1.7 - Comportamento das farmácias em Portugal
As farmácias são unidades prestadoras de saúde, enquadradas no SNS, cuja actividade principal é a dispensa de medicamentos sujeitos a receita médica.
De acordo com a legislação actualmente em vigor, as farmácias prosseguem uma actividade de saúde e interesse público e asseguram a continuidade dos serviços que prestam aos utentes.12
Para além da dispensa do medicamento, o actual quadro legal regulamenta toda uma série de actividades realizadas nas farmácias, nomeadamente a farmacovigilância, a utilização racional do medicamento e todo um leque de serviços farmacêuticos, de promoção da saúde e bem-estar, que justificam o interesse público do sector de farmácias.
Em termos de actuação no mercado, a actividade das farmácias pode resumir-se de acordo com o quadro nº 18. Quadro nº 18 - Características do sector das farmácias Produtos Vendas Oferta
Procura
Produção Clientes Fixação de preços Margens de Lucro
Regulados por lei Os medicamentos sujeitos a receita médica representam cerca de 80% das vendas das farmácias Existem 2905 farmácias distribuídas de um modo equitativo pelo território nacional, oferecendo, de um modo geral, o mesmo tipo de produtos. Eventual diferenciação e concorrência através do leque de serviços disponíveis e horário de funcionamento. As farmácias têm uma influência reduzida na procura, e consequentemente nas suas vendas, pois não são agentes prescritores. Alguma influência na procura quando o prescritor autoriza a substituição dos medicamentos prescritos por equivalentes terapêuticos e nos MNSRM. As farmácias não produzem os medicamentos. Quota de mercado não significativa de medicamentos manipulados, produzidos na farmácia. Monopsónio, o principal cliente é o Estado O preço dos medicamentos sujeitos a receita médica é fixado administrativamente pelo Estado. Definidas por lei
Fonte: Adaptado do Estudo do Sector das Farmácias em Portugal, Rodrigues et al., 2006
12 Para mais informações, por favor consulte decreto-lei 307/2007, de 31 de Agosto, Regime Jurídico das Farmácias de Oficina.
Aspectos económicos do sector da farmácia em Portugal: Uma análise da evolução dos últimos 5 anos
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