APRESENTAÇÃO Este documento apresenta o Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA RIMA) cujo objeto de estudo compreende as “Obras para Controle de Inundações da Bacia do Córrego Paciência” que prevê a implantação de um reservatório de amortecimento de cheias; canalização de córregos, novo sistema viário e projeto paisagístico nos bairros Vila Nivi, distrito de Tucuruvi e Vila Constança, distrito de Jaçanã, em áreas abrangidas pelas subprefeituras de Vila Guilherme/Vila Maria, Santana/Tucuruvi e Jaçanã/Tremembé, zona norte do município de São Paulo, por meio da Secretaria de Infraestrutura Urbana e Obras – SIURB, Prefeitura de São Paulo. Para a realização das “Obras para Controle de Inundações da Bacia do Córrego Paciência”, a PMSP (Prefeitura Municipal de São Paulo) firmou compromisso com Governo Federal, através do Ministério das Cidades em junho/2014, de investimento através do PAC 2 – Programa de Aceleração do Crescimento, denominado PAC de Drenagem. O presente EIA/RIMA foi elaborado em conformidade com a Portaria 80/DECONT/SVMA/07 e Resolução nº 61/CADES/01 (Anexo I) e tem como objetivo principal analisar a viabilidade ambiental deste empreendimento, considerando, para tanto, informações relativas à obra de implantação e à sua operação, bem como à qualidade ambiental das áreas de influência que compõem este estudo. A partir do entendimento da qualidade ambiental atual (portanto, pretérita à instalação do empreendimento) e dos aspectos ambientais relacionados à obra e à operação deste empreendimento, faz-se a análise dos impactos ambientais e a proposição das medidas de controle e monitoramento, mitigatórias e de compensação ambiental. Neste sentido, foram consolidados neste documento os dados e informações necessários e imprescindíveis aos procedimentos de análise técnica, com vistas à obtenção da Licença Ambiental Prévia (LAP). Por meio do Ofício n°623/SIURB.G/2014, com data de 31 de julho de 2014, a Siurb submeteu o Requerimento de Consulta Prévia ao DECONT para o empreendimento denominado “Obras de Controle de Inundações da Bacia do Córrego Paciência” que gerou o P.A. 2014 – 0.212.494 -1 . Assim, foram seguidas as diretrizes contidas no Termo de Referência (Anexo II), preparada pelo DECONT 2, a partir de consulta prévia formulada pela SIURB (Processo nº 2009-0.366.670-3).
Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental – EIA/RIMA Obras de Controle de Inundações da Bacia do Córrego Paciência
2 AR 129/14 Dez/2014