JORNAL OFICIAL DO SINDICATO DOS COMERCIÁRIOS DE SALVADOR
Nº 552 - MARÇO/2015
Especial Mulher
V Feira de Cidadania
Foram realizadas palestras e oferecidos diversos serviços como: emissão de cartão do SUS, orientações de saúde e odontológicos e apresentações culturais | Página 2
Reunião com a secretaria de educação | Página 3 Comerciárias marcham por igualdade de direitos e a favor da democracia | Página 3 Confira nossa galeria de fotos em comemoração ao mês da mulher | Página 4 e 5
Campanha salarial 2015 toma as ruas e comércio de Salvador| Página 6
Inscrições para o Campeonato de Futebol Society 2015 vão até 13/04. Mais informações: 3555-3341
V Feira de Cidadania homenageou mulheres e cobrou creches para a guarda das crianças A 5ª edição da Feira de Cidadania da Mulher Comerciária, realizada na sexta-feira (6/3), na Praça Newton Rique – Shopping da Bahia (Iguatemi), reuniu autoridades e representantes de órgãos públicos para discutir a ausência de creches em Salvador para a guarda dos filhos das comerciários. O evento é realizado todo ano pela Secretaria de Gênero do Sindicato e faz parte das atividades em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março. “Mais uma vez trouxemos para a praça uma discussão importante que é a questão de creches no comércio de Salvador. Sabemos que as comerciárias estão abrindo mão dos seus direitos porque não tem com quem deixar seus filhos. A partir de agora vamos ocupar as ruas e solicitar das autoridades creche no comércio já.”, destacou Cherry Almeida, secretária de gênero. No local foram montados stands com vacinação; serviços odontológicos; aferição de pressão arterial; avaliação corporal e emissão do cartão do SUS, em parceria com o Conselho e Secretaria Municipais de Saúde. Nas palestras e debates também foram discutidos temas como: violência, saúde, educação, mercado de trabalho e alimentação. Jaelson Dourado, presidente do Sindicom, lembrou que os horários das creches devem se adequar ao das comerciárias. “É importante observar o horário de funcionamento destas creches, porque os shoppings da cidade encerram as atividades às 22hs e estas trabalhadoras chegam em suas casas por volta das 23hs. A creche precisa ter uma flexibilidade de horários das 7h da manhã até às 23h para atender com um equipamento de qualidade para a guarda dos filhos das trabalhadoras”. Segundo Rosa Souza, vice-presidente da CTB Bahia, os sindicatos são orientados a defender as creches. “Todos os sindicatos filiados à CTB tem que incorporar bandeiras específicas das mulheres, além da igualdade de oportunidades,e 2 - www.comerciariossalvador.com.br
uma delas é a questão da creche, que para nós está na ordem do dia”.
Números O número reduzido de creches na cidade tem alterado o cenário do comércio. Em 2014 o Sindicato contabilizou cerca de 11mil desligamentos de comerciárias. Deste total, 1,760 (15,42%) foram demitidas ou pediram afastamento após tornarem-se mães e não terem onde deixar os filhos. “Meu filho tem 3 anos, não estuda ainda e fica com minha sogra. A dificuldade é quando ela sai, porque eu não tenho com quem deixá-lo e sou obrigada a faltar trabalho ou a deixá-lo com outra pessoa, isso me deixa muito preocupada. Se tivesse creches pública eu sairia tranquila para trabalhar sem preocupações.”, destacou a comerciária Tatiana Vieira. O último Censo do IBGE, realizado em Salvador no ano de 2010, revelou que cerca de 53 mil crianças com idade de 0 a 5 anos estavam fora da escola naquele ano. “A falta de possibilidade de colocar os filhos em uma creche tira muitas mulheres do mercado de trabalho e muitas vezes impede a entrada de outras devido aos empregadores, que entendem que é a mãe quem deve cuidar do filho. Entendem que as responsabilidades familiares são apenas das mulheres e não da família como um todo.”, pontuou Ana Georgina, do Dieese. Quando foi deputada estadual pelo PCdoB, Kelly Magalhães, que atualmente é assessora especial da Setre e vice-presidente da UBM, deu entrada em um projeto de lei que exigia a instalação de creches em centros comerciais com mais de 40 trabalhadoras. “Vamos continuar nossa luta junto com o Sindicato, governo do estado e com as deputadas da Assembleia Legislativa para aprovar a Lei para que esta ação se torne realidade.”
Também estiveram presentes representantes da Fec Bahia, Conselho Regional de Nutrição, Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres, Secretaria Municipal de Saúde, Sindsaúde, APLB Sindicato, Fetracom e líderes sindicais do comércio de Itaberaba, Terra Nova, Maragojipe, Lauro de Freitas, Castro Alves e Irecê. No evento foi exibido um documentário produzido pelo Sindicato, que registrou depoimentos de comerciárias mães no momento das suas homologações.
O coral da Legião da Boa Vontade, com crianças 7 a 12 anos, abriu a Feira.
No local foram oferecidos serviços de saúde
O grupo Fênix, formado por senhoras da terceira idade, encerrou a atividade.
Reunião com a secretaria de educação
Guilherme Bellintanni prometeu discutir as creches com setor patronal
Na quinta-feira (5/3) os diretores do Sindicato, Cherry Almeida e Ailton Plínio, se reuniram com o secretário municipal de educação Guilherme Bellintanni e a vereadora Aladilce Souza (PCdoB) para discutir as demandas de creches para os filhos das trabalhadoras do comércio. O secretário se mostrou favorável à proposta do Sindicom, que exige a construção de creches
em grandes centros comerciais, e prometeu agendar uma reunião com as entidades patronais para tartar do assunto. “Acho a ideia genial e nos interessa muito. Vou agendar uma reunião com representantes das entidades patronais, como Federação do Comércio e Sindlojas, para apresentar a proposta, e posteriormente vamos nos encontrar para tratar do assunto”.
Dilma sanciona Lei do Feminicídio A presidente Dilma Rousseff sancionou (9/3) a chamada Lei do Feminicídio, que inclui no rol de crimes hediondos o assassinato de mulheres por razão de gênero. O objetivo é tentar reduzir as taxas de homicídio feminino no país. Dados do Mapa da Violência 2012, elaborado pelo Instituto Sangari e pelo Ministério da Justiça, indicam que 43,5 mil mulheres foram assassinadas entre 2000 e 2010 — uma média de aproximadamente 12 por dia. “Em briga de marido e mulher, nós achamos que se mete a colher, sim, principalmente se resultar em assassinato”, disse a presidente Dilma durante evento no Palácio do Planalto, em Brasília. O projeto foi aprovado no Senado em dezembro do ano passado e pela Câmara dos Deputados no último dia 3. Com a sanção presidencial, o assassinato de mulher por razões de gênero (quando envolver violência doméstica e familiar ou menosprezo e
discriminação à condição de mulher) passa a ser incluído entre os tipos de homicídio qualificado. A punição para esse tipo de crime, que é inafiançável e imprescritível, é de reclusão de 12 a 30 anos — já a pena para homicídio simples varia de 6 a 20 anos. A Lei do Feminicídio também prevê o aumento da pena em um terço se o crime acontecer durante a gestação ou nos três meses posteriores ao parto ou se for contra idosas, adolescentes ou pessoa com deficiência. O mesmo vale no caso de o assassinato ter sido cometido na presença de filhos, netos, pais ou avós da vítima.
Café da manhã com debate
Trabalhadoras falaram do papel da mulher no mercado de trabalho e nos espaços de poder
Um café da manhã, oferecido na quarta-feira (11) pela Secretaria de Gênero do Sindicato dos Comerciários de Salvador, reuniu assessoras, corpo diretor e comerciárias da cidade para discutir o papel da mulher no mercado de trabalho, e nas instâncias de poder, e a ausência de creches para a guarda dos filhos das trabalhadoras. A atividade faz parte das ações em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, ce-
lebrado em 8 de março. Participaram: Jaelson Dourado, presidente do Sindcom; Adilson Alves, presidente do Sintrasuper; Rosa Souza, vice-presidente da CTB-Ba; Aladilce Souza, vereadora pelo PCdoB; Kelly Magalhães, ex deputada estadual, atual assessora especial da Setre e vice-presidente da UMB Ba; além de representantes do Sindsaúde, Sintracom e Conselho Municipal de Saúde.
Comerciárias marcham por igualdade de direitos e a favor da democracia
A luta por igualdade de direitos também contou com apoio dos comerciários
As comerciárias e os comerciários de Salvador participaram da marcha (dia 13/3) para defender a democracia e cobrar igualdade de direitos. A atividade, organizada pela Central de trabalhadores do Brasil (CTB), saiu do Campo
Grande em direção a Praça Castro Alves e reuniu representantes dos movimentos sociais e sindicais, parlamentares e estudantes em um grande ato de apoio à presidente Dilma, à democracia e reforma política. www.comerciariossalvador.com.br - 3
Março Ê delas!!!
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Eduardo Cunha quer votar PL da terceirização em abril
Campanha salarial 2015 toma as ruas e comércio de Salvador Os comerciários tomaram o comércio do centro da cidade na manhã de quinta-feira (19) durante o lançamento da Campanha Salarial 2015. Marchando em direção a Praça Castro Alves, cobraram dos empresários reajustes de 13% nos salários e pisos; redução da jornada de trabalho para 36hs sem redução do salário; pagamento de todos os domingos do ano; aumento nos valores dos feriados; creches no comércio; entre outros. Na sexta (20) foi a vez do Shopping da Bahia (Iguatemi). A categoria exigiu também valorização e ambiente de trabalho decente que não adoeça os trabalhadores. 6 - www.comerciariossalvador.com.br
As mobilizações estão apenas começando e as manifestações vão atingir todo o comércio da cidade devido a intransigência dos patrões, que nas duas rodadas de negociações ofereceram apenas 7,68% de aumento e não aceitam discutir as demais exigências da categoria. Apoiaram a atividade, representantes da FEC Bahia, que também cobraram universidades para o comerciário ascender intelectual e profissionalmente, CTB, UBM e União dos Estudantes Secundaristas. Até o dia 27 estão programadas atividades nos shoppings, supermercados e comércio de rua da cidade.
Confira a programação: 23/3 - 7h30 - Shopping Salvador - 9h30 – supermercados da região (GBarbosa Costa azul, Rede mix Imbuí e Extra Rótula); 24/3 - 7h30 – Shopping Barra - 9h30 - supermercados da região (Bompreço LJ 15, Hiper Ideal Barra, Bompreço 71 e Bompreço da Garibaldi; 25/3 - 9h - Lojas de autopeças – Baixa de Quintas - 10h supermercados Extra Rótula, Atacadão Rótula , Mix Bahia Pernambués. 26/3 - 7h30 – Salvador Norte Shopping - 10h - supermercados da região: Bompreço – SSA Norte, Mercado Bahia São Cristóvão, Ebal São Cristóvão e Mercado Sodré) 27/3 - 7h30 – Shopping Paralela - 10h - caminhada em Pau da Lima e ações nos supermercados: GBarbosa , Forte, Ebal e Max Mercado até 12h.
O senador e presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, quer votar em abril a Lei 4330 que contempla a ampliação da terceirização no mercado de trabalho. Diante de mais esta ofensiva contra os direitos trabalhistas, a CTB enfatiza a importância em se mobilizar contra a aprovação do projeto que poderá implicar em graves prejuízos para classe trabalhadora. “O PL 4330/2004 é a principal ameaça aos direitos sociais e trabalhistas. A sua aprovação seria um golpe à classe trabalhadora”, diz o presi-
dente nacional da CTB, Adilson Araújo. Vale lembrar que os próprios ministros do Tribunal Superior do Trabalho redigiram parecer que condena em termos duros e enfáticos o projeto de lei. Entre os magistrados que assinam o documento estão Antonio Levenhagen, Delaíde Alves Miranda Arantes e Alberto Luz Bresciane. Para eles, a medida abre caminho a um dramático retrocesso na legislação e nas relações trabalhistas do Brasil, comprometendo o mercado interno, a arrecadação tributária,
o SUS e o desenvolvimento nacional. O documento destaca o que mudaria no mercado de trabalho que conhecemos hoje se o projeto de lei for aprovado: “o projeto esvazia o conceito constitucional e legal do que conhecemos por ‘categoria’ profissional, permitindo transformar a grande maioria de trabalhadores em prestador de serviço. Assim, deixam de existir bancários, metalúrgicos, comerciários, etc.”, diz o relatório. Além disso, a remuneração dos trabalhadores tenderá a cair. Isso porque os direitos e garantias dos trabalhadores terceirizados são inferiores aos dos empregados regulares. Ou seja, sai mais barato para o empregador terceirizar, logo se nada o obrigar a cumprir com os direitos conquistados pela classe trabalhadora, a tendência será que o modelo do empregado terceirizado vá se tornando a regra no mercado de trabalho brasileiro. O documento chama a atenção também para os níveis de remuneração e contratação significativamente mais modestos. “ Isto ocasionará um profundo e rápido rebaixamento do valor social do trabalho na vida econômica e so-
cial brasileira, envolvendo potencialmente milhões de pessoas.”, dizem os magistrados. A Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho) e o Sinait (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho) junto às entidades que integram o Fórum Permanente em Defesa dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização intensificaram suas atividades no que diz respeito ao tema. Segundo o diretor de Prerrogativas e Assuntos Jurídicos, Guilherme Feliciano, a proposta da Anamatra é defender a dignidade humana nas relações de trabalho e alertar a classe trabalhadora para “o quanto é equivocada a adoção da terceirização no atual momento econômico e político pelo qual passa o País”. O PL 4330/04 foi desarquivado no dia 11 de fevereiro e está pronto para ir à votação no plenário, dependendo apenas do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que precisa incluir a matéria na ordem do dia. Em reunião com as centrais sindicais, realizada em 25 de fevereiro, Eduardo Cunha disse que pretende levar a matéria à votação em abril. *Portal CTB.
Pacote fecha o cerco contra a corrupção e a impunidade, diz Orlando “Muito importante a decisão da presidenta Dilma Rousseff de apresentar um pacote contra a corrupção. Um conjunto de medidas legislativas que vão impactar, positivamente, no combate aos expedientes que infectam o sistema político brasileiro”, declarou o deputado federal Orlando Silva (PCdoB), à Rádio Vermelho, ao comentar o pacote anticorrupção, anunciado pela presidenta Dilma, nesta quarta-feira (18). O parlamentar explica que com as medidas passarão a ser crime o chamado caixa-dois eleitoral e também vai combater de maneira
muito dura os crimes no âmbito do serviço público.”Esse passo fecha o cerco contra a corrupção e a impunidade”. “Tais medidas dialogam com o anseio da sociedade, que ocupou as ruas do país pedindo o maior empenho do governo Dilma no combate à corrupção e à impunidade no Brasil. Esse pacote se converte em um passo importante para o avanço do sistema político do país”, ressaltou Orlando Silva. *Flávia Rochet e Joanne Mota, da Rádio Vermelho
Foto: Richard Silva / PCdoB na Câmara www.comerciariossalvador.com.br - 7
Comerciários apoiam Ato em defesa da democracia brasileira
NO$$A GRANA PISOS SALARIAIS LOJISTAS: • Após 3º mês: R$ 788,00 (boy, faxineiro, copeiro, etc.) e R$ 842,00 para as demais funções. 7% para salários acima do piso. • COMISSIONADO: R$ 842,00 (primeiro mês de serviço). • DOMINGOS: Lojistas (R$ 24,00) • FERIADOS: Lojistas (R$ 35,00)
FEDERAÇÃO: • Menor piso: R$ 788,00 e maior piso: R$ 842,00 para as demais funções. 7% para salários acima do piso.
Os comerciários de Salvador participaram do ato organizado pelas centrais sindicais e partidos, denominado Dia Nacional de Lutas (13/03), em frente à sede da Petrobras, em Salvador, em defesa da estatal petrolífera, dos direitos
trabalhistas, da democracia, da reforma política e da democratização da mídia. Mais de 5 mil pessoas participaram do manifesto, que contou com a presença de parlamentares, representantes do movimento social, sindical e estudantil.
PLANTÃO
Pague meu dinheiro! As empresas P3 Estetic Comércio de Serviços e Distribuição de Produtos Ortopedicos LTDA-ME e Márcia Comércio Varejista de Artigos do Vestuário Ltda-ME foram autuadas pela falta de recolhimento do FGTS. As fiscalizações foram frutos de denúncia do Sindicato dos Comerciários, junto a SRTE, com pedido de fiscalização.
Centauro promete mudanças
EXPEDIENTE
O Sindicato dos Comerciários realizou, dia 6/3, uma reunião com a Centauro para discutir a necessidade de contratações de segurança nas lojas e a implementação do 6X1, para cada seis dias de trabalho um dia de descanso. A empresa informou que a partir do dia 9/3 os seguranças já estariam nas lojas e solicitou 15 dias para dar resposta sobre quando o 6X1 será implementado. O sistema 6X1 funciona da seguinte forma: se em uma semana o empregado trabalhar de domingo a sábado, ou seja, sete dias consecutivos, a folga concedida na segunda-feira não será usufruída naquela semana, mas na seguinte. A situação, “revela manifesto desrespeito às normas de repouso semanal, instituídas em prol da preser-
vação da saúde física e mental do empregado, bem como ao seu direito a convívio social e familiar”. Também podemos citar a Orientação Jurisprudencial 410, da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), que destaca que a concessão de repouso semanal remunerado após o sétimo dia consecutivo de trabalho viola o artigo 7º, inciso XV, da Constituição, acarretando seu pagamento em dobro. A empresa informou que a partir do dia 9/3 os seguranças já estariam em loja e pediu 15 dias para dar uma resposta de quando o 6X1 será implementada.
• COMISSIONADO: R$ 842,00 (primeiro mês de serviço). • DOMINGOS: Lojistas (R$ 24,00) • FERIADOS: Lojistas (R$ 35,00) • SALÁRIO MÍNIMO: R$ 788,00 • INSS: Até R$ 1.399,12 …........ 8% de R$ 1.399,13 a R$ 2.331,88... 9% de R$ 2.331,89 a R$ 4.663,75..... 11% • TRIÊNIO: 3% sobre a remuneração. Cada triênio fica limitado ao valor de 1 salário mínimo. • QUEBRA DE CAIXA: 10% do salário mínimo (menos de três meses de trabalho) e 10% da remuneração para quem tem mais de três meses. • VALE TRANSPORTE: até 6% do salário base. • MENSALIDADE SINDICAL: R$ 14,50 • SALÁRIO FAMÍLIA……... (Vl p/filho) Até R$ 725,02……………….. R$ 37,18 R$ 725,02 a R$ 1.089,72 …..… R$ 26,20 • IMPOSTO DE RENDA………. Alíquota Até R$ 1.868,22………………….. Isento ................ dedução De R$ 1.868,22 a R$ 2.799,86 ….. 7,5% ...................... 140,11 De R$ 2.799,86 a R$ 3.733,19 ….. 15% ...................... 350,11 De R$ 3.733,19 a R$ 4.664,68 …. 22,5% ..................... 630,09 Acima de R$ 4.664,68 ...………… 27,5% ..................... 863,33
Nova tabela do IR vale a partir de abril A partir de abril o trabalhador das faixas salariais mais baixas vai ter uma dedução menor do Imposto de Renda retido na fonte. A Medida Provisória 670, publicada dia 11/03, no Diário Oficial da União, contém os novos valores da tabela corrigida com os percentuais que variam de 4,5% a 6,5%, dependendo da faixa salarial. Confira abaixo os novos valores que passam a vigorar em abril/2015. Parcela a deduzir do IR ao mês IMPOSTO DE RENDA………. Alíquota Até 1.903,98......................... isento ....................,..... dedução De 1.903,99 até 2.826,65.........7,5% ........................R$ 142,80 De 2.826,66 até 3.751,05.........15%..........................R$ 354,80 De 3.751,06 até 4.664,68........ 22,5%.......................R$ 636,13 Acima de 4.664,68.................. 27,5%.......................R$ 869,36
Coordenação Política: Jaelson Dourado, Adilson Alves, Renato Ezequiel, Evilásio Lima, Reginaldo Oliveira, Antonio Sebastião, Rosa de Souza e Ailton Plínio; Coordenação de Imprensa: Alfredo Santiago e Edvã Galvão; Fotos: João Ubaldo e Arquivo Sindicom; Jornalista Responsável: Gilmara Iglesias (Reg. DRT 2986); Editoração eletrônica: Jessica Coelho; Editor de Vídeo: Ricardo Santiago. Assessora: Tainan Santos. Contatos: www.comerciariossalvador.com.br / imprensa@comerciariossalvador. com.br. Tel:3555-3300 / Fax: 3555-3348.
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