Portaria define regras para cadastro de armas de uso permitido e restrito no Sinarm

Normas precisam ser cumpridas em até 60 dias pelo site do Gov.br

Desde da quarta-feira (1º), todas as armas de uso permitido e de uso restrito devem ser cadastradas no Sistema Nacional de Armas (Sinarm), em meio eletrônico disponibilizado pela Polícia Federal, ainda que já registradas em outros sistemas. No cadastro, deverão conter a identificação da arma e a identificação do proprietário, com nome, inscrição no CPF ou CNPJ, endereço de residência e do acervo. A medida vem após a edição do Decreto nº 9.785, de 7 de maio de 2019.

O cadastramento das armas deverá ocorrer em até 60 dias, contados de 1º de fevereiro de 2023. As armas de uso permitido serão cadastradas em sistema informatizado disponibilizado pela Polícia Federal e as armas de uso restrito serão cadastradas em sistema in- formatizado também disponibilizado pela Polícia Federal. As armas de uso restrito pertencentes a colecionadores, atiradores e caçadores (CAC’s) deverão estar acompanhadas de guia de tráfego expedida pelo Co-

MPRJ obtém condenação a pena máxima para homem conhecido como

Serial Killer da Baixada Fluminense

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça junto ao III Tribunal do Júri da Capital, obteve, na quarta-feira (01), a condenação de Sailson José das Graças, conhecido como Serial Killer da Baixada Fluminense, e de Cleusa Balbina de Paula, pelo assassinato de Paulo Vasconcelos, ocorrido em novembro de 2014, em Nova Iguaçu. Eles foram condenados a 30 anos de prisão em regime fechado por homicídio duplamente qualificado.

A promotora de Justiça Carmen Eliza Bastos de Carvalho demonstrou aos jurados que o homicídio foi cometido por motivo torpe e mediante dissimulação, motivado pelo não pagamento de uma dívida que a vítima havia contraído com Cleusa, sua namorada, no valor de R$ 40,00. Paulo foi morto a facadas, em casa, depois de marcar um encontro com Cleusa, que de acordo com a denúncia, foi quem planejou o crime e ordenou que Sailson cometesse o assassinato.

“O réu pratica crimes ostentando uma condição de matador, serial killer, manifestando satisfação pessoal em razão de tal condição, inclusive em entrevistas. Além disso, a personalidade do réu demanda resposta penal mais gravosa, já que premeditou o crime, se armando com uma faca e buscando informações sobre os locais frequentados pela vítima e as melhores condições para surpreendê-la”, destaca a sentença. Processo nº 0021855-91.2015.8.19.0038

MPRJ realiza operação e apreende máquinas caçaníqueis em Teresópolis

A 4ª Promotoria de Justiça Criminal de Teresópolis realizou, na quarta-feira (01), uma operação, em parceria com o 30º Batalhão da Polícia Militar, que resultou na apreensão de máquinas caça-níqueis em um estabelecimento comercial no bairro de Várzea, em Teresópolis. A denúncia da existência dos equipamentos ilegais foi recebida por meio do serviço Disque-Denúncia.

A Promotoria de Justiça acionou o Grupo de Apoio aos Promotores de Justiça (GAP/MPRJ), responsável por enviar agentes à paisana ao local. Após o GAP constatar a existência de máquinas utilizadas para exploração do jogo ilegal na sobreloja do imóvel localizado na Avenida Feliciano Sodré, a equipe contactou policiais do serviço reservado do 30º BPM para realizarem a apreensão dos equipamentos levados para a 110ª Delegacia de Polícia Civil, onde serão periciadas. Ninguém foi preso no local.

A Promotoria de Investigação Penal está requerendo a busca e apreensão domiciliar e quebra de sigilo bancário e fiscal dos proprietários dos estabelecimentos onde forem encontradas máquinas caça-níqueis com a finalidade de apurar eventuais conexões entre a crescente prática de jogos de azar na região serrana e eventuais organizações criminosas de crime de contrabando. Os responsáveis poderão responder não somente pela prática da contravenção penal prevista do art. 50 do Decreto-Lei 3688/41, como também pelos delitos previstos no art. 334-A e art. 2 da Lei 12.850/14.

mando do Exército.

Durante o período do cadastramento, os proprietários que não desejarem mais manter a propriedade de armas poderão entregá-las em um dos postos de coleta da campanha do desarmamen- to, devendo o interessado consultar os locais de entrega e expedir a respectiva autorização de transporte do armamento por meio de acesso ao Portal Gov.br. A fiscalização do não cumprimento das normas ficará por conta da Polícia Federal.

Sinarm

O Sinarm está instituído no MJSP, no âmbito da Polícia Federal, com circunscrição em todo o território nacional. O Sistema é res- ponsável pelo controle de armas de fogo em poder da população.

Restrição a armas

Assim que tomou posse, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou decreto que restringe acesso a armas e registros de CACs. Foi o primeiro ato do processo de reestruturação da política de armas no país. A minuta foi feita pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. Entre as restrições impostas, estão a proibição do transporte de arma municiada, a prática de tiro desportivo por menores de 18 anos, e a redução de seis para três a quantidade de armas que o cidadão comum pode ter. O registro obrigatório no Sinarm, publicado nesta quarta-feira (1°), também confirma promessa do ministro da Justiça, Flávio Dino, sobre novo recenseamento geral dos equipamentos no Brasil. “Vamos separar o joio do trigo”, afirmou Dino, no dia 2 de janeiro.

PF deflagra operação Arcanjo VIII, em São Gonçalo/RJ

Objetivo é combater pornografia infantil na internet

RJ. Durante as buscas, um homem de 41 anos foi preso em flagrante na posse de imagens com conteúdo de exploração sexual de crianças e adolescentes.

O inquérito policial foi instaurado a partir de investigações realizadas pelo Grupo de Repressão a Crimes Cibernéticos e ao Abuso Sexual Infantojuvenil da Delegacia de Polícia Federal de Niterói, que identificou, através de ferramentas de investigação, a prática de crimes tipificados no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) pelos suspeitos.

O investigado responderá pelos crimes previstos nos artigos 241-A (compartilhar) e 241-B do ECA (possuir) e, se condenado, pode pegar até 10 anos de prisão.

Na manhã de quinta-feira (02), a Polícia Federal deflagrou a operação Arcanjo VIII, com objetivo de reprimir o compartilhamento e a pos- se de imagens (fotos/vídeos) com conteúdo de abuso sexual infantil. Na ação de hoje, policiais federais cumpriram um mandado de busca e apreensão, expedido pela 2ª Vara Federal de Niterói - RJ, em residência localizada no município de São Gonçalo/

O nome da operação se inspirou em Gabriel Arcanjo, considerado por diversas religiões como o Anjo protetor das crianças.

PF deflagra operação de combate ao tráfico internacional de drogas e lavagem de dinheiro

Divulgação/PF

Foram cumpridos 19 mandados de prisão e 35 mandados de busca e apreensão em 9 estados

A Polícia Federal deflagrou, na manhã de quinta-feira (02), a Operação Expansão, visando a dar cumprimento a 106 mandados judiciais: 19 de Prisão Preventiva; 35 de Busca e Apreensão; e 42 de Sequestro de Bens. Os mandados de sequestro se referem a 12 imóveis, 22 automóveis de luxo e 18 aeronaves.

A investigação visa desarticular uma organização criminosa especializada no tráfico internacional de drogas, utilizando pistas aeroportuárias, algumas clandestinas e outras regulares, localizadas no Estado de Rondônia.

O trabalho teve início em 2020, e durante a investigação constatou-se que os integrantes do grupo criminoso se valiam principalmente de pequenas aeronaves para a internalização em território nacional de cocaína proveniente da Bolívia, Peru e Colômbia.

Devido ao inquérito policial, foi possível frustrar três remessas de cocaína da organização que estavam sendo transportadas em pequenas aeronaves. As apreensões totalizaram cerca de 1.343,00kg e, em uma delas, houve a prisão em flagrante de um indivíduo quando a aeronave carregada com 579 kg de cocaína fora interceptada pela Polícia Federal e Força Aérea Brasileira (FAB) em Porto Velho/RO. Evoluindo com as investigações, foram identificados núcleos traficantes com mesmo modus operandi nos

Estados do Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará e Tocantins. Esses núcleos se uniam de acordo com suas conveniências, oportunidades de negócios e necessidade mútuas para revezarem suas dinâmicas logísticas sempre buscando melhor resultado no transporte. Com o desenrolar da apuração, foram identificados integrantes do grupo criminoso voltados à prática da lavagem de dinheiro proveniente do tráfico. Após levantamento patrimonial, foram localizados imóveis, veículos de luxo e aeronaves, que apesar de estarem em nome de terceiros, são pertencentes de fato aos integrantes da organização criminosa, configurando o delito de lavagem de dinheiro. Vários desses bens estão sendo sequestrados nesta data, objetivando a descapitalização os investigados.

Os envolvidos responderão, na medida de suas participações, pelos crimes de tráfico internacional de drogas, organização criminosa e lavagem de dinheiro, cujas penas somadas podem ultrapassar 44 anos de prisão em regime fechado.

Os mandados foram expedidos pela 3ª Vara Federal Criminal de Rondônia e estão sendo cumpridos em diversas cidades do país, como Porto Velho/RO, Ariquemes/RO, Cacoal/RO, Humaitá/AM, Itaituba/PA, Centenário/TO, Teresina/PI, Cuiabá/MT, Várzea Grande/ MT, Pontes e Lacerda/MT, Sapezal/MT, Vila Bela/MT, Macapá/AP, Caconde/SP, Bragança Paulista/SP, Barra Velha/SC e Ponte Serrada/ SC.

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O zagueiro Raphaël Varane, do Manchester United, decidiu se aposentar da seleção francesa. O anúncio foi feito pelo jogador de 29 anos na quinta-feira (02), em uma publicação em sua página oficial do Instagram. Ele estreou pela França há dez anos e foi um dos principais jogadores durante o título da Copa do Mundo da Rússia, em 2018. “Representar nosso magnífico país por uma década foi uma das grandes honras da minha vida. Cada vez que coloquei a camisa azul, me senti orgulhoso”, escreveu. Cumpri o dever de dar tudo de mim, de jogar com o coração e buscar a vitória cada vez que entro em campo. Pensei por alguns meses e decidi que o momento é de me retirar dos jogos pela seleção”, completou.

Nova queda

O dólar fechou a sessão de quinta-feira (02) em queda. Durante a sessão, a moeda chegou a ser negociada a R$ 4,9417, na mínima do dia e abaixo de R$ 5 pela primeira vez desde junho do ano passado. O movimento vem depois de uma nova desaceleração na alta dos juros nos Estados Unidos e da manutenção da taxa básica de juros (Selic) em patamar elevado pelo Banco Central, que favorecem o real.

RECEITA

Ingredientes:

São Brás

Senhor Deus Todo Poderoso, pela intercessão e heroico exemplo de São Brás, concedei-nos a graça da firmeza na Fé, diante de qualquer dificuldade nesta vida, para que possamos, como ele, receber a luz e o calor infinitos do Vosso amor, na verdadeira e definitiva vida futura. Por Nosso Senhor Jesus Cristo, Vosso Filho, que não hesitou em sofrer por nós o martírio da Cruz, e por Nossa Senhora, Vossa e nossa Mãe, e nossa infalível protetora. Amém.

Se você está enfermo, não desespere! Não pense em abandonar a vida, porque isto seria covardia vergonhosa de sua parte. Suporte com paciência a provação, e lembre-se de que a enfermidade é o melhor meio de purificarmos nosso espírito. Quanta gente sofre mais do que você, e no entanto resiste e reage heroicamente... Faça o mesmo: jamais desespere!

O senador Marcos do Val (Podemos-ES) diz que ainda não tomou a decisão final de pedir afastamento do Senado, anunciado no início da manhã de quinta-feira (02), por meio de publicação nas redes sociais. Do Val, em coletiva em seu gabinete ainda na manhã, justificou a desistência, entre outras razões, por pedidos de colegas do Senado. “A decisão não foi tomada ainda. Eu recebi ligação do Eduardo Bolsonaro, do Flávio Bolsonaro, do (Davi) Alcolumbre, do (Rodrigo) Pacheco, do Weverton, do (Sergio) Moro, da Elizane (Gama). Todo mundo dizendo senador não saia”. O parlamentar afirmou também estar sendo vítima de perseguição de reputação.