Alexandre Martins assina convênio entre a Prefeitura e o Ministério da Cidadania para construção de uma pista de skate profissional em Búzios

O prefeito Alexandre Martins assinou na terçafeira (07) um convênio entre a Prefeitura de Armação dos Búzios e a Caixa Econômica Federal no valor de R$ 4.966.000,00 (quatro milhões, novecentos e sessenta e seis reais) para a construção de uma pista de skate profissional no município. O recurso captado para o esporte foi realizado pela Coordenadoria Especial de Convênio da Prefeitura de Búzios, junto ao Programa do Ministério da Cidadania, do Governo Federal em dezembro de 2022. De acordo com o Gestor, a nova pista de skate deverá ser construída na praça ao lado da UBS da Brava. O espaço será todo remodelado. Participaram da reunião da assinatura do convênio os representantes da gerência da Caixa

Econômica Federal, Rosana Freire F. Leonardo e André Felipe Pery Gonçalves, o secretário de Lazer e do Esportes, Gugu Bra- ga, o subsecretário Celinho e o representante da Coordenadoria Espacial de Convênio, Daniel Santos.

Prefeitura divulga listagem dos deferidos e indeferidos no programa de Assistência Universitária UniBúzios

A 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva e Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital instaurou, na terça-feira (07), um Inquérito Civil para apurar supostas irregularidades relacionadas à venda de ingressos para o show do grupo musical RBD, marcado para novembro, no Engenhão. De acordo com representações formuladas junto à Ouvidoria Geral do MPRJ, erros sistêmicos na aquisição de ingressos virtuais culminaram na perda da compra dos ingressos, o que gerou desorganização e desrespeito à ordem da fila de compra nas bilheterias físicas, localizadas na Jeunesse Arena, na Barra, além de tumulto generalizado.

A portaria de instauração do Inquérito Civil relata que os fatos descritos são passíveis de investigação e repressão por meio das medidas judiciais e extrajudiciais, já que violariam direitos coletivos. O documento destaca que, de acordo com o CDC, o serviço é defeituoso quando não fornece a segurança que o consumidor dele pode esperar, levando-se em conta o modo do seu fornecimento e os resultados e os riscos que dele se esperam, também sendo considerada nula, de pleno direito, a cláusula contratual relativa ao fornecimento de serviços que deixe ao fornecedor a opção de concluir ou não o contrato.

Entre as diligências determinadas estão o envio de ofício à empresa Eventim Brasil São Paulo Sistemas e Serviços de Ingressos Ltda., responsável pela comercialização dos ingressos, para que, no prazo de 30 dias, esclareça se procedem as reclamações e, em caso positivo, os motivos que ocasionaram a desordem na venda dos bilhetes.

Além disso, a Comissão de Defesa do Consumidor da Alerj e o Procon também foram oficiados para que, no mesmo prazo, informem sobre a existência ou não de reclamação e/ou procedimento administrativo instaurado referente ao fato investigado.

A Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda divulgou na quarta-feira (08) a listagem dos deferidos e indeferidos dos novos cadastros, bem como, do recadastramentos no programa de Assistência Universitária UniBúzios, no link abaixo: https://www.buzios.aexecutivo.com.br/processoseletivo.php?grup=80

O candidato indeferido poderá recorrer até às 17h do dia 10, através do link: Recursos dos Novos Cadastros: https://docs.google.com/ forms/d/e/1FAIpQLSfIN2YX1PTKQ7Wn6HVUDnuR4ekaOX9489K9Lm7lNOC5dNVpQ/closedform

Recursos dos Recadastramentos: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSclasepzb9wpesCYrKtn2P4ZyYn3mLu2eNmeMP8NULaOE65QQ/closedform

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PROCESSO: 1815/2022

Estado do Rio de Janeiro

Prefeitura da Cidade de Armação dos Búzios Secretaria Municipal de Administração Coordenadoria Especial de Licitações e Contratos

AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA PÚBLICA 002/2023

OBJETO: Construção da nova Câmara de Vereadores

DATA DO CERTAME: 17 de março de 2023 - sexta-feira - 10:00 horas

REQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SANEAMENTO E DRENAGEM

VALOR GLOBAL: R$ 13.956.085,52(treze milhões, novecentos e cinquenta e seis mil e oitenta e cinco reais e cinquenta e dois centavos)

LOCAL DO CERTAME: Sede da Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios, situado na Estrada da Usina nº600, bairro Centro, Armação dos Búzios – RJ.

INFORMÇÕES: O edital encontra-se disponível no Portal Oficial da Prefeitura (https://buzios.rj.gov.br), podendo, também, ser retirado na sede da Prefeitura, no horário de 13:00 às 16:00, portando carimbo de CNPJ da firma, um pen-drive 1 resma de papel A4 de permuta. Maiores informações poderão ser prestadas pelo tel. (022) 2633-6000. DADA A REFORMULAÇÃO DOS EDITAIS, RECOMENDAMOS SUA ATENTA E CUIDADOSA LEITURA. Esclarecimentos e impugnações poderão ser remetidos através do email licitacao@buzios.rj.gov.br. Recomenda-se a visitação diária ao portal de licitações para ciência de demais informações eventualmente publicadas e acompanhamento do desenvolvimento da licitação

Armação dos Búzios, 08 de fevereiro de 2023

LUIZ FERNANDO CAMPOS PRESIDENTE

Vendo

EXPEDIENTE

Fundado em 26/02/91

O Franco Grafica e Editora Ltda - ME

CNPJ nº 26.753.088/0001-06

Insc. Munic. 1/0038107 // Insc. Estadual 87.295.559

Presidente: Aloisio Santiago Monteiro

Editoração e impressão: O Franco Grafica e Editora Ltda - ME

Periodicidade: Diário /// Tiragem: 30.000

Redação: Endereço: Rua Casimiro de Abreu, 189

Centro, Cabo Frio - RJ, CEP: 28905-360

E-mail: tribunadosmunicipios@gmail.com

Comercial: (22) 992122715 / Telefone (22) 20411787

Circulação

Região Metropolitana Belford Roxo; Duque de Caxias; Guapimirim; Itaboraí; Itaguaí; Japeri; Magé; Mesquita; Nilópolis; Niterói; Nova Iguaçu; Paracambi; Queimados; São Gonçalo; São João de Meriti; Seropédica;Tanguá e Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

Norte e Noroeste Fluminense Aperibé; Bom Jesus do Itabapoana; Cambuci; Italva; Itaocara; Itaperuna; Laje do Muriaé; Miracema; Natividade; Porciúncula; Santo Antônio de Pádua; São José de Ubá; Varre-Sai; Campos dos Goytacazes; Carapebus; Cardoso Moreira; Conceição de Macabu; Macaé Quissamã; São Fidélis; São Francisco de Itabapoana e São João da Barra.

Região dos Lagos Araruama; Armação dos Búzios; Arraial do Cabo; Cabo Frio; Cachoeiras de Macacu; Casimiro de Abreu; Iguaba Grande; Maricá; Rio Bonito; Rio das Ostras; São Pedro da Aldeia; Saquarema e Silva Jardim.

Médio Paraíba Barra do Piraí; Barra Mansa; Itatiaia; Pinheiral; Piraí; Porto Real; Quatis; Resende; Rio Claro; Rio das Flores; Valença e Volta Redonda.

Região Centro-Sul Fluminense Areal; Comendador Levy Gasparian; Engenheiro Paulo de Frontin; Mendes; Miguel Pereira; Paraíba do Sul; Paty do Alferes; Sapucaia; Três Rios; Vassouras; Angra dos Reis; Mangaratiba e Paraty.

Estrada da Usina Velha nº 600 – Centro, Armação dos Búzios/RJ – CEP 28950-000 licitacao@buzios.rj.gov.br

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