Alegações finais Henrique Pizzolato

O SR. DOUGLAS MACEDO: Sim, senhor.

A DEFESA: Pelos dados lançados ao final da nota técnica, ela envolveu também a participação de órgãos colegiados e, como o senhor disse no caso anterior, mais de dez ou quinze pessoas para a aprovação?

O SR. DOUGLAS MACEDO: As ações, sem dúvida, e essa nota tem uma característica um pouco diferente porque ela é uma nota complementar, então, as ações já vinham sendo desenvolvidas e essa nota prevê um aporte adicional a ações que vinham sendo aprovadas e desenvolvidas no decorrer do ano. (42.848/42.849,vol.201 –grifo meu) A DEFESA: Quer dizer, já existia uma nota anterior aprovada, recursos já estavam sendo empregados, ações desenvolvidas e se deu, aí, uma complementação. É isso? (fls.42.849,vol.201-grifo meu) o SR. DOUGLAS MACEDO: São recursos adicionais. Qual era o procedimento? No início do período a VisaNet determinava o quanto poderia ser investido de seus recursos em companha.

Ocasionalmente, se os resultados justificassem, a VisaNet incluía mais recursos, foi o caso dessa no- ta, em que VisaNet alocou mais recursos para as ações. Então, já vinham sendo feitas ações, o trabalho já vinha sendo realizado e essa nota é uma nota de recursos e ações adicionais.

A DEFESA: Aproveitando a resposta do senhor, vou lhe perguntar o seguinte: O fundo VisaNet é um fundo que pertencia à Companhia Brasileira de Meios de Pagamento - ACBNT, uma empresa que era a detentora desse fundo. É isso?

O SR. DOUGLAS MACEDO: Sim, senhor. O entendimento é que a VisaNet sempre seria proprietária dos recursos. Existiam pareceres jurídicos que amparavam essa tese no âmbito da VisaNet - lembro-me porque esse assunto gerou muita polêmica e muitas perguntas, lembrome até do nome do escritório de São Paulo, que é o Watanabe, que deu o parecer jurídico de conforto à VisaNet, que falava que os recursos sempre pertenciam à VisaNet. A DEFESA: O senhor tem conhecimento de que esta empresa, Companhia Brasileira de Meios de Pagamento, era uma empresa de que faziam parte inúmeros bancos brasileiros que usavam cartão Visa?

O SR. DOUGLAS MACEDO: Sim, senhor. Eram vários acionistas dessa empresa. Tivemos notícias recentes da venda de participação das ações.

A DEFESA: Lançamento em bolsa? (fls.42.850,vol.201 –grifo meu) O SR. DOUGLAS MACEDO: É, então é um assunto que está, até, no momento mostrando que vários bancos participavam dessa empresa.

A DEFESA: No início da nota há uma referência assim: "Orçamento. A nota não impacta o orçamento". É exatamente porque os recursos são da VisaNet, e não recursos do Banco do Brasil. É isso?