TRIBUNAINDEPENDENTE
MACEIÓ - SÁBADO, 29 DE MARÇO DE 2014
Cidades
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Três mil morrem e 700 mil acidentes ocorem no Brasil anualmente A presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho, Rosa Maria Campos Jorge, afirma que o quadro reduzido de auditores ocorre em um país que registra, segundo a Previdência Social, mais de 700 mil acidentes de trabalho por ano e cerca de 3.000 mortes. “Nossa preocupação maior é a forma como o povo brasileiro tem sido prejudicado pela falta de auditores-fiscais. Trabalhadores estão morrendo ou se tornando incapacitados para realizar suas atividades”, apontou.
Pequena, mas notável em saúde e segurança Consciência social ainda é a melhor prevenção para evitar mutilações em acidentes de trabalho e a perda de vidas ANA PAULA OMENA REPÓRTER ALINE MIRELLE COLABORADORA
“N
ão precisa ser de grande porte para respeitar as regras trabalhistas e garantir saúde e segurança dos empregados”, é o que afirma Rosilene Cardoso Ramalho, proprietária de um sítio, que planta, colhe e vende produtos agroecológicos, na parte alta da capital alagoana. Para ela, alimentação desregrada de funcionários está fora de cogitação. Por mês, dezenas de trabalhadores se revezam na propriedade para produzir produtos orgânicos, livres de agrotóxicos. A cultura produzida é bem sugestiva, e os empregados com residência fixa dentro da propriedade trabalham com a agricultura agroecológica na pro-
dução de sapoti, jenipapo, coco, manga, cajá, maracujá, cana, graviola, acerola, entre outros, alimentos segundo a proprietária, indispensáveis na mesa dos trabalhadores. Mas não é somente com a saúde de seus colaboradores que Rosilene se preocupa. Diariamente ela mesma os fiscaliza. “Todos os dias vejo se eles estão munidos de equipamentos básicos”, frisou. “Nossa preocupação é importante parece ser fácil, porém lidar com plantas também tem seus riscos, é preciso usar o equipamento certo para a retirada de bananas, por exemplo, para andar no meio do mato é preciso ter botas de cano longo por conta de mordida de cobras”, explicou. Em relação a saúde deles, Rosilene Ramalho exige que estejam dispostos, isto é, livre de possíveis doenças. “Tudo o que produzem, eles também consomem.
Eles têm que se preocupar com o plantio para consumo e venda para garantir o seu sustento financeiro, mas também com a própria alimentação”, mencionou. O administrador do sítio, Edmilson Silva, contou que não foi tão fácil recomeçar. Para ele o significado de recomeçar se deve a prática de trabalho de Rosilene Ramalho. Ele disse que antes era cortador de cana e que a empresa da qual trabalhava não se preocupava com saúde e segurança dos trabalhadores. “Cortava cana de sandália, sem proteção alguma, fiquei com sérios problemas na visão pelo pó da cana, minha coluna também ficou comprometida e nunca tive nenhuma assistência por lá”, reclamou. Na propriedade de Rosilene Ramalho residem três famílias, uma média de dez pessoas dentro do sítio aproximadamente.
SANDRO LIMA
Botas, luvas e roupas com proteção contra o sol; é assim que os trabalhadores colhem produtos orgânicos
SRTE
Mutilação e morte são preços do trabalho ilegal ADAILSON CALHEIROS
Elton Machado, Auditor Fiscal do Trabalho e Chefe do Núcleo de Segurança e Saúde do Trabalhador da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Alagoas (SRTE/AL), foi enfático ao afirmar que a legislação não é tolerante quando diz respeito as questões de saúde e segurança do trabalhador. “Apelamos para consciência no sentido da função social, a empresa está ali para obter o seu lucro, é importante porque gera empregos, porém o preço que se vai pagar caso não cumpra o que reza a lei não pode ser com a perda da vida, mutilação ou acidentes de trabalho. Tudo a serviço do ser humano seja ele pobre, rico, empregador ou empresário”, destacou. Segundo Elton Machado, a regra é a mesma para qualquer setor, “não é porque é pequeno ou microempresa que vai ter tanta dificuldade
de dá conta das questões de saúde e segurança no trabalho. O problema está no ramo que a pessoa escolhe para lidar”, observou. Ele lembrou que há ramos que necessitam de mais cuidados e investimentos em relação à proteção, “aqueles mais arriscados, como por exemplo, setor de panificação, onde se tem máquinas que podem causar mutilações, exigem proteção que não são tão baratas”. “O trabalhador deve ter proteção, ele deve sim estar atento, mas é o empregador que deve oferecer toda a segurança para o seu empregado. As máquinas, por exemplo, devem ter proteções móveis ou fixas. Máquina de panificação comumente é alvo de fiscalização e na maioria dos casos estão fora das normas de proteção para minimizar os riscos de o trabalhador ser mutilado”, alertou. ADAILSON CALHEIROS
Elton Machado diz apelar para a consciência do empresário, mas não tolera imprudência com vidas
TRABALHO
Tolerância zero para empresas alagoanas negligentes com pessoas
O que está em jogo é o bem mais precioso, a vida humana O chefe do Núcleo de Segurança e Saúde da SRTE, em Alagoas, Elton Machado explicou também que a Superintendência não pode tolerar patamares mínimos de segurança, “eles não podem ser negligenciados”. Machado lembrou que em grandes redes, por exemplo, se tem dificuldades de aplicação das leis, há resistências, agora imaginem os pequenos empresários.
“Hoje não se tem tolerância, o que está em jogo é o bem mais precioso que é a vida humana. Quando não é uma coisa muita séria que não chega ao nosso conhecimento é difícil alcançar por conta do quadro reduzido de servidores. As nossas ações planejadas são sempre o binômio: risco e quantidade de trabalhadores alcançados”, reforçou.
Segundo ele, muitos empregadores têm resistência pelo desejo da cultura do lucro, esquecem que devem enxergar o trabalhador como uma pessoa igual a eles. Vamos insistir na conscientização e usar a lei se for preciso para a penalização”, avisou. A multa para a empresa varia de acordo com o seu porte e a gravidade da infração.
Alagoas carece de vagas no próximo concurso para auditor do trabalho
BAIXA
Alagoas conta com menos de 30 auditores fiscais
O superintendente Regional do Trabalho e Emprego em Alagoas, Israel Lessa enfatizou que nos últimos anos, a Superintendência tem experimentado uma queda grande no número de efetivo. Segundo ele, Alagoas não foi contemplado pelo menos até agora, com nenhuma vaga para auditor fiscal no próximo concurso a nível nacional. Foram aprovadas 95 pessoas, porém a existência de aproximadamente 900 cargos vagos. Nos dois primeiros meses do ano saíram 45 para a aposentadoria. Hoje na rua em todas as áreas do trabalho infantil a Fundo de Garantia, Seguro Desemprego, a Superintendência conta com menos de 30 auditores fiscais. A carga é dura, para segurança são dez, o quadro é desolador. Sindicato denuncia O Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho – SINAIT protocolou este mês uma denúncia contra o governo brasileiro pelo número insuficiente de Auditores-Fiscais do Trabalho. O documento também foi encaminhado para Genebra, na Suíça, onde está a sede da Organização. De acordo com o Sinait, o governo não está cumprindo a Convenção 81 da OIT – Organização Internacional do Trabalho, ratificada pelo Brasil, especialmente o seu artigo 10, que estabelece, aos países signatários, quantitativo suficiente de Auditores-Fiscais do Trabalho em relação ao número de estabelecimentos, de trabalhadores, além de observar também as exigências demandadas pela complexidade de suas legislações trabalhistas. O Brasil conta com apenas 2.741 Auditores-Fiscais do Trabalho, e não há perspectiva de realização de um concurso público que preencha as centenas de vagas deixadas pelas aposentadorias, principalmente. É o número mais baixo do quadro nos últimos vinte anos.