Lula garante diálogo com todos os governadores: “portas abertas”

Em reunião no Palácio do Planalto, o presidente Lula afirmou ainda que “não há nenhum veto a qualquer governador que queira conversar”

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reuniu na sexta-feira (27) com os 27 governadores do país no Palácio do Planalto. Em uma rápida transmissão de parte do encontro, o chefe do Executivo falou em uma “nova relação” com as unidades federativos e, em indireta ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), disse que a “disseminação do ódio acabou.”

“A reunião que está acontecendo hoje é para estabelecermos uma nova relação entre os entes federados, tentar trazer o Brasil de volta à normalidade, onde se queixar e reivindicar não é proibido. Depois de ganhar

Durante o Fórum dos Governadores, na quinta-feira (26), em Brasília, o governador Cláudio Castro defendeu a reforma tributária, com a reposição das perdas de arrecadação com o ICMS, e a participação dos chefes do Executivo nas decisões federais que atinjam os estados. Esse e outros temas foram discutidos na reunião entre os governadores dos 26 estados e do Distrito Federal e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na sexta-feira (27).

- A convocação do governo federal para ouvir as prioridades dos Estados é extremamente positiva. Mas seria importante solicitar a participação do Fórum dos Governadores nas decisões da União sobre projetos que impactam os governos estaduais, as folhas de pagamento e os serviços públicos. Outra proposta seria a criação, por meio do Fórum dos Governadores, de um calendário para discutir outros temas junto à União - afirmou Cláudio Castro. Estão sendo discutidas, em âmbito nacional, as estratégias e os caminhos para fazer a compensação das perdas de receita. Recentemente, uma reunião de representantes dos estados com o Supremo Tribunal Federal resultou na criação de um grupo de trabalho para propor medidas sobre o tema. Na comparação com o mesmo período do ano passado, a queda de receita no segundo semestre de 2022 é de R$ 3,3 bilhões no Estado do Rio. Já para 2023, estima-se que o Estado arrecadará R$ 6,4 bilhões a menos. O Governo do Estado vem analisando os reflexos dessa perda de arrecadação. as eleições, você deixa de ser candidato e vira governante”. Lula reforçou que os atos terroristas do último dia 8, não voltarão a se repetir e destacou que o Brasil “vai voltar à normalidade”.

- Atualmente, o Estado do Rio de Janeiro tem recursos garantidos para manter a prestação dos serviços públicos e os pagamentos a servidores e fornecedores. O equilíbrio das contas públicas pode ser atribuído às medidas adotadas para o ingresso no Regime de Recuperação Fiscal e também à concessão dos serviços de saneamento. Até o momento, o governo recebeu cerca de R$ 11 bilhões, que estão sendo aplicados em projetos de diversas áreas - disse Cláudio Castro.

“Nós vamos mostrar ao povo brasileiro que o ódio acabou. Que o que aconteceu no dia 8 de janeiro não vai se repetir. Vamos recuperar a democracia nesse país, e a essencialidade da democracia é falar o que quer, desde que não obstrua o direito do outro falar. Por isso, eu falo que o Brasil vai voltar à normalidade”. Lula completou que não fará distinção entre governadores da oposição ou aliados.

“Da minha parte, não há nenhum veto a qualquer governador que quiser conversar. A porta do Palácio do Planalto está aberta. E vamos mostrar ao Brasil que governar de forma civilizada é muito importante. A disseminação do ódio acabou”.

“Em cada estado que eu for, eu irei visitar o gabinete do governador, a não ser que ele não queira. Não vou fazer que nem os terroristas e invadir o gabinete do governador. Mas não quero chegar a um estado e ter o governador como inimigo, porque votou em fulano ou cicrano”, acrescentou.

O presidente disse ainda que discutirá sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS).

“Precisamos ouvir os governadores, cada um tem as suas demandas locais. A questão da compensação do ICMS deve estar na cabeça de todos vocês. E não vamos deixar de discutir nada. Queremos saber o que é prioritário para o povo de cada Estado”, concluiu.

Governo Bolsonaro deixa R$ 255 bi de despesas não pagas para 2023

O governo Bolsonaro deixou R$ 255,2 bilhões em despesas contratadas e não pagas para 2023. Chamados tecnicamente de restos a pagar (RAPs), os valores são transferidos de um ano para outro e se transformam em um “orçamento paralelo”, competindo por espaço com os novos gastos Como comparação, ao fim do seu segundo mandato o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deixou R$ 246,8 bilhões (em valores corrigidos a dezembro de 2021) em RAPs para sua sucessora, Dilma Rousseff. Já o presidente Michel Temer deixou R$ 189,6 bilhões que, com a correção pela inflação, resultam em R$ 227,4 bilhões.

O Tesouro Nacional informou que já bloqueou R$ 33,7 bilhões de RAPs deixados pelo governo Bolsonaro depois que decreto do governo Lula determinou que os ministérios e órgãos públicos façam uma avaliação da necessidade de se manter ou não os contratos. O decreto faz parte do conjunto de medidas de ajuste fiscal anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, há duas semanas.

O Tesouro informou ainda que um alerta será disparado na próxima semana pelos ministérios da Fazenda, do Planejamento e de Gestão com as orientações técnicas e de governança fiscal aos seus gestores orçamentários para que façam esse pente-fino. O governo conta com a medida para reduzir os gastos deste ano e tirar as contas públicas do vermelho. Contratos superiores a R$ 1 milhão passarão por avaliação.

“Independentemente do bloqueio já feito, todos os órgãos terão de fazer uma revisão de contratos e convênios”, explicou o subsecretário de Contabilidade Pública do Tesouro, Heriberto Henrique Vilela do Nascimento. “É uma medida de ajuste fiscal porque esperamos que boa parte dessas despesas bloqueadas sejam canceladas”, disse.

O pacote de Haddad prevê um potencial de economia de R$ 50 bilhões neste ano, sendo R$ 25 bilhões por meio da revisão de contratos e programas.

O subsecretário afirmou que, por restrições legais, nem todos os RAPs podem ser bloqueados. Nada também pode ser feito com gastos que já foram processados e liquidados — ou seja, já houve a entrega do produto ou do serviço, mas nem tudo foi pago. As despesas desse grupo somam R$ 81,8 bilhões.

Também não podem ser bloqueadas despesas obrigatórias, emendas parlamentares impositivas, do Ministério da Saúde e das fundações e autarquias da administração pública indireta.

Herança Os RAPs deixados para este ano tiveram um aumento de R$ 21,6 bilhões na comparação anual. De 2021 para 2022, foram deixados R$ 233,6 bilhões. A razão do salto foi que, faltando poucos dias para o fim do ano passado, o governo Bolsonaro liberou R$ 20 bilhões de crédito orçamentário autorizando novas despesas. Como não houve tempo para executálas, elas foram “carregadas” para 2023, inflando o Orçamento deste ano. A edição desses novos créditos, no apagar das luzes, só foi possível porque a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, negociada pelo governo Lula com o Congresso, abriu brecha para gastar R$ 23 bilhões fora teto de gastos — a regra que impõe um limite anual ao crescimento de despesas — ainda em 2022. A PEC também autorizou o governo a empenhar as emendas de relator do orçamento secreto — mecanismo de transferência de verbas a parlamentares em troca de apoio político.