de serviços de limpeza pública; A judicatura de contas e seus novos desafios hermenêuticos.
4.57 Tribunal de Contas na “Era” da Licitação por Pregão
Sexta Semana – 11 a 15 de agosto de 2008
No dia 03 de novembro de 2003 o TCESP entrou na “era” do pregão, quando realizou, pela primeira vez, a referida modalidade licitatória, que o presidente chamou de simples, prática, ágil e eficaz – tanto que a adjudicação do objeto ao vencedor foi feita no mesmo dia, no final da sessão, pois não houve recursos dos outros concorrentes.
Temas: Evolução do Direito Administrativo; Adiantamentos qualitativos e quantitativos dos contratos administrativos e limites legais; “The short arm of the Law: judicial institutions and local governance in Brazil”; Contratos de Gestão: contratualização do controle administrativo sobre a administração pública e sobre as organizações sociais; Poder discricionário no Direito Administrativo brasileiro; Aspectos legais da escrituração municipal; Contabilidade Pública gerencial: evidenciando o valor do serviço público; A necessidade de uma lei nacional de organização administrativa; O primeiro estágio: a importância da viabilidade da concessão ou da permissão nos Tribunais de Contas. Sétima Semana (Seminário Jurídico 85 anos de instalação do TCESP) 10 a 12 de agosto de 2009
Hoje, o TCESP, além de se utilizar dessa modalidade para suas contratações, também ministra cursos sobre o PREGÃO para o público externo, realizados na Escola de Contas Públicas com certa periodicidade, ministrados por servidores Pregoeiros, que dominam a matéria.
4.58 O TCE no futuro – AUDESP – Auditoria Eletrônica de Órgãos Públicos
Temas: Jurisprudência do TCE: temas atuais; Repasses ao Terceiro Setor – Limites da decisão e do controle da Administração Pública; A Ética e o costume da prestação (accountability) nos Estados democráticos; A qualificação do agente público; O controle do dinheiro público.
Trata-se de um modo informatizado de fiscalizar, mais ágil, moderno e eficaz, um passaporte para o futuro: a busca de resultados ainda melhores na ação fiscalizatória, pelas portas da informática, por meio de um sistema de informações de órgãos públicos – o PROJETO AUDESP.
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Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
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