4 NH, 09 a 15 de outubro de 2020.
Política/Geral
TRIBUNADACIDADE
O custo desta eleição ficará em torno dos R$ 647 milhões Os recursos são investidos para garantir o transporte e a preparação das urnas, a alimentação dos mesários, o apoio técnicoadministrativo e o auxílio das Forças Armadas, entre outros. E, para garantir que todos os eleitores possam participar desse processo, a Justiça Eleitoral precisa de recursos para enfrentar e superar grandes desafios. Afinal, são mais de 147 milhões de eleitores, cerca de 550 mil candidatos e aproximadamente dois milhões de mesários distribuídos por milhares de seções instaladas em 5.568 municípios. A Lei Orçamentária Anual (LOA) autorizou o montante de R$ 1,28 bilhão para custear o processo eleitoral de 2020. Desse total, cerca de R$ 647 milhões serão investidos na realização das Eleições Municipais de 2020. Cerca de 320 milhões serão utilizado para o pagamento de pessoal e aproximadamente R$ 10 milhões para a realização de eleições suplementares. O restante (R$ 311,3 milhões) será destinado, em 2021, à manutenção e à aquisição de novas urnas eletrônicas. O transporte, o armazenamento, a conservação e a preparação das urnas no processo eleitoral exigem a contratação de serviços e a gerência coordenada de várias ações. Essas tarefas estão entre os principais custos de um processo eleitoral, ao lado dos gastos com mesários, apoio técnico-administrativo e com as Forças Armadas, que prestam auxílio logístico e de segurança durante as eleições. Assim, o orçamento da Justiça Eleitoral para as Eleições municipais de 2020 prevê o aporte de R$ 106,6 milhões para o transporte (R$ 41,3 milhões) e apoio operacional (R$ 64,8 milhões) das urnas eletrônicas; R$ 93,7 milhões para a alimentação dos mesários; R$ 89,7 milhões
para apoio administrativo, técnico e operacional; R$ 40,7 milhões destinado ao auxílio das Forças Armadas; e R$ 25 milhões para os materiais de consumo, votação, apuração, justificação, diplomação e divulgação de resultados, entre outras despesas. O apoio prestado pelas Forças Armadas é fundamental para a realização dos pleitos em regiões de difícil acesso e para garantir a normalidade da segurança pública nos locais de votação onde o acirramento de questões políticas e sociais podem tumultuar o processo. O custo de uma eleição também inclui despesas como locação e manutenção de veículos, materiais de expediente, treinamento de pessoal, diárias, passagens e serviço de sistema móvel para transmissão de dados via satélite. A logística de distribuição das urnas eletrônicas pelos locais de votação varia de acordo com as necessidades e peculiaridades de cada Tribunal Regional Eleitoral e de cada zona eleitoral. Em locais mais distantes e de difícil acesso, o transporte das urnas pode ser feito por helicópteros, aviões e barcos.
Fundo Eleitoral O montante previsto na LOA para a realização das eleições não inclui os recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), também conhecido como Fundo Eleitoral. Este ano, serão distribuídos R$ 2,03 bilhões do FEFC para que os partidos políticos devidamente registrados no Tribunal Superior Eleitoral financiem as campanhas de seus candidatos, dentro dos limites de gastos estabelecidos pela Justiça Eleitoral e com a aplicação mínima
Foto: Divulgação/TSE
obrigatória de 30% para o custeio de candidaturas femininas.
O valor destinado a cada partido, bem como o limite de gastos de campanha dos candidatos que disputarão as eleições estão disponíveis no Portal do TSE. Nas cidades de até 10 mil eleitores, que representam 54% dos municípios brasileiros, o teto de gastos é de R$ 123 mil para prefeito e de R$ 12 mil para vereador. Nas campanhas para segundo turno das eleições para prefeito, onde houver, o limite de gastos de cada candidato será de 40% do previsto no primeiro turno. O limite de gastos das campanhas dos candidatos a prefeito e a vereador, no respectivo município, equivale ao limite para os respectivos cargos nas Eleições de 2016, atualizado pelo Índice Na-
cional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Outras fontes Partidos e candidatos também poderão utilizar o financiamento coletivo, o chamado crowdfunding, para arrecadar fundos para a campanha. As doações devem ser feitas através de plataformas devidamente registradas junto à Justiça Eleitoral e precisam obedecer aos limites estabelecidos em lei, ou seja, não estão permitidas doações de empresas, e as doações individuais não podem ultrapassar 10% dos rendimentos anuais. Outra fonte de financiamento é a autodoação, cujo teto é de 10% do limite de gastos estabelecido para o cargo em disputa. Assim, um candidato poderá doar a si mesmo até o limite de 10% do teto do gasto para o cargo em disputa. Fonte: TSE
Mudança na legislação dos taxias terá audiência pública na terça A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação realizará audiência pública sobre o projeto de lei que regulamenta os serviços de táxi na cidade (foto). O encontro ocorrerá na próxima terça-feira, das 19h às 21h, na Fenac, (com entrada pelo Portão 10, na Rua Três de Outubro). Entre as principais mudanças
propostas no serviço de táxi, está a de permitir a transferência da delegação do serviço para herdeiros e terceiros, a mudança da validade da delegação para 30 anos e a revisão dos prazos de vistoria e de validade da credencial. Durante a audiência, todos os participantes deverão permanecer sentados e com máscara. A inscrição dos interessaFoto: Divulgação
dos em participar dos debates será feita mediante preenchimento de ficha que estará disponível na data e local da audiência. Será dada prioridade aos questionamentos
e sugestões por escrito, que também podem ser encaminhadas antecipadamente para o email: transportes@novohamburgo. rs.gov.br