ao conduzir o processo de regulamentação da venda nos pontos estabelecidos. A SEOP em conjunto com a Secretaria da Cultura promoveu o cadastramento de artesãos, prevendo uma prova de avaliação da manufatura do artesanato. De acordo com representantes de organizações de artesãos, diversos artesãos experientes foram reprovados devido ao fato de não terem sido estabelecidos critérios justos de julgamento, prevalecendo critérios subjetivos e pessoais do júri. O regulamento das feiras de artesanato – Feirartes6 – impõe que a comissão julgadora seja composta por artesãos de ruas e não apenas artistas, como foi o caso do cadastramento conduzido pela prefeitura. Da mesma forma que ocorreu com os ambulantes, as autoridades municipais licenciaram parte dos artesãos, passando a fiscalizar e proibir a venda daqueles que não foram regularizados. Ainda mais, os artesãos licenciados criticam a falta de estabilidade quando ocorrem eventos grandes que ocupam o espaço público onde se localizam as feiras de arte, e que são impedidos pela prefeitura de trabalhar. Outro ponto delicado apontado pelos ambulantes sobre a atitude das autoridades municipais chave com o comércio informal é a violência policial, recorrente e parte do dia a dia dos ambulantes, principalmente daqueles que não estão sob um esquema de “tolerância”. A principal apreensão dos ambulantes que obtiveram pontuação baixa e não foram licenciados, assim como os que aguardam licenciamento que foi interrompido na região central, é que após o Decreto 29.288 que estipulou o cadastramento, o poder público determinou que os comerciantes informais sem licença serão removidos das áreas públicas. Houve também um “aviso prévio” de que o esquema de tolerância vai acabar. Este enorme contingente de trabalhadores que não foram incorporados no licenciamento está sob situação de alta vulnerabilidade e indefinição. A prefeitura além do cadastramento institucionalizou algumas feiras e iniciou o projeto de construção do camelódromo da Central do Brasil. Estes projetos de reordenamento urbano caminham em parceria com a Secretaria Municipal do Trabalho e Emprego do Rio de Janeiro (SMTE), e visam a capacitação e formalização dos vendedores ambulantes através da categoria do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Empreendedor Individual (EI). Um exemplo claro de institucionalização de feiras em locais com forte presença do comércio informal é o projeto de “revitalização” do bairro histórico da Lapa, realizado em 2009. Para acabar com o comércio informal, historicamente presente no bairro, a prefeitura criou a Feira Noturna Lapa Legal, com 82 barracas de vendedores que foram registrados, capacitados pela Vigilância Sanitária na manipulação de alimentos e equipados com uniformes, modelos de barraca padronizados e banheiros, com patrocínio de uma cervejaria. A construção do mercado popular (camelódromo vertical) da Central do Brasil, iniciada em 2011, pretende alocar ambulantes que tiveram suas barracas destruídas pelo incêndio ocorrido no antigo camelódromo da Central do Brasil em 2010. O prédio terá 600 boxes, e está incluído no projeto de infra-estrutura urbana da Copa/Olimpíada de revitalização
Rio de Janeiro
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