POLÍTICA DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE
EDUCAÇÃO ESCOLAR INDÍGENA
tarias Municipais de Educação, universidades, Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (EPAGRI), Conselho Indigenista Missionário (CIMI), Conselho de Missão entre Povos Indígenas (COMIN), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), entre outras. Cabe lembrar que a Educação Escolar Indígena conta com a colaboração, parceria e articulação junto às demais instituições afetas aos interesses das populações indígenas.
Obs.: também poderão compor as reuniões de trabalho representantes indígenas que não sejam do quadro do magistério, considerando seu trabalho relevante junto à comunidade escolar indígena à qual pertence. Também poderão ser convidadas a participar dos encontros, tanto nas Regionais quanto na Secretaria de Estado da Educação (SED), outras instituições que venham a contribuir nos debates propostos em pauta como: Secre-
FUNCIONAMENTO tes que se fizerem necessários para contemplar o bom funcionamento do NEI/SED. Uma vez constituído o NEI/SED, as estruturas Regionais de Educação (GERED e COREF) que atendem às unidades escolares indígenas constituirão e organizarão os seus Núcleos, chamando a compor, além de representantes das escolas indígenas de sua circunscrição, outros servidores(as) de seu corpo técnico, além de demais instituições parceiras e atuantes nos territórios indígenas. É importante que estes espaços promovam, a partir de sua instituição, a articulação entre as Supervisões Escolares. Da mesma forma, o NEI deverá manter um grupo com encontros regulares para organizar formações, promover consulta junto aos representantes das escolas indígenas, elaborar materiais que subsidiem estas escolas, bem como acompanhar o seu funcionamento, e, sobretudo, atuando na garantia dos direitos indígenas referentes à criação de seus modelos próprios de pensar a educação e a escola.
Os encontros do Núcleo de Educação Indígena (NEI)/SED serão agendados com aviso prévio de 15 (quinze) dias, com local, forma de locomoção e pauta já definidos. As reuniões no NEI no órgão central ocorrerão duas vezes por ano, ou uma por semestre. Nas Gerências Regionais de Educação (GERED) e na Coordenadoria Regional da Grande Florianópolis (COREF), as reuniões ocorrerão de forma ordinária bimestralmente, com possibilidade de haver reuniões extraordinárias, nesse caso, com a presença obrigatória dos representantes indígenas. As demandas apresentadas, bem como os pontos de pauta para as reuniões do NEI/SED serão encaminhados a partir dos encontros regionais, podendo ser incluídas também outras demandas advindas da SED. As representações indígenas que compõem o NEI/SED serão importantes referências para suas comunidades, pois terão a responsabilidade de articular os temas, demandas e deba-
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