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Wilmar Souza e Silva
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Teófilo Otoni, quinta-feira, 30 de abril de 2.020
R$
1,00
Por decisão judicial o Prefeitura de Caraí monta Kits de higiene comércio de Teófilo Otoni pessoal para doar aos será fechado novamente feirantes do município A Prefeitura Municipal de Caraí está montando Kits de higiene pessoal, contendo álcool em gel a 70% e máscaras descartáveis, nesta primeira etapa para doar aos feirantes do município, obedecendo recomendações de segurança no retorno da feira livre. A segunda etapa da ação vai contemplar a população em geral. Página 2
Polícia Militar implanta Bases de Segurança Comunitária para a cidade de Teófilo Otoni
A Polícia Militar de Minas Gerais implantou mais um portfólio na segurança no município de Teófilo Otoni, a Base de Segurança Comunitária que tem o objetivo de ser mais uma forma de atendimento ao cidadão. Página 6
Aníbal Gonçalves anibal-goncalves@uol.com.br
Tiro no próprio pé
Teófilo Otoni acordou nesta terça (28) com uma bomba... Esclarecendo: após o blá-blá-blá do prefeito Daniel Sucupira (PT) de que estava mantendo o Distanciamento Social devido ao novo Coronavírus e embasado em decisões técnicas... Página 3
Na manhã de terça-feira (28/04/20), a população de Teófilo Otoni foi pega de surpresa com a decisão judicial que determina a suspensão do Decreto Municipal Nº 8.035/2020 que flexibilizou a reabertura do comércio em geral no município, com restrições. O comércio foi reaberto na quarta-feira passada, funcionando alguns segmentos pela manhã das 8h às 12h e outros segmentos das 14h às 18h, com um intervalo de duas horas todos fechados, das 12h às 14h. Página 2
Rodrigo Pacheco quer urgência em pagamento de R$ 600 para mais trabalhadores
Com a aprovação no Senado, na quarta-feira (22/04), do projeto de lei 873/2020, que amplia o rol de trabalhadores informais com direito a receber o auxílio emergencial de R$ 600 do Governo Federal, conhecido como “coronavoucher”, o senador Rodrigo Pacheco (MG) espera que a matéria seja sancionada imediatamente. Página 4
Polícia Civil cumpre mandado de prisão no centro de Teófilo Otoni Página 6
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Cidade/Gerais
DIÁRIO TRIBUNA
Quinta-feira, 30 de abril de 2020
Aplicativo protege mulher vítima de violência doméstica Canal de emergência durante pandemia, app funcionará integrado com sistemas policial e judiciário
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) em parceria com o Governo do Estado de Minas Gerais lança o aplicativo MG Mulher. Trata-se de um canal de denúncia e atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica com o objetivo de facilitar o acesso delas ao sistema de justiça nesta fase de quarentena. O aplicativo (App) MG Mulher está disponível para download nos sistemas Android e IOS . Reúne informações como endereços e número de telefones de apoio à localização da ofendida em casos de emergência como delegacias da Polícia Civil, unidades da Polícia Militar e Centros de Prevenção à Criminalidade. A superintendente da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv), desembargadora Alice Birchal, explica que este aplicativo é uma importante ferramenta para a proteção da mulher porque possibilitará o monitoramento dos homens agressores e de suas vítimas. Outra funcionalidade do aplicativo é a possibilidade da criação de rede colaborativa com familiares e amigos para contar com apoio delas em caso de aproximação do agressor. A desembargadora Alice Birchal considera que a reunião de números envolvendo violência doméstica balizará iniciativas do Poder Judiciário, MP, Polícia e Defensoria Pública "Além disso, a Polícia Militar criou um centro integrado de controle de monitoramento no qual é possível acompanhar os movimentos dos agressores. Elas irão receber um equipamento de alerta que poderá ser utilizado para buscar socorro. O Poder Judiciário poderá atuar com seus juízes e juízas ao conceder medidas protetivas", explicou a magistrada. A desembargadora Alice Birchal acrescenta que os números agrupados pelos centros integrados irão contribuir para a elaboração de um mapeamento de ocorrências envolvendo violência doméstica. Com a amostragem, o Poder Judiciário, Ministério Público, Polícia Militar, Civil e Defensoria Pública poderão atuar com mais embasamento e propriedade. Monitoramento ele-
trônico - Além do App, foi lançado o Programa MG Mulher que prevê a atuação de uma equipe de policiais da Unidade Gestora de Monitoração Eletrônica (UGME) - responsável pelo monitoramento dos usuários de tornozeleiras eletrônicas. Este grupo irá monitorar, de forma exclusiva e ininterrupta, os agressores que utilizam tornozeleira eletrônica e foram enquadrados na Lei Maria da Penha. Além do monitoramento do agressor, a vítima também recebe um aparelho que ela pode carregar na bolsa, semelhante a um celular, que emite sinais luminosos, sonoros e vibratórios. O aparelho emite as notificações quando o agressor se aproxima ou quando a UGME necessita entrar em contato com a mulher monitorada para orientá-la sobre novas decisões judiciais ou qualquer outro tema pertinente à sua ocorrência. Com o monitoramento, o indivíduo usuário de tornozeleira eletrônica será alertado sempre que se aproximar do perímetro estipulado de distanciamento obrigatório da vítima estipulado pelo Poder Judiciário. Caso ele não atenda ao chamado de recuo, que será feito via contato telefônico, e, entendendo que a atitude dele possa colocar em risco a integridade física e a vida da vítima, o policial responsável acionará a coordenação do Centro de Operações da Polícia Militar (Copom), que fica no mesmo ambiente da monitoração das tornozeleiras. Este, por sua vez, providenciará o pronto deslocamento de policiais militares para o local. Multidisciplinar Também foi criado o Núcleo Integrado de Monitoramento à Violência contra a Mulher, onde várias instituições estarão reunidas para estudar e discutir o
fenômeno criminal da violência contra a mulher. O objetivo é que esta estrutura multidisciplinar - composta por Sejusp, Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal, Poder Judiciário, Defensoria Pública, Ministério Público e Sedese - possa analisar indicadores, mapear áreas com alto índice de ocorrências e propor soluções conjuntas em todas as esferas a fim de reduzir cada vez mais as ocorrências desta tipificação criminal em Minas Gerais. É importante ressaltar que a violência contra mulheres se dá de muitas formas, indo muito além da física, geralmente a mais expressiva. Faces da violência - A violência contra a mulher é qualquer conduta - ação ou omissão - de discriminação, agressão ou coerção, ocasionada pelo simples fato de a vítima ser mulher, que cause danos, morte, constrangimento, limitação, sofrimento físico, sexual, moral, psicológico, social, político, econômico ou perda patrimonial. A violência pode acontecer tanto em espaços públicos como privados. A iniciativa, além do TJMG, através da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv), tem a participação da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (Sejusp), Subsecretaria de Inteligência e Atuação Integrada (Suint), Subsecretaria de Prevenção à Criminalidade (Supec), Departamento Penitenciário de Minas Gerais (Depen MG), Defensoria Pública de Minas Gerais, Polícia Civil de Minas Gerais, Polícia Militar de Minas Gerais e Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese). (Assessoria de Comunicação Institucional – Ascom - Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG).
Por decisão judicial o comércio de Teófilo Otoni será fechado novamente Na manhã de terça-feira (28/04/20), a população de Teófilo Otoni foi pega de surpresa com a decisão judicial que determina a suspensão do Decreto Municipal Nº 8.035/2020 que flexibilizou a reabertura do comércio em geral no município, com restrições. O comércio foi reaberto na quarta-feira passada, funcionando alguns segmentos pela manhã das 8h às 12h e outros segmentos das 14h às 18h, com um intervalo de duas horas todos fechados, das 12h às 14h. E nesta terça-feira, numa Ação Civil Pública movida pela Defensoria Pública e acatada pelo juiz da 2ª Vara Cível da Comarca de Teófilo Otoni, dr. Emerson Chaves Motta, o comércio vai ser fechado novamente, com exceção de estabelecimentos que trabalham com produtos essenciais como farmácia, supermercado, padaria e outros. Ressaltando que o comércio já ficou fechado durante 30 dias e os empresários chegaram a fazer duas carreatas pedindo a abertura devido às inúmeras dificuldades enfrentadas com as contas chegando sem receita em caixa. A Prefeitura Municipal de Teófilo Otoni foi notificada da decisão
Decisão Judicial é da 2a Vara Cível da Comarca de Teófilo Otoni - Juiz Dr. Emerson Chaves Mota
judicial, na manhã desta quarta-feira (29), automaticamente cientificou a Polícia Militar como determina a justiça. A liminar vai ser cumprida a partir desta quinta-feira (30) e o comércio fechado novamente até que a Procuradoria-Geral do Município consiga reverter a decisão judicial. Caso a determinação judicial não seja obedecida a Prefeitura pagará multa de R$ 100 mil por dia. O presidente da Câmara Municipal de Teófilo Otoni, vereador Filipe Costa informou que nesta quarta-feira ocorreu uma reunião entre ele, o vice-presidente da Câmara Gabriel Gusmão, entidades classistas (CDL, Associação Comercial e Sindcomércio), junto com o Promotor de Justiça – Curador da Saúde de Teófilo Otoni, dr. Lucas Dias, quando discutiram a questão da
suspensão do decreto municipal que autorizou a flexibilização do comércio. "Nesta oportunidade, o Ministério Público manifestou-se no sentido de não se opor à abertura do comércio por entender que houve o atendimento de determinados requisitos, como o aumento de leitos para pacientes com Covid-19. A Câmara Municipal não tem medido esforços para garantir o retorno criterioso do comércio e resguardar os empregos e geração de renda em nossa cidade com respeito à saúde de todos”, ressaltou Filipe Costa. Em contato com o comandante do 19º Batalhão de Polícia Militar, tenente coronel Fábio Marinho dos Santos, ele disse que “A PM está esperando a revogação do decreto. Só depois vou agir”. (Foto: Diário Tribuna).
Prefeitura de Caraí monta Kits de higiene pessoal para feirantes do município A Prefeitura Municipal de Caraí está montando Kits de higiene pessoal, uma sacola personalizada contendo álcool em gel a 70% e máscaras descartáveis para doar às pessoas que trabalham nas feiras livres e mercado. A ação da prefeitura proporciona às pessoas fazerem a higiene básica nesse período da pandemia do coronavírus (Covid-19), evitando assim a proliferação da doença. “Eu acho que tudo é uma soma de esforços. Certamente a união faz a força e a força traz um resultado, e automaticamente traz o sucesso”, disse o prefeito Heber Neiva “Vavá” que, também colocou a mão na massa, literalmen-
Prefeito de Caraí, Dr. Heber Neiva 'Vavá', na montagem dos Kits de higiene pessoal
te, para a montagem dos Kits e convocou mais pessoas para ajudarem nesse trabalho que vai beneficiar as pessoas que não podem adquirir equipamentos de proteção individual. O prefeito destaca que vai estendendo as atividades, e o Kit é uma coi-
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sa fácil de confeccionar. “De certa forma apesar do trabalho, também é uma satisfação, modificar um pouquinho as atividades”, disse. Vavá destaca ainda que a causa é nobre, que é salvar vidas, e pra salvar vidas não tem que medir esforços.
Aníbal Gonçalves Teófilo Otoni acordou nesta terça (28) com uma bomba... Esclarecendo: após o blá-blá-blá do prefeito Daniel Sucupira (PT) de que estava mantendo o Distanciamento Social devido ao novo Coronavírus e embasado em decisões técnicas e científicas, o alcaide optou por flexibilizar o funcionamento
As dores que o mundo nos impõe – a exemplo dessa pandemia do novo Coronavírus e do fechamento do comércio em Teófilo Otoni – parecem, às vezes, que jamais terminarão. A gente fica desesperado. Não raro, pensando que tudo vai explodir e que não haverá mais luz no fim do túnel. Nesses momentos, há uma vontade de reagir aos gritos. Vociferar contra todos. Dizer, bem alto, que ninguém presta, que a vida não tem sentido. E ir batendo forte em quem encontrar pela frente. Pois é em momentos assim que a gente precisa ter mais serenidade e confiar que, por mais longa que seja a noite, irá sempre brilhar um amanhã. Quando o tempo conta mais tempo na vida da gente, fica fácil concluir que nada é eterno. Eu já vi muita coisa diferente e estranhamente dolorosa. Indivíduos que em sua empáfia transmitiam a certeza que seriam sempre gloriosos vencedores. E, que conseguiriam impor a vontade por todo o sempre. O tempo passou tão rápido. Daquela montanha de certezas e arrogância, ficou um pequeno monte de cinzas, indicando que ali foi. Não é mais... Apesar da força e poder, gradativamente o tempo - parece que senhor soberano da vida - marcaria a festa em outro ritmo, convocando novos bailarinos... Aliás, a verdade é que não adianta fazer da vida uma marcha célere. Perderemos a chance de apreciar o que está acontecendo ao nosso lado. Aliás, assim pensa uma morena que prefere ir devagar com o andor não porque o santo seja de barro, mas simplesmente pelo bem querer de ter mais tempo para apreciar as paisagens ao seu derredor nas estradas que circundam essa e outras plagas. E, nessa pressa, nessa marcha célere, jamais se chegará aonde deseja. A conquista precisa encantar o tempo. Como dizia alguém “a vida é uma dança”. O que vale é o movimento do ir e vir. Bailar. Assumir o ritmo das ondas da vida, ensaiando ao som das estrelas. Sabe, estive olhando a lua em eclipse... O céu estava cheio de estrelas. E piscavam.... Acho que eram os amigos, que já se foram, dando um olá, como vai?... Os sábios, os verdadeiramente sábios, sempre tiveram a certeza que a vida não vale pela corrida ou disputas que se inventa. Mas, pelo tempo que aprendemos a gastar com o bailar dos passos e as batidas do coração...
Enquanto isso, “em Teófilo Otoni”, o prefeito e o ex-presidente Lula...
“Esboroam-se as escalas de valores tradicionais que, de algum modo, legitimavam certas diferenças e, até certo ponto, a própria desigualdade.” Gilberto Velho (1945-2012), antropólogo brasileiro, pioneiro da Antropologia Urbana no país, em Violência, reciprocidade e desigualdade.
Aníbal Gonçalves é pedagogo, graduado em Administração Escolar, ex-diretor da Escola Estadual de Coroaci - MG [hoje Dona Sinhaninha Gonçalves] e professor de Filosofia, Sociologia e História da Educação. Foi chefe do Departamento de Educação Cooperativista da CLTO. Jornalista e radialista da 98 FM (Teófilo Otoni).
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“Temos 22 leitos aqui nessa fase inicial da estruturação, que é o térreo da unidade. Tendo necessidade, nós já temos um plano a curto, médio e longo prazo, de ampliar para os andares de cima e, também usando as outras estruturas do Sesc (...).” Tarcilei Brito, secretário de Planejamento e Gestão de Teófilo Otoni, em entrevista ao MG1/Inter TV dos Vales, no dia 31/03.
Ana Luísa Pinheiro, enfermeira e Especialista em Políticas e Gestão da Saúde, e Maiza Alves, coordenadora do CAS - Coordenação de Atenção à Saúde, ambas integrantes da Superintendência Regional de Saúde de Teófilo Otoni. No destaque, Ana Luíza, durante entrevista ao vivo ao Encontro Marcado (98 FM, 12-13h), nesta segunda-feira (27), informando sobre o Plano de Contingência para enfrentamento à Covid-19 - já validado e encaminhado para a SES-MG.
Centro Universitário UniDoctum promove Imposto de Renda Solidário
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Sobre o colunista
Em vídeo postado nas redes sociais, os vereadores Paulo “Marreco”, Filipe Costa e Gabriel Gusmão - presidente e vice da Câmara Municipal de Teófilo Otoni, respectivamente -, diante do hospital Bom Samaritano, denunciando a falta de infraestrutura básica para receber pacientes com a Covid-19. Os parlamentares também constataram que inexiste o hospital de Campanha, prometido pelo prefeito Daniel Sucupira (PT) e que seria construído nas dependências do SESC local.
Foto: Aníbal Gonçalves
Disputas: o bailar dos passos e as batidas do coração...
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Foto: Redes Sociais
Tiro no próprio pé
do comércio a partir do dia 22. Ocorre que a Defensoria Pública não viu nenhuma ação do prefeito voltada para mudar de atitude. E, através de uma Ação Civil Pública e uma decisão liminar do Poder Judiciário, o comércio voltará a ser fechado. E ainda falta uma decisão judicial face a uma Ação do MPF, de igual teor, para desespero de lojistas e comerciários. Sem planejamento, o prefeito petista conseguiu jogar Teófilo Otoni no fundo do poço. De vez...
DIÁRIO TRIBUNA
Quinta-feira, 30 de abril de 2020
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Em tempos de solidariedade e união, os calouros do Centro Universitário UniDoctum, dos cursos de Administração e Ciências Contábeis, juntamente com os alunos dos Períodos 4º, 5º e 6º de ADM, desenvolveram a campanha Imposto de Renda Solidário. A campanha desenvolvida pelos alunos das Gerenciais é uma atividade do Projeto Integrador UniDoctum e tem como fundamento a doação de valores na declaração do Imposto de Renda para atender entidades filantrópicas. É a gestão estratégica do Terceiro Setor no apoio às organizações que cuidam, por exemplo, de crianças e adolescentes, idosos e dependentes químicos. A doação do Imposto de Renda sai do percentual que já seria pago de qualquer forma à Receita Federal. O doador não paga nada a mais por isso. Além de contribuir para a viabilidade econômica
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Foto/Arquivo: Aníbal Gonçalves
Adriana de Mello Luchini de várias instituições do Terceiro Setor, o Projeto permitirá aos futuros profissionais, nele engajados, maior conhecimento das práticas administrativas e contábeis. “Essa tarefa reflete o compromisso do Centro Universitário UniDoctum, da Rede de Ensino Doctum, em proporcionar o desenvolvimento de Administradores e Contadores capazes de mudar qualitativamente a sua realidade e a de suas comunidades, contribuindo para a garantia dos direitos humanos”, afirma Adriana de Mello Luchini, diretora do Centro Universitário UniDoctum, de Teófilo Otoni.
Gerais 4 Senado aprova emenda Rodrigo Pacheco vota de Rodrigo Pacheco que a favor de projeto que beneficia prefeituras favorece pequenas empresas DIÁRIO TRIBUNA
Quinta-feira, 30 de abril de 2020
A prorrogação do prazo para que as prefeituras, com mais de 20 mil habitantes, elaborem seus planos de mobilidade urbana (PMUs) é mais do que uma necessidade, mas uma imposição ao país devido à grave crise provocada pela pandemia do coronavírus (Covid-19). A afirmação é do líder do Democratas, senador Rodrigo Pacheco (MG) que, em sessão remota do Senado Federal, nesta segunda-feira (27/04), votou favoravelmente à Medida Provisória (MP) 906/2019, transformada no Projeto de Lei de Conversão (PLV) 7/20, alterando os prazos para os municípios elaborarem seus PMUs. Segundo o senador, essa proposta é, “além de pertinente, fundamental pelo momento de crise que vive o Brasil”. As novas datas estabelecidas pelo PLV para a entrega do PMU são 12 de abril de 2022, nas cidades com mais de 250 mil moradores, e 12 de abril de 2023, nas cidades entre 20 mil e 250 mil habitantes. A MP original determinava 12 de abril de 2021, como prazo único para todas as cidades elaborarem
seus planos de mobilidade urbana. Na prática, o PMU garante o repasse de verbas federais para as prefeituras investirem em obras como serviços de metrô, circulação de ônibus, trens, automóveis, ciclovias, entre outros. Ainda de acordo com o texto aprovado, o município que não elaborar o PMU dentro do prazo fixado somente poderá solicitar e receber recursos federais destinados à mobilidade urbana quando for para a elaboração do próprio plano. A aprovação do PMU deverá ser informada à Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob), do Ministério do Desenvolvimento Regional. Caberá ao órgão responsável pela Política Nacional de Mobilidade Urbana publicar a
relação das cidades obrigadas a elaborar o projeto. Para Rodrigo Pacheco, o adiamento do prazo para os municípios entregarem seus PMUs será primordial para dar um “respiro” às prefeituras, atualmente envolvidas nas ações de combate à pandemia. “Se esse prazo não fosse prorrogado, os municípios ficariam impedidos de receber recursos federais ligados a obras de mobilidade urbana e isso não é justo nem com as prefeituras nem com os moradores desses municípios. Em tempos de pandemia, que tem afetado a vida de todos, é preciso racionalidade e bom senso, principalmente nas ações públicas que beneficiam a população”, destacou.
Rodrigo Pacheco quer urgência em pagamento de R$ 600 para mais trabalhadores Com a aprovação no Senado, na quarta-feira (22/04), do projeto de lei 873/2020, que amplia o rol de trabalhadores informais com direito a receber o auxílio emergencial de R$ 600, conhecido como “coronavoucher”, o senador Rodrigo Pacheco (MG) espera que a matéria seja sancionada imediatamente. Segundo o senador, o momento pede foco nas questões que podem fazer diferença na vida do trabalhador que, por causa da crise, está sem condições de trabalhar e, assim, não consegue assegurar o sustento para sua família. O texto segue, agora, para a sanção presidencial. Os senadores aprovaram o texto, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e relatado pelo senador Esperidião Amin (PP-SC), alterando a recém criada Lei 13.982/2020 e acrescentando outras categorias de trabalhadores informais e autônomos para receber o benefício. Foram inseridos os caminhoneiros, diaristas, mães adolescentes, garçons, catadores de recicláveis, motoristas de aplicativos, manicures, camelôs, garimpeiros,
guias de turismo, artistas, taxistas, esteticistas, cabeleireiros, barbeiros, expositores em feiras de artesanato, entre outros. O auxílio emergencial será concedido, inicialmente, pelo período de três meses. No início de abril, o Senado aprovou a concessão, durante a epidemia, de um auxílio de R$ 600 para algumas categorias de profissionais informais. Por não englobar outros trabalhadores, também considerados informais, o Legislativo resolveu aprovar outro texto, aumentando a lista de beneficiários. “Esse auxílio tem o objetivo claro de ajudar as famílias brasileiras que, por conta do isolamento social, acabaram sendo as mais atingidas pela
pandemia. Esperamos que esse recurso diminua, de alguma forma, o impacto de toda essa crise na renda dessas pessoas”, destacou Rodrigo Pacheco. Uma das mudanças acatadas pelos senadores é a possibilidade de, nos lares monoparentais, as famílias receberem duas cotas do auxílio emergencial (R$ 1.200). A Lei 13.982/2020 havia restringido essa possibilidade apenas às mulheres chefes de família. O projeto veda ainda a suspensão de benefícios previdenciários e assistenciais para idosos, pessoas com deficiência ou pessoas com enfermidade grave, enquanto durar a pandemia do coronavírus.
O líder do Democratas, senador Rodrigo Pacheco (MG) disse que a aprovação, na sexta-feira (24/04), pelo Senado Federal, de uma linha de crédito especial para as micro e pequenas empresas, durante a pandemia do coronavírus, no Brasil, será primordial para garantir a sobrevivência do setor. Para facilitar o acesso dessas empresas aos empréstimos, Pacheco apresentou emenda, acatada pela relatora, senadora Kátia Abreu (PP-TO), para que os bancos estaduais, como o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais, também sejam capazes de operacionalizar o programa. O texto segue agora para sanção presidencial. Os senadores aprovaram tanto o substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto de lei (PL 1.282/2020), quanto outros destaques ao PL. O texto final, a ser sancionado, institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) e oferece uma linha de crédito especial para esses empreendimentos solicitarem empréstimos de valor correspondente a até 30% de sua receita bruta obtida no ano de 2019. Esses recursos serão operacionalizados pelo Banco do Brasil, pela Caixa Econômica Federal, pelos Bancos do Nordeste e da Amazônia ou, por sugestão de Rodrigo Pacheco, também pelos bancos estaduais. O projeto de lei permite ainda a participação das cooperativas de crédito e dos bancos cooperados no Pronampe. “A inclusão dos bancos estaduais para também oferecerem essa linha de crédito será primordial no sentido de capilarizar e potencializar o acesso dos pequenos negócios a essas linhas de crédito. Fico muito honrado de a senadora Kátia Abreu ter acatado essa sugestão, de minha autoria, que, sem dúvida, fará muita diferença para as micro e pequenas empresas, especialmente em regiões de mais difícil acesso no Brasil”, ressaltou Pacheco. Em vez de a União
repassar os recursos diretamente aos bancos para cada operação de empréstimo, será concedida uma garantia de até 85% do valor emprestado. O limite dessa garantia para todos os empréstimos será de R$ 15,9 bilhões, por meio do Fundo Garantidor de Operações (FGO-BB), a ser gerido pelo Banco do Brasil. A taxa anual que poderá ser cobrada no empréstimo será a Selic (atualmente em 3,75%) mais 1,25%. No cenário atual, a taxa final, sem encargos, seria de 5% ao ano. O prazo de pagamento será de 36 meses, com carência de oito meses para começar a pagar as parcelas. Durante o período de carência, o empréstimo será corrigido apenas pela taxa Selic vigente. Os empréstimos do Pronampe poderão ser solicitados pelo prazo de três meses, contados da data de publicação da lei, prorrogáveis por igual período. Nenhuma empresa com histórico ou condenação por irregularidades relacionadas a trabalho em condições análogas às de escravo ou ao trabalho infantil poderá obter o empréstimo no âmbito do programa. Fica estabelecido, ainda, que a empresa deve, da data do contrato até 60 dias após o fim do pagamento da última parcela, manter pelo menos a mesma quantidade de empregos existente quando da assinatura do empréstimo. Para Rodrigo Pacheco, é preciso reconhecer o esforço do Legislativo brasileiro em analisar e aprovar projetos e propostas que ajudem empregadores e empregados a enfrentarem as consequências da epidemia. “Sem sombra de dúvidas, neste momento de pandemia, é preciso fortalecer os pequenos
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negócios e mitigar os efeitos da crise gerada pela queda no faturamento, em razão das restrições impostas ao funcionamento de empresas nesse período. Não podemos, em momento de pandemia, virar as costas para quem produz e ajuda no desenvolvimento do Brasil e, muito menos, esquecer aqueles que dependem dos empregos, gerados por essas empresas, para sobreviver”, destacou o líder do Democratas. Conheça mais o Pronampe: - Fica vinculado à Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia (Sepec). - Os recursos recebidos no programa poderão ser usados para qualquer atividade empresarial, sendo vedada sua destinação para distribuição de lucros e dividendos entre os sócios. - É vedada a negativa de crédito pelas instituições por existência de restrições ao crédito ou protesto em face da empresa tomadora. - As despesas com processos de recuperação dos créditos correrão a conta das instituições participantes. - Fica autorizado o uso do Fundo de Aval das Micro e Pequenas Empresas do Sebrae (Fampe) para complementação da estrutura de garantias. - A instituições financeiras federais terão que priorizar as operações do Pronampe e podem usar recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento. - Cria o Estímulo ao Microcrédito. - Autoriza o Poder Executivo a adotar o Pronampe em caráter permanente, após expiração do prazo previsto na Lei. - Os valores recuperados a título de cobrança dos inadimplentes serão destinados ao Fundo Garantidor de Operações.
Gerais
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Quinta-feira, 30 de abril de 2020
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Governo distribui cestas Governo de Minas garante alimentares a povos e EPIs para profissionais comunidades tradicionais de Saúde que atuam em Defesa Civil e Sedese entregam mantimentos a pessoas que vivem em situação de vulnerabilidade econômica municípios mineiros Programa ‘Protege Minas’ permitirá que prefeituras e hospitais filantrópicos tenham acesso aos acessórios a preço de custo
A Defesa Civil estadual, juntamente com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), iniciou nesta terça-feira (28/04) a distribuição de 5 mil cestas alimentares a povos e comunidades tradicionais no estado, que se encontram em situação de extrema vulnerabilidade, principalmente agora com a disseminação do coronavírus em Minas. As doações começam pelo município de Ribeirão das Neves e buscam contribuir para a garantia da segurança alimentar dessas comunidades. Na quarta-feira (29/04), os suprimentos serão entregues aos povos e comunidades tradicionais de Januária e Santa Luzia. No dia 05/05, em Montes Claros, serão distribuídas cestas para atendimento ao município de Janaúba. Em 06/05, em Januária, o benefício chegará também aos municípios de São Francisco, São João da Ponte, Itacarambi, Bonito de Minas, Brasília de Minas e Diamantina. Já em 13/05, será a vez da população de Teófilo Otoni.
As cestas alimentares serão distribuídas, inicialmente, a quilombolas, indígenas, ciganos, circenses e vazanteiros (que vivem na beira de rios). Hoje, em Minas Gerais, já são reconhecidos 17 segmentos e povos tradicionais, como os apanhadores de flores sempre-viva, artesãos de barro e tecelãs, catingueiros, congadeiros, extrativistas, faiscadores, garimpeiros, geraizeiros, indígenas e pescadores artesanais. Cenário - Com o aumento do desemprego e a queda na produção rural, a pandemia de coronavírus agravou ainda mais a situação econômica dos povos e comunidades tradicionais. A proibição de espetáculos, por exemplo, afetou sobremaneira os circenses, enquanto a ausência de turistas nas principais cidades do interior do estado tem prejudicado as comunidades que têm como renda o artesanato ou a venda de produtos extrativistas. Para o coordenador estadual de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e dos Direitos dos Povos e Comunidades
Tradicionais da Sedese, Cléver Machado, essa ação é extremamente necessária para enfrentar os impactos da pandemia sobre essas pessoas. “Tais povos possuem uma histórica vulnerabilidade imunológica e baixos índices de desenvolvimento humano. Com isso, nessas populações verifica-se um alto índice de doenças crônicas, tais como anemia, hipertensão arterial, desnutrição, diabetes, o que as categoriza como grupos de risco ante a pandemia de Covid-19. Sabe-se que tal quadro é agravado pelas barreiras de acesso desse público às políticas públicas de saúde, habitação, saneamento básico, segurança alimentar, sejam territoriais ou advindas do racismo e preconceitos por conta de suas origens étnico-raciais”, salienta. A demanda foi apresentada à Sedese pelas próprias comunidades, movimentos sociais, órgãos e instituições de garantia de direitos. As cestas foram disponibilizadas pela Defesa Civil. (Segov – Governo de Minas – Central de Imprensa).
Segurados poderão pedir mudança do pagamento para conta corrente Os beneficiários d o I n st it u t o N acional do Seguro Social (INSS) que recebem por meio de cartão magnético poderão solicitar a transferência do pagamento do benefício para depósito em conta corrente, usando o aplicativo ou o site Meu INSS. O procedimento está previsto na Portaria 543 publicada nesta quarta-
-feira (29/04) no Diário Oficial da União. Mais informações no site. (Assessoria de Co-
municação Social - Superintendência Regional Sudeste II - MG/Tel.: (31) 3249-5025)
O governador Romeu Zema lançou, nesta terça-feira (28/04), o programa “Protege Minas”, que visa garantir Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para profissionais de Saúde que trabalham na linha frente contra a Covid-19 no estado. O programa permite que municípios mineiros e hospitais filantrópicos que estejam com dificuldades para adquirir os materiais obtenham os equipamentos diretamente com o Executivo estadual a preço de custo, podendo chegar à redução de até 50% no valor de alguns produtos. De acordo com o governador, o programa foi pensado após a constatação de que a maior parte das prefeituras enfrentam dificuldades para adquirir os EPIs, já que têm tido problemas para encontrar fornecedores, produtos com qualidade adequada e na quantidade certa. “Tudo ficou mais difícil nesse tempo de pandemia. Para contribuir com as prefeituras, o Estado, por meio da Seplag (Secretaria de Planejamento e Gestão), fez uma compra em grande escala de kits de máscara cirúrgica, máscaras N95, luvas de procedimento, gorros e aventais que serão repassados às prefeituras a preço de custo, numa condição melhor do que elas poderiam adquirir, em um prazo ágil e com qualidade assegurada, já que buscamos fornecedores com homologação”, afirmou o governador. O secretário de Estado de Governo, Igor Eto, destacou que Associação Mineira de Municípios (AMM-MG) é parceira do governo na implementação do programa. “O Protege Minas é importante, especialmente para as pequenas cidades, que têm tido muita dificuldade na compra. Ontem, em conversa com o presidente da AMM, Julvan Lacerda, ficou clara a importância dessa atitude. A associação nos dará o apoio institucional de comunicação aos municípios e, em breve, os equipamentos chegarão às cidades”, explicou. Repasse - O estoque feito pelo Governo de Minas, suficiente para atender todos os profissionais de Saúde municipais (170 mil) por pelo menos 15 dias, será repassado a prefeituras e hospitais filantrópicos mediante indenização ao Estado. Será emitido um Documento de Arrecadação Estadual (DAE) para a
quitação do valor gasto pelo Estado na aquisição dos itens solicitados. Para que a distribuição aconteça de forma eficiente, será considerada a quantidade de colaboradores em atividade em cada cidade. Para solicitar os EPIs ao Governo de Minas, prefeituras e hospitais filantrópicos devem entrar em contato com a Secretaria de Planejamento e Gestão. Em seguida, a Seplag vai avaliar a demanda com base no quantitativo de profissionais do município, mapeados por meio da plataforma Neoway Big Data. O sistema, doado ao Estado para uso durante a pandemia, concentra diversos bancos de dados e demonstra uma estimativa desses trabalhadores por cada cidade, para que não haja excesso de solicitações. Após a aprovação do pedido e pagamento da indenização ao Estado, o material será separado para que seja retirado pela prefeitura ou representantes de hospitais filantrópicos. A Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Cedec) vai liderar esta etapa. Os kits poderão ser retirados no galpão da Cedec, região Oeste de Belo Horizonte, ou em uma unidade de Defesa Civil em algum município polo, que ainda serão informados. A necessidade de retirar equipamentos no interior de Minas deverá ser informada no formulário de inscrição. Parâmetro - Para o quantitativo ser suficiente para o Estado, será considerado como teto um kit para cada período de quatro dias de uso por profissional de Saúde. Os cálculos não são referenciais para o uso dos itens e poderá ser maior ou menor, conforme a realidade dos municípios e as recomendações das organizações de Saúde – por isso, os dados abaixo são tratados como parâmetro para atendimento da demanda: - Oito máscaras cirúrgicas descartáveis (sendo uma para cada turno de 4h de trabalho); - Oito pares de luvas de procedimento (sendo um par para cada turno de 4h de trabalho); - Uma máscara N95 para uso médico; - Oito
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gorros (sendo um para cada turno de 4h de trabalho) - A disponibilidade de aventais será reduzida em função do alto custo para aquisição, pois são impermeáveis, com a gramatura 50. Dessa maneira, o município deverá solicitar o quantitativo informando o volume de profissionais que irão utilizar este material e por quanto tempo. Minas Consciente - Romeu Zema também anunciou, em coletiva transmitida ao vivo pelas redes sociais, que está disponível a partir desta terça-feira (28/4), a plataforma do programa “Minas Consciente”, com os protocolos para a retomada gradual e segura das atividades econômicas nas cidades mineiras. “Na internet, prefeitos, empresários e cidadãos encontrarão todas as normas e medidas de segurança necessárias para cada ramo de atividade. Lembrando que fomos muito detalhistas e seguros. Se alguém não estiver disposto a seguir os protocolos, o melhor é que continue em isolamento. Vai caber a cada prefeito decidir o momento adequado, de acordo com a situação da sua cidade”, ressaltou. Conforme explicou o secretário de Estado de Saúde, Carlos Eduardo Amaral, o objetivo dos protocolos é coordenar a volta gradual das atividades, permitindo que os órgãos competentes avaliem os impactos rapidamente. “Desde a semana passada, houve um aumento no fluxo de pessoas em todo o estado. Vários municípios tiveram a liberação no trânsito de pessoas, reduzindo o isolamento de uma forma aleatória. É importante termos uma ação conjunta de todos os municípios, de forma que possamos ter uma medida de qualidade. Hoje, já estão publicados os protocolos de orientação para o grupo verde, que entendemos como atividades essenciais. É importante que sigam e tenham aderência às orientações para que nós, da Secretaria, tenhamos condição de medir e ver os impactos do que está acontecendo”, orientou. (Fotos: Gil Leonardi/Imprensa MG).
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Segurança Pública
Polícia Civil cumpre mandado de prisão no centro de Teófilo Otoni
Uma equipe de investigadores da Delegacia Regional de Polícia Civil de Teófilo Otoni obteve informações na quinta-feira (23/04) que N.R.O.J., com mandado de prisão em aberto da comarca de Malacacheta, onde estaria sendo investigado por crime de estupro, estaria homiziado em um apartamento no centro da cidade de Teófilo Otoni. Uma equipe foi designada para dar cumprimento do mandado de prisão, tendo o alvo sido localizado no endereço denunciado. Ao notar a aproximação da equipe ele tentou fugir, mas foi alcançado
e preso, sendo conduzido à delegacia para lavratura do boletim de ocorrência e condução ao estabelecimento prisional. Participaram da diligência o inspetor de investigadores Lucas da Franca e
os investigadores Victor Ferreira, Nilson Onofri, Frederico Teixeira, Darcilene Esteves e a delegada de polícia, dra Herta Coimbra. (Informações: PCMG/Teófilo Otoni. Imagem: Ilustrativa).
Polícia Militar apreende duas armas de fogo na zona rural de Caraí
Na terça-feira (28/04), a Polícia Militar realizou uma operação na zona rural de Caraí e, militares lotados no Sub Destacamento de Ponto do Marambaia apreenderam duas armas de fogo na Comunidade do Vinhático. A primeira foi a partir de denúncia, sendo encontrada na residência do morador uma espingarda polveira de dois canos e materiais para a recarga. O morador não foi encontrado, somente a sua esposa, que autorizou a entrada dos militares na residência. A segunda arma de
fogo foi entregue de forma voluntária por um senhor, que disse que estava guardada há muito tempo, sem indícios de uso e alegou que já estava com a intenção de entregá-la à Polícia Militar. As armas e os materiais
para recarga foram encaminhados à delegacia de Polícia Civil para as providências cabíveis. Equipe: Sargento Edmilson e cabo João Pedro. (Thalles Dohler Schutte, 1º Ten PM/Comandante 2º Pel / 232ª Cia PM).
Homem é preso por manter união estável com menina de 13 anos em Itaipé Na terça-feira (28/04), a Polícia Militar realizou uma operação no município de Itaipé, quando os militares receberam informações do Conselho Tutelar local, que um cidadão estaria mantendo união estável com uma menor de 13 anos em sua residência. Os militares foram ao local, juntamente com os conselheiros tutelares, e constataram a veracidade das informações. O morador de 27 anos estava com a menor e assumiu manter união estável com ela há 6 meses,
com o seu consentimento. Durante buscas no interior da casa, foi localizada uma arma de fogo polveira de fabricação artesanal. O homem foi preso em flagrante delito pelo crime de estupro de vulnerável e
conduzido à delegacia de Polícia Civil, junto com a arma de fogo apreendida. Equipe: Cabos Elvis e Cordeiro. (Informações/Foto: Thalles Dohler Schutte, 1º Ten PM/Comandante 2º Pel / 232ª Cia PM).
Polícia Militar implanta Bases de Segurança Comunitária para a cidade de Teófilo Otoni A Polícia Militar implantou mais um portfólio na segurança no município de Teófilo Otoni, a Base de Segurança Comunitária que tem o objetivo de ser mais uma forma de atendimento ao cidadão. O trabalho é mais uma possibilidade para que o cidadão possa se comunicar com a Polícia Militar. Tem por objetivo também, potencializar a ação da PM no atendimento à comunidade, já que juntamente com a Base o portfólio conta com duas motocicletas que fazem o policiamento em todo o entorno do local onde a base é lançada. “Esse é o grande objetivo, aproximar da comunidade, ser mais um canal de comunicação e potencializar a presença da Polícia Militar em todas adjacências onde a base é lançada”, confirmou o comandante do 19º Batalhão de Polícia Militar, tenente coronel Fábio Marinho dos Santos. Dos serviços prestados pela Base de Segurança Comunitária, o comandante informa que, não só serão confeccionados os registros de ocorrências policiais, como também tem a prestação de informações para a comunidade, reuniões comunitárias, agendamento de demandas, não só junto à Polícia Militar, como também em outros órgãos de defesa social. A Base é também um local para discussão dos problemas de segurança pública na localidade. As duas BSC implantadas em Teófilo Otoni estão na zona norte e área central da cidade.
Segundo o comandante, a região central em razão da grande afluência de pessoas, e no Bairro Bela Vista, pela proximidade com a BR-116 que será mais um canal de cerco e bloqueio para as intervenções da Polícia Militar, e por ser uma região de periferia que, com base em dados estatísticos, a PM verificou a necessidade de uma presença maior da Polícia Militar. Quanto a possibilidade de expandir esse trabalho na cidade, destaca que, foi feito um estudo no município e o ideal é que tivesse pelo menos quatro BSC pra atender a cidade com essa amplitude. “Além das Bases de Segu-
rança Comunitária, Teófilo Otoni já tem outras duas Bases Móveis que serão empregadas nos bairros e na zona rural nos eventos em que demandarem uma presença maior da PM”, destacou o comandante. Ressalta-se que as Bases de Segurança Comunitária para Teófilo Otoni tiveram o apoio do deputado federal Fábio Ramalho junto ao Governo do Estado. Bases de Segurança Comunitária: Horário de funcionamento nos bairros e na área central – das 14h às 24h. No centro, a Base Móvel funciona no período da manhã. (Informações: Assessoria de comunicação organizacional do 19º BPM/ Fotos: Josilei Silva).
Polícia Militar atende ocorrência de ameaça e apreende arma de fogo
Malacacheta - Durante operação da Polícia Militar no município de Malacacheta, em 13 de abril, os militares estavam abordando veículos e pessoas, quando foram acionados por uma mulher que informou que o seu companheiro estava com uma arma de fogo, garrucha de fabricação artesanal em casa, fazendo ameaças a ela.
Os militares atenderam a ocorrência e, ao fazerem buscas no imóvel, encontraram a arma de fogo. O suspeito fugiu a perceber a presença da Policia Militar e não foi localizado. A arma de fogo foi apreendida e encaminhada à delegacia de Polícia Civil. (Informações/Fotos: Tenente Adeilton, comandante da Polícia Militar em Malacacheta).
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Publicação Legal Prefeitura Municipal de Padre Paraíso
DIÁRIO TRIBUNA
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Prefeitura Municipal de Padre Paraíso
PREFEITURA MUNICIPAL DE PADRE PARAÍSO/MG - Aviso de Licitação – Pregão Presencial Nº. 014/2020 - O Município de Padre Paraíso/MG comunica que abrirá Processo Licitatório Nº. 023/2020, Modalidade Pregão Presencial Nº. 014/2020, cujo objeto é a contratação de empresa especializada em concessão de direito de uso de sistemas informatizados, conversões das bases de dados dos setores de tesouraria, contabilidade, tributação, patrimônio, recursos humanos (incluindo folha de pagamento), almoxarifado, controle de frotas, controle interno, compras e licitações (com pregão presencial), nota fiscal eletrônica, com assistência técnica remota para a Prefeitura Municipal de Padre Paraíso/MG. A Abertura será dia 19/05/2020 às 08h00min, na Sala de Licitação da Prefeitura Municipal de Padre Paraíso, Rua Prefeito Orlando Tavares, 10, Centro - CEP: 39.818-000. Informações: Tel/Fax: (33) 3534-1229 com Mirian Jardim Costa Reis – Presidente da CPL, pelo e-mail: licitacaopp@ gmail.com ou pelo site: padreparaiso.mg.gov.br.
Prefeitura Municipal de Padre Paraíso
PREFEITURA MUNICIPAL DE PADRE PARAÍSO/MG - Aviso de Licitação – Pregão Presencial Nº. 013/2020 - O Município de Padre Paraíso/MG comunica que abrirá Processo Licitatório Nº. 022/2020, Modalidade Pregão Presencial Nº. 013/2020, cujo objeto é a contratação de empresa para locação de estrutura (barraca, banheiros químicos, grupo gerador, palco, portal, iluminação e som) e prestação de serviços para utilização em eventos promovidos pelo Município de Padre Paraíso/MG. A Abertura será dia 15/05/2020 às 08h00min, na Sala de Licitação da Prefeitura Municipal de Padre Paraíso, Rua Prefeito Orlando Tavares, 10, Centro CEP: 39.818-000. Informações: Tel/Fax: (33) 35341229 com Mirian Jardim Costa Reis – Presidente da CPL, pelo e-mail: licitacaopp@gmail.com ou pelo site: padreparaiso.mg.gov.br.
Governo abre crédito suplementar de R$ 22,3 milhões para as duas instituições, a Lotria e a Utramig lece a suplementação de R$ 18,5 milhões para o FES e de R$ 3,3 milhões para a Funed, compensada pela anulação de dotação para o próprio Fundo Estadual de Saúde e por recursos da contrapartida de dois convênios firmados entre a Funed e o Ministério da Saúde. Esses valores seriam utilizados anteriormente em outros programas. O restante do crédito suplementar será destinado e à Loteria Mineira à Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais (Utramig). Funed é referência em pesquisa científica - Fundada em 1907, a Fundação Ezequiel Dias é um instituto de ciência e tecnologia do Estado, referência na pesquisa científica a partir de venenos de serpentes, aranhas, escorpiões e abelhas. A instituição abriga o Laboratório Central de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais (Lacen-MG), composto por 42 laboratórios que realizam análises
Valéria Ramos de Souza OAB/MG 149.354
Expediente
Diretor Responsável: Wilmar Souza e Silva
Redação e Composição: Rua Victor Renault, 737 - Fundos - Laerte Laender 39.803-151 • Teófilo Otoni • MG Tribuna do Mucuri Ltda. CNPJ: 17.709.734/0001-47 • (33) 98851-0806
Funed é referência na pesquisa científica (Arquivo ALMG - Foto: Clarissa Barçante)
e exames de última geração para as vigilâncias sanitária, epidemiológica, ambiental e de saúde do trabalhador. A Funed produz, com exclusividade na América Latina, a talidomida, medicamento usado no tratamento da hanseníase e com alto potencial para tra-
tamento de outras doenças, como o câncer. Mantém também a exclusividade no Estado da produção de soros antipeçonhentos, antitóxicos e antivirais, além de ser o único laboratório público fornecedor da vacina contra meningite C para o Ministério da Saúde.
Prefeitura Municipal de Ladainha Prefeitura Municipal de Ladainha – DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 007/2020. O Prefeito Municipal de Ladainha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, RATIFICA a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO, para que se proceda à contratação da empresa ACX TELECOM LTDA, CNPJ n° 15.427.375/0001-00, para a Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de confecção de rede de fibra óptica para conexão de banda larga na Comunidade de Sabinos na zona rural do Município de Ladainha (17°41'43.20"S - 41°48'6.12"O), com o valor global de R$ 16.200,00 (dezesseis mil e duzentos reais). Correndo tal despesa por conta específica da Lei Orçamentária do Município de Ladainha – MG, para o exercício de 2020. Ladainha, 30 de abril de 2020. Walid Nedir Oliveira - Prefeito do Município.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PADRE PARÁISO/MG – Extrato de Contrato - Partes: Município de Padre Paraíso/MG X Deva Veículos Ltda. Objeto do Contrato: Aquisição de 01 (Um) Veículo Urbano de Carga (VUC) novo (zero km) conforme Convênio Mapa – Plataforma + Brasil nº 886221/2020 firmado com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Mapa e o Município de Padre Paraíso/MG, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável, Meio Ambiente, Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Padre Paraíso/MG. Data do Contrato: 26/03/2020. Valor do Contrato: R$ 127.000,00 (Cento e vinte e sete mil reais). Mirian Jardim Costa Reis. Presidente da CPL.
Prefeitura Municipal de Padre Paraíso PREFEITURA MUNICIPAL DE PADRE PARÁISO/MG – Extrato de Contrato - Partes: Município de Padre Paraíso/MG X Comércio de Eletrônicos Itaobim – LTDA – EPP. Objeto do Contrato: Aquisição de Equipamentos e Materiais Médico-Hospitalar para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Padre Paraíso/MG, conforme Proposta nº 12231.708000/1190-01 do Ministério da Saúde. Data do Contrato: 30/03/2020. Valor do Contrato: R$ 17.859,50 (Dezessete mil oitocentos e cinquenta e nove reais e cinquenta centavos). Mirian Jardim Costa Reis. Presidente da CPL.
Prefeitura Municipal de Padre Paraíso PREFEITURA MUNICIPAL DE PADRE PARÁISO/MG – Extrato de Contrato - Partes: Município de Padre Paraíso/MG X Bruno de Oliveira Silva – MEI. Objeto do Contrato: Aquisição de Móveis e Utensílios para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Padre Paraíso/MG, conforme Proposta nº 12231.708000/1190-01 do Ministério da Saúde. Data do Contrato: 30/03/2020. Valor do Contrato: R$ 3.040,00 (Três mil quarenta reais). Mirian Jardim Costa Reis. Presidente da CPL.
Um jornal Diário a serviço do nordeste de Minas - Fundado em 05 de agosto de 1969
Representante em Belo Horizonte: André Francisco Oliveira Silva (98851-0805) Jurídico: Dr. Marcos Ganem Advogados Associados m.ganem@uol.com.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE PADRE PARAÍSO/MG - Aviso de Licitação – Pregão Presencial Nº. 012/2020 - O Município de Padre Paraíso/MG comunica que abrirá Processo Licitatório Nº. 021/2020, Modalidade Pregão Presencial Nº. 012/2020, cujo objeto é a aquisição de material de construção e afins para atender as necessidades das secretarias do Município de Padre Paraíso/ MG. A Abertura será dia 14/05/2020 às 08h00min, na Sala de Licitação da Prefeitura Municipal de Padre Paraíso, Rua Prefeito Orlando Tavares, 10, Centro - CEP: 39.818-000. Informações: Tel/Fax: (33) 3534-1229 com Mirian Jardim Costa Reis – Presidente da CPL, pelo e-mail: licitacaopp@gmail. com ou pelo site: padreparaiso.mg.gov.br.
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Funed e Fundo de Saúde ganham reforço no combate à Covid-19 A Fundação Ezequiel Dias (Funed) e o Fundo Estadual de Saúde (FES) vão contar com novos recursos para o combate ao coronavírus. Decreto do governador Romeu Zema (Novo) publicado nesta terça-feira (28/4/20), no Diário Oficial de Minas Gerais, abre crédito suplementar de R$ 22,3 milhões destinado às duas instituições. Para fazer frente à Covid-19, foi sancionada em abril a Lei 23.632, que tramitou na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na forma do Projeto de Lei 1.750/20. A norma criou o Programa de Enfrentamento dos Efeitos da Pandemia de Covid-19. Já a Lei 23.633, de 2020, originária do PL 1.726/20, autorizou a abertura de créditos suplementares a fundos do Ministério Público e às unidades orçamentárias responsáveis por projetos especificados na norma anterior, como a Funed e o FES. O Decreto 197 estabe-
Contábil: Vitaly Almeida & Contadores Associados Ltda paulo_contador@hotmail.com Colaboradores: Alfredo Ferreira Filho; Dr. Hélio Pedro Soares; José de Paiva Neto; Juliana Lemes da Cruz;
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Dr. Jeferson Botelho Pereira; Paulo Sérgio Almeida Santos; Márcio Barbosa dos Reis. Impressão: Gráfica Três Vales • Rua Marcelo Guedes, 154 Cidade Alta • Fone: (33) 3522-3070 www.graficasmodelo.com.br
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