos e trinta e um mil, quatorze reais e oitenta e cinco centavos), aplicados em diárias (54%), passa-

Institucional

gens (31%), inscrições (13%) e coffee break (2%). Do Tabela 23 – Quantidade de participantes das atividatotal dos recursos, sendo 48,7% dos recursos destina- des educativo-formativas, por mês, 2014: dos às atividades educativo-formativas para membros; Mês Quantidade de Participantes 50,9% dos recursos voltados para os servidores e 0,4% Fevereiro 55 destinadas à formação de profissionais colaboradores Março 9 de empresas contratadas para a prestação de serviços. Abril 126 Maio 59 Junho 41 Tabela 22 – Atividades educativo-formativas realizadas Julho 25 pelo Ceaf, por tipo e local de realização, 2014: Agosto 68 Setembro 49 Fora do Outubro 133 Tipo do Evento No Estado Total % Estado Novembro 35 Aula 1 1 1% Dezembro 12 Congresso 8 8 8% Total Geral 612 Curso 10 37 47 48% Fonte: Ceaf, 2014

Encontros temáticos

Fórum

Oficina

Palestra

Pós-graduação

Seminário

Simpósio

Treinamento

10%

Workshop

Total

100%

Fonte: Ceaf, 2014.

Gráfico 53 – Frequência de participantes em atividades educativo-formativas por mês, 2014.- Fonte: Ceaf, 2014

Gráfico 52 – Índice de realização de atividades educativo-formativas por local de realização, 2014. - Fonte: Ceaf, 2014

Gráfico 54 – Participantes das atividades educativo-formativas por categoria profissional, 2014 - Fonte: Ceaf, 2014

2 2 53 6 47 55

Membro Extrajudicial Gerencial Judicial Servidor Extrajudicial Gerencial Técnico Terceirizado Gerencial Total

Fonte: Ceaf, 2014

Fevereiro

Áreas de atuação e de conhecimento

2 2 7 2 4 1 9

Março

16 2 14 110 14 96 126

Abril

5 3 2 54 4 50 59

Maio

29 1 28 12 6 6 41

Junho

1 1 24 19 5 25

Julho

31 7 23 1 37 3 34 68

Agosto

11 10 1 38 6 32 49

Setembro

36 29 7 83 54 29 14 14 133

Outubro

4 4 21 18 3 10 10 35

Novembro

Tabela 24 – Participantes das atividades educativo-formativas por área de atuação e de conhecimentos, por mês, 2014

1 1 11 11 12

Dezembro

138 62 75 1 450 143 306 1 24 24 612

Total

23% 10% 12% 0% 74% 23% 50% 0% 4% 4% 100%

Δ% por área de atuação e do conhecimento

Institucional

Tabela 25 – Carga horária das atividades educativo-formativas por área de aplicação do conhecimento, 2014: Área do conhecimento Gerencial Extrajudicial Judicial Técnico Total

Carga horária 10.527 horas 2.831 horas 38 horas 35 horas 13.431 horas

% 78% 21% 0,3% 0,3% 100%

Fonte: Ceaf, 2014

Gráfico 56 – Índice da carga horária das atividades educativo-formativas por área de aplicação do conhecimento, 2014 - Fonte: Ceaf, 2014

Tabela 26 – Investimentos (R$) das atividades educativo-formativas por área de atuação e de aplicação do conhecimento, 2014: Áreas de atuação e de conhecimento

Gráfico 55 – Carga horária das atividades educativo-formativas por área de aplicação do conhecimento, 2014 - Fonte: Ceaf, 2014

Total Geral

Membro

258.740,57

48,73%

Extrajudicial Gerencial Judicial Servidor Extrajudicial Gerencial Técnico Terceirizado Gerencial Total Geral

161.014,86 90.516,02 7.209,70 270.114,90 126.580,43 138.401,28 5.133,19 2.159,38 2.159,38 531.014,85

30,32% 17,05% 1,36% 50,87% 23,84% 26,06% 0,97% 0,41% 0,41%

Fonte: Ceaf, 2014

Δ% por área de atuação e do conhecimento

Fonte: Ceaf, 2014

Total

R$ 68.422,18

R$ 2.800,00

Outubro

Dezembro

R$ 1.200,00

Setembro

R$ 8.650,00

Agosto

Novembro

R$ 6.291,00

R$ 3.280,00

Maio

Julho

R$ 27.566,18

Abril

R$ 8.000,00

R$ 2.765,00

Março

Junho

R$ 7.870,00

Inscrições

Fevereiro

Mês

R$ 2.315,17

R$ 370,26

R$ 378,65

R$ 370,26

R$ 825,74

Mensalidades

R$ 164.869,00

R$ 2.858,52

R$ 6.969,26

R$ 22.359,50

R$ 25.038,01

R$ 30.652,70

R$ 11.638,16

R$ 2.439,40

R$ 14.051,67

R$ 7.464,94

R$ 9.373,57

R$ 32.023,27

Passagens

R$ 285.544,00

R$ 3.053,89

R$ 10.007,63

R$ 46.569,54

R$ 43.456,26

R$ 72.055,46

R$ 12.475,54

R$ 1.469,95

R$ 25.148,91

R$ 15.961,96

R$ 12.189,11

R$ 43.155,75

Diárias

Tabela 27 - Investimentos (R$) das atividades educativo-formativas por mês e tipo de despesa, 2014:

R$ 9.864,50

R$ 112,00

R$ 1.306,50

R$ 27,50

R$ 202,50

R$ 5,50

R$ 905,50

R$ 88,00

R$ 1.555,00

R$ 5.662,00

Coffee Break

R$ 531.014,84

R$ 5.912,41

R$ 17.088,89

R$ 73.035,54

R$ 70.092,03

R$111.939,31

R$ 30.780,46

R$ 13.185,11

R$ 43.394,32

R$ 52.548,08

R$ 24.327,68

R$ 88.711,02

Total

Institucional

Curso de Excel Básico e Avançado, realizado no período de 12 a 16 de maio de 2014

Gráfico 57 - Investimentos (R$) das atividades educativo-formativas tipo de despesa, 2014 - Fonte: Ceaf, 2014

Curso de Ferramentas do Google – Turma I, realizado nos dias 09 e 08 de maio de 2014

Curso Excel Avançado realizado no período: 26 de maio a 05 de junho de 2014

2ª turma do Curso Preparatório de analistas do MPAC, realizado no período de 17 a 28 de fevereiro de 2014

Curso Media Trainning realizado nos dias 09 e 10 de junho de 2014

100

Institucional

Curso de Gerenciamento de Crises realizado nos dias 28 e 29 de agosto de 2014

Curso de Ferramentas do Google – Turma III realizado nos dias 03 e 07 de outubro de 2014

Curso Excelência no Atendimento ao Cidadão – Turma I, realizado no período de 11 a 25 de outubro e 1º de novembro de 2014

4.6 Órgãos Colegiados

Curso Análise Criminal realizado no período: 03 a 26 de novembro de 2014

como, disciplinar e definir atribuições dos órgãos de apoio administrativo e técnico, entre outras atribuições, Colégio de Procuradores conforme estabelece a Seção II, da lei Orgânica (Lei O Colégio de Procuradores é órgão da Admi- Complementar nº 291, de 29 de dezembro de 2014) nistração Superior, presidido pelo Procurador-Geral do Parquet. de Justiça, que tem como função participar dos proNo ano de 2014, o Colégio de Procuradores recessos decisórios relacionados à gestão administratializou 12 sessões, sendo 2 para aprovação do auxílio va da instituição, tais como, aprovar o planejamento alimentação de membros e servidores, auxílio moradia estratégico, orçamento anual, projeto de lei de criação de membros, aprovação do Anteprojeto da lei orgânica de cargos, assim como deliberar sobre ação cível de do MPAC e lei orçamentária 2015. A média de particidecretação de perda de cargo de membro vitalício do pação de membros por seção foi de 9 Procuradores de MPAC, condenatória em processo disciplinar, bem Justiça, em 7 sessões ordinárias e 5 extraordinárias. 101

102

Total

Frequência média por reunião

Sessão Extraordinária

Sessão Ordinária

Tipo sessão

Fonte: Secretaria do Colégio de Procuradores de Justiça, 2014

Novembro

Setembro

Outubro

Setembro

Julho

Junho

Maio

Março

Fevereiro

Janeiro

Nº sessões

Mês

8,83

Membros

Lei orçamentária 2015.

Desinstalação da 5ª Promotoria de Justiça Criminal.

Referendum do auxílio alimentação aos servidores; Redefinição das atribuições da Promotoria do Controle Externo; Criação da Política de Atendimento ao Cidadão; Aprovação da alteração da Resolução nº 005/2003.

02 (dois) Anteprojetos de alteração normativa – (LCE 08/80 e 77/99); Anteprojeto de alteração da LCE 2430/2011; Nomeação Ouvidor - Doutor Sammy Barbosa Lopes.

Anteprojeto da nova lei orgânica do MPAC.

Referendum do Ato 102 – Auxílio Moradia.

Aprovação da nomeação do Dr. João Marques Pires, para a Ouvidoria-Geral, e da Promotora de Justiça Aretuza de Almeida Cruz, como Ouvidora Substituta; Referendum do auxílio alimentação aos servidores.

Identificação predial imóvel.

Alteração da Resolução 05/2011 – Ouvidoria.

Proposições legislativas para encaminhamento à ALEAC.

Auxílio alimentação dos servidores do MPAC.

Assuntos/Julgados

Tabela 28 – Sessões realizadas pelo Colégio de Procuradores de Justiça, por mês, tipo, quantidade de participantes e pauta, 2014.

Institucional

Tabela 29 – Quantidade de sessões ordinárias e extra- Conselho Superior ordinárias realizadas pelo Colégio de Procuradores de O Conselho Superior do MPAC, conforme esJustiça do PAC, 2014. tabelece a Seção III da lei orgânica, é órgão da AdmiSessão nistração Superior, presidido pelo Procurador-Geral de Sessão ExtraorMês Ordinária Total Justiça que, em síntese, cuida da vida funcional dos dinária do CPJ CPJ membros para que as atividades finalísticas possam Janeiro 2 2 ser viabilizadas. Fevereiro 1 1 Março 1 1 No ano de 2014, o Conselho Superior realizou Maio 1 1 2 13 sessões, com frequência média de 4 Procuradores Junho 1 1 de Justiça por sessão, sendo 6 ordinárias e 7 extraorJulho 1 1 dinárias, basicamente, para tratar de afastamento de Setembro 1 1 2 membros em razão do período eleitoral. Outubro 1 1 Novembro 1 1 Total 7 5 12 Fonte: Secretaria do Colégio de Procuradores de Justiça, 2014

Gráfico 58 - Índice de realização de sessões por tipo, realizadas pelo Colégio de Procuradores de Justiça, 2014 - Fonte: Secretaria do Colégio de Procuradores de Justiça, 2014

Gráfico 59 - Quantidade de sessões por mês, realizadas pelo Colégio de Procuradores de Justiça, 2014 - Fonte: Secretaria do Colégio de Procuradores de Justiça, 2014

103

104

Junho

Julho

Agosto

Outubro

Novembro

Fevereiro

Março

Abril

Maio

Junho

Agosto

Total

4 4

Frequência média por reunião

Membros

Sessão Extraordinária

Sessão Ordinária

Tipo sessão

Fonte: Secretaria do Conselho Superior, 2014

Nº sessões

Fevereiro

Mês

Afastamento de funções ministeriais de membro para estudo e aperfeiçoamento.

Recursos administrativos.

Proposta de resolução normatizando a substituição por convocação do 2º Grau; Renovação dos mandatos dos coordenadores das CAOs de Atuação Especializada; Apreciação de promoções de arquivamentos de procedimentos administrativos.

Afastamento de membro para candidatura eleitoral.

Aprovação do Quadro Geral de Antiguidade dos Membros do MPE; Votação de membro substituto para compor a comissão de concurso.

Referendum do Ato PGJ 105/2014; Reclamações disciplinares para ciência do CSMP.

Recursos administrativos.

Afastamento das funções ministeriais para estudo e aperfeiçoamento, pelo período de 2 anos.

Pedido de afastamento em razão de candidatura para o pleito eleitoral de 2014, ao cargo de candidato de suplente de senador, por parte de Procurador de Justiça (Ato nº 078/2014 da PGJ, ad referendum do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Acre); Cancelamento de afastamento em razão de candidatura para o pleito eleitoral de 2014.

Supostas irregularidades cometidas quando da realização de concursos públicos

Indicação de Procuradores de Justiça coordenadores para as CAOs de Atuação Especializada.

Pauta

Tabela 30 - Sessões realizadas pelo Conselho Superior, por mês, tipo, quantidade de participantes e pauta, 2014. Institucional

Institucional

Tabela 31 - Quantidade de sessões por mês e tipo, realizadas serviços auxiliares, visando acolher informações capelo Conselho Superior, 2014. pazes de melhorar e garantir efetividades aos serviços prestados, além de ser um canal importante para o Sessão Extra- Sessão OrdiMês Total ordinária nária exercício da transparência, recebeu 113 chamados. Os Fevereiro 1 1 2 meses de maior demanda foram março e dezembro. Março 1 1 Os canais mais utilizados pelo cidadão foram os meios Abril 1 1 eletrônicos, por meio de formulários (27%) e e-mails Maio 1 1 (35%), recebidos diretamente pelo Ouvidor-Geral. O Junho 1 1 2 principal assunto foi o caso de interdição/suspensão Julho 2 2 da empresa Telexfree, que respondeu por 29% dos asAgosto 1 1 2 suntos. Do total de demandas, 41% foram de pedidos Outubro 1 1 de informação, sobretudo, relacionados à realização do Novembro 1 1 Total 6 7 13 concurso público para Promotor de Justiça; 33% foram Fonte: Secretaria do Conselho Superior, 2014 denúncias e 28% foram críticas ou reclamações. Das manifestações, 65% foram arquivadas, 31% aguardam informações para que a resposta seja enviada ao solicitante e 4% foram conclusos com satisfação do demandante.

Gráfico 60 - Índice de realização de sessões por tipo, realizadas pelo Conselho Superior, 2014 - Fonte: Secretaria do Conselho Superior, 2014

Em relação aos assuntos, destaca-se nas críticas ou reclamações, a intervenção no processo de defesa do consumidor, no caso Telexfree; quanto às denúncias, chama a atenção, a conduta moral de autoridades de Estado e servidores públicos; com relação à pedido de informações, destaca-se a Telexfree e o concurso público para Promotor de Justiça.

Gráfico 61 - Quantidade de sessões por mês, realizadas pelo Conselho Superior, 2014 - Fonte: Secretaria do Conselho Superior, 2014

4.7 Ouvidoria-Geral No ano de 2014, a Ouvidoria-Geral do MPAC, serviço que integra a estrutura administrativa da Procuradoria-Geral de Justiça e é responsável por receber reclamações e denúncias de qualquer interessado contra membros ou órgãos do Parquet, inclusive seus 105

Gráfico 62 - Quantidade de atendimentos da Ouvidoria Geral, por mês, 2014 Fonte: Ouvidoria-Geral

Institucional

Tabela 32 - Demandas recebidas pela Ouvidoria-Geral por mês e canal de comunicação, 2014. Demandas recebidas por mês e por canal de comunicação Canais de Comunicação E-mail Formulário eletrônico Contato telefônico Presencial E-mail - TJAC Correspondência - Ouvidoria MPF Contato pessoal E-mail Facebook Outros Correspondência - Ofício Carta/MPF Total

Fonte: Ouvidoria-Geral

Jan

Fev

Mar

Abr

Mai

Jun

Jul

Ago

Set

Out

Nov

Dez

Total

1 2

1 1

7 4

1 15

1 113

Gráfico 65 - Índice das manifestações quanto aos assuntos tratados pela Ouvidoria-Geral, 2014 - Fonte: Ouvidoria-Geral Gráfico 63 – Índice de demandas recebidas pela Ouvidoria-Geral, por canal de comunicação, 2014 - Fonte: Ouvidoria-Geral

Gráfico 64 - Índice dos principais assuntos tratados pela Ouvidoria-Geral, 2014 Fonte: Ouvidoria-Geral

106

Gráfico 66 - Índice dos encaminhamentos realizados pela Ouvidoria-Geral, quanto às demandas recebidas, 2014 - Fonte: Ouvidoria-Geral

Institucional

Tabela 34 – Quantidade de denúncias, por assunto, recebidas na Ouvidoria-Geral, 2014. Denúncias Assunto

Quant

Descumprimento da Lei de Acesso à Informação

Abuso de poder

Idoso em situação de risco

Fraude

Gráfico 67 – Principais assuntos demandados à Ouvidoria Geral, 2014 Fonte: Ouvidoria-Geral

Acumulação de cargos

Nomeação, posse e exercício de gestor público

Tabela 33 – Quantidade de críticas e reclamações, por assunto, recebidas na Ouvidoria-Geral, 2014.

Agressão policial a menor inimputável

Abuso de autoridade policial

Atraso no pagamento de salários de contratados

Funcionário fantasma na Secretaria de Saúde

Conduta irregular imputada a Juiz

Local inadequado para instalação da oficina de pintura

Deficiência no atendimento público pelo Departamento de Iluminação Pública do município de Rio Branco

Oficina sem alvará de Corpo de Bombeiros e Prefeitura

Denúncia de agressão a menor e abuso de autoridade

Troco em ônibus

Denúncia sobre irregularidade de programa de governo

Falta de segurança em evento municipal

Denúncia sobre irregularidades na administração de sindicato

Funcionamento irregular de empresa particular

1 1 1

Denúncia sobre lavagem de dinheiro

Funcionário fantasma

Denúncia sobre possível fraude do concurso público

Licitação direcionada à única empresa

Denúncia

Maus-tratos aos animais

Descumprimento contratual

Oficina clandestina em área residencial

Descumprimento da Lei de Acessibilidade

Possíveis irregularidades na contratação de profissionais

Possível ineficácia no sistema de saúde

Prestação irregular de serviço público de alimentação

Recusa de atendimento - atendimento descortês

Desvio de função pública

Venda de lotes em loteamento irregular

Exercício ilegal da medicina

Exploração ilegal em Reserva Legal ambiental

Total

Críticas ou Reclamações Assunto Telexfree Recusa de atendimento - atendimento descortês por Promotor Informação sobre o número de Procuradores e Promotores em exercício Reclamação sobre conduta inconveniente imputada à motorista do Setor de Transportes no exercício de suas funções Reclamação sobre conduta de Defensor Público Ofensa ao direito dos deficientes físicos Recusa de atendimento MPRJ Conduta imputada ao MPEAC Atendimento descortês no Instituto Médico Legal (IML) Prestação de serviço irregular por empresa particular Reclamação – sobre vistoria na Fazenda Saara-Canaã Total

Quant 16 2 1 1 1

1 1 27

Fonte: Ouvidoria-Geral

107

Institucional

Tabela 35 – Quantidade de pedidos de informação, por Tabela 37 – Quantidade de correições realizadas pela assunto, recebidos na Ouvidoria-Geral, 2014. Corregedoria-Geral, por mês e local de realização. MÊS

Pedidos de Informação Assunto

Quant

Telexfree

XII Concurso de Promotor de Justiça do MPAC

Informação sobre como proceder com menor violento

Requisição de informação sobre a Lei Maria da Penha

Informações sobre vagas em creche

Disque 100 (denúncia)

Denúncia sobre Bullying em escola p�� ú�� blica por parte de professora e diretora

Guarda compartilhada e pensão alimentícia ao filho

Informação sobre o PCCR do MPAC

Informação acerca de lei orgânica do MPAC

Instrução de zoneamento escolar em Rio Branco - AC

Informação sobre a existência/quantidade de processos relativos à garantia de vagas em creches e pré-escolas, no âmbito do MPAC

Concurso de Agente de Segurança do MPAC

Transparência

Concurso Eletroacre nº 001/2014

Informação sobre andamento de processo judicial

Informação sobre atuação em processo judicial

Total

Março

CAPITAL

INTERIOR

Abril

Maio

Junho

Agosto

Setembro

Outubro

TOTAL

3 2

6 5

2 7

Novembro

Total Geral

Fonte: Corregedoria-Geral, 2014

Gráfico 68 – Índice de realização de correições por local de realização, 2014 Fonte: Corregedoria-Geral, 2014

Fonte: Ouvidoria-Geral

Tabela 36 – Quantidade de sugestões e comentários, por assunto, recebidos na Ouvidoria Geral, 2014. Sugestões/Comentários Assunto

Quant

Reembolso de valores

Inobservância de lei específica aos Bombeiros Militares

Total

Correição na Promotoria de Justiça Cumulativa do Bujari, realizada em 31.03.2014

Fonte: Ouvidoria-Geral

4.8 Corregedoria-Geral A Corregedoria-Geral do MPAC realizou, no ano de 2014, 36 correições, sendo 19 nas Promotorias de Justiça da capital e 17 nas Promotorias de Justiça do interior do Estado.

108

Correição na 13ª Promotoria de Justiça Criminal, realizada em 07.04.2014

Institucional

Correição na 15ª Promotoria de Justiça Criminal, realizada em 14.04.2014 Correição na 2ª Promotoria de Justiça Cível, realizada em 19.05.2014

Correição na 5ª Promotoria de Justiça Cível, realizada em 15.04.2014

Correição na Promotoria Especializada de Conflitos Agrários, realizada em 02.06.2014

Correição na Promotoria Especializada de Combate à Evasão Fiscal, realizada em 03.06.2014 Correição na Promotoria de Justiça Cumulativa de Feijó, realizada em 05.05.2014

Correição na Promotoria de Defesa dos Direitos Humanos, realizada em 05.06.2014

Correição na Promotoria de Justiça Criminal de Tarauacá, realizada em 06.05.2014

Correição na 2�� ª�� Promotoria Especializada de Defesa da Infância e Juventude, realizada em 09.06.2014

Correição na 4ª Promotoria de Justiça Cível, realizada em 12.05.2014

109

Institucional

Correição na 3�� ª �� Promotoria Especializada de Defesa da Infância e Juventude, realizada em 10.06.2014

Correição na 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Cruzeiro do Sul, realizada em 12.08.2014

Correição na 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Cruzeiro do Sul, realizada em 13.08.2014

Correição na Promotoria de Justiça de Mâncio Lima, realizada em 15.08.2014

Correição na 3ª Promotoria de Justiça Criminal, realizada em 19.08.2014

Correição na 1ª Promotoria de Justiça Cível, realizada em 20.08.2014

Correição na Promotoria de Justiça Cível de Cruzeiro do Sul, realizada em 14.08.2014

Correição na 6ª Promotoria de Justiça Criminal, realizada em 08.09.2014

Correição na Promotoria Especializada de Defesa do Meio Ambiente da Bacia Hidrográfica do Juruá (Cruzeiro do Sul), realizada em 14.08.2014

Correição na 16ª Promotoria de Justiça Criminal, realizada em 30.09.2014

110

Institucional

Correição na Promotoria de Justiça Cível de Brasileia, realizada em 15.10.2014

Correição na Promotoria de Justiça Criminal de Sena Madureira, realizada em 23.10.2014

Correição na Promotoria de Justiça Criminal de Brasileia, realizada em 16.10.2014 Correição na Promotoria de Justiça Cumulativa de Acrelândia, realizada em 31.10.2014

Correição na Promotoria de Justiça Cumulativa de Epitaciolândia, realizada em 17.10.2014

Correição na Promotoria de Justiça Criminal de Plácido de Castro, realizada em 07.11.2014

Correição na Promotoria Especializada de Defesa de Saúde, realizada em 03.11.2014

Correição na Promotoria de Justiça Cumulativa de Manuel Urbano, realizada em 20.10.2014

Imagem 163 - Correição na Promotoria de Justiça Criminal de Xapuri, realizada em 06.11.2014 Correição na 12ª Promotoria de Justiça Criminal, realizada em 11.11.2014

Correição na Promotoria de Justiça Cível de Sena Madureira, realizada em 22.10.2014

111

Correição na 4ª Promotoria de Justiça Criminal, realizada em 12.11.2014

Institucional

4.9 PGJ Adjunta para Assuntos Administrativos e Institucionais A Procuradoria-Geral de Justiça Adjunta para Assuntos Administrativos e Institucionais é um dos órgãos responsáveis por assistir o Procurador-Geral de Justiça no desempenho de suas funções administrativas e legislativas, nos termos do art. 24-I, § 2º, inciso II, da LCE nº. 08/83, bem como do ATP PGJ nº. 04/2014.

Em 2014, o Procurador-Geral Adjunto para Assuntos Administrativos e Institucionais participou de 28 eventos de interesse da instituição. A PGAAAI gerenciou os pedidos de férias regulamentares, folgas compensatórias, licença à gestante, licença casamento, licença especial, licença luto, licença médica, licença paternidade. Gerencia, ainda, os pedidos de membros para substituições em audiências e os requerimentos de gratificação por acúmulo de função.

Participação do Procurador-Geral Adjunto para Assuntos Administrativos e Institucionais, por mês, 2014. - Fonte: PGAAAI

112

Institucional

Tabela 38 – Gestão de pedidos de licenças e pagamento de diárias, por mês, 2014. PEDIDOS

Jan

Fev

Mar

Abr

Mai

Jun

Jul

Agos Set

Out

Nov

Dez

Total

Férias regulamentares

519

49%

Folgas compensatórias

187

18%

Licença à gestante

Licença casamento

Licença especial

158

15%

Licença luto

Licença médica

Licença paternidade

Outros

Total Geral

113

105

1062 100%

Fonte: PGAAAI, 2014

Tabela 39 – Gestão de pedido de substituições de membros, 2014 Meses Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Total

Quantidade 33 25 38 53 52 34 47 57 73 71 68 17 568

Fonte: PGAAAI, 2014

Tabela 40 – Gestão de requerimentos de gratificação por acúmulo de função, 2014. Meses Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Total

Quantidade 19 21 10 22 20 21 22 20 13 168

Fonte: PGAAAI, 2014

4.10 PGJ Adjunta para Assuntos Jurídicos (PGA)

Procuradoria-Geral de Justiça. Dentre as atribuições previstas, atua prioritariamente na distribuição dos proA Procuradoria-Geral Adjunta para Assuncessos judiciais de 2º grau, na confecção dos relatótos Jurídicos, órgão auxiliar e de assessoramento da rios estatísticos referente à distribuição, no controle da Procuradoria-Geral de Justiça, tem suas atribuições participação dos Procuradores de Justiça em sessões definidas especificamente no art. 59, §2º, da Lei do Tribunal de Justiça, notadamente, pela organização Complementar estadual nº 291/2014 (lei orgânica do da escala mensal, na coordenação da Assessoria VirMPE/AC), bem como por meio de atos expedidos pela tual, na coordenação administrativa do Grupo Especial 113

Institucional

de Atuação na Execução Penal e na coordenação e organização das Reuniões Setoriais de Trabalho. Atualmente, a Procuradoria-Geral Adjunta para Assuntos Jurídicos conta com cinco servidores que trabalham diretamente com as demandas do setor, dos quais um é chefe de gabinete, dois são analistas processuais e dois são servidores ocupantes de cargo em comissão. Com relação à distribuição de processos judiciais de 2º grau, em 2014, o Tribunal de Justiça remeteu ao MPAC 6.261 processos, dos quais 2.090 (33%) foram encaminhados para ciência do acórdão e decisão e 4.171 (67%) foram para manifestação. Desse total, 1090 foram da área cível (17%) e 5.171 da área criminal (83%). Com relação às devoluções, tanto a área cível quanto a criminal devolveu 99% dos processos recebidos, um desempenho extraordinário, tendo 62% das devoluções com intervenções e recursos interpostos, 33% devolvidos com ciência de acórdão e decisão e 5% foram devolvidos sem intervenção. Além disso, a PGA participou de 196 sessões do Tribunal de Justiça, das quais cerca de 70 (36%) foram da Câmara Criminal e 126 (64%) das Câmaras Cíveis e do Tribunal Pleno Administrativo e Jurisdicional. Em 2014, a PGA coordenou a realização de reuniões setoriais, conforme estabelece o Ato nº 47/2014, da Procuradoria-Geral de Justiça, totalizando 3 reuniões, sendo a primeira para tratar da temática criminal e execuções penais, a segunda o devido cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) e a terceira para acesso aos recursos destinados a custeio de estabelecimentos de saúde de atenção básica. Todas as reuniões foram realizadas no município de Rio Branco, conforme descritas neste relatório de gestão.

114

Gráfico 70 - Processos judiciais de 2º grau remetidos pelo Tribunal de Justiça, por tipo e área de atuação, 2014 - Fonte: PGA, 2014

Gráfico 71 - Processos judiciais de 2º grau remetidos pelo Tribunal de Justiça, por área de atuação, 2014 - Fonte: PGA, 2014

Gráfico 72 – Índice de processos judiciais de 2º grau remetidos pelo Tribunal de Justiça, por tipo de solicitação, 2014 - Fonte: PGA, 2014

Gráfico 73 Processos judiciais de 2º grau devolvidos ao Tribunal de Justiça, por área de atuação e tipo de manifestação, 2014 - Fonte: PGA, 2014

Institucional

4.11 Assessoria de Cerimonial A Assessoria de Cerimonial, vinculada ao gabinete do Procurador-Geral de Justiça, organizou e realizou 39 eventos, com um público potencial de mais de 7 mil pessoas. O mês de dezembro foi o que mais aconteceu evento, seguido do mês de junho e março.

Gráfico 74 – Índice �� geral de devolução de pr�� ocessos judiciais de 2�� º grau �� devolvidos ao Tribunal de Justiça, 2014 - Fonte: PGA, 2014

Gráfico 75 - Processos judiciais de 2º grau remetidos e devolvidos ao Tribunal de Justiça, por área de atuação, 2014 - Fonte: PGA, 2014

Tabela 41 – Realização de eventos por mês e quantidade de pessoas convidadas, 2014. Mês

Quantidade de Eventos

Quantidade de pessoas convidadas

Janeiro

1600

Fevereiro

420

Março

880

Abril

500

Maio

Junho

900

Julho

130

Agosto

300

Setembro

180

Outubro

730

Novembro

760

Dezembro

910

Total

7340

Fonte: Assessoria de Cerimonial, 2014

EVENTOS REALIZADOS EM 2014 Posse do Procurador-Geral de Justiça Lançamento da 1ª edição do ano do projeto “Café com o PGJ” Inauguração do Sistema de Avaliação do Atendimento e Assessoria Jurídica Virtual Inauguração do Laboratório de Tecnologia contra a Lavagem de Dinheiro (LAB-LD) Gráfico 76 - Processos judiciais de 2º grau devolvidos ao Tribunal de Justiça, por área de atuação e saldo anual, 2014 - Fonte: PGA, 2014

Palestra com o coordenador da Rede Nacional de Laboratórios do Ministério da Justiça, Roberto Zaina, sobre o objetivo e funcionamento do LAB-LD Solenidade de posse dos novos servidores Posse do Procurador de Justiça, Álvaro Luis Araújo Pereira, como membro do Conselho Superior do Ministério Público Café da manhã e cartão em homenagem ao dia da mulher Assinatura do ato que institucionaliza o projeto “MP na Comunidade” 1ª Reunião Bimestral de Avaliação da Gestão Lançamento do novo site institucional e disponibilização do acesso externo à rede de intranet do MPAC Relançamento da primeira edição do projeto “Cine Pipoca” Palestra sobre a Funcionalidade e Desafios do Sistema do e-MPAC

Gráfico 77 – Participação da PGA em sessões e audiências, por área de atuação, 2014 - Fonte: PGA, 2014

115

Institucional

Palestra “Cuidados com o uso da internet, e-mail e redes sociais” com a advogada Patrícia Peck Reunião Provita Inauguração da nova sede da Administração Superior do MPAC 2ª Reunião Bimestral de Avaliação da Gestão Audiência pública referente à falta de saneamento básico no município de Brasiléia/AC

das todas as delegacias de polícia civil e unidades prisionais de Rio Branco, além da delegacia do município de Porto Acre. Em 2014, a Assessoria Militar também elaborou uma cartilha com orientações, destinadas a membros e servidores, sobre comportamento em unidades prisionais.

Relançamento do projeto “Promotor por um dia” 1ª Reunião Setorial de Trabalho Premiação do projeto “Promotor por um dia” Assinatura do Pacto pela Infância e Juventude que ocorreu no município de Porto Acre

Tabela 42 - Quantidade de inspeções realizadas pela Assessoria Militar, por mês, 2014.

Lançamento do Prêmio de Jornalismo do MPAC e da Rádio Web MPAC 2ª Reunião Setorial – Meio Ambiente Solenidade de entrega da obra de ampliação e reforma do edifício-sede da unidade ministerial de Sena Madureira 3ª Reunião de Avaliação da Gestão Audiência pública da Promotoria de Conflitos Agrários com a finalidade de tratar assuntos relacionados à regularização fundiária dos posseiros da localidade denominada seringal Itamaraty Campanha mundial “Outubro Rosa” Seminário “Pró-Catador do Estado do Acre” que teve como Tema: Inclusão Social e Produtiva das Catadoras e dos Catadores de Materiais Recicláveis Campanha Mundial “Novembro Azul” “Café com o PGJ” com os membros e servidores das Promotorias Criminais 4ª Reunião de Avaliação da Gestão 3ª Reunião Setorial - Saúde

Mês Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Total

Quantidade de Inspeções 3 5 4 5 3 3 5 4 4 1 20 57

Fonte: Assessoria Militar, 2014

Seminário “Combate ao Uso Indiscriminado de Agrotóxico” Palestra “Comunicação Diferenciada”, com o empresário Phelippe Daou Júnior Palestra “Comunicação e Ética”, com o jornalista da Record News Heródoto Barbeiro Solenidade de premiação de jornalismo do MPAC Confraternização com o PGJ Entrega da premiação aos alunos vencedores do projeto “Promotor Por Um Dia”

3.12 Assessoria Militar A Assessoria Militar, setor ligado à Procuradoria-Geral de Justiça, realizou, no ano de 2014, 57 inspeções em unidades de segurança pública e prisionais, a pedido e acompanhando membros dos órgãos de execução do MPAC. No mês de novembro, foram realizadas 20 inspeções (35%), nas quais foram visita-

116

Gráfico 78 - Índice de inspeções realizadas pela Assessoria Militar, por mês, 2014 - Fonte: Assessoria Militar, 2014

Institucional

Tabela 43 – Quantidade de inspeções realizadas pela Assessoria Militar, por local de inspeção e mês, 2014. Locais Delegacia Antiassalto da Policia Civil

Jan

Fev Mar

Delegacia de Flagrantes - Defla

Delegacia de Polícia Civil da 1ª regional de Rio Branco

Abr

Mai Jun Jul Agos Set Out

Nov

Total

Delegacia de Polícia Civil da 2ª regional de Rio Branco

Delegacia de Polícia Civil da 3ª regional de Rio Branco

Delegacia de Polícia Civil da 4ª regional de Rio Branco

Delegacia de Polícia Civil da 5ª regional de Rio Branco

Delegacia de Polícia Civil de Porto Acre

Delegacia de Polícia Civil de Proteção à Criança e Adolescente - Depca

Delegacia de Repressão à Entorpecentes

Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher

Delegacia Especializada de Combate ao Crime Organizado

Delegacia Itinerante da Polícia Civil

Departamento de Perícia Técnica

Instituto de Análise Forense

Instituto de Criminalística

Instituto de Identificação

Instituto Médico Legal

Núcleo de Atendimento de Adolescente Vítima - Nucria

Polinter e Gecapc

Unidades Prisionais URF 01

URF 03

URFF

URP 01

URS 01 URS 02 Total

1 1

Fonte: Assessoria Militar, 2014

117

Institucional

5. ATUAÇÃO FUNCIONAL 5.1 Centros de Apoio Operacional - CAOs Centro de Apoio Operacional das Procuradorias e Promotorias de Justiça Criminais – Caocrim O Caocrim atua no apoio às unidades de execução do MPAC. Em agosto de 2014 deu início ao projeto “Mutirão de Inquéritos” no município de Sena Madureira, como desdobramento da 1ª Reunião Setorial da Área Criminal. Concluída a etapa da Promotoria de Justiça de Sena Madureira, o mutirão iniciou-se em Rio Branco, na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar, que informou a existência de aproximadamente 6 mil inquéritos policiais represados. Na reunião setorial, um dos problemas de maior agravante e que compromete a qualidade das manifestações dos membros, é a qualidade dos inquéritos policiais, bem como a ineficácia dos exames periciais. Dessa forma, o mutirão está contribuindo para o levantamento de problemas pontuais e estruturantes que comprometem as peças processuais criminais, fato que levou o CAO a realizar reuniões temáticas na área da violência doméstica e familiar contra a mulher em Rio Branco, inclusive, envolvendo outros órgãos de apoio à segurança pública.

Em 2014, o Caocrim disponibilizou, para subsidiar os Promotores de Justiça em suas manifestações, os bancos de dados que permitem consultar a conduta criminal de indivíduos, a saber: • Sistema Integrado de Gestão Operacional da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SIGO) – registro de Boletim de Ocorrência (BO) e pesquisa de autos de prisão em flagrante; • Rede de Integração Nacional de Informações de Segurança Pública, Justiça e Fiscalização (Rede Infoseg), da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp); • Identificação Civil (Idnet Civil), da Secretaria de Estado de Polícia Civil; • Identificação Criminal (Idnet Criminal), da Secretaria de Estado de Polícia Civil; • Sistema de Automação Judicial (SAJ), do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; • Sistema de Gestão de Trânsito (Getran), do Departamento Estadual de Trânsito; • Sistema de Informações Eleitorais (SIEL), do Tribunal Regional Eleitoral do Acre.

No ano de 2014, a Coordenadora do Caocrim participou de 10 sessões no Tribunal de Justiça e manifestou-se em 342 processos, que foram distribuídos/ devolvidos à Procuradoria-Geral de Justiça Adjunta para Assuntos Jurídicos. Além disso, realizou 12 reuniões temáticas, sendo uma setorial e as demais com parceiros institucionais.

Reuniões com profissionais da rede de atendimento à mulher vítima de violência doméstica e familiar em Rio Branco, 2014

118

Institucional

Tabela 44 – Reuniões temáticas realizadas pelo Caocrim, 2014. Reuniões

Quant

I Reunião Setorial

Operação de fiscalização no segundo distrito – rua Senador Eduardo Assmar – calçadão da gameleira – Rio Branco

Prefeito do município de Porto Acre, comandante do 5º Batalhão de Polícia Militar, taxistas e moto taxistas

Secretaria de Estado de Segurança Pública

Diretoria de Planejamento para organização do projeto Mutirão de Inquéritos

Conselho Estadual dos Direitos da Mulher - CEDIM

Pesquisa - Pesquisador do Centro de Estudos e Pesquisa em Segurança Pública da Universidade Federal de Minas Gerais

Poder Judiciário, Secretaria da Mulher, representante da Secretaria de Segurança, Defensoria Pública e sociedade civil

Secretário de Polícia Civil, corregedor da Polícia Civil e diretor de Polícia Técnica

Técnicos do NAT

Reunião Mutirão de Inquéritos

Total Geral

notícias de fato às Promotorias de Justiça, visando o melhor acompanhamento dos casos. O CAO participou como coordenação executiva de inspeções em 15 escolas no município de Xapuri, em cumprimento ao Protocolo de Intenções assinado entre o MPAC e o Ministério Público Federal, para a execução do projeto Ministério Público Educação (MPEduc). As inspeções aconteceram no dia 28 de abril de 2014 e contou com 7 equipes, formadas por 7 profissionais, sendo 5 do MPAC e 2 do MPF. As escolas visitadas foram: • Escola Estadual Xipamano; • Escola Estadual Madre Gabriela Nardi; • Escola Estadual Anthero Soares Bezerra; • Escola Estadual Belo Jardim; • Escola Municipal Latife Zaine Kalume; • Escola Municipal São João do Guarani; • Escola Estadual Esperança do Povo; • Escola Estadual Limoeiro; • Escola Municipal São Pedro; • Escola Municipal Georgete Aluan Kalume; • Escola Estadual São Miguel;

Gráfico 79 – Índice de realização de reuniões coordenadas pelo Caocrim, 2014

• Escola Municipal Francisco Alves Feitosa;

Centro de Apoio Operacional de Defesa da Infância e Juventude

• Escola Estadual Edmundo Pinto; • Escola Municipal Nossa Senhora das Dores; • Escola Municipal Chico Mendes.

O Centro de Apoio Operacional de Defesa da Infância e Juventude é responsável por receber as Como desdobramento das inspeções, acontedenúncias do Disque 100, por meio do Sistema de ceu, no dia 04 de junho de 2014, a 1ª audiência pública Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos – Sondha, e do MPEduc, na escola Divina Providência em Xapuri. encaminhá-las, via SAJ e por e-mail, às Promotorias de Justiça responsáveis. Em 2014, o CAO recebeu 362 denúncias, as quais foram encaminhadas como 119

Institucional

“Reencontro”, que visa realizar campanhas para reencontrar crianças desaparecidas, e participou de 15 eventos relacionados à temática da criança e adolescente. As demais ações do CAO estão descritas nos projetos “Conexão de Direitos” e “Promovendo Direitos Humanos”.

Gráfico 80 – Participação do CAO em eventos ligados à infância e juventude, 2014 - Fonte: CAO de Defesa da Infância e Juventude, 2014

Tabela 45 – Participação em eventos relacionados à infância e juventude por mês, 2014. Tema Conselho Tutelar

Escolas rurais do município de Xapuri, 2014

O CAO acompanha o programa “Prefeito Amigo da Criança”, da Fundação Abrinq. No Acre, 14 municípios (Acrelândia, Epitaciolândia, Porto Acre, Tarauacá, Xapuri, Rodrigues Alves, Bujari, Mâncio Lima, Porto Valter, Assis Brasil, Brasileia e Sena Madureira) participam do programa. Em 2014, o CAO ficou responsável pela distribuição dos materiais de apoio do programa, que foram entregues nas solenidades de pactuação dos fluxos operacionais sistêmicos da rede de atendimento à criança e adolescente junto às prefeituras. No ano de 2014, o MPAC aderiu ao projeto 120

Mês Janeiro

Regulamentação da Lei Municipal n° 2020/2013

Fevereiro

Capacitação em Políticas Sociais Indigenistas

Fevereiro

Protocolo de Intenções MPEduc

Abril

Plano de ação para o MPEduc em Xapuri

Abril

Oficina indígena

Maio

Audiência pública em Xapuri do MPEduc

Junho

Conte até 10

Julho

Atendimento socioeducativo

Julho

Evento de 24 anos do ECA

Julho

Seminário sobre a linha de cuidado de crianças e adolescentes e suas famílias em situação de violência

Novembro

Formação sobre a Lei 11.525/07

Novembro

Reunião na Promotoria de Xapuri para a rearticulação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

Novembro

Reunião sobre a implantação do Núcleo de Atendimento Integrado

Dezembro

Posse dos novos conselheiros do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente

Dezembro

Fonte: CAO de Defesa da Infância e Juventude, 2014

Institucional

Centro de Apoio Operacional de Controle Externo da laridades e precariedade na execução dos serviços, às Atividade Policial e Fiscalização de Presídios quais foram solicitadas providências junto aos órgãos de governo. O Centro de Apoio Operacional de Controle Externo da Atividade Policial e Fiscalização de Presídios exerce suas funções legais nos termos das disposiCentro de Apoio Operacional de Saúde, Cidadania e ções previstas nos arts. 127 (caput) e 129 (I, II e VII) Educação ambos da Constituição Federal de 1988, do art. 68, da Lei Complementar nº. 291, de 29 de dezembro de O Centro de Apoio Operacional de Saúde, Ci2014, e da Resolução nº. 20/2007, do CNMP. Ainda dadania e Educação atuou, em conjunto com as Proque,�� não seja atribuição �� do Centro de Apoio Operacio- motorias de Justiça da capital e do interior, na realizanal, o exercício das funções de órgão de execução, é ção de inspeções em estabelecimentos de saúde, bem por meio dela que o órgão ministerial atua, judicial ou como prestou auxílio em diligências na verificação do extrajudicialmente, visando à preservação da ordem funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS). pública, �� à�� s garantias e aos direitos fundamentais, prevenção e correção de irregularidades, ilegalidades ou abuso de poder relacionado à atividade policial, entre outros, para manter a regularidade e a adequação dos procedimentos empregados na execução da atividade policial e nos serviços relacionados ao sistema penitenciário estadual.

Em 2014, foram realizadas 8 inspeções no Hospital Geral das Clínicas de Rio Branco (Huerb) e 2 inspeções em Unidades de Pronto Atendimento de Saúde (UPA). Ainda foram feitas visitas, a pedido da Promotoria de Justiça Especializada de Saúde, nos estabelecimentos: Hospital João Câncio Fernandes, UBS Carlos Afonso, UBS Maria das Dores de Paula, UBS EdEm 2014, foram movimentados 9 procedimen- son Sales, UBS Elson Damasceno, UBS Florilio Pereira, tos no SAJMPAC, sendo 5 protocolos, 1 procedimento UBS Manelito, UBS Ricciotti Tamburine, UBS Agnaldo investigatório criminal e 3 procedimentos de controle Nunes e UBS Lauro Fontes. administrativo. Além disso, foram procedidas 4 notícias de fato, 3 protocolos e 2 procedimento de controle administrativo. Torna-se importante destacar que Centro de Apoio de Defesa do Meio Ambiente, Patrialguns procedimentos foram iniciados no ano de 2013, mônio Público e Cultural, Habitação e Urbanismo sendo os mesmos movimentados ou arquivados no decorrer de 2014. O Centro de Apoio de Defesa do Meio AmbienComo parte da agenda de trabalho do Centro de Apoio Operacional, foram realizadas reuniões com os órgãos de segurança pública e do sistema prisional do estado, para discutir as deficiências no funcionamento das estruturas e um melhor serviço à população. No período de 7 a 11 de março de 2014, foi realiza uma inspeção no complexo prisional Francisco de Oliveira Conde, onde foram verificadas diversas irregu-

121

te, Patrimônio Público e Cultural, Habitação e Urbanismo atuou prioritariamente, no ano de 2014, na indução e cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), Lei nº 12.301, de 2 de agosto de 2010, tendo em vista que os 22 municípios do Acre não haviam adotado os procedimentos para a efetividade das ações. Para tanto, realizou no dia 25 de agosto a 1ª reunião setorial da área de meio ambiente, visando

Institucional

construir uma proposta integrada de atuação junto às Promotorias de Justiça de todos os municípios. Em uma parceria com o Ministério Público do estado de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul, foi possível alinhar diretrizes e definir ações, as quais constituíram o programa “Cidades Saneadas”, que está esboçado neste Relatório de Gestão. Na oportunidade, o CAO disponibilizou peças judiciais e extrajudiciais para subsidiar a atuação dos Promotores de Justiça, bem como referencial bibliográfico para estudos. Dessa reunião setorial, criou-se o programa “Cidades Saneadas”.

Coordenadoria de Recursos No ano de 2014, a Coordenadoria de Recursos, setor responsável por interpor recursos judiciais junto aos tribunais superiores, recebeu 2.007 processos judiciais para análise. Desses, 1.816 (90%) foram dados ciência, 18 (1%) foram oferecidas contrarrazões e 61 (3%) foram remetidos com recursos interpostos.

Gráfico 81 - Movimentação de processos judiciais na Coordenadoria de Recursos, por mês, 2014

122

Institucional

5.2 Promotorias de Justiça

4.2.1 Procedimentos Judiciais No ano de 2014, foram registrados no Sistema de Automação Judicial do MPAC (SAJ) 120.776 entradas de cargas referentes a processos judiciais, sendo 32% da área cível e 68% da área criminal. Desse total, foram produzidas 59.872 manifestações (50%), 520 petições iniciais (0,4%), 8.370 denúncias (7%) e 113.888 baixas de carga (94%). No gráfico abaixo é possível verificar a eficácia da atuação dos órgãos de execução, vez que, do total de processos que deram entrada, 97% foram dados baixa, o que é possível afirmar que houve algum tipo de procedimento realizado pelos membros. A movimentação dos processos judiciais foi realizada por 17 Promotorias de Justiça Cíveis, sendo 10 da capital e 7 do interior; 23 Promotorias de Justiça Criminais, sendo 15 da capital e 8 do interior; 8 Promotorias de Justiça Cumulativas; 16 Promotorias de Justiça Especializadas e 11 com atuação na área eleitoral, totalizando 74 órgãos de execução do MPAC. Quando se observa a entrada de carga por regional, o Baixo Acre é responsável por 64% dos processos judiciais, isso em razão do município de Rio Branco, que concentra 46% da população, conforme estimativa do IBGE (2014). Bom destacar que a regional de Tarauacá-Envira ofereceu proporcionalmente o maior número de denúncias (8,6%), em relação ao total de entrada de carga do ano, seguido da regional do Juruá (8,1%), Alto Acre (7,4%), Baixo Acre (7,1%) e Purus (3,7%).

Gráfico 82 - Processos judiciais por área de atuação, entrada, movimentação e baixa de carga, 2014 - Fonte: Sistema de Automação Judicial (SAJ), 2014

Gráfico 83 – Promotorias de Justiça do MPAC, por área de atuação, que movimentam processos judiciais, 2014 - Fonte: Sistema de Automação Judicial (SAJ), 2014

Gráfico 84 – Participação % de entrada de carga de processos judiciais por regional, 2014 - Fonte: Sistema de Automação Judicial (SAJ), 2014

Tabela 46 – Processos Judiciais por área de atuação, entrada, movimentação e baixa de carga, 2014: Área do processo

Entrada de carga

Petição Inicial

Manifestações

Denúncias

Baixa de carga

Cível

38.265

431

12.976

156

31.946

Criminal

82.415

46.882

8.211

81.800

Ambas

142

Outro

120.776

520

59.872

8.370

113.888

50%

94%

Total Geral Δ% em relação a entrada de carga

Fonte: Sistema de Automação Judicial (SAJ), 2014

123

Gráfico 85 – Participação % de baixa de carga de processos judiciais por regional, 2014 - Fonte: Sistema de Automação Judicial (SAJ), 2014

Institucional

Gráfico 86 – Proporção de oferecimento de denúncias em relação ao total de processos judiciais que deram entrada, 2014 - Fonte: Sistema de Automação Judicial (SAJ), 2014

Gráfico 87 – Índice percentual dos processos judiciais por assunto referentes ao ano de 2014. - Fonte: Sistema de Automação Judicial (SAJ), 2014

Retificação de informações pessoais (nome, data de nascimento e sexo)

311

107

122

Tráfico, uso ou posse de drogas; associação ou colaboração para produção de drogas

103

202

167

Crimes do Sistema Nacional de Armas

161

109

166

Crimes contra a administração pública

274

Crimes, acidentes e sistema nacional de trânsito

137

155

Crimes contra a vida

106

207

Direito da seguridade social; benefícios previdenciários ou assistenciais

165

173

Contravenções Penais

Medidas Sócio-educativas

Total Alto Acre

8.873

4.757

106

653

8.875

Tabela 48 –Processos judiciais por assunto da regional Tabela 47 –Processos judiciais por assunto da regional do Baixo Acre, 2014: do Alto Acre, 2014: Entrada de carga

Manifestações

Petição Inicial

Denúncias

Baixa de carga

Execução penal

15.424

12.249

15.855

Outros

17.733

4.632

110

281

9.306

Crimes contra o patrimônio

8.968

2.619

1.246

9.586

Direito Penal

6.019

2.820

104

6.002

Assuntos Assuntos Penas Restritivas de Direitos Outros

Entrada de carga

Manifestações

Petição Inicial

Denúncias

Baixa de carga

1.819

735

1.581

918

1.362

1.378

Crimes contra o patrimônio

1.059

549

183

924

Família e sucessões

4.020

3.217

3.765

Crimes contra a liberdade individual

1.026

201

957

3.435

1.967

989

3.503

Lesões Corporais

664

608

Crimes contra a liberdade individual

Família e sucessões

267

248

723

Penas Restritivas de Direitos

2.682

4.293

2.791

Crimes contra a honra

540

521

Crimes contra a vida

2.507

1.358

242

2.393

Execução penal

312

247

212

Crimes outros

304

189

211

Crimes contra a dignidade sexual

1.950

1.227

237

1.923

205

132

205

Violência doméstica

Tráfico, uso ou posse de drogas; associação ou colaboração para produção de drogas

221

229

Crimes outros

1.972

1.028

143

2.142

Direito Penal

203

124

180

124

Institucional

Retificação de informações pessoais (nome, data de nascimento e sexo)

1.945

Crimes, acidentes e sistema nacional de trânsito

1.794

717

411

1.672

Crimes contra a administração pública

1.358

405

158

1.801

Crimes contra a dignidade sexual

1.390

669

201

Violência doméstica

472

1.569

Lesões Corporais

969

516

Crimes do Sistema Nacional de Armas

973

306

Crimes contra a honra

948

486

900

Contravenções Penais

781

393

186

899

Medidas Sócio-educativas

719

Direito da seguridade social; benefícios previdenciários ou assistenciais

992

Total Baixo Acre

77.051

1.153

415

42.059

Penas Restritivas de Direitos

303

491

263

Lesões Corporais

317

183

438

Crimes contra a administração pública

369

184

392

Tráfico, uso ou posse de drogas; associação ou colaboração para produção de drogas

242

213

207

1.403

Crimes contra a dignidade sexual

274

124

282

737

422

147

932

189

381

214

945

Direito da seguridade social; benefícios previdenciários ou assistenciais Retificação de informações pessoais (nome, data de nascimento e sexo)

232

217

Violência doméstica

162

135

180

Crimes do Sistema Nacional de Armas

168

192

Crimes contra a honra

134

15.107

6.872

1.226

16.467

230

2.153

832

608

5.439

69.833

Total Juruá

Tabela 49 –Processos judiciais por assunto da regional Tabela 50 –Processos judiciais por assunto da regional do Purus, 2014: do Juruá, 2014: Assuntos Outros

Entrada de carga

Manifestações

Petição Inicial

Denúncias

Baixa de carga

3.799

1.108

4.022

Entrada de carga

Manifestações

Petição Inicial

Denúncias

Baixa de carga

Penas Restritivas de Direitos

2.333

130

2.321

Outros

1.498

662

1.526

Execução penal

1.374

744

1.378

Violência doméstica

2.584

Assuntos

Crimes, acidentes e sistema nacional de trânsito

1.556

Crimes contra o patrimônio

1.433

417

167

1.682

1.118

144

1.097

Crimes contra a liberdade individual

Crimes contra o patrimônio

1.124

435

143

1.352

Família e sucessões

1.196

255

1.265

861

183

871

Contravenções Penais

975

438

136

1.022

Tráfico, uso ou posse de drogas; associação ou colaboração para produção de drogas

Direito Penal

970

292

961

523

526

Execução penal

397

1.267

355

Crimes contra a liberdade individual

Medidas Sócio-educativas

466

298

493

Família e sucessões

424

211

422

Crimes contra a vida

501

144

541

Crimes contra a vida

444

107

447

Crimes outros

385

153

580

Medidas socioeducativas

281

202

279

552

297

1.508

125

Institucional

Crimes do Sistema Nacional de Armas

309

310

Crimes outros

221

224

Crimes, acidentes e sistema nacional de trânsito

301

Lesões Corporais

140

Crimes contra a administração pública

117

146

Violência doméstica

113

Crimes, acidentes e sistema nacional de trânsito

169

177

Crimes contra a dignidade sexual

156

157

Lesões Corporais

149

154

Direito da seguridade social; benefícios previdenciários ou assistenciais

Crimes do Sistema Nacional de Armas

173

Crimes contra a honra

107

Crimes contra a administração pública

Crimes contra a dignidade sexual

151

149

Medidas socioeducativas

Direito Penal

146

Contravenções Penais

132

Retificação de informações pessoais (nome, data de nascimento e sexo)

Direito da seguridade social; benefícios previdenciários ou assistenciais

Crimes contra a honra

Retificação de informações pessoais (nome, data de nascimento e sexo)

13.145

2.822

487

10.663

Total Tarauacá/ Envira

6.600

3.362

565

8.050

Total Purus

Tabela 51 –Processos judiciais por assunto da regional Tabela 52 - Processos judiciais por regional, área de do Tarauacá/Envira, 2014: atuação e tipo de movimentação, 2014: Entrada de carga

Manifestações

Petição Inicial

Denúncias

Baixa de carga

Tráfico, uso ou posse de drogas; associação ou colaboração para produção de drogas

2.231

142

2.188

Crimes contra o patrimônio

1.101

253

103

1.401

Baixo Acre

77.051

42.059

230

5.439

69.833

460

646

660

Cível

24.855

7.966

168

129

17.711

Criminal

52.182

34.090

5.309

52.117

Ambas

Outro

Assuntos

Outros Contravenções Penais Crimes contra a liberdade individual

Área do processo / Regional

Entrada de carga

Manifestações

Petição Inicial

Denúncias

Baixa de carga

8.873

4.757

106

653

8.875

Cível

2.110

1.433

101

4.365

Criminal

6.755

3.314

643

4.447

Alto Acre

Ambas

556 710

386 194

92 96

713 631

Execução penal

316

348

582

Penas Restritivas de Direitos

124

182

229

Direito Penal

195

235

Juruá

15.107

6.872

1.226

16.467

Cível

8.638

1.229

6.498

Criminal

6.396

5.643

1.214

9.896

Ambas

Purus

13.145

2.822

487

10.663

Cível

2.479

1.153

2.481

Criminal

10.665

1.668

484

8.181

Ambas

6.600

3.362

565

8.050

Família e sucessões

130

307

Crimes contra a vida

124

222

Crimes outros

151

102

170

Tarauacá/ Envira

126

Institucional

Cível Criminal Total Geral

183

1.195

891

6.417

2.167

561

7.159

120.776

59.872

520

8.370

113.888

Fonte: Sistema de Automação Judicial (SAJ), 2014

Tabela 53 – Movimentação de processos judiciais por área e setores de atuação do MPAC, 2014: Entrada de carga

Manifestações

Petição Inicial

Denúncias

Baixa de carga

Total Geral

Cível

29.419

10.439

148

188

23.286

63.480

Criminal

60.391

38.722

6.586

60.460

166.209

Cumulativa

16.770

7.674

143

1.175

16.781

42.543

Eleitoral

3.079

267

1.535

4.891

Especializadas

11.117

2.770

177

413

11.826

26.303

Total Geral

120.776

59.872

520

8.370

113.888

303.426

Área de Atuação

Promotoria de Justiça Cível de Cruzeiro do Sul

3.755

1.276

4.334

Promotoria de Justiça Cível de Plácido de Castro

1.151

1.062

Promotoria de Justiça Cível de Senador Guiomard

465

687

1.308

Promotoria de Justiça Cível de Tarauacá

664

400

1.271

Promotoria de Justiça Cível de Xapuri

232

320

1.603

29.419

10.439

148

188

23.286

Total

Fonte: Sistema de Automação Judicial (SAJ), 2014

Tabela 55 – Movimentação de processos judiciais da área criminal, 2014:

Fonte: Sistema de Automação Judicial (SAJ), 2014 Entrada de carga

Manifestações

Petição Inicial

Denúncias

Baixa de carga

10ª Promotoria de Justiça Criminal

1.174

549

978

11ª Promotoria de Justiça Criminal

2.883

471

213

3.222

Promotorias Criminais

Tabela 54 – Movimentação de processos judiciais da área cível, 2014: Promotorias Cíveis

Entrada de carga

Manifestações

Petição Inicial

Denúncias

Baixa de carga

12ª Promotoria de Justiça Criminal

388

246

688

13ª Promotoria de Justiça Cível

13ª Promotoria de Justiça Criminal

6.614

6.323

1.846

6.345

1ª Promotoria de Justiça Cível

2.388

889

150

2.511

14ª Promotoria de Justiça Criminal

6.824

8.513

6.745

2ª Promotoria de Justiça Cível

332

468

15ª Promotoria de Justiça Criminal

3ª Promotoria de Justiça Cível - Patrimônio Público

16ª Promotoria de Justiça Criminal

406

445

307

4ª Promotoria de Justiça Cível

580

3.267

432

571

1.754

1.107

1ª Promotoria Criminal de Cruzeiro do Sul

5ª Promotoria de Justiça Cível

9.065

1ª Promotoria de Justiça Criminal

3.649

1.073

502

3.299

6ª Promotoria de Justiça Cível

1.504

2.435

3.532

2ª Promotoria Criminal de Cruzeiro do Sul

5.530

1.014

333

4.139

7ª Promotoria de Justiça Cível

460

1.127

2ª Promotoria de Justiça Criminal

1.027

495

8ª Promotoria de Justiça Cível

110

755

897

3ª Promotoria de Justiça Criminal

1.448

902

112

250

9ª Promotoria de Justiça Cível

336

119

334

4ª Promotoria de Justiça Criminal

8.248

7.024

8.867

2.457

103

2.637

6ª Promotoria de Justiça Criminal

1.101

219

110

7ª Promotoria de Justiça Criminal

1.448

297

1.453

8ª Promotoria de Justiça Criminal

186

516

435

363

Promotoria Cível de Brasiléia Promotoria Cível de Sena Madureira

4.737

1.026 181

1.045

2.205

127

Institucional

9ª Promotoria de Justiça Criminal

1.966

965

386

2.050

Promotoria Criminal de Brasiléia

3.370

1.710

218

3.215

Promotoria Criminal de Sena Madureira

6.886

Promotoria de Justiça Criminal de Plácido de Castro

1.942

Promotoria de Justiça Criminal de Senador Guiomard

1.948

Promotoria de Justiça Criminal de Tarauacá

3.726

Promotoria de Justiça Criminal de Xapuri

Total

60.391

1.244

388

1.753

474

302 38.722

389

174

308

284

165 6.586

6.937

2.110

3.787

4.041

949 60.460

Fonte: Sistema de Automação Judicial (SAJ), 2014

Tabela 56 – Movimentação de processos judiciais das Promotorias de Justiça Cumulativas, 2014: Entrada de carga

Manifestações

Petição Inicial

Denúncias

Baixa de carga

Promotoria de Justiça Cumulativa de Assis Brasil

1.990

839

Promotoria de Justiça Cumulativa de Bujari

1.322

Promotoria de Justiça Cumulativa de Manoel Urbano

1.514

526

1.513

Promotoria Judicial Cumulativa de Acrelândia

5.051

538

186

5.276

Promotoria Judicial Cumulativa de Capixaba

2.413

642

2.353

Promotoria Judicial Cumulativa de Epitaciolândia

450

1.432

225

136

Promotoria Judicial Cumulativa de Feijó

2.101

2.460

278

2.703

Promotorias Cumulativas

587

1.078

Promotoria Judicial Cumulativa de Mâncio Lima e Rodrigues Alves

1.929

650

176

3.645

Total

16.770

7.674

143

1.175

16.781

Fonte: Sistema de Automação Judicial (SAJ), 2014

Tabela 57 – Movimentação de processos judiciais da Promotorias de Justiça Especializadas, 2014: Promotorias Especializadas

Entrada de carga

Manifestações

Petição Inicial

Denúncias

Baixa de carga

1ª Promotoria Especializada de Defesa da Infância e Juventude

819

2ª Promotoria Especializada de Defesa da Infância e Juventude

4.095

593

2.568

3ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Infância e Juventude

1.824

514

2.817

Promotoria Especializada de Combate à Evasão Fiscal

Promotoria Especializada de Conflitos Agrários

101

Promotoria Especializada de Controle Externo da Atividade Policial e Fiscalização dos Presídios

444

151

Promotoria Especializada de Defesa da Cidadania

116

491

Promotoria Especializada de Defesa da Saúde

Promotoria Especializada de Defesa do Consumidor

147

Promotoria Especializada de Defesa do Meio Ambiente da Bacia do Baixo Acre

1.113

655

1.104

Promotoria Especializada de Defesa do Meio Ambiente da Bacia Hidrográfica de Tarauacá-Envira

Promotoria Especializada de Defesa do Meio Ambiente da Bacia Hidrográfica do Juruá

2.035

396

2.084

Promotoria Especializada de Defesa do Meio Ambiente da Bacia Hidrográfica do Juruá e 2ª PJC- JECRIM

945

251

244

1.339

Promotoria Especializada de Defesa do Patrimônio Público e Fiscalização das Fundações e Entidades de Interesse Social

115

108

145

Promotoria Especializada de Defesa dos Direitos Humanos

Promotoria Especializada de Habitação e Urbanismo

11.117

2.770

177

413

11.826

Total

Fonte: Sistema de Automação Judicial (SAJ), 2014

128

Institucional

Tabela 58 – Movimentação de processos judiciais das Promotorias de Justiça Eleitorais, 2014: Promotorias Eleitorais

Entrada de carga

Manifestações

Petição Inicial

Denúncias

Baixa de carga

Promotoria de Justiça Eleitoral da 10ª Zona Eleitoral

116

260

Promotoria de Justiça Eleitoral da 1ª Zona Eleitoral

190

Promotoria de Justiça Eleitoral da 2ª Zona Eleitoral

Promotoria de Justiça Eleitoral da 3ª Zona Eleitoral

Promotoria de Justiça Eleitoral da 4ª Zona Eleitoral

333

355

Promotoria de Justiça Eleitoral da 5ª Zona Eleitoral

Promotoria de Justiça Eleitoral da 6ª Zona Eleitoral

329

198

Promotoria de Justiça Eleitoral da 7ª Zona Eleitoral

Promotoria de Justiça Eleitoral da 8ª Zona Eleitoral

Promotoria de Justiça Eleitoral da 9ª Zona Eleitoral

2.064

377

Total

3.079

267

1.535

Gráfico 88 – Procedimentos extrajudiciais instaurados e encerrados, por regional do Acre, 2014 - Fonte: SAJ, 2014

Gráfico 89 – Procedimentos extrajudiciais por tipo, 2014 - Fonte: SAJ, 2014

Fonte: Sistema de Automação Judicial (SAJ), 2014

4.2.2 Procedimentos Extrajudiciais

Gráfico 90 – Índice de procedimentos extrajudiciais por assunto, 2014 - Fonte: SAJ, 2014

Quanto aos procedimentos extrajudiciais, foram instaurados 4.142, sendo que 73% foram notícia de fato (NF), 13% procedimento administrativo (PA), 8% inquérito civil (IC) e 5% procedimento preparatório (PP). Foram encerrados 1.364 procedimentos, representando 33% do total.

129

Institucional

Tabela 59 - Procedimentos extrajudiciais instaurados e encerrados, por regional do Acre e tipo, 2014: Regionais

Procedimentos Instaurados

Procedimentos Encerrados

Tabela 60 - Procedimentos extrajudiciais instaurados e encerrados na regional do Alto Acre, por Promotorias de Justiça, 2014: Procedimentos Instaurados

Procedimentos Encerrados

Promotorias

372

127

Regional Alto Acre

Alto Acre

372

127

IC - Inquérito Civil

Notícia de Fato

270

PIC - Procedimento Investigatório Criminal

Promotoria Cível de Brasiléia

106

Promotoria Criminal de Brasiléia

PP - Procedimento Preparatório

Promotoria de Justiça Cível de Xapuri

Procedimento Administrativo

Promotoria de Justiça Criminal de Xapuri

Promotoria de Justiça Cumulativa de Assis Brasil

Promotoria de Justiça Eleitoral da 2ª Zona Eleitoral

Promotoria de Justiça Eleitoral da 6ª Zona Eleitoral

Promotoria Judicial Cumulativa de Epitaciolândia

Processo Eleitoral

Processo Judicial

2.772

950

198

Baixo Acre IC - Inquérito Civil Notícia de Fato

1.989

790

PIC - Procedimento Investigatório Criminal

PP - Procedimento Preparatório

177

Procedimento Administrativo

381

Procedimento Preparatório Eleitoral

Processo Eleitoral

Processo Judicial

Juruá

437

194

IC - Inquérito Civil

Notícia de Fato

381

194

PIC - Procedimento Investigatório Criminal

PP - Procedimento Preparatório

10ª Promotoria de Justiça Criminal

Procedimento Administrativo

11ª Promotoria de Justiça Criminal

Purus

321

12ª Promotoria de Justiça Criminal

IC - Inquérito Civil

13ª Promotoria de Justiça Cível

Notícia de Fato

187

13ª Promotoria de Justiça Criminal

14ª Promotoria de Justiça Cível

16ª Promotoria de Justiça Criminal

1ª Promotoria de Justiça Cível

119

1ª Promotoria de Justiça Criminal

537

282

Fonte: SAJ, 2014

Tabela 61 - Procedimentos extrajudiciais instaurados e encerrados na regional do Baixo Acre, por Promotorias de Justiça e demais setores do MPAC, 2014: Regional Baixo Acre

Promotorias 10ª Promotoria de Justiça Cível

Procedimentos Instaurados

Procedimentos Encerrados

2.772

950

PIC - Procedimento Investigatório Criminal

PP - Procedimento Preparatório

116

Processo Eleitoral

Processo Judicial

1ª Promotoria Especializada de Defesa da Infância e Juventude

Tarauacá/Envira

240

2ª Promotoria de Justiça Cível

IC - Inquérito Civil

2ª Promotoria de Justiça Criminal

Notícia de Fato

2ª Promotoria Especializada de Defesa da Infância e Juventude

3ª Promotoria de Justiça Cível - Patrimônio Público

3ª Promotoria de Justiça Criminal

3ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Infância e Juventude

Procedimento Administrativo

206

PIC - Procedimento Investigatório Criminal

PP - Procedimento Preparatório

Processo Judicial

4.142

1.364

Total Geral Fonte: SAJ, 2014

130

Institucional

4ª Promotoria de Justiça Cível

4ª Promotoria de Justiça Criminal

6ª Promotoria de Justiça Cível

7ª Promotoria de Justiça Cível

7ª Promotoria de Justiça Criminal

8ª Promotoria de Justiça Cível

8ª Promotoria de Justiça Criminal

9ª Promotoria de Justiça Criminal

Promotoria de Justiça Cível de Plácido de Castro

Promotoria de Justiça Cível de Senador Guiomard

Tabela 62 - Procedimentos Extrajudiciais instaurados e encerrados na regional do Juruá, por Promotorias de Justiça, 2014: Procedimentos Instaurados

Procedimentos Encerrados

Promotorias

437

194

1ª Promotoria Criminal de Cruzeiro do Sul

2ª Promotoria Criminal de Cruzeiro do Sul

Promotoria de Justiça Criminal de Plácido de Castro

Promotoria de Justiça Cível de Cruzeiro do Sul

Promotoria de Justiça Criminal de Senador Guiomard

Promotoria de Justiça Eleitoral da 4ª Zona Eleitoral

Promotoria de Justiça Cumulativa de Bujari

Promotoria de Justiça Eleitoral da 10ª Zona Eleitoral

Promotoria Esp. de Defesa do Meio Ambiente da Bacia Hidrográfica do Juruá e 2ª PJC- JECRIM

Promotoria de Justiça Eleitoral da 8ª Zona Eleitoral

212

114

Promotoria Especializada de Defesa do Meio Ambiente da Bacia Hidrográfica do Juruá

Promotoria de Justiça Eleitoral da 9ª Zona Eleitoral

Promotoria Judicial Cumulativa de Mâncio Lima e Rodrigues Alves

Promotoria Esp. de Defesa do Meio Ambiente da Bacia do Baixo Acre

151

Promotoria Especializada de Combate à Evasão Fiscal

Promotoria Especializada de Conflitos Agrários

Promotoria Especializada de Controle Externo da Atividade Policial e Fiscalização dos Presídios

310

Promotoria Especializada de Defesa da Cidadania

128

Promotoria Especializada de Defesa da Saúde

585

189

Promotoria Especializada de Defesa do Consumidor

Promotoria Especializada de Defesa do Patrimônio Público e Fiscalização das Fundações e Entidades de Interesse Social

172

Promotoria Especializada de Defesa dos Direitos Humanos

Promotoria Especializada de Habitação e Urbanismo

126

Promotoria Judicial Cumulativa de Acrelândia

Promotoria Judicial Cumulativa de Capixaba

Regional do Juruá

Fonte: SAJ, 2014

Tabela 63 - Procedimentos extrajudiciais instaurados e encerrados na regional do Purus, por Promotorias de Justiça, 2014: Procedimentos Instaurados

Procedimentos Encerrados

Promotorias

321

Promotoria Cível de Sena Madureira

271

Promotoria Criminal de Sena Madureira

Promotoria de Justiça Cumulativa de Manoel Urbano

Regional do Purus

Fonte: SAJ, 2014

131

Institucional

Tabela 64 - Procedimentos extrajudiciais instaurados e encerrados na regional de Tarauacá-Envira, por Promotorias de Justiça, 2014.

Promotoria Especializada de Controle Externo da Atividade Policial e Fiscalização dos Presídios

310

Crimes contra a administração pública

143

Procedimentos Instaurados

Procedimentos Encerrados

Outros

124

Crimes outros

240

Saúde

Promotoria de Justiça Cível de Tarauacá

157

Direito administrativo e outras matérias de direito público

Tarauacá/Envira

Promotoria de Justiça Criminal de Tarauacá

Promotoria Cível de Sena Madureira

Promotoria de Justiça Eleitoral da 5ª Zona Eleitoral

Outros

271

Promotoria Judicial Cumulativa de Feijó

27 10

7 5

Regional Tarauacá/Envira

Periclitação da vida e da saúde Crimes outros

Fonte: SAJ, 2014

Tabela 65 – Procedimentos Extrajudiciais por Promotoria de Justiça e por assunto, 2014: Procedimentos Instaurados

Procedimentos Encerrados

1ª Promotoria Especializada de Defesa da Infância e Juventude

537

282

Atos infracionais e outras demandas sobre criança e adolescente

333

172

Periclitação da vida e da saúde

144

Outros

Crimes Previstos no Estatuto do Idoso e outras questões sobre idosos

Saúde

Crimes contra a dignidade sexual Direito Civil Improbidade Administrativa

Outros ramos do direito (Empresarial, Tributário e Urbanístico)

113

7 7

2 1

Atos infracionais e outras demandas sobre criança e adolescente

4 5

Direito administrativo e outras matérias de direito público

Demandas ambientais

Crimes outros

Crimes contra a dignidade sexual

Improbidade Administrativa

Outros ramos do direito (Empresarial, Tributário e Urbanístico)

Demandas ambientais

212

114

Direito Civil

Promotoria Especializada de Defesa do Meio Ambiente da Bacia Hidrográfica do Juruá

Outros

Crimes Previstos no Estatuto do Idoso e outras questões sobre idosos

Outros ramos do direito (Empresarial, Tributário e Urbanístico)

Improbidade Administrativa

Direito Civil

Crimes outros

Assuntos por Promotoria

Saúde Crimes Previstos no Estatuto do Idoso e outras questões sobre idosos Promotoria Especializada de Defesa da Saúde Saúde

Saúde

585

189

578

188

Crimes contra a administração pública

Crimes Previstos no Estatuto do Idoso e outras questões sobre idosos

Outros

Crimes contra a administração pública

Direito administrativo e outras matérias de direito público Periclitação da vida e da saúde

132

1ª Promotoria de Justiça Cível

119

Crimes contra a dignidade sexual

Institucional

Atos infracionais e outras demandas sobre criança e adolescente

Crimes outros

Promotoria Especializada de Defesa do Patrimônio Público e Fiscalização das Fundações e Entidades de Interesse Social

172

Improbidade Administrativa

131

Outros

Outros ramos do direito (Empresarial, Tributário e Urbanístico)

6 2

Direito Civil

Atos infracionais e outras demandas sobre criança e adolescente

Outros ramos do direito (Empresarial, Tributário e Urbanístico)

Demandas ambientais

Crimes contra a administração pública

Promotoria Especializada de Habitação e Urbanismo

126

Outros ramos do direito (Empresarial, Tributário e Urbanístico)

103

Outros

Crimes contra a administração pública

Demandas ambientais

Crimes outros

Atos infracionais e outras demandas sobre criança e adolescente

Direito administrativo e outras matérias de direito público

Promotoria Judicial Cumulativa de Epitaciolândia

Outros

Promotoria Especializada de Defesa da Cidadania

Improbidade Administrativa

128

Crimes outros

Saúde

Crimes outros

Crimes Previstos no Estatuto do Idoso e outras questões sobre idosos Outros

Saúde

Direito Civil Atos infracionais e outras demandas sobre criança e adolescente Periclitação da vida e da saúde

4 2

Crimes Previstos no Estatuto do Idoso e outras questões sobre idosos

Crimes contra a dignidade sexual

Saúde

Demandas ambientais

Periclitação da vida e da saúde

Outros ramos do direito (Empresarial, Tributário e Urbanístico)

Direito administrativo e outras matérias de direito público

Atos infracionais e outras demandas sobre criança e adolescente

Outros ramos do direito (Empresarial, Tributário e Urbanístico)

Promotoria Esp. de Defesa do Meio Ambiente da Bacia do Baixo Acre

Direito administrativo e outras matérias de direito público

151

Promotoria Judicial Cumulativa de Mâncio Lima e Rodrigues Alves

1 87

Crimes outros

Demandas ambientais Outros ramos do direito (Empresarial, Tributário e Urbanístico) Outros

Crimes outros

139 7

Direito Civil

Outros

Crimes outros

Periclitação da vida e da saúde

Crimes contra a dignidade sexual

Improbidade Administrativa

9 1

Crimes contra a administração pública

Crimes Previstos no Estatuto do Idoso e outras questões sobre idosos

Direito Civil

Promotoria de Justiça Cível de Tarauacá

157

Outros

Crimes contra a dignidade sexual

Crimes outros

Periclitação da vida e da saúde

Saúde

Improbidade Administrativa

Crimes Previstos no Estatuto do Idoso e outras questões sobre idosos

Saúde

Atos infracionais e outras demandas sobre criança e adolescente Direito administrativo e outras matérias de direito público

133

1 2

Institucional

106

Crimes contra a dignidade sexual

Direito administrativo e outras matérias de direito público

Saúde

Direito Civil

Periclitação da vida e da saúde

Improbidade Administrativa

Crimes Previstos no Estatuto do Idoso e outras questões sobre idosos

Crimes contra a dignidade sexual

Outros ramos do direito (Empresarial, Tributário e Urbanístico)

Promotoria Judicial Cumulativa de Acrelândia

Crimes contra a dignidade sexual

Outros

15 8

14 3

Promotoria Cível de Brasiléia Outros Periclitação da vida e da saúde

Crimes outros Atos infracionais e outras demandas sobre criança e adolescente

Improbidade Administrativa Crimes contra a dignidade sexual Crimes outros

Periclitação da vida e da saúde Direito administrativo e outras matérias de direito público

Crimes contra a administração pública Crimes Previstos no Estatuto do Idoso e outras questões sobre idosos Direito Civil

Promotoria de Justiça Cível de Cruzeiro do Sul

Periclitação da vida e da saúde Outros

20 15

1ª Promotoria Criminal de Cruzeiro do Sul

Crimes outros

Outros

Saúde

Outros ramos do direito (Empresarial, Tributário e Urbanístico)

Promotoria de Justiça Cumulativa de Bujari

Outros

Periclitação da vida e da saúde

Saúde

Crimes contra a administração pública

Crimes outros

Improbidade Administrativa

Outros ramos do direito (Empresarial, Tributário e Urbanístico)

Direito administrativo e outras matérias de direito público

Atos infracionais e outras demandas sobre criança e adolescente

Crimes Previstos no Estatuto do Idoso e outras questões sobre idosos

Direito Civil

Promotoria Criminal de Brasiléia

Crimes outros

32 6

7 3

Outros ramos do direito (Empresarial, Tributário e Urbanístico)

2 3

Outros

Saúde

Outros ramos do direito (Empresarial, Tributário e Urbanístico) Crimes outros

Demandas ambientais

Promotoria de Justiça Cumulativa de Assis Brasil

Crimes outros

Improbidade Administrativa

Outros

Demandas ambientais

Improbidade Administrativa

Outros

Periclitação da vida e da saúde

Promotoria Especializada de Defesa dos Direitos Humanos

Saúde

Crimes outros

Crimes contra a administração pública

Promotoria Especializada de Defesa do Consumidor

Crimes Previstos no Estatuto do Idoso e outras questões sobre idosos

18 14 5

Outros Demandas ambientais

Improbidade Administrativa

Promotoria de Justiça Cível de Xapuri

134

2 2

5 2

Institucional

Improbidade Administrativa

Promotoria de Justiça Criminal de Tarauacá

Crimes outros

Periclitação da vida e da saúde

Crimes contra a administração pública

Improbidade Administrativa

Outros

Crimes contra a dignidade sexual

Demandas ambientais

Promotoria de Justiça Cumulativa de Manoel Urbano

Demandas ambientais

Outros

Improbidade Administrativa

Crimes contra a dignidade sexual

Periclitação da vida e da saúde

Crimes contra a administração pública

Saúde

6ª Promotoria de Justiça Cível

Outros

Periclitação da vida e da saúde

Crimes contra a dignidade sexual

Saúde

Crimes outros

Crimes Previstos no Estatuto do Idoso e outras questões sobre idosos Direito administrativo e outras matérias de direito público

Atos infracionais e outras demandas sobre criança e adolescente Promotoria de Justiça Cível de Senador Guiomard Improbidade Administrativa Crimes Previstos no Estatuto do Idoso e outras questões sobre idosos

3 2

46 17

Periclitação da vida e da saúde

Crimes outros

5 5

Direito administrativo e outras matérias de direito público

13ª Promotoria de Justiça Criminal

Crimes outros

Outros

Saúde

Promotoria Judicial Cumulativa de Feijó

Improbidade Administrativa

Demandas ambientais

Outros

Atos infracionais e outras demandas sobre criança e adolescente Crimes contra a dignidade sexual

Crimes contra a dignidade sexual Crimes outros

1 1

Direito Civil

Outros

11 10

Periclitação da vida e da saúde

Crimes contra a administração pública

Promotoria Especializada de Combate à Evasão Fiscal

Crimes outros

Outros

Improbidade Administrativa

1ª Promotoria de Justiça Criminal Crimes outros

Crimes contra a administração pública

1 3

Promotoria Especializada de Conflitos Agrários

Outros

Direito Civil

Crimes outros

Demandas ambientais

Promotoria Criminal de Sena Madureira

Atos infracionais e outras demandas sobre criança e adolescente

Periclitação da vida e da saúde

Crimes contra a administração pública

Crimes Previstos no Estatuto do Idoso e outras questões sobre idosos

4ª Promotoria de Justiça Cível

Direito Civil

Atos infracionais e outras demandas sobre criança e adolescente

Demandas ambientais Outros Direito administrativo e outras matérias de direito público Crimes contra a dignidade sexual

135

Atos infracionais e outras demandas sobre criança e adolescente

Institucional

Improbidade Administrativa

Direito Civil

Crimes contra a administração pública

2ª Promotoria de Justiça Criminal

Crimes outros

3ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Infância e Juventude

Outros

Periclitação da vida e da saúde

Atos infracionais e outras demandas sobre criança e adolescente

Direito Civil

Direito administrativo e outras matérias de direito público

2ª Promotoria Criminal de Cruzeiro do Sul

Crimes outros

Outros

Periclitação da vida e da saúde

Crimes contra a dignidade sexual

Periclitação da vida e da saúde

Crimes outros

Improbidade Administrativa

Promotoria de Justiça Criminal de Xapuri

Demandas ambientais

Crimes Previstos no Estatuto do Idoso e outras questões sobre idosos

Promotoria de Justiça Criminal de Senador Guiomard

Crimes contra a dignidade sexual

Outros Crimes outros

Direito Civil

Saúde

1 8

Direito administrativo e outras matérias de direito público

Outros

8ª Promotoria de Justiça Criminal

Periclitação da vida e da saúde

Crimes outros

Atos infracionais e outras demandas sobre criança e adolescente

Crimes contra a administração pública

Promotoria Judicial Cumulativa de Capixaba

Promotoria de Justiça Eleitoral da 6ª Zona Eleitoral

Outros

Periclitação da vida e da saúde

Improbidade Administrativa

Promotoria de Justiça Eleitoral da 4ª Zona Eleitoral

Crimes Previstos no Estatuto do Idoso e outras questões sobre idosos

Outros

Promotoria de Justiça Eleitoral da 5ª Zona Eleitoral

Crimes contra a dignidade sexual

Outros

Atos infracionais e outras demandas sobre criança e adolescente

8ª Promotoria de Justiça Cível

Direito Civil

Crimes outros

Outros

Promotoria de Justiça Eleitoral da 9ª Zona Eleitoral

Promotoria de Justiça Cível de Plácido de Castro

Outros

Crimes contra a dignidade sexual

Crimes outros

Periclitação da vida e da saúde

9ª Promotoria de Justiça Criminal

Crimes outros

Outros

2ª Promotoria Especializada de Defesa da Infância e Juventude

Crimes contra a dignidade sexual

3ª Promotoria de Justiça Cível Patrimônio Público

Atos infracionais e outras demandas sobre criança e adolescente

Periclitação da vida e da saúde

Improbidade Administrativa

Outros

7ª Promotoria de Justiça Cível 13ª Promotoria de Justiça Cível Crimes outros

136

2 1

Institucional

7ª Promotoria de Justiça Criminal

Crimes outros

Outros

Direito Civil

4ª Promotoria de Justiça Criminal

Outros

14ª Promotoria de Justiça Cível

Outros

Outros ramos do direito (Empresarial, Tributário e Urbanístico)

11ª Promotoria de Justiça Criminal

Crimes outros

Crimes contra a administração pública

Promotoria de Justiça Eleitoral da 10ª Zona Eleitoral

Outros

10ª Promotoria de Justiça Criminal

Crimes outros

Promotoria Esp. de Defesa do Meio Ambiente da Bacia Hidrográfica do Juruá e 2ª PJC- JECRIM

Crimes outros

Outros

Promotoria de Justiça Criminal de Plácido de Castro

Outros

Crimes contra a dignidade sexual

10ª Promotoria de Justiça Cível

Crimes contra a dignidade sexual

Promotoria de Justiça Eleitoral da 2ª Zona Eleitoral

Outros

2ª Promotoria de Justiça Cível

Outros

Promotoria de Justiça Eleitoral da 8ª Zona Eleitoral

Outros

16ª Promotoria de Justiça Criminal

Crimes outros

3ª Promotoria de Justiça Criminal

Outros

12ª Promotoria de Justiça Criminal

Crimes outros

4.142

1.364

Total Geral Fonte: SAJ, 2014

137

MP na Comunidade

14.869

edições

Instituições parceiras

atendimentos individuais

Conexão de direitos da Criança e Adolescente

1.116

gestores envolvidos

municípios

85 219 lideranças mobilizadas

fluxos operacionais sistêmicos

Mutirão de inquéritos Rio Branco

2.158 428

Sena Madureira

procedimentos instaurados

inquéritos com procedimentos instaurados de violência doméstica e familiar contra a mulher

140

Projetos

6. PROGRAMAS E PROJETOS

de 13 de março de 2014, num formato de atendimento mais amplo, tanto em relação aos atendimentos, quanto em relação à interiorização.

Os programas e projetos são iniciativas viáveis para o alcance dos objetivos estratégicos. É o momento da ação, que articula a situação conjuntural com a situação perspectiva, visando solucionar um problema ou potencializar uma oportunidade. A execução dos projetos é, por natureza, integrada, conferindo ao gestor significado ao planejamento estratégico. A seguir, são apresentados os principais programas e projetos que foram potencializados e iniciados no ano de 2014. Ressalta-se que diversos projetos estruturantes das áreas de modernização da gestão, excelência no atendimento, comunicação, tecnologia da informação e infraestrutura estão detalhados em outros capítulos do presente relatório. Os programas e projetos que serão apresentados a seguir são aqueles que resultam em benefícios diretos para a sociedade e que integram e dão sentido às demais iniciativas que complementam as intervenções judiciais e extrajudiciais do MPAC.

6.1 Projeto MP na Comunidade

O projeto MP na Comunidade foi criado no ano de 2013 e institucionalizado por meio do Ato 33, 141

O projeto visa tornar mais acessível o atendimento do Ministério Público à sociedade, além de tornar a instituição mais conhecida e mais próxima da população, ampliando, assim, a capacidade de intervenção diretamente onde os problemas sociais se apresentam de forma mais acentuada. O projeto é realizado em três fases. Na primeira fase, é realizado o inventário situacional (identificação de situações-problema que atestam a eficácia das políticas públicas) e mobilização, para dar visibilidade à ação do MPAC e convidar o cidadão a participar do projeto; a segunda fase é a realização dos atendimentos, os quais são organizados por tipo - atendimentos direcionados/domiciliar, após a identificação de situações-problema, onde são constatadas as deficiências na execução das políticas públicas, e o atendimento ampliado, momento em que os membros do MPAC e instituições parceiras prestam atendimento diretamente na comunidade, juntamente com as instituições parceiras. Esse atendimento acontece em forma de mutirão em um único dia, que denominamos de Dia “D”; a terceira fase acontece posteriormente à realização do Dia “D”, que passou a ser denominda de “MP Volta à Comunidade”, onde são realizadas diversas atividades preventivo-educativas e/ ou repressivas, visando mitigar, impactar ou solucionar os problemas de maior gravidade na comunidade. Nessa terceira fase, os membros do MPAC fazem intervenções por meio de procedimentos judiciais e extrajudiciais, quando constatadas as condições e características das violações de direitos da população daquela comunidade. Para cada tipo de necessidade frente aos problemas e oportunidades da comunidade, o MPAC desenvolveu um formato de atendimento do projeto, para garantir eficácia e efetividade aos serviços.

Projetos

Tabela 66 – Formato e descrição metodológica do projeto MP na Comunidade, 2014. FORMATO Completo

DESCRIÇÃO Articulação e mobilização institucional; Inventário situacional dos serviços públicos de saúde, educação, assistência social e segurança pública; Realização do “dia D”; MP Volta à Comunidade

Reduzido

Articulação e Mobilização institucional; Realização do “dia D” com membros e parceiros

Especial I

Atendimento Presencial CAC e Natera; Atendimento dos membros do MPAC: orientação, informação, fiscalização e outros serviços; Atendimentos especiais de Parceiros

Especial II

Atendimento presencial CAC, Natera, NAT e membros

Figura 13 – Fluxograma de execução do projeto MP na Comunidade, 2014

143

142

Projetos

No ano de 2014, foram realizadas 9 edições do projeto, sendo 4 na capital e 5 nos municípios do interior do estado, resultando em 14.869 atendimentos. Desse total, 36 foram atendimentos domiciliares de pessoas em situação de violência extrema identificadas no momento da realização do inventário situacional e 492 foram atendimentos realizados no momento do “MP Volta à Comunidade”, ambos no bairro Montanhês, em Rio Branco, visto que somente nesse bairro foi realizada a edição completa do projeto.

O sistema integrado para atendimento à justiça, que funcionou com o Ministério Público, Tribunal de Justiça nas edições de Cruzeiro do Sul e Sena Madureira, Defensoria Pública, que participou das edições de Rio Branco, Senador Guiomard, Sena Madureira e Porto Acre, e Ordem dos Advogados do Brasil, realizou 5.999 atendimentos, representando 40% do total de atendimentos das 9 edições do projeto. Já os serviços integrados de saúde e assistência social responderam por 39% do total de atendimento, totalizando 5.807 atendimentos.

Nas 9 edições, participaram 29 parceiros – Defensoria Pública; Tribunal de Justiça do Acre (TJAC); Para sensibilizar profissionais do MPAC e parOrdem dos Advogados do Brasil (OAB/Acre); Secreta- ceiros, foram realizadas 11 reuniões com instituições, ria de Estado de Saúde, com o Programa Saúde Itinerante; Secretarias Municipais de Saúde; Secretarias Municipais de Assistência Social; Conselhos Tutelares; Serviço Social do Comércio (Sesc), com atividades de recreação, biblioteca itinerante; Pastoral da Pessoa Idosa; Pastoral da Criança; Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae); Departamento Estadual de Trânsito (Detran); Serviço Social da Indústria (Sesi), com atendimento de saúde; Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), com atendimento de corte de cabelo, oficinas de gastronomia e atendimento de saúde; Instituto Nacional de Seguro Social (INSS); Instituto de Identificação, para emissão de carteira de identidade; Cartórios; Receita Federal; Caixa Econômica Federal; Centro de Referência da Mulher de Cruzeiro do Sul; Corpo de Bombeiros, que participa com 2 brigadistas para atender em caso de emergência; Instituto Dom Moacyr, para orientação e inscrição em programas de qualificação profissional; Secretaria de Estado de Educação; Secretaria de Estado de Produção Familiar (Seaprof); Superintendência do Ministério do Trabalho no Acre; Banco da Amazônia; Instituto de Terras do Acre (Iteracre); Serviço Nacional de Aprendizagem rural (Senar); e a Polícia Militar do Estado do Acre, que participa no apoio à segurança, nas reuniões comunitárias e no apoio às equipes que realizam visitas domiciliares. 143

8 capacitações de servidores do MPAC, 40 visitas institucionais, concedidas 24 entrevistas em rádios e 12 em TVs locais. Além disso, foram confeccionados e entregues 189 convites a autoridades, distribuídos 2.750 cartazes e 33.000 filipetas. Com relação aos custos, excetuando as despesas com combustível e pagamento de força de trabalho, as 9 edições custaram R$ 88.649,00 (oitenta e oito mil, seiscentos e quarenta e nove reais). Foram custos relacionados a alimentação e material gráfico. O custo-benefício foi de R$ 5,96 (cinco reais e noventa e seis centavos), ou seja, cada atendimento custou o equivalente a R$ 5,96. A edição que teve o custo mais elevado foi a participação do projeto na Feira de Exposições Agropecuária de Rio Branco, isso em razão do perfil do público atendido e do material gráfico disponibilizado. Destaca-se que, nas edições de Cruzeiro do Sul, na comunidade Santa Luzia, e na edição especial de Tarauacá não houve despesa com alimentação. No caso da edição de Cruzeiro do Sul, houve doação e, no caso da edição de Tarauacá, o MPAC participou do programa Ação Global, do Sesi em parceria com a Rede Globo de televisão.

Tabela 67 – Atendimentos por edição e instituição do

Projetos

sistema integrado e de apoio à Justiça, 2014: EDIÇÕES

MPAC

3�� ª�� Edição - Abrigo - Rio Branco

Gráfico 91 - Quantidade de participantes do MP na Comunidade, por edição, 2014 - Fonte: Diretoria de Planejamento e Gestão Estratégica, 2014

PODER JUDICIÁRIO

DEFENSORIA PÚBLICA

OAB

TOTAL

197

4�� ª�� Edição - Tarauacá

5�� ª�� Edição - Cruzeiro do Sul

538

588

6�� ª�� Edição - Montanhês

1062

1167

7�� ª�� Edição - Senador Guiomard

433

479

8�� ª Edição �� - Expoacre

155

9ª Edição - Sena Madureira

682

772

10ª Edição Porto Acre

1.757

1797

11ª Edição Belo Jardim

759

807

5620

259

5.999

TOTAL

Fonte: Diretoria de Planejamento e Gestão Estratégica, 2014

Tabela 68 - Atendimentos por edição e instituição do sistema integrado e de apoio e promoção à saúde e assistência social, 2014:

EDIÇÕES 10ª Edição - Porto Acre

SAÚDE ITINERANTE

SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE

SEC. MUN. DE ASS. SOCIAL

CONSELHO TUTELAR

PASTORAL DA PESSOA IDOSA

PASTORAL DA CRIANÇA

APAE

TOTAL

1243

123

196

253

1910

11ª Edição - Belo Jardim

450

519

3ª Edição - Abrigo - Rio Branco

4ª Edição - Tarauacá

5ª Edição - Cruzeiro do Sul

1205

206

108

1633

6ª Edição - Montanhês

215

180

162

572

7ª Edição - Senador Guiomard

142

122

226

500

8ª Edição - Expoacre

9ª Edição - Sena Madureira TOTAL

486

140

673

2448

1622

733

253

610

108

5.807

Fonte: Diretoria de Planejamento e Gestão Estratégica, 2014

144

Projetos

Tabela 69 - Atendimentos por edição e instituição do sistema “S”, 2014: EDIÇÕES

SESC RECREAÇÃO E BIBLIOSESC

SESI SAÚDE

SENAC CORTE CABELO

400

6ª Edição - Montanhês 7ª Edição - Senador Guiomard

11ª Edição - Belo Jardim

100

TOTAL

580

SENAC SAÚDE

SENAC - GASTRONOMIA

179 68 69

327

SENAR

TOTAL

621

105

364

228

216

1.213

Fonte: Diretoria de Planejamento e Gestão Estratégica, 2014

Tabela 70 - Atendimentos por edição e instituição de cidadania – emissão de documentos, 2014: EDIÇÕES 6ª Edição - Montanhês

DETRAN

INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO

INSS

CARTÓRIO 0

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

MININISTÉRIO DO TRABALHO

152

TOTAL

152

7�� ª�� Edição - Senador Guiomard

120

9ª Edição - Sena Madureira

174

186

496

10ª Edição - Porto Acre

229

130

453

11ª Edição - Belo Jardim

142

182

128

512

339

1.363

TOTAL

RECEITA FEDERAL

Fonte: Diretoria de Planejamento e Gestão Estratégica, 2014

Tabela 71 - Atendimentos por edição e instituição de ensino, educação e outros serviços de informação, 2014: EDIÇÕES 9ª Edição - Sena Madureira

CENTRO DE REF. DA MULHER

BANCO DA AMAZÔNIA

ITERACRE

INST. DOM MOACYR

SEAPROF

CORPO DE BOMBEIROS

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

TOTAL

210

265

10ª Edição - Porto Acre

157

197

11ª Edição - Belo Jardim

TOTAL

210

180

487

Fonte: Diretoria de Planejamento e Gestão Estratégica, 2014

Projeto gráfico do MP na Comunidade: camiseta

Projeto gráfico do MP na Comunidade: veículo tipo van

145

Projetos

Projeto gráfico do MP na Comunidade: faixa de atendimento

Projeto gráfico do MP na Comunidade: cartaz

Projeto gráfico do MP na Comunidade: faixa de atendimento

Projeto gráfico do MP na Comunidade: panfleto

Tabela 72 – Produtos e atividades de sensibilização e mobilização para a participação nas 9 edições do projeto, 2014:

Tabela 73 – Benefício-custo por edição do projeto MP na Comunidade, 2014: EDIÇÕES

Atividades de sensibilização e mobilização Reuniões Capacitações

Quantidade 11 8

ATENDIMENTOS

CUSTO TOTAL

B/C

3ª Edição - Abrigo - Rio Branco

197

2.138,04

10,85

4ª Edição - Tarauacá

1.420,44

38,39

5ª Edição - Cruzeiro do Sul

2221

1.420,44

0,64

6ª Edição - Montanhês

2512

18.614,44

7,41

Visitas institucionais

Entrevistas - rádio

7ª Edição - Senador Guiomard

1463

13.488,94

9,22

Entrevista – TV

8ª Edição - Expoacre

155

17.037,94

109,92

Cartazes

2.750

Filipetas

33.000

9�� ª Edição �� - Sena Madureira

2206

11.358,84

5,15

Convites

189

10ª Edição - Porto Acre

4357

11.852,44

2,72

Spot para rádio Fonte: Diretoria de Planejamento e Gestão Estratégica, 2014

11ª Edição - Belo Jardim TOTAL

1721

11.317,44

6,58

14.869

88.649,00

5,96

Fonte: Diretoria de Planejamento e Gestão Estratégica, 2014

146

Projetos

Tabela 74 – Custo do projeto MP na Comunidade por edição e tipo de despesa, 2014: EDIÇÕES

Café da Manhã

Lanche

3ª Edição - Abrigo Rio Branco

Almoço

Água Mineral

688,00

29,60

Material gráfico

Camisetas

Certificados

Banner

TOTAL 717,60

6�� ª�� Edição - Montanhês

6.900,00

648,00

5.400,00

111,00

4.135,00

17.194,00

7ª Edição - Senador Guiomard

2.990,00

498,00

3.906,00

129,50

4.545,00

12.068,50

8ª Edição - Expoacre

7.884,00

55,50

7.678,00

15.617,50

9ª Edição - Sena Madureira

7.848,00

155,40

1.935,00

9.938,40

10ª Edição - Porto Acre

3.250,00

435,00

4.500,00

222,00

2.025,00

10.432,00

11ª Edição - Belo Jardim

3.354,00

580,00

4.644,00

222,00

1.097,00

9.897,00

TOTAL

16.494,00

2.161,00

34.870,00

925,00

21.415,00

10.014,00

1.420,00

1.350,00

Fonte: Diretoria de Planejamento e Gestão Estratégica, 2014

3ª Edição do projeto MP na Comunidade, em Rio Branco, no Abrigo no Parque de Exposições:

147

88.649,00

Projetos

4ª Edição do Projeto MP na Comunidade – Ação Global em Tarauacá:

148

Projetos

5ª Edição do projeto MP na Comunidade na comunidade rural Santa Luzia em Cruzeiro do Sul

Em meu discurso de posse, enfatizei fortemente o desejo de fazer uma gestão participativa e compartilhada, por entender que, dessa forma, podemos beneficiar as pessoas que mais precisam e chegar às comunidades mais distantes, onde a carência por serviços públicos dificilmente supre as necessidades humanas básicas. Herdei da gestão da Dra. Patrícia Rêgo o projeto MP na Comunidade, coordenado pelo meu companheiro de todas as horas, promotor de Justiça Celso Jerônimo, cuja experimentação gerou bons frutos, a partir da realização de duas edições em Rio Branco, sendo uma no bairro Taquari e outra nos bairros Airton Sena e Cabreúva, na baixada da Sobral. Ali foram atendidas pouco mais de 1800 pessoas, tanto no inventário social (atendimento domiciliar), quanto no atendimento do dia “D”, momento em que o Ministério Público desloca para a comunidade toda a sua estrutura de atendimento. Os resultados do projeto nos fez repensar a sua concepção e estrutura, com o objetivo de expandi-lo para os municípios do interior e atender, sobretudo, às comunidades rurais e extrativistas. Disso resultou a nossa decisão em realizar a segunda edição de 2014, no município de Cruzeiro do Sul, para atender à população do Juruá. Com base nos critérios de eleição da comunidade (pobreza e outras vulnerabilidades sociais), o promotor de Justiça Iverson Bueno, após ouvir as lideranças formais e informais locais, priorizou a Comunidade Santa Luzia, distante 47km do perímetro urbano do município, com aproximadamente 15 mil pessoas residentes. A escolha não poderia ter sido melhor, pois tivemos uma ampla adesão dos moradores da Vila e pudemos contar com mais de 200 parceiros, entre os institucionais e voluntários. Considero que essa edição, sob a coordenação do Dr. Iverson, com o envolvimento de todos os promotores e servidores da Promotoria de Justiça de Cruzeiro do Sul, foi um sucesso. Infelizmente, a agenda da Procuradoria-Geral de Justiça não me permitiu compartilhar tamanha emoção. Confesso que me emocionei ao ver as imagens da multidão vindo ao encontro do MP, à procura de um alento, de uma saída para os seus problemas ou, simplesmente, em busca de ser reconhecido pelo Estado como cidadão. Nos olhos das pessoas, a expressão de esperança, com o Estado presente e comprometido, ofertando serviços com o que de melhor se pode oferecer, atendimento com sentimento de compaixão e solidariedade. Ao ver as populações indígenas sendo acolhidas com carinho pelas autoridades, mulheres e homens realizando o sonho do matrimônio, conflitos sendo mediados e soluções pacíficas nascendo do diálogo, de consensos, atendimento às crianças desnutridas e violadas na sua inocência, idosos recebendo 149

Projetos

atendimento para uma melhor qualidade de vida e pessoas com deficiência recebendo a consulta médica especializada, o remédio e o compromisso de um tratamento duradouro, assumi comigo mesmo, naquele momento, em forma de oração e agradecimento a Deus, o compromisso de levar o projeto a todos os municípios do Acre. O MP que vejo no presente e que terei o prazer de ver no futuro é esse: presente na vida das pessoas, fazendo a diferença no dia a dia das comunidades, interagindo e agregando parceiros, cada vez mais, na realização de um sonho em comum. Quando Martin Luther King Jr., pastor e ativista político em defesa dos direitos civis dos negros nos Estados Unidos, declarou “Eu tenho um sonho”, conclamou os irmãos brancos e negros à luta pela mesma causa, já que o destino de um está ligado ao destino de outro, a garantia dos inalienáveis direitos à vida, liberdade e busca da felicidade. O sonho de realizar tamanha proeza, no Vale do Juruá, só foi possível porque tivemos o envolvimento da equipe local. Todos os membros e servidores, indistintamente, abraçaram esse projeto e cuidaram de tudo para que as ações se concretizassem. Buscamos parceiros e, em duas grandes reuniões, construímos um plano de ação, com responsabilidades compartilhadas. Por isso, agradecemos imensamente, com o mais profundo respeito e consideração, à Defensoria Pública, ao Tribunal de Justiça, à Ordem dos Advogados do Brasil, às Secretarias de Estado e Municipal de Saúde, á de Assistência Social, e à de Educação, à Secretaria de Estado de Polícia Civil, ao Corpo de Bombeiros Militar, à Polícia Militar do Estado do Acre, ao Exercito Brasileiro, ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran), à Pastoral da Criança, aos Conselhos Tutelar, de Saúde, da Criança e do Idoso, ao Centro de Referência em Atenção à Mulher, à Fundação Betel e ao Lar Ester. Agradeço ainda às pessoas da comunidade que, de forma carinhosa, acolheram a nossa equipe e disponibilizaram suas casas e locais de trabalho para que pudéssemos nos abrigar e realizar os nossos serviços. A imprensa local foi fundamental para que pudéssemos informar à população em geral sobre o que é e como participar do projeto; por isso, agradeço a todos e convido para estar conosco nas próximas edições. Especialmente, agradeço à equipe da Promotoria de Justiça de Cruzeiro do Sul e à equipe de servidores do MPAC de Rio Branco. Destaco, com especial atenção, a dedicação do Dr. Iverson Bueno e do servidor Mota, que conduziram com maestria todo esse processo, que resultou em aproximadamente dois mil atendimentos, nas áreas judiciais, extrajudiciais, de saúde, assistência social, palestras educativas e atividades recreativas e lúdicas com crianças e jovens. Agradecemos à direção da Escola Estadual de Ensino Fundamental Olavo Bilac, à Unidade Mista de Saúde e à Pastoral da Criança pelos espaços físicos concedidos. Pretendemos, no decorrer da nossa gestão, atender com esse projeto, aos 22 municípios do Estado. Para isso, iremos ampliar as nossas parcerias e valorizar ainda mais as parcerias já existentes. Reforço, portanto, a necessidade e a concretização de uma gestão participativa e compartilhada, que se materializa no projeto MP na Comunidade. Por fim, ainda inspirado pelos ideais de Luther King, declaro da mesma forma, que não podemos caminhar sozinhos. E quando caminhamos, precisamos assumir o compromisso de que sempre iremos adiante. Não podemos voltar.

Rio Branco, Acre, 05 de maio de 2014. Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto Procurador-geral de Justiça

150

Projetos

6ª Edição do projeto MP na Comunidade em Rio Branco no bairro Montanhês

Carta de Agradecimento aos parceiros do projeto Quando assumi a missão de cuidar do Ministério Público do Estrado do Acre pelos próximos dois anos, minha única convicção era de que, para ser um bom gestor, é preciso atuar com todos e para todos. Portanto, optei por uma gestão compartilhada e para além dos muros da instituição. Recebi da Dra. Patrícia Rêgo, não só um projeto de aprofundamento e prática do conceito de Justiça Social, mas, sobretudo, um método eficaz de gestão compartilhada, de adesão, de compaixão, sentimento que aproxima as pessoas e as torna mais humanas. Assim, podemos falar do Projeto MP na Comunidade, coordenado pelo meu companheiro, o promotor de Justiça Celso Jerônimo de Souza. Ouvi, certa vez, de um palestrante, que o sentido do texto é o contexto. Dizia ele, não podemos isolar as palavras. É necessário ligar a um contexto e mobilizar o nosso saber, a nossa cultura, para chegar a um conhecimento apropriado e oportuno sobre nós próprios. Não devemos isolar-nos do meio em que vivemos. Dessa sabedoria é que refleti sobre os momentos de emoção e de reencontro que vivi nessa quarta edição do MP na Comunidade, do ano de 2014, no bairro Montanhês, em Rio Branco, e vou tentar expressar, minimamente, nesta Carta de Agradecimento, esse sentimento e o meu mais profundo agradecimento a todos os colegas de trabalho, parceiros e comunidade, que fizeram desse projeto um incomparável e belo encontro entre o cidadão e a cidadania. Nesse ano de 2014, institucionalizamos e construímos uma agenda anual de realização do projeto, que visa atender comunidades com baixo índice de desenvolvimento humano e alto índice de criminalidade. Iniciamos com a realização de duas edições especiais, sendo uma no Parque de Exposições, em Rio Branco, quando da cheia do rio Acre; e outra edição no município de Tarauacá, na realização do projeto Ação Global. A primeira edição completa do projeto se deu na Comunidade Santa Luzia, no município de Cruzeiro do Sul que, em nossa avaliação, foi uma das mais bem sucedidas atividades voltadas à comunidade naquele município. No município de Rio Branco, iniciamos pela Regional V, do Tancredo Neves, tendo como bairro de referência o Montanhês. Esse bairro conta com aproximadamente oito mil famílias, sendo que, 28% dessas famílias, segundo dados do Centro de Referência de Assistência Social (Cras - Tancredo Neves), vivem em situação de extrema pobreza, ou seja, sobrevivem com o rendimento familiar per capita de até R$ 70 mensais.

151

Projetos

Em razão das marcantes desigualdades e particularidades no interior das próprias comunidades e fora delas, pois são influenciadas e sofrem influências de outras comunidades, o método de execução do projeto foi remodelado. Na primeira etapa, que trata do conhecimento da realidade da comunidade, o qual denominados de inventário social, foram identificados trinta casos complexos de violação de direitos fundamentais que afetam o indivíduo, particularmente idoso, mulher e criança e adolescente. Uma equipe multidisciplinar do MPAC realizou, durante toda a semana, dos dias 19/05 a 23/05, atendimentos domiciliares, buscando solucionar as situações. Nesse mesmo período, foram levantadas as condições de execução das políticas públicas de saúde, educação, assistência social e segurança pública na comunidade. Desse levantamento, será possível organizar uma agenda de trabalho, visando eliminar as privações de bem estar daquela comunidade e garantir o mínimo de justiça distributiva às pessoas que mais precisam. O projeto ganhou notoriedade junto à sociedade e credibilidade junto às instituições governamentais e não governamentais, o que resultou na conjugação de esforços de trinta instituições e onze associações de moradores de bairro, totalizando 41 entidades parceiras do projeto. Quero, de forma especial, agradecer ao Governo do Estado, à Prefeitura de Rio Branco, ao Sistema “S”, à imprensa em geral e às lideranças comunitárias. Devo destacar que o sucesso do projeto se deu em razão da mobilização de 91 (noventa e um) profissionais das instituições parceiras e 9 (nove) lideranças comunitárias, totalizando 100 (cem) voluntários; e a dedicação dos meus colegas de trabalho, em especial os 16 (dezesseis) membros e 202 servidores do MPAC. Ultrapassamos em mais de 100% a meta que era de mil atendimentos. No total, foram 2.012 atendimentos, sendo, 46 realizados pela OAB/AC; 59 pela Defensoria Pública; 15 pessoas atendidas pelo Conselho Tutelar; 178 atendimentos pelo Cras e 2 pelo Creas; 215 pessoas atendidas pela Secretaria Municipal de Saúde; o Sesc atendeu 400 crianças e adolescentes; o Senac realizou 152 atendimentos; o Sesi prestou 162 atendimentos; o Detran realizou 152 atendimentos e a Pastoral da Criança atendeu 162 mães com suas crianças. Já o Ministério Público realizou 562 atendimentos, sendo 28 atendimentos domiciliares, de situações de alta vulnerabilidade social. O mais importante desse feito é promover o encontro entre os profissionais que executam as políticas públicas e o cidadão beneficiário dessas políticas, no local onde a necessidade se faz presente. É tirar a venda para a realidade e compensar as desigualdades que nela se reproduzem, buscando um equilíbrio entre as partes desiguais e a igualdade equitativa de oportunidades. Na linguagem social, é desbloquear as amarras que restringem o acesso do cidadão aos seus direitos e às informações sobre os seus deveres. O MP na Comunidade é uma casa de portas abertas, com pessoas em estado de completa vigília. O filósofo indiano Osho, em seu livro Vida, Amor e Riso, afirma que o homem está sempre dormindo. Para despertar, é preciso que sofra um choque, que algo ou alguém o sacuda de cima para baixo. Sem isso, não despertará. Mas, segundo ele, se segue acreditando que está acordado, não fará nenhum esforço. Esse projeto, além de ter um valor social explícito, tem um valor simbólico para o MPAC, pois estabelece uma nova forma de atuar, com mediação, conciliação e proximidade com o problema e com o cidadão, tema em evidência nos debates em nível nacional. Estamos delineando uma nova forma de caminhar, como diz Eduardo Galeano em seu poema Janelas sobre a Utopia. A cultura do atendimento em gabinetes pode e deve ser combinada com o atendimento fora dele, olhando de frente para o problema. Queremos acelerar esse novo jeito de fazer gestão, com participação, com democracia, conforme preconiza a carta magna. Talvez, a nossa forma de fazer gestão não combine com a cultura preconizada no passado, mas vislumbra para o futuro uma mudança irreversível de paradigma, onde a visão holística e não fragmentada prevalece no processo de conhecimento da realidade; onde o homem é parte da natureza e não a natureza em si, e o poder deve ser compartilhado. Dito isto, acreditamos que o Projeto MP na Comunidade faz-nos repensar sobre o nosso modelo mental de ver e viver a vida, enquanto cidadão e gestor tomador de decisão que afeta a vida de outras pessoas. O nosso sucesso ou o nosso fracasso se deve à sabedoria de como conduzimos o nosso presente. Para encerrar, um dos lemas da nossa gestão é que tudo podemos fazer, porém, cada coisa em seu tempo. A minha mais profunda gratidão a todos que dedicaram um pouco de suas vidas para viver conosco o aqui e agora na comunidade Montanhês. Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto Procurador-Geral de Justiça 152

Projetos

7ª edição do projeto MP na Comunidade, em Senador Guiomard

Carta de agradecimento aos parceiros Estamos vivenciando os bons frutos de uma gestão que tem se pautado pelo diálogo e a participação. Sem deixar de cumprir com as nossas obrigações diárias, já chegamos à 7ª edição do Projeto MP na Comunidade. Desta vez, no município de Senador Guiomard. Já contabilizamos quase 8 mil atendimentos realizados em Rio Branco, Tarauacá, Cruzeiro do Sul e Senador Guiomard. Estes resultados nos fazem acreditar que estamos trilhando o caminho certo, no sentido de nos aproximarmos desta parcela da população que precisa acessar aos serviços públicos, já garantidos constitucionalmente. Com base nos critérios de eleição da comunidade (pobreza e outras vulnerabilidades sociais), a Promotora de Justiça Dra. Eliana Misae Kinoshita, após analisar as demandas da Promotoria, priorizou o bairro Naire Leite, vulgarmente conhecido como “tampa azul”, justificado por haver na localidade um alto consumo de bebida alcoólica e, por conseguinte, alto índice de criminalidade e diversas violações de direitos. A escolha não poderia ter sido melhor, pois tivemos uma ampla adesão dos moradores do bairro e chegamos a atender diretamente mais de 1200 pessoas. Nessa edição, mais uma vez contamos com os nossos valorosos parceiros, de mais de 30 instituições, entre elas o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e o Instituto de Identificação Raimundo Hermínio de Melo, pela primeira vez participando de uma edição do projeto. Buscamos parceiros e, em uma reunião, construímos um plano de ação, com responsabilidades compartilhadas. Por isso, agradecemos imensamente, com o mais profundo respeito e consideração, à Defensoria Pública, Secretarias Municipais de Saúde, Assistência Social e de Educação, à Secretaria de Estado de Polícia Civil, ao Corpo de Bombeiros Militar, à Polícia Militar do Estado do Acre, ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran), à Seaprof, ao INSS, ao Senac (Gastronomia e Moda e Beleza), à Pastoral da Criança e aos Conselhos Tutelares. A imprensa de modo geral, mais uma vez, foi fundamental para que pudéssemos dialogar com a população sobre o que é e como participar de forma orgânica do Ministério Público do Estado do Acre; por isso, agradeço a todos e os convido para estar conosco nas próximas edições. Especialmente, agradeço aos Promotores de Justiça Elaine Misae Kinoshita e Walter Teixeira Filho e à equipe da Promotoria de Justiça de Senador Guiomard. Destaco também a contribuição da equipe de servidores do MPAC de Rio Branco e com especial atenção, agradeço a participação dos Promotores e Procuradores de Justiça que se deslocaram de Rio Branco para participarem dos mais de mil e duzentos atendimentos, nas áreas judiciais, extrajudiciais, de saúde, assistência social, palestras educativas e atividades recreativas e lúdicas com crianças e jovens. Agradecemos à direção da Escola Municipal de Ensino Fundamental Orlando de Souza Viana e à Coordenação do Centro de Saúde Ilson Ribeiro da Silva pelos espaços físicos concedidos. 153

Projetos

Pretendemos, no decorrer da nossa gestão, chegar com esse projeto, aos 22 municípios do Estado. Para isso, iremos ampliar as nossas parcerias e valorizar ainda mais as parcerias já existentes. Reforço, portanto, a necessidade e a concretização de uma gestão participativa e compartilhada, que se materializa no projeto MP na Comunidade. Sempre que encerramos uma edição do projeto, que no meu entender foram todas bem sucedidas, o meu sentimento de gratidão fortalece ainda mais a minha fé. Para homenagear um poeta extraordinário do nosso genuíno Brasil, que faleceu esta semana, penso que o nosso trabalho é igual ao que a arte é para Ariano Suassuna: é missão, vocação e festa. Rio Branco, Acre, 24 de julho de 2014. Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto Procurador-geral de Justiça

8ª Edição do projeto MP na Comunidade em Rio Branco, na Feira de Exposições Agropecuária – Expoacre, 2014

154

Projetos

9ª Edição do projeto MP na Comunidade, em Sena Madureira

155

Projetos

10ª Edição do projeto MP na Comunidade, em Porto Acre

156

Projetos

11ª Edição do projeto MP na Comunidade, em Rio Branco – bairro Belo Jardim

157

Projetos

6.2 Programa Cidades Saneadas

o encerramento dos lixões e inclusão social e produtiva de catadoras e catadores de materiais recicláveis, coleta seletiva, a implantação de logística reversa, a redução de embalagens e disposição adequada e segura dos resíduos dos serviços de saúde, atendendo

O programa Cidades Saneadas visa criar estratégias uniformes para a atuação do Ministério Público do Estado do Acre no acompanhamento da execução das Políticas Nacional de Saneamento Básico (Lei nº 11.445/2007) e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010). O programa está dividido em duas estratégias: (1) elaborar e implantar os planos municipais de saneamento básico e de gestão integrada de resíduos sólidos, iniciando em 2014, com previsão para conclusão em 2016, tendo como ações principais o encerramento dos lixões e a inclusão sócio-produtiva de catadoras e catadores de materiais recicláveis; (2) responsabilidade civil pós-consumo e da definição de estratégias para a implementação de logística reversa nos municípios, visando à redução do consumo e a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto, incluindo aí a coleta seletiva, reciclagem e Articulação de Parcerias compostagem. As estratégias do programa foram pac- às diretivas básicas da legislação específica. tuadas na 1ª reunião setorial da área de meio ambiente. Nos dia 28 e 29 de outubro de 2014, foi re Em 2014, foram feitas articulações com os alizado em Rio Branco o II Encontro de Catadores da prefeitos das 22 prefeituras do Acre, juntamente com a Amazônia Legal (Ecal), evento dos catadores de maAssociação dos Municípios do Estado do Acre (Amac), teriais recicláveis, que contou com a participação de o Governo do Estado do Acre, a Fundação Nacional catadores dos estados Acre, Amapá, Amazonas, Pará, de Saúde (Funasa) e o Ministério Público do Trabalho Rondônia, Roraima, Tocantins, Maranhão e Mato Gros(MPT), visando à assinatura de Termo de Adesão. O so. O encontro resultou na elaboração da Carta de Rio termo estabelece medidas que possibilitem dar efetivi- Branco com propostas para o fechamento dos lixões, dade aos ditames constitucionais de um meio ambiente formação política e técnica de catadores e catadoras equilibrado e de saúde pública, ora veiculados por meio de materiais recicláveis, fortalecimento do movimento do Programa “Cidades Saneadas”, elaboração e imple- de catadores nos Estados, além de demandas dos prómentação dos planos municipais de resíduos sólidos, prios gestores e apoiadores.

158

Projetos

6.3 Projeto Conexão de Direitos O projeto Conexão de Direitos tem como objetivo criar fluxos (rotinas) de atendimento à criança e ao adolescente na rede de atenção sócio-psicossocial. Os fluxos visam definir os caminhos, as responsabilidades de Participação da Procuradora de Justiça Patrícia Rêgo no II Encontro de Catadores da Amazônia Legal cada órgão e setores, e No dia 30 de outubro de 2014, foi realizado conferir efetividade no em Rio Branco o Seminário Pró-catador, para discutir, atendimento, de forma a eliminar a revitimização. O coletivamente, as ações necessárias para a inclusão projeto iniciou-se no ano de 2012, com a aprovação sócio-produtiva dos catadores e catadoras de mate- de edital, inclusive sendo classificado como o maior riais recicláveis e o encerramento dos lixões existentes número de pontos, junto à Secretaria Nacional de Dino Acre. No seminário, o MPAC e o Ministério Público reitos Humanos, da Presidência da República, e sua de Contas assinaram recomendação para os prefeitos execução se deu no ano de 2013, com a realização dos cumprirem, no prazo de um ano, a elaboração dos Pla- seminários para a elaboração dos fluxos e distribuição nos Municipais de Saneamento Básico e Gestão Inte- dos Cadernos de Fluxos Operacionais Sistêmicos, da grada de Resíduos Sólidos. Além disso, o governo do Associação Brasileira de Magistrados Promotores de Estado anunciou o valor de R$ 1 milhão para inves- Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Juventimentos nas organizações de catadores de materiais tude (ABMP), elaborado em 2009. No ano de 2014, os recicláveis e o Ministério Público do Trabalho anunciou fluxos foram elaborados, revisados e, em alguns mua alocação de R$ 3 milhões de reais para apoiar as nicípios, postos em execução após a assinatura dos pactos junto aos prefeitos, com o acompanhamento de organizações de catadores e Prefeituras Municipais. Promotores de Justiça e técnicos do MPAC. O projeto está estruturado em 3 metas: • Meta I:

Realização do seminário Pró-catador 159

Realizar seminário para disseminar a metodologia de construção de fluxos operacionais sistêmicos elaborados pela ABMP, aos atores da rede de proteção à criança e ao adolescente dos municípios de Rio Branco, Feijó, Tarauacá, Manuel Urbano, Sena Madureira, Cruzeiro do Sul, Brasileia, Epitaciolândia, Plácido de Castro, Assis Brasil, Porto Acre, Senador Guiomard e Xapuri.

Projetos

• Meta II:

Reproduzir e distribuir o caderno de fluxos operacionais sistêmicos elaborados pela ABMP, visando à construção e implantação de fluxos operacionais sistêmicos locais para o atendimento e encaminhamentos adequados de crianças e adolescentes vítimas de violência. • Meta III:

Promover a assinatura de um pacto pela Infância e Adolescência, para garantir a construção de um protocolo de atendimento integral e de fluxo operacional sistêmico, para proteção integral e atuação em rede na garantia dos direitos de crianças e adolescentes.

Tabela 75 – Eixos, problemática, temas e mediadores das oficinas de construção de Fluxos Operacionais Sistêmicos nos municípios do Acre, 2014: Eixos

Problemática abordada

Tema do Fluxo

Mediadores das oficinas

Direito à Saúde

Suspeita ou confirmação de gravidez na adolescência

Direito à saúde: de 0 a 19 anos

Iana Sarquis e Almizeth da Mota

Direito à Educação

Participação dos pais nas escolas

Acesso à creche

Marília Leite e Josenira Oliveira

Direito Socioassistencial e o Enfretamento à Violência Sexual

Crianças e adolesCrianças e adolescentes em situação centes em situação de violência sexual de abuso sexual intrafamiliar

Alzirene Saldanha e Neiva Janar

Proteção à Criança em situação de rua

Criança e adolescente em situação de rua

Mário Sergio Paiva e Sílvia Aletícia

Garantia do Direito à Convivência Familiar e Comunitária

Criança e adolescente com a convivência familiar violada ou ameaçada

Direito da Criança e adolescente com a Convivência Familiar violada ou ameaçada

Graziele Moraes e Lucinaira Carvalho

Adolescente em

Sistema Nacional de Atendimento Sócioeducativo (Sinase)

Sarajane Melo conflito com a lei, conflito com a lei, Foram realizados 13 seminários, com a partie Osvaldo Medidas de InterMedidas de InternaÂngelo cipação de 1.116 profissionais dos órgãos que comnação, PSC e LA ção, PSC e LA preendem a Rede de Atenção à Criança e Juventude Fonte: CAO da Infância e Juventude, 2014 e distribuídos, igualmente, 1.116 Cadernos de Fluxos Operacionais Sistêmicos da ABMP; foram elaborados Tabela 76 – Quantidade de participantes, fluxos, data 85 fluxos operacionais sistêmicos. A metodologia pre- da realização dos pactos e pessoas que participaram via, pelo menos, 6 fluxos, visando garantir o direito à dos pactos, 2014: saúde, quando se tratar de gravidez precoce; direito à Quantidade de ParticiQuantipessoas que Municípios pantes dos dade de Pacto educação, para evasão e abandono escolar, criança participaram da Seminários Fluxos pactuação fora da escola por falta de vagas; direito socioassistenRio Branco 236 6 cial, quando se tratar de criança ou adolescente vítima Tarauacá 63 6 27/11/2014 13 de abuso sexual intrafamiliar; proteção à criança em si- Feijó 77 6 20/11/2014 12 72 tuação de rua; direito à convivência familiar para crian- Manuel Urbano 7 03/11/2014 45 114 10 28/08/2014 18 ças em situação de abandono e sistema Sinase para Cruzeiro do Sul Sena Madureira 71 7 03/11/2014 12 garantir direito do adolescente em conflito com a lei e Brasileia 120 6 22/11/2014 15 execução de medidas socioeducativas, quando tratar Epitaciolândia 78 7 12/11/2014 17 de ato infracional. Na assinatura dos pactos, onde as Plácido de Castro 70 6 25/11/2014 14 47 instituições assumiram o compromisso de executar os Assis Brasil 6 11/11/2014 19 Porto Acre 57 6 29/07/2014 15 fluxos, além dos prefeitos, participaram 219 gestores. Senador Guio54 No ano de 2014, não houve pactuação no município de mard 6 21/11/2014 19 Xapuri 57 Rio Branco. 6 24/11/2014 20 TOTAL

1116

Fonte: CAO da Infância e Juventude, 2014

160

219

Projetos

A seguir, apresentamos, a título de demonstração, os fluxos operacionais sistêmicos do município de Cruzeiro do Sul:

Figura 14– Fluxo operacional sistêmico de Direito à Saúde, 2014

161

Figura 15 – Fluxo operacional sistêmico de Direito à Educação, 2014

Projetos

Figura 16 – Fluxo operacional sistêmico de Direito à Educação, 2014

Figura 17 – Fluxo operacional sistêmico de Direito à Educação, 2014

162

Projetos

Figura 18 – Fluxo operacional sistêmico de Direito Socioassistencial, 2014

Figura 19 – Fluxo operacional sistêmico de Proteção à criança e adolescente em situação de rua, 2014

163

Projetos

Figura 20 – Fluxo operacional sistêmico de Direito à Convivência Familiar e comunitaria, 2014

Figura 21 – FEstratégia de execução do projeto Conexão de Direitos, 2014

164

Projetos

Figura 22 – Fluxo operacional sistêmico - Sinase, 2014

Figura 23 – Fluxo operacional sistêmico – Disque 100, 2014

165

Projetos

Figura 24 – Fluxo operacional sistêmico de Direito à Acessibilidade Universal, 2014

Seminário Conexão de Direitos em Feijó, 2014

Seminário Conexão de Direitos em Rio Branco, 2014

Seminário Conexão de Direitos em Senador Guiomard, 2014

Seminário Conexão de Direitos em Tarauacá, 2014

166

Projetos

Seminário Conexão de Direitos em Manoel Urbano, 2014

Seminário Conexão de Direitos em Assis Brasil, 2014

Seminário Conexão de Direitos em Sena Madureira, 2014

Seminário Conexão de Direitos em Porto Acre, 2014

Seminário Conexão de Direitos em Cruzeiro do Sul, 2014

Seminário Conexão de Direitos em Senador Guiomard, 2014

Seminário Conexão de Direitos em Epitaciolândia, 2014

Seminário Conexão de Direitos em Plácido de Castro, 2014

Seminário Conexão de Direitos em Xapuri, 2014

167

Projetos

6.4 Projeto Promovendo Direitos Humanos O projeto “Promovendo Direitos Humanos” está estruturado em dois momentos. No primeiro, foram realizadas oficinas para discutir a temática Direitos Humanos nos municípios, onde foram feitas discussões conceituais e abordagem dos diversos problemas de violação de direitos. Nesse momento, foram mapeados os principais problemas, suas causas, propostas de intervenção, perfil do público agressor, perfil do grupo de vítimas e os territórios de maior ocorrência dessas violações. A partir dessas informações, foram elaborados planos de defesa dos direitos humanos e, posteriormente, foram realizadas as plenárias para pactuação desses planos, com todos os atores sociais (governamentais e não governamentais). A Coordenadoria de Defesa da Criança e do Adolescente realizou as oficinas em todos os municípios de abrangência do projeto, quais sejam: Jordão, Rodrigues Alves, Santa Rosa do Purus, Capixaba, Bujari, Acrelândia, Porto Walter, Marechal Thaumaturgo e Mâncio Lima. No total, participaram das oficinas 527 profissionais que atuam nos órgãos de defesa dos direitos da criança e ao adolescente, conforme demonstra o quadro abaixo:

(PNDH-3), com princípios e diretrizes estabelecidos nos 10 eixos: Educação; Saúde e Direitos Humanos, Criança, Adolescente, Mulheres, Diversidade, Pluralismo Religioso, Cultura, Pessoa com Deficiência, Geração e Diversidade Étnica e Racial. Os Planos foram pactuados em seminários, que ocorreram nos municípios, nos meses de agosto e setembro de 2014, e mobilizou 550 profissionais de políticas públicas. Tabela 78 – Seminários realizados para pactuação dos Planos Municipais de Direitos Humanos, 2014: Município

Data

Quantidade de pessoas

Mâncio Lima

27/08/2014

Rodrigues Alves

28/08/2014

Capixaba

10/09/2014

Acrelândia

11/09/2014

Jordão

16/09/2014

Marechal Thaumaturgo

18/09/2014

Porto Walter

19/09/2014

Santa Rosa do Purus

23/09/2014

Bujari

24/09/2014

TOTAL

550

Fonte: CAO da Infância e Juventude, 2014

Tabela 77 – Seminários realizados para pactuação dos Planos Municipais de Direitos Humanos, 2014: Município

Data

Previsto

Público alcançado

Capixaba

16/05/2014 00:00

Bujari

19 a 23/05/2014

Acrelândia

26 a 30/05/2014

Jordão

06/06/2014 02:00

Rodrigues Alves

30/06 a 04/07/2014

Santa Rosa do Purus

11/07/2014 07:00

Porto Walter

21 a 25/07/2014

Mâncio Lima

28/07 a 01/08/2014

Marechal Thaumaturgo

08/08/2014 04:00

380

527

Total

Seminário de Pactuação do Plano Municipal de Direitos Humanos em Capixaba, 2014

Fonte: CAO da Infância e Juventude, 2014

Os planos de Direitos Humanos foram fundamentados no Programa Nacional de Direitos Humanos

Seminário de Pactuação do Plano Municipal de Direitos Humanos em Bujari, 2014

168

Projetos

Seminário de Pactuação do Plano Municipal de Direitos Humanos em Acrelândia, 2014

Seminário de Pactuação do Plano Municipal de Direitos Humanos em Jordão, 2014

Seminário de Pactuação do Plano Municipal de Direitos Humanos em Mâncio Lima, 2014

Seminário de Pactuação do Plano Municipal de Direitos Humanos em Marechal Thaumaturgo, 2014

6.5 Projeto Mutirão de Inquéritos

Seminário de Pactuação do Plano Municipal de Direitos Humanos em Rodrigues Alves, 2014

Seminário de Pactuação do Plano Municipal de Direitos Humanos em Santa Rosa do Purus, 2014

O projeto Mutirão de Inquéritos define diretrizes e estratégias para a efetiva conclusão dos processos investigatórios em andamento no MPAC, relativos aos processos judiciais (arquivamentos, instrução e conclusão para sentenças). Sob a Coordenação do Centro de Apoio Operacional das Procuradorias e Promotorias de Justiça Criminais, o mutirão iniciou no dia 4 de agosto de 2014, visando: • Concluir com lavratura de relatório todos os inquéritos e procedimentos investigatórios criminais, instaurados em decorrência de homicídios tentados e consumados, latrocínios, roubos, violência doméstica e familiar contra a mulher, crimes contra criança e adolescência e tráfico de entorpecentes; • Instaurar procedimentos judiciais (arquivamentos, instrução e conclusão para sentenças).

Seminário de Pactuação do Plano Municipal de Direitos Humanos em Porto Walter, 2014

169

Projetos

Resultados do Mutirão de Inquéritos em Sena Madureira Excetuando a capital, o município de Sena Madureira é considerado o segundo com o maior número de homicídios do Estado, o que reflete a gravidade da criminalidade local. O Mutirão de Inquéritos foi realizado no período de 4 a 29 de agosto de 2014 e atuou em 428 inquéritos acumulados desde o ano de 2003. A maior quantidade de inquéritos foi do ano de 2013, seguido do ano de 2012.

Figura 25 - Fluxo para arquivamento de processos judiciais, 2014

Figura 26 - Fluxo para realização de diligências, 2014

Com relação à natureza dos crimes, os de maior frequência foram de furto, com 16% do total de inquéritos, seguido de homicídios, com 10%, tentativa de homicídio, com 7%, e ameaça com 6%, o que configura um cenário de violência instalado, pela gravidade das ocorrências. Dos 428 inquéritos policiais, foram oferecidas 58 denúncias, geradas 262 diligências com prazo de 120 dias para a Delegacia de Polícia do município realizar novas investigações e realização de laudos, sendo que, desse total, 106 inquéritos foram classificados como prioritários. Foram ainda realizados 103 arquivamentos. Dos procedimentos que foram objeto das 58 denúncias, 17% foram decorrentes de furto e 7% são relacionados a homicídio tentado e estupro. Dos procedimentos que resultaram em pedido de novas diligências à delegacia de Polícia Civil, 44% são de furto; 30% homicídios; 25% estupro de vulneráveis; 19% ameaças; 19% homicídio tentado; 16% estupro e 15% roubo; 15% tráfico de drogas; 15% lesão corporal.

Adesivo para processos considerados prioritários, 2014

Gráfico 92 – Índice de inquéritos avaliados no mutirão, por ano (2003-2014) Fonte: Promotoria de Justiça Criminal de Sena Madureira, 2014

170

Projetos

Gráfico 93 : Quantidade de inquéritos por natureza do crime (2203-2014) - Fonte: Promotoria de Justiça Criminal de Sena Madureira, 2014

Gráfico 94 - Procedimentos gerados por classificação - Fonte: Promotoria de Justiça Criminal de Sena Madureira, 2014

Apresentação dos resultados do Mutirão de Inquéritos em Sena Madureira, com a participação do representante da Secretaria de Estado de Polícia Civil, delegado Carlos Flávio

Gráfico 95 – Procedimentos por tipo - Fonte: Promotoria de Justiça Criminal de Sena Madureira, 2014

171

Resultados do Mutirão de Inquéritos em Rio Branco O Mutirão de Inquéritos no município de Rio Branco iniciou-se no dia 1 de setembro de 2014 e está em andamento. Privilegiou a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam), que possui aproximadamente 6 mil inquéritos paralisados, de 2008 a 2014. Até o dia 29 de dezembro, foram analisados 2.158 inquéritos, representando 36%. Do total de inquéritos, 31% eram do ano de 2012 e 21% do ano de

Projetos

2013, totalizando 52% desses 2 anos. Observou-se ainda que 4% dos indiciados foram do sexo feminino. Observou-se que, em relação à faixa etária, tanto as vítimas quanto os indiciados, se concentraram entre 25 e 44 anos de idade. No caso dos indiciados, 39% estavam na faixa etária entre 25 e 34 anos de idade e 25% na faixa etária entre 35 e 44 anos de idade; Em relação à faixa etária das vítimas, 38% tinha idade entre 25 e 34 anos de idade e 20% estavam na faixa etária entre 35 e 44 anos de idade. Ainda chamou a atenção a quantidade de indiciados que possuíam mais de 1 inquérito. Somente 1 indivíduo possuía 7 inquéritos, com acusações diferentes; 10 indivíduos que constavam 3 inquéritos e 122 indiciados com 2 inquéritos. Com relação à tipificação dos crimes, 25,12 foram de ameaça; 11,77% de ameaça e lesão corporal; 12% lesão corporal e 4,63% vias de fato. Dos 2.158 inquéritos, 622 (28,82%) foram oferecidas denúncias; 609 (28,22%) foram prescritos; 438 (20,30%) foram arquivados; 173 (8,02%) foram extintos; e em 135 (6,26%) foram solicitadas novas diligências. Os arquivamentos e prescrição juntos somaram 1.047 inquéritos, representando 49% do total. Do total de denúncias geradas, 32,6% foram de ameaça e 11,6% foram de lesão corporal.

Gráfico 97 – Índice de pessoas por sexo dos inquéritos analisados - Fonte 13ª Promotoria de Justiça Criminal, 2014

Gráfico 98 – Índice de faixa etária dos indiciados dos inquéritos analisados Fonte 13ª Promotoria de Justiça Criminal, 2014

Gráfico 99 – Índice de faixa etária das vítimas dos inquéritos analisados - Fonte 13ª Promotoria de Justiça Criminal, 2014

Gráfico 96 – Índice de inquérito de violência doméstica e familiar contra a mulher (Deam), avaliados no Mutirão de Inquéritos de Rio Branco - Fonte: 13ª Promotoria de Justiça Criminal, 2014

Gráfico 100 – Quantidade de inquéritos de indiciados por quantidade de ocorrência Fonte 13ª Promotoria de Justiça Criminal, 2014

172

Projetos

Tabela 79 – Quantidade de inquéritos por tipificação do crime, 2014: Tipificação dos Crimes

Quantidade

Ameaça

542

Ameaça e Injúria

201

Vias de Fato

9,32%

Ameaça e Injúria

8,84%

Ameaça e Vias de Fato

7,40%

25,12%

Ameaça e Lesão Corporal

6,75%

9,31%

Não Informado

6,11%

2,89%

2,25%

1,93%

1,77%

1,61%

Ameaça e Lesão Corporal

254

11,77%

Ameaça e Outros

2,73%

Ameaça e Vias de Fato

102

4,73%

Ameaça e Violação de Domicílio

1,25%

Ameaça Injúria e Lesão Corporal

3,89%

Ameaça Injúria e Vias de Fato

1,39%

Ameaça Injúria e Violação de Domicílio

0,28%

Calúnia

0,19%

Ameaça, Injúria e Vias de Fato Outros Ameaça e Violação de Domicílio Ameaça, Injúria e Lesão Corporal Injúria e Via de Fatos Injúria e Violação de Domicílio Ameaça e Outros

1,45%

0,32%

Injúria e Lesão Corporal

1,13%

0,09%

Injúria

0,80%

Difamação

Estupro

Injúria

2,64%

Violação de Domicílio

Injúria e Lesão Corporal

1,67%

Injúria e Outros

2,50%

Ameaça, Injúria e Violação de Domicílio

0,48%

Lesão Corporal

276

12,79%

Injúria e Outros

0,16%

0,42%

Lesão Corporal e Outros

0,16%

TOTAL

622

100,00%

Lesão Corporal e Outros

Não Informado

179

8,29%

Outros (sem frequência significativa)

4,17%

Perturbação da Tranquilidade

1,34%

Vias de Fato

100

4,63%

Violação de Domicílio

0,46%

2.158

100,00%

TOTAL

Fonte: 13ª Promotoria de Justiça Criminal, 2014

Tabela 82 – Quantidade de inquéritos por diligências realizadas, 2014: Tipificação do Crime

Fonte 13ª Promotoria de Justiça Criminal, 2014

Tabela 80 – Quantidade de inquéritos por tipo de procedimento realizado no mutirão, 2014: PROCEDIMENTO

TOTAL DE INQUÉRITOS

Total de Diligências

Ameaça

29,63%

Lesão Corporal

17,04%

Ameaça e Injúria

8,89%

Vias de Fato

8,89%

Outros

7,41%

Denúncia

622

28,82%

Ameaça e Lesão Corporal

6,67%

Prescrição

609

28,22%

4,44%

438

20,30%

Extinção da Punibilidade

173

8,02%

3,70%

Outros

142

6,58%

Ameaça e Outros Ameaça e Violação de Domicílio Perturbação da Tranquilidade

Arquivamento

2,96%

Diligência

135

6,26%

Ameaça e Vias de Fato

2,22%

Não informado

1,02%

Injúria e Via de Fatos

2,22%

Manifestação

0,79%

Não Informado

1,48%

TOTAL

2.158

100,00%

Violação de Domicílio Ameaça, Injúria e Lesão Corporal Ameaça, Injúria e Vias de Fato

1,48%

0,74%

Injúria Injúria e Perturbação da Tranquilidade TOTAL

0,74%

135

100,00%

Fonte: 13ª Promotoria de Justiça Criminal, 2014

Tabela 81 – Quantidade de inquéritos por denúncias realizadas, 2014: Tipificação de Crimes

Quantidade de Denúncias

Ameaça

203

32,64%

Lesão Corporal

11,58%

Fonte: 13ª Promotoria de Justiça Criminal, 2014

173

Projetos

Tabela 83 – Quantidade de inquéritos por extinção de punibilidade realizadas, 2014:

Tabela 85 – Quantidade de inquéritos por arquivamento, 2014 Quantidade de Arquivamentos

Lesão Corporal

19,63%

Ameaça e Lesão Corporal

17,35%

Ameaça

11,87%

Ameaça, Injúria e Lesão Corporal

7,76%

5,20%

5,94%

4,62%

Ameaça e Injúria

5,25%

4,05%

Perturbação da Tranquilidade

5,02%

Ameaça e Vias de Fato

4,05%

Outros

3,47%

Ameaça e Outros

4,79%

Injúria e Outros

1,73%

Injúria

4,34%

Vias de Fato

1,73%

Injúria e Lesão Corporal

3,20%

Ameaça e Violação de Domicílio

1,16%

Outros

3,20%

Ameaça, Injúria e Vias de Fato

1,16%

Vias de Fato

2,05%

Calúnia

1,16%

Ameaça e Vias de Fato

1,83%

Injúria e Via de Fatos

1,16%

Perturbação da Tranquilidade

1,16%

Lesão Corporal e Outros

1,83%

Ameaça, Injúria e Violação de Domicílio

0,58%

1,60%

Difamação

0,58%

1,37%

Injúria e Lesão Corporal

0,58%

Ameaça e Violação de Domicílio Injúria e Perturbação da Tranquilidade Difamação

0,91%

Violação de Domicílio

0,58%

Injúria e Outros

0,91%

173

100%

Calúnia

0,46%

Ameaça, Injúria e Vias de Fato Ameaça, Injúria e Violação de Domicílio Violação de Domicílio

0,23%

438

100%

Quantidade de Extinção de Punibilidade

Não Informado

26,01%

Ameaça

21,97%

Ameaça e Lesão Corporal

6,36%

Injúria

6,36%

Lesão Corporal

6,36%

Ameaça e Injúria

Ameaça, Injúria e Lesão Corporal Ameaça e Outros

Tipificação do Crime

TOTAL Fonte: 13ª Promotoria de Justiça Criminal, 2014

Tabela 84 – Quantidade de inquéritos por prescrição, 2014:

Tipificação do Crime

TOTAL

Quantidade de Prescrições 161

26,44%

Ameaça e Lesão Corporal

16,26%

Ameaça e Injúria

12,48%

Lesão Corporal

11,17%

9,85%

Ano

Ameaça e Vias de Fato

4,60%

2007

Outros

4,60%

2008

Ameaça, Injúria e Lesão Corporal

4,11%

2009

Vias de Fato

2,63%

2010

104

174

Injúria

1,81%

2011

119

221

340

Injúria e Lesão Corporal

1,64%

2012

131

201

Injúria e Violação de Domicílio

1,31%

2013

120

Ameaça e Outros

1,15%

2014

Ameaça, Injúria e Vias de Fato

1,15%

Total Geral

438

609

1047

Injúria e Via de Fatos

0,33%

Ameaça, Injúria e Violação de Domicílio

0,16%

Injúria e Outros

0,16%

Perturbação da Tranquilidade

0,16%

609

100,00%

Tipificação do Crime Ameaça

TOTAL

Fonte: 13ª Promotoria de Justiça Criminal, 2014

Tabela 86 – Quantidade de inquéritos por arquivamento e prescrição, 2014: Arquivamento

Prescrição

Fonte: 13ª Promotoria de Justiça Criminal, 2014

174

Total

Projetos

6.6 Projeto Bichos na Escola O projeto Bichos na Escola iniciou-se em 2012, com recursos do Fundo de Meio Ambiente do Ministério do Meio Ambiente, por meio do Convênio 96/2010. O projeto visa realizar atividades educativas nas escolas públicas de Rio Branco, voltadas para a redução ambiental e preservação da fauna silvestre. O projeto possui método e material específico para alunos e professores e é realizado em parceria com a Universidade Federal do Acre, que realiza as atividades nas escolas.

Escola Municipal Raimundo Sanches Mubarac

Escola Municipal Zuleide Pereira

104

629

424

1080

Total

Fonte: Universidade Federal do Acre, 2014

No ano de 2014, foram realizadas 39 atividades, contemplando os 3, 4º e 5º anos do ensino fundamental, das escolas Anice Dib Jatene, venal Antunes, Anita Garibaldi, Zuleide Pereira, José Chalub Leite, Raimundo Sanches Mubarac, Benfica, José Potyguara, Padre Pelegrino Carneiro Lima, Maria Lúcia Moura Marin e Ione Portela, contemplando 1.080 alunos.

Alunos com o professor Armando Muniz Calouro, professor da UFAC, 2014

Alunos participantes do projeto, 2014

Gráfico 101 – Quantidade de alunos por Série contemplado no projeto Bichos na Escola, 2014. - Fonte: Universidade Federal do Acre, 2014

Tabela 87 – Quantidade de alunos contemplados no projeto Bichos na Escola, por escola e série, 2014: Escolas

3º ano

4º ano

5º ano

Total Geral

Escola Municipal Anice Dib Jatene

Escola Municipal Anita Garibaldi

128

Escola Municipal Benfica

Escola Municipal Ione Portela

123

Escola Municipal José Chalub Leite

100

Escola Municipal José Potyguara

149

Escola Municipal Juvenal Antunes Escola Municipal Maria Lúcia Moura Marin Escola Municipal Padre Pelegrino Carneiro Lima

150

175

6. 7 Programa Viver para Servir O projeto Viver para Servir nasceu da necessidade de criar novos padrões de vida no trabalho, buscando melhorar a qualidade da saúde, o envolvimento e estabelecimento de laços de confiança entre os profissionais e o fortalecimento da cooperação. O programa foi criado com a participação dos membros do MPAC e possui abordagem holística e concepção focada na evolução humana, no equilíbrio das energias vitais para uma vida saudável e feliz, consigo, com o outro e com a natureza. O programa foi executado em três eixos: Centro de Especialidades em Saúde, para a saúde física; oficinas criativas, voltadas para a dimensão intelectual e imersões, voltadas para a dimensão espiritual. De agosto a novembro, foram realizadas 13 oficinas criativas; 4 edições do Café com Palavras; e 1 imersão filosófica, com 457 participantes. Ainda foi realizada 4 edições do Cine Pipoca, com a participação de 80 profissionais.

Projetos

Figura 27 - Processo de organização do programa Viver para Servir

Tabela 88 – Quantidade de eventos do programa Viver para Servir, por mês e quantidade de participantes, 2014: Mês

Numero de Participantes

Oficina de fototerapia

Agosto

Oficina de História da Arte: A arte indiana entre história e tradição

Agosto

Oficina de Imagem Pessoal: Análise evolutivo-comportamental da autoimagem

Agosto

Café com Palavras: Equilíbrio Humano – Como chegar a ele?

Agosto

Imersão Filosófica: Imersão ao nosso tempo e espaço originais

Setembro

Oficina de Inteligência Emocional

Setembro

Café com palavras: Meditação CorporativaQual a importância de um profissional de auto rendimento conseguir silenciar a mente?

Setembro

Oficina de Arte-gastronomia

Outubro

Oficina de Multilinguagem

Outubro

Oficina de Consciência Corporal

Outubro

Oficina-vivência- Comunicações corporativas

Outubro

Oficina de Dança: Samba e Forro

Outubro

Oficina de Dança: Salsa e Merengue

Nome do Evento

Outubro

Café com Palavras: Ciência e espiritualidade

Oficina-vivência- Arteterapia Junguiana e os pilares da ecologia profunda

Novembro

Oficina Laboratório Artísitico Lúdico

Novembro

Oficina de Teatro de Bonecos

Novembro

Café com Palavras: Aspectos curativos da arte Como a mente pode ficar tranquila, pura, livre de doenças, do estresse, das pressões e tensões da vida diária

Novembro

Total

Cine Pipoca realizado do prédio sede do MPAC em Rio Branco, 2014

Exibição do primeiro filme no Cine Pipoca, com a participação do Procurador-geral de Justiça, 2014

457

Semsibilização dos profissionais para participar do programa, com os profissionais da Rádio Humanizar, do Governo do Estado do Acre

176

Projetos

Atividades realizadas no mês de Agosto/2014

Atividades realizadas no mês de Setembro/2014

Oficina de fototerapia – vivência realizada no bairro Caladinho

Valéria Ferreira, palestrante da 2ª edição do Café com Palavras, 2014

Professora Flávia Amaral – Oficina de História da Arte, 2014

Participantes da 2ª edição do Café com Palavras, 2014

Participantes da 1ª Edição do Café com Palavras, com o médico cirurgião Newton Zanetta, 2014

Participantes da imersão filosófica, no Seringal Cachoeira, 2014

177

Projetos

Atividades realizadas em outubro/2014

Oficina Coexistência entre Ciência e Espiritualidade, com o professor doutor Eduardo Marino, 2014

Participantes da Oficina-Vivência Comunicação Corporativa, 2014

Atividades realizadas em Novembro/2014

Professora da Oficina de Arteterapia, Pollyana Rodrigues, 2014

178

Projetos

5.8 Centro de Especialidades em Saúde – CES O Centro de Especialidades em Saúde (CES) iniciou suas atividades em setembro de 2014, com a realização do Circuito de Saúde, com o objetivo de fazer uma avaliação de saúde e prestar algumas informações de saúde preventiva. O Circuito de Saúde foi realizado em parceria com a Secretaria de Estado de Saúde que participou com profissionais qualificados pela medir os níveis de qualidade de vida. Para tanto, foram utilizados um questionário de avaliação dos fatores de risco, composto por 63 perguntas, agrupadas em quatro tópicos: identificação, informações gerais sobre saúde, perguntas exclusivas para fumantes e qualidade de vida e o questionário proposto pela Organização Mundial da Saúde, “Avaliação de Qualidade de Vida” (World Health Organization Quality of Life – WHOQOL), que levanta aspectos da saúde física, vida emocional, relação com amigos e familiares e com o meio-ambiente. A segunda etapa do circuito foi a coleta de informações, com atendimento individual de cada membro e servidor para aferição de pressão arterial, mensuração do índice de glicemia,. medidas antropométricas e levantamento de informações sobre hábitos diários de alimentação, prática de atividade física, uso de medicamentos anti-hipertensivos e histórico familiar de diabetes. Foram também avaliados os índices Findrisk e Fagertröm. O Findrisk (Finnish Diabetes Risk Score) é um método que considera oito fatores de risco para a doença: idade, índice de massa corporal, circunferência abdominal, prática de atividade física, consumo diário de frutas e/ou verduras, uso de anti-hipertensivos, história de glicose sanguínea alta e história familiar de diabetes. O escore permite uma pontuação máxima de 28 pontos e avalia o risco da pessoa desenvolver diabetes mellitus tipo 2 em 10 anos. De acordo com a pontuação final do instrumento, os indivíduos são classificados nos seguintes níveis de risco: baixo (<7 pontos); levemente moderado (entre 7 e 11 pontos); moderado (entre 12 e 14 pontos); alto (entre 15 e 20 pontos); e muito alto (mais de 20 pontos). O método é útil, também, para identificar indivíduos com diabetes não diagnosticada e pré-diabetes. Já o teste de dependência à nicotina de Fagerström (FTND), permite identificar pessoas com um grau de dependência à nicotina, por meio de seis perguntas, possibilitando prever desconforto ao deixar de fumar e a necessidade de tratamento para controle da síndrome de abstinência. O escore permite uma 179

pontuação máxima de 10 pontos, onde pontuações de 0 a 2 pontos indicam um grau muito baixo de dependência, de 3 a 4 pontos, baixo; 5 pontos, médio; 6 a 7 pontos, elevado; e 8 a 10 pontos, muito elevado. Foi ainda feito o levantamento “Epidemiológico em Saúde Bucal”. Do total de 411 profissionais da capital registrados na Diretoria de Gestão com Pessoas, 403 (91%) foram avaliados e, do total de 166 profissionais do interior, foram avaliados 128 (77%). A seguir, alguns resultados do Circuito de Saúde: Tabela 89 – Quantidade membros e servidores que participaram do Circuito de Saúde, por categoria profissional da capital e interior do Estado, 2014: CAPITAL

INTERIOR

TOTAL

Membros

Servidores Total

381 403

117 128

498 531

Gráfico 102 – Profissionais que participaram do Circuito de Saúde, por categoria e capital e interior, 2014

Gráfico 103 – Índice de profissionais que se declararam diabéticos, 2014

Projetos

Gráfico 104 – Índice de profissionais que declararam fazer algum tipo de dieta alimentar, 2014

Gráfico 107 – Índice de profissionais que declararam consumir bebida alcoólica, 2014

Gráfico 106 – Índice de profissionais que se declararam fumantes, 2014

Gráfico 105 – Índice de profissionais que se declararam hipertensos, 2014

Gráfico 108 – Índice de profissionais que se declararam satisfeitos com a sua qualidade de vida, 2014

Tabela 90 – Calendário de realização do Circuito de Saúde nas unidades do MPAC da capital, 2014: Data

Prédio

Profissionais (total)

Atendimentos realizados

02/09/2014

Edifício da Procuradoria-Geral de Justiça e Administração Superior

114

09/09/2014

Edifício-sede

146

105

16/092014

Edifício das Procuradorias-Adjuntas e Coordenadorias Especializadas(Casa Parque e Casa da Cidadania)

23/09/2014

Promotorias Criminais

30/09/2014

NAT (Anexo do NAT e Juizado)

441

403

14/10/2014

Feijó

14/10/2014

Tarauacá

15/10/2014

Mâncio Lima

15/10/2014

Cruzeiro do Sul

Total

Tabela 92 – Calendário de realização do Circuito de Saúde 2ª Caravana aos municípios do interior – Baixo Acre, 2014: Data

Tabela 91 – Calendário de realização do Circuito de Saúde - 1ª Caravana aos municípios do interior, Regionais Purus, Tarauacá-Envira e Juruá:

Gráfico 109 – Índice de principais fatores de risco da avaliação de saúde, 2014

Município

Profissionais (total)

Atendimentos realizados

25/11/2014

Bujari

25/11/2014

Senador Guiomard

26/11/2014

Acrelândia

26/11/2014

Plácido de Castro

Tabela 93 – Calendário de realização do Circuito de Saúde - 3ª Caravana do Circuito de Saúde aos municípios do inteiror – Reginal Alto Acre, 2014: Data

Município

Profissionais (total)

Atendimentos realizados

Data

Município

Profissionais (total)

Atendimentos realizados

10/12/2014

Xapuri

13/10/2014

Sena Madureira

10/12/2014

Brasileia/Epitaciolândia/Assis Brasil

13/10/2014

Manoel Urbano

180

Projetos

Circuito de Saúde em Rio Branco

Circuito de Saúde na Promotoria de Justiça de Acrelândia

181

Projetos

Circuito de Saúde na Promotoria de Justiça de Bujari

Circuito de Saúde na Promotoria de Justiça de Sena Madureira

Circuito de Saúde na Promotoria de Justiça de Cruzeiro do Sul Circuito de Saúde na Promotoria de Justiça de Senador Guiomard

Circuito de Saúde na Promotoria de Justiça de Feijó

Circuito de Saúde na Promotoria de Justiça de Tarauacá

Circuito de Saúde na Promotoria de Justiça de Manoel Urbano

Circuito de Saúde na Promotoria de Justiça de Xapuri

Circuito de Saúde na Promotoria de Justiça de Plácido de Castro

Circuito de Saúde na Promotoria de Justiça de Brasileia

182

183

36.377 acessos ao site do MPAC

1731 notícias veiculadas nos meios de comunicação locais

675

matérias produzidas

Gestão Estratégica

7. COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL No mês de janeiro de 2014, o Procurador-Geral de Justiça submeteu à apreciação do Colégio de Procuradores o projeto de comunicação institucional, que passou a ser adotado no mês de fevereiro. Foi definida a imagem-identidade institucional, que sintetiza a história, missão constitucional e os valores do MPAC, formando a ‘personalidade organizacional’, e os parâmetros para a adoção da imagem, em diferentes perspectivas para o uso em documentos oficiais. Como desdobramento do projeto de comunicação institucional, foram implantados alguns instrumentos, criando, dessa forma, mecanismos e pontes de comunicação interna e externa. Adotaram-se tecnologias que permitiram a criação e consolidação da TV MPAC, que passou a transmitir as sessões do Colégio de Procuradores, bem como a disponibilizar conteúdo institucional; e da rádio MPAC, que no mesmo ano se consolida como um canal estratégico de comunicação, além da melhoria do website e o boletim de notícias newsletter, que dissemina as principais notícias da semana. No ano de 2014, aconteceu a 5ª edição do Prêmio de Jornalismo, que inovou a sua programação, incorporando atividades como palestras e mesas redondas. Foram palestrantes em 2014, o jornalista da rede Record, Heródoto Barbeiro, e o empresário e diretor da Rede Amazônica e canal Amazon Sat, Phelippe Daou Júnior. No ano de 2014, a Assessoria de Comunicação produziu 675 matérias, sendo 216 (32%) relacionadas à gestão de projetos, com maiores destaques para os projetos de infraestrutura física das unidades ministeriais, seguido do projeto MP na Comunidade, Capacitação e Tecnologia da Informação. 198 (29%) matérias sobre o cotidiano da gestão, como participação de membros em atividades de grande importância em nível estadual e nacional, assim como cobertura da agenda do Procurador-Geral de Justiça, especialmente nas Promotorias de Justiça do interior do estado; 167 (25%) matérias com assuntos sobre a atuação das Promotorias de Justiça Especializadas, onde tiveram destaque as temáticas relacionadas ao consumidor, meio ambiente, criança e adolescente e infraestrutura e urbanismo; e 94 (14%) matérias relacionadas às intervenções das áreas cíveis, criminais e sobre a atuação do MPAC no processo eleitoral de 2014. O mês de maior produção de matérias foi setembro, representando 13% do total elaborado no ano. 185

Essas matérias produzidas pela Assessoria de Comunicação foram reproduzidas nos meios de comunicação local. No ano de 2014, as 675 matérias foram reproduzidas 1.731 vezes, o que é possível afirmar que para cada matéria produzida, houve 2,6 reproduções. Das matérias veiculadas, 38% foram das áreas especializadas, destacando-se consumidor, infância e meio ambiente; 27% referentes aos assuntos das áreas cíveis e criminais; 24% referentes ao cotidiano da gestão; e 10% referentes a projetos, destacando-se o MP na Comunidade. Os meses que mais foram veiculadas notícias do MPAC, nos meios de comunicação impressos e digitais do Acre, foram janeiro (16%), julho (11%) e outubro (10%). As notícias referentes a acontecimentos na capital foram as de maior veiculação, representando 78%, enquanto as do interior foram 22%. Quanto à forma de veiculação das notícias, 61% foram em meios de comunicação digitais e 39% em meio impresso. O dia da semana de maior frequência de veiculação foi terça-feira, seguido de sexta-feira e quinta-feira.

Gestão Estratégica

Tabela 94 – Quantidade de matérias produzidas pelos profissionais da Assessoria de Comunicação, 2014: Meses Janeiro

Gestão do Cotidiano

Gestão de Projetos

Promotorias Cíveis, Criminais e Cumulativas

Tabela 95 – Matérias veiculadas nos meios de comunicação local, 2014: Meses

Promotorias Especializadas

Total Geral

Fevereiro

Março

Abril

Maio

Junho

Julho

Agosto

Setembro

Outubro

Novembro

Dezembro

Total

198

216

167

675

Janeiro

Promotorias Cíveis, Criminais e Cumulativas 38

Gestão do Gestão Cotidiano Projetos 102

Promotoria Especializada

Total

117

271

Fevereiro

157

Março

153

Abril

125

Maio

143

Junho

155

Julho

187

Agosto

Setembro

159

Outubro

169

Novembro Dezembro

107

Total

414

181

475

661

1731

Fonte: Assessoria de Comunicação, 2014

Gráfico 110 - Índice de produção de matérias por tema, 2014 Fonte: Assessoria de Comunicação, 2014

Gráfico 112 – Quantidade de matérias veiculadas nos meios de comunicação local, por mês, 2014 - Fonte: Assessoria de Comunicação, 2014

Gráfico 111 – Quantidade de matérias produzidas pela Assessoria de Comunicação, por mês, 2014 - Fonte: Assessoria de Comunicação, 2014

186

Gestão Estratégica

Tabela 96 – Quantidade de matérias veiculadas nos meios de comunicação, por mês e tipo, 2014. Meses

Gráfico 113 – Quantidade de matérias veiculadas nos meios de comunicação local, por área/tema, 2014 Fonte: Assessoria de Comunicação, 2014

Impresso

Virtual

Total Geral

Janeiro

108

163

271

Fevereiro

102

157

Março

106

153

Abril

125

Maio

143

Junho

155

Julho

109

187

Agosto

Setembro

159

Outubro

169

Novembro

Dezembro

107

Total

671

1060

1731

Fonte: Assessoria de Comunicação, 2014

Gráfico 114 – Tipo de veiculação da notícia por origem, 2014 Fonte: Assessoria de Comunicação, 2014

Tabela 97 – Quantidade de matérias veiculadas nos meios de comunicação, por mês e dia da semana, 2014: Meses

Domingo

Terça-feira

Quarta-feira

Quinta-feira

Sexta-feira

Sábado

Segunda-feira

Total

Janeiro

271

Fevereiro

157

Março

153

Abril

125

Maio

143

Junho

155

Julho

187

Agosto

Setembro

159

Outubro

169

Novembro Dezembro Total

107

342

275

306

334

204

215

1731

Fonte: Assessoria de Comunicação, 2014

187

Gestão Estratégica

Gráfico 115 – Índice de notícias veiculadas nos meios de comunicação local, por dias da semana, 2014 - Fonte: Assessoria de Comunicação, 2014

Tabela 98 – Notícias veiculadas nos meios de comunicação, por dia e mês, 2014: Meses

Janeiro

8 2

Fevereiro

Março

Abril

Maio

Junho

Julho

Agosto

Setembro

Outubro

Novembro Dezembro Total

5 64

Total

271

157

153 125

143 155

187

94 159

169

1 3 52

1 32

107 47

1731

Fonte: Assessoria de Comunicação, 2014

7.1 Coletivas de Imprensa Foram realizadas 6 (seis) coletivas de imprensa, sendo:

Guiomard - Demandante: Procurador-Geral de Justiça, Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto.

• 13 de dezembro/2014: Aplicativo para registrar irregularidades na prestação do serviço de transporte coletivo municipal - Demandante: Promotora de Justiça de Defesa do Consumidor, Alessandra Marques.

• 23 de maio/2014: MP na Comunidade no Bairro Montanhês, em Rio Branco - Demandante: Procurador-Geral de Justiça, Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto. • 12 de março/2014: Alta dos preços (combustíveis, produtos em geral) após a cheia do rio Madeira Demandante: Promotora de Justiça de Defesa do Consumidor, Alessandra Marques.

• 02 de dezembro/2014: Fiscalização de possíveis crimes eleitorais no dia ‘D’ do pleito eleitoral de 2014 - Demandantes: Promotores Eleitorais, Danilo Lovisaro, Francisco Cavalcante e Meri Cristina. • 28 de julho/2014: Apuração de eventuais abusos ocorridos durante a cavalgada realizada no dia 27 de julho de 2014, como parte da programação da Expoacre 2014 - Demandante: Promotora de Justiça de Defesa do Consumidor, Alessandra Marques.

7.2 Website e Redes Sociais

No ano de 2014, o site do MPAC teve 434.316 acessos. Desse total, 17% foram novos visitantes e 56% foram visitas rápidas. Os conteúdos mais acessa• 17 de julho/2014: MP na Comunidade em Senador dos foram os de processuais da área criminal, seguido 188

Gestão Estratégica

das notícias da Telexfree. Em relação aos acessos pelas regiões do Brasil, a região norte realizou 78% do total dos acessos. Em relação às redes sociais, o perfil do MPAC no Facebook obteve seu pico no dia 31 de dezembro, com 5.229 curtidas, e o Twitter atingiu o seu pico no mês de julho, com mais de 14 mil acessos. Tabela 99 – Quantidade de acessos ao site do MPAC, por mês e tipo de acesso, 2014: Quantidade de Acessos

Novos visitantes

% Novos Visitantes

Visitas Rápidas

% Visitas Rápidas

Janeiro

22998

8878

39%

10149

44%

Fevereiro

23381

7399

32%

8794

38%

Março

22404

7047

31%

8520

38%

Abril

21818

6285

29%

7727

35%

Maio

28764

11718

41%

13247

46%

Junho

23508

7445

32%

9043

38%

Julho

28430

8148

29%

9851

35%

Agosto

26288

8019

31%

9896

38%

Setembro

29606

9189

31%

11237

38%

Outubro

26752

7609

28%

9586

36%

Novembro

37226

6662

18%

20945

56%

Dezembro

36377

6046

17%

20380

56%

Meses

Gráfico 116 – Quantidade de acessos ao site do MPAC, por mês, 2014 Fonte: Diretoria de Tecnologia da Informação, 2014

Fonte: Diretoria de Tecnologia da Informação, 2014

Tabela 100 – Acessos ao site do MPAC, por conteúdo mais acessado, 2014: Conteúdos

Fev

Mar

24516

28946

25809

705

1081

1305

1196

2969

256

664

185

566

1674

1224

6061

3305

Endereços

497

561

555

492

551

524

800

925

432

891

792

776

7796

Licitações

458

653

635

617

653

685

781

850

390

649

705

661

7737

Promotorias da capital

602

658

633

624

716

546

680

572

612

635

550

471

7299

Consulta processual

552

558

431

386

367

709

676

566

686

476

517

512

6436

Atas de registro de preços

388

380

339

443

505

353

465

448

426

509

399

308

4963

Procuradoria-Geral

494

457

400

471

433

359

593

359

336

366

257

253

4778

Promotorias do interior

301

325

316

380

394

366

332

340

325

328

301

268

3976

Diário Oficial

674

487

274

510

378

317

333

265

218

174

145

127

3902

Transparência

553

286

303

352

349

285

242

280

289

317

287

329

3872

Fale Conosco

421

603

317

255

399

251

340

236

235

203

144

135

3539

Concurso público para servidor

329

359

223

191

201

392

322

396

405

366

283

386

350

291

238

259

243

301

272

195

496

328

306

222

230

171

130

152

251

269

226

203

332

267

256

252

Página inicial Coordenadoria Criminal/Peças processuais Caso Telexfree: nota de esclarecimento Últimas Notícias

Jan

Webmail

Legislação

Ouvidoria Procuradoria-Geral/Atos

114

134

Mai

Jun

25378 27109

226

Abr

Jul

Ago

Set

Out

Nov

Dez

Total

26874

30693

26633

30060

28558

20782

20277

315635

1515

1098

1222

1316

1669

1429

1356

1005

14897

5588

714

125

313

126

111

106

11231

145

10030

1070

1270

1171

893

962

860

195

9592

3467 190

2725

136

2510

142

2340

Corregedoria-Geral

244

153

120

109

112

143

120

145

134

1537

Plantão Membros

130

131

102

135

101

144

1241

940

Denuncie-aqui-ônibus

189

438

454

Gestão Estratégica

PGA Jurídico

148

137

101

100

Procuradoria Adjunta para assuntos administrativos MPAC empossa 47 candidatos aprovados no concurso para analista

137

123

125

101

750

Acessibilidade

Membros e servidores do MPAC entram em ritmo de copa

40293

40909

35657

209

638

34107 41633

36407

40006

35477

38675

37419

896

895

750 55

694 638

27528

26205

434316

Fonte: Diretoria de Tecnologia da Informação, 2014

Tabela 101 - Quantidade de acessos ao site do MPAC por mês, regiões e estado, 2014: Região/Estados NORTE Acre

Jan

Fev

Mar

Abr

Mai

Jun

Jul

Ago

Set

Out

Nov

Dez

Total

15237

17731

16714

17227

19128

19006

23476

20603

23062

21420

16575

16352

226531

11993

14234

13291

13722

15011

14837

18596

16583

18371

17271

12945

13104

179958

Rondônia

2737

3019

2797

2850

3344

3658

4406

3706

4365

3900

3337

2974

41093

Amazonas

346

318

384

365

470

373

284

103

2932

Pará

115

113

109

124

1037

Tocantins

136

127

939

Roraima

354

Amapá

218

NORDESTE

1558

918

1027

833

2120

686

773

838

964

756

600

539

11612

Bahia

439

237

256

204

559

157

175

182

225

163

130

132

2859

Pernambuco

304

166

165

135

336

104

140

160

150

130

106

1986

Ceará

149

142

189

111

237

120

138

163

161

141

108

1745

Rio Grande do Norte

225

401

109

1483

149

103

109

101

267

1183

Maranhão

710

Sergipe

102

687

Alagoas

507

Paraíba

Piauí CENTRO-OESTE

60 1462

35 1185

44 1181

33 1085

40 1594

22 897

30 1379

37 1551

34 1700

53 1627

31 1264

33 1296

452 16221

Distrito Federal

715

588

545

661

643

403

655

626

732

666

492

469

7195

Goiás

301

327

310

189

357

226

366

526

599

653

449

556

4859

163

102

151

129

221

155

242

266

197

163

186

175

2150

Mato Grosso do Sul Mato Grosso SUDESTE São Paulo

283 3076

168 2052

175 2255

106 1697

373 3601

113 1937

116 1891

133 2158

172 2528

145 1003

137 1720

96 1442

2017 25360

1884

1222

1267

948

2037

1102

1034

1216

1348

117

908

755

13838

Rio de Janeiro

445

363

425

302

629

348

440

462

608

447

388

349

5206

Minas Gerais

449

333

384

352

591

356

298

358

434

335

328

245

4463

Espírito Santo

298

134

179

344

131

119

122

138

104

1853

SUL

1043

772

845

741

1654

719

749

920

993

778

684

627

10525

Paraná

394

310

374

287

730

302

377

420

424

350

341

336

4645

Santa Catarina

430

292

301

259

560

246

235

269

327

258

191

148

3516

219

170

195

364

171

137

231

242

170

152

143

2364

Rio Grande do Sul

Fonte: Diretoria de Tecnologia da Informação, 2014

190

Gestão Estratégica

Gráfico 117 - Acessos ao site do MPAC por regiões do Brasil, 2014 Fonte: Diretoria de Tecnologia da Informação, 2014

Tabela 102 - Acessos ao site do MPAC, por países e por meses, 2014. Países

jan

fev

mar

abr

mai

jun

jul

ago

set

out

nov

dez

total

EUA

178

135

226

101

1136

Portugal

285

Índia

232

Rússia

178

Espanha

186

Ucrânia

China

Belarus

Uganda

Bolívia

Japão

Peru Reino Unido Alemanha

Itália

Colômbia

Cambodia

República Dominicana

França

Canadá

Equador

Cazaqstão

Argentina

1 16

117

82 75 74

72 64

26 22 6

Fonte: Diretoria de Tecnologia da Informação, 2014

Gráfico 118 - Visualizações do Twitter, por mês, 2014 Fonte: Diretoria de Tecnologia da Informação, 2014 Gráfico 119 – Picos de curtidas do perfil do MPAC no Facebook, por Mês, 2014 Fonte: Diretoria de Tecnologia da Informação, 2014

191

Gestão Estratégica

7.3 Radioweb Entre agosto de 2014 e fevereiro de 2015, foram produzidas 50 matérias pela equipe da rádio do MPAC. As matérias geraram 3.539 veiculações nas rádios afiliadas da Agência Radioweb de todo o Brasil. A cobertura atingiu 1.006 emissoras AM e FM, sendo 474 comerciais, 471 comunitárias e 61 educativas. O MPAC foi notícia em 789 municípios atingidos pelas emissoras afiliadas à Agência Radioweb que veicularam boletins produzidos pela editoria de rádio. Do total de notícias, 3.513 foram reproduzidas em emissoras nacionais e 26 em emissora internacionais. Em relação às notícias reproduzidas por emissoras nacionais, 34% foram reproduzidas na região sudeste, 23% na região

sul, 21% na região nordeste e 10% na região norte. Entre agosto de 2014 e fevereiro de 2015, a rádio MPAC teve 2.663 acessos de 1.081 usuários diferentes. Identificou-se que 60% das pessoas que ouvem a rádio voltam a acessá-la. É necessário saber a audiência do site do MPAC e das suas diversas áreas para analisar os dados gerados pelo Google Analytics. Do total de ouvintes, 97% são procedentes do Brasil. Dos usuários brasileiros, 65,8% são do Acre. Rondônia é o segundo estado que mais ouviu a rádio (8,7%) e o terceiro é o Rio Grande do Sul (6,7%). No exterior, a rádio registrou 57 ouvintes da Rússia, 10 dos EUA, além de ouvintes do Chile, Argentina, Reino Unido, Espanha, França, México e Peru.

Gráfico 120 - Matérias da rádio MPAC veiculadas nacional e internacionalmente, Gráfico 121 - Matérias da rádio MPAC veiculadas por região, 2014 Fonte: Assessoria de Comunicação, 2014 2014 - Fonte: Assessoria de Comunicação, 2014

Figura 28 – Perfil da rádio MPAC, 2014

192

Gestão Estratégica

7.4 Revista MPAC No ano de 2014, foram publicadas 3 edições da Revista MPAC. A primeira foi distribuída no mês de abril de 2014 (Ano II – Edição 3), contendo 20 matérias; a segunda edição do ano foi distribuída no mês de julho (Ano II – Edição 4), contendo 24 matérias; e a terceira, do mês de dezembro, com 15 matérias.

Desafios Começamos a nossa gestão com uma agenda de vi¬sitas ao centro de ação dos serviços do Ministério Público, as promotorias de Justiça, no dia 16 de ja¬neiro deste ano, na Promotoria de Acrelândia. Com olhar de gestor, que antes de tudo tem como princípio zelar pela correta e eficiente aplicação dos recursos públicos, me vi diante do principal desafio: gerir com criatividade. Com re¬cursos escassos, demandas reprimidas e expectativas de resultados no futuro, há que se buscar alternativas de solu¬ções de baixo custo e alto impacto social. Ao analisar os problemas a serem solucionados na edificação da Promotoria de Acrelândia, por exemplo, o exercício da engenharia nos ensinou que, quando não há precisão dos parâmetros que estruturam os cálculos, por mais exata que seja a aritmética, porções de erros e desvios geram sucessivos erros, prejuízos e desgastes. Pensei em quanta verdade há no que diz Carlos Matus, economista chileno: “O planejamento é um cálculo que precede e preside a ação”. Para planejar, temos de co¬nhecer a realidade. Daí, segui adiante com as visitas, com a certeza que a primeira iniciativa do gestor é conhecer a realidade in loco. Ao final das visitas, alinhamos as demandas dos pro¬motores e promotoras de Justiça às estratégias contidas no nosso plano de gestão, em três grandes eixos estru¬turantes: tecnologia da informação, infraestrutura física e qualidade de vida no trabalho. Quanto à tecnologia da informação, temos o grande desafio de garantir a funcionalidade plena e integrada do SAJ; quanto à infraestrutura física, temos o desafio de ga¬rantir condições de acessibilidade em 100% das unidades do MPAC; e, na qualidade de vida no trabalho, temos o desafio de garantir as condições operacionais/funcionais e de qualidade de vida no ambiente de trabalho. Destaco aqui, mais do que um desafio, um desejo de que os profissionais do Ministério Público do Estado do Acre desempenhem as suas funções com o sentimento de felicidade, que exercitem a cordialidade, a compaixão e a solidariedade com o seu colega de trabalho e com o cidadão que nos procura. Pela missão que nos honra, as¬segurada na Constituição Federal, somos guardiões da dignidade humana dos acreanos. Portanto, cada hora despendida no trabalho equivale a assegurar uma ou vá¬rias vidas. Nesse ponto em particular, a nossa gestão re¬cebeu da gestão anterior o projeto ‘MP na Comunidade’, que institucionalizamos como um projeto que permite ao MPAC ter um maior alcance e firmar laços de proximida¬de com o cidadão do nosso estado. Esse projeto permite levar a justiça, o direito e a cidadania às comunidades carentes e distantes, pois são elas o alicerce que garan-te a dignidade e o respeito do Ministério Público. Os desafios estão postos, mas temos a certeza que só os ultrapassaremos se tivermos a colaboração dos membros, servidores e dos nossos parceiros e colabora¬dores. Diante dos desafios, me sinto cada vez mais moti¬vado a pensar e agir com criatividade. Essa será uma gestão pautada em amplos diálogos institucionais. Trata-se de construir uma lógica de cresci¬mento para a instituição, com a participação de todos os seus membros e servidores. Pensar e melhorar constantemente o MPAC é, assim, a grande missão da atual gestão. Criando vários canais abertos de participação aos que fazem o Ministério Pú¬blico (todos os seus membros e servidores), pretende¬mos fazer uma verdadeira mobilização coletiva, um ge¬nuíno esforço concentrado, para que o MPAC continue cumprindo - sempre melhor - com seu compromisso am¬plo de defender a sociedade. Oswaldo D’Abuquerque Lima Neto Procurador-Geral de Justiça

193

Gestão Estratégica

Aprender e ensinar Quando eles chegaram, a visita que parecia uma rotina do projeto ‘Promotor por Um Dia’ se transformou num diálogo de gerações, num encontro entre classes sociais distintas e entre o presente e o futuro de uma geração que anseia, mais do que tudo, por justiça social, em um mundo que se transforma numa velocidade jamais vista na história das sociedades. Em pleno século 21, no ápice do modelo capitalista de produção e consumo, ainda que os meios de comunicação sejam eficazes na circulação das notícias em tempo real, são ineficazes na clareza quanto aos direitos que violam a dignidade humana. Aos olhos dessa geração cibernética, onde tudo acontece no mundo virtual, parte da noção de humanidade corre risco, segundo os especialistas, em face da total liberdade de externar pensamentos, opiniões e disseminar conteúdos que violam o respeito, a privacidade e a identidade do outro. O encontro presencial nos fez perceber o quanto ainda precisamos nos comunicar, nos relacionar, nos entender. Enquanto responsável pela gestão do Ministério Público, queremos ampliar a nossa capacidade de inter-relacionamento. Para isso, estamos instalando a rádio e a TV, próprias do MPAC, estamos potencializando a ação do projeto MP na Comunidade e desenvolvemos oficinas sobre os direitos humanos com as pessoas dos municípios mais isolados do estado. A descoberta dos 28 alunos da escola estadual João Mariano, ao visitar as dependências do MPAC, é a busca incessante da nossa instituição: a defesa dos interesses sociais e individuais indisponíveis – o direito à vida, à saúde, à moradia, à liberdade, à educação, ao trabalho, à cidadania; o direito à paz e à segurança pública, bem como a proteção ao meio ambiente, à economia popular, aos direitos do cidadão, ao funcionamento e manutenção das instituições e, ainda, o direito ao consumo. O movimento e a alegria contidos nos olhos dos alunos devolviam-me perguntas e indagações: até quando a sociedade pode suportar a situação de abandono e maus-tratos de um idoso ou o abuso sexual de uma criança, praticados pelo seu vizinho e não denunciar? É possível enumerar quantas crianças já presenciaram suas mães serem espancadas em seus lares? Quantos jovens foram desviados para o mundo das drogas? Quantos são privados das três refeições diárias? De que forma as nossas crianças estão sendo educadas nas escolas? Quantos pais já perderam seus filhos em acertos de contas no mundo do tráfico e quantos deles estão desempregados? Quantos deles não possuem reconhecimento de paternidade ou foram gestados de mães adolescentes? Quantos desses padecem de alguma deficiência e não tiveram atendimento em estabelecimento público de saúde? Mesmo sem perguntas sobre o grau de responsabilidade do MPAC nessas questões, respondi afirmativamente sobre a nossa responsabilidade em servir à sociedade, como seu defensor, e tentei retribuir com o mesmo olhar singelo de quem já foi criança. Mais do que ensinar, aprendi. Como bem disse Paulo Freire, “onde quer que haja mulheres e homens, há sempre o que fazer, há sempre o que ensinar, há sempre o que aprender”. Oswaldo D’Abuquerque Lima Neto Procurador-Geral de Justiça

194

Gestão Estratégica

Por que premiar? A premiação é um ato simbólico, um reconhecimento, uma motivação. Foi com esse sentimento que o Ministério Público do Estado do Acre subiu ao palco do 5º Congresso Nacional de Gestão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), no dia 21 de outubro deste ano, como instituição premiada no 2º Concurso de Projetos, do Banco Nacional de Projetos, estratégia criada para integrar, compartilhar e atuar de forma alinhada em todos os estados brasileiros, buscando objetivos comuns, para assim cumprir com a nossa missão constitucional. O MPAC, ao ser avaliado por uma banca de honrados representantes institucionais, inclusive com representantes das universidades e da sociedade civil, destacou-se pela sua engenhosidade e simplicidade no desenvolvimento e utilização de ferramenta eletrônica para qualificar o atendimento de pessoas em situação de dependência química, por meio do Núcleo de Atendimento Psicossocial em Dependência Química, o Natera. Aqui, combina-se o tradicional e o moderno. Outra iniciativa foi o atendimento do Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC) de Rio Branco, que desde a sua criação em 2010, vem se reinventando para garantir qualidade no acolhimento e solução de problemas do cidadão que procura o Ministério Público. Qualidade é satisfação de quem recebe os serviços e, nesse particular, mais de 95% das pessoas que passam pelo CAC reconhecem excelência no atendimento. E o terceiro projeto reconhecido nacionalmente foi o Viver para Servir, cujo sentido está para além da valorização do espeço de trabalho. Com pouco mais de três meses de execução, o Viver para Servir chamou a atenção pelo seu conteúdo prático e profundo de abordar o indivíduo na sua complexidade. Posso afirmar, humildemente, que esse foi um dos mais belos e importantes momentos, firmando o MPAC como referência para a Amazônia e para o Brasil. Um ganho extraordinário de capital político em nível nacional. Esse triângulo de ações – tecnologia, atendimento e indivíduo – permeou as falas dos eméritos palestrantes, Dr. Edilson Mougenot Bonfim, Procurador de Justiça do estado de São Paulo e Vicente Falconi, consultor de gestão, considerado o xamã da gestão empresarial. Contudo, todas as palavras ditas, conduziam para uma única vertente. Tudo que se faz para alcançar excelência no trabalho, para o domínio de ferramentas tecnológicas, para as entregas de produtos no tempo e com qualidade, depende da vontade e da motivação humana. Gestão, portanto, é essencialmente a solução dada para os problemas e todo método gerencial, em síntese, é a maneira melhor para fazer as coisas que merecem ser bem feitas. Ser líder ou profissional ativo requer preparo e, nas palavras de Falconi, o profissional de excelência toma a ação para si; é reconhecido e ganha a confiança a partir dos resultados práticos de sua ação. Esse processo gera conhecimento, e conhecimento se adquire pelas mãos. Bonfim, por sua vez, falou da necessidade de renovação permanente do modelo, do indivíduo e das instituições, em sua palestra intitulada “O que se espera da nova geração do Ministério Público”. Segundo ele, quando se fala em excelência na instituição, há que se perguntar primeiro: onde há excelência em mim? Não se admite na sociedade moderna a ausência de autorenovação, dada à velocidade da informação e das profundas transformações advindas disso, o que evidenciou um mundo plural e complexo, ainda que interligado. Zygmunt Bauman, sociólogo e professor da Universidade Leeds, chama esse momento da história de sociedade líquida. Nesse estado de mudanças, também se admite que o indivíduo é singular, há nele uma nota interior que o torna único e a construção de uma humanidade saudável é resultado do entendimento dessa percepção global e integrada. Quem não entender isso, perdeu a noção de humanidade. A premiação está revestida de simbologia e quando se expõe um símbolo, há uma biografia. Ser reconhecido numa posição de excelência, de modelo para outras instituições registra na história do Ministério Público brasileiro a biografia de homens e mulheres nobres, pois nobre é aquele que dá envergadura ao cargo ou função que ocupa. Portanto, somos nós todos premiados e aprendemos um pouco a cada dia. Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto Procurador-geral de Justiça 195

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7.5 Prêmio de Jornalismo O 5º Prêmio de Jornalismo foi lançado no dia 1 de agosto de 2014 e realizado no período de 8 a 12 de dezembro de 2014. A programação iniciou-se no dia 8 de dezembro, com uma palestra intitulada ‘Comunicação Diferenciada’, com o diretor de Projetos da Rede amazônica e do canal Amazon Sat, onde participaram mais de 30 pessoas, entre profissionais do MPAC e jornalistas locais. No dia 12 de dezembro, no período da manhã, o jornalista da Rede Record realizou uma palestra, intitulada ‘Comunicação e Ética’. Participaram da palestra 66 profissionais do MPAC e da imprensa local. No período noturno, foram feitas as entregas dos prêmios, sendo vencedores a jornalista Débora Ribeiro, da TV Acre, que apresentou uma reportagem sobre o lixo hospitalar armazenado em banheiros dos estabelecimentos de saúde, no município de Xapuri; Lidson Almeida, da rádio CBN, obteve a segunda melhor avaliação com uma matéria sobre o MP na Comunidade; Resley Saab, do Jornal A Gazeta, também sobre o MP na Comunidade, onde frisou o caso de uma senhora de 67 anos que adotou uma mulher de 44 anos vítima de tortura; e Anne Moura, da Amazon Sat, no Destaque Acadêmico, sobre edições do MP na Comunidade.

O Prêmio é como a Cruz de Malta Mais do que a quinta edição do prêmio de Jornalismo do Ministério Público do Estado do Acre, premiado e reconhecido nacionalmente como uma iniciativa inovadora, comemoramos o quinto ano do bom relacionamento com a imprensa local e nacional. Nesse ano de 2014, dos meses de janeiro a outubro, os meios de comunicação local disseminaram 1.737 notícias positivas sobre o MPAC, desse total, 38% em jornais impressos e 62% em jornais virtuais. Caso fôssemos valorar financeiramente cada notícia com cinquenta reais, teríamos um montante de quase oitenta e sete mil reais. Por esse motivo, agradeço imensamente aos proprietários das empresas de notícias e, em especial, aos jornalistas que mui generosamente colaboraram com a garantia de um direito essencial ao cidadão, que é informação. Tenham a certeza que esse valor adicionado foi e será revestido em benefícios para cada cidadã e cidadão do nosso estado. O conteúdo jornalístico para concorrer à premiação é amplo, porém a nossa festa é temática, inspirada pela realização da copa do mundo de futebol no Brasil, que foi um fervor de emoções e de incertezas. À parte o resultado doloroso dessa competição global para os brasileiros, o que se coloca em relevo é o esporte como fator de inclusão social. O movimento do corpo (quase como uma dança clássica, impecável), o uso do raciocínio lógico e inteligência criativa empregada pelos jogadores numa partida de futebol são impressionantes, mas não tão implacáveis quanto o sentimento de coletividade, de espírito de grupo, de amor ao escudo e apelo popular provocados nessa competição. Como torcedor, a Cruz de Malta, cujo símbolo está associado com a Ordem dos Cavaleiros de Malta, ado-

tado pelo meu querido Vasco da Gama, por suas pontas formarem quatro ‘Vs’, reluz permanentemente em meu peito e faz-me vibrar mesmo nos momentos não tão gloriosos. Mas aprendi, ao longo da vida, que tudo é uma questão de oportunidade. Como gestor do Ministério Público, fizemos das oportunidades um punhado de bons e frutíferos momentos, que temos hoje, no auge dos 51 anos de idade do Parquet, o que comemorar com a rede de 31 parceiros institucionais. Por meio do projeto MP na Comunidade chegamos aos territórios de maior vulnerabilidade social, junto às pessoas que mais precisam de assistência para a efetivação da sua cidadania. Em 9 (nove) edições, que contemplaram os municípios de Rio Branco, Sena Madureira, Cruzeiro do Sul, Tarauacá, Senador Guiomard e Porto Acre, realizamos 15.260 atendimentos. Assim como o navegador Vasco da Gama, que descobriu ao acaso o caminho marítimo para as Índias e que deu ao time do meu coração seu nome, navegamos em 2014 em mares turbulentos, mas na sua grande maioria, em águas calmas. Não ao acaso, alcançamos resultados extraordinários, graças à colaboração de todos os parceiros e, em especial, da imprensa acreana, aos colegas membros e servidores do MP. Não por acaso é que estamos aqui hoje, para comemorarmos os gols de placa e, ao estilo de Vivinho, em São Januário em 1988, dar dois lenções antes de marcar o gol. Vasco 4 X 2 Portuguesa. Sem sobra de dúvidas, uma partida histórica, como acredito que será histórico o dia da entrega dos prêmios aos vencedores. Viva ao prêmio de Jornalismo do MP e viva à união das instituições e das pessoas de bem que semeiam, igualmente, o bem.

Oswaldo D’Abuquerque Lima Neto Procurador-Geral de Justiça 196

Gestão Estratégica

Jornalista Heródoto Barbeiro, palestrante e apresentador da solenidade de premiação, 2014

Jornalistas premiados, no ato de entrega da premiação, 2014

8 TECNOLOGIA DA INFORMACÃO

• Participação do Simposym Mundial do Gartner Group realizado em São Paulo.

8.1 Aquisição de equipamentos e segurança de TI Com a implantação do Plano Diretor de TI, a partir de 2013, foi possível definir as prioridades e adquirir os equipamentos necessários com um investimento direto no valor de R$ 375.000,00 (trezentos e setenta e cinco mil reais) em 2014. Uma das demandas atendidas foi da área de Engenharia e Arquitetura, com a aquisição de 4 (quatro) estações de trabalho de alta performance. Foram adquiridos 2 (dois) servidores de alta performance, visando solucionar as constantes quedas dos serviços de redes e dos sistemas de informação que aconteceram em janeiro de 2014. Dentre os equipamentos adquiridos estão tokens, servidores de alta performance com 2 (dois) processadores e 6 (seis) núcleos, além de pen drives, fones de ouvido, estações gráficas, rádios wireless, scanners profissionais e licenças do Autocad, Coreldraw e Acrobat. Em relação à capacitações, foi investido o valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) na área de tecnologia da informação, em 2014, a saber: • Novas funcionalidades do e-MPAC; • Concepção da regra de negócio, código-fonte, diagrama de entidade-relacionamento, dicionário de dados do sistema e-MPAC; • Regulamentação das mídias sociais; • Segurança da informação, com a especialista Dra. Patrícia Peck; • Excel Avançado; • SAJMP realizada em Florianópolis/SC; 197

Servidores de alta performance

8.2 Sistemas de Informação Sistema de Gestão Integrada da área administrativa e-MPAC No ano de 2014, o Sistema de Gestão Integrada da área administrativa, realizado com recursos de convênio firmado entre o MPAC e o Ministério da Justiça (065/2011), passou a funcionar. Foram implantados

Gestão Estratégica

os seguintes módulos: • Patrimonial - compras, contratos, licitações, material, patrimônio, protocolo e controle de veículos; • Recursos Humanos - pessoal e folha de pagamento; • Financeiro - caixa, contabilidade, empenho e orçamento. Além desses módulos, foi concluída a elaboração do módulo de planejamento, que entrará em funcionamento no ano de 2015. Sistema de Automação Judicial (SAJMAPC) O Sistema SAJMPAC passou por vários ajustes e atualizações, visando melhorar o trabalho desempenhado por membros e servidores. Foi realizada uma capacitação, ministrada ao Promotor de Justiça Rogério Muñoz e os servidores Paulo Roberto Simão Barbosa e Paulo Cesar de Abreu, com o intuito de os mesmos compreenderem a regra de negócio implementada no sistema e conhecer o sistema de gestão ADM. Sistema NATERA Foi desenvolvido o sistema de gestão de atendimento de pessoas atendidas no Núcleo de Atendimento Psicossocial em Dependência Química (Natera). O sistema permite a emissão de relatórios estatísticos, auxiliando no planejamento e tomada de decisão. Todas as informações do dependente químico e de seus familiares estarão disponíveis no banco de dados. O projeto foi reconhecido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) como a melhor iniciativa na categoria Tecnologia da Informação – uma das oito categorias do Prêmio CNMP 2014.

Novo portal de internet, 2014

Transmissão em tempo real das sessões do Colégio de Procuradores e Conselho Superior Foi implementada a solução de transmissão das sessões do Colégio de Procuradores, das sessões do Conselho Superior e demais agendas institucionais a partir de equipamentos como câmeras e notebooks, mesas de som e softwares de transmissão online. Sistema de avaliação do atendimento do CAC Foi desenvolvido e implantado o sistema para a avaliação do atendimento ao cidadão. Trata-se de uma pesquisa de opinião em formato digital. É um sistema totalmente interativo desenvolvido em linguagem de programação java.

Sistema de denúncia dos transportes coletivos A Diretoria de TI, por meio da regra de negócio proporcionada pela Promotoria Especializada de Defesa do Consumidor, criou no portal institucional um link específico para receber denúncias que possam ferir o direito dos passageiros. Novo layout para o portal de internet A opção da denúncia virtual foi a solução mais Foi realizada uma customização e melhorias no viável para receber as reclamações dos usuários de layout do portal institucional com a organização dos transporte coletivo. No link (http://www.mpac.mp.br/ espaços onde estavam alocados os banners e menus. denuncie-aqui-onibus/) o usuário tem quatro opções O novo formato apresenta uma aparência intuitiva, otipara selecionar o tipo de reclamação: excesso de vemização do espaço de notícias e com base na nova lolocidade, recusa de parada nos pontos de ônibus, regomarca do MPAC. Foram incluídas as funcionalidades cusa de parada para idosos nos pontos de ônibus ou de acessibilidade, em observância à recomendação ausência de troco. Após selecionar a opção, o usuário da Corregedoria Nacional do CNMP. Além da restrutudeve preencher o formulário, informando o nome, teleração, foram realizadas melhorias para proporcionar fone de contato, CPF e e-mail. Além das informações mais rapidez no carregamento das páginas. do reclamante, se faz necessário informar o nome da empresa, número do ônibus, linha, local do fato/situação e o horário do ocorrido. Há a possibilidade ainda 198

Gestão Estratégica

de o usuário enviar foto para comprovar a veracidade rotina de contato permanente com as unidades admida denúncia. nistrativas, visando identificar os gargalos e esclarecer dúvidas pela equipe de ‘service desk’ da Tecnologia 8.3 Internet Informação. Essa rotina é de acordo com a recomen O link de internet apresentou, no primeiro mês dação apresentada pela consultoria da Fundação Dom de gestão da Procuradoria-Geral, uma degradação em Cabral, que orientou para a criação de um feedback decorrência do seu uso efetivo, pois estava com o permanente. Além de institucionalizar o suporte 24x7, consumo elevado, em horário de produção, na faixa foi tomada a decisão estratégica de implementar a dos 45 Mbps. Com a decisão da Procuradoria-Geral customização do sistema Ocomon, desenvolvido em de Justiça de manter todos os usuários com o mes- software livre, que proporcionou o gerenciamento dos mo perfil de acesso, em atenção ao ato de segurança chamados do SAJMP e das outras áreas, como sisda informação 028/2013, a velocidade caiu para uma tema e-MPAC e redes. Do total de 6.636 chamadas, média de 15 Mbps. Essa medida impactou diretamente 6.325 (95%) obtiveram respostas em até 30 minutos, na melhoria dos acessos aos sistemas administrativos, 51(1%) em até 1 hora e 260 (4%) mais de 1 hora. Do SAJMP e internet. total de chamadas, 34% foram problemas relacionados à CPU, 23% sistema SAJ, 11% impressoras e 9% demais sistemas do MPAC. Das salts abertas, que totalizaram 256, 242 foram fechadas, representando 95%. A Diretoria de Tecnologia da Informação realizou manutenção preventiva no parque computacional. Os técnicos realizaram diagnósticos, correções e atualizações em sistema operacional e demais softwares, como o Office e drivers de impressoras, orientações para o melhor aproveitamento de computadores, scanGráfico 122 – Desempenho do link de internet do MPAC, 2014 Fonte: Diretoria de Tecnologia da Informação, 2014 ners e impressoras. A atividade atende à Recomendação 49.33/36.1 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que orienta para a implantação de rotina de manutenção ou revisão periódica dos sistemas e dos equipamentos de informática.

Figura 28 - Software livre de monitoramento – Dude

8.4 Intranet O portal de intranet passou por algumas melhorias, como a inserção dos recursos de acessibilidade, além da possibilidade de o usuário ter acesso fora da estrutura de rede do MPAC. 8.5 Serviços de Suporte de TI A Procuradoria-Geral de Justiça estabeleceu o plantão 24x7 na TI, antecipando-se à resolução do CNMP, visando manter disponíveis os serviços de internet, SAJMP, e-MPAC e site institucional. Foi criada uma 199

Gráfico 123 - Índices de chamadas por tipo de problema de TI apresentado, 2014 - Fonte: Diretoria de Tecnologia da Informação, 2014

Gestão Estratégica

Tabela 103 - Quantidade de chamados de atendimento em TI, por tempo de resposta, por mês, 2014: Tempo de resposta Resposta em até 30 minutos

jan

Total

mar

abr

mai

jun

jul

ago

set

out

nov

dez

Total

441

793

608

323

422

436

639

323

560

694

577

509

6325

Resposta em até 1 hora Resposta em mais de 1 hora

fev

260

496

813

618

326

425

456

679

325

584

740

632

542

6636

Fonte: Diretoria de Tecnologia da Informação, 2014

8.6 Oficina para construção do Planejamento Estratégico de TI

Gráfico 124 – Índice de tempo de respostas às chamadas de atendimento para os serviços de Tecnologia da Informação, 2014 - Fonte: Diretoria de Tecnologia da Informação, 2014

O Ministério Público do Estado Acre (MPAC) realizou no dia 22 de dezembro, no Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), a Oficina de Planejamento Estratégico da Diretoria de Tecnologia da Informação. O objetivo do evento foi a elaboração do plano de trabalho estratégico para a área de TI nos próximos cinco anos, que inclui diretrizes, metas e indicadores para a execução dos trabalhos de forma racionalizada e com uma escala de acompanhamento da efetiva entrega de produtos e serviços.

Gráficos 125 – Índices de chamados por tipo de problema de TI, 2014 Fonte: Diretoria de Tecnologia da Informação, 2014 Oficina para a elaboração do Planejamento Estratégico de TI, 2014

Gráfico 126 – Salts abertas e fechadas, por mês, 2014

9. INFRAESTRUTURA No ano de 2014, o MPAC realizou melhorias na infraestrutura física de promotorias, coordenadorias e outras unidades de apoio operacional, visando garantir um ambiente saudável e adequado aos seus profissionais. Foi construída a Promotoria de Justiça de Acrelândia, com aquisição do mobiliário; realizou reforma e adequação da Promotoria de Justiça de Sena Madureira; reforma e adequação da Casa da Cidadania, onde funciona a Coordenadoria de Saúde e Cidadania, Promotoria Especializada de Saúde e Natera. Foi feita a reforma da Promotoria de Justiça de Tarauacá, Cruzeiro do Sul e Mâncio Lima; reformou e readequou a 200

Gestão Estratégica

edificação onde funcionam as Procuradorias-Gerais Tabela 104 – Investimentos financeiros por edificação, Adjuntas para Assuntos Jurídicos, Administrativos e 2014. Institucionais, bem como as promotorias e centro de UNIDADES MINISTERIAIS VALOR R$ apoio operacional das Promotorias e Procuradorias Criminais. Concluiu a primeira etapa da reforma e am- Procuradoria-Geral de Justiça 12.927,50 pliação do prédio sede do MPAC, onde funcionam as Casa da Cidadania 88.920,96 Edifício-Sede 346.685,28 instalações do setor de transportes, realizou a reforma 5.000,00 das Promotorias de Justiça de Brasileia e Epitaciolân- CES 249.777,42 dia, iniciou as reformas do Centro de Especialidades Ouvidoria / NAT PGAAAI 60.772,77 em Saúde e do Núcleo de Apoio Operacional (NAT). 22.980,15 Ainda fez a locação e adequação das instalações onde Promotorias Criminais Acrelândia 368.253,19 funcionam os setores administrativos, Corregedoria677.418,35 -Geral, Secretaria-Geral e gabinete da Procuradoria- Brasileia Sena Madureira 69.852,41 -Geral no centro de Rio Branco. Feijó 11.441,81 Os investimentos foram da ordem de Tarauacá 80.945,00 R$2.009.818,28 (dois milhões, nove mil, oitocentos e Cruzeiro do Sul 14.843,44 dezoito reais e vinte e oito centavos). TOTAL

2.009.818,28

Fonte: Setor de Engenharia e Arquitetura da Diretoria de Administração, 2014

Promotoria de Justiça de Acrelândia: área de construção: 292,56m² Promotoria de Justiça de Acrelândia, 2014 (antes e depois)

Promotoria de Justiça de Sena Madureira, 2014 (antes e depois)

201

Gestão Estratégica

Promotoria de Justiça de Tarauacá, 2014 (antes e depois)

Promotoria de Justiça de Brasileia, 2014 (antes e depois)

Promotorias de Justiça Criminais, 2014

202

Gestão Estratégica

Promotoria de Cruzeiro do Sul (antes e depois)

Centro de Especialidades em Saúde (CES), 2014 Centro de Especialidades em Saúde – CES: reforma e adequação predial ao layout desenvolvido pela equipe de arquitetura e engenharia. Área de 406,00m². A edificação atende todas as recomendações do Departamento Técnico da Vigilância Sanitária e possui acessibilidade universal.

PGAAAI, 2014

203

Gestão Estratégica

Núcleo de Apoio Técnico (NAT) e Ouvidoria-Geral, 2014 (antes e depois) Núcleo de Apoio Técnico - NAT (av. Mal. Deodoro, n.º 243 – Centro): adequação predial (proprietário/ MPAC) ao layout desenvolvido pela equipe de arquitetura e engenharia. Área de construção 1.457,00m².

Casa da Cidadania: área de 267,96m².

Edifício Sede, 2014 (antes e depois)

204

Gestão Estratégica

10. SEGURANÇA INSTITUCIONAL Nos primeiros dias do mês de fevereiro de 2014, foi instituído grupo de trabalho para elaborar o projeto de segurança orgânica do MPAC, por meio do Ato nº 15/2014, com prazo de 45 dias, a partir da publicação do referido ato, para apresentar os resultados dos trabalhos. A partir daí, os serviços de segurança institucional foram regionalizados, com representação nas regionais do Baixo Acre/Purus, Tarauacá-Envira/Juruá e Alto Acre. Como resultado disso, o efetivo de policiais militares da reserva remunerados foi ampliado. Além disso, está em processo de organização do concurso público para contratação de profissionais de segurança. Na capital, onde funcionam as atividades de gestão, Procuradoria-Geral de Justiça e Corregedoria-Geral do MPAC, foram instaladas câmeras de segurança, portais detectores de metais, catracas, identificador de visual que serão extensivas a todas as unidades ministeriais da capital e interior do estado. Na Promotoria de Justiça de Sena Madureira foi instalado Circuito Fechado de Televisão (CFTV), para monitoramento remoto de acessos e circulação, em pontos específicos da unidade. O valor dos investimentos com equipamentos de segurança em 2014 foi de R$185.790,44 (cento e oitenta e cinco mil, setecentos e noventa reais e quarenta e quatro centavos).

Sistema de segurança eletrônica e presencial na recepção do prédio da Procuradoria-Geral de Justiça, 2014

11. GESTAO COM PESSOAS 11.1 Contratação de analistas O concurso público para servidores efetivos em cargo de analista, realizado em 2013, obteve 3.472 inscritos, para concorrer a 150 vagas de provimento e 50 de cadastro de reserva. Foram aprovados 147 candidatos, dos quais 123 foram considerados aptos. Em 2013 foram empossados 44 candidatos. Em 2014 foi realizada a quarta chamada, na qual foram contratados 59 candidatos aprovados. A posse aconteceu no dia 17 de fevereiro de 2014 e 43 candidatos foram empossados na ocasião. Um candidato tomou posse em 18, outra em 21, outra em 27 de fevereiro e outra em 12 de março, totalizando 47 candidatos empossados nessa chamada. Os empossados estavam distribuídos nas seguintes áreas: 01 em Contabilidade, 01 em Pedagogia, 02 em Engenharia Florestal, 02 em Serviço Social, 01 em Psicologia e 40 em Direito. Em maio e dezembro de 2014 foram empossados um candidato analista jurídico e outro analista da área de comunicação social, respectivamente. 205

11.2 Concurso para Promotor de Justiça O concurso público para provimento no cargo de Promotor de Justiça substituto, com 20 vagas e formação de cadastro de reserva foi realizado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos, da Universidade de Brasília (CespeUnB). O edital foi publicado em 15 de julho de 2013. Todas as etapas de realização do concurso foram realizadas em 2014, e em 2015 será homologado, em face de recursos de candidatos referentes à fase da prova de tribuna: publicação do edital de inscrição (24/1/2014), realização da perícia médica (2/2/2014), aplicação da prova objetiva (9/3/2014), aplicação das provas escritas (27 a 29/4/2014), resultado final das provas escritas em convocação para a inscrição definitiva (16/6/2014 a 9/7/2014), aplicação dos exames de sanidade física e mental (31/8/2014), aplicação da avaliação psicológica (28/9/2014), sessão de conhecimento (12/10/2014), resultado final da avaliação psicológica (28/10/2014), aplicação da prova oral (2 a 4/11/2014), resultado final da prova oral (25/11/2014) e aplicação da prova tribuna (30/11/2014).

Gestão Estratégica

11.3 Números do MPAC Até dezembro de 2014, o MPAC possuía em seu quadro de profissionais 69 membros ativos, 171 servidores efetivos e 369 servidores ocupando cargo em comissão. Desse total, 53% eram mulheres e 47% homens. Do total dos profissionais, 60% estavam na faixa etária entre 18 e 35 anos de idade, sendo 17% entre 18 e 25 anos; 43% entre 26 e 35 anos de idade e 25% na faixa etária ente 36 e 45 anos. Quanto à formação, 63% dos profissionais possuíam graduação superior e 12% possuía título de especialização. Quando verificada a atuação dos profissionais por setor de atividade, 65% estavam direcionadas para as atividades de execução, 29% para a atividade de suporte administrativo e de gestão e 6% para apoio técnico aos órgãos de execução do MPAC. Outra característica relevante dos profissionais do MPAC, é o seu pouco tempo de serviço na instituição. Do total de membros e servidores, 49% possuía até 3 anos de atividade funcional; 19% com mais de 3 e 5 anos. Tabela 105 – Profissionais do MPAC por tipo de atividade, condição e sexo, 2014. Profissionais por situação e sexo

Membros

Servidores Efetivos

Servidores Comissionados

Total

Profissionais ativos

171

369

609

Profissionais aposentados

Homens

152

285

Mulheres

217

324

inativos/

Gráfico 128 – Profissionais do MPAC por faixa etária, 2014 Fonte: Diretoria de Gestão com Pessoas, 2014

Gráfico 129 – Profissionais do MPAC por formação, 2014 Fonte: Diretoria de Gestão com Pessoas, 2014

Fonte: Diretoria de Gestão com Pessoas, 2014

Gráfico 130 – Profissionais do MPAC por lotação, 2014 Fonte: Diretoria de Gestão com Pessoas, 2014

Gráfico 127 – Profissionais do MPAC por sexo, 2014 Fonte: Diretoria de Gestão com Pessoas, 2014 Gráfico 131 – Profissionais do MPAC por tempo de serviço, 2014 Fonte: Diretoria de Gestão com Pessoas, 2014

206

Gestão Estratégica

12. GESTÃO ADMINISTRATIVA 12.1 Patrimônio Quanto ao patrimônio, no ano de 2014, foram adquiridos e patrimoniados 7.127 itens, no valor de aquisição, totalizando R$3.583.945,23 (três milhões, quinhentos e oitenta e três mil, novecentos e quarenta e cinco reais e vinte e três centavos). A maior parte do patrimônio incorporado no ano, foi na aquisição de equipamentos de informática (42,54%) e, quase, 26% foram bens mobiliários. Cabe destacar que o item ‘peças não incorporáveis a imóveis’ são as divisórias das edificações que foram reformadas e adequadas, para garantir acessibilidade universal e melhores condições de trabalho a membros e servidores, cumprindo, dessa forma, as metas e compromissos do planejamento da área prioritária – melhoria da infraestrutura de trabalho.

Tabela 106 – Inventário agrupado por conta contábil, 2014: Tipos de Bens

Quant.

Valor de Aquisição R$

9.083,98

0,25%

Aparelhos e equipamentos de comunicação

143

98.203,10

2,74%

Aparelhos, equipamentos e utensílios médicos, odontológicos, laboratoriais e hospitalares

34.994,85

0,98%

Aparelhos e utensílios domésticos

2.966,30

0,08%

Equipamento de proteção, segurança e socorro

112

137.191,05

3,83%

Máquinas e equipamentos energéticos

22.994,00

0,64%

Máquinas e equipamentos gráficos

726,00

0,02%

Equipamentos para áudio, vídeo e fotos

209

80.334,22

2,24%

Máquinas, utensílios e equipamentos diversos

186

412.810,50

11,52%

Equipamentos de processamento de dados

871

1.524.631,18

42,54%

Máquinas, ferramentas e utensílios de oficina

989,85

0,03%

Equipamentos hidráulicos e elétricos

3.069,68

0,09%

1662

931.109,24

25,98%

2.835,00

0,08%

Peças não incorporáveis a imóveis – divisórias das edificações

3839

322.006,28

8,98%

7127

3.583.945,23

100,00%

Aparelhos de medição

Mobiliários em geral Obras de arte e peças para museu

Fonte: Diretoria de Administração, 2014

12.2 Licitações No ano de 2014, foram realizadas 83 licitações, sendo 4 pregões eletrônicos e 79 pregões presenciais. Tabela 107 – Quantidade de licitações por modalidades, realizadas em 2014: Modalidade

Convênio

Recursos Próprios

Total Geral

SRP - Pregão Eletrônico

SRP - Pregão Presencial

Fonte: Diretoria de Administração, 2014

207

13. GESTAO ORÇAMENTÁRIA 13.1 Recursos extraorçamentários O MPAC executou em 2014 sete projetos com recursos extraorçamentários, sendo quatro deles voltados para as atividades finalísticas, com três para a área da criança e adolescente (conexão de direitos, promovendo direitos humanos e observatório de indicadores), sob a coordenação da Coordenadoria de Defesa da Criança e Adolescente, e um voltado para a profissionalização de mulheres em regime prisional, da unidade de ressocialização Francisco D’Oliveria Conde, em Rio Branco. Está em fase de implantação, o sistema de gestão integrada da área administrativa e-

Gestão Estratégica

-MPAC, convênio intitulado ‘Modernização do Ministério Público do Estado do Acre’ por meio da aquisição e implantação de um Sistema de Gestão Integrada. Ainda em fase de análise técnica pelo programa Calha Norte, com recursos oriundos de emenda parlamentar, estão os recursos para a construção das unidades ministeriais de Sena Madureira e Feijó. Cabe destacar que os convênios de edificações são firmados com o governo do estado e gerenciados pelo MPAC, dada a restrição legal imposta aos destinatários de recursos para in-

vestimentos do Orçamento Geral da União (OGU). Ao todo são R$ 5.801.955,87 (cinco milhões, oitocentos e um mil, novecentos e cinquenta e cinco reais e oitenta e sete centavos), sendo R$ 5.400.628,24 (cinco milhões, quatrocentos mil, seiscentos e vinte e oito reais e vinte e quatro centavos) de repasse dos órgãos concedentes, R$ 401.327,63 (quatrocentos e um mil, trezentos e vinte e sete reais e sessenta e três centavos) de contrapartida do MPAC.

Tabela 108 – Recursos extraorçamentários, por projetos e valor do concedente e proponente, 2014: Projeto

Concedente

Valor do Repasse

Valor de Contrapartida

Valor Total

Conexão de Direitos

Secretaria de Direitos Humanos - SDH

100.000,00

11.200,00

111.200,00

Ressocialização de Mulheres em Regime Prisional

Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República

419.433,00

20.340,00

439.773,00

Modernização do Ministério Público do Estado do Acre, por meio da aquisição e implantação de um Sistema de Gestão Integrada

Ministério da Justiça

1.950.000,00

216.670,00

2.166.670,00

Promovendo Direitos Humanos e Cidadania para crianças e adolescentes

Secretaria de Direitos Humanos - SDH

152.541,90

16.949,10

169.491,00

850.000,00

45.500,00

895.500,00

1.700.000,00

90.668,53

1.790.668,53

Construção da 1ª Etapa do Núcleo de Gestão Administrativa e AtenMinistério da Defesa dimento ao Cidadão no município de Feijó Construção de prédio administrativo no município de Sena Madureira

Ministério da Defesa

Observatório da criança e adolescente

Tribunal Regional do Trabalho

TOTAL

228.653,34 5.400.628,24

228.653,34 401.327,63

5.801.955,87

Fonte: Diretoria de Planejamento e Gestão Estratégica, 2014

13.2 Execução orçamentária A Lei do Orçamento Anual de 2014 (LOA – Lei nº 2.841) previu o valor de R$ 100.713.009,92 (cem milhões, setecentos e treze mil, nove reais e noventa e dois centavos), sendo R$ 92.460.675,95 (noventa e dois milhões, quatrocentos e sessenta mil, seiscentos e setenta e cinto reais e noventa e cinco centavos) de origem do Tesouro estadual, denominado também de recurso próprio, na fonte 100 (classificação contábil), que representa 92% do valor total; R$ 8.002.000,00 (oito milhões e dois mil reais) de expectativa de captação de recursos de con-

vênio, recursos extraorçamentários, de fonte 200 e de R$ 250.333,97 (duzentos e cinquenta mil, trezentos e trinta e três reais e noventa e sete centavos) para captação de recursos de operação de crédito. A receita anual liberada de todas as fontes sofreu um acréscimo de 24%, enquanto a receita de recursos próprios foi de 27%, representando o aumento relativo da receita global do MPAC, que passou de 2,5% para 4% da receita Corrente Líquida do estado. Em 2014, os recursos de operação de crédito, captados em 2012, foram finalizados com o repasse de R$ 208

Gestão Estratégica

477.251,85 (quatrocentos e setenta e sete mil, duzentos e cinquenta e um reais e oitenta e cinco centavos). A liberação financeira de convênios também foi superior em 89% em relação ao ano anterior. O crescimento médio do orçamento de 2005 a 2014 foi de 14%. Com relação à despesa, 99% foram de despesas correntes, que se referem à manutenção da instituição, sobretudo as despesas com pessoal, que representam 86% do total da receita. Das despesas com pessoal, somaram-se no ano de 2014 R$ 4.143.671,56 (quatro milhões, cento e quarenta e três mil, seiscentos e setenta e um reais e cinquenta e seis centavos), referentes ao pagamento do auxílio alimentação, concedidos nesse ano, sendo 54% do valor pago para membros e 46% referentes a pagamento aos servidores. As despesas de capital corresponderam à R$1.397.128,93 (um milhão, trezentos e noventa e sete mil, cento e vinte oito reais e noventa e três centavos), representando apenas 1% do total das despesas, destinados, basicamente, para a contrapartida dos convênios e investimentos em equipamentos de informática. As despesas de reforma

e melhoria dos ambientes de trabalho correspondem a outras despesas correntes, assim como toda a manutenção de funcionamento do MPAC, que representou 11% do total da despesa anual, correspondendo a R$11.230.190,07 (onze milhões, duzentos e trinta mil, cento e noventa reais e sete centavos). Da receita liberada, no valor de R$ 98.461.608,38 (noventa e oito milhões, quatrocentos e sessenta e um mil, seiscentos e oito reais e trinta e oito centavos), foram executados R$ 97.774.559,54 (noventa e sete milhões, setecentos e setenta e quatro mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e cinquenta e quatro centavos), representando 99% da execução orçamentária. O saldo foi de R$ 687.048,84 (seiscentos e oitenta e sete mil, quarenta e oito reais e oitenta e quatro centavos). Os restos a pagar foram no valor de R$ 574.629,28 (quinhentos e setenta e quatro mil, seiscentos e vinte e nove reais e vinte e oito centavos), restando de saldo financeiro no valor de R$ 112.419,56 (cento e doze mil, quatrocentos e dezenove reais e cinquenta e seis centavos).

Tabela 109 – Evolução da receita por fonte, conforme a liberação financeira mensal, 2014: Anos

Convênios

Operação de Crédito

Liberação Financeira Total

Δ% ano

2005

32.041.629,20

516.622,52

32.558.251,72

2006

35.635.535,59

309.465,38

35.945.000,97

10%

2007

36.859.619,58

205.452,66

37.065.072,24

2008

37.532.310,99

30.243,16

37.562.554,15

2009

38.802.987,19

106.566,96

38.909.554,15

2010

53.662.267,98

618.095,22

54.280.363,20

40%

2011

58.782.272,87

987.872,22

59.770.145,09

10%

2012

68.874.126,20

2.210.611,73

1.083.669,95

72.168.407,88

21%

2013

76.939.139,94

338.738,70

2.290.027,14

79.567.905,78

10%

2014

97.343.073,45

641.283,08

477.251,85

98.461.608,38

24%

27%

89%

-79%

24%

Média 14%

Fonte: Diretoria de Finanças, 2014

Gráfico 132 - Incremento da receita anual, 2005 – 2014 - Fonte: Diretoria de Finanças, 2014

209

Gestão Estratégica

Tabela 110 – Execução orçamentária por mês e saldo anual: Meses

Gráfico 133 – Receita realizada (liberação financeira anual), 2005-2014 Fonte: Diretoria de Finanças, 2014

Receita

Despesa

Saldo

Janeiro

7.761.242,78

6.200.172,16

1.561.070,62

Fevereiro

7.755.178,11

6.808.984,39

946.193,72

Março

8.484.612,65

7.173.978,46

1.310.634,19

Abril

7.783.423,84

6.790.254,98

993.168,86

Maio

7.665.131,68

7.770.984,65

- 105.852,97

Junho

7.939.341,61

7.120.221,44

819.120,17

Julho

7.793.123,63

8.052.568,52

-259.444,89

Agosto

7.707.830,36

9.380.545,13

-1.672.714,77

Setembro

8.163.222,13

10.078.258,90

-1.915.036,77

Outubro

7.883.784,96

8.685.835,46

-802.050,50

Novembro

7.726.348,80

7.847.598,81

-121.250,01

Dezembro

11.798.367,83

11.865.156,64

-66.788,81

Total

98.461.608,38

97.774.559,54

687.048,84

Restos a pagar

574.629,28

Saldo anual

112.419,56 Fonte: Diretoria de Finanças, 2014

Gráfico 134 – Execução da despesa por mês em razão da receita disponível, 2014 - Fonte: Diretoria de Finanças, 2014

Tabela 111 – Receita executada por mês e tipo, 2014: Meses

Recursos Próprios

Convênios

Operações de Crédito

Total

Janeiro

7.746.908,46

14.334,32

7.761.242,78

Fevereiro

7.739.354,87

15.823,24

7.755.178,11

Março

8.248.810,47

235.802,18

8.484.612,65

Abril

7.766.100,13

17.323,71

7.783.423,84

Maio

7.634.990,58

14.605,02

15.536,08

7.665.131,68

Junho

7.754.186,85

16.609,26

168.545,50

7.939.341,61

Julho

7.540.245,71

15.618,36

237.259,56

7.793.123,63

Agosto

7.692.086,64

15.743,72

7.707.830,36

Setembro

7.916.639,79

246.582,34

8.163.222,13

Outubro

7.832.000,15

16.636,48

35.148,33

7.883.784,96

Novembro

7.710.546,05

15.802,75

7.726.348,80

Dezembro

11.761.203,75

16.401,70

20.762,38

11.798.367,83

TOTAL

97.343.073,45

641.283,08

477.251,85

98.461.608,38

Fonte: Diretoria de Finanças, 2014

210

Gestão Estratégica

Tabela 112 – Despesa executada por mês e tipo, 2014: Meses

Recursos Próprios

Convênios

Operações de Crédito

Total

Janeiro

6.200.172,16

Fevereiro

6.808.984,39

Março

7.173.978,46

Abril

6.790.254,98

Maio

7.752.226,57

3.222,00

15.536,08

7.770.984,65

Junho

7.074.289,25

45.932,19

7.120.221,44

Julho

8.044.871,02

7.697,50

8.052.568,52

Agosto

9.334.579,01

45.966,12

9.380.545,13

Setembro

10.018.250,29

60.008,61

10.078.258,90

Outubro

8.668.940,99

16.894,47

8.685.835,46

Novembro

7.811.112,96

36.485,85

7.847.598,81

Dezembro

11.738.626,45

115.030,19

11.500,00

11.865.156,64

Total

97.416.286,53

331.236,93

27.036,08

97.774.559,54

Fonte: Diretoria de Finanças, 2014

Tabela 113 – Valor do duodécimo e despesas por tipo, por mês, 2014: Liberação Financeira

Despesas Correntes

Despesa com Pessoal

Outras Despesas Correntes

Janeiro

7.761.242,78

6.200.172,16

5.960.906,31

239.265,85

6.200.172,16

Fevereiro

7.755.178,11

6.808.984,39

6.244.634,41

564.349,98

6.808.984,39

Março

8.484.612,65

7.108.724,68

6.159.832,55

948.892,13

Abril

7.783.423,84

6.790.254,98

6.182.178,84

608.076,14

Maio

7.665.131,68

7.527.168,15

6.402.445,27

1.124.722,88

243.816,50

7.770.984,65

Junho

7.939.341,61

7.077.833,44

6.154.724,83

923.108,61

42.388,00

7.120.221,44

Julho

7.793.123,63

7.709.659,57

6.634.542,26

1.075.117,31

342.908,95

8.052.568,52

Agosto

7.707.830,36

9.242.705,03

8.322.242,83

920.462,20

137.840,10

9.380.545,13

Setembro

8.163.222,13

9.992.448,90

9.019.019,21

973.429,69

85.810,00

10.078.258,90

Outubro

7.883.784,96

8.491.085,36

7.495.251,00

995.834,36

194.750,10

8.685.835,46

Novembro

7.726.348,80

7.640.820,31

6.722.366,74

918.453,57

206.778,50

7.847.598,81

Dezembro

11.798.367,83

11.787.573,64

9.849.096,29

1.938.477,35

77.583,00

11.865.156,64

TOTAL

98.461.608,38

96.377.430,61

85.147.240,54

11.230.190,07

1.397.128,93

97.774.559,54

99%

87%

11%

87%

Meses

Despesas de Capital

65.253,78

Total da Despesa

7.173.978,46 6.790.254,98

Fonte: Diretoria de Finanças, 2014

Gráfico 135 – Receita (liberação financeira) por tipo de despesa, por mês, 2014 Fonte: Diretoria de Finanças, 2014

211

Gestão Estratégica

Gráfico 136 – Despesas por tipo de receita, 2014 - Fonte: Diretoria de Finanças, 2014

Gráfico 137 – Índice de despesa, por tipo, 2014 Fonte: Diretoria de Finanças, 2014

212

213

32.224.641,42

32.736.773,00

19.493.924,00

Proposta encaminhada (todas as fontes)

Receita inicial programada LOA (todas as fontes)

Fonte: Diretoria de Finanças, 2014

Liberação financeira de recursos de operação de crédito

516.622,52

32.041.629,20

Liberação financeira de recursos próprios

Liberação financeira de recursos de convênios

32.558.251,72

12.730.717,42

Liberação Financeira

Suplementação Orçamentária

-40%

1.466.890.000,00

Orçamento Geral do MP executado

% de ajuste em relação a proposta encaminhada e aprovada

1.611.431.902,00

Receita Corrente Líquida do Estado - RCL

2005

Orçamento Geral Inicial do Estado - LOA

RECEITA

158.446,46

Despesas empenhadas e não liquidadas (não processadas)

32.531.109,76

148.021,88

Despesas liquidadas e não pagas (processadas)

TOTAL DA DESPESA

306.468,34

4.559,06

RESTOS À PAGAR

Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica

Serviços de Consultoria

Obras e Instalações

Amortização Dívida

620.676,56

Equipamentos e Material Permanente

160.000,00

785.235,62

INVESTIMENTOS

Aquisições de Imóveis

2005

DESPESA

309.465,38

35.635.535,59

35.945.000,97

13.676.798,11

-55%

22.314.207,00

49.979.898,86

35.991.005,11

1.635.875.246,33

1.808.062.615,00

2006

36.483.756,72

448.328,16

44.423,45

492.751,61

44.783,98

1.461.731,01

205.452,66

36.859.619,58

37.065.072,24

10.342.786,08

-54%

26.734.400,00

58.288.875,20

37.077.186,08

1.933.478.680,55

2.058.870.669,00

2007

37.348.692,56

206.492,42

65.014,06

271.506,48

2007 1.506.514,99

576.110,59

2006

30.243,16

37.532.310,99

37.562.554,15

7.360.901,96

-55%

30.423.532,00

67.633.514,50

37.784.433,96

2.223.256.744,68

2.617.732.728,36

2008

38.342.461,71

288.684,41

269.343,34

558.027,75

712.280,98

2008

106.566,96

38.802.987,19

38.909.554,15

2.127.692,69

-43%

38.888.926,77

68.276.863,73

41.016.619,46

2.380.253.175,24

3.410.689.097,89

2009

38.279.832,39

167.626,13

39.388,11

207.014,24

665.217,72

68.929,57

734.147,29

2009

618.095,22

53.662.267,98

54.280.363,20

15.447.633,13

-52%

39.011.419,19

80.892.373,40

54.459.052,32

2.648.933.275,05

3.599.351.651,00

2010

54.678.772,85

2.275.306,56

933.891,12

3.209.197,68

14.998,34

1.423.976,17

1.438.974,51

2010

987.872,22

58.782.272,87

59.770.145,09

16.078.000,00

-54%

47.480.987,30

103.310.177,76

63.558.987,30

2.453.089.940,51

3.803.640.812,73

2011

61.230.848,63

1.349.772,53

1.178.334,84

2.528.107,37

87.220,25

958.167,99

1.045.388,24

2011

1.083.669,95

2.210.611,73

68.874.126,20

72.168.407,88

22.010.450,85

-48%

52.890.672,01

101.261.444,33

74.901.122,86

3.281.194.823,87

4.365.856.545,16

2012

71.593.676,00

1.244.329,93

473.447,29

1.717.777,22

254.844,08

147.650,00

41.487,10

905.238,94

1.349.220,12

2012

Tabela 114 – Execução orçamentária, por fonte de recurso e tipo de despesa 2005-2014

-57%

2.290.027,14

338.738,70

76.939.139,94

79.567.905,78

26.132.425,53

57.715.739,14

134.963.018,21

83.848.164,67

3.700.350.634,52

4.745.557.303,33

2013

81.182.247,79

1.495.348,33

1.317.429,51

2.812.777,84

146.235,29

574.875,90

1.813.039,02

2.534.150,21

2013

477.251,85

641.283,08

97.343.073,45

98.461.608,38

5.632.878,04

-4%

100.713.009,92

105.332.675,95

106.345.887,96

4.267.230.697,30

5.295.766.244,91

2014

98.529.600,23

574.343,80

285,48

574.629,28

54.039,00

1.343.089,93

1.397.128,93

2014

Gestão Estratégica

214

Fonte: Diretoria de Finanças, 2014

% do Limite Prudencial

Limite Prudencial (95%)

% do limite máximo

Limite Máximo (2%)

% do total da despesa com pessoal TDP

Receita Corrente Líquida RCL

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

DESPESA TOTAL COM PESSOAL

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL

Inativos e pensionistas com recursos vinculados

1,95

1,44

42.241.878,15

2,00

44.465.134,89

2.223.256.744,68

32.115.531,29

1.472.880,99

Decorrentes de decisão judicial

Despesas de exercícios anteriores

89.269,17

1.562.150,16

627.328,30

713.651,26

7.268.419,21

25.068.282,68

33.677.681,45

2008

Indenizações por demissão e incentivos à demissão voluntária

DESPESAS NÃO COMPUTADAS

Outras Despesas com pessoal decorrentes de contratos de terceirização

Encargos Sociais

Pessoal Inativo e Pensionistas

Pessoal Ativo

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (1)

FUNÇÃO

1,95

1,49

46.608.708,87

2,00

49.061.798,81

2.453.089.940,51

36.560.415,83

1.822.899,36

80.695,12

1.903.594,48

714.731,04

1.019.169,63

7.876.513,13

28.853.596,51

38.464.010,31

2009

1,95

1,60

50.329.732,23

2,00

52.978.665,50

2.648.933.275,05

42.269.871,42

1.771.718,49

150.202,02

1.921.920,51

995.378,27

1.058.730,33

8.505.046,87

33.632.636,46

44.191.791,93

2010

1,95

1,55

56.540.730,74

2,00

59.516.558,67

2.975.827.933,48

46.076.842,01

5.041.795,78

100.012,42

186.620,71

5.328.428,91

1.512.136,95

1.320.455,41

9.436.116,99

39.136.561,57

51.405.270,92

2011

Tabela 115 - Despesa com Pessoal, 2005-2014

1,95

1,66

62.342.701,65

2,00

65.623.896,48

3.281.194.823,87

54.519.417,31

7.199.489,29

18.313,37

170.780,46

7.388.583,12

1.820.707,70

2.469.559,25

9.957.894,73

47.659.838,75

61.908.000,43

2012

1,95

1,44

70.306.662,06

2,00

74.007.012,69

3.700.350.634,52

53.237.351,63

8.859.757,28

286.398,21

9.146.155,49

1.984.027,41

2.107.432,68

8.840.771,77

49.451.275,26

62.383.507,12

2013

1,95

81.077.383,25

2,00

85.344.613,95

1,38

4.267.230.697,30

59.062.970,15

12.986.906,50

21.094,87

241.588,48

13.249.589,85

3.186.835,72

2.681.934,92

8.044.127,41

58.399.661,95

72.312.560,00

2014

Gestão Estratégica

Membros do MinistĂŠrio PĂşblico do Estado do Acre - 2014