IV – LEI nº 9.496/97 – ACORDO DE RENEGOCIAÇÃO DA DÍVIDA
O GTA destacou a existência de acordo, firmado em 23 de dezembro de 1998, entre o Estado de São Paulo e a União, visando à reestruturação das dívidas mobiliária, do tesouro, das autarquias e das empresas estatais, excluídas as que já haviam sido renegociadas, as existentes junto a organismos multilaterais, aquelas de empresas que não dependem do tesouro para honrar seus compromissos de endividamento e as dívidas decorrentes de sentenças judiciais e de atrasos junto a empreiteiras e fornecedores, cuja evolução dos pagamentos segue demonstrada: QUADRO DEMONSTRATIVO “62” ESTOQUE DA DÍVIDA NOMENCLATURA LEI 9496/97
1997
1998
1999
2000
2001
46.027.449.587
45.793.254.840
53.825.365.356
60.579.356.097
68.543.251.397
. Parcela P
40.551.500.042
39.508.124.036
46.906.382.011
50.911.587.947
55.682.073.747
. Parcela P1
1.638.755.939
1.517.901.974
1.648.978.354
1.615.536.872
1.576.081.068
0
2.612.977.391
5.270.004.991
8.052.231.278
11.285.096.582
3.837.193.606
2.154.251.439
0
0
0
. Resíduo . Conta Gráfica NOMENCLATURA
2002
2003
84.815.318.852
94.948.247.546
109.124.678.319
112.971.837.681
. Parcela P
66.580.295.092
71.449.458.445
78.629.386.424
77.929.945.951
. Parcela P1
1.579.890.835
1.375.664.317
1.112.367.066
669.735.215
16.655.132.925
22.123.124.784
29.382.924.829
34.372.156.515
0
0
0
0
LEI 9496/97
. Resíduo . Conta Gráfica
2004
2005
QUADRO DEMONSTRATIVO “63” PAGAMENTOS NOMENCLATURA LEI 9496/97
1997
1998
1999
2000
2001
2.693.317.312
3.865.336.342
4.037.544.747
2.336.623.916
2.709.787.109
.Juros e Encargos
0
1.964.819.919
1.542.469.853
2.139.865.155
2.565.723.241
.Amortização
0
43.956.905
122.589.024
196.758.761
144.063.868
2.693.317.312
1.856.559.518
2.372.485.871
0
0
Amort.Conta Gráfica NOMENCLATURA LEI 9496/97 .Juros e Encargos .Amortização Amort.Conta Gráfica
48
2002
2003
2004
2005
3.035.232.486
3.910.334.718
3.757.087.464
4.641.557.905
2.857.742.281
3.421.450.606
3.570.093.252
4.447.158.096
177.490.205
488.884.112
186.994.212
194.399.809
0
0
0
0
Revista do TCESP no 114 - Edição especial