La dimensión internacional
direitos humanos.3 Fazer negócios em países com instituições fracas e, possivelmente, altos níveis de corrupção, acarreta desafios enormes para a integridade, tanto das empresas domésticas como das estrangeiras. Quando as normas locais são incompletas, mal aplicadas ou ostensivamente manipuladas, não basta simplesmente agir de acordo com essas normas. Quando as leis e a sua injunção não estabelecem limites sensatos para o comportamento empresarial, as empresas precisam garantir que suas ações não solapem a proteção e o cumprimento dos direitos humanos e dos princípios gerais da conduta empresarial responsável. Por isso, a falta de diretrizes legais básicas exige mais dever de diligência e responsabilidade individual por parte das empresas domésticas e estrangeiras. Instituições fracas não só deixam de oferecer diretrizes para um comportamento empresarial responsável, como também tendem a solapá-lo ativamente. Instituições fracas significam com frequência que os direitos de propriedade são insuficientemente protegidos, que é difícil executar os contratos, e que as empresas estão expostas a regulamentos arbitrários e excessivos (burocratismo). Como resultado, as companhias podem se sentir tentadas a recorrer ao suborno e outras práticas corruptas como uma espécie de “seguro político contra riscos”, a fim de proteger seus investimentos. De forma semelhante, elas podem ser induzidas a manipular os regulamentos em favor próprio, evitar a injunção de regulamentos, ganhar contratos lucrativos ou permissões para a extração de recursos, ou simplesmente tomar um atalho através da burocracia e dos empecilhos administrativos. No entanto, recorrer à corrupção em contextos institucionais fracos estraga as mesmas oportunidades de negócios que as companhias tanto se esforçam para explorar ou proteger, além de trazer significativos riscos de reputação e materiais para empresas estrangeiras. O pagamento de propinas deixa as injunções irresponsáveis, imprevisíveis e arbitrárias, e isso, aliado aos empecilhos administrativos e à extorsão, se torna campo fértil para funcionários corruptos, reforçando, assim, o próprio sistema que se tenta superar. Aplicar métodos corruptos para passar à frente dos competidores aumenta ainda mais a incerteza do mercado, ao destruir a competição justa e a regulamentação previsível, com implicações negativas para os custos de capital e o planejamento de negócios. Valer-se do tráfico de influências em alto escalão e do nepotismo para proteger investimentos subordina o futuro de um projeto de negócios ao destino, muitas vezes incerto, de um determinado manipulador político. Na Indonésia, por exemplo, a cotação das empresas vinculadas ao falecido presidente Suharto flutuava significantemente, de acordo com os boatos sobre a sua saúde; e as firmas que apostaram seu futuro nas conexões com Suharto mantiveram um desempenho fraco após a mudança de governo.4 O que as empresas podem fazer para proteger sua integridade corporativa num ambiente tão desafiador, e para atuar como agentes positivos de mudança? 3 OCDE, Risk Awareness Tool for Multinational Enterprises in Weak Governance Zones (Paris: OCDE, 2006). 4 R. Fisman, ‘Estimating the Value of Political Connections’, American Economic Review, v. 91, no. 4, (2001); F. Oberholzer-Gee e C. Leuz, ‘Political Relationships, Global Financing and Corporate Transparency: Evidence from Indonesia’, Journal of Financial Economics, v. 81, no. 2, (2003).
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