TRIBUNAINDEPENDENTE
MACEIÓ - TERÇA-FEIRA, 7 DE MARÇO DE 2017 POLÍTICA
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Relator defende idade mínima de 65 Deputado federal Arthur Maia é responsável em relatar o projeto que trata da Reforma da Previdência na Câmara
O
relator da proposta da reforma da Previdência, deputado federal Arthur Maia (PPS-BA), defendeu ontem a idade mínima de 65 anos para a aposentadoria. “Não dá para pensar em não ter idade mínima de 65 anos de jeito nenhum”, disse Maia, ao deixar o Ministério da Fazenda, em Brasília, após reunião com o ministro Henrique Meirelles. O relator informou que, durante o encontro, apresentou ao ministro as demandas de parlamentares em relação à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016 e pediu que sejam feitas “contas” para analisar eventuais alterações no texto enviado pelo governo ao Congresso Nacional. Segundo Maia, estão em discussão as regras de transição, o fim da aposentadoria especial para policiais, a cobrança de contribuição de trabalhadores rurais, o aumento da idade para receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a desvinculação do salário-mínimo, além do acúmulo de aposentadoria e pensão.
O deputado voltou a defender um “aprofundamento melhor” das regras de transição. Para Maia, a regra enviada para análise do Congresso é “muito abrupta”. “É importante dizer que não estamos fazendo nada de novo. Quando se diz que não tem integralidade entre aposentadoria e o salário que o sujeito recebeu ao longo da vida, isso não foi criado agora. Foi criado com o fator previdenciário, há mais de 15 anos. Isso existe no mundo inteiro”, acrescentou. O deputado disse ainda que a Previdência precisa ter a contribuição de todos, inclusive dos trabalhadores rurais. “Quando se diz que a Previdência tem que ter a contribuição de todos, inclusive dos rurais, é porque a natureza da Previdência é que todos possam contribuir. Como é que você contribui para no final da vida ter um salário mínimo e quem não contribui também tem um salário mínimo? É justo que isso aconteça? Não pode ser. Na opinião de Arthur Maia, a aprovação da proposta vai garantir que a economia do país volte a crescer.
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Deputado federal Arthur Maia garante que a aprovação da Reforma da Previdência permitirá que economia brasileira volte a crescer
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DEMOCRACIA
Ayres diz que crise é aperfeiçoamento
Carlos Ayres Brito diz que a democracia resolveu sair do armário
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O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ayres Britto, disse ontem (6), ao participar de um debate sobre o equilíbrio entre os três poderes, promovido pela Federação do Comércio de São Paulo, que a crise política pela qual o país passa é um processo de “purgação” e aperfeiçoamento da democracia. “Essa democracia [que], finalmente, não aceita mais escamoteação...[e] que começa a se dar o respeito. Uma democracia que resolveu altivamente sair do armário”, destacou. “Nesse contexto transicional, a democracia expe-
de liberdade da imprensa está desaguando nesse tipo ideal turbinado de cidadania. Tudo vem a lume, transparência. Estamos excomungando a cultura do bastidor. Por isso que a crise está sendo tão conhecida, tão estudada, debatida, desnudada”, ressaltou Britto. Há ainda, na avaliação dele, resistências dos setores da sociedade que se beneficiavam da corrupção. “A velha ordem, autoritária, corporativa, corrupta, perdulária de recursos públicos... é teimosa, malandra, insidiosa, resistente e não joga a toalha”, complementou.
O ex-ministro ressaltou a importância do julgamento do mensalão, do qual fez parte como ministro do STF, para mudar certas relações na sociedade. “A partir do mensalão, o princípio republicano de que todos são iguais perante a lei chegou para o direito penal. E moradores do andar de cima da sociedade passaram a responder por suas malfeitorias vendo o sol nascer quadrado, inclusive”. Para o professor da Faculdade de Direito da FGV, Joaquim Falcão, o processo que o Brasil passa faz parte de uma conjuntura internacional.
2018
Doria aposta em Alckmin para disputar presidência O prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), ontem (6) que pretende se dedicar ao mandato e que não pretende disputar o cargo presidencial nas eleições de 2018. Em meio ao desgaste na imagem do PSDB devido à crise política, a cúpula do partido tem considerado o nome de Doria na disputa para a Presidência. “Sou prefeito, fui eleito para ser prefeito e vou prefeitar. Tenho ouvido muito
Geraldo Alckmin está no segundo mandato de governador de SP
rimenta uma fase de fadiga. Como que por cansaço democrático, a coletividade experimenta uma desagradável sensação de torpor, de desorientação. Uma espécie de desalento, de descrédito”, explicou. E disse que acredita que o processo político atual, com denúncias de corrupção vindo a público constantemente, é um período de transição importante para o amadurecimento político do Brasil. Um dos principais elementos que catalisam essa mudança é, segundo Ayres Britto, a liberdade de atuação dos veículos de comunicação. “A plenitude
essas perguntas, mas fui eleito para ser prefeito de São Paulo e tenho que ser aquilo pelo qual fui designado. Essa é minha responsabilidade”, declarou. “Meu candidato à presidência da república é Geraldo Alckmin [governador de São Paulo pelo PSDB]”, acrescentou. Ao ser questionado sobre qual seria sua resposta caso ele recebesse um pedido formal para ser candidato, o
prefeito desconversou e disse apenas que “o apelo não foi feito ainda, então não posso responder.” Parlamentares e dirigentes do PSDB admitem que a possibilidade de Doria ser considerado pelo partido para disputar as eleições em 2018 saiu do universo das fofocas e tem ganhado força fora dos bastidores. Doria, por sua vez, vem negando as tratativas para lhe conduzir à condição de candidato.
DECLARAÇÃO
Valor do caixa dois surpreende Mendes O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, declarou ontem (6) que todo o TSE ficou surpreso com o volume de caixa 2 na última campanha eleitoral à Presidência, mesmo diante do alto montante gasto oficialmente, tanto pela chapa da candidata Dilma Rousseff, quanto pela do candidato de oposição, Aécio Neves. “Agora, estamos vendo o significativo percentual que foi doado por caixa 2, de maneira informal”, disse. Mendes foi um dos palestrantes do Fórum Reforma Brasil, promovido pela Associação Comercial de São Paulo, Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo e Instituto Panthéon.