O IMPERATIVO DA BITOLA EUROPEIA | 123
facto da Linha da Beira Alta ter capacidade suficiente e ser mais barata, com base num estudo que mantém reservado e portanto não é escrutinável, como já se referiu no ponto 8.2.2.2. É neste contexto, e em nome da competitividade da economia, que a ADFERSIT apresenta propostas fundamentadas e continua a promover o debate sobre estes temas. Para evitar que haja razões para este tipo de contestação continuada de decisões sobre as obras de infraestruturas de transportes, é necessário que i) os processos de decisão sejam tecnicamente informados, isto é as decisões sejam tomadas com o conhecimento público prévio das vantagens e desvantagens das diferentes opções do ponto de vista técnico/económico/ambiental, e ii) sejam politicamente participados e transparentes. Estas questões discutem-se com mais detalhe na ref. 83. Desta forma seria possível estabelecer consensos, não só entre os maiores partidos, mas principalmente com a sociedade civil em geral, de forma a garantir a estabilidade destes processos, com benefícios óbvios para a economia. 14.4. Benefícios no curto prazo O maior investimento na ferrovia de bitola europeia poderia ainda ter a vantagem adicional de contribuir para o relançamento da economia e do emprego já no curto prazo, ou seja, antes dos principais benefícios se tornarem perceptíveis. São obras espalhadas pelo território, em zonas de rendimento per capita inferior à média nacional, com potencial gerador de contratos directamente para pequenas e médias empresas portuguesas se não se fizerem as adjudicações em grandes PPP´s, como tinha sido o caso da Linha Poceirão-Caia em que num único contrato se adjudicou a um consórcio mais de 100 km de via dupla. Este tipo de obra é obviamente apetecível para grandes empresas estrangeiras, porque justifica a mobilização de recursos avultados. Pelo contrário, se se subdividirem as obras em numerosas empreitadas de menor dimensão, por exemplo um túnel, um viaduto, ou 10 ou 15 km de plataforma ferroviária, estas poderão ser directamente acessíveis a pequenas e médias empresas portuguesas e serão muito menos atractivas para grandes empresas estrangeiras. Desta forma seria possível que a maioria das obras fosse adjudicada a empresas portuguesas, contribuindo para a recuperação de um dos sectores mais deprimidos da economia, a construção civil, e dando emprego essencialmente a trabalhadores portugueses que pagam impostos em Portugal, aliviando também o Estado de despesas sociais com esses trabalhadores que de outra forma estariam desempregados ou teriam de emigrar. No entanto a subdivisão das obras em numerosas empreitadas de menor dimensão exige mais recursos técnicos das empresas/instituições do Estado e tempo de preparação para realização de estudos, pelo que quanto mais cedo se enveredar por políticas deste tipo melhor. 14.5. A Auditoria do Tribunal de Contas ao “TGV” Recentemente veio a público e teve grande destaque mediático o relatório do Tribunal de Contas (TdC) de “Auditoria ao Projecto Ferroviário Português de Alta Velocidade” (ref.