TRIBUNAINDEPENDENTE
2 POLÍTICA MACEIÓ - QUARTA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2013
Política
Após Ficha Limpa, apenas Pleno pode afastar prefeitos, avalia Maciel O desembargador eleitoral Fernando Maciel, ao frustrar os sonhos de Fernando Sergio Lira, negando-lhe sua ascenção à Prefeitura, lembrou que, por falta de novas provas, reverteu o afastamento do prefeito de Santana do Mundaú, Marcelo Souza (PSC), com base em diversos fundamentos, entre eles a ausência de trânsito em julgado ou de deliberação colegiada de Tribunal. “Penso que somente o Colegiado, após a Lei da Ficha Limpa, é que poderia afastar o prefeito em julgamento meritório da ação principal”.
Fernando Lira não assume Maragogi
Assim entendeu o desembargador eleitoral Fernando Maciel sobre pedido de posse do segundo colocado no pleito
ESPLANADA LEANDRO MAZZINI - contato@colunaesplanada.com.br
Aécio entre a irmã e deputado
C
onsiderado o Lula do PSDB mineiro – pela palavra final de quem será seu candidato – o senador Aécio Neves, presidenciável tucano, baterá o martelo entre lançar a irmã, Andreia Neves, ou o presidente do partido no estado, deputado Marcus Pestana. Ele não entregará o segundo maior colégio eleitoral do país e base de sua marcha para o Planalto a alguém que não seja do PSDB. O vice é do PP, e o governador Anastasia deve ficar, deste modo, até o fim do mandato para controlar o palanque.
Contando dias ‘Se eu tivesse três Anastasias..’, desabafou o tucano para contato, ao listar as qualidades do atual governador, seu sucessor. Um técnico, Antonio Anastasia não vê a hora de sair.
Gauchão 2014 Faltou a vaia: No calor do debate da MP dos Portos, um deputado foi ao microfone saudar seu time que subiu da Segundona para a 1ª divisão do Campeonato do RS.
Desalojados Desembargadores e amigos de poderosos começam a deixar os 22 apartamentos funcionais do Senado cedidos para a turma da boquinha. Têm até Julho.
P.O. e PP Ex-vice de José Roberto Arruda e governador de Brasília por alguns dias durante o escândalo da Caixa de Pandora, o empresário Paulo Octávio rearruma a vida para a volta política. Esteve ontem no gabinete do senador Ciro Nogueira (PP-PI), presidente do PP, e revelou a amigos que vai se candidatar a deputado distrital pelo partido.
Transparência online O Senado lança amanhã seu novo portal da Transparência, com mais detalhes dos gastos: em especial das viagens dos senadores e seus motivos; quem mora em apartamento funcional e quem recebe auxílio moradia – e quanto.
Puxadinho Após a polêmica da PEC 33, que dá poderes ao Congresso de derrubar decisões do STF, o presidente da CCJ da Câmara, Décio Lima (PT-SC), resolveu reforçar a assessoria. Contratou dois jornalistas e fez um ‘puxadinho’ para abrigá-los na sala técnica.
De braçadas A presidente da Petrobras, Graças Foster, nadou de braçadas sem a presença da oposição em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.
Aliviado O deputado Chalita (SP) recebeu informes de que o PMDB e a opinião pública relevaram o dossiê sobre supostas ligações com empresários: ‘Graças a Deus’.
Aborto... A Comissão de Finanças e Tributação debate hoje PL 478 de 2007, que praticamente enterra qualquer debate sobre a legalidade do aborto no Brasil. O projeto torna o nascituro – o embrião e também ‘in vitro’ um ser humano com direitos constitucionais.
... no paredão O texto prevê ainda o direito à vida ao nascituro ‘mesmo antes da transferência para o útero da mulher’. O relator da adequação financeira do PL é o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), evangélico e contra o aborto. Vai depois para a CCJ e plenário.
Aviso educador Na cansativa audiência de quatro horas na Comissão da Educação ontem no Senado, o ministro Mercadante, do MEC, se atentou rapidamente à mensagem escrita na caneca: ‘Prepare-se; uma gota de informação provoca uma tempestade de conhecimento’.
Faixa da saúde... Vem a ser o irmão do presidente da Assembleia de Minas, Dinis Pinheiro, o deputado Toninho Pinheiro que foi tirado a força por seguranças ontem do plenário, após estender faixa de protesto por verbas pela saúde, durante a votação da MP dos Portos.
...causa mal-estar Dinis Pinheiro é um dos cotados para ser indicado do PSDB na disputa ao governo de Minas. Ou era, após a atitude do irmão considerada vergonhosa em Brasília.
Demoradão A 50 metros do local do incidente, o serviço médico do Senado demorou meia hora ontem para socorrer uma mulher que desmaiou na ala das comissões. Os brigadistas, que combatem fogo, foram acionados e chegaram antes: 25 minutos após a chamada..
Susto Às 15h50, a história foi outra. Em dois minutos seis socorristas chegaram à presidência do Senado, após a prefeita de Ribeirão Preto, Darcy Vera (PSD), se sentir mal.
Ponto Final A saúde pública vai tão mal que até no Congresso o socorro anda lento. Com MArcos Seabra e Vinicius Tavares www.colunaesplanada.com.br contato@colunaesplanada.com.br Twitter @leandromazzini
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EDITORIA POLÍTICA COM ASSESSORIA
O
desembargador eleitoral Fernando Maciel entendeu que só com o parecer dos Tribunais superiores e cessados todos os recursos eleitorais, o segundo colocado nas eleições de Maragogi, Fernando Sérgio Lira (PP), pode voltar a assumir o comando do Executivo na cidade. Ele foi prefeito entre 1997 à 2004. Em decisão monocrática publicada no Diário Eletrônico da Justiça Eleitoral de ontem, o desembargador indeferiu a liminar requerida por Fernando Sérgio. O pedido de liminar objetivava que o Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) determinasse a sua posse, de imediato, devido a cassação do mandato do titular, Henrique Madeira (PSD). Em abril, o juiz eleitoral Carlos Aley puniu o prefeito de Maragogi por abuso de poder político e econômico, diante de sua suposta conduta durante o pleito, no qual foi vencedor, em 2012. Henrique Madeira foi condenado, em primeira instância, a oito anos sem seus di-
Fernando Sérgio Lira queria assumir cargo em virtude da condenação, em 1ª instância de Madeira
reitos políticos, além dele, seu vice, Claudinel Pinto (PDT), e o ex-prefeito Marcos Madeira (PSD), também sofreram as sanções judiciais, mas podem - e estão recorrendo - nas instâncias superiores, o que dá a eles, fôlego e tempo em seus
mandatos - menos Marcos Madeira, que não dispõe mais de foro especial, mas pode ficar inelegível, caso setença se torne definitiva. Aley julgou procedente as denúncias contra o grupo vencedor de utilização de servidor
público na campanha, uso de veículos contratados pela Prefeitura em benefício de Madeira, transferência e remoção de servidores em período vedado por lei, notória e ostensiva pintura de prédios públicos com as cores do grupo.
SEM NOVIDADES
Novas provas não foram anexadas aos autos Segundo o entendimento do desembargador eleitoral Fernando Maciel, o prefeito Henrique Madeira não foi afastado do cargo imediatamente, pois o afastamento está condicionado ao trânsito em julgado da decisão ou a manifestação do Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE/AL). A alegação apresentada pelo grupo de Fernando Sérgio Lira é de que há um perigo da demora no julgamento,
pois estariam sendo prejudicados com a decisão por terem pautado sua campanha eleitoral dentro dos moldes legais, e segundo eles, Madeira não. Entretanto, ao analisar o pedido de liminar, Fernando Maciel verificou que há a impossibilidade de fazer um aprofundamento maior no quadro probatório, inviabilizado pela forma em que o caderno processual foi construído.
“Os autores da presente cautelar trouxeram aos autos tão somente a sentença, cópia do recurso eleitoral e alguns julgados utilizados como referência para o entendimento que pressupõem adequado. Em outras palavras, significa dizer que nenhum documento produzido naquela AIJE [Ação de Investigação Judicial Eleitoral] foi trazido ao conhecimento deste relator”, explicou, achando ele inadequado para tomar decisão,
que nem Carlos Aley preferiu tomar prudentemente, que é de afastar Henrique Madeira do cargo que foi eleito pelo povo. Desta forma, o desembargador eleitoral indeferiu a medida liminar. Caso desejem, as partes podem apresentar resposta legal no prazo legal de cinco dias. Após, com ou sem resposta, o processo deve ser enviado ao Ministério Público Eleitoral, que ofertará parecer. (EP)
CONTRA MADEIRA
Ação de impugnação de mandato é extinta Ainda da série de ações eleitorais oriundas da bela cidade de Maragogi, o juiz Carlos Aley extinguiu ação de impugnação de mandato eletivo ingressada por Fernando Sérgio Lira contra seu adversário Henrique Madeira. O magistrado entendeu que ela foi impetrada fora do prazo, e pasmem, por duas horas de atraso. Sergio Lira argumentou que Madeira e seus seguidores “teriam promovido um esquema ilegal de captação ilícita de sufrágio, condutas vedadas, gastos ilícitos de campanha e abuso do poder político e econômico, alicerçados nos mais variados atos de improbidade administrativa”. Assim traz o relatório apresentado ao juiz. Porém, como adiantado pela Tribuna Independente, em sua edição de sábado, 11 de maio, o parecer do Ministério Público Eleitoral foi pelo seu arquivamento. “A diplomação dos eleitos ocorreu em 18 de dezembro de 2012. O prazo para a interposição do Recurso, portanto,
ADAILSON CALHEIROS/ARQUIVO
Ação de Sérgio Lira contra Madeira foi intempestiva, disse juiz
teve início dia 19 de dezembro 2013 e findou-se em 21 de dezembro 2012, período de recesso forense, porém, o Tribunal Superior Eleitoral [TSE], em virtude do recesso forense, permitia que o referido recurso fosse ingressado até às 12h30, do dia 7 de janeiro de 2013. Entretanto, ele chegou ao Cartório via correio eletrônico, no dia 7, porém às 14h30”. A defesa da coligação derrotada contra-argumentou que o expediente normal da Justiça Eleitoral em Alagoas encerra-se às 14h30, sendo que no final do ano de 2012, a presidente interina da Corte Eleitoral alagoana, desembargadora Elisabeth Carvalho - hoje, titular - resolveu editar portaria diminuindo o horário de expediente no mês de janeiro, que passou a encerrar-se às 12h30. Alegam que ela não teria a competência para tal, Aley refutou. “Perderam o prazo ou foram diligentes. Tiveram quase 20 dias para preparar resignação”, finalizou. (EP)