TRIBUNAINDEPENDENTE
MACEIÓ - TERÇA-FEIRA, 9 DE JANEIRO DE 2018 POLÍTICA
União gasta muito alto com auxílio-moradia
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Benefício poderia bancar mais de 18 milhões de usuários do Bolsa Família
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CONGRESSO EM FOCO
aria para bancar 18 milhões de benefícios do Bolsa Família em seu mais alto valor, que é de R$ 195, por um mês. Ou para arcar com o pagamento do programa ao longo de sete anos para 213 mil famílias. Resolveria o problema habitacional de mais de uma centena de pessoas de baixa renda com a construção de 70 mil casas populares ao custo de R$ 50 mil cada. Mas os R$ 3,5 bilhões liberados pela União de 2010 a 2017 serviram mesmo para pagar o auxílio-moradia a autoridades e funcionários do Executivo, do Judiciário, do Legislativo, do Ministério
Público e da Defensoria Pública, apenas no âmbito federal. Não entram na conta os gastos com os servidores estaduais. A conta explodiu nos últimos sete anos: saltou de R$ 75,9 milhões, em 2010, para R$ 814,2 milhões em 2017. Para este ano, a previsão orçamentária é de mais R$ 832 milhões. Ou seja, em oito anos serão retirados dos cofres públicos da União R$ 4,3 bilhões para garantir o conforto de juízes, parlamentares, ministros, procuradores, entre outras autoridades e servidores do alto escalão, no Brasil e também no exterior. Categorias cuja remuneração chega a passar
dos R$ 30 mil. O benefício médio pago é de R$ 4 mil a R$ 4,5 mil para os membros dos três Poderes, do Ministério Público e da Defensoria Pública no âmbito federal. Os dados são de levantamento da Consultoria Legislativa do Senado ao qual o Congresso em Foco teve acesso. Os valores já levam em conta a inflação acumulada no período, de acordo com o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). As informações foram solicitadas pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), autor de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim do
benefício entre servidores e autoridades da União. O texto está para ser analisado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas enfrenta resistência. Os gastos com o benefício dispararam de 2014 para cá, quando o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), resolveu estender a todos os juízes, inclusive aqueles que têm residência própria onde trabalham, o direito de receber o auxílio-moradia. A decisão, em caráter liminar, abriu brecha para integrantes do Ministério Público e da Defensoria Pública obterem a mesma regalia.
Luiz Fux autorizou a extensão do benefício para o Judiciários
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PUNIDOS
EM 2017
Executivo foi o responsável por maior consumo Em 2013, a União gastou R$ 294,5 milhões com o auxílio-moradia. No ano seguinte, quando o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu a liminar, essa despesa passou para R$ 291,4 milhões. Já em 2015, disparou para R$ 820,5 milhões. No intervalo de apenas dois anos, as despesas com o benefício quase triplicaram graças à decisão do ministro. Apenas no Judiciário, o crescimento no período foi de 34,8 vezes: pulou de R$ 8,2 milhões, em 2013, para R$ 288,1 milhões em 2015. Cinco anos antes, o Judiciário gastava R$ 5,1 milhões com a benesse. Naquele ano, só quem não tinha imóvel na comarca podia receber a indenização. Mas os maiores gastos com o auxílio-moradia em 2017 foram do Executivo, que consumiu R$ 396 milhões. Logo depois veio o Judiciário. Em terceiro lugar, o Ministério Público, com R$ 124,5 milhões. O Legislativo (na verdade, o Congresso e o Tribunal de Contas da União), com R$ 10,1 milhões, e a Defensoria Pública, com R$ 150 mil completaram a relação dos gastadores no âmbito federal naquele ano. No Judiciário, a Justiça do Trabalho é o órgão que mais se vale do auxílio-moradia. A previsão orçamentária para 2018 apenas com esse segmento do Judiciário é de R$ 197,7 milhões. No Executivo, é o Ministério das Relações Exteriores, com R$ 188,5 milhões. Nessa conta entram, por exemplo, os gastos do Itamaraty com diplomatas no Brasil e no exterior. Em terceiro lugar, o Ministério Público da União, com R$ 124,1 milhões.
Mais de 300 servidores são expulsos por corrupção
Dyogo Oliveira e Henrique Meirelles aguardam reforma previdenciária para tratar sobre a regra
O governo federal expulsou, no ano passado, 506 agentes públicos por envolvimento em atividades contrárias ao Regime Jurídico dos Servidores. De acordo com a CGU (Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União), 335 (66,2%) foram demitidos por atos relacionados à corrupção. Esse percentual é maior que o registrado no ano anterior: em 2016, 62,3% dos servidores demitidos foram acusados de corrupção. No entanto, em termos absolutos, o número de demissões por corrupção foi menor que o registrado no ano anterior. Em 2016, foram 343 servidores expulsos por corrupção. Nos últimos 6 anos, 2.067 servidores foram expulsos por atos de corrupção na máquina pública. De acordo com a CGU, en-
tre os atos relacionados à corrupção estão: uso do cargo para proveito pessoal; recebimento de propina ou vantagens indevidas; utilização de recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares; improbidade administrativa; lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio nacional. Outros 125 servidores foram expulsos por abandono de cargo, inassiduidade ou acumulação ilícita de cargos.Os dados não incluem os servidores de empresas estatais, como a Caixa Econômica Federal, Correios e Petrobras. Os servidores punidos, nos termos da Lei da Ficha Limpa, ficam inelegíveis por 8 anos. Dependendo do tipo de infração, podem ficar impedidos de voltar a serviço público. DIVULGAÇÃO
ENDIVIDAMENTO PÚBLICO
Governo desiste de tornar flexível a regra de ouro O governo desistiu de modificar a regra que limita o endividamento público. De acordo com os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira, somente após a conclusão da votação da reforma da Previdência, o Executivo retomará as discussões em torno do tema, mas está descartada a possibilidade de suspensão ou flexibilização das exigências. Introduzida pelo Artigo 167 da Constituição de 1988, a regra de ouro estabelece que o governo só pode se endividar para fazer investi-
mentos (como obras públicas e compra de equipamentos) ou para refinanciar a dívida pública. Gastos correntes do governo federal, como salários de servidores, serviços, passagens e diárias, não podem ser financiados pela dívida pública. “A situação para 2018 está equacionada. Existem sim, discussões e preocupações com os anos futuros. O que achamos é que essa não é discussão adequada para este momento. O assunto surgiu, à medida que existe proposta parlamentar sobre isso. A prioridade agora é
resolver a situação fiscal do país, com reforma da Previdência. Esse é nosso foco de atenção e nossa prioridade”, declarou Meirelles em entrevista ontem (8). Segundo Meirelles e Oliveira, a manutenção da regra de ouro foi decidida em reunião na manhã desta segunda-feira entre os ministros da equipe econômica e o presidente Michel Temer, que pediu mais estudos sobre a questão. Meirelles informou que a devolução de R$ 130 bilhões do BNDES ao Tesouro garantirá o cumprimento do limite em 2018.
CGU divulgou os dados acerca dos servidores punidos em 2017