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// Em relação aos rendimentos do trabalho infantil, deve-se enfatizar que a grande maioria das crianças ocupadas de 5 a 9 anos são trabalhadoras sem remuneração, seja em ajuda a negócios e parentes, seja para a produção para o próprio consumo. Para aqueles que possuem alguma renda, essa é geralmente baixa. Contudo, os rendimentos gerados pelo trabalho infantil são, em muitos casos, cruciais para a sobrevivência das famílias.
2.4 Crianças e adolescentes em situação de rua Os dados sobre crianças e adolescentes “em situação de rua” muitas vezes se misturam aos dados sobre o trabalho infantil de crianças que têm vínculos familiares. Segundo pesquisa da Fundação João Pinheiro (2008), sobre crianças e adolescentes em situação de rua, em Minas Gerais, 82% dos entrevistados eram do sexo masculino e 18%, do sexo feminino. Um total de 20% afirmou que suas mães também trabalhavam nas ruas. A maioria (37%) trabalhava como vendedor ambulante e 12% eram pedintes. Na maioria dos casos, o dinheiro era usado para ajudar a família ou para o próprio sustento. Um total de 80,4% declarou ter a casa dos pais como moradia. Dentre os que ficavam na rua apenas por um turno, 87% declararam freqüentar a escola. Um total de 44,5% declarou que suas famílias recebem o benefício do Programa Bolsa Família. Não foram localizados dados específicos para Belo Horizonte.
2.5 Adolescentes em conflito com a lei, em cumprimento de medidas socioeducativas Conforme dados9 do IBGE, referentes aos anos de 2005 e 2006, o Brasil tinha 24.461.666 adolescentes entre 12 e 18 anos. Desse total, apenas 0,14% (34.870) representavam a população de adolescentes em conflito com a lei, cumprindo algum tipo de medida socioeducativa em todo o Brasil, sendo 55% cumprindo medida de prestação de serviços comunitários e/ou liberdade assistida, 41% cumpriam internação e/ou internação provisória e apenas 4% estavam em semiliberdade. O atendimento dos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas no município de Belo Horizonte deve se pautar, juntamente com todos os demais municípios brasileiros, pelas diretrizes do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE). Portanto, é imprescindível que este Plano Municipal dialogue com as ações e diretrizes explicitadas na gestão pedagógica do atendimento socioeducativo, especialmente no que se refere à convivência familiar e comunitária prevista no SINASE. Segundo informação do Centro Integrado do Adolescente de Belo Horizonte (CIA-BH), as infrações ligadas às drogas e as infrações leves representam quase 90% do total (47% e 43%, respectivamente), enquanto os atos violentos são cometidos, em média, por cerca de 10% dos adolescentes, sendo que menos de 1% daqueles encaminhados ao CIA-BH cometeram homicídio ou tentativa de homicídio. A Prefeitura de Belo Horizonte implantou no CIA–BH o Núcleo de Atendimento, composto por técnicos da Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social, Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Saúde. As informações sobre o Serviço de Proteção a Adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas de liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade, em Belo Horizonte, são notificadas no Sistema de Informação das Políticas Sociais SIGPS .
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Conforme Portal Promenino: www.promenino.org.br. Acessado em 20/11/2009.