cobertura vegetal e ocupação humana), entendeu-se que seria conveniente estabelecer um conceito geral que pudesse ser adaptado às diversas condições existentes. O conceito adotado no projeto centrou a delimitação da área a ser alagada pelo córrego em função de vazões de até 25 anos mais 0,50 m de borda livre, possibilitando a delimitação das áreas permanentemente alagadas para escoamento das vazões de base e chuvas até 10 anos de período de recorrência e das áreas eventualmente alagadas para chuvas de 25 anos de período de recorrência. Cada uma dessas áreas foi associada um tipo de destinação, ou seja: (i) as áreas periodicamente alagáveis atenderão exclusivamente as contingências de drenagem, sendo preservadas e revegetadas, não possibilitando qualquer tipo de uso humano; (ii) já para as áreas mais raramente alagáveis foi proposta a implantação de parque linear provido de equipamentos e mobiliários urbanos de interesse da comunidade, incluindo aí determinadas áreas internas dos reservatórios. Complementarmente, em 1999, foi realizado pelo DAEE, no âmbito do Plano Diretor de Macrodrenagem da Bacia do Alto Tietê - PDMAT, o “Diagnóstico Geral e Ações Recomendadas para a Bacia do Rio Aricanduva”. Segundo as diretrizes do projeto anterior, de 1998, e com base em um extenso trabalho de campo que envolveu levantamentos, pesquisas e medições, este trabalho elencou, de forma consolidada, uma série de medidas de controle de cheias a serem implementadas na bacia do Aricanduva. Atualmente, encontram-se em funcionamento na bacia do Alto Aricanduva 8 reservatórios, além da canalização e execução de soleiras entre as avenidas Itaquera e Ragueb Chohfi. Essas obras propiciaram uma atenuação nas inundações por conta da ampliação da capacidade de reservação e escoamento. O projeto como um todo se baseia na restrição do aporte de vazões afluentes e no funcionamento do sistema de forma integrada. Entretanto, mesmo após a implantação parcial das obras, existem atualmente no córrego Aricanduva vários trechos ainda vulneráveis às precipitações intensas, situados a jusante da Av. Itaquera, prolongando-se até a foz do córrego Rapadura; é fato, porém, que a magnitude de tais inundações tem mostrado efetiva redução devido às obras de reservação e amortecimento da calha e de “polderização” das áreas baixas já realizadas. Outros locais da bacia, como o trecho a jusante da Av. Radial Leste outrora bastante afetados, mostraram menor vulnerabilidade, devido principalmente às obras de reservação no córrego Rincão. Novas obras devem ser executadas de forma a reduzir a frequência e severidade das inundações. Para o funcionamento de sistema de maneira integrada, são necessárias ainda readequações nas estruturas existentes de forma a aumentar sua eficiência de operação. Neste contexto uma série de medidas estruturais e não estruturais foi proposta, visando o tratamento das cheias na bacia do Aricanduva. Estas medidas compõem a chamada Fase Complementar I das Obras de Controle de Inundações na Bacia do Alto Aricanduva, cujo Memorial Descritivo será apresentado adiante, com adequações, no item 3.3 do presente EIA.
3.2.2
Drenagem das Áreas Baixas
As obras de drenagem das áreas baixas da região do rio Aricanduva, assim chamadas por situarem-se, via de regra, em cotas inferiores à da av. Aricanduva, têm como objetivo controlar as inundações, provocadas, primeiramente pelo refluxo das águas do Canal Aricanduva e,
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