25º Procuradoria-Geral Município (Livro Digital)

35. PINTO, Carlos Alberto Alves de Carvalho. Hermenêutica das Leis Fiscais. São Paulo: Prefeitura do Município de São Paulo, 1941, capa. Acervo da Sala de Obras e Exemplares Raros e Especiais Oswaldo Aranha Bandeira de Mello da Biblioteca da Procuradoria-Geral do Município de São Paulo; 36. MELLO, Oswaldo Aranha Bandeira de. Promoção, por sentença!: Razões de Apelação – Decisão de 1.ª Instância – Decisão de 2.ª Instância. São Paulo: Prefeitura do Município de São Paulo, 1943, capa. Acervo da Sala de Obras e Exemplares Raros e Especiais Oswaldo Aranha Bandeira de Mello da Biblioteca da Procuradoria-Geral do Município de São Paulo; 37. Decreto-Lei n.º 333, de 27 de dezembro de 1945. Reorganiza a estrutura administrativa da Prefeitura instituindo Secretarias e dando outras providências. In Decretos e Decretos-Leis do Município de São Paulo: do ano de 1945. São Paulo: Prefeitura do Município de São Paulo, pp. 345 a 349.

Acervo da Biblioteca da Procuradoria-Geral do Município de São Paulo; 38. Decreto-Lei n.º 405, de 11 de março de 1947. Dispõe sôbre organização administrativa da Secretaria dos Negócios Internos e Jurídicos e dá outras providências. In Decretos, Decretos-Leis e Leis do Município de São Paulo: do ano de 1947. São Paulo: Prefeitura do Município de São Paulo, pp. 193 a 202.

Acervo da Biblioteca da Procuradoria-Geral do Município de São Paulo; 39. Lei n.º 5.531, de 17 de julho de 1958. Cria na Secretaria de Negócios Internos e Jurídicos, o Departamento Consultivo, o Departamento Fiscal, o Departamento Judicial e o Departamento Patrimonial e dá outras providências. In Decretos e Leis do Município de São Paulo: do ano de 1958. São Paulo: Prefeitura do Município de São Paulo, p. 437 a 447. Acervo da Biblioteca da ProcuradoriaGeral do Município de São Paulo; 40. SANTOS, Moacyr Amaral. Prova Judiciária no Cível e Comercial. vol. I, 3.ª edição correta e atualizada, São Paulo: Ed. Max Limonad, s/d, frontispício.

Acervo da Sala de Obras e Exemplares Raros e Especiais Oswaldo Aranha Bandeira de Mello da Biblioteca da Procuradoria-Geral do Município de São Paulo; 41. Decreto n.º 6.861, de 8 de fevereiro de 1967. Transfere para a Secretaria das Finanças, o Departamento Fiscal. In Decretos e Leis do Município de São Paulo: do ano de 1967. São Paulo: Prefeitura do Município de São Paulo, pp. 57 a 58. Acervo da Biblioteca da Procuradoria-Geral do Município de São Paulo; 42. Decreto n.º 14.515, de 30 de abril de 1977. Dá nova denominação e reorganiza a Secretaria dos Negócios Internos e Jurídicos, e dá outras providências. In Diário Oficial do Município. Prefeitura do Município de São Paulo. Ano XXII, número 80; São Paulo, sábado, 30 de abril de 1977. Acervo da Biblioteca da Procuradoria-Geral do Município de São Paulo; 43. Lei n.º 10.182, de 30 de outubro de 1986. Dispõe sobre a nova composição da Secretaria dos Negócios Jurídicos – SJ, cria a Procuradoria Geral do Município – PGM, reestrutura a carreira de Procurador, e dá outras