Democracia, desigualdade e políticas públicas no Brasil
funcionamento de instituições participativas e deliberativas. Mesmo entre os que acreditam e apóiam tais instituições, as especificidades sociopolíticas locais influenciam o alcance e os resultados de tais espaços, gerando experiências diferenciadas. Por outro lado, não basta a intenção do grupo político que constitui o governo em ampliar e aprofundar a participação se não há ressonância e sustentação na própria sociedade, que deseja efetivamente participar. Neste aspecto, a dinâmica associativa e as características das associações que se organizam no município podem ser fatores relevantes. Estudos realizados sobre as inovações institucionais brasileiras têm constatado a importância da confluência entre as expectativas dos atores sociais e políticos, que compartilham projetos políticos participativos e formam uma policy community (CORTES, 2002) para o resultado positivo de conselhos, comitês, orçamentos participativos, dentre outros (ABERS, 2003; CORTES, 2004; WAMPLER & AVRITZER, 2004; COELHO, 2004; 2007; CUNHA, 2004; 2007) Se, por um lado, há estudos que mostram a relevância de fatores sociopolíticos presentes de forma diferenciada em cada município para os resultados deliberativos dos conselhos, por outro lado há estudos que mostram que a capacidade administrativa dos próprios governos também pode interferir nos resultados. Esses estudos partem da premissa de que a efetivação das deliberações realizadas nas instituições participativas depende da existência de recursos humanos, materiais e financeiros suficientes, seja em quantidade e/ou em qualidade, sob pena de descrédito e de esvaziamento desses espaços (AVRTIZER E NAVARRO, 2003; GRAZIA E RIBEIRO, 2003; MARQUETTI, 2003; SILVA, 2003; TEIXEIRA, 2003; CABANNES, 2004; PIRES, 2001; 2003). Numa outra perspectiva, Pires e Tomás (2007) procuraram identificar a influência das instituições participativas na gestão pública, ou seja, como elas interferem em processos de modernização administrativa e ampliação da capacidade de investimento dos governos. Vale lembrar que a capacidade administrativa dos municípios está relacionada a fatores de ordem econômica e social e não apenas à complexidade da estrutura do poder público e da organização dos governos. Fatores como a densidade demográfica, o tipo de atividade econômica prevalecente, a infra-estrutura urbana disponível (por exemplo, a presença de malha rodoviária e ferroviária), a localização geográfica (proximidade ou pertencimento a pólos regionais com alto desenvolvimento econômico), assim como outros, interferem na capacidade tributária e, consequentemente, na capacidade administrativa dos municípios. 277