TRIBUNADACIDADE
Política
NH, 18 a 24 de setembro de 2020.
5
Fixado salários de prefeito, vice, secretários e vereadores para a próxima legislatura Em sessão extraordinária na noite de quarta-feira vereadores aprovaram dois projetos para fixar os vencimentos mensais que serão percebidos pelos agentes políticos municipais no quadriênio seguinte. A proposta, apresentada pela Mesa Diretora em matérias específicas para membros do Executivo e do Legislativo, foi aprovada em segundo turno por 9 votos a 3. Votos contrários foram dos parlamentares Patrícia Beck (PP0, Enio Brizola (PT) e Felipe Kuhn Braun (PP). O primeiro fixava o subsidio de prefeito em R$ 21.651,62 e do vice-prefeito e secretários em R$ 10.703,13. E o segundo fixava os subsídios dos vereadores em R$ 10.697,69. Segundo a matéria, continua vedada a instituição de verba de representação destinada ao presidente da Câmara Municipal para a legislatura de 2021 a 2024. A vereadora Patrícia disse que a situação financeira do Município é extremamente crítica. “O que me chateia foi a pressa com que esses projetos foram apreciados. Os textos foram protocolados na segunda-feira e colocados em votação em regime de urgência. Era necessário ampliar essa
1391 B.pmd
5
discussão, até para a população. Poderia ser a construção coletiva de algo diferente. Mas também entendo. É difícil pensar em uma construção coletiva quanto não se tem conhecimento do orçamento municipal”, pontuou a parlamentar. Enio Brizola (PT) justificou seu voto em razão da situação pela qual passa a cidade de Novo Hamburgo. “Tudo indica que teremos daqui para frente um quadro de muita dificuldade para em-
presas e trabalhadores. Temos o IBGE nos indicando 7 mil desempregados na nossa cidade. Precisamos fazer cortes verdadeiros. Entendo que este é um momento em que deveríamos trabalhar não só a ideia do congelamento”, defendeu o vereador. Os emedebistas Gerson Peteffi e Inspetor Luz frisaram não haver qualquer tipo de aumento nos subsídios, mas sim um congelamento de valores. Sergio Hanich, também do MDB, lembrou Foto: Maíra Kiefer/CMNH
ainda que não será possível qualquer aumento real de subsídios ao longo dos próximos quatro anos. “Revisão inflacionária não é aumento. E só teremos essa reposição se os vereadores que estiverem aqui assim decidirem. Precisamos destacar também que esta legislatura foi a mais enxuta. Nós nos preocupamos em fazer o melhor para a cidade de Novo Hamburgo”, completou Serjão.
Sem verba de representação O artigo 29 da Constituição Federal, reforçado pelo artigo 31 da Lei Orgânica do Município, atribui exclusivamente à Câmara Municipal a competência e o dever de fixar, de uma legislatura para a próxima, os subsídios de prefeito, vice, secretários e vereadores. Pelo segundo quadriênio consecutivo, o Parlamento decidiu por proibir o pagamento de verba de representação para seu presidente. Em legislaturas anteriores, os mandatários do Poder Legislativo recebiam acréscimo de 50% sobre seu subsídio mensal.
17/09/2020, 21:06