Governo cria grupo para tratar do combate a crimes em terras indígenas

Grupo de trabalho tem 60 dias para apresentar porpostas de ações

O Ministério da Justiça e Segurança Pública criou um grupo de trabalho cujos integrantes deverão apresentar, em 60 dias, propostas de ações a serem implementadas pelo governo federal a fim de combater a ação de organizações criminosas em terras indígenas, incluindo o garimpo ilegal.

Segundo o ministério, as práticas criminosas “e as gravíssimas violações de direitos fundamentais ocasionadas em razão do garimpo ilegal” causaram, só nos últimos quatro anos, a morte de cerca de 570 crianças na Terra Indígena Yanomami, em Roraima.

No texto da Portaria nº 292, que institui o grupo de trabalho e foi publicada no Diário Oficial da União de segunda-feira (30), a pasta afirma que a exploração ilegal de minério no interior das terras da União destinadas ao usufruto exclusivo indígena podem caracterizar crimes como usurpação de bens da União, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro, além de crimes ambientais.

Coordenado pela Secretaria Nacional de Acesso à Justiça, o grupo de trabalho será composto por representantes da Secretaria Nacional de Segurança Pública; da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

A convite da Secretaria Nacional de Acesso à Justiça, também poderão colaborar com os trabalhos do grupo representantes dos ministérios dos Povos Indígenas, de Minas e Energia, da Defesa, dos Direitos Hu- manos e da Cidadania, além do Ministério da Fazenda e outros órgãos públicos ou entidades.

Considerado como prestação de relevante serviço público, a participação no grupo não será remunerada.

Crise Sanitária

Embora entidades indígenas e órgãos como o Ministério Público Federal (MPF) já denunciem a falta de assistência às comunidades da Terra Indígena Yanomami há muito tempo, novas imagens de crianças e adultos subnutridos, bem como de unidades de saúde lotadas com pessoas com malária e outras doenças chamaram a atenção da opinião pública nas últimas semanas e mo- tivaram o governo federal a implementar medidas emergenciais para socorrer os yanomami.

Há duas semanas, o Ministério da Saúde enviou para Roraima equipes técnicas encarregadas de elaborar um diagnóstico sobre a situação de saúde dos cerca de 30,4 mil habitantes da Terra Indígena Yanomami. Na ocasião, a iniciativa foi anunciada como um primeiro passo do governo federal para traçar, em parceria com instituições da sociedade civil, uma “nova estratégia inédita do governo federal para restabelecer o acesso” dos yanomami à “saúde de qualidade”.

Ao visitarem a Casa de

Presidente Lula cria Conselho de Participação Social e reconstrói ponte com os movimentos

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assina, na terça-feira (31), dois decretos que inauguram a reabertura do diálogo do Governo Federal com os movimentos sociais, após anos de desmonte das estruturas de participação popular.

Em dois atos a serem firmados em evento às 11h, no Salão Nobre do Palácio do Planalto, o governo cria o Conselho de Participação Social e o Sistema de Participação Social Interministerial e reafirma seu compromisso de manter a interlocução permanente com os movimentos sociais e as organizações da sociedade civil na construção de políticas públicas. O evento contará com a participação do ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Márcio Macêdo.

O primeiro decreto a ser editado trata da criação do

Conselho de Participação Social, incluído no relatório final do Gabinete de Transição Governamental a pedido do próprio presidente Lula. Instituído durante a transição, o Conselho reuniu, na época, 57 movimentos populares, entidades da sociedade civil, fóruns e espaços de articulação política e social representativos de todo o País, e funcionou como um dos grupos técnicos temáticos na transição.

O grupo produziu um diagnóstico minucioso sobre o cenário da participação social no País nos últimos anos, e apresentou propostas para a retomada das institucionalidades e dos instrumentos de participação popular na elaboração e no controle de políticas públicas. Entre elas, a proposta de formulação da estrutura atual da Secretaria-Geral da Presidência.

Ainda na transição, os integrantes do Conselho apontaram a necessidade de que o governo eleito consolidasse ações e estruturas participativas em todos os órgãos da administração direta e indireta da União, visando a construção de políticas públicas democráticas, assim como na mediação de conflitos.

Com esse objetivo, o presidente Lula edita também o decreto que cria o Sistema de Participação Social Interministerial, instituindo em cada ministério uma Assessoria de Participação Social e Diversidade. O sistema será coordenado pela Secretaria-Geral da Presidência, cujas novas funções estão centradas na coordenação do diálogo com as entidades sociais. A SGPR terá como missão organizar o debate com a sociedade de forma a garantir a participação social na formulação e execução das políticas públicas.

Saúde Indígena (Casai) de Boa Vista, para onde são levados os yanomami que precisam de atendimento hospitalar, e os polos base de Surucucu e Xitei, no interior da reserva indígena, os técnicos se depararam com crianças e idosos em estado grave de desnutrição, além de muitos casos de malária, infecção respiratória aguda (IRA) e outros agravos.

Cinco dias após as equipes começarem o trabalho in loco, o ministério declarou Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional e criou o Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública (COE-Y), responsável por coordenar as medidas a serem imple- mentadas, incluindo a distribuição de recursos para o restabelecimento dos serviços e a articulação com os gestores estaduais e municipais do Sistema Único de Saúde (SUS).

No sábado (21), o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e vários integrantes do governo federal, como as ministras da Saúde, Nísia Trindade, e dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, foram a Boa Vista, onde visitaram a Casai.

O presidente prometeu envolver vários ministérios para superar a grave crise sanitária e, já no mesmo dia, aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) transportaram cerca de 1,26 toneladas de alimentos para serem distribuídos às comunidades yanomami.

Na terça-feira (24), os profissionais da Força Nacional do SUS começaram a reforçar o atendimento na Casa de Apoio à Saúde Indígena (Casai) de Boa Vista. A pedido do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a PF instaurou inquérito, na quarta-feira (25), para apurar a possível prática de genocídio, omissão de socorro, crimes ambientais, além de outros atos ilícitos contra os yanomami.

Na sexta-feira (27), o primeiro hospital de campanha montado pela Força Aérea Brasileira (FAB) na capital do estado começou a funcionar, com trinta profissionais de saúde militares atendendo a parte dos pacientes transferidos da terra indígena, a cerca de duas horas de voo de distância.

“Vamos estruturar um plano com ações de curto, médio e longo prazo a partir do relatório [das equipes técnicas] que recebemos”, anunciou a ministra da Saúde, Nísia Trindade.

“Não é uma situação revelada agora. Foi denunciada inúmeras vezes por organizações indígenas e aliados. Entre novembro de 2018 e dezembro de 2022, houve seis decisões judiciais, nas diversas instâncias do Poder Judiciário, condenando ao Estado a tomar as medidas urgentes necessárias”, sustenta o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), órgão indigenista ligado à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Fonte: Agência Brasil

Cl Udio Castro Busca Parceria Para Desenvolver Projetos Priorit Rios Para O Rio De Janeiro

450,70 km, e a obra tem a previsão de criação de mais de 117 mil empregos. O custo operacional previsto é de R$ 9,2 bilhões.

Já a implantação da ferrovia Rio-Vitória (EF-118) inclui seis túneis, 171 viadutos rodoviários, 130 pontes ferroviárias e 177 passagens inferiores e de pedestres. O projeto original tem 577,8 km de extensão, sendo 169,2 Km no Espírito Santo e 404,6 Km no Rio de Janeiro.

Entre as obras apresentadas nesta sexta-feira, em Brasília, estão a duplicação da BR-040 e a construção da Transbaixada

A duplicação da BR-040 e a construção da Transbaixada, da ferrovia Rio-Vitória e da Rota 4b foram os projetos prioritários apresentados pelo governador Cláudio Castro ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A reunião, que aconteceu na sexta-feira (27), em Brasília, teve como objetivo buscar a parceria do governo federal para a implantação das obras de infraestrutura no Estado do Rio.

- Conseguimos expressar as necessidades mais urgentes para alcançar o nosso objetivo, que é o crescimento do Rio de Janeiro. Os projetos discutidos são reivindicações históricas, que irão estimular a economia de cada região e mudar a vida da população. Asseguram a atração de novas empresas e, o mais importante, emprego e renda - explicou Cláudio Castro. No encontro entre o presidente e os governadores dos 26 estados e do Distrito Federal, os chefes do Executivo destacaram como uma das pautas mais urgentes a recomposição das perdas de arrecadação do ICMS. Também foi ressaltada a importância da relação federativa da União com estados e municípios.

- É preciso fazer uma grande revisão tributária. Temos que achar uma conta onde a população tenha um imposto justo. No Estado do Rio, perdemos quase R$ 4 bilhões em 2022 e a previsão é a queda da receita em mais de R$ 6 bilhões em 2023. Precisamos achar a melhor solução para todos - disse o governador.

Na reunião, o presidente Lula disse que o objetivo do governo federal é garantir um diálogo aberto com todos os governadores e criar espaços exclusivos dedicados ao atendimento das demandas locais nas superintendências regionais da Caixa Econômica Federal.

- Ouvimos todos os 27 estados e discutimos sobre todos os assuntos, inclusive o ICMS. Ouvimos ainda as principais demandas estaduais, as obras prioritárias de cada um dos entes federados. Agora, vamos levar uma proposta para apresentar ao Congresso Nacional - afirmou o presidente da República.

Infraestrutura

Na reunião, o governador destacou a importância da duplicação e da concessão da BR-040, que liga o Rio a Belo Horizonte, para a cidade de Petrópolis. O escopo do empreendimento foi definido em

A construção da Transbaixada também foi defendida como prioridade por Castro. A obra da via de 12 km, entre a Rodovia Washington Luiz e a Presidente Dutra, inclui implantação de seis viadutos, sete pontes, ciclovia e proteção das margens e drenagem do Rio Sarapuí.

Para a Rota 4b, gasoduto de mais de 300 Km, o investimento total é de R$ 4,85 bilhões, com a instalação de uma Unidade de Tratamento de Gás em Seropédica e o abrigo de uma Unidade de Processamento de Gás Natural. A Rota tem capacidade para transportar 20 milhões de m³ de gás, ligando a Bacia de Santos ao Porto de Itaguaí.

Sede do G-20 em 2024 Castro apresentou na reunião a candidatura do Rio de Janeiro para receber, no ano que vem, o encontro anual de presidentes e primeiros-ministros do G-20, grupo das 20 maiores economias do planeta. Segundo o governador, o estado se coloca novamente em uma posição de protagonismo para sediar o debate de temáticas essenciais no cenário mundial.

- O Rio de Janeiro é a porta de entrada do Brasil e sempre esteve na vanguarda ambiental. Temos experiência por receber grandes eventos como a Eco-92 e Rio +20 e, após anos de grave crise, o nosso estado vive um momento simbólico com a bem-sucedida concessão de saneamento, maior projeto socioambiental da América Latina - destacou Castro.