TRIBUNAINDEPENDENTE
MACEIÓ - QUARTA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2017 POLÍTICA
Beneficiários devem assinar contratos
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ASSESSORIA
Residencial Maceió I está localizado no bairro Cidade Universitária e conta com 3.900 unidades habitacionais
EDITORIA DE POLÍTICA COM ASSESSORIA
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Prefeitura de Maceió, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente (Sedet), realiza um mutirão para a assinatura dos contratos do Residencial Maceió I, localizado no bairro Cidade Universitária, entre os dias 11 e 14 de dezembro. A ação, realizada em parceria com a Caixa Econômica Federal (CEF), será realizada no Iate Clube Pajussara, de 8h às 16h, por ordem alfabética. A data da entrega das chaves e inauguração do residencial está marcada para o dia 18, com a participação de representantes da Prefeitura de Maceió, Ministério das Cidades e da Caixa Econômica
Federal. No último dia 24, foi realizado o sorteio das 3.900 unidades habitacionais para os beneficiários já cadastrados anteriormente. Com isso, ficou definida a rua, quadra e unidade dos imóveis de cada beneficiário. “Mais uma vez a Prefeitura de Maceió, na gestão Rui Palmeira, realizamos o sorteio de um residencial desse porte, que irá contemplar cerca de 12 mil moradores. Reforço a dedicação de toda a equipe e transparência em realizar o sorteio de forma totalmente automática e na presença dos futuros moradores, movimentos sociais e gestores. É uma recompensa saber que todos poderão recomeçar de forma digna, com toda a estrutura necessária”,
ressaltou Anderson Alencar, secretário-adjunto de Habitação. No ato da assinatura, os beneficiários devem levar os documentos originais de CPF, RG, Certidão de Casamento ou Certidão de Nascimento. No caso de viúvos ou viúvas, é preciso levar também a Certidão de Óbito do cônjuge. Para os casais, além da certidão de casamento, é necessário que os dois compareçam para a assinatura dos contratos. A ordem de atendimento para a assinatura dos contratos foi definida de acordo com as letras iniciais do primeiro nome do beneficiário. O Residencial Maceió I está localizado no bairro Cidade Universitária e conta com 3.900 unidades habitacionais.
Residencial será mais um entregue e atendimento será de acordo com as letras iniciais do primeiro nome
ASSESSORIA
ROTEIRO
MPE assina TAC com prefeitura para encerramento de lixão
Ministério Público e Município também debateram a questão da poluição sonora na região
A 2ª Promotoria de Justiça de São Miguel dos Campos firmou, na segunda-feira (27), dois termos de ajustamento de conduta (TAC) com a Prefeitura de Roteiro. Os objetivos do órgão de execução do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL) é controlar a poluição sonora que possa ocorrer na cidade, interromper as atividades do lixão do município e fomentar a criação de políticas públicas adequadas para preservação do meio ambiente. O TAC que estabelece um destino adequado para
os resíduos sólidos produzidos na zona urbana do município de Roteiro, também foi assinado por representantes da empresa Jatobá - Empreendimentos Agroindústria LTDA, já que é a proprietária do terreno onde funciona o lixão. De acordo com o termo, a prefeitura de Roteiro tem um prazo de 180 dias, a partir da assinatura do documento, para o fechamento total da área utilizada como lixão e providenciar a coleta e transporte, por meio de caminhão coletor apropriado, dos resíduos sólidos, que de-
vem ser levados para a Central de Tratamento de Resíduos (CTR) do município de Pilar. A prefeitura e a empresa do setor agroindustrial, têm um prazo de 180 dias para entregar ao Ministério Público e ao IMA o Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD), acompanhado de um cronograma de execução, relatórios confeccionados por profissional habilitado e periodicamente comprovar o avanço da recuperação do terreno onde funcionava o lixão. (E.P, com assessoria) DIVULGAÇÃO
EXPECTATIVA
Perdas com planos econômicos devem ir ao STF até dezembro A ministra da Advocacia-Geral da União (AGU), Grace Maria Fernandes, disse ontem (28) que espera enviar para homologação do Supremo Tribunal Federal (STF), até o fim do ano, a proposta de acordo financeiro que representantes de bancos e associações de defesa do consumidor vêm discutindo para pôr fim à disputa sobre o ressarcimento de perdas econômicas. As entidades negociadoras chegaram a um acordo sobre valores, mas nem todos os detalhes estão concluídos. “Nosso esforço é para
obtermos o quanto antes esta homologação”, disse a ministra, ao lembrar que, há quase 30 anos, milhões de pessoas que tinham dinheiro depositado em contas de poupança entre os anos 1980 e início de 1990 aguardam uma solução definitiva sobre o caso. Segundo a ministra, na segunda-feira (27), os representantes dos bancos e dos consumidores chegaram a um acordo quanto à devolução de parte dos valores reclamados na Justiça. Sem revelar detalhes sobre o montante acordado, as regras ou prazos de
restituição aos clientes, Grace disse que este sempre foi o aspecto mais difícil da negociação, que já levou as partes a se reunirem 37 vezes em busca de uma proposta consensual. “Desde o início, sabíamos que, se conseguíssemos enfrentar este aspecto, os outros seriam superados com um pouco mais de facilidade. Não vislumbramos, neste momento, qualquer outro aspecto que sirva de impedimento [à conclusão do acordo para envio ao STF]”, declarou a ministra à imprensa.
Gracie Maria Fernandes garante que não há impedimentos para conclusão do acordo junto ao STF