Supremo Tribunal Federal suspende mineração na Serra do Curral

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu na segunda-feira (08) o termo aditivo ao TAC que autorizava a ampliação da área de exploração da Mineradora Gute Sicht, na Serra do Curral – atendendo a um pedido da Prefeitura de Belo Horizonte. A decisão se soma à determinação da ministra Maria Thereza, presidente do STJ, da semana passada, que teve teor semelhante. A Serra do Curral está agora duplamente protegida em dois processos distintos.

A suspensão concedida pela presidente do STF, ministra Rosa Weber, reverte a decisão proferida pela 5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias, que havia liberado a retomada das atividades pela mineradora em dezembro de 2022. Na prática, significa a eficácia da invalidação do segundo aditivo ao TAC firmado entre o Estado de Minas Gerais e a Mineradora.

No pedido de suspensão formulado à presidente do

STF, a Procuradoria-Geral do Município de Belo Horizonte defende que “a decisão pela autorização da retomada da atividade minerária ilegal constitui inegável violação à dimensão objetiva dos direitos fundamentais à proteção e preservação do patrimônio cultural (artigos 215 e 216 da Constituição) e do meio ambiente ecologicamente equilibrado (artigo 225 da Constituição)”.

Em sua decisão, a ministra Rosa Weber argumenta que há evidente “risco de grave lesão à ordem pública, na medida em que impedida a pronta efetivação do acautelamento provisório de bem com valor cultural reconhecido a nível estadual pela portaria do IEPHA, qual seja, a Serra do Curral” e, ainda, que “o dever de proteção ambiental exsurge imbricado com a visada proteção do patrimônio cultural, por ser bem natural o objeto do acautelamento (artigos 216, § 1º, e 225, CF). Não menos importante, para a configuração da lesão à ordem pública, a necessidade de observância do dever constitucional no que diz respeito aos bens culturais, que, na hipótese, vem reforçada pela referida imbricação com a tutela do meio ambiente”. nem palavras para expressar o que a mentoria está proporcionando.

Além de termos uma direção quanto à identidade visual como artesãos da Cidade de Rio das Ostras, agrega também a rique- za de informações sobre a Praça da Baleia, nos proporcionando aperfeiçoamento de novas técnicas, sem falar do ganho e troca de conhecimento de várias gerações”, completou a artista.

Secretaria de Educação realiza palestra sobre saúde da pele em creche municipal

A Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia, realizou na terça-feira (09), por meio da Creche Escola Municipal Ivonete Costa Trindade, uma palestra a respeito da temática Doença de Pele. A ação aconteceu em dois turnos e teve como público os profissionais da unidade, pais e responsáveis da comunidade escolar.

A palestra foi ministrada pela servidora Maria Ogilsa, que faz parte do Programa Saúde na Escola.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu na terça-feira (09), no Palácio do Planalto, o primeiro-ministro holandês, Mark Rutte, que está em visita oficial ao Brasil. Rutte, que iniciou sua agenda em São Paulo, viajou com uma comitiva de empresários. Além Brasília, o primeiro-ministro irá a Fortaleza visitar o terminal portuário do Pecém, que tem parceria com o porto de Roterdã.