Revista 100% Digital by Softplan

[ Tribunal de Justiรงa ]

2 0 15 // P R O J E T O 1 0 0 % D I G I TA L

[ Editorial ]

A tecnologia que aproxima as pessoas

odo avanço tecnológico só faz sentido quando influencia de maneira positiva o mundo e a vida das pessoas. A maior Corte do mundo pensa da mesma maneira. Foi seguindo esta filosofia que, em 2006, o Tribunal de Justiça de São Paulo começou a implantar o que menos de uma década depois transformaria pilhas e mais pilhas de papéis em dados que podem ser acessados com facilidade, agilidade e segurança por qualquer cidadão paulista.

Nestes últimos 10 anos, o Tribunal passou por um avançado projeto de informatização. Lá em 2006, aos poucos os processos digitais começavam a ingressar nesta casa de Justiça. De lá para cá, o Judiciário avançou rumo a uma revolução e investiu em Tecnologia da Informação para estar cada vez mais próximo dos cidadãos. As mais de 51 mil pessoas que compõem o quadro funcional do TJ, dentre elas os mais de 2 mil magistrados de primeiro grau e os 360 desembargadores, focaram suas atividades em padronização, eficiência, sustentabilidade e, sobretudo, celeridade. O avanço em termos de qualidade na prestação jurisdicional no período é notório. Desde 2010, particularmente, o índice de atendimento à demanda e de produtividade de servidores e magistrados tem crescido substancialmente acima da média do conjunto dos outros tribunais de grande porte no Brasil. Nestes últimos 5 anos, o investimento em TI tem possibilitado ao Tribunal reduzir a distância da produtividade frente aos outros tribunais de grande porte, mesmo absorvendo uma carga de trabalho 24% maior e com orçamento relativamente mais baixo, em uma relação com o PIB de cada estado. O ciclo de transformação culmina agora com o encerramento do Projeto 100% Digital. Resultado de um trabalho árduo e coordenado, todas as unidades judiciárias de São Paulo estão aptas a trabalhar com o peticionamento eletrônico e a adotar a tramitação digital dos feitos. A partir de dezembro de 2015, nenhuma ação em papel ingressa no Tribunal - pelo qual tramitam mais de 25 milhões de processos, o que equivale a dizer que a Corte paulista concentra mais do que um quarto dos processos do Brasil.

Revista 100% Digital

[ Editorial ]

A agilidade que o processo digital imprime é essencial para que o Judiciário esteja cada vez mais próximo da sociedade, especialmente neste Tribunal, que recebe 29% dos novos casos de toda a esfera estadual da Justiça Brasileira. Durante esta última década, o TJSP executou um moderno projeto de tecnologia digital. Unificou os sistemas de gestão de processos judiciais e expandiu o Sistema de Automação da Justiça (SAJ) a todas as instâncias do Judiciário paulista. O investimento também rende a integração com órgãos como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ); Ministério Público; Defensoria Pública; Advocacia Pública; Tribunais Superiores, Estaduais, Regionais Federais, do Trabalho; Polícias Federal, Civil e Militar; cartórios extrajudiciais; entidades empresariais, da sociedade civil e do terceiro setor. Não por acaso, todos os representantes querem a integração, a troca automatizada de dados entre os sistemas e os benefícios da adoção do processo digital. Uma nova realidade está em curso no Estado de São Paulo. Nas próximas páginas, você acompanhará as consequências na vida e no trabalho de todos os que fazem do Tribunal de Justiça a maior Corte do planeta. E, claro, de quem mais se beneficia dos avanços promovidos pelo Projeto 100% Digital: a população. O futuro da Justiça chegou e está ao alcance de um clique. Boa leitura!

Revista 100% Digital 4

[ Sumário ]

[ Mensagem do Presidente ]

[ Linha do tempo ]

[ Benefícios ]

[ Parceria de sucesso ]

[ A olhos vistos ]

[ Agradecimentos ]

[ Na Mídia ]

[ Próximos passos ]

[ Parceiros ]

[ Expediente ]

[ Referências ]

Revista 100% Digital

[ TJSP ] Tr i bunal de Justi ça de S ão Paulo

[ Mensagem do Presidente ]

Por que Justiça Digital? por José Renato Nalini, presidente do TJSP

O cyberespaço conquistou a cultura contemporânea. Veio para ficar. As TCIs – Tecnologias de Comunicação e Informação – revolucionaram o convívio. Não há setor que deixe de receber sua influência e de se adaptar à velocidade e à urgência de fugir ao obsoleto. Mas há universos mais resistentes a assimilar a revolução informática, eletrônica e cibernética. Um dos últimos bastiões foi o sistema Justiça. Afeiçoado a longevas praxes, custou a admitir que o mergulho na digitalização era irreversível. A fase de transição ainda não terminou, mas já se pode testemunhar a mudança de paradigma. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que é o maior do planeta, iniciou a implantação do processo digital em 2006. De início com timidez, pois a primeira unidade judiciária nesse padrão funcionou no Metrô São Bento e apenas para as causas de competência do Juizado Especial Cível, mas a partir de uma experiência bem-sucedida, houve implantação dos Foros Digitais da Freguesia do Ó, na capital, e de São Luís do Paraitinga, no interior do estado. Em 2013

“

foram unificados os múltiplos sistemas em operação e o processo eletrônico atingiu 42% das unidades judiciárias paulistas. Agora é lançado o Projeto 100% Digital, audacioso, mas baseado em exitosa realidade. Por ele, até final de 2015, todas as células de produção de Justiça do TJSP estarão informatizadas. Vale a pena investir vultosa quantia para concretizá-lo? O que o povo paulista pode esperar desse corajoso passo? O processo digital elimina até 70% do tempo hoje empregado para trâmite do processo físico, em papel. Elimina-se autuação, juntada de documentos, transporte dos autos e anotações. A transparência é potencializada: o processo digital é disponível para consulta e prática de atos processuais, a todos os autorizados. Isso em tempo integral e de maneira concomitante. Ou seja: ninguém mais será surpreendido com a informação de que “os autos se encontram com o advogado da parte adversa” ou com o Ministério Público, ou Defensoria Pública, ou com os peritos.

O papel já cumpriu seu papel. Ninguém sentirá saudades dele!

”

- José Renato Nalini

Revista 100% Digital 6

[ 2015 ] w w w. t j s p. j u s. b r

Desaparecerão, em médio prazo, estantes e mesas hoje repletas de autos pouco higiênicos, prenhes de ácaros. Surgirão ambientes esteticamente adequados, na linha clean, com o resgate da autoestima de servidores hoje às voltas com 25 milhões de processos em papel, até nocivos à plena higidez do pessoal da Justiça. As vantagens do processo digital já foram assinaladas pelos especialistas, o que levou o Tribunal de Justiça de São Paulo a optar por essa radical solução. Há um ganho de 47% na taxa de vazão dos processos, com significativa redução do congestionamento. O trâmite de novos processos acelera-se em 87% e a produtividade dos magistrados em 50%.

De blogueiro a presidente Nascido em 1945 em Jundiaí, José Renato Nalini formou-se em 1970 pela Faculdade de Direito da Universidade Católica de Campinas. Tomou posse na magistratura em 1976 e foi nomeado para a 13ª Circunscrição Judiciária, com sede em Barretos. Ao longo da carreira também judicou nas comarcas de Monte Azul, Itu, Jundiaí e na Capital. É desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo desde 2004 e ocupou o cargo de corregedor-geral no biênio 2012/2013. Já exerceu a Presidência da Academia Paulista de Letras e atuou como professor universitário. Paralelo à gestão do TJSP, mantém o blog do Nalini: renatonalini.wordpress.com

Em período de turbulência econômica, o processo digital auxilia a recuperação de créditos na execução fiscal. Estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) sobre os efeitos da celeridade processual na economia brasileira garante que um Judiciário eficiente propiciaria aumento de 14% na produção nacional e de 10% no nível de investimentos no Brasil, com redução de 10% na taxa de desemprego. A sustentabilidade, que entrou na agenda universal e cujo trato negligente expõe o Brasil a uma crise hídrica sem precedentes, é também privilegiada com a adoção do processo digital. Ele substitui centenas de milhões de folhas de papel. A distribuição de mais de 20 milhões de processos novos por ano em formato físico representa a utilização de 46 milhões de quilos de papel, cuja produção consome 690 mil árvores. Ou seja: desmatamento de 400 hectares e 1,5 milhão de metros cúbicos de água. Por isso é que o Brasil todo, sua lucidez e consciência cívica, devem saudar o advento e auxiliar a disseminação de uma nova concepção de Justiça: a Justiça sem papel. O papel já cumpriu seu papel. Ninguém sentirá saudades dele!

José Renato Nalini Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo 7

Revista 100% Digital

[ TJSP ] Tr i bunal de Justi ça de S ão Paulo

[ Linha do tempo ]

Uma década que mudou a história do Tribunal A partir de dezembro, nenhum processo em papel dará entrada no Judiciário paulista. A Justiça passa a receber exclusivamente ações novas no formato digital. Quebrar o paradigma do trabalho com os processos físicos que, por tantos anos associaram-se à imagem de uma Justiça morosa, distante e, por vezes, inacessível, é um feito que começou a ser construído há mais de uma década. Foi em 2006 que, em um projeto-piloto, no Expressinho do Metrô São Bento, na Capital, que o Tribunal experimentou o processo digital. De lá para cá, somam-se esforços coletivos na busca de transparência e celeridade à prestação de serviços. O comprometimento com a mudança e a transformação contribui para promover o marco na história da Justiça de São Paulo e na vida de milhões de pessoas. Acompanhe!

2006: O início O presidente assume com a missão de fazer o projeto de informatização decolar. À época, recursos demoravam até mais de três anos para serem julgados. O TJSP lança-se à era digital e define o SAJ como sistema escolhido. No Expressinho do Metrô São Bento, o projeto-piloto do Juizado Especial Cível, comprova as expectativas de Justiça ágil. “Em três anos, nós não terminamos um processo, mas levantar um prédio nós conseguimos.” –Presidente: Celso Luiz Limongi Juiz assessor: Eduardo Francisco Marcondes Secretária de TI: Rosely Castilho

2007: Primeiro Foro 100% digital Inaugurado no dia 26 de junho, o Foro Regional Nossa Senhora do Ó é o primeiro totalmente digital do Brasil com competências Cível e de Família e Sucessões. Em seguida, mais seis fóruns digitais com todas as competências em fluxo eletrônico começam a funcionar nas cidades de Nazaré Paulista, Ouroeste, Salto do Pirapora, Arthur Nogueira, Buri e Pirangi. No dia 1º de outubro, por meio do Provimento nº 1.321/07 no cumprimento da Lei nº 11.419/06, a primeira edição eletrônica do Diário da Justiça é publicada. A versão substitui a publicação impressa que possuía então tiragem diária de 10 mil exemplares e circulou neste formato por 77 anos. A mudança poupou a derrubada quase 20 mil árvores por ano. Presidente: Celso Luiz Limongi Juiz assessor: Eduardo Francisco Marcondes Secretária de TI: Rosely Castilho Revista 100% Digital 8

[ 2015 ] w w w. t j s p. j u s. b r

2010: Reconstrução 2008: Resultados aparecem O desembargador Roberto Antonio Vallim Bellochi assume a presidência do TJSP e dá continuidade às práticas inovadoras para a gestão dos processos judicias. A eliminação de procedimentos manuais, como a carga física dos autos, a subida de petições do protocolo e a juntada física dos documentos vão, gradualmente, sendo substituídos pela agilidade da tramitação eletrônica. O processo digital continua a ser expandido no Tribunal. “A lentidão não agrada ninguém e não será num passe de mágica que se solucionará. Mas se isto é um problema, a solução é tomar medidas que tornem mais ágil a tramitação do processo.” –Presidente: Roberto Antonio Vallim Bellocchi

A expansão do processo digital continua. No interior, após sofrer com as enchentes que atingiram a cidade no início do ano, o Foro de São Luiz do Paraitinga teve os seus mais de 2 mil processos físicos danificados pela água e pela lama. Em um trabalho que envolveu técnicos do TJSP e a equipe da juíza Renata Martins de Carvalho Alves, todas as folhas dos processos foram higienizadas, recuperadas e digitalizadas. Em novembro, com a presença do então presidente do TJSP, Antonio Carlos Viana Santos, o prédio foi reinaugurado após a reforma. O Foro passa a ser 100% digital e a entrada de processos em papel está abolida. “Os fóruns digitais são o futuro do Judiciário e o processo virtual e a informatização são inevitáveis.” –Presidente: Antonio Carlos Viana Santos Juízes Assessores: João Pazine Neto e Alberto Anderson Filho Secretário de TI: Tarcisio Luis Souza Leite

Comissão de Informática: Desembargadores João Alfredo de Oliveira Santos, Getúlio Evaristo dos Santos Neto, Luís Soares de Mello Neto, Geraldo Francisco Pinheiro Franco Juiz Assessor: Claudio Augusto Pedrassi Secretária de TI: Rosely Castilho

2009: A Justiça mais próxima Aprovado o Planejamento Estratégico que objetiva implantar sistema único informatizado de gerenciamento de processos. Inicia-se a informatização da segunda instância do Judiciário. Os Foros distritais, como o Salto de Pirapora e o da Flórida Paulista, são inaugurados. A descentralização encurta distâncias entre o juiz e a população que será atendida e, com isso, promove o acesso facilitado à Justiça. Presidente: Roberto Antonio Vallim Bellocchi Comissão de Informática: Desembargadores João Alfredo de Oliveira Santos, Getúlio Evaristo dos Santos Neto, Luís Soares de Mello Neto, Geraldo Francisco Pinheiro Franco Juiz Assessor: Claudio Augusto Pedrassi Secretária de TI: Rosely Castilho 9

Revista 100% Digital

[ TJSP ] Tr i bunal de Justi ça de S ão Paulo

2013: Primeiro recurso 100% digital é julgado em 10 dias

[ Linha do tempo ]

2011: Mandato interrompido A Justiça paulista começa o ano de luto. Em 26 de janeiro, o presidente falece aos 68 anos. Em seu lugar, assume o desembargador José Roberto Bedran. Na gestão, a criação de unidades totalmente digitais se alastra. O Foro Regional XV - Butantã, com duas varas Cíveis, duas da Família e das Sucessões e a Vara da Região Oeste de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, é inaugurado. Outro destaque foi a ideia do julgamento virtual para agilizar a tramitação dos processos. “Nos meus quase 43 anos de magistratura, registro o orgulho e a satisfação de ver o tribunal inserido na era cibernética, caminho que devemos trilhar daqui para a frente. Essa tendência não tem mais volta.” –Presidente: José Roberto Bedran

O TJSP recebe primeiros recursos 100% digitais e, em dez dias, julga o primeiro recurso. A rapidez com que o agravo de instrumento entrou em pauta e foi a julgamento só foi possível em razão do peticionamento eletrônico implantado em segunda instância por meio do Puma. Com a inauguração do seu data center em 27 de novembro, a Corte mais uma vez fica marcada pelo pioneirismo na adoção de soluções digitais no Judiciário brasileiro, usando tecnologias de segurança de dados semelhantes às utilizadas por grandes empresas dos setores financeiro, industrial e de serviços. O Puma é eleito um dos três melhores projetos do país em 2013 segundo a revista Mundo PM, a mais conceituada do Brasil no que diz respeito a gerenciamento de projetos. Presidente: Ivan Ricardo Garisio Sartori Juízes Assessores: Fernando Antonio Tasso e Gustavo Santini Teodoro Secretário de TI: Luis Carlos Villani

Juizes assessores: Fernando Antonio Tasso, Gustavo Santini Teodoro e Rubens Rihl Pires Corrêa Secretário de TI: Eric Samuel Mourão

2012: A unificação e expansão do SAJ Com Ivan Ricardo Garisio Sartori, os problemas decorrentes dos diferentes sistemas em operação (falta de padronização, comunicação não integrada e dificuldade no acesso às informações) deixam de existir. O Tribunal ingressa na era do sistema único para gerenciamento dos processos. O Plano Unificado de Modernização e Alinhamento (Puma) expande o Sistema de Automação da Justiça (SAJ) para todo o Estado. Ao final do projeto, o Sistema está implantado em 731 varas digitais, as quais representam 42% de todas as unidades judiciais. Todos os servidores, incluindo magistrados e desembargadores, passam por treinamentos e capacitações para operar com o SAJ. “Não dá para administrar um acervo de 20 milhões de processos e 23 mil novas ações todos os dias sem ter um sistema digital.” –Presidente: Ivan Ricardo Garisio Sartori Juízes Assessores: Fernando Antonio Tasso e Gustavo Santini Teodoro Secretário de TI: Luis Carlos Villani

Revista 100% Digital 10

[ 2015 ] w w w. t j s p. j u s. b r

2014: Cartório do Futuro: consolidação de boas práticas O Tribunal, alinhado com o CNJ, valoriza a primeira instância do Judiciário. A inauguração da primeira Unidade de Processamento Judicial (UPJ) do Brasil, conhecida como o Cartório do Futuro, consolida a adoção de boas práticas. A UPJ atende da 41ª a 45ª varas cíveis centrais de São Paulo, localizadas no Fórum João Mendes Júnior. O novo modelo, além de unificar os cartórios dessas unidades judiciais, adota uma nova divisão das tarefas e melhor distribuição dos recursos humanos e do espaço físico. Presidente: José Renato Nalini Juizes assessores: Antonio Carlos Alves Braga Júnior, Fernando Antonio Tasso e Gustavo Santini Teodoro Secretária de TI: Rosely Castilho

2016: A entrada de novos processos físicos ficou no passado Todas as ações peticionadas no Tribunal de Justiça de São Paulo a partir de agora são 100% digitais. E novos e grandes desafios estão pela frente para automatizar, ao máximo, as atividades, valorizando assim, o tempo dos magistrados e servidores.

2015: Judiário paulista é 100% Digital A Corte paulista inicia o ano com um desafio proporcional a sua grandiosidade: tornar digital todo o Judiciário paulista. Ao longo dos meses, o SAJ é implantado nas Varas Criminais, de Execução Criminal e nas unidades judiciárias que ainda trabalhavam com o processo físico. Em junho, a distribuição de processos digitais supera a dos físicos – é um marco na história da Justiça brasileira. Em julho, mais uma aspiração antiga é superada: as VECs passam a contar com a transparência e a segurança do processo digital. No dia 8 de outubro, é inaugurada a primeira Unidade Remota de Processamento Digital (URPD) de São Paulo, no Fórum João Mendes Júnior. A URPD presta auxílio, a distância, às unidades judiciais de Primeira Instância no tratamento dos processos digitais que, à essa altura, 88% das unidades judiciais do Estado já recebem. “A disponibilização do processo digital nas varas de Execuções Criminais era uma aspiração antiga. A partir de agora podemos conferir efetividade ao comando constitucional que determina um tratamento digno ao preso, ou seja, ninguém mais permanecerá uma hora além do que deveria estar à disposição do Estado que o encarcerou.” –Presidente: José Renato Nalini Juizes assessores: Antonio Carlos Alves Braga Júnior, Fernando Antonio Tasso, Gustavo Santini Teodoro e Tom Alexandre Brandão Coordenador de Informática: Luis Soares de Mello Neto Secretária de TI: Rosely Castilho

Revista 100% Digital

[ TJSP ] Tr i bunal de Justi ça de S ão Paulo

[ Benefícios ]

Por que optar pelo processo digital? No que diz respeito à melhoria da qualidade de vida de servidores do Tribunal de Justiça de São Paulo e da população em geral, vários fatores comprovam os benefícios: os autos têm um ganho superior a 70% em sua velocidade de tramitação, gerando economia de recursos, otimizando o tempo de trabalho, poupando transporte e deslocamentos tanto das partes envolvidas quanto dos milhares de servidores, juízes e magistrados. A disponibilização dos dados no SAJ permite que, a partir de qualquer dispositivo conectado à internet, seja possível acessar as informações processuais com absoluta segurança, inclusive fora do horário forense e aos finais de semana. Desta forma, é possível tanto peticionar eletronicamente quanto acompanhar o andamento de uma ação de forma online e em tempo real. A Justiça digital continua tendo competências distintas, mas perde as fronteiras. Já que o SAJ tira de cena atividades como carimbar, envelopar e registrar manualmente, servidores que antes estavam restritos a rotinas de trabalho burocráticas podem ser melhor integrados ao dia a dia do funcionamento da Justiça estadual. “Procedimentos como a carga física, feita diariamente, e as autuações, que demandavam o trabalho de duas pessoas, são eliminados. Estamos confiantes com a possibilidade de trabalharmos com outra realidade”, conta o escrivão-diretor do 4º Ofício Criminal de Ribeirão Preto, José Angelo Cintra. A facilidade também possibilita a adoção de regimes de trabalho diferenciados, inclusive em home office. O TJSP autorizou o teletrabalho aos escreventes que atuam com processos digitais em cartórios judiciais e são responsáveis pelo andamento das ações, atividades de minutas e cumprimento dos expedientes, mas com meta 15% maior. Sabidamente, assim como diminuir o contato com os processos em papel, esta é uma medida que melhora a qualidade de vida do servidor. A tecnologia também atua como um mecanismo de inclusão digital. Para Angélica Cardoso Gama, escrevente técnica da Vara de Infância e Juventude do Fórum de Santo Amaro, em São Paulo, deficiente visual que atua no TJSP há 10 anos, a acessibilidade do SAJ deu a ela autonomia. Como os processos

Revista 100% Digital 12

Um aliado da segurança e da qualidade de vida Quando se fala em processo digital, as primeiras associações que vêm à mente destacam a celeridade da Justiça e a segurança das informações. Como a tramitação é eletrônica, muitos dos procedimentos burocráticos acabam sendo eliminados, o que garante um andamento mais rápido e a consequente prestação dos direitos e necessidades dos cidadãos em um tempo menor. Além disso, os dados são criptografados e atendem aos requisitos específicos da legislação, como a certificação e a protocolização eletrônica. Tão importante quanto esses benefícios são as vantagens para o meio ambiente. Apenas a substituição da edição impressa pela eletrônica do Diário da Justiça poupou a derrubada de 20 mil árvores por ano. (Confira mais no infográfico sobre a sustentabilidade do SAJ). Além disso, o processo digital é inclusivo e contribui para a qualidade de vida de todos que atuam ou são beneficiados pela Justiça paulista.

[ 2015 ] w w w. t j s p. j u s. b r

LEIA MAIS NO CANAL DE NOTÍCIAS SAJ DIGITAL SAJ passa por adequações para ser cada vez mais acessível Confira por que o processo digital é seguro Processo digital chega às VECs de São Paulo

físicos nunca foram escritos em braile, ela dependia dos colegas para executar algumas atividades. “Antes eu decorava o número do processo, mas não sabia o local onde ele estava. Trabalhava na dependência de outra pessoa para conseguir fazer o meu trabalho”. Agora, independente, completa-o sozinha e com resultado. Já o estagiário de Direito Rafael Pereira Melo, que atua no fórum de Caçapava, surpreende pela agilidade com que executa os trabalhos relacionados à informática. Cadeirante, ele digita com destreza por meio de um capacete com ponteira. Com a recente implantação do SAJ Digital na comarca, as limitações físicas (ele sofre de artrogripose múltipla congênita, que afeta juntas e nervos e pode atrofiar os músculos) não são páreo para o estudante que, por conta da aptidão, passou fazer consultas das petições protocolizadas. Ele digita os números dos processos e encontra onde estão localizados. O SAJ é constantemente aperfeiçoado para se tornar cada vez mais acessível.

Vale também salientar, em particular destaque, os ganhos decorrentes da adoção do SAJ nas Varas de Execução Criminal, que proporcionou mais dignidade aos encarcerados ao fazer com que nenhum deles tenha que passar mais tempo à disposição da Justiça do que o determinado por suas respectivas sentenças. De acordo com o presidente Nalini, é “um tratamento civilizado e um grau democrático ainda não alcançado antes”. Todos os dias, uma média 23 mil novas ações dão entrada nas diversas unidades judiciais que compõem o Tribunal de Justiça de São Paulo. O processo digital também permite celeridade na execução de outros órgãos e instituições integradas ao TJSP. Além disso, a implantação do 100% Digital também proporciona economia de recursos destinados a papel e estocagem, bem como de espaços anteriormente destinados a este fim. Do meio ambiente ao espaço forense, passando por magistrados, servidores e população, todos ganham com o processo digital. E ainda têm muito a ganhar daqui por diante.

Revista 100% Digital

[ TJSP ] Tr i bunal de Justi ça de S ão Paulo

[ Benefícios ] Tecnologia em prol do meio ambiente Em tempos de crise hídrica e energética, todos os setores da sociedade têm buscado incluir nas atividades diárias hábitos menos nocivos ao ambiente para evitar o desperdício de recursos naturais. O Tribunal de Justiça de São Paulo contribui para o desenvolvimento sustentável, especialmente com a implantação do processo digital.

547.382 kg de papel não consumido

13.351 árvores não derrubadas

de papel não consumido

menos CO2 na atmosfera

51.728 m3 de água não consumida

CO2 4.722.134 kg

1.566 ton

CO2

13.507 ton menos CO2 na

atmosfera

equivalerá frota de

7,03 milhões

115.172 árvores não derrubadas

equivalerá

1.035 campos de futebol Revista 100% Digital 14

446.246 m3 de água não consumida

equivalerá

178

piscinas olímpicas

[ 2015 ] w w w. t j s p. j u s. b r

[ Parceria de sucesso ]

100% Digital: a nova era do Judiciário paulista Foi na sessão solene da Abertura do Ano Judiciário, em 6 de fevereiro, que o presidente do TJSP oficializou seu grande desafio para 2015: tornar digital a maior Corte de Justiça do mundo. Ao anunciar o Projeto 100% Digital, José Renato Nalini assumiu o compromisso de estancar a entrada de processos em papel e implantar o SAJ digital, em todas as varas de São Paulo. Com calendário de implantação gradativa, o 100% Digital levou agilidade na tramitação eletrônica de feitos a 58% das varas remanescentes nas 311 comarcas do Estado – no início do ano, somente 42% das unidades de primeira instância

nas instalações da estação São Bento do metrô, para causas de competência do Juizado Especial Cível. Desde então, nove outros Foros totalmente digitais foram instalados e, em 2013, unificamos os sistemas para viabilizar a virtualização total. O processo digital elimina até 70% do tempo perdido no processo físico com o transporte dos autos e respectivas anotações de controle”, afirma Gustavo Santini Teodoro, juiz que integra a Assessoria de Tecnologia da Informação do TJSP. Já o juiz Antonio Carlos Alves Braga Júnior, também da Assessoria de TI, lembra a celeridade do processo digital como uma grande vantagem ao Tribunal: “Estudos

Mais de 51 mil pessoas foram treinadas para operar com o processo digital recebiam novas ações em formato digital, enquanto que o segundo grau já estava totalmente digital. Para tornar possível a implementação do projeto, em 2013 o TJSP unificou os diferentes sistemas em operação e instituiu o Sistema de Automação da Justiça (SAJ) em todas as unidades judiciais do Estado. Agora, com o 100% Digital, a partir de dezembro, nenhum processo em papel dará entrada na Justiça paulista. “A implantação do processo digital começou em 2006, com a experiência da primeira unidade totalmente digital,

realizados por tribunais que utilizam o SAJ indicam que, com a implantação do processo digital, há um ganho de 47% na taxa de vazão das ações e aumento de 50% na produtividade de magistrados”, explica o magistrado. Ao contrário do que possa parecer, a expansão do processo digital não implica aumento no consumo de energia, como diz o também juiz assessor para assuntos de Tecnologia da Informação do TJSP Fernando Antonio Tasso. “Os processos físicos de hoje são híbridos, construídos em papel, mas também por meio de 15

Revista 100% Digital

[ TJSP ] Tr i bunal de Justi ça de S ão Paulo

sistema informatizado. Portanto, esses autos – físicos ou digitais – dependem integralmente de um sistema de informática já existente, ou seja, com a expansão do projeto, o TJSP utilizará infraestrutura disponível.” ORGANIZAÇÃO E PLANEJAMENTO Levar o processo digital a todas as unidades judiciárias de São Paulo, foi uma iniciativa complexa executada em parceria com a Softplan, empresa responsável pelo desenvolvimento do SAJ. O projeto organizou-se em ciclos de implantação, totalizando 59 ciclos distribuídos ao longo de 11 meses em frentes de trabalho simultâneas como treinamento, implantação presencial e assistida, reciclagem e acompanhamento da operação.

Com o projeto a pleno vapor, milhares de servidores vivenciaram diariamente capacitações para operar com a tecnologia ou potencializar a sua produtividade e a capacidade de trabalhar com o processo digital. Os ciclos de implantações apontaram configurações e adequações técnicas e capacitação de servidores e

Para apresentar à sociedade o andamento do projeto, o TJSP criou o “implantômetro digital” – uma espécie de relógio que mostra o avanço das implantações das unidades digitais.

magistrados. Quem já trabalhava com processo digital passou por uma renovação de seus conhecimentos sobre o processo digital e sanou possíveis dúvidas das aulas de “reciclagem”.

O cronograma do 100% Digital promoveu recapacitação de servidores e magistrados que já trabalhavam com o processo digital. Além disso, houve treinamentos em unidades do Cartório Distribuidor, setores técnicos - como Assistência Social, Psicologia, Contabilidade, CEJAI -, das Varas Especializadas da Capital e do Interior, Cumulativas, DEIJ, DIPO, Albergados e Decrim, serviços de Anexos e Execução Fiscal, além dos setores de Conciliação.

Já os que passaram a operar pela primeira vez foram submetidos a treinamentos presenciais nos cartórios e distribuidores. Após seis meses de implantação do processo digital, os servidores passam por um novo treinamento, que objetiva melhorias na organização do trabalho e no aproveitamento das funcionalidades do sistema, para aumento do nível de automação de rotinas burocráticas. Esta etapa do projeto continua em 2016.

Revista 100% Digital 16

[ 2015 ] w w w. t j s p. j u s. b r

O QUE MUDA PARA: Você, advogado A adoção do processo digital ocorreu em todas as varas da área Cível e Criminal. As partes, sejam cidadãos, magistrados, servidores ou advogados, podem consultar os autos na internet, o que traz comodidade a todos e reduz o atendimento em balcão. A experiência de utilizar o peticionamento eletrônico é tão simples e intuitiva quanto enviar um e-mail com anexo, acrescido de certificação digital. O advogado pode trabalhar de qualquer computador com acesso online, observando-se os requisitos mínimos de configuração.

Você, cidadão Pode acompanhar seus processos na internet e também peticionar em unidades de juizados especiais.

Instituições e órgãos integrados Ministério Público, Defensoria Pública, Procuradorias do Estado e Municípios e demais instituições podem peticionar, receber intimações e acompanhar seus processos no portal de serviços ou por meio da integração de seus sistemas com o SAJ do Tribunal de Justiça.

Revista 100% Digital

[ TJSP ] Tr i bunal de Justi ça de S ão Paulo

Para acompanhar o cronograma do projeto, o TJSP criou o “Implantômetro Digital”, que traz a atualização do percentual de unidades que passavam a contar com a tecnologia. O indicador pode ser acessado pelo hotsite do “100% Digital”, localizado na barra inferior do site do Tribunal: www.tjsp.jus.br/ CemPorCentoDigital

Partida em fevereiro com 42% das unidades digitais implantadas

2mil

magistrados de primeira instância treinados

39mil horas de configurações e parametrizações para a disponibilização do processo digital

Em julho, acelerando com 75% das unidades recebendo ações digitais

A partir de junho, a distribuição de processos

digitais supera a de físicos Em novembro

Todo o Judiciário paulista apto a trabalhar com o processo digital.

Revista 100% Digital 18

217mil horas de cursos realizadas em Ensino a Distância (EAD)

[ 2015 ] w w w. t j s p. j u s. b r

Um projeto audacioso executado no maior tribunal do mundo

51mil 61mil pessoas treinadas

durante horas em capacitações presenciais

Acesso viabilizado

aos servidores do TJSP a partir de suas casas

5.160 servidores revisaram seus conhecimentos nas aulas e cursos de Reciclagem

166mil horas de acompanhamento presencial foram executadas por analistas nos cartórios do Estado

7mil 42mil

A equipe de implantação percorreu mais de deslocamentos em todo o Estado.

Foram mais de horas em viagens para tornar o Judiciário 100% Digital

40mil

horas de acompanhamento remoto com serviço telefônico exclusivo para esclarecimento de dúvidas e apoio às unidades cartorárias após o encerramento do acompanhamento presencial nas localidades. 19

Revista 100% Digital

[ TJSP ] Tr i bunal de Justi ça de S ão Paulo

[ A olhos vistos ]

Resultados da implantação do SAJ surpreendem pela dimensão e velocidade Há muito o que ser feito Os resultados do 100% Digital vão muito além da implementação de um sistema informatizado de gestão. As conquistas impactam diretamente o cotidiano de mais de 44 milhões de paulistas. Por isso há ainda muito por fazer. Persistir a meta da Justiça rápida, integrada e eficaz é obrigação. Para tanto, é fundamental a continuidade dos investimentos em TI, como as inovações no sistema de gerenciamento dos processos, quanto as consolidações de parcerias com instituições. O processamento paralelo, a publicação e a juntada automáticas, além da gravação das audiências estarão disponíveis em breve no SAJ para garantir ainda mais celeridade aos ritos. Já a interoperabilidade e a integração com instituições como a Secretaria de Segurança Pública (SSP), polícias, Febraban, Ministério Público e Defensoria Pública estão previstas não só com a conexão entre os sistemas, mas com ações sinérgicas e coesas que garantem a efetiva prestação da Justiça aos cidadãos.

A adoção da tecnologia digital por meio do SAJ quebrou paradigmas e colhe frutos que abrem novas perspectivas para o Poder Judiciário brasileiro. Mas é só o começo. Agilizar decisões que impactam no dia a dia de milhares de pessoas é algo grandioso que se refletiu não só na aceleração do fluxo do trâmite processual mas também na satisfação dos direitos e necessidades daqueles que recorrem à Justiça para a resolução dos seus conflitos. Recentemente, a celeridade do processo digital proporcionou uma solução em tempo recorde. Chamada pela imprensa como a “sentença mais rápida da Justiça paulista”, os pais de um bebê conseguiram uma liminar favorável no mesmo dia em que procuraram o Judiciário. Em treze dias, sendo nove úteis, eles tiveram assegurado o direito de receber da operadora de saúde a órtese para o crânio. Conforme o Tribunal, o prazo entre a distribuição do processo e a sentença é o mais curto que já tramitou na Primeira Instância. “As pessoas, quando têm de recorrer ao Poder Judiciário, depositam na Justiça e nos advogados os bens mais valiosos, sobretudo a vida e a saúde. É muito importante que a resposta seja a mais rápida possível, mesmo para aqueles que eventualmente perderão as causas: a resolutividade é importante para que páginas sejam viradas, assuntos sejam resolvidos, Justiça seja feita, ou mesmo que uma resposta, ainda que negativa, não se arraste por muito tempo. Por isso é que toda iniciativa para melhor celeridade se traduz em respeito ao cidadão”, avalia o advogado Cláudio Castello de Campos Pereira, que atuou no caso. MARCO HISTÓRICO EM 2015 Na agenda dos 150 anos, o Tribunal cumpriu um marco histórico. Em junho deste ano, pela primeira vez, a distribuição de processos digitais superou a dos físicos. Desde que foi iniciado, em janeiro, o Projeto 100% Digital promoveu o crescimento gradativo das ações, tanto que, em julho, pelo segundo mês consecutivo, a distribuição das ações digitais superou a dos papéis. Naquele mês, 52,27% do total de novos processos já estavam tramitando no formato eletrônico. Ou seja, 200.466 autos, de um montante de 383.526 novos feitos, deram entrada na Justiça paulista por meio eletrônico.

Revista 100% Digital 20

[ 2015 ] w w w. t j s p. j u s. b r

Em junho, a distribuição dos processos digitais superou a dos físicos. Em novembro, 100% Digital.

Os desafios de implantar o processo digital e as reflexões sobre a Justiça foram apresentados pelo presidente Nalini na Suíça, em St. Moritz. Além de ter proferido a palestra Doing Justice, ele foi homenageado com o Diploma de Honra ao Mérito Empresarial – WOCA 2015, “em tributo e reconhecimento pela brilhante trajetória em suas atividades em prol e benefício do desenvolvimento e valorização do setor judiciário no Brasil, aliado ao importante trabalho social de melhoria na democratização do acesso do cidadão à Justiça”. Por conta do processo digital, foi possível adotar uma divisão de tarefas diferente, inclusive com opção de home office e acesso remoto para os servidores - o que desencadeou um aumento nunca antes registrado no nível de produtividade - além de uma melhor distribuição de recursos humanos e aproveitamento do espaço físico e recursos naturais. Com a automatização das rotinas, o SAJ resulta em ganhos substanciais em

celeridade, conforme mostra o infográfico. A consolidação das melhores práticas na gestão dos processos judicias rendeu a inauguração, em outubro, da primeira Unidade Remota de Processamento Digital (URPD) de São Paulo, uma parceria da Presidência da Corte com a Corregedoria Geral da Justiça. Composta por servidores organizados em grupos de trabalho (apoio remoto), a iniciativa no Fórum João Mendes auxilia, a distância, as unidades judiciais de Primeira Instância de todo o Estado exclusivamente no tratamento dos processos digitais e evita o represamento das peças. No cotidiano do maior Tribunal do mundo, a tecnologia digital aproxima as esferas além de disseminar a celeridade na execução de serviços das instituições integradas. Como foi o caso registrado na ProcuradoriaGeral do Município de Santos. A implantação da Execução Fiscal eletrônica integrada ao sistema usado no TJSP rendeu, em cinco dias úteis, o ajuizamento de 15,2 mil ações, volume que seria alcançado em 21

Revista 100% Digital

[ TJSP ] Tr i bunal de Justi ça de S ão Paulo

quatro meses com o processo físico. Já na Procuradoria-Geral do Estado, a Execução Fiscal Eletrônica diminuiu em seis anos o tempo médio de tramitação dos processos. De nove passou para três anos. Nas Varas de Execuções Criminais, o 100% Digital garantiu um tratamento digno e humanizado aos réus, facilitando o controle de benefícios dos mesmos, conforme o presidente Nalini destacou em entrevista. Até a implantação do sistema, o acesso aos autos era feito de forma manual e unitária, processo a proces-

dos autos integralmente, 24 horas por dia, facilite o acesso do apenado ao Judiciário e reduza a carga de trabalho enfrentada pelos servidores dessas unidades judiciais. “Haverá uma redução substancial no volume de trabalho e na taxa de congestionamento num setor sensível, que não pode falhar, porque as consequências serão fatais, como – infelizmente – já ocorreu na história prisional brasileira. Haverá também a possibilidade de melhor planejamento quanto à necessidade de vagas e de aferição exata e imediata do número

“

O controle dos benefícios legais sempre foi um ponto frágil. Os cálculos também exigiam tempo que é subtraído à liberdade das pessoas. O SAJ corrigirá essa deficiência

”

- José Renato Nalini so, o que demandava tempo e recursos humanos – SP é a unidade da Federação com o maior número de encarcerados no País (segundo estatística do Ministério da Justiça, o Estado conta com 220.251 presos, dos 615.933 existentes em todo o território brasileiro). “O controle dos benefícios legais sempre foi um ponto frágil na administração do sistema carcerário. Os cálculos também exigiam tempo que é subtraído à liberdade das pessoas. O SAJ – que operacionaliza o processo digital – corrigirá essa deficiência e o sistema será otimizado para que atinja a eficiência obrigatória a toda a Administração Pública, da qual o Judiciário faz parte. Haverá sensível redução na tensão natural que reside nos presídios”, explica Nalini. A tendência é que a utilização do sistema e consequente disponibilização virtual Revista 100% Digital 22

de seres humanos que o Estado subtrai à liberdade e mantém sob sua singular tutela no sistema prisional brasileiro, que é um dos maiores e mais complexos de todo o Planeta”, comenta o presidente. A informatização favorece a interação com Conselho Nacional de Justiça (CNJ); Ministério Público; Defensoria Pública; Advocacia Pública; Tribunais Superiores, Estaduais, Regionais Federais, do Trabalho; Polícias Federal, Civil e Militar; cartórios extrajudiciais; entidades empresariais; da sociedade civil e do terceiro setor. De acordo com seus contextos, todos buscam cada vez mais integração e interoperabilidade, tendências que serão realizadas em breve. Embora profícuos, os resultados do 100% Digital estão recém começando. A tecnologia mostrou como é possível uma Justiça celere, efetiva e próxima. Mas é, daqui para frente, que a revolução digital se consolida no TJSP.

[ 2015 ] w w w. t j s p. j u s. b r

Resultados do Projeto 100% Digital Além da celeridade, o processo digital proporciona melhor aproveitamento da força de trabalho. Confira!

Processo Físico

Distribuição

Processo Digital

Apenas minutos

minutos

Protocolo inicial

Cadastramento das informações no SAJ

2015

Autuação

2,5

Projeta-se a entrada de mais de de ações digitais e a economia de

1,5

850

mil

Cadastro da petição no SAJ

Carga

Protocolo

2015

Considerando os quase milhões de petições protocoladas digitalmente, o Tribunal economizou mais de

milhões

de horas de trabalho

“

milhões

Processo Digital

minutos

Localização do processo físico

Juntada

Distribuição

4,7milhões

de horas de trabalho

Juntada

Conferência dos dados

2016

Considerando os quase milhões de processos digitais distribuídos, o TJSP economizou cerca de

Processo Físico

Carga para cartório

Zero minutos

Automático!

Devolução do processo físico

2016

Juntada automática nos autos processuais

Estima-se a entrada de milhões de petições digitais, que correspondem à economia de aproximadamente

4,2

milhões

de horas de trabalho

Para 2016, somente nestas duas atividades, a economia será

de cerca de

6 milhões de horas – equivalente à força de trabalho de

”

3 mil pessoas/mês, que podem ser redirecionados a outras atividades. *Dados coletados nos 331 foros do Estado desde fevereiro de 2015. As projeções consideram a taxa de crescimento anual de 1% e baseiam-se no relatório Justiça em Números 2014, do Conselho Nacional de Justiça.

Revista 100% Digital

[ TJSP ] Tr i bunal de Justi ça de S ão Paulo

[ Agradecimentos ]

Quem fez o 100% Digital acontecer O sucesso dos projetos de Tecnologia da Informação depende da cooperação de diversas pessoas. Com habilidades múltiplas, os conhecimentos de profissionais do Direito, Administração, Engenharia, Governança, Planejamento, Tecnologia, Comunicação Social, Recursos Humanos, Psicologia, Contabilidade, Finanças, dentre tantas outras áreas, somam-se e complementam-se. O resultado positivo do Projeto 100% Digital só se efetivou por conta da participação de equipes coesas e integradas. No caso do TJSP, estas equipes – formadas por profissionais capacitados, comprometidos e altamente qualificados – são servidores públicos de inúmeras secretarias e diretorias, magistrados, desembargadores e colaboradores da empresa parceira. Com o mérito de o sucesso ser uma obra coletiva, cada um pode e deve se orgulhar do trabalho que desempenhou durante o projeto. Todos foram importantíssimos para

Paulínea: Treinamentos realizados das áreas cível e criminal em Paulínea. Os servidores estavam ansiosos para o início do peticionamento com processos digitais.

Revista 100% Digital 24

os resultados positivos. Estas páginas registram e simbolizam o agradecimento aos envolvidos. Merecem destaque especial os integrantes do Comitê Gestor (Dr. Gustavo Santini Teodoro, Juiz Assessor da Presidência; Dr. Fernando Antonio Tasso, Juiz Assessor da Presidência; Dr. Tom Alexandre Brandão, Juiz Assessor da Presidência; Dr. Antonio Carlos Alves Braga Júnior, Juiz Assessor da Presidência; Dr. Rodrigo Marzola Colombino, Juiz Assessor da Corregedoria; Rosely Padilha, Secretária da STI; Marco Antonio Samaan, Diretor de Apoio aos Usuários da STI; Clovis Ribeiro da Cruz, Coordenador da SPI; Luis Carlos Garcia Cardoso, Coordenador da SPI; Fabiano Martins, Diretor STI; Ana Carolina Sena, Assistente de Projetos da Softplan e Fabiano Reis, Gestor de Projeto da Softplan) e os magistrados José Renato Nalini, Presidente do TJSP; Eros Piceli, Vice-presidente do TJSP; Desembargador José Carlos Gonçalves Xavier de Aquino, Corregedor-Geral da Justiça; e desembargador Hamilton Elliot Akel.

Garça: Servidores aprendem sobre as funcionalidades do SAJ Digital no Salão do Júri, no fórum .

[ 2015 ] w w w. t j s p. j u s. b r

Alguns dos integrantes do Comitê Gestor do Projeto 100% Digital

Campinas: Os processos em papel ficaram no passado, registrados nas fotografias na VEC de Campinas.

Tietê: Depois das capacitações e da implantação, servidores comemoram o aprendizado com festinha aos colaboradores da Softplan que ministraram as aulas.

Orlândia: Servidora recebe certificado da analista após finalizar curso online sobre o SAJ e o treinamento digital

Mirante do Paranapanema: Depois dos estudos, é a hora de interagir e comemorar os conhecimentos sobre as melhores práticas de processos digitais. 25

Revista 100% Digital

[ TJSP ] Tr i bunal de Justi ça de S ão Paulo

Um time

100% Muito obrigado a todos os servidores da STI que tornaram este projeto possível.

Revista 100% Digital 26

[ 2015 ]â&#x20AC;&#x192; w w w. t j s p. j u s. b r

Revista 100% Digital

[ TJSP ] Tr i bunal de Justi ça de S ão Paulo

[ Na Mídia ]

Notícias em todo o Brasil 100% Digital é destaque nos principais veículos da imprensa

O Projeto 100% Digital foi destacado pela imprensa ao longo do ano. Nas grandes e pequenas cidades onde os treinamentos, implantações e reciclagens marcaram o dia a dia dos servidores, as notícias mostraram a revolução que estava em curso no Judiciário paulista. O Projeto ganhou as páginas dos jornais, foi ao ar nas rádios, ocupou a tela da TV e circulou pelos portais da internet. Ao todo, foram mais de 30 mil publicações. Faça a leitura do QR Code ao lado e acesse online algumas das principais matérias que divulgaram o 100% Digital.

Acesso na íntegra aqui!

Revista 100% Digital 28

[ 2015 ] w w w. t j s p. j u s. b r

2 3

5 Siga a numeração e veja esta e outras matérias online. Basta fazer a leitura do QR Code.

Revista 100% Digital

[ TJSP ] Tr i bunal de Justi ça de S ão Paulo

[ Próximos passos ]

Justiça: um presente digital por José Renato Nalini, presidente do TJSP

A realidade virtual não é mais ficção científica. Ao menos na Justiça de São Paulo, o Projeto 100% Digital foi inteiramente implementado, antecipando-se ao prazo estipulado, que era o final do ano de 2015. Em pleno mês de novembro, atingiu-se a meta proposta e todas as unidades judiciais bandeirantes se encontram aptas a receber peticionamento eletrônico.

As vantagens do processo digital já foram suficientemente propaladas. Uma nação que se acostumou rapidamente com o uso das redes sociais, que não vive mais sem a contínua dependência aos equipamentos eletrônicos, aprendeu a fazer compras, movimentar conta bancária, pagar tributos e a uma série de funcionalidades que não se resumem à imediatidade da comunicação.

A notícia é alvissareira para toda a Nação, pois evidencia que o serviço estatal encarregado de solucionar conflitos mediante a operação técnica de fazer incidir a vontade concreta da lei sobre a controvérsia procurou reduzir o fosso que o separava de tantas outras atividades. O universo jurídico permaneceu autista durante séculos, a sobrepairar sobre todos os demais setores e a considerar-se um suprapoder. Já desapareceu a era do “faça-se Justiça e pereça o mundo”. Justiça é prestação de serviços paga pelo povo. Existe para resolver problemas, não para institucionalizá-los.

A Justiça trabalha com informações e com palavras. Campo exatamente destinado a ser desvendado pelas tecnologias da informação e da comunicação.

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo mostrou que é possível tornar a prestação jurisdicional mais célere, mais objetiva e fazê-la funcionar exatamente como deve ser uma Justiça eficiente: pronta, se possível imediata, pois aquilo que perturba o relacionamento entre as pessoas deve ser enfrentado de forma imediata. Compactuar com a lentidão é negar Justiça. É torná-la despicienda e descartável. Também esse aspecto suscitou a reação do TJSP e sua audácia ao correr os riscos da informatização total.

Revista 100% Digital 30

O acesso ao sistema informatizado é diuturno. A qualquer momento, de qualquer lugar, aquele que tem de se comunicar com o Judiciário pode tomar conhecimento do atual estágio de seu processo, peticionar, acompanhar online o andamento de demandas que pareciam escondidas sob a burocracia e cobertas por expressões que para muitos eram sofísticas: “o processo está concluso”. “Abriu-se vista para o Ministério Público”. “Em poder do Promotor”. “Vista à parte contrária”. O acompanhamento agora é acessível ao interessado. Melhor ainda, o juiz toma conhecimento imediato de tudo o que acontece no processo cuja condução está submetida à sua autoridade. O princípio da inércia processual só vale para o momento anterior à entrada em juízo. Depois vale o impulso oficial. O juiz é o responsável por manter o pleito em movimento contínuo, até receber a decisão final.

[ 2015 ] w w w. t j s p. j u s. b r

Para o presidente Nalini, a Justiça existe para resolver problemas, não para institucionalizá-los.

Revista 100% Digital

[ TJSP ] Tr i bunal de Justi ça de S ão Paulo

“

A informática é um espaço em que a obsolescência está próxima. É preciso estar à frente das tendências e procurar se ajustar ao futuro

”

- José Renato Nalini

A qualquer hora, em qualquer lugar, inclusive nos fins de semana e feriados, sem o óbice do horário noturno, acompanhar e falar nos autos virtuais é viável. Elimina-se a barreira do horário, exclui-se a necessidade de trajes especiais para despachar, o deslocamento físico dificultado nas grandes e nas pequenas cidades, afasta-se para longe a ameaça do trânsito que faz perder as audiências e continua a causar tantas injustiças. O melhor é que se elimina o papel. “Na Justiça brasileira, o papel já cumpriu com o seu papel”. É hora de poupar as florestas. De fazer desaparecer os arquivos, as prateleiras, o serviço subalterno de carregar autos. Repositório não apenas de todas as petições e de documentos nem sempre essenciais ao conhecimento e deslinde da causa, mas repositório de germes, bactérias, fator de contaminação pouco enfrentado na vida judiciária do Brasil. Os autos, depois de muito manuseio, deveriam ser consultados com máscaras e luvas, tal o teor de disseminação de enfermidades que podem representar. O ambiente dos fóruns poderá ser mais clean, asseado, higienizado e, por que não, mais estético? Sonho com dependências judiciárias que lembrem os espaços do Google, onde o bem-estar do funcionário é essencial ao despertar e ao desenvolvimento da criatividade. Quais os próximos passos? Não podemos descansar e comemorar o êxito da implantação, mesmo às custas de incompreensão de quem pretendia impor um modelo novo, desprezando a iniciativa paulista de tantos anos e o investimento bilionário que aqui se fez.

A eletrônica, a informática, a virtualização, a cibernética – escolha-se a denominação preferida – é um espaço em que a obsolescência está próxima e permanentemente pronta a morder nossos calcanhares. É preciso estar à frente das tendências e procurar se ajustar ao futuro. O TJSP está em vias de celebrar convênio com a USP, centro de excelência mundial, para que, em parceria com o pessoal interno, possamos explorar as funcionalidades das tecnologias de informação e comunicação para outras missões da Justiça. A atividade-meio precisa de investimento sério em ciência e inovação. A prevenção é o caminho para edificar a sociedade fraterna que o constituinte prometeu em 1988. Mas precisamos pensar em quadros funcionais aptos ao desempenho de outras tarefas. O pessoal do Judiciário tem de ser proativo, protagonista, polivalente, criativo e inovador. Quais os modelos de funcionário para o Judiciário daqui para o futuro? Como capacitar os devotados homens e mulheres que nos auxiliaram a chegar até aqui? Tudo isso está nas cogitações do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que não pode ser acusado de falta de coragem e ousadia, se consultados os passos percorridos nessa trilha que hoje mostra ao mundo – sim, somos case universal – como pode ser a resolução dos problemas no século XXI. Não podemos parar por aqui. Todos são chamados a colaborar na edificação permanente de um mundo melhor e destinado, igualmente, a facilitar a existência terrena de todos.

– José Renato Nalini Revista 100% Digital 32

[ 2015 ] w w w. t j s p. j u s. b r

Com 25 anos de história a Softplan, desenvolvedora do SAJ, conta com mais de 1500 colaboradores.

[ Parceiros ]

Quem está com o TJSP na jornada 100% Digital Para implantar um sistema único de controle de processos em todas as varas de São Paulo e concretizar o maior plano de informatização da história do Poder Judiciário, foi preciso se adequar às normas e parâmetros regulamentados pelo Tribunal. Coube à Softplan, uma das maiores empresas nacionais de desenvolvimento de softwares de gestão pública, executar o projeto em parceria com o Tribunal. Com 25 anos de história, mais de 1500 colaboradores e líder em soluções tecnológicas para o Poder Judiciário, a empresa

é responsável pelo desenvolvimento do Sistema de Automação da Justiça. Principal implementador do processo digital na Justiça estadual brasileira, o SAJ promove excepcionais ganhos de produtividade a Tribunais de Justiça, Ministérios Públicos e Advocacia Pública. Com grandes resultados obtidos no que diz respeito à segurança e transparência no acesso às informações, aspectos tão almejados pelo Judiciário, o SAJ cumpre um papel fundamental nesta nova era do Tribunal de Justiça de São Paulo e da sociedade.

Revista 100% Digital

[ Expediente ]

Realização Tribunal de Justiça de São Paulo e Softplan

Supervisão Secretaria de Tecnologia da Informação

Gerenciamento do Projeto 100% Digital Fabiano Reis Rafael Stabile

Coordenação-geral Francine Athaide Cadore

Produção Tatiana Kito

Projeto gráfico e diagramação Márcio H. Prates

Redação Francine Athaide Cadore Maurício Targino

Fotografia Antonio Carreta TJSP e Softplan

Impressão Gráfica Rocha

Agradecimentos Aos magistrados e servidores do Tribunal de Justiça de São Paulo bem como a todos os profissionais da Softplan que, juntos, somam esforços para a prestação jurisdicional célere e efetiva. Ao Ministério Público, Defensoria Pública, Secretaria de Segurança Pública, Ordem dos Advogados do Brasil e Conselho Nacional de Justiça.

Revista 100% Digital 34

[ Referências ]

Leia mais notícias sobre o Projeto 100% Digital As informações contidas nesta Revista são uma coletânea de dados apurados durante o ano de 2015. As citações e entrevistas das fontes foram concedidas às equipes de Comunicação e Imprensa do Tribunal de Justiça de São Paulo e Softplan. Depois da enchente, São Luiz do Paraitinga ganha fórum 100% digital http://www.tjsp.jus.br/Institucional/Corregedoria/Noticias/Noticia.aspx?Id=8101 Em dez dias, TJSP julga primeiro recurso 100% digital http://www.tjsp.jus.br/Institucional/Corregedoria/Noticias/Noticia.aspx?Id=17805 TJSP apresenta ‘100% digital’ a seus principais interlocutores http://www.tjsp.jus.br/Institucional/Corregedoria/Noticias/Noticia.aspx?Id=25852 TJSP anuncia 100% digital na abertura do ano judiciário http://www.sajdigital.com.br/tribunal-de-justica/tjsp-anuncia100-digital-na-abertura-do-ano-judiciario/ Confira o vídeo do projeto 100% digital http://www.sajdigital.com.br/tribunal-de-justica/100-digital-em-video/ Processo digital - tecnologia em prol do ambiente http://www.tjsp.jus.br/Institucional/Corregedoria/Noticias/Noticia.aspx?Id=26210 Novas unidades em Ribeirão Preto recebem processo digital http://www.sajdigital.com.br/tribunal-de-justica/novas-unidades-em-ribeirao-preto-recebem-processo-digital/ Distribuição de processo digital ultrapassa a de processo físico TJSP http://www.tjsp.jus.br/Institucional/CanaisComunicacao/Noticias/Noticia.aspx?Id=27286 100% Digital: Jardinópolis ingressa no projeto que está revolucionando a Justiça paulista http://www.sajdigital.com.br/tribunal-de-justica/100-digital-em-jardinopolis/ Sentença proferida em nove dias úteis é a mais rápida da Justiça paulista. http://www.conjur.com.br/2015-out-09/sentenca-nove-dias-uteis-rapida-justica-paulista Projeto 100% Digital: SAJ chega às varas de execução criminal do tribunal de justiça de São Paulo http://www.sajdigital.com.br/tribunal-de-justica/saj-nas-vecs/ Para Nalini, SAJ nas VECs garante tratamento civilizado aos encarcerados de São Paulo http://www.sajdigital.com.br/tribunal-de-justica/nalini-saj-nas-vecs/ SAJ procuradorias: em cinco dias Santos ajuíza volume de execução fiscal eletrônica equivalente ao de quatro meses http://www.sajdigital.com.br/cases-de-sucesso/execucao-fiscal-eletronica-em-santos/ Execução fiscal eletrônica reduz de nove para três anos o tempo de tramitação de processos em SP http://www.sajdigital.com.br/procuradoria/execucao-fiscal-eletronica/ TJSP inaugura unidade remota de processamento digital http://www.tjsp.jus.br/Institucional/CanaisComunicacao/Noticias/Noticia.aspx?Id=28297 Pelo segundo mês seguido, cresce a distribuição de processos digitais http://www.tjsp.jus.br/Institucional/CanaisComunicacao/Noticias/Noticia.aspx?Id=28147 TJSP concentra 26% dos processos do Brasil, de acordo com relatório ‘Justiça em números’ http://www.tjsp.jus.br/institucional/canaiscomunicacao/noticias/noticia.aspx?id=28002 Totalmente digital, novo Foro Regional do Butantã é inaugurado http://tj-sp.jusbrasil.com.br/noticias/2826214/totalmente-digital-novo-foro-regional-do-butanta-e-inaugurado

Revista 100% Digital

[ Tribunal de Justiça ]

Em parceria com:

Palácio da Justiça Praça da Sé, s/nº São Paulo-SP CEP 01018-001 PABX: (11) 3117-2200 www.tjsp.jus.br