Reforma tributária pode ser votada até final do ano, diz Guimarães

Pauta foi citada por Lula como prioridade do governo, segundo líder

Valor da premiação é referente ao primeiro e segundo semestres de 2021 e ao primeiro semestre de 2022

O Governo do Estado do Rio de Janeiro vai pagar a premiação por produtividade e boas práticas referentes ao Sistema de Metas e Acompanhamento de Resultados de três ciclos. O depósito em conta será feito na sexta-feira (03). A premiação, no montante de R$ 36.554.899, é referente aos ciclos do primeiro e segundo semestre de 2021 e primeiro semestre de 2022 e as gratificações variam de R$ 350 a R$ 3.000. As unidades agraciadas também receberão um diploma, que será entregue numa cerimônia de premiação.

- Colocamos em dia o pagamento da premiação do Sistema de Metas, depois de um acúmulo de quatro anos. É um reconhecimento ao trabalho que a Polícia Militar e a Polícia Civil têm feito para criar um ambiente mais seguro no nosso estado, tanto para quem mora quanto para quem investe aqui – ressaltou o governador Cláudio Castro.

Áreas Integradas de Segurança Pública (AISP) premiadas

No primeiro semestre de 2021, os três primeiros colocados foram as AISP 41 (Pavuna), 29 (Itaperuna) e 17 (Ilha do Governador e Fundão). Já no segundo semestre de 2021, as AISP 33 (Angra dos Reis), 34 (Magé) e 4 (São Cristóvão) foram beneficiadas nas três primeiras posições. E, no primeiro semestre de 2022, as AISP 7 (São Gonçalo), 12 (Niterói) e 33 (Angra dos Reis).

Vencedores da premiação por Boas Práticas

No ciclo do primeiro semestre de 2021, os ganhadores da premiação por Boas Práticas foram a Assessoria Jurídica, o Departamento Geral de Investigação à Corrupção, ao Crime Organizado e Lavagem de Dinheiro, e o Instituto de Identificação Félix Pacheco da Secretaria de Polícia Civil (SEPOL). E da Secretaria de Polícia Militar (SEPM), o Centro de Criminalística Luís Valdemar Xavier Vieira, a Diretoria Médico Pericial e o Batalhão de Rondas Especiais e Controle de Multidão.

Já no segundo semestre de 2021, os contemplados da SEPOL foram a Delegacia de Homicídios da Baixada Fluminense, o Instituto de Identificação Félix Pacheco e o Instituto de Criminalística Carlos Éboli. Na Polícia Militar, o Grupo Aeromóvel, a Diretoria de Patrimônio e o Serviço de Atenção à Saúde do Policial Militar.

No terceiro ciclo, primeiro semestre de 2022, os agraciados com o prêmio Boas Práticas na Polícia Civil foram: Departamento Geral de Polícia do Interior, Academia Estadual de Polícia Civil Sylvio Terra e a Coordenadoria de Recursos Especiais. Na SEPM, os premiados foram a Diretoria de Licitações e Contratos, Diretoria Médico Pericial e Diretoria Geral de Tecnologia da Informação e Comunicação (DGTIT).

O Sistema de Metas e Acompanhamento de Resultados Criado em 2009, o Sistema de Metas e Acompanhamento de Resultados é um modelo de gestão de resultados voltado para a segurança pública. Ele busca a redução da criminalidade no estado, mais especificamente a Letalidade Violenta (homicídio doloso, lesão corporal seguida de morte, morte por intervenção de agente do estado e roubo seguido de morte), Roubo de Veículo, Roubo de Carro, Roubo de Rua (roubo de aparelho celular, roubo a transeunte e roubo em coletivo) e Roubo de Carga, e promove a integração entre as polícias civil e militar.

São destacados o alcance das metas de produtividade e as boas práticas atingidas pelas secretarias de Polícia Civil e Polícia Militar nas diferentes regiões do estado, com base em dados do Instituto de Segurança Pública (ISP).

A reforma tributária é um dos projetos prioritários do governo no Congresso este ano. Após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na quinta-feira (02), no Palácio do Planalto, o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), disse que, “entre tantos assuntos importantes”, este foi um dos citados por Lula.

Para o deputado, é possível aprovar um texto de reforma até o final deste ano.

“[A negociação] está sob comando do ministro [da Fazenda, Fernando] Haddad, os vice-líderes vão ajudar, temos aqui especialistas na área. Vamos começar a dialogar a partir de segunda-feira [6] sobre o conteúdo dela e o que podemos fazer antecipadamente para termos uma reforma tributária robusta que dê conta dos problemas”, disse.

Em declaração recente, Haddad disse que o governo pretende votar a reforma tributária sobre o consumo no primeiro semestre deste ano e a reforma sobre a renda no segundo semestre. A simplificação da tributação sobre o consumo está no centro da primeira fase e o texto pretende se basear em duas propostas de emenda à Constituição (PEC) em tra-

Ao tomar posse pela segunda vez como presidente do Senado, Rodrigo Pacheco garantiu que continuará a defender de maneira intransigente a democracia. Em um discurso incisivo, ele cobrou das lideranças políticas o fim do que chamou de “polarização tóxica”. Para o presidente do Senado, o Brasil precisa de pacificação, mas isso não significa omissão ou leniência diante de ameaças golpistas e de desinformação.

— O discurso de ódio, o discurso mentiroso, o discurso golpista que aflige e afasta a democracia deve ser desestimulado, desmentido, combatido por todos nós, sem exceções. Lideranças políticas que possuem compromisso com o Brasil sabem disso. Lideranças políticas que possuem compromisso com o futuro do Brasil não podem se omitir neste momento. O enfrentamento da desinformação deve ser claro, assertivo e direto. Só assim vamos vencer a cultura do ódio, que nos divide e nos enfraquece — alertou.

Pacheco lembrou, ainda, que os interesses do país estão acima de questões partidárias e que os Poderes da República precisam trabalhar em harmonia. Os entes federados, segundo o presidente, devem atuar de modo sincronizado para que as políticas públicas pos- sam efetivamente chegar à população. Ele garantiu que defenderá a independência do Senado e do Congresso Nacional de modo firme e perseverante e disse que atuará em busca da união das instituições.

— A democracia está de pé pelo trabalho de quem se dispôs ao diálogo, e não ao confronto. E continuaremos de pé, defendendo e honrando esta nação — afirmou o presidente, após ressaltar que pacificação não é defender soluções que geram instabilidade institucional, e sim entender que o Brasil é um só.

Atos antidemocráticos

Atos como os ataques antidemocráticos às sedes dos três Poderes em 8 de janeiro, disse Pacheco, não podem e não vão se repetir.

Para ele, os brasileiros precisam voltar a divergir civilizadamente, reconhecer com sobriedade quando derrotados e respeitar a autoridade das instituições públicas.

— Só há ordem se assim o fizerem. Só há patriotismo se assim o fizerem. Só há humanidade se assim o fizerem. O papel de incentivar essa postura deve ser assumido primordialmente pelas lideranças políticas brasileiras. Por todas as lideranças políticas brasileiras — ressaltou.

Ele lembrou que, da parte da Presidência do Senado, a resposta mitação no Congresso (PEC 45/2019 e PEC 110/2019). Elas reúnem diversos tributos que hoje incidem sobre o consumo em menos tributos. A divergência está no número de tributos unificados e na forma como ocorrerá a fusão. Há propostas de reforma tributária paradas no Congresso de reforma tributária paradas no Congresso. Lula recebeu Guimarães contra a tentativa de ferir a democracia foi incisiva e rápida. Os criminosos responsáveis pela invasão do Congresso foram identificados, e uma representação contra eles foi feita junto ao Ministério Público Federal. Nas palavras de Pacheco, os acontecimentos do dia 8 de janeiro estão sendo superados, mas não serão esquecidos.

Pautas

Produzir leis em defesa das minorias, contra o racismo e a favor das mulheres será um dos focos do trabalho da Casa, disse o senador. Para ele, o Poder Legislativo brasileiro também precisa continuar buscando soluções para a desigualdade social, para a fome e para os problemas no meio ambiente.

— Seremos colaborativos com o Poder Executivo, com o presidente da República, seus ministros de Estado, suas instituições de governo, para viabilizar medidas que permitam a volta do crescimento e o desenvolvimento da infraestrutura nacional. Queremos estabelecer pontes e ajudar a construir soluções. Não esperem de nós, sociedade brasileira, menos do que isso — declarou.

O presidente do Senado destacou que os anos de 2021 e 2022, em que esteve à frente da Presidência do Senado, foram os mais produtivos desde a promulgação da e mais 13 dos 15 vice-líderes do governo na Câmara, escolhidos entre os partidos da base aliada. De acordo com o deputado, o encontro foi de aproximação e diálogo com o presidente, “que será permanente”. “É isso que faz fluir e os vice-líderes exercerem protagonismo nas matérias importantes para o governo e o país”, disse Guimarães.

Constituição de 1988, com 774 proposições aprovadas. Ele também lembrou de promessas cumpridas durante seu primeiro biênio como presidente da Casa, como a criação da liderança da Oposição e da Bancada Feminina, garantindo pluralidade ao Senado, e as reuniões periódicas com líderes para construir conjuntamente a pauta.

De acordo com o presidente, haverá empenho para retomar os trabalhos presenciais do Senado Federal, sem prejuízo de manter em uso o sistema de deliberação remota (SDR), um avanço de celeridade e economia.

Disputa

Pacheco agradeceu aos colegas senadores que o reconduziram à Presidência e ao seu adversário na disputa ao cargo, senador Rogério Marinho (PL-RN). Ele também fez uma homenagem a Minas Gerais, que o elegeu. — Ao meu povo mineiro, prometo continuar trabalhando por nossos 853 municípios, que me permitiram entender a imensidão que é o nosso país. Sem prejuízo, prometo igualmente destinar a mesma energia para atender às necessidades de todos os demais estados, Distrito Federal e municípios brasileiros, pois Minas é Brasil e o Brasil é um só.

Fonte: Agência Senado