Quinta-feira | 09 de fevereiro de 2012
política
Tribuna do Norte | Natal | Rio Grande do Norte |
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[ ENSINO PÚBLICO ] Procuradoria Geral do Município vai recorrer da decisão que ordenou bloqueio de R$ 6,8 milhões e pedirá anulação do TAC que motivou decisão judicial
Notas & Comentários colunanotas@tribunadonorte.com.br
Publicidade promotora Lucy Figueira emitiu uma recomendação para a Prefeitura de São Gonçalo que soa em tom de alerta para os atos do prefeito Jaime Calado. O Ministério Público pede para que no prazo de 120 dias o Diário Oficial do Município seja disponibilizado na internet. Além disso, o MP também recomenda que sejam declarados nulos todos os atos administrativos praticados que demandem ampla divulgação e não tenham sido publicados, em até 30 dias após a data da assinatura do ato.
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Rodízio... Depois de um assessor político (João Ananias), um vereador (Chagas Catarino), um publicitário (Tertuliano Pinheiro), agora
chegou a vez de um advogado ocupar a Secretaria Municipal de Turismo. Trata-se do advogado Murilo Barros Júnior.
...VAZIO Na fase “recomeço” da prefeita Micarla de Sousa, permanece vago o disputado cargo de ouvidor da Prefeitura do Natal.
Nova pesquisa Na próxima semana a Consult protocolará novo pedido de registro para pesquisa eleitoral em Natal. Essa será a segunda rodada da pesquisa encomendada pelo Sinduscon-RN. A divulgação está prevista para o início de março. A novidade deste
novo trabalho será a exclusão do nome do deputado federal Fábio Faria (PSD), como pré-candidato a prefeito, e a inclusão do vereador Albert Dickson (PP). As mudanças atenderam a uma solicitação da direção nacional do PSD e do PP.
Melos Por falar em pesquisa, ocorreu o primeiro registro de pesquisa eleitoral para a cidade de CearáMirim. O estudo foi feito pela Perfil e entrevistou 500 pessoas. Entre as perguntas colocadas para o eleitor está “na eleição para pre-
feito deste ano deverá haver um candidato a prefeito da família Melo e um candidato do grupo do prefeito Peixoto. O senhor é a favor de uma terceira candidatura independente que represente uma nova opção?”
Devoção Houve quem pensasse que a presença do secretário estadual de Agricultura, Betinho Rosado, na posse do novo vereador de Natal Osório Jácome fosse na qua-
lidade de representante da governadora Rosalba Ciarlini. Não! Osório é filiado ao PSC, legenda que é presidida no Estado pelo bambino Betinho Segundo.
Prefeitura quer anular TAC sobre repasse da Educação JÚNIOR SANTOS
Prefeitura do Natal não somente recorrerá na Justiça como pedirá a anulação do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que motivou a decisão do juiz convocado Nilson Cavalcanti no sentido de ordenar o bloqueio de R$ 6,8 milhões do município para repassar à Secretaria de Educação. A verba em questão visa pagar parte dos atrasados do chamado decêndio (verba relativa aos 25% dos impostos arrecadados pela Prefeitura e que, de acordo com a Constituição Federal, devem ser repassados para a pasta da Educação). A Ação é da promotora Zenilde Ferreira que resolveu ingressar com um pedido liminar na segunda instância do Judiciário após o juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública da capital, Ibanez Monteiro, ter negado o requerimento de urgência, alegando a necessidade de ouvir a Prefeitura antes de qualquer determinação. Ela argumenta que a insistência no pedido é para resguardar a continuidade dos serviços prestados pela SME, em especial quanto ao ano letivo de 2012. O município questiona a alegação do MP afirmando que repassou mais de 25% dos tributos arrecadados e que o TAC incluiu (sem que ele, município, desse conta) outros 5% oriundos de uma previsão contida em uma lei municipal. Esse montante [dos 5%], segundo o procurador-geral do município, Bruno Macêdo, consiste em uma “meta” e não em “obrigação”. “Quando celebramos o Termo de Ajustamento havia um percentual de 30% e isso precisa ser revisto”. De acordo com o procurador, a Prefeitura cumpriu a
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TRIBUTOS Só pra lembrar: O prazo para pagamento da primeira parcela ou cota única do Imposto Predial e Territorial Urbano referente aos imóveis da zona Oeste termina nesta sexta-feira.
Epidemia O senador Paulo Davim propôs ontem, no plenário do Senado, um amplo debate sobre mortes envolvendo motociclistas, que viraram epidemia em todo o Brasil. De acordo com Davim, no ano passado, 10.152
motoqueiros perdem a vida em acidentes de trânsito. Em São Paulo, a Prefeitura, que já adotou algumas restrições para o tráfego de motocicletas, vai criar cursos de direção defensiva para os pilotos.
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Motores da Copa
ALBERTO LEANDRO
MARIA DA GUIA DANTAS Repórter
Zenilde: prefeitura sequer cumpriu a lei
meta nos dois primeiros anos da atual gestão, o que não ocorreu somente em 2011. Ele enfatiza também que o prazo dado pelo juiz Ibanez Monteiro para prestar esclarecimentos terminaria no próximo dia 14 (terça-feira) e que na próxima sexta-feira (10) essas mesmas explicações seriam dadas à promotora Zenilde Bezerra. Bruno Macedo se disse surpreso com o recurso do MP justamente porque aguardava um novo encontro para maiores esclarecimentos. A divergência é visível porque está claro, no argumento da promotora, que o MP entende diferente a situação. Em 25 de julho do ano passado, A Promotoria de Justiça da Educação lembrou que firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o município visando a regularização dos repasses constitucionais das verbas devidas à manutenção e desenvolvimento do ensino da Rede Municipal de Educação. Na época, o débito calculado pelo Ministério Público chegava a R$ 48 milhões. Em novembro, a dívida já parcelada através do TAC já somava um
Bruno: percentual de 30% precisa ser revisto
atrasado de R$ 6,8 milhões e o montante devedor total já alcançava o patamar de R$ 57,2 milhões. As denúncias de que a Prefeitura de Natal estava inadimplente com os decêndios foram feitas com exclusividade pela TRIBUNA DO NORTE e ao ser procurada pela reportagem a promotora Zenilde Alves afirmou, na ocasião, que não teve outra saída a não ser cobrar junto ao Judiciário pedindo o bloqueio do montante total. Ela detalhou de maneria minuciosa a inadimplência insistente da Prefeitura. Para se ter uma ideia, já no mês de agosto – o primeiro do TAC – se constatou um resíduo do débito de R$ 610,8 mil. Em setembro, por exemplo, a gestão natalense deveria ter depositado para o decêndio da Secretaria de Educação (SME) R$ 10,9 milhões, mas não obteve o montante total e aumentou o déficit em mais R$ 755,6 mil. Já em outubro deixou um rastro de mais R$ 2,9 milhões, e em novembro não teria repassado o decêndio do mês e tampouco os R$ 2,5 milhões previstos no termo de ajustamento.
BATE-PAPO Antônio Luna » Secretário Municipal de Planejamento,Fazenda e Tecnologia O desembargador determinou o bloqueio dos R$ 6,8 milhões de atrasados do decêndio da educação.O que o senhor diz disso? Nós repassamos R$ 16 milhões somente esse mês. Não precisa bloquear não, nós já pagamos R$ 16 milhões. Mas e os atrasados? Na época em que a ação foi interposta pelo MP,em novembro passado,o valor era de R$ 57 milhões e de R$ 6,8 milhões somente no que concerne ao valor acordado no TAC... Não existe isso. O Ministério Público já sentou com a gente e
viu que os cálculos precisam ser refeitos. Nós estamos fazendo uma reunião sexta-feira [próxima, dia 10] e vamos ver isso. Não existe nada de irregular. A Prefeitura cumpriu toda a obrigação, inclusive tem uma lei municipal que especifica os 25% e essa lei é uma meta, não é uma obrigatoriedade. Com relação a Lei de RF nós já cumprimos corretamente. Então não há deficit? Não. O que há é a parte de transferência entre contábil e o financeiro. Mas eu disgo a você que quando recebemos a Prefeitura ha-
via uma diferença de 14 milhões do decêndio. Então, é uma média móvel e essa média móvel as coisas tem que ser olhada dessa maneira. E por que a Prefeitura reconheceu a dívida quando assinou um TAC para repactuá-la? Quando nós fomos ver a lei ela dizia que esses 5% a mais era uma meta e nenhum Governo no passado cumpriu essa meta, só nós. No segundo ano de mandato da prefeita ela aplicou 31,2% na educação. Eu não vejo problema nenhum e estou tranqüilo com relação a isso.
Prefeitura não cumpriu repasse, diz promotora A promotora de Defesa da Educação, Zenilde Alves Ferreira, reagiu às declarações dos representantes da Prefeitura de Natal que afirmaram ser “meta” o percentual de 30% na educação e não obrigação. Ela destacou que o Executivo da capital potiguar não cumpriu nem mesmo os 25% de investimento na educação, conforme prevê a Constituição. Além disso, a promotora rebateu os argumentos da Prefeitura de Natal e destacou que os 30% do orçamento para educação foram incluídos não apenas como meta, mas havia uma garantia prevista no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual. “O Plano Municipal de Educação foi aprovado e previa um investimento escalonado. Em alguns anos foi 1%, em outras 0,5%. Até chegar aos 30%”, disse a promotora. Ela disse que sobre essa obrigatoriedade de destinar 30% para educação não se pode falar em meta, mas em previsão constando em lei. “Por mais que digam que é meta programática, foi colocada na lei orçamentária”, ressaltou. A promotora Zenilde Alves chamou atenção ainda que independente da discussão de ser investimento de 25%, conforme prevê a Constituição, ou 30%, de acordo com a previsão a LOA, o fato é que a Prefeitura está em atraso com as parcelas da educação. Até o dia 4 de novembro de 2011, data do levantamento que ensejou a ação de execução, o débito da Prefeitura com a Educação era R$ 57 milhões, se for contabilizado os 30% de repasse. Caso a soma inclua apenas os 25%, o débito chega a R$ 37 milhões.
[ CÂMARA ] Medida provisória defendida pelo líder do PMDB suspende a execução de dívidas rurais dos produtores nordestinos que tomaram empréstimo do Pronaf nos bancos públicos
MP Rural entra na pauta O ministro do Esporte, Aldo Rebelo, confirmou ontem, em audiência com o diretor administrativo da TRIBUNA DO NORTE, Ricardo de Vasconcelos Alves, e com os presidentes dos sistemas Fiern, Amaro Sales, e Fecomércio, Marcelo Queiroz, que estará presente no seminário “Copa do Mundo 2014, oportunidades para Natal”, dentro do projeto “Motores do Desenvolvimento do Rio Grande do Norte”. O seminário está programado para o dia 16 de abril. Além do ministro Aldo Rebelo, o seminário deverá contar com a presença de representantes da CBF e investidores relacionados com os projetos para a cidade.
ISENÇÃO A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou ontem projeto de lei do senador Paulo Paim que isenta do pagamento do imposto de renda os contribuintes com 65 de idade ou mais que recebem até o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social,- atualmente R$ 3.916,20. PERIGO Enquanto a polícia rodoviária se empolga com o bafômetro, os animais na pista vão fazendo vítimas no RN. Ontem, o Corsa que transportava radialistas de Mossoró para a cobertura do jogo do Potiguar, bateu num cavalo. Um morto, quatro feridos.
ALDAIR DANTAS
ma Medida Provisória negociada pelo deputado federal Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, vai suspender a execução das dívidas dos pequenos produtores do Nordeste que fizeram empréstimos junto aos bancos públicos que operam com recursos destinados ao Programa Nacional da Agricultura Familiar (Pronaf). A MP 545/2011 já está na pauta da Câmara dos Deputados e poderá ser votada antes do carnaval. A Medida Provisória trata, entre outros temas, do cancelamento das execuções das dívidas agrícolas dos pequenos produtores rurais do Nordeste. A MP é válida para os agricultores incluídos no Programa Nacional da Agricultura Familiar
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(PRONAF) beneficiados com microcrédito dos recursos do Fundo Constitucional de Desenvolvimento do Nordeste (FNE) e do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O relatório apresentado pelo deputado Júnior Coimbra (PMDB-TO), indicado pelo líder do partido na Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), acatou a proposta após análise na comissão especial que discutiu a matéria e o parecer do relator. De acordo com a Medida Provisória, o prazo para a liquidação das dívidas vai ser prorrogado até 29 de março de 2013, bem como para a suspensão das execuções judiciais. Até lá novas medidas serão definidas e aplicadas pelo governo federal para a concessão desse tipo de financiamento no campo.
O líder Henrique Alves ressaltou a importância da matéria e o benefício direto ao pequeno produtor nordestino. “Queremos insistir na solução das dívidas dos agricultores do Nordeste, encontrar alternativas justas”, disse Henrique Alves ao comentar a aprovação da matéria na comissão, fase que antecede a votação em plenário. A sugestão do deputado, que será transformada em lei, também teve o apoio do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) que lidera a bancada do partido no Senado Federal. A MP ainda beneficia agricultores com dívidas contraídas para financiar a compra de imóveis rurais amparados pelo Fundo de Terras e da Reforma Agrária, Banco da Terra e do Programa Cédula da Terra.
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Queremos insistir na solução das dívidas dos agricultores do Nordeste, encontrar alternativas justas” HENRIQUE ALVES Líder do PMDB