Reforma política
Neste ano, os movimentos sociais e sindicais retomam a cobrança pela reforma política, considerada a mãe das reformas. Entenda o que precisa ser mudado no cenário político.
Plebiscito Oficial Professor de história Miguel Trujillo explica por que é preciso um Plebiscito Oficial para se ter a reforma política que atenda aos anseios da população. PÁG. 3
As novas propostas O objetivo da reforma política não são apenas mudanças nas regras eleitorais, é preciso que as esferas políticas representem realmente o povo. Confira as principais propostas. PÁG. 2 e 3
Financiamento de campanha O vereador Izídio de Brito (PT) defende o fim do financiamento privado de campanha e comenta que o sistema político precisa de regras claras para acabar com os partidos de aluguel. PÁG. 4
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Reforma política. P
Sistema Eleitoral O que está em debate? Fim da reeleição no Executivo / coincidência das eleições / fim do voto obrigatório, além de: Voto proporcional. É o sistema utilizado atualmente no Brasil. Cada Estado (ou distrito eleitoral) elege um determinado número de representantes de acordo com sua população. Por exemplo, um partido que tenha recebido 15% dos votos teria direito a cerca de 15% das cadeiras. Nesse sistema, o partido apresenta uma lista de candidatos para as eleições e, a distribuição das cadeiras parlamentares é feita de acordo com os votos dados em cada lista. Há, no entanto, diversos métodos para distribuir as cadeiras entre os partidos, envolvendo cláusulas de barreiras e coligações partidárias. Lista aberta - Uma das críticas ao sistema atual é que o eleitor quando vota em um candidato pode contribuir para eleger outros que pertençam ao mesmo partido (ou coligação). Isso ocorre porque, no sistema proporcional de lista aberta, o voto não é contabilizado apenas para o candidato, mas também para seu partido ou coligação. E é o número total dos votos válidos de cada agremiação que define a quantidade de vagas a que a legenda terá direito. Lista fechada - Há proposta para a manutenção do sistema proporcional, desde que a lista aberta seja substituída pela lista fechada. No sistema de lista fechada, o eleitor vota no partido, que define uma relação de candidatos em ordem de prioridade. Voto distrital puro para a Câmara dos Deputados. Nesse tipo de votação, o Estado seria dividido em vários distritos, e cada distrito elegeria um deputado por maioria simples (50% dos votos mais um). Assim, o candidato mais votado é eleito. Voto distrital misto para a Câmara dos Deputados. Os eleitores tem dois votos: um para candidatos no distrito e outro para as legendas (partidos). Os votos em legenda (sistema proporcional) são computados em todo o estado ou município, conforme o quociente eleitoral (total de cadeiras divididas pelo total de votos válidos). Já os votos majoritários são destinados a candidatos do distrito, escolhidos pelos partidos políticos, vencendo o mais votado. Coligações partidárias. Há proposta para o fim das coligações para eleições proporcionais (de vereadores e deputados), que são permitidas atualmente. As disputas para cargos majoritários (governadores, prefeito, presidente e senadores) poderiam seguir a mesma linha ou permanecer como é hoje. O tema influencia o tempo de rádio e televisão destinado ao partido.
É preciso mudar o cenário polít Os movimentos sociais e sindica um Plebiscito oficial p
Avançar nas conquistas populares Uma profunda mudança do sistema político poderá corrigir as distorções que, no final dos anos 1980, foram decisivas para conter as forças populares na luta contra a ditadura e refrear as mudanças. Nos anos 1990, o avanço neoliberal apoiado pela mídia, provocou um refluxo dos movimentos sociais que nos colocou na defensiva. Nos últimos dez anos, as políticas redistributivas e sociais, conquistadas por meio das lutas, recuperaram, relativamente, a capacidade de articulação dos setores populares e abriram nova conjuntura. Agora, mais uma vez e sob novo impulso, nos defrontamos com a necessidade de realizar reformas para avançar nas conquistas populares.
Financiamento de campanha Atualmente, o financiamento de campanha é com fundo partidário e com doações privadas. É fácil constatar a cada eleição o poder econômico que envolve as campanhas. Muitas vezes, candidatos eleitos têm um gasto de campanha muito maior que os não eleitos. Outra questão é que o dinheiro usado, na sua maior parte, é de origem de empresas privadas com interesses em obter vantagens nas decisões políticas. • Como ele deve ser? exclusivamente público, misto, com mais recursos públicos?
Cláusula de barreira É uma norma que impede ou restringe o funcionamento parlamentar ao partido que não alcançar determinado percentual de votos. Esse dispositivo, que foi aprovado pelo Congresso em 1995 para ter validade nas eleições de 2006, não chegou a ser aplicado por ter sido declarado inconstitucional. A regra exigia de um partido um número mínimo de 5% do total de votos para a Câmara dos Deputados, a fim de que o partido tivesse funcionamento parlamentar em qualquer Casa Legislativa em âmbito Federal, Estadual ou Municipal. Um partido que não alcançasse esse percentual também não poderia ter direito a indicação de titulares para as comissões
Voto facultativo Hoje, o voto é obrigatório, mas há proposta para que se torne facultativo.
Fidelidade partidária Discute-se a criação de uma ‘janela’ para que o político possa deixar o partido depois de eleito sem sofrer punições. Uma possibilidade é a autorização para a troca de legenda nos seis meses que antecedem cada eleição. Em 2007, o STF entendeu que o mandato pertence ao partido e ele pode requisitar o mandato de quem o troca.
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Pra quê? E por quê?
tico, a representação do poder. ais exigem agora a convocação de para a reforma política
Constituinte Exclusiva e Soberana A proposta de uma Constituinte para fazer a mudança do sistema político deve ser, em primeiro lugar, Exclusiva, ou seja, com representantes eleitos exclusivamente para a Constituinte. Dois grandes eixos devem ser considerados: o primeiro é o aperfeiçoamento da democracia representativa, com a reforma do sistema eleitoral; e o segundo dá conta do fortalecimento da democracia direta e participativa, com controle social.
Suplência de senador
Candidatura avulsa
Existe uma proposta que reduz de dois para um o número de suplentes de senador. Além disso, de acordo com a proposta de mudança, a convocação do suplente passa a ter caráter temporário. Quando ocorrer o afastamento definitivo do titular, seu suplente exercerá o cargo somente até a posse de novo senador, a ser eleito em novo pleito pela população.
A candidatura avulsa de candidatos permite que pessoas não filiadas a partidos políticos disputem uma vaga eletiva, só pode funcionar bem com o sistema distrital (que existiu no Brasil até 1946). Hoje, para concorrer às eleições o candidato precisa estar filiado a um partido há pelo menos um ano. Há ainda propostas para alterações nos prazos.
Que fique claro A reforma política é a reforma que os movimentos sociais defendem
As manifestações de rua, em junho de 2013, mostraram a insatisfação do povo com o sistema político como um todo. Um sistema que não representa a maior parte da população. Esse foi o momento no qual a Central Única dos Trabalhadores (CUT), OAB, Movimento dos Sem Terra (MST) e centenas de outras entidades formularam suas propostas, que culminou em uma campanha pelo Plebiscito. No ano passado, durante a semana da pátria, instituições sociais organizaram o Plebiscito Popular por uma Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político. Na ocasião, foi perguntado à população: você é a favor de uma constituinte exclusiva e soberana do sistema político? O resultado foi quase 8 milhões de votos – sem ter divulgação midiática - com a maioria afirmando
o sim à uma constituinte do sistema político. O professor de história e militante social Miguel Gonçalves Trujillo Filho afirma que a campanha continua e, agora, a reivindicação é por um plebiscito oficial, ou seja, “agora, é o governo federal que precisa promover esse plebiscito”. Para ele, “o sistema político está podre em boa parte por causa dos financiamentos de campanha que criou uma oligarquia (verdadeiras castas) que se perpertuam no poder em benefício próprio e de pessoas próximas”, ressalta. Trujillo, que foi perseguido e sofreu repressão por combater a ditadura civil e militar, alerta que é preciso reconhecer a importância da política no dia a dia. “Tudo depende da política, da energia à educação. O sistema político precisa ser refundado e
Foguinho
O plebiscito e a reforma política isso só se dará por meio de uma Constituinte”.
Constituinte Exclusiva É uma assembleia escolhida pelo povo para fazer uma Constituição, ou seja, as novas normas do sistema político brasileiro. Geralmente, uma Constituinte é criada quando o sistema político do país está desmoralizado. Trujillo exemplifica com dois momentos históricos. O primeiro, durante a Revolução Francesa, na qual o povo avançou nas propostas e culminou na República. Outro exemplo, é após a derrota do fascismo na Segunda Guerra Mundial, quando Portugal e Itália promoveram Constituinte para resolver os problemas políticos. Na visão de Trujillo é preciso repensar o sistema para tornar
Miguel Trujillo lembra que junto com a reforma política é preciso lutar para democratizar os veículos de comunicação ‘para se ter realmente uma democracia no Brasil’.
mais democrática a representação política. “Atualmente, há algumas deformações do poder econômico, como as bancadas , no Congresso Nacional, da bala e do agronegócio que são maiores que muitos partidos”, destaca.
Quem fará a mudança e qual o próximo passo? A proposta de uma Constituinte Exclusiva e Soberana para fazer a reforma política que o povo quer é ainda mais atual após a eleição do Congresso “mais conservador desde 1964” (DIAP), eleito sobre a base do financia-
mento das grandes empresas e com regras antidemocráticas que impedem uma verdadeira representação dos interesses do povo brasileiro. “Iremos às ruas pela reforma política e também em defesa da
A influência das bancadas informais no processo decisório O levantamento a seguir inclui o número de deputados federais integrantes de cada uma das sete bancadas listadas
É preciso ter regras claras e acabar com os partidos de aluguel O brasileiro conquistou o voto direto, mas apesar disso, há diversos fatores que são usados nas Campanhas Eleitorais que “ajudam” a garantir a vitória de determinados candidatos. Um exemplo é a eleição do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDBRJ), que representa o lobby das empresas no Congresso. O vereador de Sorocaba Izídio de Brito (PT) afirma que o sistema político no Brasil precisa de mudanças profundas e para isso acontecer é necessária a participação de toda a população. “O sistema político tem que proporcionar a chegada de novos políticos, mas com os interesses voltados para a população. É pre-
Petrobrás, que vem sofrendo diversos ataques da direita, que está pressionando para a privatização. É preciso lutar pelo patrimônio brasileiro!”, afirma o coordenador da subsede de Sorocaba, Joselito Mansinho da Silva.
ciso ter regras claras – critérios para se formar um partido - e acabar com os partidos de aluguel”, diz Izídio de Brito. São muitas questões a serem envolvidas nesse processo, como: fim da reeleição? fim do voto obrigatório? verticalização das coligações em âmbito nacional, estadual e municipal, voto proporcional ou distrital para a Câmara dos Deputados? “Na reforma política a questão central é o financiamento empresarial das campanhas contra o financiamento público. Porque essa é a fonte do sistema de controle político”, disse o embaixador brasileiro Samuel Pinheiro Guimarães durante o seminário
Foguinho
No dia 13 deste mês a Central Única dos Trabalhadores (CUT) participa do Ato Nacional em defesa da Petrobrás, dos Direitos e da Reforma Política. Dirigentes do Sindicato dos Metalúrgicos de Sorocaba e Região (SMetal) participarão da manifestação, em São Paulo. Os movimentos sociais exigem a convocação de um Plebiscito oficial por parte do governo federal. O instrumento para isso é o Projeto de Decreto Legislativo – PDL 1508/2014 (que propõe um Plebiscito oficial sobre a convocação de uma Constituinte, Exclusiva e Soberana do Sistema Político, ou seja, uma assembleia de representantes do povo, livremente eleita), endossado por 181 deputados federais da legislatura anterior, segue em tramitação na Câmara. A pauta da reforma política faz parte do direcionamento dos apoios ao novo governo da presidenta Dilma Rousseff por parte das reivindicações populares. A agenda que ganhou as eleições além da reforma política, fala também da reforma tributária, da regulação da mídia e da continuidade de políticas públicas como moradia, educação, saúde, segurança e transporte.
Departamento Internsindical de Assessoria Parlamentar (Diap)
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sobre reforma política que a CUT promoveu no dia 4 de fevereiro, no Senado.
Nas mãos do povo Para o membro da Coordenação do Plebiscito Popular da Constituinte, Ricardo Gebrim, “a ausência de mecanismos democráticos dificulta para promover mudanças e o sistema político constrói maiorias parlamentares cada vez mais sujeitas ao poder econômico. Só vamos romper isso com muita luta, discutindo e mostrando ao povo a nossa proposta. Enquanto pessoas da extrema direita vão às ruas para clamar por ditadura, por medi-
Izídio de Brito afirma que a realização de uma reforma no sistema político é fundamental para o avanço das demais reformas estruturais de que o Brasil precisa das fascistas, por aquilo que representa tortura e repressão, a bandeira da democracia está em nossas mãos”.