Inteligência artificial

A regulamentação da inteligência artificial (IA) é necessária e emergencial, em especial diante dos riscos reais e iminentes. Essa foi uma das constatações da primeira reunião de trabalho dos novos integrantes do Conselho de Comunicação Social (CCS) do Congresso Nacional, que debateu nesta segunda-feira (5) o marco legal da IA. Em 2022, uma comissão de juristas foi formada no Senado para estudar o tema e propor a regulamentação, que agora está ambientada no Projeto de Lei 2338/23, apresentado pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

11 de Maio

Foi publicada na segunda-feira (05) no Diário Oficial da União a Lei 14.594, de 2023, que cria o Dia Nacional dos Agentes de Trânsito em 11 de maio. A proposição define que os órgãos de trânsito dos estados, do Distrito Federal e dos municípios deverão durante o mês de maio, e especialmente no Dia Nacional dos Agentes de Trânsito, desenvolver atividades, programas de atualização profissional e campanhas de prevenção de acidentes.