Quadro 10.3.2.9-4: Níveis de Vibração Especificados pela D.D. Nº 215 - CETESB Diurno (7h às 20h)
Noturno (20h à 7h)
Áreas de hospitais, casas de saúde, creches e escolas
0,3
0,3
Áreas predominantemente residenciais
0,3
0,3
Área mista, com vocação comercial e administrativa
0,4
0,3
Área predominantemente industrial
0,5
0,5
Tipos de Áreas
-Limites estabelecidos em mm/s -Estes valores não se aplicam às avaliações de vibração de partícula gerada pela atividade de desmonte de rocha mediante utilização de explosivos (fogo primário). Os limites são valores de referência para avaliação do incômodo. Caso os valores medidos, após a adoção de medidas de controle, forem superiores a estes, mas o incômodo cessar, não haverá necessidade da continuidade das ações de controle. Fonte: CETESB (2007).
A Decisão de Diretoria nº 215/2007/E não cita nenhum estudo ou fonte bibliográfica através dos quais tenham sido estabelecidos os valores limites, embora sejam similares aos mesmos da literatura especializada que informa que a unidade usual de medição e estabelecimento de limites para vibrações é o PPV – Peak Particle Velocity, ou velocidade de pico da partícula (VPP). No sentido de balizar esta referência, recorreu-se também à bibliografia internacional.
Pontos de medição (Ruído e Vibração)
Para os estudos de ruído ambiental e vibrações induzidas ao solo, foram realizadas medições de níveis em diversos pontos próximos e ao longo das áreas de influência direta e diretamente afetada pelo empreendimento, entre os dias 29 de setembro de 2014 a 11 de novembro de 2014 e em dois períodos distintos – diurno e noturno. Os pontos de medição foram previamente estabelecidos, de acordo com as características de ocupação do local e conforme as diretrizes legais e técnico-metodológicas descritas nos itens anteriores. Desta forma, elegeu-se 21 pontos de medição, obtendo-se um perfil de níveis de ruído ambiental e vibrações induzidas ao solo em uma área bastante extensa. Para escolha dos pontos de monitoramento, foi considerada a proximidade dos potenciais receptores em relação à área do empreendimento e o tipo de ocupação destes receptores, bem como, a existência ou não de barreiras (construções civis, etc.) interpostas entre o empreendimento e os referidos receptores. Procurou-se também, na análise dos dados de ruído ambiental colhidos, isolar a influência advinda de eventos não característicos das localidades e, também, eventos esporádicos, tais como: buzinas, passagem de autos com sonorização, etc., de maneira a obter-se amostragem significativa nas diversas localidades. Na aquisição de Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental – EIA/Rima Obras de Controle de Inundações da Bacia do Córrego Paciência
251 AR 129/14 Dez/2014