TRIBUNAINDEPENDENTE PALMEIRA
Trecho de BR será entregue nesta terça O ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella, vai inaugurar hoje (31), em Palmeira dos Índios, Alagoas, um trecho de 112 quilômetros, totalmente revitalizado, entre este município e Carié. Na oportunidade, ele deve anunciar dois aportes de recursos. São R$ 18 milhões para melhorias na travessia urbana de Palmeira dos Índios e R$ 25 milhões para a pavimentação entre Carié e Canapi, com previsão de conclusão em março de 2018, finalizando o último trecho da rodovia sem asfalto no estado. Com 297 quilômetros de extensão, a BR-316/AL é considerada a espinha dorsal do estado, ligando a capital Maceió ao agreste e sertão alagoano. Para o ministro, esse é mais um compromisso que está sendo cumprido com a população. “Com os investimentos numa das rodovias mais importantes para a região, conseguiremos reduzir acidentes e fortalecer a integração entre as cidades, ajudando a promover o turismo e o desenvolvimento econômico do estado”, afirmou. As obras entre Palmeira dos Índios e Carié concluem a primeira etapa do projeto de revitalização da BR-316. Previstas num contrato de cinco anos para sua manutenção – no programa Crema do Departamento de Infraestrutura de Transportes (Dnit), vão beneficiar mais de 1 milhão de pessoas, além de aumentar a trafegabilidade, o conforto e a segurança viária. O projeto de pavimentação está em pleno andamento. É um investimento de R$ 67 milhões. De um total de 49 km entre o distrito de Carié, em Canapi até Inajá/ PE, já entregaremos os primeiros 12 km até o final de novembro e toda obra até o 1º. Trimestre de 2018. Depois de identificar pontos críticos na travessia urbana de Palmeira dos Índios, com base nos dados sobre acidentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF), o Dnit elaborou um projeto para solucionar os acidentes na região, principalmente os considerados graves, e melhorar a fluidez do tráfego na região. O trecho registrou mais de cem acidentes com mortos e feridos entre 2011 e 2016. O projeto inclui a construção de um túnel, 3 km de vias marginais, 2,8 km de pista duplicada, canteiro central, ciclovia, passeio, e novos acessos ao distrito industrial e ao município de Quebrangulo. No mesmo dia, o ministro vai estar no município de Taquaritinga do Norte, em Pernambuco, para assinar a ordem de serviço da duplicação da BR-104, no trecho de quase 14 quilômetros.
MACEIÓ - TERÇA-FEIRA, 31 DE OUTUBRO DE 2017 POLÍTICA
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Gestores devem fechar lixões em quatro meses, diz MPE Acordo é proposto pelo procurador-geral, Alfredo Gaspar de Mendonça, com os prefeitos na AMA ASSESSORIA
EDITORIA DE POLÍTICA COM ASSESSORIA
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Alfredo Gaspar com o termo de compromisso para que os prefeitos encerrem os lixões nas cidades
Ministério Público Estadual (MPE) propôs um acordo de não persecução penal aos gestores dos municípios alagoanos com prazo de quatro meses para o encerramento dos lixões. No documento, os gestores assumiriam o compromisso de começar a dar destinação correta aos resíduos sólidos até fevereiro de 2018 e, em contrapartida, o MPE não ajuizaria nenhuma denúncia contra os prefeitos por descumprimento de duas leis federais, uma delas, a que trata dos crimes ambientais. As tratativas aconteceram ontem (30) durante encontro na Associação dos Municípios Alagoanos (AMA). No acordo, cuja cópia está disponível com a presidência da AMA, o prefeito vai se comprometer com o Ministério Público a, dentro de 120 dias, fazer o descarte do lixo da forma ambiental-
mente adequada. Tal destinação dos resíduos sólidos da cidade pode feita em aterro sanitário ou em uma CTR, que é a central de resíduos sólidos. De acordo com o procurador-geral de justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, foi o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que, em setembro último, expediu a recomendação nº 181, possibilitando ao Ministério Público a realização de acordos de não persecução criminal. Em Alagoas, o MPE/AL estabeleceu o prazo de 120 dias para o fim dos lixões. “É preciso atentarmos para o fato de que a Política Nacional de Resíduos Sólidos estabeleceu o fim dos lixões para agosto de 2014 e nós já estamos em 2017. Até agora, apenas 38 municípios encerraram as atividades, mas, ainda faltam 64. Quero dizer que esse acordo que estamos propondo vai ser bom para todos os lados, especialmente para a população”, declarou.
RESÍDUOS SÓLIDOS
Municípios buscam manter parceria com Estado Preocupados em cumprir o prazo de quatro meses dado pelo Ministério Público Estadual para encerramento dos lixões, os prefeitos alagoanos estudam soluções que vençam as barreiras burocráticas e de falta de financiamento federal. Em parceria com a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), a AMA tem auxi-
liado os gestores e, através do trabalho técnico, os municípios formaram consórcios, assinaram os planos intermunicipais de Resíduos Sólidos e buscaram aterros privados compartilhados. Para Alexandre Ayres, titular da Semarh, não adianta mais postergar, agora é a hora de agilizar para cumprir a lei. O secretário enfatizou a
importância da educação ambiental que é responsabilidade municipal. “Não adianta fechar o lixão, sem educar a população. O Governo de Alagoas só conseguirá auxiliar os municípios que derem essa contrapartida”, afirmou. GESTORES Prefeitos como o Joaquim Beltrão de Coruripe e Padre Eraldo, de Delmiro Gouveia,
FUNDIÁRIO
Justiça encerra dúvidas sobre programa Moradia Legal III O juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), Carlos Cavalcanti, esclareceu ontem (30), dúvidas sobre o programa Moradia Legal III, para diversos prefeitos dos municípios de Alagoas durante reunião na Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), no bairro do Farol, em Maceió. Na oportunidade, o magistrado, que é coordenador do projeto, convidou os chefes dos poderes executivos municipais para aderirem ao Moradia Legal III. De acordo com o magistrado Carlos Cavalcanti, o primeiro passo para aderir
ao projeto é procurar o TJ/ AL. “ O Tribunal presta toda assessoria necessária para as prefeituras que pretendam se conveniar, garantindo que o trabalho aconteça de forma eficiente”, ressaltou Carlos Cavalcanti. Hugo Wanderley, prefeito de Cacimbinhas e presidente da AMA, elogiou o projeto. “É muito importante quando a Justiça faz esse trabalho social, parabenizo a todos os membros do TJ, especialmente ao presidente Otávio Praxedes”, disse. O prefeito de Teotônio vilela, Joãozinho Pereira, entregará mil documentos de casas por meio do progra-
ANÚNCIO
BENS
A saúde do município de Pilar vai receber investimentos na ordem de R$ 4 milhões de reais, garantidos por meio de emenda parlamentar do deputado federal Marx Beltrão, para o plano de trabalho da área em 2018. Para o prefeito Renato Filho, o apoio de emendas parlamentares na destinação de recursos para o município são essenciais para manter os serviços à população. “O aporte financeiro vai beneficiar o pilarense com saúde de qualidade e conceder avanços ao plano de trabalho desenvolvido pela secretaria de saúde.”
A Secretaria Municipal de Gestão (Semge), por meio da Comissão Temporária de Acompanhamento, Avaliação e Fiscalização (CTAAF), fará no próximo dia 10, sexta-feira, um leilão de bens inservíveis para o serviço público municipal. O objetivo é a venda de bens móveis pertencentes ao acervo do Município de Maceió, avaliados como inservíveis para o serviço público sob intermédio do leiloeiro oficial. Poderão participar do leilão pessoas físicas e jurídicas, de acordo com os artigos 28 e 29, inciso I da lei 8.666.
Pilar tem recursos a receber do governo
Secretaria executa leilão no dia 10
ma. “Temos que agradecer a equipe do TJ que está nos dando um apoio enorme. A população ficará muito contente por ter esse título de forma gratuita”, explicou. Carlos Cavalcanti, ressaltou ainda que todos os trabalhos do projeto devem ser concluídos até junho de 2018, momento em que começa o período eleitoral. “Esses programas não podem ser feitos durante a época eleitoral, portanto todos os trabalhos serão concluídos até junho de 2018”. A terceira edição Moradia Legal já tem adesão de 25% dos municípios alagoanos.
destacaram o esforço que os municípios estão fazendo, mas reconhecem as limitações, principalmente financeiras para cumprimento de todas exigências da legislação. “É um problema atual e para o futuro”, acrescentou o prefeito de Maragogi, Fernando Sérgio Lira, que também apresentou números dos investimentos federais que não
atendem às demandas municipais. Além do novo prazo para o encerramento dos lixões, o Ministério Público Estadual também garantiu um prazo entre quatro a seis anos para recuperação das áreas degradadas nos municípios e o empenho dos promotores das comarcas na promoção de políticas ambientais. (E.P, com assessoria)