sobre sexo

que tem a intenção de conhecer a Austrália. E felicitou o país pela organização da Copa do Mundo de futebol feminino, em parceria com a Nova Zelândia, em julho.

PARTICIPAÇÃO NO G7

– O presidente do Brasil chegou ao Japão no início desta sexta-feira, como um dos convidados da Cúpula anual do G7, grupo que reúne sete das oito maiores economias mundiais. Ao longo dos dois dias de trabalho, além de participar de três sessões temáticas, ele terá pelo menos outras seis reuniões bilaterais com chefes de Estado e de governo, uma com o se- cretário-geral da ONU e um encontro com empresários japoneses.

O próximo compromisso, marcado para 8h45 de sábado, 20/5 (20h45 de sexta, no horário de Brasília), será um encontro com o primeiro-ministro do Japão, Fumio Kishida. Foi ele quem convi- dou Lula e o governo brasileiro a participar do evento durante um telefonema no início de abril.

RELAÇÕES BRASILAUSTRÁLIA – Com quase oito décadas de sólidas relações diplomáticas – a primeira missão diplomática australiana na América do Sul foi instalada no Rio de Janeiro, em 1946 –, Brasil e Austrália têm uma parceria estratégica para cooperação em diversos níveis.

Um componente importante nas relações bilaterais é o intenso interesse de jovens brasileiros em estudar na Austrália. Segundo o último censo da Educação australiana, com dados de 2021, havia 14,6 mil alunos vindos do Brasil no país. Antes das restrições causadas pela pandemia da Covid-19, esse número chegou a 27 mil pessoas.

Em 2022, o Brasil exportou US$ 732 milhões em produtos para a Austrália e as importações no sentido inverso somaram US$ 2,67 bilhões, um volume total de US$ 3,4 bilhões em negócios.

Os principais produtos exportados pelo Brasil foram equipamentos de construção, café e celulose. O carvão dominou a pauta de importações brasileiras vindo da Austrália, com 84% do volume total.

Ministro Barroso quer explicações da Câmara sobre PEC da anistia a partidos

Ministro atende a uma ação parlamentar da deputada Sâmia Bonfim, do Psol

Documento não terá mais distinção entre nome social e nome do registro

O governo federal mudará a apresentação da Carteira Nacional de Identidade (CIN) para tornar o registro mais inclusivo e representativo. O novo documento não terá mais distinção entre nome social e nome do registro civil. Dessa forma, passará a adotar o nome ao qual a pessoa se declara no ato da emissão.

A carteira de identidade será impressa sem o campo referente ao sexo. O decreto que regulamentará a emissão da CIN com as alterações tem previsão de ser publicado no final de junho. A partir da divulgação da norma, todos os novos documentos já serão emitidos no novo modelo.

As mudanças no Carteira de Identidade Nacional foram solicitadas pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, com o objetivo de promover mais cidadania e respeito às pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e Outras (LGBTQIA+) e fazem parte do compromisso do governo federal com políticas públicas voltadas a este público.

IDENTIDADE

A Carteira de Identidade Nacional determina o CPF como número único e válido em todo território nacional. O documento está apto a ser executado em 12 estados: Acre, Alagoas, Amazonas, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Para a emissão, a população deve procurar a Secretaria de Segurança Pública do estado onde deseja ser atendido. Com a nova identidade, a probabilidade de fraudes é menor, visto que antes era possível que a mesma pessoa tivesse um número de RG por estado, além do CPF. A nova carteira terá um QR Code, que permite verificar sua autenticidade do documento, bem como saber se foi furtado ou extraviado, por meio de qualquer smartphone. Conta ainda com um código de padrão internacional chamado MRZ, o mesmo utilizado em passaportes, o que o torna ainda um documento de viagem.

O Supremo Tribunal Federal (STF), abriu prazo de dez dias para que a Câmara dos Deputados explique a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 9/23 — que concede anistia a partidos políticos que não tenham cumprido as cotas obrigatórias de candidaturas femininas e de negros nas eleições de 2022. A decisão é do ministro Luís Roberto Barroso.

O ministro atendeu a uma ação parlamentar da deputada, Sâmia Bonfim (PSOL), que arguiu a inconstitucionalidade da medida que está em discussão

na Câmara.

A deputada considera que a decisão tomada na CCJ da Câmara constitui violação de direitos e garantias individuais. Ela pede que o andamento da proposta no parlamento seja suspenso até que o Supremo analise o caso. Sâmia Bomfim afirma que o texto da proposta viola a “isonomia política de gênero e racial, em sua dimensão material e como direito ao reconhecimento”. De acordo com a proposta dos políticos, ficam livres de multas e outras punições as legendas que não cumpriram as cotas mínimas tanto na próxima eleição municipal, em 2024, quanto dos pleitos que já foram realizados.

Jataizinho: MP pede indenização de R$ 100 mil para vereadores que votaram reajuste da praia

O fato de terem votado um reajuste inflacionário de 5,93% em seus salários diretamente de Balneário Camboriú, no litoral de Santa Catarina, pode gerar um prejuízo de R$ 100 mil aos vereadores Antonio Brandão (PDT) e Bruno Barbosa (Cidadania), de Jataizinho, na Região Metropolitana de Londrina (RML).

Em ação civil pública apresentada à Justiça em Ibiporã nesta semana, o promotor Bruno Vagaes, do Ministério Público do Paraná (MP-PR), pede que os dois parlamentares paguem uma indenização por danos morais coletivos de R$ 50 mil cada um. O montante seria repassado ao próprio município. O Judiciário ainda decidirá se acolhe ou não o processo.

O caso ocorreu em 16 janeiro deste ano e ganhou repercussão nacional. Além de elevar os vencimentos dos nove vereadores da cidade, de R$ 5,1 mil para R$ 5,4 mil, a votação em que a dupla de parlamentares participou virtualmente também aplicou o mesmo percentual de aumento no contracheque do prefeito, vice, secretários municipais e do presidente da Casa. Naquele mês, Vagaes começou a apurar a situação por meio de um inquérito civil.

“A gravidade dos fatos relatados é latente, uma vez que agrediu sobremaneira o sentimento público de honestidade e retidão, provocando repulsa e indignação na consciência coletiva, o que enseja a configuração de ato ilícito indenizável e reclama reparação moral”, afirmou o representante do MP na petição. Os vereadores se valeram de uma resolução da própria

Câmara Municipal de Jataizinho para a adesão remota à sessão, mas, para Vagaes, houve um “flagrante desvio de finalidade” nessa prática, já que o Legislativo lançou a medida para se prevenir ao contágio de Covid-19, e a dupla, conforme o promotor, atuou “exclusivamente em prol de seus interesses particulares”.