TCC arqurbuvv+A HABITAÇÃO SOCIAL COMO UNIDADE DE REQUALIFICAÇÃO URBANA DE UM AGLOMERADO SUBNORMAL by Tyara Targa

UNIVERSIDADE DE VILA VELHA ARQUITETURA E URBANISMO

TYARA TARGA QUADRA

A HABITAÇÃO SOCIAL COMO UNIDADE DE REQUALIFICAÇÃO URBANA DE UM AGLOMERADO SUBNORMAL: UMA PROPOSTA PARA VITÓRIA/ES

VILA VELHA – ES 2021

TYARA TARGA QUADRA

A HABITAÇÃO SOCIAL COMO UNIDADE DE REQUALIFICAÇÃO URBANA DE UM AGLOMERADO SUBNORMAL: UMA PROPOSTA PARA VITÓRIA/ES

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Vila Velha, como pré-requisito para obtenção do título de Arquiteta e Urbanista. Orientador: Prof .ª Ma. Andreia Fernandes Muniz.

VILA VELHA – ES 2021

TYARA TARGA QUADRA

A HABITAÇÃO SOCIAL COMO UNIDADE DE REQUALIFICAÇÃO URBANA DE UM AGLOMERADO SUBNORMAL: UMA PROPOSTA PARA VITÓRIA/ES

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso de graduação em Arquitetura e Urbanismo da Universidade Vila Velha-ES como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Arquitetura e Urbanismo. Aprovado em 02 de dezembro de 2021.

COMISSÃO EXAMINADORA

____________________________ Ma. Andreia Fernandes Muniz Universidade Vila Velha-ES Orientador

_______________________________ Dr. Giovanilton André Carretta Ferreira Universidade Vila Velha-ES

___________________________________ Esp. Leida Moreira

AGRADECIMENTOS Primeiramente agradeço a Deus, que me concedeu forças para que eu conseguisse vencer mais essa etapa da vida, estando comigo em todos os momentos e me ajudando a não desistir. Aos meus pais, Pedro e Sirlene, muito obrigada por tudo que fizeram e fazem por mim, sem vocês eu não teria conseguido chegar até aqui, agradeço pelo incentivo, orações e por toda a ajuda ao longo do curso, mas principalmente neste último ano. A vocês dedico esse trabalho e todas as conquistas que virão. Ao meu irmão João Pedro, familiares e amigos, agradeço por estarem comigo, torcendo por mim, me incentivando e me lembrando que sou capaz. A minha orientadora Andreia Fernandes Muniz, sou grata por todo o ensinamento, paciência e prazer em ensinar, e que, mesmo em meio a uma pandemia, conseguiu transmitir profissionalismo e empatia. E a todos os professores da Universidade Vila Velha, como também do IFES, onde iniciei o curso, agradeço a dedicação em ensinar de maneira exemplar.

RESUMO Os preços elevados dos aluguéis, a gentrificação, a ineficiência das políticas públicas ligadas a Habitações de Interesse Social, a dificuldade ao acesso a terra urbanizada por parte da população mais carente, dentre outros fatores, apresentam-se como um obstáculo ao direito de moradia digna às camadas da população de mais baixa renda. Como consequência, surgem formas de morar precárias e insalubres, evidenciando o problema habitacional existente no Brasil. Assim, este trabalho pretende desenvolver um projeto, em nível de estudo preliminar, de um Conjunto Habitacional Multifamiliar integrado a dois equipamentos públicos: uma Creche e uma Unidade Básica de Saúde, destinados à população de baixa renda de um aglomerado subnormal do Município de Vitória – ES. Para isso, foram realizadas pesquisas bibliográficas nos temas Habitação de Interesse Social e Requalificação Urbana, sendo escolhidas referências projetuais que possuíssem pontos positivos que servissem de parâmetro para o projeto, além do levantamento de dados e análises sobre a área de estudo, através de textos e mapas. Os resultados demonstram que a região possui grande potencial para receber Habitação de Interesse Social, devido a sua localização e proximidade de equipamentos públicos, comércios, pontos de ônibus e polos de empregos, fatores que justificam a escolha do terreno. Palavras-Chave: Aglomerados Subnormais. Habitação de Interesse Social. Requalificação Urbana.

ABSTRACT High rent prices, gentrification, the inefficiency of public policies related to Social Interest Housing, the difficulty of access to urbanized land by the poorest population, among other factors, present themselves as an obstacle to the right to decent housing to lower-income strata of the population. As a result, precarious and unhealthy ways of living arise, highlighting the existing housing problem in Brazil. Thus, this work intends to develop a project, at a preliminary study level, of a Multi-Family Housing Complex integrated with two public facilities: a Day Care Center and a Basic Health Unit, aimed at the low-income population of a subnormal agglomeration in the city of Vitória - ES. For this, bibliographical research was carried out on the themes of Social Interest Housing and Urban Requalification, being chosen design references that had positive points that would serve as a parameter for the project, in addition to data collection and analysis on the study area, through texts and maps. The results show that the region has great potential to receive Housing of Social Interest, due to its location and proximity to public facilities, shops, bus stops and employment centers, factors that justify the choice of land. Keywords: Subnormal clusters. Housing of Social Interest. Urban requalification.

LISTA DE FIGURAS Figura 1 – Localização ........................................................................................................... 27 Figura 2 – Implantação .......................................................................................................... 28 Figura 3 – Implantação .......................................................................................................... 28 Figura 4 – Implantação .......................................................................................................... 29 Figura 5 – Implantação .......................................................................................................... 29 Figura 6 – Implantação .......................................................................................................... 29 Figura 7 – Implantação .......................................................................................................... 29 Figura 8 – Pátios externos ...................................................................................................... 30 Figura 9 – Pátios externos ...................................................................................................... 30 Figura 10 – Edifícios Residenciais ........................................................................................ 30 Figura 11 – Edifícios Residenciais ........................................................................................ 30 Figura 12 – Planta pavimento tipo ......................................................................................... 31 Figura 13 – Planta baixa unidades habitacionais (torre) ........................................................ 31 Figura 14 – Planta baixa unidades habitacionais (volumes horizontais) ............................... 32 Figura 15 – Unidade Básica de Saúde ................................................................................... 33 Figura 16 – Restaurante Escola .............................................................................................. 33 Figura 17 – Creche ................................................................................................................. 33 Figura 18 – Localização ......................................................................................................... 34 Figura 19 – Implantação ........................................................................................................ 35 Figura 20 – Implantação ........................................................................................................ 35 Figura 21 – Implantação ........................................................................................................ 35 Figura 22 – Implantação ........................................................................................................ 36 Figura 23 – Implantação ........................................................................................................ 36

Figura 24 – Elementos vazados e perfurados ........................................................................ 36 Figura 25 – Elementos vazados e perfurados ........................................................................ 36 Figura 26 – Passarelas ............................................................................................................ 36 Figura 27 – Passarelas ............................................................................................................ 36 Figura 28 – Planta pavimento tipo ......................................................................................... 37 Figura 29 – Planta baixa apartamentos convencionais .......................................................... 37 Figura 30 – Planta baixa apartamentos P.N.E. ....................................................................... 38 Figura 31 – Pátio .................................................................................................................... 38 Figura 32 – Pátio .................................................................................................................... 38 Figura 33 – Localização ......................................................................................................... 39 Figura 34 – Implantação ........................................................................................................ 40 Figura 35 – Implantação ........................................................................................................ 40 Figura 36 – Implantação ........................................................................................................ 41 Figura 37 – Tipologia curva ................................................................................................... 41 Figura 38 – Elementos vazados e passarelas ......................................................................... 42 Figura 39 – Elementos vazados e passarelas ......................................................................... 42 Figura 40 – Planta edifício residencial ................................................................................... 42 Figura 41 – Bloco A - Apartamentos 1º e 2º pavimento ........................................................ 43 Figura 42 – Bloco A – Apartamentos duplex 4º e 6º pavimento ........................................... 43 Figura 43 – Bloco A – Apartamentos duplex 5º e 7º pavimento ........................................... 44 Figura 44 – Escola ................................................................................................................. 44 Figura 45 – Área de lazer ....................................................................................................... 45 Figura 46 – Localização ......................................................................................................... 46 Figura 47 – Implantação ........................................................................................................ 46

Figura 48 – Implantação ........................................................................................................ 47 Figura 49 – Tipologia ............................................................................................................. 47 Figura 50 – Tipologia ............................................................................................................. 47 Figura 51 – Planta pavimento tipo ......................................................................................... 48 Figura 52 – Planta baixa tipo 1 .............................................................................................. 48 Figura 53 – Planta baixa tipo 2 .............................................................................................. 49 Figura 54 – Estacionamento e entorno ................................................................................... 49 Figura 55 – Estacionamento e entorno ................................................................................... 49 Figura 56 – Localização do Município de Vitória ................................................................. 52 Figura 57 – Localização do terreno no Município de Vitória ................................................ 53 Figura 58 – Localização do terreno – Bairros da Regional 4 ................................................ 54 Figura 59 – Terreno ............................................................................................................... 55 Figura 60 – Terreno ............................................................................................................... 55 Figura 61 – Terreno ............................................................................................................... 55 Figura 62 – Terreno ............................................................................................................... 55 Figura 63 – Terreno ............................................................................................................... 55 Figura 64 – Terreno ............................................................................................................... 55 Figura 65 – Terreno ............................................................................................................... 55 Figura 66 – Terreno ............................................................................................................... 56 Figura 67 – Terreno ............................................................................................................... 56 Figura 68 – Terreno ............................................................................................................... 56 Figura 69 – Equipamentos públicos no entorno do terreno ................................................... 56 Figura 70 – Equipamentos públicos no entorno do terreno ................................................... 56 Figura 71 – Equipamentos públicos no entorno do terreno ................................................... 56

Figura 72 – Equipamentos públicos no entorno do terreno ................................................... 56 Figura 73 – Equipamentos públicos no entorno do terreno ................................................... 56 Figura 74 – Usos do Solo e Equipamentos Públicos ............................................................. 58 Figura 75 – Mobilidade .......................................................................................................... 59 Figura 76 – Localização e estudo ........................................................................................... 60 Figura 77 – Perspectiva (projeto autora) ................................................................................ 64 Figura 78 – Implantação (projeto autora) .............................................................................. 65 Figura 79 – Perspectiva (projeto autora) ............................................................................... 66 Figura 80 – Perspectiva (projeto autora)................................................................................. 66 Figura 81 – Perspectiva (projeto autora)................................................................................. 66 Figura 82 – Perspectiva (projeto autora)................................................................................. 66 Figura 83 – Perspectiva (projeto autora)................................................................................. 66 Figura 84 – Perspectiva (projeto autora)................................................................................. 66 Figura 85 – Perspectiva (projeto autora)................................................................................. 67 Figura 86 – Perspectiva (projeto autora) ................................................................................ 67 Figura 87 – Perspectiva (projeto autora)................................................................................. 67 Figura 88 – Perspectiva (projeto autora)................................................................................. 67 Figura 89 – Perspectiva (projeto autora)................................................................................. 67 Figura 90 – Perspectiva (projeto autora) ................................................................................ 67 Figura 91 – Planta baixa térreo (projeto autora) .................................................................... 68 Figura 92 – Planta baixa térreo (projeto autora) .................................................................... 69 Figura 93 – Perspectiva (projeto autora) ................................................................................ 69 Figura 94 – Planta baixa térreo (projeto autora) ................................................................... 70 Figura 95 – Perspectiva (projeto autora) ................................................................................ 70

Figura 96 – Perspectiva (projeto autora) ............................................................................... 70 Figura 97 – Planta baixa pavimento tipo (projeto autora) ..................................................... 71 Figura 98 – Perspectiva (projeto autora) ................................................................................ 71 Figura 99 – Planta baixa 1 quarto (projeto autora) ................................................................ 72 Figura 100 – Planta baixa 1 quarto acessível (projeto autora) ............................................... 72 Figura 101 – Planta baixa 2 quartos (projeto autora) ............................................................ 72 Figura 102 – Corte AA (projeto autora) ................................................................................ 73 Figura 103 – Corte BB (projeto autora) ................................................................................. 73 Figura 104 – Perspectiva (projeto autora) .............................................................................. 74 Figura 105 – Perspectiva (projeto autora)............................................................................... 74 Figura 106 – Perspectiva (projeto autora)............................................................................... 74

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ................................................................................................................. 14 1.1 OBJETIVO GERAL ......................................................................................................... 16 1.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS ............................................................................................ 16 1.3 JUSTIFICATIVAS ........................................................................................................... 16 1.4 METODOLOGIA ............................................................................................................. 17 1.5 ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO ................................................................................ 17 2. REFERENCIAL TEÓRICO ............................................................................................ 18 2.1 CONCEITO E BREVE HISTÓRICO DA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL NO BRASIL .................................................................................................................................. 18 2.2 REQUALIFICAÇÃO URBANA X REQUALIFICAÇÃO HABITACIONAL .............. 22 2.2.1 Requalificação Urbana ................................................................................................... 22 2.2.2 Requalificação Habitacional .......................................................................................... 23 3. REFERÊNCIAS PROJETUAIS ...................................................................................... 27 3.1 CONJUNTO HABITACIONAL DO JARDIM EDITE ................................................... 27 3.1.1 Localização .................................................................................................................... 27 3.1.2 Implantação .................................................................................................................... 27 3.1.3 Tipologia da construção ................................................................................................. 29 3.1.4 Unidades Habitacionais .................................................................................................. 31 3.1.5 Programa (usos) ............................................................................................................. 32 3.1.6 Conclusão ....................................................................................................................... 34 3.2 RESIDENCIAL CORRUÍRAS ......................................................................................... 34 3.2.1 Localização .................................................................................................................... 34 3.2.2 Implantação .................................................................................................................... 35 3.2.3 Tipologia da construção ................................................................................................. 36

3.2.4 Unidades Habitacionais .................................................................................................. 37 3.2.5 Programa (usos) ............................................................................................................. 38 3.2.6 Conclusão........................................................................................................................ 39 3.3 CONJUNTO RESIDENCIAL PREFEITO MENDES DE MORAES (PEDREGULHO) .................................................................................................................................................. 39 3.3.1 Localização .................................................................................................................... 39 3.3.2 Implantação .................................................................................................................... 39 3.3.3 Tipologia da construção ................................................................................................. 41 3.3.4 Unidades Habitacionais .................................................................................................. 42 3.3.5 Programa (usos) ............................................................................................................. 44 3.3.6 Conclusão ....................................................................................................................... 45 3.4 CONJUNTO HABITACIONAL EM GAVÁ ................................................................... 45 3.4.1 Localização .................................................................................................................... 45 3.4.2 Implantação .................................................................................................................... 46 3.4.3 Tipologia da construção ................................................................................................. 47 3.4.4 Unidades Habitacionais .................................................................................................. 47 3.4.5 Programa (usos) ............................................................................................................. 49 3.4.6 Conclusão ....................................................................................................................... 50 3.5 CONSIDERAÇÕES SOBRE AS REFERÊNCIAS PROJETUAIS ................................. 50 4. PROPOSTA PROJETUAL .............................................................................................. 51 4.1 CARACTERIZAÇÃO DA ÁREA DE ESTUDO ............................................................ 51 4.2 DIRETRIZES PROJETUAIS ........................................................................................... 61 4.3 PROJETO – CONJUNTO HABITACIONAL VERTICAL MULTIFAMILIAR E SEUS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS ............................................................................................. 62 5. CONSIDERAÇÕES FINAIS ........................................................................................... 75

REFERÊNCIAS .................................................................................................................... 76

1. INTRODUÇÃO Há mais de um século, a população de menor renda enfrenta dificuldades relacionadas à questão habitacional (BONDUKI, 1994). A ineficácia de políticas e investimentos públicos no problema, os preços elevados dos aluguéis e da terra urbanizada, a especulação imobiliária, o crescimento desordenado das cidades e espraiamento para as zonas periféricas, o desemprego, dentre outras questões, contribuem para o agravamento do problema habitacional no país. Todas essas questões relacionadas à moradia impactam diretamente no Déficit Habitacional. De acordo com a Fundação João Pinheiro (2021), o déficit habitacional dividese em dois tipos: quantitativo e qualitativo1, sendo que o conceito de déficit usualmente utilizado no meio acadêmico refere-se ao déficit quantitativo, que analisa os domicílios improvisados (espaços precários adaptados pela família para servirem de moradia); famílias conviventes (quando há mais de uma família por domicílio) e ônus excessivo com aluguel (famílias que gastam mais de 30% do total de seu rendimento domiciliar com aluguel). De acordo com os estudos mais recentes realizados pela Fundação João Pinheiro (2021), no ano de 2019 haviam mais de 5,8 milhões de domicílios em Déficit Habitacional no País, sendo que o ônus excessivo com aluguel representa mais de 50% do total do Déficit. Mesmo após diferentes políticas habitacionais implementadas ao longo da história do Brasil, tais como o Banco Nacional da Habitação (BNH) e o Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), a problemática habitacional persiste. A partir de 1960, devido às mudanças nas relações de trabalho existentes no campo e na cidade em razão da industrialização brasileira, o êxodo rural se intensificou, e assim muitos que viviam na zona rural migraram para as cidades (UGEDA JUNIOR, 2008). De acordo com os Censos Demográficos do IBGE (1960, 1970, 1980, 1991, 2000 e 2010), na década de 60 a população urbana quase alcançava a rural, chegando a 45% do total da população. Na década de 70 foi quando a população urbana ultrapassou a rural, chegando a 56% do total da população. De 1970 a 2000 houve um grande salto, com o país chegando a 81% do total da população vivendo nas cidades. Essa urbanização, segundo Silva (2010, p. 27) “Deteriora o ambiente urbano. Provoca a desorganização social, com carência de habitação, desemprego, 1

O déficit quantitativo tem a ver com a necessidade de moradias, englobando os domicílios improvisados, famílias conviventes e ônus excessivo com aluguel, enquanto o déficit qualitativo compreende a inadequação dos domicílios, abrangendo o abastecimento de água, esgotamento sanitário, lixo e energia elétrica, existência de banheiro inclusivo, número de cômodos x cômodos servindo de dormitório, cobertura e piso e inadequação fundiária.

problemas de higiene e de saneamento básico”. Assim, a rápida urbanização brasileira gerou problemas habitacionais nas cidades, evidenciando problemas sociais. Esse processo de rápida transformação de um país rural para urbano, além de questões relacionadas ao problema fundiário do Brasil, como a distribuição de terras – maior parte das terras nas mãos de uma pequena parcela da população –, deram início a uma exclusão e segregação. Essa segregação foi ocorrendo ao passo que as cidades foram crescendo, sendo que, quem possuísse condições de arcar com o preço de um terreno nas áreas centrais foram se instalando e construindo suas habitações, e quem não possuísse recursos para tal, necessitando de um local para morar, se dirigiram para as áreas periféricas das cidades, surgindo assim as periferias ou Aglomerados Subnormais. Porém, a segregação urbana não pode ser atribuída apenas a questão centro x periferia, pois, segundo Villaça (2011, p. 38), a segregação não necessariamente ocorre em forma de “(...) círculos concêntricos, com os mais ricos no centro e os mais pobres na periferia”. Um exemplo citado pelo autor é o do Rio de Janeiro, que possui periferias que abrigam a população mais rica, e, por outro lado, favelas dentro da mancha urbana. Portanto, para explicar a segregação urbana, deve-se analisá-la segundo os diferentes aspectos da sociedade, articulando-a a produção da desigualdade gerada pela dominação social. É importante estudar não apenas a segregação residencial, mas também a dos empregos, comércios e serviços (VILLAÇA, 2011). Neste contexto, o objeto de estudo deste trabalho é o Município de Vitória, situado na Região Metropolitana do Estado do Espírito Santo. O Município possui elevados valores de Déficit Habitacional, com quase 6,9 mil famílias vivendo nesta condição, o que corresponde a 9,23 % do total de Déficit do Estado (IJSN, 2019). Destes, os valores mais significativos são os de Ônus excessivo com aluguel e Habitação precária. A cidade possui diversos bairros considerados aglomerados subnormais, contendo famílias vivendo com renda familiar mensal abaixo do ideal. Ao longo das últimas gestões municipais, foram implantadas na cidade de Vitória políticas em relação aos aglomerados subnormais, baseadas em dois programas: Projeto Terra Mais Igual e Habitar Vitória, que por meio de doze projetos habitacionais, buscam a moradia digna através do acesso à terra, requalificação de edifícios desocupados, melhorias habitacionais, construção de novas unidades, dentre outros. Porém, apesar desses programas e projetos, houve pouco impacto na redução do déficit habitacional do município, que ainda

conta com diversas famílias vivendo em situação de déficit e/ou em aglomerados subnormais (MUNIZ;MENDONÇA, 2020). Há no território 23 aglomerados subnormais, com mais de 34 mil domicílios nestes bairros (IBGE, 2020), muitos destes em condições precárias de habitação. Além disso, há na região uma grande carência de áreas livres, por ser um município adensado e sem muito espaço para expandir, o que dificulta a inserção de Habitações de Interesse Social, já que os espaços livres existentes são direcionados a construções rentáveis, sendo a população de baixa renda muitas vezes desconsiderada. 1.1 OBJETIVO GERAL Elaborar um projeto, nível de estudo preliminar, de um Conjunto Habitacional Multifamiliar integrado a serviços públicos destinados à população de baixa renda, localizada em área de interesse social (Aglomerado Subnormal) em Vitória – ES, com o objetivo de, além de oferecer moradia, promover a diversidade de usos e gerar diferentes oportunidades para os moradores do conjunto e entorno. 1.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS ●

Compreender os conceitos de Requalificação Urbana;

●

Avaliar referências de projetos existentes de Habitações de Interesse Social;

●

Elaborar um projeto de um Conjunto Habitacional Vertical Multifamiliar, além

de serviços públicos, em nível de estudo preliminar.

1.3 JUSTIFICATIVAS Os elevados valores de Déficit Habitacional, somados a carência de áreas livres e investimentos insuficientes em Políticas de Habitações de Interesse Social, tornam o município de Vitória um importante objeto de estudo, pois estratégias específicas devem ser pensadas para regiões com tamanho adensamento. Dentro da Cidade de Vitória, o local com maior concentração de domicílios em aglomerados subnormais é a Região Administrativa 04 – Maruípe, que possui 2.450 domicílios nestas circunstâncias (IBGE – CENSO DEMOGRÁFICO – DADOS DO UNIVERSO, 2010). Nestes aglomerados, muitas famílias vivem em condições precárias, justificando a necessidade de intervenção, a fim de garantir o direito à moradia digna.

O trabalho é relevante ao contribuir com uma proposta que valorize a inserção espacial da habitação para a população de menor renda em uma área consolidada na cidade, provida de infraestrutura e próxima aos locais de trabalho e equipamentos urbanos. 1.4 METODOLOGIA Os instrumentos e técnicas utilizados para elaborar o presente trabalho incluíram: Pesquisa bibliográfica em livros, artigos científicos, base de dados, entre outros, caracterizando o tema da habitação de interesse social e requalificação urbana, apresentando uma contextualização do tema e os problemas relacionados a ele; Levantamento de dados sobre a área de estudo, apontando as deficiências encontradas; Elaboração de mapas contendo o diagnóstico da área de estudo e sua relação com o entorno, apresentando pontos que servirão de diretrizes para a confecção do projeto; Desenvolvimento do projeto, partindo do programa e pré-dimensionamento e chegando ao nível de estudo preliminar. 1.5 ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO Este trabalho é organizado em 05 capítulos precedidos da Introdução e sucedidos pelas Referências Bibliográficas. São eles: Capítulo 2 - Referencial teórico Capítulo 3 - Referências projetuais Capítulo 4 - Proposta projetual 4.1. Caracterização da área de estudo 4.2. Diretrizes projetuais 4.3. Projeto – Conjunto Habitacional Vertical Multifamiliar e seus equipamentos públicos Capítulo 5 - Considerações finais

2. REFERENCIAL TEÓRICO 2.1 CONCEITO E BREVE HISTÓRICO DA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL NO BRASIL De acordo com o IBGE (2019), Aglomerado Subnormal é definido como: Aglomerado Subnormal é uma forma de ocupação irregular de terrenos de propriedade alheia – públicos ou privados – para fins de habitação em áreas urbanas e, em geral, caracterizados por um padrão urbanístico irregular, carência de serviços públicos essenciais e localização em áreas com restrição à ocupação. No Brasil, esses assentamentos irregulares são conhecidos por diversos nomes como favelas, invasões, grotas, baixadas, comunidades, vilas, ressacas, loteamentos irregulares, mocambos e palafitas, entre outros. Enquanto referência básica para o conhecimento da condição de vida da população brasileira em todos os municípios e nos recortes territoriais intramunicipais – distritos, subdistritos, bairros e localidades –, o Censo Demográfico aprimora a identificação dos aglomerados subnormais. Assim, permite mapear a sua distribuição no País e nas cidades e identificar como se caracterizam os serviços de abastecimento de água, coleta de esgoto, coleta de lixo e fornecimento de energia elétrica nestas áreas, oferecendo à sociedade um quadro nacional atualizado sobre esta parte das cidades que demandam políticas públicas especiais.

Ainda segundo o IBGE (2010), aglomerado subnormal é um “conjunto constituído de, no mínimo, 51 unidades habitacionais carentes”. Nos aglomerados subnormais o crescimento se dá de forma desordenada, com o surgimento de lotes estreitos, ruas sem calçadas, carência de espaços públicos e equipamentos urbanos, transporte público que não atende a essas regiões, serviços de esgotamento sanitário precários, dentre outros. Neste contexto dos assentamentos informais, a autoconstrução ganha espaço, sendo a forma de construir mais utilizada pela população de baixa renda que, sem condições de arcar com uma assistência técnica adequada, veem nessa forma de construir uma maneira de possuírem uma casa própria, para assim não terem que pagar aluguel. De acordo com Maricato (1982, p. 73 e 74), autoconstrução é “(...) o processo de construção da casa (própria ou não) seja apenas pelos seus moradores, seja pelos moradores auxiliados por algum profissional (pedreiro, encanador, eletricista) remunerado”. Ainda segundo Maricato (1982), a autoconstrução exerce um importante papel na questão habitacional da população de baixa renda. É através dela que grande parte desta classe consegue acesso a casa própria, trabalhando em seus horários de folga ou fins de semana e em vários casos contando com a ajuda de amigos e parentes. É importante destacar que, diferente da cultura de subsistência comum da zona rural, a autoconstrução no contexto urbano não é uma questão cultural, mas sim uma necessidade, já que grande parte dessa massa é assalariada, não lhes restando outra alternativa, já que “(...) as políticas oficiais estatais tratam

a infra-estrutura e equipamento urbano, coletivos ou não, como mercadorias (...)” (MARICATO, 1982, p. 74). Assim, quando não possuem condições de construir a casa própria, as opções de moradia para essa camada da população tornam-se restritas a habitações em condições precárias ou ao pagamento de aluguel, que representa uma parcela elevada do Salário Mínimo Brasileiro. Desse modo, famílias que recebem apenas um salário mínimo, encontram-se constantemente na condição de precisar escolher entre o pagamento do aluguel, das contas da casa ou da compra de alimentos. Muitos, sem conseguirem realizar o pagamento do aluguel, são rapidamente despejados, partindo então em busca de um novo local de moradia – morando de favor em casas de conhecidos ou, em último caso, nas ruas. Todos estes fatores apontam para o grande problema habitacional vivido no Brasil, com a população carente sendo cada vez mais empurrada para as zonas periféricas e sem infraestrutura, enquanto as Políticas Públicas de Habitação são muitas vezes ignoradas, já que não é rentável para o Setor Público ou Privado a construção de Habitações de Interesse Social. A Constituição Federal (1988), no Art. 23, define quem são os responsáveis pelo cumprimento do direito à moradia, sendo eles: É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: (...) IX - promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico; X - combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores desfavorecidos.

Ou seja, é de responsabilidade dos Governos Federal, Estadual e Municipal fazer cumprir esta garantia definida pela Constituição, levando melhorias aos aglomerados subnormais já existentes e desenvolvendo projetos que visem proporcionar moradias as famílias de baixa renda, integrando este setor à sociedade e mitigando os problemas habitacionais vivenciado por tantos. A intervenção estatal na questão habitacional foi realizada a partir de 1930, no governo de Getúlio Vargas. Segundo Bonduki (1994), com o objetivo de fortalecer a criação de uma cidade industrial e capitalista e utilizar-se das massas populares para a legitimação de seu poder, o governo Vargas passou a interver na questão habitacional, tanto na produção de moradia quanto no aluguel, voltados as classes trabalhadoras. A primeira instituição que contribuiu para uma política habitacional com alcance nacional foi o Banco Nacional da Habitação (BNH), criado em 1964, ano em que foi

instaurado o regime militar no Brasil (OLIVEIRA, 2015). Segundo Maricato (1987), o BNH foi alvo de diversas críticas, pois, apesar de construir conjuntos habitacionais, eles não possuíam uma adequada infraestrutura e ainda eram construídos a longas distâncias dos lugares urbanizados, devido aos baixos preços das terras. Assim, devido a essas e outras questões, o BNH passou a investir no financiamento de obras urbanas, e a política de habitação popular se revelou um fracasso, representando muito pouco diante das necessidades sociais existentes (MARICATO, 1987). A partir da extinção do BNH no ano de 1986, a política urbana seguiu recebendo poucos recursos, situação que perdurou nos governos seguintes, sendo retomada apenas em 1995 com a chegada de Fernando Henrique Cardoso, que criou subsídios e programas para setores de baixa renda, não sendo porém tão impactantes para a resolução do problema habitacional (CARDOSO; ARAGÃO; JAENISCH, 2017). No ano de 2002, com a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva, a questão habitacional estava em foco, e foi criado o Projeto Moradia, propondo diversas medidas que visavam atenuar o problema habitacional no país. Nos anos seguintes, diversos órgãos e instrumentos de política habitacional foram criados, dentre eles o Ministério das Cidades em 2003, o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) em 2005 e o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em 2007 e, como parte deste último, foi criado em 2009 o Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) (CARDOSO; ARAGÃO; JAENISCH, 2017), que até 2019 entregou 4,3 milhões de unidades habitacionais, ajudando a reduzir o número de famílias vivendo em moradias precárias (ANTUNES, 2019). Equipes articuladas numa rede chamada “Rede Cidade e Moradia” realizaram pesquisas e estudos, analisando o Programa Minha Casa Minha Vida e sua produção em diferentes Estados Brasileiros (AMORE; SHIMBO; RUFINO, 2015). Relatórios apresentados por essas equipes apontam para as principais críticas e problemas do programa, sintetizadas por Amore, Shimbo e Rufino (2015). A primeira crítica é em relação a localização dos conjuntos habitacionais, que, implementados em municípios mais distantes do núcleo, sujeitam as famílias de menor renda a viverem em regiões afastadas dos empregos, comércios, dentre outros, sendo que muitas dessas famílias foram realocadas distantes de sua antiga moradia (AMORE; SHIMBO; RUFINO, 2015). Ao serem inseridas em condomínios padronizados, essas famílias passam a pagar por serviços urbanos, que antes eram acessados muitas vezes de maneira irregular. Isto gera despesas que não existiam antes, o que pode levar ao endividamento e possível dificuldade de permanência de famílias mais vulneráveis em sua nova moradia. Outro ponto em relação a

localização é o contraste entre oferta e demanda, pois foi constatado nas pesquisas que o déficit habitacional concentra-se nos polos, e o PMCMV centraliza seus investimentos em municípios periféricos (AMORE; SHIMBO; RUFINO, 2015). Segundo o Relatório Técnico realizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) para a Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc) (2018), O PMCMV ajudou na redução das habitações precárias, porém não houve impacto positivo no número de famílias vivendo em ônus excessivo. Ainda segundo Amore, Shimbo e Rufino (2015), outro problema do programa é a padronização dos projetos, ignorando as diversidades e diferentes realidades locais. Ou seja, os produtos entregues são sempre similares (sejam as casas geminadas ou condomínios), independente da região onde estão inseridos. Ocorre também a falta de projetos urbanísticos, com áreas públicas e coletivas de baixa qualidade e implantação dos edifícios reforçando a valorização do carro ao invés do pedestre. Além disso, os muros altos ou alambrados que cercam os loteamentos e condomínios prejudicam sua integração com o entorno. A pressão para a produção rápida e mais barata também gera problemas, como erros de execução e patologias surgindo em pouco tempo de construção das habitações. Outro problema está relacionado a inserção urbana e segregação socioespacial causada pelo programa. Quando esses loteamentos e condomínios são construídos em grandes espaços vazios rentes aos tecidos urbanos existentes, sua inserção ocorre mais precariamente, reforçando problemas já existentes como a falta de uma malha viária adequada. Ocorre também, em diversas situações, desses empreendimentos serem implantados em áreas com infraestrutura precária, em áreas de inundação ou em locais de alta declividade e topo de morro, o que reforça a segregação e distancia essa camada da população de locais com infraestrutura, serviços, comércios e oferta de empregos. Assim, apesar de auxiliar na diminuição do déficit habitacional das periferias, o programa acaba por reforçar a periferização e a busca da população por trabalhos informais, devido à distância dos grandes centros urbanos (AMORE; SHIMBO; RUFINO, 2015). A provisão da moradia para a população de menor renda, além da construção de unidades habitacionais, de melhorias habitacionais e regularização fundiária, consiste na urbanização de assentamentos precários e informais, transformando áreas degradadas e precárias em locais com condições de moradia digna e realizando o reassentamento de famílias que necessitam serem deslocadas, criando-se então habitações para atenderem a essas realocações. Estados Brasileiros como São Paulo, Rio de Janeiro, dentre outros, possuem

programas que visam a urbanização de assentamentos subnormais, sendo imprescindíveis para a melhoria da qualidade de vida dos moradores. Práticas como essa são comuns em diversos outros países, porém no Brasil ainda é um desafio realizar a urbanização destes locais, que na maioria dos casos são apenas ignorados pelo Poder Público, distanciando cada vez mais a população residente do direito a inserção à cidade. De acordo com Cardoso e Denaldi (2018), devido à heterogeneidade dos assentamentos precários, as iniciativas de urbanização são distintas. Assim, o PAC, ao definir um modelo de urbanização dessas áreas, estabelece a "urbanização integrada" dos assentamentos, que é o tratamento dos problemas encontrados associados aos temas: Déficit ou inadequação (por meio da produção de novas moradias ou requalificação habitacional); saneamento integrado, mobilidade, estrutura urbana e viária; acesso a equipamentos e serviços públicos; recuperação ou requalificação ambiental e eliminação de situações de risco (CARDOSO; DENALDI, 2018, p. 27).

2.2 REQUALIFICAÇÃO URBANA X REQUALIFICAÇÃO HABITACIONAL Conceitos como Renovação, Revitalização e Requalificação Urbana vem sendo empregados diversas vezes ao se referir as intervenções realizadas nas cidades. A requalificação urbana, objeto de estudo deste capítulo, é definida por Lima (2017, p. 15), como um conjunto de ações buscando o “reordenamento, proteção e a recuperação dos centros urbanos, sempre integrando as questões econômicas, ambientais e socioculturais para uma melhor qualidade de vida”. Este capítulo irá analisar a requalificação em duas escalas: requalificação urbana e requalificação habitacional com foco em assentamentos subnormais e áreas precárias. 2.2.1 Requalificação Urbana De acordo com Silva (2011, p. 6), a requalificação urbana é um processo que “(...) visa a melhoria da qualidade de ambiente e de vida nas cidades, e envolve a articulação e integração de diversos componentes como, por exemplo, a habitação, a cultura, a coesão social e a mobilidade”. Ainda de acordo com Silva (2011, p. 46), a requalificação urbana tem uma função importante nas intervenções urbanas, pois através dela é possível: (...) (re)criar uma nova estética em função do desenho já existente de uma cidade. A requalificação permite ainda uma revitalização das áreas mais antigas das cidades, que correspondem aos centros históricos, e que se encontram em risco de decadência, de abandono e de degradação. Todavia, a requalificação urbana não pode canalizar as suas intervenções só para o centro histórico, mas também para as áreas envolventes a esta e que se encontram sujeitas à acção interventiva do Homem.

Rossi (2020) destaca a importância da representação popular no processo de tomadas de decisões sobre os projetos a serem realizados na região em que vivem, pois é a população local quem mais irá vivenciar o espaço e, não havendo essa representatividade, os projetos de requalificação irão beneficiar as classes já privilegiadas, indo assim em direção contrária ao seu objetivo. Um ponto importante citado por Silva (2011) é o fato da requalificação urbana não poder descaracterizar o espaço, mas sim realizar intervenções mantendo os elementos históricos e culturais dos mesmos. Ou seja, assim como as moradias populares já citadas, a requalificação urbana não pode ser padronizada e replicada, devendo ser adaptada a região onde será aplicada. Os espaços objetos de requalificação urbana são os parques, praças, orlas, lagoas e certos locais das cidades, como os centros históricos e assentamentos subnormais. Segundo Cardoso e Denaldi (2018, p. 27), é um processo que possibilita “(...) obras de urbanização, equipamentos sociais, produção de novas moradias, requalificação habitacional, trabalho social e regularização fundiária”, e de acordo com Brasil (2010, p. 37), as intervenções físicas no espaço abrangem: (...) a implantação de infraestrutura básica, incluindo rede elétrica, iluminação pública e saneamento ambiental; a eliminação das situações de risco geotécnico e a redução significativa da frequência das inundações, mediante retaludamentos, estruturas de contenção e intervenção na drenagem fluvial; adequação do sistema viário, de forma a possibilitar o acesso a serviços públicos e de atendimentos emergenciais, melhorando as relações funcionais da área de intervenção com o tecido urbano na qual ela se insere; recuperação ambiental e revegetação de áreas improprias ao uso habitacional, que venham a ser desocupadas, medidas de desadensamento e reordenamento da ocupação, quando necessárias, apoio à melhoria nas habitações existentes; construção de novas unidades habitacionais e de equipamentos comunitários, entre outras.

Assim, a requalificação urbana abrange não somente as melhorias mais superficiais e visíveis da cidade, mas também problemas relacionados à infraestrutura, sistema viário, meio ambiente e outras questões, que, somadas, impactam profundamente na qualidade de vida dos moradores. São necessárias então intervenções que venham a mitigar esses problemas, sendo a requalificação urbana um importante instrumento para alcançar mudanças capazes de trazer melhorias aos moradores. 2.2.2 Requalificação Habitacional Dentro da requalificação urbana é possível e, em muitos casos, essencial realizar a requalificação habitacional. Segundo Brazão e Rios (2018), na requalificação urbana é necessário criar condições para que a população residente continue no local, pois quando são realizadas intervenções em áreas urbanas consolidadas, as famílias de baixa renda não devem

ser ignoradas e desamparadas, mas sim mantidas e recebendo melhorias que as possibilitem de continuar a viver na mesma região. A requalificação dessas áreas “(...) tem tido como prioridade a valorização imobiliária, responsável pela gentrificação e consequente expulsão dessas famílias. Este tipo de Intervenção não é a solução” (BRAZÃO; RIOS, 2018, p. 73). Portanto, requalificar o espaço urbano sem voltar os olhos as habitações da população de baixa renda gera mais problemas do que soluções, pois essas famílias, ao invés de continuarem vivendo no mesmo local, acabam precisando migrar para os assentamentos subnormais, já que a área onde viviam torna-se mais cara após uma requalificação com foco nas classes mais altas. De acordo com o Ministério das Cidades (BRASIL, 2008), para realizar um projeto adequado é importante: (...) conhecer a área objeto de intervenção. É importante também pensar na atração de pessoas de diversas rendas e na inclusão e integração social, a partir de um desenho projetual que busque a mistura de classes. Além disso, deve-se propiciar condições para a inclusão dos moradores de baixa renda com equipamentos públicos adequados e programas de geração de renda.

Muitas destas áreas que vem recebendo requalificação urbana utilizam dos despejos para a retirada das famílias de baixa renda de seus centros, como ocorreu em Salvador que, segundo Gledhill e Hita (2018, p. 45), “(...) exemplifica bem os processos de “limpeza social” das principais áreas de “redesenvolvimento”, ocupadas por pessoas mais pobres, e os modos pelos quais novas políticas de segurança pública para bairros pobres específicos promovem a extensão de mercados capitalistas.” Assim, de nada adianta requalificar se as melhorias são destinadas apenas as classes altas, pois isto irá acarretar em mais problemas para a sociedade, devendo portanto ser realizada uma requalificação urbana inclusiva. De acordo com uma publicação da Secretaria de Direitos Humanos da República (SDH) (2013), alguns grupos de pessoas tem dificuldades de exercerem o seu direito à moradia adequada. Por diversos fatores são considerados grupos vulneráveis e assim, é de responsabilidade do Estado, adotar medidas a fim de garantir o efeito das leis para esses grupos, adaptando suas políticas de habitação as populações mais vulneráveis. Um desses grupos considerados vulneráveis é o dos habitantes das favelas, sendo sua urbanização necessária para melhorar as condições de habitação de seus habitantes. Urbanização de favelas, segundo a Aliança de Cidades – aliança global de cidades lançadas pelo Banco Mundial e pela ONU-Habitat em 1999 – é um conjunto de “melhorias físicas, sociais, econômicas, organizacionais e ambientais desenvolvidas de forma cooperativa e localmente

entre os cidadãos, grupos comunitários, empresas e autoridades locais” (WORLD BANK; UNCHS (Habitat), 1999, p. 2). A urbanização de favelas através da moradia faz-se então necessária, e, de acordo com Cardoso e Denaldi (2018), são necessárias áreas adequadas para reassentamentos, produção de novas moradias e requalificação das habitações existentes. Essas novas moradias devem ser inseridas visando atender a população de baixa renda, e diversos exemplos de moradia social podem ser encontrados no Brasil e restante do mundo. Para se obter uma moradia adequada, SHD (2013) define sete critérios que devem ser atendidos. São eles: Segurança da posse: é necessário que os ocupantes das moradias possuam segurança de posse, garantindo a proteção contra despejos forçados e outras ameaças; Disponibilidade de serviços, materiais, instalações e infraestrutura: produtos e serviços como água potável, saneamento básico, energia, coleta de lixo, dentre outros, são necessários para os moradores; Economicidade: o custo da moradia não pode comprometer o exercício de outros direitos humanos; Habitabilidade: a moradia deve garantir a segurança e garantir proteção contra ameaças a saúde; Acessibilidade: a necessidade dos grupos desfavorecidos e marginalizados devem ser levadas em consideração; Localização: a moradia não pode ser isolada de oportunidades de emprego e equipamentos públicos e sociais, como serviços de saúde, escolas, dentre outras, não devendo também ser localizadas em áreas perigosas e poluídas; Adequação cultural: a expressão da identidade cultural deve ser respeitada e levada em conta. Destes, os critérios

“disponibilidade de serviços, materiais, instalações e

infraestrutura” e “localização” destacam-se em relação a requalificação de assentamentos subnormais, pois são fatores muito importantes a serem considerados na requalificação, já que, como já citado, os habitantes desses assentamentos devem conseguir permanecer na área onde já vivem, portanto a localização de novas moradias, estando próxima a serviços e infraestrutura é de extrema importância para manter esses moradores e garantir o direito à moradia adequada.

Sobre o direito à moradia adequada, SHD (2013) afirma: O direito à moradia adequada não significa apenas que a estrutura da habitação deve ser adequada. Também deve haver um acesso sustentável e não discriminatório às infraestruturas essenciais para a saúde, segurança, conforto e nutrição. Por exemplo, deve haver acesso a água potável, energia para cozinhar, aquecimento, iluminação, saneamento e instalações para lavagem, meios para o armazenamento de alimentos, eliminação de resíduos, drenagem e serviços de emergência.

Segundo Maricato (1998 p. 42 apud WESZ, 2017, p. 5), a habitação urbana deve estar conectada com: “(a) redes de infraestrutura, incluindo água, esgoto, energia elétrica, drenagem pluvial e pavimentação; e (b) serviços urbanos, como transporte coletivo, coleta de lixo, educação, saúde e abastecimento”. Porém, essas características são diversas vezes ignoradas quando se trata de políticas públicas de habitação, que levam em conta os dados de déficit habitacional e unidades isoladas ao invés de pensar a habitação inclusa no contexto de infraestrutura da cidade, sendo que a qualidade da moradia está relacionada a sua localização (WESZ, 2017). De acordo com Araujo (2016, p. 7), as periferias apresentam “ausência de infraestrutura, precariedade de serviços públicos, longa distância dos centros urbanos e clandestinidade generalizada(...)”, sendo que os empreendimentos sociais não são bem servidos de transporte público, equipamentos públicos e áreas para comércios e serviços, contribuindo para a segregação social e aumentando a quantidade de periferias. Portanto, é necessário que as habitações de interesse social sejam implantadas em áreas já consolidadas e com a presença de infraestrutura e serviços (ARAUJO, 2016). Sob este ponto de vista, esse trabalho pretende desenvolver sua proposta de projeto.

REFERÊNCIAS PROJETUAIS No Brasil e no mundo existem diversos exemplos de conjuntos habitacionais de

interesse social desenvolvidos para a população de baixa renda. Este capítulo irá analisar 4 destes conjuntos, sendo 3 brasileiros e 1 internacional, levando em consideração os seguintes aspectos: localização, implantação, tipologia da construção, quantidade de unidades habitacionais e o programa (usos). 3.1 CONJUNTO HABITACIONAL DO JARDIM EDITE 3.1.1 Localização O Conjunto Habitacional do Jardim Edite, projetado por H+F Arquitetos + MMBB Arquitetos, está localizado em São Paulo, no cruzamento das avenidas Engenheiro Luís Carlos Berrini e Jornalista Roberto Marinho, junto à ponte estaiada, numa área de 25.714 m² e área total construída de 25.500 m², e foi entregue no ano de 2010 (ARCHDAILY, 2019). Figura 1 - Localização

Fonte: Modificado pela autora (2021) base em Google Earth (2021)

3.1.2 Implantação Ele foi projetado para ocupar o local da favela de mesmo nome existente no lugar, reassentando seus moradores para o conjunto (ARCHDAILY, 2019). Porém, além de prover moradia para os ex-moradores da antiga favela, o projeto tem como foco a integração social entre o conjunto e seu entorno. Sua localização, por ser em um local privilegiado de São Paulo, colabora com a ideia de integração de habitações de interesse social com áreas mais

ricas e de uso misto da cidade. Um ponto importante do projeto foi a proposta de programas e usos que evitassem uma futura volta da favela ou até a transformação do conjunto em um local que as pessoas evitassem frequentar (BARROS, s.d.).

Figura 2 - Implantação

Fonte: Modificado pela autora (2021) base em H+F (s.d.) Figura 3 - Implantação

Fonte: Archdaily (2019)

Figuras 4 e 5 - Implantação

Fonte: Archdaily (2019) Figuras 6 e 7 - Implantação

Fonte: Archdaily (2019)

3.1.3 Tipologia da construção Procurou-se integrar a morfologia do conjunto aos prédios vizinhos, seguindo uma volumetria semelhante. O conjunto conta com torres de 17 pavimentos e volumes horizontais de 4 pavimentos. A eficiência térmica e energética foram implementadas nos edifícios, através de estratégias como a ventilação cruzada e orientação solar adequada, sempre com uma face ensolarada. As áreas de uso comum foram pensadas para serem espaços de convívio. Assim, os corredores formam uma espécie de varanda, com janelas para o exterior e espaço para o cultivo de plantas (BARROS, s.d.).

Figuras 8 e 9 – Pátios externos

Fonte: Archdaily (2019) Figuras 10 e 11 – Edifícios Residenciais

Fonte: Archdaily (2019)

3.1.4 Unidades Habitacionais O projeto fornece 252 unidades habitacionais de 50 m² cada, e são compostas por dois dormitórios, sala, banheiro, cozinha e área de serviço (BARROS, s.d.). Figura 12 - Planta pavimento tipo

Fonte: Archdaily (2019)

Figura 13 - Planta baixa unidades habitacionais (torre)

Fonte: Modificado pela autora (2021) base em Archdaily (2019)

Figura 14 - Planta baixa unidades habitacionais (volumes horizontais)

Fonte: Modificado pela autora (2021) base em Archdaily (2019)

3.1.5 Programa (usos) O conjunto conta também com três equipamentos públicos – um Restaurante Escola de 850 m², uma Unidade Básica de Saúde de 1300 m² e uma Creche, de 1400 m². Esses equipamentos foram previstos para atender tanto os moradores quanto o público de empresas próximas, sendo assim inserido na economia local (BARROS, s.d.). O pavimento de cobertura desses equipamentos interliga os edifícios habitacionais, conectando os usos (ARCHDAILY, 2019). Essa integração de usos, com os equipamentos compartilhando o mesmo lote das habitações, foi muito relevante para a região, que carece de espaços vazios (BARROS, s.d.).

Figura 15 - Unidade Básica de Saúde

Fonte: H+F (s.d.) Figura 16 - Restaurante Escola

Fonte: H+F (s.d.) Figura 17 - Creche

Fonte: H+F (s.d.)

3.1.6 Conclusão Este projeto teve um grande foco na localização, pois insere a Habitação de Interesse Social a uma área consolidada, e não na periferia da cidade. Além disso, há uma integração social entre o conjunto e seu entorno, já que, além de moradia, o conjunto oferece serviços públicos para atender tanto aos seus moradores quanto a população da região. A volumetria se integra com a morfologia do entorno, e são utilizadas diversas técnicas de conforto ambiental, como grandes aberturas, elementos vazados e corredores ventilados, trazendo a ventilação e iluminação natural ao interior do edifício, impactando positivamente tanto na qualidade de vida dos moradores quanto na economia de energia. 3.2 RESIDENCIAL CORRUÍRAS 3.2.1 Localização O Residencial Corruíras, projetado por Boldarini Arquitetos Associados, localiza-se na Rua das Corruíras, Vila Campestre, São Paulo, e está inserido na área da Operação Urbana Consorciada (OUC) Água Espraiada (ARCHDAILY, 2014), numa área de 11.227 m², com 21.404 m² de área construída, sendo entregue no ano de 2013 (GALERIA DA ARQUITETURA, s.d.). Figura 18 – Localização

Fonte: Modificado pela autora (2021) base em Google Earth (2021)

3.2.2 Implantação O conjunto foi construído para o reassentamento dos moradores da Favela Minas Gerais, uma ocupação irregular nos limites da OUC. O terreno possui declividade e está localizado próximo ao córrego Água Espraiada, o que foi usado como partido. O projeto tirou partido do relevo e paisagem e dispôs os 2 blocos do conjunto de forma escalonada, aproveitando ao máximo o terreno e possibilitando o acesso pelas vias superior e inferior (ARCHDAILY, 2014). Figura 19 – Implantação

Fonte: Boldarini (s.d.) Figuras 20 e 21 – Implantação

Fonte: Archdaily (2014)

Figuras 22 e 23 – Implantação

Fonte: Archdaily (2014)

3.2.3 Tipologia da construção Os 2 blocos construídos são 2 prédios de 7 e 9 pavimentos. Para o projeto, foram adotadas estratégias para propiciar uma vista para o exterior, como a transparência de elementos vazados e perfurados e varandas nas habitações. A circulação horizontal foi valorizada, ao serem adotadas passarelas que servem de elemento estruturador do conjunto, trazendo a ideia do espaço coletivo e fazendo referência a varanda presente nas casas brasileiras (ARCHDAILY, 2014). Figuras 24 e 25 – Elementos vazados e perfurados

Fonte: Archdaily (2014) Figuras 26 e 27 – Passarelas

Fonte: Archdaily (2014)

3.2.4 Unidades Habitacionais O maior aproveitamento do terreno permitiu que fossem construídas 244 unidades habitacionais, divididas em apartamentos convencionais e apartamentos P.N.E. Todos são compostos por dois dormitórios, sala, banheiro, cozinha, área de serviço e varanda (ARCHDAILY, 2014). Figura 28 – Planta pavimento tipo

Fonte: Archdaily (2014) Figura 29 – Planta baixa apartamentos convencionais

Fonte: Modificado pela autora (2021) base em Archdaily (2014)

Figura 30 – Planta baixa apartamentos P.N.E.

Fonte: Modificado pela autora (2021) base em Archdaily (2014)

3.2.5 Programa (usos) Além das moradias, outros usos e atividades foram pensados para o residencial, como o lazer, a recreação, a leitura e o estudo, com salões para uso comunitário, área para estudo e leitura e pátio (ARCHDAILY, 2014). Figuras 31 e 32 – Pátio

Fonte: Archdaily (2014)

3.2.6 Conclusão Para este projeto, houve aproveitamento máximo de um terreno com declividade, sendo as edificações escalonadas, a fim de possibilitar o acesso pelas vias superior e inferior. A circulação horizontal foi bem valorizada, através das passarelas, e a diversidade de usos promove a integração entre os moradores. Os elementos vazados são muito utilizados, contribuindo para o conforto ambiental e propiciando uma vista para o exterior. 3.3 CONJUNTO RESIDENCIAL (PEDREGULHO)

PREFEITO

MENDES

MORAES

3.3.1 Localização O Conjunto Residencial Prefeito Mendes de Moraes (Pedregulho) foi projetado pelo Arquiteto Affonso Eduardo Reidy, e está localizado na Rua Mal. Jardim, São Cristóvão, Rio de Janeiro – RJ (FRACALOSSI, 2011), numa área total de 52.142 m² e taxa de ocupação final com 17,3% (SILVA, 2005), sendo entregue em 1947 (FRACALOSSI, 2011). Figura 33 – Localização

Fonte: Modificado pela autora (2021) base em Google Earth (2021)

3.3.2 Implantação O conjunto foi projetado para abrigar funcionários públicos do então Distrito Federal (na época Rio de Janeiro), e sua implantação foi pensada a fim de manter para todos os apartamentos a vista da Baía de Guanabara. Para isso, foi feita uma construção sobre pilotis, driblando o declive da área com o uso de passarelas e uma avenida no topo do terreno,

dispensando assim a necessidade de elevadores. Esses pilotis foram implementados em alturas variáveis, para assim adaptar-se ao desnível. Além disso, um edifício construído no alto, com planta serpenteada, acompanha o relevo do terreno (FRACALOSSI, 2011). A figura 34 apresenta o projeto para o conjunto, que previa o setor residencial dividido em 4 blocos: A, B1, B2 e C. Porém, o bloco C não foi construído (CRONOLOGIA DO URBANISMO, S.D.). O Jardim de Infância e Passagem Subterrânea de Pedestres previstas para o mesmo terreno do Bloco C também não foram implantados (GOOGLE EARTH, 2021). Assim, a figura 35 apresenta a implantação real, com os edifícios construídos. Figura 34 – Implantação

Fonte: Andrade, Cesar, Jorge e Feliciano (2012) Figura 35 – Implantação

Fonte: Silva e Santos (s.d.)

Figura 36 – Implantação

Fonte: Fracalossi (2011)

3.3.3 Tipologia da construção O projeto teve como inspiração as soluções formais de Le Corbusier (controle da luz e da ventilação e facilidade de circulação) e a plástica de Niemeyer (arcos e abóbadas, linhas curvas e desenhos ondulantes), criando-se assim edifícios seguindo essa junção de conceitos. Neste conjunto, a forma de cada obra indica seus usos e funções: o paralelepípedo é para os prédios residenciais, o prisma trapezoidal para os edifícios públicos e as abóbadas para as construções desportivas. Para os prédios residenciais foi pensado na justaposição de planos cheios e das superfícies vazadas e no uso de cores contrastantes. Estratégias como pátios, terraços, fachada inclinada, aberturas no topo, dentre outras, foram utilizadas para alcançar os objetivos de conforto ambiental propostos (FRACALOSSI, 2011). Figura 37 – Tipologia curva

Fonte: Lucena (2015)

Figuras 38 e 39 – Elementos vazados e passarelas

Fonte: Fracalossi (2011)

3.3.4 Unidades Habitacionais O edifício principal possui 272 unidades habitacionais, com apartamentos de 1 e 2 dormitórios, além de cozinha, banheiro e sala (FRACALOSSI, 2011). Figura 40 – Planta edifício residencial

Fonte: Fracalossi (2011)

Figura 41– Bloco A - Apartamentos 1º e 2º pavimento

Fonte: Modificado pela autora (2021) base em Fracalossi (2011)

Figura 42– Bloco A – Apartamentos duplex 4º e 6º pavimento

Fonte: Modificado pela autora (2021) base em Fracalossi (2011)

Figura 43 – Bloco A – Apartamentos duplex 5º e 7º pavimento

Fonte: Modificado pela autora (2021) base em Fracalossi (2011)

3.3.5 Programa (usos) Além do uso residencial, o conjunto conta com diversos equipamentos, sendo esses: Serviços Públicos, Centros Comerciais, Jardim de infância, Maternal, Berçário, Escola Primária, Quadras Esportivas, Ginásios, Piscina e Centro Sanitário (FRACALOSSI, 2011).

Figura 44 – Escola

Fonte: Flickr (2018)

Figura 45 – Área de lazer

Fonte: Gondim (2009)

3.3.6 Conclusão Este projeto é referência quando se trata de Habitações de Interesse Social no Brasil. Ele consegue atender a diversas necessidades de uma população de baixa renda, já que, além de moradia, oferece equipamentos públicos que atendem aos moradores do conjunto e de seu entorno. Além disso, ele inova ao trazer diferentes tipologias para diferentes usos, sendo que os edifícios são adaptados ao desnível e relevo do terreno, valorizando a vista. Um ponto forte desse projeto é a utilização de pátios, terraços e aberturas no topo, com o objetivo de alcançar o conforto ambiental. 3.4 CONJUNTO HABITACIONAL EM GAVÁ 3.4.1 Localização O Conjunto Habitacional está localizado na Rua Carrer de Can Tries, em Gavá,

Barcelona, Espanha (PICHARCHITECTS, s.d.). Foi projetado por PICH-AGUILERA Architects e implantado numa área de 2763 m², sendo entregue no ano de 2013 (ARCHDAILY, 2015).

Figura 46 – Localização

Fonte: Modificado pela autora (2021) base em Google Earth (2021)

3.4.2 Implantação O terreno possui um declive íngreme, otimizando o estacionamento e permitindo a entrada de ventilação e luz natural (ARCHDAILY, 2015). Figura 47 – Implantação

Fonte: Modificado pela autora (2021) base em Archdaily (2015)

Figura 48 – Implantação

Fonte: Archdaily (2015)

3.4.3 Tipologia da construção O conjunto possui um volume alinhado com a rua, que conta com fachadas ventiladas compostas por chapas onduladas, trazendo continuidade e leveza ao prédio. Além disso, cada habitação possui varandas espaçosas, compondo a fachada e colaborando para o conforto ambiental. A questão energética é bem explorada, com painéis solares fornecendo água quente e aquecimento (ARCHDAILY, 2015). Figuras 49 e 50 – Tipologia

Fonte: Archdaily (2015)

3.4.4 Unidades Habitacionais O edifício possui 30 apartamentos, 6 por planta, de 2 a 3 dormitórios, e é composto por sala, cozinha, banheiro, dormitórios e varanda (ARCHDAILY, 2015).

Figura 51 – Planta pavimento tipo

Fonte: Archdaily (2015) Figura 52 – Planta baixa tipo 1

Fonte: Modificado pela autora (2021) base em Archdaily (2015)

Figura 53 – Planta baixa tipo 2

Fonte: Modificado pela autora (2021) base em Archdaily (2015)

3.4.5 Programa (usos) O conjunto possui exclusivamente o uso habitacional multifamiliar, com estacionamento e áreas livres no terreno (ARCHDAILY, 2015). Figuras 54 e 55 – Estacionamento e entorno

Fonte: Archdaily (2015)

3.4.6 Conclusão O principal foco do projeto é a sustentabilidade, seja na utilização de energias sustentáveis, com painéis solares oferecendo água quente e aquecimento, quanto na utilização de fachadas ventiladas, varandas espaçosas e otimização do estacionamento, possibilitando a entrada de ventilação e iluminação natural, auxiliando na economia de energia e qualidade de vida dos moradores. 3.5 CONSIDERAÇÕES SOBRE AS REFERÊNCIAS PROJETUAIS A partir da análise das referências projetuais apresentadas, é possível verificar diversos pontos fortes que serão apropriados para a proposta a ser desenvolvida neste trabalho. Tais pontos são apresentados na tabela a seguir: Tabela 1 – pontos fortes das referências projetuais Conjuntos Habitacionais Pontos fortes - Localização - Habitação de Interesse Social em áreas consolidadas - Integração social entre o conjunto e seu entorno - Integração da volumetria com a morfologia do Conjunto Habitacional do Jardim Edite entorno - Utilização de técnicas de conforto ambiental - Implantação de equipamentos públicos para atender aos moradores do conjunto e da região - Utilização de pátios e espaços de convívio. - Utilização de elementos vazados, propiciando uma vista para o exterior Residencial Corruíras - Valorização da circulação horizontal - Diversidade de usos e espaços, promovendo a integração entre os moradores. - Valorização da vista Conjunto Residencial Prefeito Mendes de - Utilização de pátios e aberturas para alcançar o Moraes (Pedregulho) conforto ambiental - Usos e equipamentos públicos atendendo aos moradores e entorno. - Utilização de fachadas ventiladas Conjunto Habitacional Em Gavá - Utilização de energias sustentáveis - Foco no conforto ambiental. Fonte: Elaborada pela autora (2021)

PROPOSTA PROJETUAL

4.1. CARACTERIZAÇÃO DA ÁREA DE ESTUDO O Estado do Espírito Santo ocupa a segunda colocação entre os estados brasileiros no ranking que estima a proporção dos domicílios em aglomerados subnormais em relação ao total de domicílios ocupados, possuindo 306.439 domicílios ocupados em aglomerados subnormais, o que equivale a 26,10% dos domicílios ocupados no estado (IBGE, 2020). Sua capital é a cidade de Vitória, localizada na Região Metropolitana do Estado do Espírito Santo, possuindo uma população total estimada de 365.855 habitantes (IBGE, 2020). Vitória ocupa a terceira colocação no ranking das cidades com maior déficit habitacional do estado, representando 9,23% do valor total de déficit habitacional do Espírito Santo, com 6.874 famílias vivendo nestas condições (IJSN, 2019). O município de Vitória divide-se em nove regiões administrativas, sendo elas: Centro, Santo Antônio, Jucutuquara, Maruípe, Praia do Canto, Goiabeiras, São Pedro, Jardim Camburi e Jardim da Penha (OBSERVAVIX, s.d.). Em seu território, Vitória possui 23 Aglomerados Subnormais (IBGE – CENSO DEMOGRÁFICO – DADOS DO UNIVERSO, 2010). De acordo com IBGE (2020), Vitória é a quarta capital do Brasil na estimativa de domicílios em aglomerados subnormais em relação ao total de domicílios ocupados, possuindo 34.393 domicílios ocupados em aglomerados subnormais, o que equivale a 33,16% dos domicílios ocupados no município. Dessas 9 regiões, 6 possuem aglomerados subnormais em seu território, sendo a região 4 – Maruípe, a que possui maior concentração de domicílios em aglomerados subnormais, com um total de 2.450 domicílios existentes nessas localidades, sendo então a região escolhida para receber a proposta de intervenção (IBGE – CENSO DEMOGRÁFICO – DADOS DO UNIVERSO, 2010).

Figura 56 – Localização do Município de Vitória

Fonte: Muniz e Quadra (2020)

Para a escolha do terreno, foram levados em consideração diversos fatores, como a boa localização em terra urbanizada; proximidade a equipamentos públicos como escolas, creches, unidades de saúde, hospital, equipamentos esportivos, dentre outros; infraestrutura; proximidade a polos de emprego; facilidade na mobilidade, com pontos de ônibus próximos e linhas atendendo e uso atual do terreno – vazio ou com possibilidade de desapropriação. O terreno escolhido para receber a intervenção encontra-se na Região Administrativa 4 – Maruípe, no bairro Santa Martha, pois atende aos fatores citados anteriormente em relação a escolha do terreno. Além dele, outros 11 bairros fazem parte dessa regional, sendo eles: Andorinhas, Bomfim, Da Penha, Itararé, Joana D’Arc, Maruípe, Santa Cecília, Santos Dumont, São Benedito, São Cristóvão e Tabuazeiro (OBSERVAVIX, s.d.). Segundo o Censo (2010 apud SEIDEL, s.d.), a regional possui uma população de 54.402 habitantes, com renda média mensal de R$ 806,72. De acordo com dados do IBGE – Censo Demográfico (2010), a Região 4 possui 16.686 domicílios particulares ocupados, sendo 3.796 alugados e 1.644 cedidos ou em outra condição. Destes 16.686, 2.450 domicílios encontram-se em aglomerados subnormais, e 396 domicílios desses aglomerados não possuem esgotamento sanitário ligado à rede geral de esgoto, a maior quantidade entre todos os aglomerados subnormais de outras regionais (IBGE – CENSO DEMOGRÁFICO – DADOS DO UNIVERSO, 2010). Além disso, a região sofre também com a falta de água. De acordo com Gobbo (2021), os bairros Bomfim, Da Penha, Itararé e São Benedito, pertencentes a regional 4, enfrentam constante falta d’água, com casas não recebendo água por vários dias e outras recebendo em apenas uma parte do dia, normalmente na madrugada. Ou seja, é uma região com certa precariedade de serviços,

necessitando assim de intervenções voltadas a essa população que não possui acesso a serviços básicos, como moradia adequada, esgotamento sanitário, abastecimento adequado de água potável, dentre outros. Figura 57 – Localização do terreno no Município de Vitória

Fonte: Elaborado pela autora (2021)

Figura 58 – Localização do terreno – Bairros da Regional 4

Fonte: Elaborado pela autora (2021)

O terreno escolhido localiza-se no cruzamento entre a Rua Emílio Ferreira da Silva e a Av. Maruípe. Nele encontra-se atualmente o Centro Avançado dos Juizados da Infância e da Juventude de Vitória e o estacionamento da empresa Unimar Transportes, controlado por uma guarita, sendo a maior parte do terreno destinada ao estacionamento. Ele possui um total de 19.245 m², sendo que a área de intervenção, que é apenas o estacionamento, possui 12.825 m². As figuras 59 a 73 apresentam o terreno, visto das duas vias, além dos equipamentos públicos existentes em seu entorno imediato.

Figura 59 – Terreno

Fonte: Google Earth (2019) Figuras 60, 61 e 62 – Terreno

Fonte: Acervo autora (2021) Figuras 63, 64 e 65 – Terreno

Fonte: Acervo autora (2021)

Figuras 66, 67 e 68 – Terreno

Fonte: Acervo autora (2021) Figuras 69, 70 e 71 – Equipamentos públicos no entorno do terreno

Fonte: Acervo autora (2021) Figuras 72 e 73 – Equipamentos públicos no entorno do terreno

Fonte: Acervo autora (2021)

Em seu entorno, num raio de aproximadamente 500 m, existem diversos equipamentos públicos (Figura 74), como Defesa Civil, Procon, Centro de atendimento às Vítimas de Violência e Discriminação, Escolas de Ensino Fundamental, Centro de Educação Infantil, Hospital, áreas destinadas a esportes, parques e praças, dentre outros. O bairro também conta com 2 condomínios residenciais, o Sintra e Estoril, ambos construídos pelo Projeto Terra Mais Igual, uma iniciativa pública da cidade de Vitória, que através de ações, obras e serviços, visa atender as áreas mais vulneráveis da cidade (ABCP, 2014). Esses 2 condomínios possuem juntos 14.058 m², e contam com 288 unidades habitacionais, tendo sido concluídos no ano de 2006 (D’ANGELO CONSTRUTORA, s.d.). A figura 75 apresenta a Hierarquia Viária, num raio de 300m do terreno, com vias Arteriais Municipais, como a Av. Maruípe, vias Arteriais Metropolitanas como a Av. Leitão da Silva, e vias locais no interior do bairro. Também há uma ciclovia passando por vias da região, não possuindo continuidade para dentro do bairro. Em relação aos pontos de ônibus, a localidade possui pontos suficientes para atender a população do entorno. A figura 76, com raio de 150m, apresenta os acessos ao terreno, exemplificando que o mesmo possui facilidade nesse quesito, pois pode ser acessado tanto pelas vias principais quanto por algumas vias secundárias do interior do bairro. A arborização é bem presente nas principais vias de acesso ao terreno, porém escassa nas vias locais do bairro.

Figura 74 – Usos do Solo e Equipamentos Públicos

Fonte: Elaborado pela autora (2021)

Figura 75 – Mobilidade

Fonte: Elaborado pela autora (2021)

Figura 76 – Localização e estudo

Fonte: Elaborado pela autora (2021)

4.2. DIRETRIZES PROJETUAIS -

Inserir o conjunto residencial em uma área consolidada da cidade de Vitória,

com proximidade de equipamentos públicos, polos de empregos, transporte coletivo público, infraestrutura adequada e disponibilidade de serviços. -

Propor um conjunto habitacional para a população de baixa renda, que abrigue

diferentes usos e que contemple não somente a habitação, mas também equipamentos públicos, que serão melhor detalhados no item 4.3. -

Promover a inserção espacial de forma a integrá-lo à comunidade existente,

utilizando-se de tipologias que se relacionem com o entorno.

4.3. PROJETO – CONJUNTO HABITACIONAL VERTICAL MULTIFAMILIAR E SEUS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS Nas pranchas a seguir será apresentado o projeto, em nível de estudo preliminar.

PROGRAMA DE NECESSIDADES

Pré-Dimensionamento

Para se definir o programa de necessidades, foram estudadas as referências projetuais trazidas neste trabalho, e as necessidades da região escolhida para o estudo. O bairro Santa Martha, onde está inserido o terreno, é um bairro de característica residencial, portanto não possui tanta diversidade de usos. Porém, existem no raio de 500m importantes equipamentos públicos que atendem a população do bairro e entorno, como creches, escolas, posto de saúde, hospital, academia popular, equipamentos esportivos, dentre outros. Foi percebido, porém, uma carência em equipamentos de capacitação, tanto para jovens quanto para idosos, que oferecessem cursos e palestras, visando a qualificação dos moradores e assim os auxiliando a conseguirem emprego, gerando renda para as famílias mais carentes da região. Outra deficiência é a de comércios no entorno, visto que o bairro onde o terreno está inserido é residencial, havendo assim apenas alguns comércios pequenos no bairro. Portanto, visando atender essas deficiências, foi definido que, além da moradia, o projeto contará com: um Centro de capacitação e geração de emprego e renda, que abrigará diversas atividades que serão melhor detalhadas posteriormente; uma área comercial, que contribui com a renda dos moradores; e espaços de convivência e uso comum, tanto para moradores do conjunto habitacional quanto para o uso livre da população. Partindo da escolha de equipamentos e usos, foram levantadas as áreas mínimas necessárias a cada ambiente, para que possam atender bem aos seus usuários. Nas tabelas ao lado, foram definidas as áreas mínimas de cada ambiente, separados por uso e pavimento (foram contabilizadas também as áreas externas como praças e horta comunitária).

LEGISLAÇÃO O terreno está localizado na Zona Arterial 2 (ZAR 2), possuindo os seguintes Índices de Controle Urbanístico de acordo com o Plano Diretor Urbano (PDU) de Vitória: • Coeficiente de aproveitamento: mínimo 0,2 e máximo 2,25 para o uso residencial multifamiliar vertical e uso misto • Taxa de ocupação máxima: 60% • Taxa de permeabilidade: 10% • Afastamento frontal: 4m • Afastamento fundos e laterais: isento até 8,40, com valores variáveis após essa altura • Testada mínima: 12m • Vagas de estacionamento para Habitação de Interesse Social: 0,3 vagas por unidade habitacional • Vagas de estacionamento para lojas: 1 vaga a cada 45m² • Vagas de estacionamento para escola (centro de capacitação): 1 vaga a cada 75m² (VITÓRIA, 2018).

Tabela 2: elaborada pela autora (2021)

Figura 77: elaborado pela autora (2021)

CONCEITO E PARTIDO O conceito do projeto está em “Requalificar sem segregar”, sendo o partido direcionado a trazer a diversidade de usos no edifício, para assim promover não somente a moradia, como também usos que auxiliarão na capacitação profissional e, consequentemente, na melhoria na renda e qualidade de vida, o que é de extrema importância a ser levado em consideração quando se trata de Habitação de Interesse Social, já que é um projeto voltado para a população de mais baixa renda. Assim, ao invés de criar apartamentos desde o térreo, este projeto propõe um térreo ativo, que gere movimentação, renda e aprendizado, colaborando para que as famílias continuem vivendo ali, ao invés de se mudarem para locais insalubres por não terem conseguido oportunidades de trabalho e profissionalização em seu entorno.

AMBIENTES 01 Estacionamento moradores 02 Praça centro de capacitação 03 Horta comunitária 04 Praça pública 05 Estacionamento lojas e centro 06 Praça moradores 07 Playground 08 Petpark

IMPLANTAÇÃO O conjunto habitacional foi implantado num terreno de 12.825m², no cruzamento da Av. Maruípe com a Rua Emílio Ferreira da Silva. A parte do terreno escolhida para receber o projeto é atualmente o estacionamento da empresa Unimar transportes. Além da edificação, foram estabelecidos espaços de convivência externos, com uma praça exclusiva dos moradores, outra integrada a horta comunitária para quem usa o Centro de Capacitação e outras duas para uso comum da população, uma perto do Centro de Capacitação e outra perto das lojas, servindo de apoio a quem utiliza esses espaços. Também foi pensado num playground e espaço pet, para atender aos moradores que possuem animais de estimação. Além disso, foram implantadas vagas de estacionamento de carro e de bicicleta, promovendo a diversidade na mobilidade. Os estacionamentos são separados: um para moradores e outro para os usuários do local – cada um possui uma entrada diferente, sendo que a entrada de moradores é restrita apenas para quem reside no edifício. Os acessos de veículos possuem um recuo da rua, para tornar a entrada dos carros mais agradável, sem que ocorra o fluxo cruzado de veículos que estão tentando entrar no conjunto e de quem apenas está passando pela rua. O paisagismo vem complementando os espaços, alguns com árvores de pequeno e médio porte e outros com arbustos. Além disso, o paisagismo possui um objetivo específico em alguns ambientes, como auxiliar no bloqueio visual e de ruídos em locais como as salas de aula do centro de capacitação, tornando o ambiente mais reservado para que os alunos não percam a concentração com o que está acontecendo do lado de fora, na praça anexa. A horta comunitária desempenha um importante papel para os moradores, pois, além de gerar insumos para o uso na cozinha do centro de capacitação, também pode ser usada pelos moradores, o que acaba auxiliando na geração de renda e economia para os mesmos. Por fim, foi pensado também na utilização de placas fotovoltaicas para captação de energia solar, além do aproveitamento da água da chuva, que juntos contribuem com a sustentabilidade do edifício, economizando energia e água e auxiliando assim os moradores e o meio ambiente.

Figura 78: elaborado pela autora (2021)

IMPLANTAÇÃO

Figura 80: elaborado pela autora (2021) Figura 79: elaborado pela autora (2021)

Figura 82: elaborado pela autora (2021) Figura 81: elaborado pela autora (2021)

Figura 83: elaborado pela autora (2021)

Figura 84: elaborado pela autora (2021)

IMPLANTAÇÃO – ESPAÇOS DE CONVÍVIO

Figura 86: elaborado pela autora (2021) Figura 85: elaborado pela autora (2021)

Figura 88: elaborado pela autora (2021) Figura 87: elaborado pela autora (2021)

Figura 89: elaborado pela autora (2021)

Figura 90: elaborado pela autora (2021)

PLANTA BAIXA – TÉRREO Área total construída=3.842m² Espaço Comercial e Área de Uso Comum dos Moradores Centro de Capacitação e Geração de Emprego e Renda

Figura 91: elaborado pela autora (2021)

AMBIENTES 01 Loja 02 Espaço convívio morad. 1 03 Brinquedoteca/biblioteca 04 DML 05 Cozinha comunitária 06 Sanit. Acess. 07 Sanitários 08 Espaço para cuidado infantil 09 Sala multiuso/reunião morad. 10 Salão para eventos 1 11 Salão para eventos 2 12 Coworking e tecnologia 13 Espaço conviv. lojas 14 Jardim 15 Bicicletário 16 Jardim 17 Jardim interno 18 Hall entrada+espaço conviv. 19 Portaria+sanitário 20 DML

ÁREA 31m² x 10=310m² 167m² 22m² 12m² 41m² x 2=82m² 4 x 2=8m² 15 x 2=30m² 72m² 98m² 74m² 74m² 101m² 90m² 440m² 90m² 120m² 150m² 550m² 12m² 12m²

TOTAL= 2.514m²

PLANTA BAIXA TÉRREO – ESPAÇO 69 COMERCIAL E ÁREA DE USO COMUM DOS MORADORES A área comercial foi projetada pensando em suprir uma necessidade do entorno, que carece de lojas, além de tornar o térreo mais ativo, com maior fluxo de pessoas em diferentes horários, o que aumenta a segurança dentro do conjunto e fora, em seu entorno. Também foi pensado para que pudesse servir para os próprios moradores que quisessem abrir um comércio, sendo dada a eles a prioridade de empreenderem nessas lojas, o que auxiliaria na renda familiar, um dos objetivos mais importantes do projeto. Essas lojas ainda auxiliariam na manutenção do edifício, através da renda gerada por elas. A área de uso comum foi criada com o objetivo de não ser um ambiente que se torna obsoleto com o tempo, mas que sim possa ser usado por diferentes pessoas, de diferentes faixas etárias e objetivos. Há salão para eventos, sala para reunião de moradores, espaço de coworking e tecnologia, biblioteca e brinquedoteca, dentre outros espaços. Mas de todos os ambientes, as cozinhas comunitárias e o espaço para cuidado infantil se destacam, pois eles vão diretamente ao encontro da premissa principal do projeto: diversidade de usos gerando oportunidades de renda e capacitação. A cozinha comunitária serve para a produção de marmitas, doces, etc, em que os próprios moradores tem livre acesso, para poderem assim garantir ou complementar a renda familiar com a venda desses produtos. O espaço para cuidado infantil foi pensado para que os pais pudessem deixar suas crianças nos períodos entre-turnos, sendo que os próprios moradores do conjunto poderiam revezar no cuidado das crianças, o que gera renda para essas pessoas e auxilia também quem necessita deixar os filhos certo período do dia em algum lugar para que possam trabalhar.

Figura 92: elaborado pela autora (2021)

Figura 93: elaborado pela autora (2021)

AMBIENTES ÁREA 01 Hall/recepção 84m² 02 Sala capacitação 30m² x 10=300m² 03 Cozinha 66m² 04 Câmara fria 5m² 05 Dep. material horta 7m² 06 Depósito 15m² 07 Recebimento e triagem 14m² 08 Pátio descoberto 157m² 09 Pátio coberto 185m² 10 Sanitário acessível 4m² x 2=8m² 11 Sanitário 15m² x 2=30m² 12 Sala reunião/professores 30m² 13 Área serviço/funcion. 63m² 14 Vestiário 8m² x 2=16m² 15 Auditório 239m² 16 Administ./financeiro 34m² 17 Gerencia 34m² 18 DML (até abaixo da escada) 8m² 19 Depósito 8m² 20 Arquivo 10m² 21 Secretaria 15m² TOTAL= 1.328m²

PLANTA BAIXA TÉRREO – CENTRO DE CAPACITAÇÃO E GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA

Esse espaço foi pensado para atender a uma necessidade da região, que é a de centros de capacitação, com cursos, aulas, oficinas, etc. Principalmente em bairros considerados aglomerados subnormais, é de extrema importância a existência de espaços que capacitem e auxiliem na geração de emprego e renda, tanto para jovens quanto para adultos e idosos, pois esse tipo de iniciativa pode ser o que vai retirar pessoas das ruas e dar a elas uma melhor oportunidade de vida. Neste centro de capacitação há ambientes como auditório, pátios, salas de capacitação e cozinha industrial, para aulas de culinária de diversos tipos e produção de alimentos. Anexo ao centro, há uma praça, para uso dos alunos, e duas hortas comunitárias, uma convencional, no chão, e outra suspensa, que podem ser usadas pelos alunos e moradores do conjunto habitacional. No intuito de promover a diversidade, vários tipos de aulas podem ser ministradas no centro de capacitação, como inglês, informática, dança, gestão administrativa, culinária, dentre outras, atendendo a diferentes públicos.

Figura 95: elaborado pela autora (2021)

Figura 94: elaborado pela autora (2021)

Figura 96: elaborado pela autora (2021)

AMBIENTES 01 Apartamento 1 quarto 02 Apartamento 1 quarto acess. 03 Apartamento 2 quartos 04 Circulação 05 Passarelas

ÁREA 46m² x 13 apart.=598m² 53m² x 2 apart.=106m² 58,5m² x 22 apart.=1.287m² 747m² 111m²

Total pavim. tipo= 3.053m² x 5 pavim.= 15.265m²

Apartamentos 1 quarto

Apartamentos 1 quarto acessível Apartamentos 2 quartos

PLANTA BAIXA PAVIMENTO TIPO Os pavimentos de apartamentos foram pensados de maneira a otimizar o espaço disponível da melhor maneira possível, mas sem comprometer o conforto térmico, acústico e ergonômico. Para isso, foram projetados corredores em que todas as paredes são compostas de elementos vazados – cobogós, para garantir a iluminação e ventilação natural e não causar uma sensação de enclausuramento, que muitas vezes existe em edifícios de apartamentos, com paredes vedadas até o teto não permitindo a entrada de luz, ventilação e nem a vista para o exterior. Esses cobogós são apoiados em vigas metálicas aparentes, dispostas nas partes superior e inferior da parede de cobogós, a cada dois pavimentos. Para alcançar esses objetivos, foram projetados blocos separados interligados por passarelas. Além disso, a maioria dos quartos estão voltados para o leste, para o sol da manhã, colaborando para a manutenção de um clima agradável no interior do apartamento. • • •

Apartamentos de 1 quarto = 13 por pavimento X 5 pavimentos = 65 unidades Apartamentos de 1 quarto - acessível = 2 por pavimento X 5 pavimentos = 10 unidades Apartamentos de 2 quartos = 22 por pavimento X 5 pavimentos = 110 unidades

Total = 37 apartamentos por pavimento X 5 pavimentos = 185 apartamentos Considerando-se em média 2 pessoas por apartamento de 1 quarto e 4 pessoas por apartamento de 2 quartos, estima-se que o conjunto habitacional atenderá aproximadamente 590 pessoas em seus 185 apartamentos.

Figura 97: elaborado pela autora (2021)

Figura 98: elaborado pela autora (2021)

APARTAMENTOS

PLANTA BAIXA 1 QUARTO A=50m²

PLANTA BAIXA 1 QUARTO ACESSÍVEL A=58m²

PLANTA BAIXA 2 QUARTOS A=63m²

Figura 99: elaborado pela autora (2021)

Figura 100: elaborado pela autora (2021)

Figura 101: elaborado pela autora (2021)

CORTE AA AMBIENTES (CORTE AA) 01 Calçada 02 Coworking e tecnologia 03 Circulação 04 Salão para eventos 2 05 Bicicletário 06 Hall entrada (moradores) 07 Hall centro de capacitação 08 Sala capacitação 01 09 Sala capacitação 02 10 Sala capacitação 3 11 Sala capacitação 4 12 Sala capacitação 05 13 Sala capacitação 06 14 Sala capacitação 07 15 Cozinha 16 Cozinha apart. 2 quartos 17 Área técnica

Figura 102: elaborado pela autora (2021)

CORTE BB

Figura 103: elaborado pela autora (2021)

AMBIENTES (CORTE BB) 01 Hall centro de capacitação 02 Secretaria 03 Arquivo 04 Depósito 05 Circulação vertical 06 DML 07 Sala de estar/jantar apart. 2 quartos 08 Circulação apart. 2 quartos 09 Cozinha apart. 2 quartos 10 Circulação 11 Área técnica

ENVOLTÓRIA Os elementos de destaque da envoltória do edifício são os avanços das janelas, os cobogós e as passarelas. Os avanços nas janelas são de concreto, sendo que os seus pontos de destaque são as cores e tamanhos intercalados, trazendo movimento e quebrando a forma rígida do paredão reto que seria sem esses elementos. Suas cores coordenadas trazem leveza ao volume. Os cobogós de concreto, que vem nos corredores dos apartamentos e em alguns pontos do térreo, possuem as cores amarelo e cinza, para remeter ao amarelo dos avanços das janelas e ao cinza das passarelas, trazendo harmonia em cores já utilizadas no projeto, criando assim conexões visuais entre os diferentes setores do edifício. Essas cores são intercaladas, para trazer dinamismo e movimento. Além disso, foram utilizadas vigas metálicas para servirem de apoio as paredes de cobogós. As passarelas, de aço e tela metálica, foram criadas afim de “quebrar“ o uso apenas do concreto, trazendo equilíbrio entre os materiais da envoltória, além de leveza, pois, devido a sua composição, parecem flutuar entre os blocos. A tela utilizada é a metálica de malha fina, para contribuir com a ideia de leveza a qual a passarela se propõe, permitindo ainda a entrada de ventilação e iluminação natural. Elas possuem altura de 2 metros, sendo fixadas na estrutura metálica da passarela.

Figura 105: elaborado pela autora (2021)

Figura 104: elaborado pela autora (2021)

Figura 106: elaborado pela autora (2021)

5. CONSIDERAÇÕES FINAIS Deste estudo foi possível concluir como é complexo o assunto da Habitação de Interesse Social, e como é desafiador realizar projetos que visam a atender a essa população, visto que muitos problemas decorrem de projetos mal pensados. Num país como o Brasil, com altos índices de Déficit Habitacional, temas como esse devem ser cada vez mais estudados e difundidos, pois a moradia é um direito que todos possuem. O presente projeto, ao buscar novas formas de pensar a arquitetura social – não apenas como um local de moradia, mas também como um local de integração de usos e atividades –, é de relevância ao tema ao abordar questões importantes como o térreo ativo, equipamentos públicos bem definidos, oportunidades de capacitação e a utilização de espaços de uso comum que também possam ser usados para a geração de renda. O trabalho ainda traz a questão do conforto ambiental neste tipo de habitação, que deve ser uma das prioridades na hora de projetar, e estratégias devem ser utilizadas para trazer uma melhor qualidade de vida e dignidade aos moradores dos Aglomerados Subnormais. Não basta apenas construir uma moradia para essa parcela da população – diversos parâmetros devem ser seguidos para que essa moradia seja considerada digna e realmente útil à sociedade. Em conclusão, a implantação do Conjunto Habitacional Vertical Multifamiliar traz contribuições positivas para o tema da Requalificação de Aglomerados Subnormais através da Habitação de Interesse Social, pois atribui novos valores a espaços das periferias, muitas vezes ignorados.

REFERÊNCIAS ABCP – Associação Brasileira de Cimento Portland Programa Soluções Para Cidades. TERRA MAIS IGUAL: UM PROGRAMA PARTICIPATIVO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO E URBANO. Vitória: 2014. 16 p. AMORE, Caio Santo; SHIMBO, Lúcia Zanin; RUFINO, Maria Beatriz Cruz. Minha Casa...E a Cidade?: avaliação do programa minha casa minha vida em seis estados brasileiros. Rio de Janeiro: Letra Capital, 2015. 426 p. ANDRADE, Gregório; CESAR, Julio; JORGE, Marina C.; FELICIANO, Thaís D. C.. Escola Conjunto Residencial Pedregulhos: affonso eduardo reidy. Affonso Eduardo Reidy. 2012. Disponível em: https://pt.slideshare.net/thais2992/affonso-reidy2. Acesso em: 26 maio 2021. ANTUNES, Leda. Minha Casa perto do fim?: programa habitacional popular faz 10 anos com menos dinheiro e sob pressão para mudar nome e regras. Programa habitacional popular faz 10 anos com menos dinheiro e sob pressão para mudar nome e regras. 2019. Disponível em: https://economia.uol.com.br/reportagens-especiais/minhacasa-minha-vida-dez-anos/#cover. Acesso em: 13 maio 2021. ARCHDAILY. Conjunto Habitacional do Jardim Edite / MMBB Arquitetos + H+F Arquitetos. 14 de março de 2019. Disponível em: https://www.archdaily.com.br/br/01134091/conjunto-habitacional-do-jardim-edite-slash-mmbb-arquitetos-plus-h-plus-farquitetos. Acesso em: 23 maio 2021. ARCHDAILY. Conjunto Habitacional em Gavá / Pich-Aguilera Architects. 16 de Julho de 2015. Disponível em: https://www.archdaily.com.br/br/770331/conjuntohabitacional-em-gava-pich-aguilera-architects. Acesso em: 26 maio 2021. ARCHDAILY. Residencial Corruíras / Boldarini Arquitetura e Urbanismo. 10 de Outubro de 2014. Disponível em: https://www.archdaily.com.br/br/755090/residencialcorruiras-boldarini-arquitetura-e-urbanismo. Acesso em: 23 maio 2021. BARROS, Cida. Habitação integradora. s.d. Disponível em: https://www.galeriadaarquitetura.com.br/projeto/mmbb-arquitetos_/jardim-edite/889. Acesso em: 23 maio 2021. BOLDARINI. Residencial Corruíras. s.d. Disponível em: https://www.boldarini.com.br/en/projects/residencial-corruiras/. Acesso em: 26 maio 2021. BONDUKI, Nabil Georges. Origens da habitação social no Brasil. In: BONDUKI, Nabil Georges. Análise Social. São Paulo: 1994. p. 711-732. BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal: Centro Gráfico, 1988. BRAZÃO, Gabriela Ribeiro; RIOS, Lenimar Gonçalves. Espaço De Memória e Vida: Um Projeto De Requalificação Urbana Para Fins Habitacionais no Bairro De Vila Nova – Santos, SP. Leopoldianum, Santos, v. 44, n. 124, p. 71-97, dez. 2018.

CARDOSO, Adauto Lucio; ARAGÃO, Thêmis Amorim; JAENISCH, Samuel Thomas. 22 anos de política habitacional no Brasil: da euforia à crise. Rio de Janeiro: Letra Capital: Observatório das Metrópoles, 2017. 378 p. CARDOSO, Adauto Lucio; DENALDI, Rosana. Urbanização de Favelas no Brasil: um balanço preliminar do PAC. Rio de Janeiro: Letra Capital, 2018. 349 p. CENSO, IBGE - Universo - Aglomerados Subnormais. 2010. Disponível em: https://cidades.ibge.gov.br/brasil/es/vitoria/pesquisa/23/25359. Acesso em: 19 jun. 2021. CRONOLOGIA DO URBANISMO. Inaugurado o Conjunto Pedregulho. Autor: Affonso Reidy. s.d. Disponível em: http://www.cronologiadourbanismo.ufba.br/apresentacao.php?idVerbete=1211. Acesso em: 13 jun. 2021. D'ANGELO Construtora. Residencial Sintra e Estoril. Disponível em: http://www.dangeloconstrutora.com.br/index.php?secao=lancamentos_detalhes&tipo=e ntregues&id=24#aba. Acesso em: 19 jun. 2021. EARTH, Google. 2021. Disponível em: https://earth.google.com/web/@0,0,0a,22251752.77375655d,35y,0h,0t,0r. Acesso em: 20 jun. 2021. FLICKR. Conjunto do Pedregulho. 2018. Disponível em: https://www.flickr.com/photos/riotur/50122923437/in/photostream/. Acesso em: 26 maio 2021. FRACALOSSI, Igor. Clássicos da Arquitetura: Conjunto Residencial Prefeito Mendes de Moraes (Pedregulho) / Affonso Eduardo Reidy. 02 de Dezembro de 2011. Disponível em: https://www.archdaily.com.br/br/01-12832/classicos-daarquitetura-conjunto-residencial-prefeito-mendes-de-moraes-pedregulho-affonsoeduardo-reidy. Acesso em: 24 maio 2021. FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO. Diretoria de Estatística e Informações. Déficit Habitacional no Brasil - 2016-2019. Belo Horizonte: FJP, 2021. 169 p. Relatório. FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO. Diretoria de Estatística e Informações. Metodologia do déficit habitacional e da inadequação de domicílios no Brasil – 2016 - 2019. Belo Horizonte: FJP, 2021. 76 p. Relatório. GALERIA DA ARQUITETURA. RESIDENCIAL CORRUÍRAS. s.d. Disponível em: https://www.galeriadaarquitetura.com.br/projeto/boldarini-arquitetura-eurbanismo_/residencialcorruiras/4600https://www.galeriadaarquitetura.com.br/projeto/boldarini-arquitetura-eurbanismo_/residencial-corruiras/4600. Acesso em: 23 maio 2021. GEOWEB VITÓRIA. Downloads. Disponível em: https://geoweb.vitoria.es.gov.br/#/shp. Acesso em: 15 jun. 2021. GLEDHILL, John; HITA, Maria Gabriela. REQUALIFICAÇÃO URBANA E DESPEJOS EM CENTROS NOVO E ANTIGO DE SALVADOR. Caderno CRH, Salvador, v. 31, n. 82, p. 39-58, 2018.

GOBBO, Elaine dal. Moradores de municípios da Grande Vitória sofrem com a falta d'água: em cariacica, serra e vitória, moradores reclamam da inconstância no abastecimento por parte da cesan. Em Cariacica, Serra e Vitória, moradores reclamam da inconstância no abastecimento por parte da Cesan. 2021. Disponível em: https://www.seculodiario.com.br/cidades/moradores-de-municipios-da-grande-vitoriasofrem-com-a-falta-d-agua. Acesso em: 19 jun. 2021. GOOGLE. Google Earth website. Disponível em: http://earth.google.com/. Acesso em 17 nov. 2021. GONDIM, Luciana. Pedregulho invisível. 13 de abril de 2009. Disponível em: https://ocaroco.wordpress.com/2009/04/13/pedregulho-invisivel/. Acesso em: 26 maio 2021. H+F. CONJUNTO JARDIM EDITH. s.d. Disponível em: https://www.hf.arq.br/projeto/conjunto-jardim-edith/. Acesso em: 26 maio 2021. IBGE - Censo Demográfico - Dados do Universo. Domicílios particulares permanentes em aglomerados subnormais, por tipo de esgotamento sanitário. 2010. IBGE – Censo Demográfico. Domicílios particulares permanentes, por situação do domicílio e existência de banheiro ou sanitário e número de banheiros de uso exclusivo do domicílio, segundo o tipo de domicílio, a condição de ocupação e o tipo de esgotamento sanitário. 2010. Disponível em: https://sidra.ibge.gov.br/Tabela/1394#resultado. Acesso em: 19 jun. 2021. IBGE. Aglomerados Subnormais: o que é. O que é. 2019. Disponível em: https://www.ibge.gov.br/geociencias/organizacao-do-territorio/tipologias-doterritorio/15788-aglomerados-subnormais.html?=&t=o-que-e. Acesso em: 06 maio 2021. IBGE. Censo Demográfico 2010: aglomerados subnormais. Aglomerados Subnormais. 2010. Disponível em: https://sidra.ibge.gov.br/pesquisa/censodemografico/demografico-2010/universo-aglomerados-subnormais. Acesso em: 06 maio 2021. IBGE. Censo: universo - aglomerados subnormais. Universo - Aglomerados Subnormais. 2010. Disponível em: https://cidades.ibge.gov.br/brasil/es/vitoria/pesquisa/23/25359. Acesso em: 14 maio 2021. IBGE. Sinopse do Censo Demográfico: população nos censos demográficos, segundo as grandes regiões, as unidades da federação e a situação do domicílio - 1960/2010. 1960, 1970, 1980, 1991, 2000 e 2010. Disponível em: https://censo2010.ibge.gov.br/sinopse/index.php?dados=8. Acesso em: 12 maio 2021. IBGE. Vitória: população. 2020. Disponível em: https://cidades.ibge.gov.br/brasil/es/vitoria/panorama. Acesso em: 01 jun. 2021. IJSN - Instituto Jones dos Santos Neves. Déficit Habitacional no Espírito Santo com base no CadÚnico. Vitória: 2019. 64 p. INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE (Rio de Janeiro). Aglomerados Subnormais 2019: classificação preliminar e informações de

saúde para o enfrentamento à COVID-19. Rio de Janeiro: Coordenação de Geografia e Meio Ambiente, 2020. 33 p. LIMA, Aryane Pinheiro. Águas Jardim: uma requalificação urbana do canal jardim américa. 2017. 70 f. TCC (Graduação) - Curso de Arquitetura e Urbanismo, Centro de Ciências Tecnológicas, Universidade de Fortaleza, Fortaleza, 2017. LUCENA, Felipe. História do Pedregulho, Conjunto Residencial Prefeito Mendes de Moraes. 9 de dezembro de 2015. Disponível em: https://diariodorio.com/historia-dopedregulho-conjunto-residencial-prefeito-mendes-de-moraes/. Acesso em: 24 maio 2021. MARICATO, Erminia. A Produção Capitalista da Casa (e da Cidade) no Brasil industrial. 2. ed. São Paulo: Alfa-Omega, 1982. 166 p. MARICATO, Erminia. Política Habitacional no Regime Militar: do milagre brasileiro à crise econômica. Petrópolis: Vozes, 1987. 96 p. MORE: Mecanismo online para referências, versão 2.0. Florianópolis: UFSC Rexlab, 2013. Disponível em: http://www.more.ufsc.br/. Acesso em: 20 jun. 2021. MUNIZ, Andreia Fernandes; MENDONÇA, Eneida Maria Souza. Política Pública em Habitação Social pós Estatuto da Cidade: análise da provisão da moradia do município de Vitória/ES, Brasil. Revista Nacional de Gerenciamento de Cidades, Brasil, v. 08, n. 55, p. 136-152, 09 mar. 2020. MUNIZ, Andreia Fernandes; QUADRA, Tyara Targa. Ônus excessivo com o pagamento do aluguel: desigualdade no direito à habitação - Vitória/ES. Geotextos, Salvador, v. 16, n. 2, p. 59-86, dez. 2020. ObservaVIX. Regiões. Disponível em: https://observavix.vitoria.es.gov.br/. Acesso em: 02 jun. 2021. OLIVEIRA, Gabriel Anibal Santos de. A POLÍTICA HABITACIONAL NO BRASIL DESDE A CRIAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO ATÉ O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, EM CIDADES MÉDIAS: um estudo preliminar sobre Santa Cruz do Sul – RS. In: GLOBALIZAÇÃO EM TEMPOS DE REGIONALIZAÇÃO – REPERCUSSÕES NO TERRITÓRIO, 2015, Rio Grande do Sul. Artigo. Rio Grande do Sul: 2015. p. 1-23. PICHARCHITECTS. Viviendas en Gavà. s.d. Disponível em: https://www.picharchitects.com/portfolio-items/viviendas-gava-barcelonapicharchitects-arquitecturasostenible/?portfolioCats=159%2C207%2C156%2C152%2C157%2C154%2C153%2C 158%2C151. Acesso em: 26 maio 2021. ROSSI, Pedro. A quem serve a requalificação urbana das nossas cidades?: artigo | projetos urbanos devem atender à toda população para garantir cidades efetivamente democráticas. Artigo | Projetos urbanos devem atender à toda população para garantir cidades efetivamente democráticas. 2020. Disponível em: https://www.brasildefatopb.com.br/2020/01/15/a-quem-serve-a-requalificacao-urbanadas-nossas-cidades. Acesso em: 25 maio 2021.

SDH, Secretaria de Direitos Humanos – . Direito à Moradia Adequada. Brasília: 2013. 74 p. SEIDEL, Mônica. Bairros de Vitória: comunidades e unidades de urbanização. Comunidades e Unidades de Urbanização. Disponível em: http://cenavitoria.blogspot.com/p/bairros-de-vitoria.html. Acesso em: 02 jun. 2021. SILVA, Ana Marina Ribeiro. REQUALIFICAÇÃO URBANA: o exemplo da intervenção polis em leiria. 2011. 175 f. Dissertação (Mestrado) - Curso de Geografia, Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra, Coimbra, 2011. SILVA, Helga Santos da; SANTOS, Mauro Cesar de Oliveira. Ensinando a Morar. Rio de Janeiro. SILVA, José Afonso da. Direito Urbanístico Brasileiro. 6. ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2010. 470 p. UGEDA JUNIOR, José Carlos. Urbanização Brasileira, Planejamento Urbano e Planejamento da Paisagem. São Paulo, p. 1-15, 2008. VILLAÇA, Flávio. São Paulo: segregação urbana e desigualdade. Estudos Avançados 25, São Paulo, p. 37-58, fev. 2011. VITÓRIA (Município). Lei nº 9.271, de 22 de maio de 2018. Plano Diretor Urbano de Vitória. Vitória, ES, p. 1-291. WESZ, Josana Gabriele Bolzan. Reabilitação de Áreas Centrais com Habitação de Interesse Social: Benefícios para a Cidade e para seus Usuários. In: ENANPUR, Não use números Romanos ou letras, use somente números Arábicos., 2017, São Paulo. Artigo. São Paulo: 2017. p. 1-15.

TCC arqurbuvv+A HABITAÇÃO SOCIAL COMO UNIDADE DE REQUALIFICAÇÃO URBANA DE UM AGLOMERADO SUBNORMAL

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Figura 33 – Localização

Figura 78 – Implantação (projeto autora

Figura 77 – Perspectiva (projeto autora

Figura 1 – Localização

Figura 58 – Localização do terreno – Bairros da Regional 4

Figura 76 – Localização e estudo

Figura 45 – Área de lazer