TRIBUNADACIDADE
Política
NH, 02 a 08 de outubro de 2020.
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Câmara aprovou na sessão de segunda-feira a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2021 Foi aprovada em suas sessões na segunda-feira, pelos vereadores, com o voto contrário do parlamentar Enio Brizola (PT). Projeto do Executivo, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) onde poderá ser aplicado os recursos arrecadados ao longo de 2021. A estimativa de receita para os 12 meses é de quase R$ 1,3 bilhão. O valor é 3,96% menor do que o orçamento aprovado para 2020. E os únicos aumentos de investimos foram para a Saúde de R$10 milhões e Comusa de R$ 15 milhões, em relação aos gastos aprovados para 2020, as outras pastas tiveram redução. Foto: Maíra Kiefer/CMNH
224 milhões para a Educação Programa: Ampliação com Qualidade do Acesso à Educação Recursos: R$ 222.227.189,00 Reformas em escolas de ensino fundamental; ampliação e melhorias em salas de aula; adequações em prédios escolares para garantir acessibilidade a alunos com deficiência; implantação de quadras e ginásios cobertos; ampliação e qualificação das atividades de contraturno; melhorias e aquisição de equipamentos para laboratórios de informática; incentivo às pesquisas de iniciação científica; e formação continuada dos profissionais que atuam na educação municipal. Programa: Ampliação da Oferta de Vagas com Qualidade do Acesso à Educação Infantil Recursos: R$ 2.310.000,00 Construção de quatro escolas de educação infantil; qualificação dos pátios escolares; aquisição de mobiliários; e ampliação de unidades de ensino. Programa: Escola Mais Segura Recursos: R$ 10.000,00 Redução da violência no ambiente escolar. Programa: Acessibilidade e Inclusão Recursos: R$ 10.000,00 Aquisição de tecnologias assistivas e formação de professores em inclusão escolar. 257 milhões para a Saúde Programa: Qualidade em Saúde, Nossa Missão Recursos: R$ 257.156.436,00 Criação de dez leitos no Caps AD III 24 Horas; implantação de serviços de radiologia na UBS Santo Afonso; melhoria no atendimento assistencial a pessoas acidentadas; implementação de consultório de rua tipo III; implantação de pronto atendimento em Lomba Grande; e construção do Anexo II junto ao Hospital Municipal. 42 milhões para o Meio Ambiente Programa: Projeto Cidade Limpa Recursos: R$ 40.845.311,00 Recuperação do setor de triagem; montagem de equipe para demandas emergenciais; ampliação da coleta seletiva na cidade; execução de obras de recuperação de aterros; criação de nova estação de transbordo; recuperação de áreas degradadas; e implantação de três ecopontos. Programa: Controle e Bem Estar Animal Recursos: R$ 830.000,00 Construção de espaço adequado para a quarentena de animais; e criação de módulo junto à sede do Cempra para tratamento de equinos. Programa: Gestão Ambiental Sustentável Recursos: R$ 780.000,00 Aquisição de equipamentos para fiscalização e monitoramento das microbacias. Programa: Cidade que Cuida Recursos: R$ 20.000,00 Implantação de programa de energia limpa. 68 milhões para Obras Públicas Programa: Pensando no Futuro de Novo Hamburgo Recursos: R$ 67.385.395,00 Implantação de ciclovias e rotatórias; execução de obras na área
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urbana; qualificação de vias urbanas; drenagem de, pelo menos, oito arroios; implantação de quatro bacias de retenção; dragagem e limpeza da bacia do bairro Santo Afonso; extensão de redes de iluminação; modernização da sinalização viária; colocação de pórticos e obras de acesso para o Município junto à BR-116; qualificação de pontes e pontilhões; atualização do parque de iluminação; revitalização de cemitérios públicos; criação de segunda via de acesso ao Porto Seco; e serviços de recuperação de praças. Programa: Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Recursos: R$ 1.000.000,00 Obras de qualificação de vias urbanas. 34 milhões para a Segurança Programa: Cidade Segura “Todos pela Paz” Recursos: R$ 28.464.858,00 Ações de policiamento preventivo e comunitário; aprimoramento e ampliação da videovigilância; consolidação do cercamento eletrônico; e melhoria da estrutura da Guarda Municipal. Programa: Sinal Verde Recursos: R$ 587.000,00 Automatização do processamento dos dados manuseados pelos agentes de trânsito. Programa: Multiplicadores da Paz Recursos: R$ 105.245,00 Qualificação dos operadores de segurança no trato com crianças e jovens. 15 milhões para a Cultura Programa: Promoção, Desenvolvimento, Difusão, Fomento e Democratização do Acesso à Cultura Recursos: R$ 14.516.369,00 Implantação de duas salas públicas e um estúdio de cinema; construção de anfiteatro no Parque Floresta Imperial; abertura de centro cultural no bairro Canudos; implantação de contêineres culturais; criação de centro cenotécnico; edificação de instalações e equipamentos culturais; promoção de mostras, festivais, espetáculos, feiras e outros eventos nas áreas de música, circo, dança, teatro, gastronomia, audiovisual, literatura e artes integradas, plásticas e visuais; proteção e promoção do patrimônio cultural; estímulo a ações e projetos nas áreas de arte e cultura; incentivo ao intercâmbio cultural; implantação de escritório de apoio a produções audiovisuais; criação de estúdio público de áudio e música; reforma do Centro Municipal de Cultura; implantação de complexo de arte colaborativa e economia criativa; requalificação de prédio para escola de artes circenses; restauro do prédio da antiga Semsas; reforma do Teatro Paschoal Carlos Magno; restauro da Casa da Lomba; e aquisição de equipamentos. Programa: Formação e Qualificação Recursos: R$ 453.427,00 Realização de atividades de capacitação técnica e artística; estímulo à profissionalização, ao empreendedorismo e ao fortalecimento da economia da cultura; e manutenção da Agência de Comunicação Cidadã. Programa: Informações e Indicadores Culturais Recursos: R$ 60.000,00 Implantação de sistema de mapeamento cultural público. 38 milhões para a Comusa Programa: Esgoto: Compromisso com o Meio Ambiente e a Saúde Recursos: R$ 30.509.000,00 Melhorias nos sistemas de tratamento de esgoto sanitário; implantação dos sistemas de tratamento de esgoto Cerquinha e de esgotamento sanitário Luiz Rau; e implementação de estações compactas de tratamento de esgoto. Programa: Água para a População e o Futuro de Novo Hamburgo Recursos: R$ 8.428.000,00 Substituição e implantação de redes de distribuição de água tratada; incremento do sistema de micromedição de água; implantação de nova captação, nova adutora e ampliação e reforma da Estação de Tratamento de Água; criação de sistema de tratamento de lodo; recuperação estrutural de reservatório; e melhorias nos sistemas de abastecimento. 4 milhões para Desenvolvimento Econômico Programa: Plano Estratégico Integrado para Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Turismo e Serviços Recursos: R$ 4.194.554,00 Implantação de ferramenta de pesquisa para a produção de dados estatísticos; busca por parcerias público-privadas para captação de recursos; estabelecimento de rota turística; confecção de materiais de divulgação de atrativos turísticos urbanos e rurais; criação de centro de processamento de produtos orgânicos; adequação de instalações para a unificação dos atendimentos e
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serviços rurais; capacitação à população rural; organização de missões para feiras e eventos; incentivo a startups; e promoção de oficinas de qualificação e fomento à participação em feiras de pessoas e produtos da economia solidária. 24 milhões para a Habitação Programa: Planejando e Desenvolvendo Novo Hamburgo para os Próximos 50 Anos Recursos: R$ 24.997.509,00 Regularização fundiária e urbanística em áreas públicas; conclusão das obras iniciadas nas vilas Getúlio Vargas, Kipling, Marcírio J. Pereira, Martin Pilger, Morada dos Eucaliptos, Palmeira e das Flores; moradias temporárias para população em vulnerabilidade social e doação de materiais de construção; criação do Programa de Prevenção e Intervenção de Moradias Irregulares; inclusão de serviço especializado de pesquisa, cadastramento e acompanhamento de famílias em situação de vulnerabilidade em locais de risco e de interesse social; aquisição de estação de topografia; incentivo ao cooperativismo e associações de bairro; revitalização e manutenção do mobiliário urbano; implantação de abrigos; atualização do Plano Diretor; criação de portal online para facilitar diálogo entre Prefeitura e cidadão; e implantação de plano de mobilidade urbana. 29 milhões para Desenvolvimento Social Programa: Consolidação do Sistema Único da Assistência Social Recursos: R$ 28.482.020,00 Implantação de residência inclusiva para pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social; construção ou reforma de unidades assistenciais; ampliação da equipe de técnicos; formação de equipe estruturada para capacitação de catadores; apoio técnico e repasse de auxílio financeiro às famílias selecionadas para acolhimento de crianças e adolescentes; implantação de centro de referência especializado de assistência social; criação de casa de passagem para o acolhimento de pessoas em situação de rua. Programa: Ações Articuladas com a Política de Assistência Social Recursos: R$ 686.545,00 Manutenção das ações articuladas com a política de assistência social. Programa: Restaurante Popular Recursos: R$ 110.000,00 Fornecimento de refeições para população em situação de vulnerabilidade social. 4 milhões para Esporte e Lazer Programa: Talento Hamburguense Recursos: R$ 2.922.425,00 Promoção de competições sistemáticas e realização de 32 eventos esportivos de alto rendimento. Programa: Saúde Plena Recursos: R$ 1.377.835,00 Celebração de parcerias com academias, grupos de idosos, lares e outros programas voltados para a melhora da qualidade de vida. Programa: Tô na Praça! Recursos: R$ 388.000,00 Promoção de ao menos cinco atividades regulares. Programa: Esporte Escolar Recursos: R$ 171.640,00 Organização de 28 eventos esportivos estudantis. Programa: Parceria Legal Recursos: R$ 86.000,00 Realização de chamamentos públicos.
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