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66ª

Edição

Natal/RN Abril/Maio/Junho 2016

Editorial

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO RIO GRANDE DO NORTE

AMARN Informa

Campanha é lançada em Brasília AMARN Os Novos juízes do RN Pág. 4

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO RIO GRANDE DO NORTE

Artigo da juíza Hadja Rayanne 1 Pág. 14


Editorial

Nossas escolhas

A

ideia é mesmo despertar a sociedade para a questão de que nossas vidas são feitas de escolhas. Assim, a AMB, em parceria com as

associações estaduais de magistrados, lançou no dia 9 de maio em Brasília a campanha #SomosTodosJuízes. Com a presença de representantes das associações estaduais, autoridades e jornalistas, a solenidade foi aberta pelo vice-presidente de Comunicação da AMB juiz Gil Guerra e conduzida pelo presidente da Associação de Magistrados do Brasil juiz João Ricardo dos Santos. A AMARN se fez presente, na solenidade através do seu presidente Cleofas Coelho de Araújo Júnior, da vice-presidente de Prerrogativas da AMB e vicepresidente Institucional da AMARN Hadja Rayanne, da vice-presidente dos Aposentados Soledade Fernandes e da assessora de Comunicação Adalgisa Emídia. Através desta edição, os leitores vão poder conhecer um pouco a campanha #SomosTodosJuízes, que vem sendo divulgada em todo o Brasil. Ainda nesta edição, você vai ler uma reportagem especial sobre os 40 novos juízes do Rio Grande do Norte empossados em abril com o perfil de alguns deles. A vice-presidente de Prerrogativas da AMB Hadja Rayanne nos traz um artigo “A força da simplicidade: pela racionalização do diálogo entre o

Expediente CONSELHO EXECUTIVO Juiz Cleofas Coelho de Araújo Júnior presidente Juíza Hadja Rayanne Holanda de Alencar Vice-presidente institucional Juíza Érika de Paiva Duarte Tinoco Vice-presidente administrativo Juiz Odinei Wilson Draeger Vice-presidente financeiro Juíza Karyne Chagas de Mendonça Brandão Vice-presidente de Comunicação Juiz Marcus Vinícius Pereira Júnior Vice-presidente cultura Juiz Jorge Carlos Meira Silva Vice-presidente Social Juiz Gustavo Henrique Silveira Silva Vice-presidente dos esportes Juíza Maria Soledade de Araújo Fernandes Vice-presidente dos aposenta dos Juiz Breno Valério Fausto de Medeiros Vice-presidente da região Oeste Juíza Marina Melo Martins coordenadora da Região Seridó CONSELHO FISCAL Juiz Agenor Fernandes da Rocha Filho Juiz Azevêdo Hamilton Cartaxo Juiz Felipe Luiz Machado Barros Juiz João Afonso de Morais Pordeus Juíza Leila Nunes de Sá Pereira Juiz Luiz Alberto Dantas Filho Juiz Mádson Ottoni de Almeida Rodrigues Juiz Marcelo Pinto Varella Juiz Raimundo Carlyle de Oliveira Costa Editora executiva Adalgisa Emídia DRT/RN 784 PROJETO GRÁFICO E DIAGRAMAÇÃO Terceirize Editora - (84) 3211.5075 terceirize@terceirize.com FOTOS Elpídio Júnior GRÁFICA Unigráfica

novo CPC e a Lei 9.099/95”. Nesta edição teremos também o registro da festa de confraternização do dia das mães realizada na

AMARN

nossa sede campestre.

Condomínio Empresarial Torre Miguel Seabra Fagundes

Aproveitamos para chamar todos os magistrados e magistradas a nos seguirem nas nossas redes sociais

R. Paulo B. de Góes, 1840 Salas 1002, 1003 e 1004 Candelária - Natal/RN CEP: 59064-460 Telefones: (84) 3206.0942 3206.9132 | 3234.7770

através do @amarnrn no Twitter e Instagram. Boa leitura! n

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AMARN - ABRIL/MAIO/JUNHO

Associação dos Magistrados do Rio Grande do Norte

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ: 08.533.481/0001-02


Palavra do Presidente Juiz Cleofas Coelho de Araújo Júnior Presidente da AMARN

NOVOS TEMPOS?

N

a Palavra do Presidente da edição anterior

Plenário do Tribunal aprovou a remessa de 20 milhões

falamos das dificuldades que estamos

de reais ao Poder Executivo do Rio Grande do Norte para

enfrentando e das dificuldades que ainda

construção de unidades penitenciárias.

temos que enfrentar, primordialmente no campo do

Naquele momento, a AMARN se mostrou surpresa

Legislativo Federal, campo para onde se direcionaram

com o envio de numerário a outro Poder, justamente

as batalhas sobre nossos direitos e prerrogativas, a

por não participar da discussão. Entretanto, após

começar pela recomposição do subsídio corroído pela

reflexão da diretoria, aprovamos a iniciativa do Tribunal

inflação que já alcançou os dois dígitos ao ano.

por atender apelo de toda sociedade, inclusive de

E agora, com o início do governo interino do Presidente

magistrados, de se fazer mais investimentos no sistema

Michel Temer, algo modificou, viveremos novos tempos

penitenciário. As questões de segurança pública são

mais férteis ao Judiciário? Ao contrário, as dificuldades

prementes!

se exacerbaram, o próprio governo interino sinaliza para

A leitura que todos os Magistrados chegaram

novos cortes de gastos e nova meta fiscal e, para atingir

foi: “se há verba para ‘emprestar’ ao Executivo, há de

essa dolorosa meta, o remédio é sempre amargo, no nosso

haver também para o custeio e para os investimentos

caso: equilíbrio das contas públicas, com diminuição do

necessários à prestação jurisdicional, atividade-fim do

gasto público até atingir o superavit primário, ou seja, o

Judiciário”. Atualmente a maioria dos Magistrados está

governo precisa arrecadar mais do que gastar.

trabalhando sem novos investimentos, custeando do

E no âmbito estadual, qual o cenário: igualmente

próprio bolso, em muitos casos, materiais como papel

desalentador. Nosso pequenino Rio Grande do Norte,

A4, reator de lâmpada, Compact Disc para gravação de

conforme declarações do próprio Secretário de

audiências, entre outras coisas, mas a sinalização do

Planejamento, Gustavo Nogueira, busca igualmente o

Tribunal em enviar recursos abriu novos horizontes.

tal equilíbrio fiscal das contas públicas e, em verdade,

A destinação de verbas para o Executivo é sinal

o Poder Executivo já está pagando seus servidores

claro da existência de recursos no âmbito do Poder

em data próxima do dia 10 do mês subsequente ao

Judiciário que justifica a retomada de todos os projetos

mês trabalhado e os aposentados e pensionistas da

de priorização do 1º Grau de Jurisdição, contratação

Magistratura estão em semelhante situação. Isso é muito

de estagiários, de reforma de ampliação de fóruns, de

preocupante!

segurança dos prédios, equipagem da sala da audiência

Pela narrativa caminhamos para bancarrota?

de custódia em Natal, aquisição de novos mobiliários

Não, felizmente o Tribunal de Justiça do Estado vive

e demais de insumos. Estamos certos que tais

situação de controle fiscal e, com repasses regulares

investimentos visam uma melhor prestação jurisdicional

do Executivo não haverá atraso de subsídio e, além

e contarão com a aprovação do Tribunal e de todos os

disso, em se tratando de verba para investimentos/

magistrados que sentem na pele as dificuldades de

custeio estamos bem. Na segunda quinzena de maio o

entregar justiça sem tantos meios para fazê-lo. n

ABRIL/MAIO/JUNHO - AMARN

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Posse

Juízes de hoje

Por trás de anos de estudos e dedicação, finalmente, empossados no TJRN Foram 4.462 candidatos, longos 4 anos de estudos e provas e 1.233

muitos sonhos, estudos, dedicação e,

ele aconselha aos operadores do Di-

muitas vezes, um plano de vida.

reito “preservai, juízes de amanhã,

dias do edital de abertura do concurso

Citando a “Oração aos Moços” de

até o dia da posse, ocorrida em 15 de

Rui Barbosa durante seu discurso na

abril de 2016. Esses são dados esta-

solenidade de posse aos novos juízes

A nova cara dos magistrados que

tísticos da difícil batalha que é um con-

do Rio Grande do Norte, o presiden-

chegam ao Tribunal de Justiça do Rio

curso público para o cargo de juiz de

te do TJRN desembargador Cláudio

Grande do Norte revela uma turma jo-

Direito. Por trás dos números frios re-

Santos, lembrou a difícil missão em

vem, muitos potiguares e uma enorme

lacionados ao último concurso de juiz

ser magistrado, uma espécie de sacer-

dedicação e determinação em poder

do TJRN, onde apenas 40 candidatos

dócio, onde é preciso muita dedicação.

contribuir para o fortalecimento do Ju-

foram nomeados e empossados, estão

Num trecho da obra de Rui Barbosa,

diciário estadual.

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AMARN - ABRIL/MAIO/JUNHO

preservai vossas almas juvenis desses baixos e abomináveis sofismas”.


Posse

A juíza Ana Maria Marinho, es-

ao próximo e, com essa missão, ter

pela respeitosa Comissão de Con-

pecialista em Direito e Jurisdição, é

realização também pessoal. É preci-

curso. Como consequência natural,

formada pela UFRN, exerceu o car-

so ter em mente que, diante da es-

houve um elastecimento robusto do

go público de analista judiciário no

colha de fazer um concurso para a

seu período de duração, conside-

Tribunal Regional Eleitoral do RN

magistratura, há vida além dos livros

rando que o concurso se iniciou no

e sempre teve uma atração em se-

jurídicos. Saber dividir o tempo com

mês de novembro de 2012, com a

guir a carreira da magistratura. Ela

outras atividades ajuda em todo o

publicação do edital e somente se

diz que os últimos anos de estudos

processo”, disse a nova magistrada.

encerrou no mês de janeiro de 2016,

e dedicação ao concurso não foram

Não é fácil definir o momento

com a publicação do resultado final.

fáceis, mas também de grande pro-

mais marcante em um extenso con-

Durante todo esse tempo, foi neces-

va de vida. “Escolhi a magistratura

curso para juiz, mas alguns citam a

sário

em razão de um sonho acalentando

prova oral como um desses desafios

focada e dedicada ao objetivo final

por anos, um plano de vida que ob-

a enfrentar. “As notas marcantes do

de aprovação, o que, per si, revelou-

jetivamente comecei a perseguir, na

nosso concurso foram a transpa-

-se extremamente difícil, sobretudo

medida em que me reconheci como

rência e o contraditório, fruto de um

porque sempre precisei conciliar tra-

pessoa vocacionada para auxiliar

trabalho realizado com muita lisura

balho e estudos. Mas, em especial

permanecer

absolutamente

ABRIL/MAIO/JUNHO - AMARN

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Posse

1º colocado recebe os cumprimentos do presidente do TJRN

e particularmente, destaco todos os

em seu currículo estágio voluntário

momentos que antecederam a di-

no TJRN, pós-graduação em Ciên-

“A força da magistratura potiguar

vulgação do resultado de cada uma

cias Penais pela Uniderp e analista

foi amplamente provada pelos juí-

das fases, o período de preparação

judiciário no TRE/RN.

zes que já compunham o quadro, e

treinamento realizado pela Esmarn.

para a prova oral e, mais especifi-

A demanda pela prestação ju-

que durante muitos anos trabalham

camente, as 24h que antecederam

risdicional no RN continua crescen-

avidamente em prol da sociedade.

a sua realização, com o sorteio do

te, na avaliação do desembargador

Diante disso, cabe a nós, que esta-

ponto, bem como o momento do

Cláudio Santos, e isso é um desafio

mos chegando agora, apresentar a

confinamento, em que todos os can-

para os tribunais para garantir essa

determinação e o comprometimen-

didatos do dia eram reunidos para

prestação à sociedade. O Rio Gran-

to necessários para seguir fazendo

aguardar a sua arguição. Esses

de do Norte tem hoje pouco mais de

crescer a confiança do povo potiguar

momentos, sem dúvida, bem resu-

240 magistrados atuando em várias

no seu judiciário estadual”, disse o

mem o constante estado de alerta e

comarcas e o déficit é de 49, num to-

juiz Michel Mascarenhas, aprovado

ansiedade que marcaram o meu ca-

tal de 230 comarcas, sem juízes titu-

em primeiro lugar no concurso.

minho, e certamente o dos demais

lares há mais de 10 anos. Os novos

aprovados, durante esses anos de

magistrados devem começar a atuar

Ceará para integrar a magistratura

avaliação”, afirmou a juíza Katherine

nessas comarcas, num prazo de três

potiguar e se formou em Direito há

Bezerra Carvalho de Melo, que tem

meses, quando termina o curso de

9 anos. Foi professor de Direito Pro-

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AMARN - ABRIL/MAIO/JUNHO

Michel

Mascarenhas

veio

do


Perfil cessual da Universidade Federal do Ceará – UFC, Coordenador da Es-

Michel Mascarenhas da Silva

cola Superior da Advocacia do Ceará - ESA/CE e é Mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza - UNIFOR (2010), além de autor de vários livros jurídicos. Apesar da aprovação em primeiro lugar num concurso tão difícil, ele durante o discurso de posse mostrou humildade citando o Rei Salomão, que pediu sabedoria a Deus para julgar. “Ninguém, em sã consciência, vai ter como objetivo ser aprovado em 1º lugar num concurso para um cargo de nível superior e para o qual concorrem milhares de candidatos. Comigo não seria diferente. Nunca tive essa meta. Fiquei feliz pela minha apro-

Formado em Direito em 2006 pela Universidade Federal do Ceará, Mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza – UNIFOR, entre 2011 a 2014 foi coordenador do Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade de Direito, titular de duas disciplinas de Direito Processual Penal, e ainda a disciplina Processo Penal e Garantismo.

vação dentro das vagas ofertadas no concurso. Mas encaro com muita naturalidade a minha aprovação em 1º lugar, pois procuro não deixar que vaidades invadam a minha forma de pensar, nem que alterem meus valores pessoais e familiares”, disse. Para a juíza Ana Paula Nunes, aprovada em segundo lugar, poder exercer a magistratura no seu Estado é uma honra e as responsabilidades do novo cargo são muitas e, após muito tempo de ansiedade pela posse, o momento agora é de exercer a carreira com dedicação total, ciente dos inúmeros desafios, mas muito feliz pela realização desse objetivo. “O ingresso na magistratura estadual, nesse momento, implica a responsabilidade de concretizar o princípio fundamental do acesso amplo à Justiça de forma mais urgente. Ao mesmo tempo que serve de estímulo e inspiração, é desafio saber que, junto

Ana Paula Barbosa dos Santos Araújo Nunes Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte, pós-graduada com especialização em Direito Público pela Universidade Anhanguera-Uniderp, assessora especial do Ministério Púbico Federal, lotada na Procuradoria da República em Natal, desde o mês de dezembro de 2011. Estágios na Procuradoria Federal da UFRN e na Procuradoria da República em Natal. Aprovação no concurso para o cargo de Procurador Federal da Advocacia-Geral da União no ano de 2014.

ABRIL/MAIO/JUNHO - AMARN

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Perfil Ana Maria Marinho de Brito Graduada em Direito pela UFRN, especialista em Direito e Jurisdição, assistente de juiz perante a 07ª Vara Cível da Comarca de Natal/RN entre 2007 (2º semestre) e 2010 (1º semestre); advocacia particular entre os anos de 2010 e 2014; analista judiciário - área judiciária do TRE/ RN perante a 40ª Zona Eleitoral, em Pau dos Ferros/RN, a partir de agosto de 2014; chefe do Cartório da 22ª Zona Eleitoral, em Acari/RN, desde março de 2015.

com os outros 39 (trinta e nove) colegas também nomeados, bem como os demais doravante nomeados, representamos uma resposta ao anseio da população do Rio Grande do Norte por mais juízes para unir forças com os colegas mais antigos e garantir esse serviço tão essencial, que é a prestação jurisdicional. A responsabilidade é grande ao lidar com conflitos e interesses tão sensíveis da população, assegurar a todos o acesso à Justiça de forma igualitária e satisfatória, prestando um serviço jurisdicional de qualidade e eficiente, apesar de todas as carências e dificuldades já conhecidas. Com certeza, no exercício da magistratura, não será suficiente o conhecimento jurídico adquirido ao longo dos anos, serão fundamentais maturidade e sensibilidade para lidar com os problemas concretos de uma população tão ca-

Katherine Bezerra Carvalho de Melo Formada em Direito pela UFRN em 2009, Pósgraduação em Ciências Penais, pela UNIDERP, estágio voluntário no TJRN, nomeada em 2009 para o cargo de assessora especial para o Ministério Público Federal onde atuou até junho de 2015 e logo depois foi nomeada para o cargo de Analista Judiciário – área judiciária do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, sendo lotada na 38ª Zona Eleitoral – Martins/RN.

rente e sofredora”, afirma a juíza Ana Paula Nunes. Uma longa e promissora carreira, para esses 40 novos magistrados, sem dúvida começa neste ano de 2016. Muitos novos desafios virão, mas a julgar pelo entusiasmo, qualidade e consciência dos seus deveres dos novos juízes, a magistratura potiguar ganha uma nova força de trabalho e a prestação jurisdicional só tem a melhorar. “Atualmente, acredito que um dos principais desafios do novo magistrado potiguar será dar azo ao princípio da eficiência. Afinal, a escassez de recursos e a infinitude da demanda tornam a missão do magistrado absolutamente dependente de uma atuação criativa e pró-ativa, a fim de eleger prioridades e prestar um serviço público de excelência. Tenho

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AMARN - ABRIL/MAIO/JUNHO


Posse certeza, por outro lado, que, embora sejam muitos os desafios, em mesma ou maior proporção, estão o desejo e a disposição para enfrentá-los”, disse Katherine Bezerra Carvalho de Melo. Sacerdócio, missão, vocação, sonho de vida. Definir a função de um magistrado não é fácil, mas todos sabem o importante papel a exercer. “Um juiz não é um mero aplicador do Direito e julgador de processos, mas sim um agente que viabiliza o processo democrático. No meu segundo livro (“Tribunais de Contas e Conceito, 2011), defendi que o poder

Desembargador Dilermano Mota, Juiz Michel Mascarenhas, Juiz Cleofas Coelho e o juiz empossado Diego Dantas

judiciário é a função mais representa-

diz o poeta Fernando Pessoa, “Tudo

várias comarcas sem juízes, o que

tiva da democracia, pois mesmo que

vale a pena, quando a alma não é

termina, infelizmente, comprometen-

seus membros não sejam eleitos pelo

pequena”. Além das boas-vindas aos

do a celeridade dos processos. Os

povo, é o judiciário que se encon-

novos magistrados, o momento é de

novos colegas vão representar um

tra com as portas permanentemente

muito trabalho pela frente. “A AMARN

reforço muito bom para toda a popu-

abertas para a sociedade”, conclui o

recebe os novos juízes de braços

lação norte-riograndense”, afimou o

juiz Michel Mascarenhas.

abertos e ressalta a importância para

presidente da AMARN juiz Cleofas

a qualidade jurisdicional, visto que há

Coelho de Araújo Júnior. n

Poder Judiciário”. São Paulo: Editora

Entre as dores e as alegrias, como

Os novos juízes do RN

ABRIL/MAIO/JUNHO - AMARN

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Campanha

Campanha é lançada pela AMB em parceria com associações estaduais 10

AMARN - ABRIL/MAIO/JUNHO


Campanha

Vice-presidente dos Aposentados da AMARN Soledade Fernandes, Vice-presidente de Prerrogativas da AMB Hadja Rayanne, Presidente da AMARN e o desembargador do TRT21 Bento Herculano

A AMB, em parceria com as asso-

do à sociedade a complexa e delicada

Para o presidente da AMB, recai so-

ciações estaduais, lançou no dia 9 de

tarefa de tomar decisões das mais di-

bre o Judiciário a tarefa de pacificar a

maio em Brasília a campanha #So-

versas situações e envolvendo as pes-

sociedade, o que se torna ainda mais

mosTodosJuízes com a presença dos

soas de uma forma geral. “Queremos

difícil em tempos em que as redes so-

ministros Herman Benjamin e Paulo

fazer uma provocação à cidadania,

ciais são um espaço livre para receber

de Tarso Sanseverino, do Superior Tri-

trazer uma reflexão sobre o papel de

as mais diversas manifestações. Nes-

bunal de Justiça (STJ), e Luiz Edson

cada cidadão neste momento de crise

se sentido, é ainda mais importante

Fachin, do Supremo Tribunal Federal

no Brasil. Nossa intenção é estimular

que cada cidadão tenha consciência

(STF), além de presidentes das asso-

a cidadania, falar sobre a cultura do

da sua própria responsabilidade de

ciações, magistrados e jornalistas.

transgredir e propor um enfrentamento

Comunicação. O vice-presidente de

a este problema”, afirmou o presidente

Comunicação da AMB juiz Gil Guerra,

da AMB, João Ricardo Costa.

durante o lançamento da campanha

O objetivo da campanha é valorizar o trabalho dos magistrados, mostran-

ABRIL/MAIO/JUNHO - AMARN

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Campanha explicou a importância desse momento para as associações de magistrados “A campanha tem a intenção de despertar em cada um a consciência de nós mesmos. Nos fazer refletir sobre nossas responsabilidades diante das escolhas que fazemos, não apenas sob a ótica dos magistrados, mas como cidadãos”. O nome da campanha é forte e usa de linguagem simples e comum em redes sociais e esse é justamente o foco, uma ampla divulgação na internet no sentido de atingir todos os segmentos e não apenas aos magistrados brasileiros. #SomosTodosJuízes é o nome da campanha que será divulgada nos meios digitais, em camisetas e banners. Inicialmente, serão veiculados três vídeos. O primeiro com depoimentos de crianças falando como agem

Presidente da AMARN faz a foto oficial com a camiseta

quando precisam tomar decisões; no segundo, ainda a ser exibido, onde

dos brasileiros. No dia a dia, cada um

Soledade Fernandes. A ideia da AMB

os magistrados vão conversar com

de nós é juiz e juíza, seja como mãe

é fazer, futuramente, um lançamento

profissionais de outras áreas sobre as

ou pai de família, como vizinho, amigo.

simultâneo nos estados brasileiros.

rotinas de trabalho e, na terceira fase,

Em todas as circunstâncias cotidianas

“Com um viés jovem e conectado,

depoimentos de celebridades.

há decisões a serem tomadas, há jul-

a campanha #SomosTodosJuízes é a

“A iniciativa é oportuna e muito re-

gamentos a serem feitos. São essas

expressão da Associação dos Magis-

levante, porque, ao mesmo tempo em

as razões que me levam a festejar

trados Brasileiros em conjunto com as

que realça o papel dos magistrados e

essa campanha, que, além de tudo, é

associações estaduais, pois unidos

a importância de um Judiciário inde-

criativa e põe o tema da magistratura

somos mais fortes! Cada dia os juízes

pendente e firme, destaca simultanea-

numa outra perspectiva”, concluiu o

são mais protagonistas da construção

mente a responsabilidade de todos os

Ministro do STJ Herman Benjamin.

de nosso país, por isso precisamos dar

cidadãos por aquilo que a sociedade deseja”, observou o Ministro do STF Luiz Edson Fachin.

as mãos em prol de uma magistratura Rio Grande do Norte

forte e independente, afinal a AMARN

Alguns representantes da diretoria

é feita de juízes e #SomosTodosJuí-

Já o ministro do STJ afirmou que a

da AMARN também participaram da

zes”, afirmou o presidente da AMARN

campanha busca resgatar a ética. “Na

solenidade de lançamento da cam-

Cleofas Coelho de Araújo Júnior.

verdade, o controle das grandes ques-

panha #SomosTodosJuízes. O presi-

A campanha é voltada para o meio

tões não cabe apenas ao Poder Judici-

dente da AMARN Cleofas Coelho, a

digital, com forte inserção nas redes

ário, mas a toda população. Cada um

vice-presidente de Prerrogativas da

sociais. Entre os principais conceitos

tem que ser juiz das pequenas situa-

AMB e vice-presidente Institucional da

trabalhados estão a ética, o senso de

ções”, Paulo de Tarso Sanseverino.

AMARN Hadja Rayanne de Alencar

justiça, a isenção, a busca pela igual-

e a vice-presidente dos Aposentados

dade e o respeito às leis. n

“Os juízes representam cada um

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AMARN - ABRIL/MAIO/JUNHO


Editorial

ABRIL/MAIO/JUNHO - AMARN

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Artigo Juíza Hadja Rayanne Holanda de Alencar - Vice-presidente de Prerrogativas da AMB e vice-presidente Institucional da AMARN

A FORÇA DA SIMPLICIDADE: pela racionalização do diálogo entre o novo cpc e a Lei 9.099/95 No início do ano passado a Corregedoria Nacional de Justiça lançou, em boa hora, o programa Redescobrindo os juizados especiais. Naquela oportunidade, em seu discurso a ministra Fátima Nancy Andrigui, com propriedade, nos convidou a todos a “ter uma corajosa perseverança para não burlar, violar, ou desviar o foco modernista dos critérios formadores indicados na Lei 9.099/95.”1 O convite não poderia ser mais oportuno. A promulgação do Novo Código de Processo Civil através da lei 13.105/2015 reacendeu o debate sobre os limites do diálogo entre o novo diploma legal e o microssistema previsto na Lei 9.099/95. Sob a alegação de se tratar de lei mais recente (e portanto, em tese, mais moderna) os juristas (notadamente processualistas, empolgados com as inovações da nova codificação), voltaram a carga, insistindo nas mais diversas ideias de aplicabilidade da legislação ordinária no âmbito dos Juizados. Há quem volte a defender a ampliação do uso do agravo de instrumento2, aplicação da ordem cronológica de julgamento (art. 12 NCPC), 3 incidência do art. 489 e dever de fundamentação exaustiva nas sentenças de juizado4 e até a derrogação do sistema de confirmação da sentença pelos próprios fundamentos, previsto no art. 46 da Lei 9.099/95.5 Isso somente para citar alguns exemplos de manifestações sobre como a nova lei inovou, derrogou ou torno obsoletos os dispositivos da Lei dos Juizados Especiais. Permitam aqui a digressão (pouco técnica, mas muito verdadeira), de expressar minha decepção com o novo código. A impressão geral, e me parece que compartilho o sentimento com

boa parta da magistratura, é que se perdeu uma chance de introduzir modificações muito necessárias na maneira de pensar o processo. Honestamente vi até agora poucas respostas da nova codificação, a crise que enfrenta o processo contemporâneo. Da análise inicial da lei surge a nítida impressão que o rumo foi o inverso do esperado, trazendo duras críticas ao novo diploma, que nas palavras de Elpídio Donizetti, parece ter como filosofia tratar a “celeridade como um mal”.6 Talvez mais sucesso teria a novo código, se tivesse bebido das palavras de Leonardo da Vinci, que afirmou com propriedade que “a simplicidade é o último grau de sofisticação.” Sem querer entrar nessa discussão e certa que o tempo vai amadurecer essas impressões iniciais, para confirmá-las ou afastálas, é necessário que todos os operadores que integram o microssistema façam uma profunda reflexão sobre esse diálogo entre as duas codificações, com o cuidado e a certeza que a ordinarização do procedimento sumaríssimo, pode ser a morte desse sistema de simplificação processual, que vem sendo aplicado com sucesso ao longo dos últimos 20 anos. De fato, o novo CPC é uma norma mais recente, mas pouco traz de modernização frente a Lei 9.099/95. Não é demais lembrar que, quando da sua criação, já se sabia que existiriam muitas tentativas de “ordinarizar” o procedimento sumaríssimo, importando do Código de Processo então vigente, normas e procedimentos. Justamente por isso, e com o claro intuito de preservar o microssistema, o legislador sequer fez menção a eventual aplicação subsidiária do Código de Processo Civil, diferentemente da parte

1 ANDRIGHI, Fátima Nancy. Redescobrindo os Juizados Especiais in Juizados Especiais -Coleção Repercussões do Novo CPC, Juizados Especiais, v 7. Coordenadores Bruno Garcia Redondo, Welder Queiroz dos Santos, Augusto Vinícius Fonseca e Silva, Leandro Carlos Pereira Valladares. Salvador. Juspodium. 2015.

4 SILVA, Augusto Vinícius Fonseca. Repercussão dos arts 11 e 489, do Novo Código de Processo Civil nas sentenças de Juizados Especiais. Op. Cit. p. 487

2 CIANCI, Mirna. O Juizado Especial da Fazenda Pública e o novo CPC. Op. cit. p.61.

5 SCHIMITZ, Leonard Ziesemer. Confirmar a sentença por seus “próprios fundamentos” não é motivar: A influência normativa do art. 489, 1 do CPC/15 sobre o art. 46 da Lei 9.099/95.

3 RIVITTI, Maria Augusta Matta. A aplicação da ordem cronológica do art. 12 do novo Código de Processo Civil ao microssistema de juizados especias. Op cit. p. 104.

6 DONIZETTI, Elpídio. A corte dos Homens Pobres e a Principiologia do CPC/2015: o que serve ou não aos Juizados Especiais. Op. Cit. p. 96.

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Dica deArtigo Livro

Por Érika Tinôco - Juíza auxiliar designada para 8ª Vara Cível da Comarca de Natal

criminal da Lei 9.099/95, que no art. 92 prevê expressamente, a possibilidade de aplicação do Código de Processo Penal, ainda assim com a advertência de aplicabilidade “naquilo que não for incompatível com esta lei.” Em muito momentos as proposições dos juristas denotam claramente a ideia de que o processo deve ser lido a partir das normas insculpidas no Novo CPC, devendo haver uma filtragem da Lei 9.099/95, a fim de se averiguar o que estaria em consonância com a nova legislação sol. Isso nos parece um flagrante engano e uma inversão do que realmente deve ocorrer. A nova ordenação deve ser repelida todas as vezes que seus dispositivos afetem a celeridade ou efetividade, pela importação de formalidade. Tratando sobre o tema Eduardo Perez de Oliveira, nos oferece a lúcida lição de que “tratando-se de um microssistema com regras próprias, embora como visto não insularizado, as normas do Código de Processo Civil somente serão aplicáveis (I) se houver lacuna e (II) se forem compatíveis com os princípios norteadores da norma de regência.”7 Fica claro que o procedimento a ser seguido é justamente o inverso daquele sugerido por alguns juristas: há que se fazer a análise criteriosa antes da aplicação de norma ordinária, que somente deve ser adotada quando for compatível com a celeridade, efetividade, simplicidade e economia processual que imperam na lei 9.099/95. Aliás esse entendimento não é novo. Já é defendido há pelo menos uma década por doutrinadores como Fernando da Costa Tourinho Neto, Joel Dias Filgueira8 e Humberto Theodoro Jr9. Assim, em termos de boa hermenêutica nada há de novo sob o sol tropical. Incumbe a todos nós que operamos no microssistema, o compromisso de racionalizar a aplicação do novo diploma, à luz da principiologia contida na Lei 9.099/95, princípios esses que são também vetores de interpretação, a repelir a aplicação de tudo aquilo que lhes fizer afronta. Em boa hora o convite do CNJ para redescobrirmos os Juizados Especiais, preservando sobretudo sua simplicidade, e sua capacidade de dar respostas efetivas e céleres ao cidadão. n

7 OLIVEIRA, Eduardo Perez. O dever de motivação das sentenças no Novo CPC- impacto no microssistema dos Juizados Especiais. Coleção Repercussões do novo CPC, V1. Magistratura. Coordenador geral Fred Didier Jr. - Salvador, Juspodium, 2015. p. 101. 8 In Juizados Estaduais Cíveis e Criminais.- Comentários a Lei 9.099/95. 4 ed, RT, 2005, p.29. 9 In Curso de Direito Processual Civil- Procedimentos Especiais, 41 ed., Forense, 2009, p. 414.

Título: O Sol é para todos Autor: Harper Lee Tradução: Beatriz Horta Editora: José Olympio O livro O Sol é para todos é um clássico da literatura norte­americana, ganhador do prêmio Pulitzer em 1961 e que deu origem a um filme homônimo, vencedor de um Oscar de melhor roteiro adaptado, em 1962. O tema central do livro é o racismo nos Estados Unidos na década de 30. A estória se passa em uma pequena cidade do Estado do Alabama e tem como narradora a menina Scolt, filha de um respeitado advogado, Atticus Finch, que assume a defesa de um negro, acusado de estupro de uma mulher branca, e que passa, em razão disso, a sofrer severos ataques da comunidade. Dentro de um contexto das descobertas e conflitos próprios de uma criança que perdeu a mãe muito cedo e tem verdadeira adoração pelo pai, em meio a grandes aventuras ao lado do seu irmão Jem e seu amigo Dill, Scolt aborda questões como o racismo, o preconceito e a injustiça com grande sensibilidade e leveza, provocando a reflexão sobre a malícia e a hipocrisia nas relações da sociedade da época.

ABRIL/MAIO/JUNHO JAN/FEV/MAR- -AMARN AMARN

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Eventos

Dia das Mães AMARN

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5 1 - Juiz Cleofas Coelho com a mãe Maricel Fernandes e a irmã Angela Catherine; 2 - Juíza Andrea Antas e Filhos 3 - Juiz Marcus Vinicius, esposa e Filhos; 4 - Juiz Michel Mascarenhas, esposa e Filho; 5 - Juiz Cleofas Coelho e Família; 6 - Juiz Paulo Luciano e Família; 7 - Secretária Ana Teresa Gurgel e a netinha

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Jornal AMARN ed 66ª